Realismo moral

Retomo um tema fundamental do artigo “Heteronomia, autonomia e holonomia – A logocracia” (https://holonomia.com/2020/04/11/heteronomia-autonomia-e-holonomia/), quanto à necessidade de se fixar um limite à autonomia individual na formação das regras morais, sob pena de se cair inevitavelmente em um relativismo moral, o qual entendo socialmente nefasto.

Encerrando a leitura de “O juízo moral na criança”, de Piaget, vale destacar o percurso através do qual cheguei ao referido texto, o que significo como uma observação atenta de sinal deixado pela Providência, haja vista que A tenho como pressuposta em minha visão de mundo, pelA Qual não há acaso ou sorte, mas uma interconexão profunda e material em tudo o que existe, pois “Deus viu tudo o que tinha feito: e era muito bom” (Gn 1, 31), e Ele “quer que todos os homens sejam salvos e cheguem ao conhecimento da verdade” (1Tm 2, 4), na medida em que “nada podemos contra a verdade, mas só temos poder em favor da verdade” (2 Cor 13, 8). Outrossim, defendo que existe Verdade, o que afasta a possibilidade de um relativismo moral, Verdade que deve ser buscada teológica, filosófica e cientificamente.

O livro “O juízo moral na criança”, de Piaget, é uma das indicações bibliográficas de Jordan Peterson (https://www.jordanbpeterson.com/great-books/), cujo tema é afeto à área jurídica, e por isso o interesse pela obra. A Peterson cheguei pela Providência, quando, por volta de junho de 2018, assistia a um vídeo sobre o CERN, em um site evangélico com temas do Apocalipse, do qual não me recordo no momento, e no vídeo foi inserida uma fala de Peterson, a quem desconhecia, em palestra na Oxford Union, a qual assisti posteriormente em sua versão completa (https://www.youtube.com/watch?v=UZMIbo_DxJk).

Como descrito no Apocalipse, obra que revela a Verdade na História:

Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu. Foi expulso o grande Dragão, a antiga serpente, o chamado Diabo ou Satanás, sedutor de toda a terra habitada — foi expulso para a terra, e seus Anjos foram expulsos com ele.” (Ap 12, 7-9).

Se tudo o que Deus criou é muito bom, não apenas bom, mas muito bom, e não vemos essa bondade tão facilmente a nossa volta, tendo havido uma guerra no céu, onde já foi vencida, resta a guerra ser vencida na Terra por meio do, ou após o, governo humano dos reis e sacerdotes de Cristo, as autoridades sábias e justas, para que vejamos a bondade da criação em sua plenitude. A Verdade já venceu no céu, mas na Terra a mentira ainda reina e tem grande poder, na guerra em que batalhamos, e o fato de Peterson, uma espécie de marechal atual nesse conflito, não ser muito conhecido no Brasil decorre da ocultação da Verdade praticada por grande parte pela mídia e da academia, também em razão de não aceitarem a própria existência da Verdade.

Vale dizer que o livro de Piaget é realmente muito bom, e no final ele faz uma comparação de sua investigação da moralidade infantil com a formação da moral na sociedade, por meio de referências à obra “A Responsabilidade”, do sociólogo francês Fauconnet, além de considerar o entendimento sociológico de Durkheim.

Em Fauconnet é explicada a evolução da responsabilidade social, de inicialmente objetiva e comunicável, para subjetiva e individual. Assim profetizou Fauconnet:

A responsabilidade estritamente pessoal é como o último valor positivo de uma responsabilidade que tende a tornar-se nula. Deste ponto de vista, a evolução da responsabilidade aparece como uma regressão. O que tomamos por responsabilidade perfeita é a responsabilidade enfraquecida e a ponto de desaparecer” (Apud Jean Piaget. O juízo moral na criança. Tradução Elzon Lenardon. São Paulo: Summus, 1994, p. 248).

A expressão “profetizou” se explica no garantismo penal extremo, hoje defendido por muitos, o que acaba, de fato, por tornar nula a responsabilidade individual penal.

Fauconnet explica que a responsabilidade passou a depender da consciência do responsável, como uma questão espiritual, pelo fato de a sociedade ter se tornado imanente ao indivíduo, pois a vida social se torna interior enquanto se individualiza, no movimento de espiritualização da responsabilidade. E complementa:

Da mesma forma que a individualização da responsabilidade, sua espiritualização no decorrer da histórica aparece, então, como um imenso empobrecimento, uma perpétua abolição. A responsabilidade subjetiva, bem longe de ser, como o admitimos geralmente, a responsabilidade por excelência, é uma forma atrofiada de responsabilidade” (Idem).

Piaget informa que Fauconnet segue Durkheim na sua metodologia, definindo sua (Fauconnet) noção de responsabilidade a partir do que entendeu como seu elemento estrutural, que é a noção de crime, o fato invariante no conceito de responsabilidade, enquanto Piaget adota uma análise preferencial da evolução da noção de responsabilidade.

Para Piaget, a moralidade evolui de uma moral de coação, dever puro, heteronomia e responsabilidade objetiva, em que existe sanção expiatória, para uma moral de cooperação, solidariedade, autonomia e responsabilidade subjetiva, na qual a sanção torna impossível a autonomia da consciência.

Depois de ressalvar o ponto de vista jurídico, em que talvez seja a sanção necessária para defesa da sociedade, destacando, contudo, a moderna ideia de reeducação e readaptação social, Piaget conclui:

Portanto, entre a responsabilidade interior, que vai a par com a autonomia da consciência e que resulta das relações de cooperação, e a forma de responsabilidade ligada à ideia de sanção expiatória e, por consequência, à coação e à heteronomia, não há simples filiação: um novo tipo de atitude moral sucedeu a uma atitude prescrita, e a continuidade de fato não deve ocultar a diferença de natureza.

Em conclusão, e aí é que queríamos chegar, porque este resultado nos será indispensável na sequência, a coação social e a cooperação não chegam a resultados morais comparáveis. A coação social – entendemos assim toda relação social na qual intervém um elemento de autoridade e que não resulta, como a cooperação, de pura troca entre indivíduos iguais – tem como efeitos sobre o indivíduo resultados análogos ao da coação adulta em relação ao espírito da criança. Porque, na realidade, os dois fenômenos constituem apenas um só, e o adulto, dominado pelo respeito unilateral dos ‘Velhos’ e da tradição, conduz-se à maneira de uma criança. Podemos mesmo afirmar que o realismo das concepções primitivas do crime e da sanção é, em alguns aspectos, uma reação infantil. Para o primitivo, o universo moral e o universo físico são um só: a regra é, simultaneamente, lei do universo e princípio de conduta. É por isso que o crime ameaça o equilíbrio do próprio universo e deve ser misticamente anulado por uma expiação adequada. Mas esta ideia de uma lei ao mesmo tempo física e moral está no centro da representação do mundo da criança, a qual, sob o efeito da coação adulta, só pode conceber as leis do mundo físico sob as formas de uma certa obediência das coisas à regra” (Jean Piaget. O juízo moral na criança. Tradução Elzon Lenardon. São Paulo: Summus, 1994, pp. 253-254).

É possível inferir do início do presente texto, porque sustento uma interconexão profunda e material em tudo o que existe, que entendo haver moralidade física, na própria criação, resultante do fato de que “Deus viu tudo o que tinha feito: e era muito bom” (Gn 1, 31).

Portanto, minha visão é, sim, semelhante ao realismo das concepções primitiva e infantil, porque concebo que o universo moral e o universo físico são um só, pelo que a regra é, simultaneamente, lei do universo e princípio de conduta, bem como a ideia de uma lei ao mesmo tempo física e moral. É importante lembrar, nesse sentido, as palavras do próprio Messias: “aquele que não receber o Reino de Deus como uma criancinha, não entrará nele” (Lc 18, 17).

Se minha visão é fruto, em grande parte, o que deve ser expressamente reconhecido, de uma concepção teológica de mundo, ao mesmo tempo reflete um profundo exercício de teologia natural, a partir da física quântica, na leitura de David Bohm do universo como uma totalidade indivisível, com seu holomovimento e sua holonomia, esta, portanto, uma como lei do universo e princípio de conduta, uma lei ao mesmo tempo física e moral.

Possível, assim, compatibilizar o realismo moral com a responsabilidade subjetiva. Já a própria Bíblia, em que a ideia de realismo moral está presente, há cerca de dois mil e quinhentos anos, sustenta a evolução em direção à responsabilidade subjetiva.

Nesses dias já não se dirá: Os pais comeram uvas verdes e os dentes dos filhos se embotaram. Mas cada um morrerá por sua própria falta. Todo homem que tenha comido uvas verdes terá seus dentes embotados” (Jr 31, 29-30).

Claramente, a passagem fala de responsabilidade pessoal, que está associada à Nova Aliança:

Eis que dias virão — oráculo de Iahweh — em que selarei com a casa de Israel (e com a casa de Judá) uma aliança nova. Não como a aliança que selei com seus pais, no dia em que os tomei pela mão para fazê-los sair da terra do Egito — minha aliança que eles mesmos romperam, embora eu fosse o seu Senhor, oráculo de Iahweh! Porque esta é a aliança que selarei com a casa de Israel depois desses dias, oráculo de Iahweh. Eu porei minha lei no seu seio e a escreverei em seu coração. Então eu serei seu Deus e eles serão meu povo. Eles não terão mais que instruir seu próximo ou seu irmão, dizendo: ‘Conhecei a Iahweh!’ Porque todos me conhecerão, dos menores aos maiores, — oráculo de Iahweh — porque vou perdoar sua culpa e não me lembrarei mais de seu pecado” (Jr 31, 31-34).

Fundamental, portanto, a retomada da discussão teológica, relativa à ideia do Pecado Original, que Piaget, dentro de uma determinada leitura religiosa, associa à de responsabilidade objetiva e coletiva, em que a “humanidade inteira é votada à condenação eterna pelos pecados de seus primeiros antepassados” (Idem, p. 252), questão ligada à antiga aliança, renovada e transcendida por Jesus de Nazaré, o Messias, que aceitou a responsabilidade objetiva para que a Lei se cumprisse, tornando subjetiva a responsabilidade, o que se deu pelo cumprimento pleno da Lei e dos Profetas, sendo o Rei Justo e Santo, que deu a vida pelos seus, e ressuscitou, sendo a ressurreição imediata um dos efeitos físicos de sua ação moral perfeita, irrepreensível. O antigo testamento relata outras situações em que a ação moral repercutiu na vida física da pessoa, notadamente em relação a Enoque e Elias, que andaram com Deus e não experimentaram a morte corporal, sendo, de alguma forma, transcendidos para a realidade celestial.

Os erros morais, as faltas morais das pessoas, outrossim, têm consequências cumulativas e postergadas no tempo, como regra, mas determinadas ações morais, boas e más, praticadas por pessoas em posições governamentais e simbólicas especiais, com função social relevante, possuem efeitos imediatos, e de grandes proporções, para a vida e para a morte.

O limite à autonomia individual, portanto, é o Logos, não se permitindo o exercício da autonomia enquanto ação irracional, mesmo quando decorrente de cooperação e solidariedade meramente grupais, as quais podem se voltar contra a própria humanidade, contra a Natureza, do que a história está repleta de exemplos.

O limite individual é a coletividade, a razão pública, é o conhecimento de Iahweh, o Logos, de cuja imitação depende a realização da boa realidade moral na Terra, o que acontece a “quem é como Deus”, como Miguel, que ganhou a batalha no céu, e Jesus, o Messias, que também é como Deus e venceu a batalha na Terra, derrotando o pecado e a morte, tornando imanente em si a sociedade divina, pondo Sua Lei em seu seio e seu coração.

Portanto, o Pecado Original é o erro do líder que engana a coletividade, não se tratando de evento passado e primitivo, mas de algo que continuará a se renovar até que, em substituição aos seguidores do desobediente Adão, o obediente Jesus Cristo seja adotado como modelo de Rei e Sacerdote, Governante e Acadêmico/Cientista, e nesse sentido é possível falar em responsabilidade objetiva ou coletiva, porque a ação do governante repercute em todo o meio social. De fato, a ação de todo membro do grupo, inclusive fisicamente, causa efeitos nos demais membros da sociedade, mas o comportamento do líder, por sua posição e função pública, tem o condão de macular grandemente a vida social, quando movido por uma razão limitada, particular, em detrimento da razão total, ou holonomia, contra o Logos. O exemplo de Cristo, de outro lado, tem função e efeito salvíficos, não apenas por ele, como por seus autênticos e fiéis seguidores, que cumprem seus mandamentos, encarnando, o tanto quanto podem, o Logos em suas vidas, vivendo o realismo moral da Verdade, teológica, filosófica e científica.

Um comentário sobre “Realismo moral

  1. Prezado Holonomia

    A conclusão entre as ideias do artigo anterior e deste é de que temos responsabilidade individual e responsabilidade social ou coletiva simultaneamente e que a omissão é sempre “comissiva”. Instados a colaborar, podemos aderir ou ser penalizados objetivamente, em qualquer fase do processo, da execução ou do cotidiano. Mudar certas leis é dever de iniciativa de todos.

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