Jurídica

O problema é Teológico

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O problema do mundo é Teológico

Todo e qualquer problema tem, em última análise, fundo Teológico, ligado a uma boa ou má Teologia. Teologia, como dizia Aristóteles, o pai da ciência ocidental, no livro Metafísica, é o estudo das causas primeiras, dos primeiros princípios; Teologia é o mesmo que a Filosofia Primeira, cujo objeto é a unidade do Ser, a unidade do conhecimento. Para Aristóteles e para as pessoas do mundo antigo, não havia separação entre filosofia e ciência, e mesmo a Teologia estava ligada à mesma unidade do conhecimento.

Atualmente, contudo, a regra é separar os conhecimentos entre científicos e teológicos, o que é um equívoco evidente, mas evidente para poucos.

Ao se considerar tudo que existe, temos basicamente duas possibilidades, que tudo tem um princípio Espiritual ou material. Para a boa Teologia, que se liga à autêntica Religião, o princípio de todas as coisas é Deus, é o Espírito Absoluto, a Causa Primeira, a Causa não causada. Para os que se dizem ateus, mas cujo deus é a matéria, a matéria é tudo o que existe, e nossos pensamentos e nossas emoções são apenas efeitos de reações químicas surgidas em nossos cérebros, formados por mero acaso a partir da aleatoriedade dos fenômenos físicos, após o Big Bang.

A má teologia tem um primeiro problema que é o de definir a causa do Big Bang, o que não faz e não explica. Essa má teologia é tão ruim que não enfrenta o problema racionalmente e, nesse ponto, simplesmente deixa a razão, abraçando a incoerência.

É importante salientar que a ideia de Big Bang é totalmente compatível com a criação cósmica por Deus, sendo o próprio Criador a origem do Big Bang. E mesmo o Big Bang decorre da ideia de um religoso, Georges Lemaître, que era físico e padre belga, e dizia que tudo que hoje existe estava inicialmente em um “átomo primitivo”. Nesse ponto, a cosmologia é a ciência atual mais próxima da Teologia, ainda que todas as ciências tenham fundo religioso.

Entender que o primeiro problema do mundo é Teológico encontra respaldo até mesmo nas palavras de Jesus Cristo, dizendo qual o maior mandamento.

“Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo”.

O primeiro mandamento é amar a Deus e conhecer Deus, dedicar todo o entendimento à Teologia, à lógica de Deus, ao Logos, porque esse conhecimento tem reflexos em todas as atividades da pessoa.

A Torá é repleta de advertências sobre a necessidade de cumprir todos os mandamentos de Deus para receber Suas bênçãos. A adoção da boa Teologia é fundamental para que a sociedade tenha uma Vida plena.

Por uma questão de lógica, como se pode notar em Aristóteles, a Teologia se refere ao estudo da Causa primeira, do Primeiro Princípio, o que exige uma Teologia monoteísta, com unidade de razão, podendo-se entender como filosoficamente inconsistente a ideia politeísta, pois o conflito entre os deuses não pode ser resolvido sem um Deus Altíssimo que estabeleça a unidade lógica das coisas.

Dentro do Monoteísmo, do mesmo modo, existem diversos problemas Teológicos, tanto para os judeus, como para os cristãos e os muçulmanos.

Os judeus reconhecem os livros do Antigo Testamento como palavra de Deus, mas não entenderam o Livro sagrado, notadamente porque ainda rejeitam Jesus Cristo como seu Messias, apesar de todas as provas no sentido de comprovar que efetivamente Jesus Cristo é o Messias judeu, como narrado no capítulo 53 do profeta Isaías, nas cartas do apóstolo Paulo, especialmente na epístola aos Romanos, no livro de Hebreus e também por Justino de Roma, em seu Diálogo com Trifão. Além disso, os judeus se acham melhores que os demais membros da humanidade, e não percebem que esse entendimento é tão equivocado que foi adotado por Hitler contra os mesmos judeus.

Os cristãos, do mesmo modo, em sua ortodoxia imposta por Constantino, não compreenderam plenamente o significado da atividade messiânica de Jesus Cristo, inicialmente por romper com o Monoteísmo, ao criar a ideia de trindade, por influência de um platonismo pitagórico, e por seguir a ideia de santo Agostinho, já criado em ambiente trinitário, de que o Reino de Deus não é deste mundo e de que não haverá uma era messiânica com governo humano que observará os mandamentos de Deus.

Nesse ponto, os católicos entendem que não é possível defender o milenarismo, ou seja, que haverá um período de mil anos de paz pelo governo mundial de Cristo, por meio do Espírito Santo, enquanto os protestantes sustentam que na volta de Cristo haverá o arrebatamento, com deslocamento físico dos crentes para o Reino dos Céus, para um mundo espiritual. E a mensagem de Cristo, o Evangelho, é exatamente: O Reino de Deus está próximo, ou seja, Deus irá Reinar e Julgar a humanidade através de um governo humano.

Finalmente, a Teologia muçulmana não compreendeu o teor do Alcorão, que descreve que Maomé é apenas um mensageiro árabe, que não alterou a mensagem do Livro dado aos judeus e aos cristãos. Além disso, o próprio Alcorão permite entender a superioridade profética de Jesus Cristo sobre Maomé. Nesse ponto, deve ser destacado que o Corão, ou o Alcorão, veio apenas reforçar a mensagem anterior dos profetas, e não contrariá-las, pelo que com estas é necessariamente compatível, por sua própria lógica interna, em que pese sua deturpação político-ideológica.

“Acreditareis, acaso, numa parte do Livro e renegareis a outra? Se o fizerdes, vosso castigo será a vergonha neste mundo e o suplício no dia da Ressurreição. Deus está atento ao que fazeis” (Sura 2: 85).

“Dize: ‘Quem for inimigo de Gabriel – foi ele quem revelou a teu coração, com a permissão de Deus, o Livro que corrobora as Escrituras anteriores: um guia e boas-novas para os crentes-,

Quem for inimigo de Deus e de Seus anjos e de Seus Mensageiros e de Gabriel e de Miguel, terá Deus por inimigo: Deus é o inimigo dos descrentes’”. (Sura 2:97-98).

O Deus do Islã é o “Clemente, o Misericordioso”. Se Alá é o Deus único, e o Alcorão confirmou a Torá e o Evangelho, a Verdade de todos os livros, ou o Livro da Vida, que é o um só, é a mesma, conforme Sura 2 (A Vaca), versículo 62:

“Os que creem e os que abraçam o judaísmo e os cristãos e os sabeus, todos os que creem em Deus e no último dia e praticam o bem obterão sua recompensa de Deus e nada terão a recear e não se entristecerão”.

“Entre nossos Mensageiros, temos preferido uns aos outros. A alguns Deus falou. Outros tiveram categoria mais elevada. A Jesus, filho de Maria, entregamos as provas e fortificamo-lo com o Espírito Santo. E se Deus quisesse, os homens que vieram depois dele não se teriam entrematado, já que haviam recebido as provas. Mas começaram a brigar: uns creram, outros descreram. Se Deus quisesse, não se teriam entrematado. Deus faz o que quer” (Sura 2: 253).

O próprio Alcorão reconhece a supremacia de alguns profetas, e em seguida menciona que Jesus foi fortificado com o Espírito Santo e que ele tinha as provas, pelo que poderia ser dispensada nova revelação, mas novamente a humanidade se perdeu no materialismo. Assim, a mensagem de Cristo, em que pese ser anterior à de Maomé na cronologia da história humana, em termos espirituais e no tempo original (pois ainda não se completou), kairológico, é posterior e superior, assim como a figura e a importância do próprio Cristo, que é imortal, como “um sopro de Seu espírito que Ele fez descer sobre Maria” (Sura 4: 171), na medida em que os descrentes “Certamente, não o mataram, Antes Deus o elevou até Ele. Deus é poderoso é sábio” (Sura 4: 157-158). Cristo ainda vive, além da ilusão da “realidade” percebida pelos sentidos. Saliente-se, ainda, que o Alcorão possui linguagem altamente poética, o que dificulta sua interpretação, levando os muçulmanos, equivocadamente, à ideia de que Jesus Cristo, profeta preferido e de categoria mais elevada, não morreu na cruz, quando tal fato aconteceu, apenas ele não continuou morto, ressuscitando.

E falando em interpretação, a filosofia atual se concentra em estudos hermenêuticos, sendo Gadamer considerado um dos grandes filósofos do século XX. Como já escrevi no artigo “Crime de hermenêutica, Donald Trump e Cristo crucificado” (https://holonomia.com/2016/11/15/crime-de-hermeneutica-donald-trump-e-cristo-crucificado/), citando Gadamer:

“A história da hermenêutica nos ensina que junto com a hermenêutica filológica existiram também uma hermenêutica teológica e uma hermenêutica jurídica, e que somente as três juntas perfazem o conceito pleno de hermenêutica. Uma das consequências do desenvolvimento da consciência histórica nos séculos XVIII e XIX foi a desvinculação da hermenêutica filológica e da historiografia de seu vínculo com as outras disciplinas hermenêuticas, estabelecendo-se autonomamente como teoria metodológica da investigação das ciências do espírito” (Hans-Georg Gadamer. Verdade e Método. 10. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008, p. 407).

Diante dessa afirmação, que é uma conclusão do estudo histórico, mas também uma premissa para o argumento seguinte (um dado construído), Gadamer, dizendo que a interpretação é um fenômeno unitário, cognitivo, normativo e reprodutivo, declara a seguinte tarefa da filosofia: de “voltar a determinar a hermenêutica das ciências do espírito a partir da hermenêutica jurídica e da hermenêutica teológica” (Idem, p. 410).

Por uma questão de hierarquia óbvia de valores, é necessário considerar que a hermenêutica prioritária é a Teológica, que logicamente condiciona as interpretações jurídica e filológica. Todavia, a filosofia de Gadamer não se desincumbiu de alcançar a missão por ele proposta, desenvolver a hermenêutica Teológica que determina a hermenêutica das ciências do espírito, deixando de cumprir o primeiro mandamento.

Aliás, a autêntica hermenêutica Teológica não tem esse problema de separação entre ciências do espírito e da natureza, pois a Teologia é única, e vale para ambas, a ciência é una, como o conhecimento, e a orgânica quântica aponta nesse sentido.

E recentemente me deparei com o mesmo problema Teológico, ou falta de Teologia, lendo o artigo “O paraíso dos conceitos jurídicos do jurista alemão Rudolf von Jhering (parte 6)” (http://www.conjur.com.br/2017-jun-05/direito-civil-atual-paraiso-conceitos-juridicos-rudolf-von-jhering-parte), do sítio Conjur, em sua parte final, citando Ernest H. Kantorowicz, e sua obra Os Dois Corpos do Rei: Um Estudo Sobre Teologia Política Medieval. Isso porque a tal Teologia medieval, da citada obra, seguiu o erro Teológico do Concílio de Niceia e de Santo Agostinho, separando Corpo e Espírito, e para piorar criou outro corpo.

A Teologia cristã autêntica entende haver um só Corpo e um só Espírito, e essa Teologia não era praticada no período medieval, em que pese o livro de Kantorowicz (que ainda não li e que agora ficou ainda mais atrás na minha fila de leitura, pois o Rei só tem um Corpo e um Espírito, e porque dou prioridade aos autores mais próximos da verdade), sendo um fato que o rei medieval, como regra praticamente absoluta, não era cristão, porque não seguia o exemplo de Jesus Cristo sendo o servo de todos.

“Há um só Corpo e um só Espírito, assim como é uma só a esperança da vocação a que fostes chamados; há um só Senhor, uma só fé, um só batismo; há um só Deus e Pai de todos, que é sobre todos, por meio de todos e em todos. Mas a cada um de nós foi dada a graça pela medida do dom de Cristo, por isso é que se diz: Tendo subido às alturas, levou cativo o cativeiro, concedeu dons aos homens” (Ef 4, 4-8).

Como a má teologia prevalece, temos hoje o mundo da mentira, da “pós-verdade”, pois o Espírito ainda não se manifestou. O descumprimento do primeiro mandamento permite que os mentirosos ajam livremente, praticando injustiças.

“Ora, a vinda do ímpio será assinalada pela atividade de Satanás, com toda a sorte de portentos, milagres e prodígios mentirosos, e por todas as seduções da injustiça, para aqueles que se perdem, porque não acolheram o amor de verdade, a fim de serem salvos. É por isso que Deus lhes manda o poder da sedução, para acreditarem na mentira e serem condenados, todos os que não creram na verdade, mas antes consentiram na injustiça” (2Ts 2, 9-12).

O ímpio está aí, vivendo da mentira, por amor ao poder político, e faz a festa nas redes sociais. Esta questão é mais do que atual, pois a mentira parecer ser a regra nos meios político e social, em que o amor ao dinheiro e ao poder levam à negação da Verdade e à enganação do povo, e não só no Brasil, como vemos com os “grandes” líderes, de todos os partidos, e suas versões estapafúrdias dos fatos nos processos da lava-jato.

Portanto, o problema do mundo é Teológico, de má teologia, daquela em que o primeiro princípio é o dinheiro, a matéria, o poder, que predomina nas relações humanas e na ciência, permitindo a ação livre da mentira, tanto é que criado o termo “pós-verdade”. Não é à toa que não usamos carros elétricos, não reaproveitamos o lixo, deixamos que sessenta mil brasileiros morram assassinados a cada ano, e que outros tantos morram no trânsito e em guerras por dinheiro e poder.

A má teologia é a adotada pelos falsos profetas, que defendem mentiras e praticam injustiças. A boa Teologia é a dos autênticos profetas, normalmente perseguidos pelos poderosos, pois sustentam a Verdade, que é indispensável para a realização da Justiça.

Existe Verdade, existe Justiça; e Deus é a Verdade e a Justiça.

Enquanto o verdadeiro Deus, o Deus da Verdade e da Justiça, e da Razão, o Logos, o Deus de nosso senhor Jesus Cristo, que pela Verdade, e para nossa salvação, morreu na cruz e depois ressuscitou, não for adorado em Espírito e Verdade, por todos, em todo o tempo, enquanto não cumprido o primeiro mandamento, não adianta reclamar dos políticos ou das dificuldades da vida, porque quem luta contra a Vida não tem legitimidade, não tem moral, para reclamar da morte ou das injustiças do mundo.

O Juiz Sacerdote

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O juiz é o sacerdote moderno, faz a mediação entre Deus e os homens.

Na realidade, com Jesus Cristo, todo cristão assumiu a função sacerdotal, sendo o Espírito Santo, encarnado nele, o verdadeiro intermediador, ou mediador, entre a humanidade e o Criador. Contudo, na hipótese de conflito humano, há necessidade de outro homem para solucionar, pelo Logos, a controvérsia racional surgida.

O sacerdote é aquele que oferece sacrifício, o que dá ou oferece o sagrado. E sagrado é o que é dedicado a Deus, separado para Deus.

Adão foi o primeiro sacerdote humano, conforme narrado no Gênesis: “Iahweh Deus tomou o homem e o colocou no jardim de Éden para o cultivar e o guardar” (Gn 2, 15).

Jhon Walton, em palestra proferida no Instituto Faraday, a qual assisti no Curso Ciência e Fé Cristã, promovido pela Associação Brasileira de Cristãos na Ciência (http://www.cristaosnaciencia.org.br/), afirma que o jardim, na tradição religiosa, é o local de acesso ao sagrado, e por isso havia um jardim nas proximidades dos templos antigos, narrando ele que Adão recebeu, como sacerdote, a função de servir e guardar tal espaço, o jardim de Éden.

Nos tempos atuais, a ciência assumiu o lugar de Deus como origem da verdade, e o problema dessa ciência é o fato de ela ser parcial e incongruente, decorrente de seu materialismo reducionista. É importante, todavia, destacar, que a nova física destruiu as bases do materialismo, mas os reflexos dessa hecatombe ainda não chegaram às ciências humanas, e nem mesmo são bem entendidos pelos físicos.

Nas assim chamadas ciências jurídicas, a Lei ainda possui relação com a ideia do sagrado, e a Constituição representa concretamente essa Lei, como espaço especial das relações humanas. Considerando que o art. 102 da Constituição Federal, por exemplo, dispõe que compete ao Supremo Tribunal Federal guardar a Constituição, o que é missão profissional do Poder Judiciário, e obrigação cidadã de toda a população, podemos dizer que vivemos em uma nação de reis sacerdotes, em que todos têm a obrigação de servir e guardar a Constituição, sendo os magistrados sacerdotes especiais, pois são os guardiões profissionais da Constituição. Portanto, como o juiz tem a função especial de servir e guardar a Constituição, ele é o novo sacerdote.

Enquanto o sacerdote fazia a mediação do conhecimento de Deus e do acesso à presença de Deus, que também tem em Si a imagem da Justiça, pois Deus é a Justiça (ttps://holonomia.com/2017/04/22/deus-e-o-direito-jesus-cristo-e-o-controle-de-constitucionalidade/), o mesmo acontece hoje, em que o magistrado faz a mediação do conhecimento oficial da Lei e do acesso à sua presença pública, à solene da manifestação da Justiça, por meio da declaração estatal do Direito.

O juiz, além de sacerdote, é o cientista do Direito, por excelência.

Podemos até mesmo fazer uma comparação com o cientista das ciências físicas, que faz um corte da realidade medindo o espaço-tempo, com explicações e previsões. E esse corte exige uma tesoura, um modelo de mundo, ligado a uma cosmovisão de mundo, que pode ser materialista ou espiritualista, que escolhe o primeiro princípio como material ou como espiritual.

Diz a Bíblia que o mundo jaz no poder do maligno, o que significa que o mundo é regido pelo princípio carnal, ou seja, as pessoas vivem suas vidas conforme valores materiais.

A ciência materialista, que predomina, ainda está ligada à relatividade e seus limites, inerentes à velocidade da luz, questão já exposta no artigo “Jesus e o jogo da Vida Eterna: verdade e consequência” (https://holonomia.com/2016/09/05/jesus-e-o-jogo-da-vida-eterna-verdade-e-consequencia/), em que foi exposta a limitação dos conceitos relativísticos, por mais que façam sucesso, como também ocorria com a gravitação newtoniana, igualmente superada.

Nessa linha de raciocínio, ao contrário do que sustenta da relatividade de Einstein, segundo a qual os eventos simultâneos não existem, pois essa ideia de simultaneidade dependeria do referencial, o próprio experimento EPR foi comprovado e demonstrou a simultaneidade existente no entrelaçamento ou emaranhamento quântico, atestou que eventos simultâneos são um fato.

A Ciência completa, a Ciência da unidade, portanto, está além do materialismo, sendo mister admitir uma realidade absoluta que transcende o espaço-tempo, como mostra a física quântica, que chamo de orgânica quântica.

Essa intercorrência explicativa, além de demonstrar que a interpretação ortodoxa das ciências está equivocada, o que também vale para a doutrina jurídica, tem a função de resgatar a unidade do conhecimento científico, inclusive unindo Direito e Física, porque toda abstração ou análise da realidade, seja no Direito ou na Física, deve estar aberta à unidade do conhecimento, e deve buscar essa unidade, que é interna, além das aparências, é imanente e transcendente, como Deus.

Para se medir o espaço-tempo é preciso um corte, que apenas sendo espiritual pode manter a unidade científica, e esse corte é feito de dentro para fora do espaço-tempo, ou seja, o momento do corte ocorre simultaneamente em todo o espaço-tempo, porque interligado internamente pelo potencial quântico, definindo o próprio espaço-tempo. Isso significa que é o Sujeito, Uniplurissubjetivo, com sua Consciência não local, que determina a realidade.

Portanto, o corte é o primeiro princípio de estudo da realidade, que pode ser material, parcial e relativo; ou espiritual, total e absoluto.

Enquanto a medição externa, ligada a um sujeito parcial e local, e material, se propaga à velocidade da luz na ordem manifesta, a medição interna, do Sujeito com Consciência não local, é instantânea em todo o espaço-tempo, pelo entrelaçamento quântico, na ordem implicada.

Assim, o corte espaço-temporal, ainda que aparentemente externo, determina a simultaneidade daquela referência com todo espaço-tempo, marcando a luz de todos os pontos, na medida em que a luz é instantânea para si, pela unidade quântica interna de tudo, segundo a “Ordem Implicada”, conforme exposto no último artigo.

O sacerdote e cientista, com a função de guardar a unidade do conhecimento, mede esta simultaneidade, sendo medida a parte conforme sua relação com o todo, indicando a Ordem Implicada além das aparências, unindo a manifestação fenomênica a partir da unidade interna do Ser.

No campo jurídico, o Direito é Espiritual, porque está ligado à ideia de Justiça, já incorporada na Lei, na Constituição, ainda que a atuação humana continue material, apegada à letra da lei, à sua forma, em detrimento de seu conteúdo, de seu Espírito.

Como toda atividade científica, o Direito usa a matéria, que no seu caso são as leis vigentes, mas a matéria com sua forma limitada não exaure o Direito, que tem sua completude além da mera forma, além as aparências. Direito é forma com conteúdo, e esse conteúdo é moral, está ligado aos conceitos de Ética e de Justiça, e não de legalidade nominal. O Direito usa a Lei, com sua manifestação exterior, para alcançar a Justiça.

O juiz, assim, deve dar substância à Lei, encontrando a Justiça da norma, para cumprir sua função sacerdotal, dando essência à aparência, para que o Estado Seja, para que aquele momento jurídico oficial concretize a unidade do Ser jurídico, do Direito, da Justiça.

O juiz mede o caso concreto, a marca jurídica de uma situação, considerando a totalidade do sistema jurídico, incluindo leis, a Constituição e, especialmente, os valores fundamentais da Vida que originaram a Constituição, fazendo o caso julgado simultâneo à Constituição, ou seja, o ato constituinte da ordem jurídica é o mesmo do caso, o que é feito pela mediação judicial, aplicando a Justiça constitucional à situação em julgamento.

Nesse ponto, o constituinte originário transferiu seu Poder ao Judiciário, para que este mantenha a originalidade da Constituição, mantenha a Vontade Geral, até mesmo contra o entendimento do constituinte derivado, contra as vontades das maiorias, ou minorias, que podem ser manifestadas por chefes de executivo e pelo legislativo.

Infelizmente, contudo, do mesmo modo como tínhamos nos tempos antigos, ainda hoje há sacerdotes de Baal atuando no meio jurídico, os falsos profetas, que cultuam a matéria, o legalismo nominalista, em detrimento da Justiça, muitas vezes inconscientemente, até mesmo no Supremo Tribunal Federal…

O juiz é, assim, o observador, que coloca-se como imóvel diante do movimento das partes, imóvel que está em todos os lugares, no presente que é eterno, e por isso a sentença eterniza todos os momentos jurídicos em um só, na mesma Tradição, que muitas vezes, na maioria das vezes, na atualidade, está deturpada.

A Tradição é aquela passada por Cristo, o Logos, que é o mediador humano. O magistrado da mesma forma, faz a mediação do Direito, por meio da razão, da fundamentação, que usa Palavra, o Verbo.

O juiz é o observador da realidade jurídica, aquele que guarda especialmente a realidade jurídica, interpretando-a, dando-lhe sentido, com vida e obra, seguindo o método científico de Jesus Cristo, o Caminho, a Verdade e a Vida; ou seja, lavando suas vestes no sangue do Cordeiro, purificando-se e santificando-se, tendo apresentação pessoal imaculada, o que, na expressão atual, significa manter conduta irrepreensível na vida pública e privada.

“João, às sete Igrejas que estão na Ásia: a vós graça e paz da parte d”Aquele-que-é, Aquele-que-era e Aquele-que-vem’, da parte dos sete Espíritos que estão diante do seu trono, e da parte de Jesus Cristo, a Testemunha fiel, o Primogênito dos mortos, o Príncipe dos reis da terra. Àquele que nos ama, e que nos lavou de nossos pecados com seu sangue, e fez de nós uma Realeza de Sacerdotes para Deus, seu Pai, a ele pertencem a glória e o domínio pelos séculos dos séculos. Amém. Eis que ele vem com as nuvens, e todos os olhos o verão, até mesmo os que o transpassaram, e todas as tribos da terra baterão no peito por causa dele. Sim! Amém! Eu sou o Alfa e o Ômega, diz o Senhor Deus, ‘Aquele-que-é, Aquele-que-era e Aquele-que-vem’, o Todo-poderoso” (Ap 1, 4-8).

“Felizes os que lavam suas vestes para terem poder sobre a árvore da Vida e para entrarem na Cidade pelas portas. Ficarão de fora os cães, os mágicos, os impudicos, os homicidas, os idólatras e todos os que amam ou praticam a mentira” (Ap 22, 14-15).

Venha o Teu Reino!

Estado laico: a igreja e a religião do mal

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A natureza e a função do Estado são estudadas pelo Direito e pela Política, e existe o entendimento de que a ideia de Estado moderno começa com Maquiavel e sua obra “O Príncipe”.

Contudo, dentro de uma linha mais ampla de entendimento histórico, unindo também a Religião na investigação do Estado, é possível remontar a formação do Estado na tradição ocidental à Antiga Aliança, ou seja, à formação da nação de Israel e sua concepção normativa prevista na Torá, a Lei.

O Estado indica o Direito da sociedade, seu deus, que pode ser Espiritual ou material, pode ser a Justiça, Deus, ou o dinheiro. Como já disse Hans Kelsen, elaborando a ideia de identidade entre Estado e ordenamento jurídico, todo Estado está ligado a uma concepção normativa, seja a vontade do soberano, de um grupo ou de todos, ainda que teoricamente.

Na maioria das vezes, contudo, o Direito expresso não é o Direito vivido pelas pessoas, a existência de uma Lei com aparência de justa não leva a uma sociedade justa.

Essa é a situação do Antigo Regime, ligado à Antiga Aliança, em que existe a ideia de Justiça na Lei, mas essa ideia não é vivida pelas pessoas na prática.

E o próprio Moisés, quando da formação da nação de Israel, já havia informado que haveria outro profeta, ligado a outra aliança, e outro tipo de vida social, o Reino de Deus inaugurado por Jesus Cristo: “Eles falaram bem. Vou suscitar para eles um profeta como tu, do meio dos seus irmãos. Colocarei as minhas palavras em sua boca e ele lhes comunicará tudo o que eu lhes ordenar. Caso haja alguém que não ouça as minhas palavras, que este profeta pronunciar em meu nome, eu próprio irei acertar contas com ele” (Dt 18, 17-19).

O Antigo Regime é associado ao governo existente até a Revolução Francesa, em que havia a monarquia como o governo das nações, com base em uma ideia de origem divina dos reis, que era amparada pela Igreja. Em França, a nobreza e o clero se uniam em detrimento do povo nas deliberações dos Estados Gerais.

Essa ideia do Antigo Regime já era, por si própria, equivocada, pela simples separação entre Igreja e Estado, entre clero e nobreza, decorrente da formação de uma igreja separada do comando do império romano, a apostasia. A Igreja, enquanto ekklesia, assembleia de homens, é o próprio Estado, chamando para fora a Lei que une as pessoas.

O império romano, destaque-se, nunca foi cristão, mas um império que tolerava o cristianismo e uma igreja aparentemente independente. O Estado cristão é o Estado Justo, que ocorrerá na era messiânica, no Reino de Deus, governado por reis sacerdotes.

O império romano seria cristão se a vida do Estado e das pessoas fosse pautada pelo exemplo de Jesus Cristo, como regra, começando pelo próprio imperador, o que nunca ocorreu.

Jesus Cristo, quando estava em carne entre nós, disse “o reino de Deus está no meio de vós”, porque ele vivia o Reino de Deus, fazia a Vontade do Pai, sendo expressão visível do Reino dos Céus, do Espírito da Lei.

Nesse sentido, o Estado é o Direito vivido pela sociedade, pelo que o Reino de Deus continua presente, quando vivido pelas pessoas. Para estar no Reino de Deus, basta vivê-lo, o que hoje corresponde a ter Vontade de Constituição, cumprir a Lei, como pede Konrad Hesse, ou fazer a Vontade do Pai, como já falava Jesus Cristo.

Com a Revolução Francesa, o Antigo Regime caiu formalmente, mas continuou a funcionar materialmente, apenas sendo alterado o comando da nação, que passou à burguesia e, depois, nos regimes totalitários, ao partido.

Mas o lema da Revolução Francesa, “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, nunca foi cumprido, pelo que o Antigo Regime, de fato, continua de pé.

“O Príncipe” (deste mundo – o Maligno), de Maquiavel, o egoísmo, continua a reinar na política, controlando as decisões dos estados, as igrejas e suas religiões do mal, de amor ao dinheiro e à matéria.

A Liberdade foi o argumento capitalista para explorar as pessoas com base no mercado, em que há clara vantagem daqueles grupos detentores de bens e, consequentemente, de poder, com desigualdade de qualidade de vida. O nome Liberdade é usado para a formação de escravos do sistema de consumo.

A Igualdade, de outro lado, foi o argumento comunista, em que o partido assumiu o controle do Estado, sem que houvesse uma efetiva igualdade entre as pessoas, dados os privilégios dos membros do partido. A Igualdade foi usada para criar castas entre membros do partido.

A Fraternidade, enfim, que é o objetivo da Nova Aliança e do Novo Regime, nunca foi posta em prática, não foi, ainda, realizada, tornada real.

O Cristianismo é a Nova Aliança, em que Deus é Pai e somos irmãos, o mundo é regido pela Fraternidade.

“Eis que dias virão — oráculo de Iahweh — em que selarei com a casa de Israel (e com a casa de Judá) uma aliança nova. Não como a aliança que selei com seus pais, no dia em que os tomei pela mão para fazê-los sair da terra do Egito — minha aliança que eles mesmos romperam, embora eu fosse o seu Senhor, oráculo de Iahweh! Porque esta é a aliança que selarei com a casa de Israel depois desses dias, oráculo de Iahweh. Eu porei minha lei no seu seio e a escreverei em seu coração. Então eu serei seu Deus e eles serão meu povo. Eles não terão mais que instruir seu próximo ou seu irmão, dizendo: ‘Conhecei a Iahweh!’ Porque todos me conhecerão, dos menores aos maiores, — oráculo de Iahweh — porque vou perdoar sua culpa e não me lembrarei mais de seu pecado” (Jr 31, 31-34).

A nova aliança foi semeada por Jesus Cristo e será plena no Reino de Deus, em que o Logos, Deus, a Lei será conhecida por todos, o que já ocorre potencialmente, porque os direitos humanos têm origem no cristianismo. Quando os governantes forem reis sacerdotes, bons pastores, seguindo o Rei dos Reis, o Bom Pastor, Jesus Cristo, o Caminho, adotando o seu método científico, o modelo de governo da Nova Aliança, tratando o povo como filhos e não coisas e números, buscando a ovelha perdida, e não enviando seus súditos para uma guerra material com fins econômicos, dando a vida pelos irmãos, servindo de escudo humano, como na morte de cruz, ao invés de mandar para a morte, estaremos no Reino de Deus.

Mas antes, o Antigo Regime, hoje representado pela ideia de Estado laico, Estado leigo, ou ignorante, deve ser abandonado. Mas laico também significa “do povo”. A ideia de Estado laico, assim, deve ser revista, mesmo porque não há essa expressão na nossa Constituição, que em seu preâmbulo faz expressa referência a Deus, pelo que o Estado deve ser visto como Estado do povo de Deus, o único que é Bom.

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

Como tenho dito, a dignidade da pessoa humana é fundamento da República com origem histórica em Jesus Cristo, o fundador da Nova Aliança, que estabeleceu os preceitos jurídicos definitivos para a formação de uma sociedade livre, justa e solidária.

Nesse sentido, a cruz é tanto um símbolo religioso como histórico, sendo da mais alta relevância para a República de 1988.

Como todo Estado, o Estado brasileiro é religioso, buscando uma sociedade fraterna, almeja ligar as pessoas em vínculos de solidariedade, em que o foco não é econômico e não aspira a uma falsa igualdade, mas usa a boa e coerente ciência para regular a vida social, pois o homem não é igual à mulher, dois homens ou duas mulheres não têm a mesma capacidade biológica de gerar filhos como um casal (um homem e uma mulher), quem nasceu com determinado órgão sexual e o mutilou não é igual àquele com órgão genital original e com identidade cromossômica, pelo que é necessário entender que igualdade é tratar desigualmente os desiguais, como já dizia Rui Barbosa.

O Estado brasileiro é cientificamente cristão, porque é baseado na solução pacífica dos conflitos e na Vida, em que a administração é eficiente e inteligente, iluminada, é/deve ser baseado na Boa Razão, no Espírito Santo.

Portanto, vivamos a Constituição, sejamos bons cientistas, para assim mostrarmos que o Reino de Deus está em nosso meio…

Eu Sou a Fonte do Direito

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Eu Sou é uma expressão com um significado originário especial.

“Moisés disse a Deus: ‘Quando eu for aos filhos de Israel e disser: ‘O Deus de vossos pais me enviou até vós’; e me perguntarem: ‘Qual é o seu nome?’, que direi?’ Disse Deus a Moisés: ‘Eu sou aquele que é.’ Disse mais: ‘Assim dirás aos filhos de Israel: ‘EU SOU me enviou até vós.’ ‘Disse Deus ainda a Moisés: ‘Assim dirás aos filhos de Israel: ‘Iahweh, o Deus de vossos pais, o Deus de Abraão, o Deus de Isaac e o Deus de Jacó me enviou até vós. Este é o meu nome para sempre, e esta será a minha lembrança de geração em geração”” (Ex 3, 13-15).

O Ser é o objeto da filosofia, que busca o conhecimento das coisas. O Ser é, é perene, é eterno, é pleno, é integral é íntegro.

A língua portuguesa tem uma grande vantagem em relação às demais línguas ocidentais, pois possui dois verbos, “ser” e “estar”, que indicam situações com significações filosóficas e ontológicas próprias, enquanto outras línguas usam o mesmo verbo para ambos os significados, como o “to be” inglês, o “sein” alemão, o “essere” italiano, o “être” francês.

Ao dizer Eu Sou, enquanto verbo intransitivo, isso indica que tenho uma qualidade relativa a Deus, que É, sempre. Para dizer corretamente Eu Sou é preciso uma consciência de eternidade, ligada ao que sempre fui e sempre serei, à minha essência permanente, enquanto unidade psíquica individual, caso contrário o correto seria dizer eu estou. Apenas o homem tem a capacidade, a possibilidade, de dizer Eu Sou, porque somente o homem tem em si a imagem de Deus, o Espírito de Deus, que É. Esse fato nos foi relembrado por Jesus Cristo, que nos regenerou como humanidade.

“Bendito seja o Deus e Pai de nosso Senhor Jesus Cristo, que, em sua grande misericórdia, nos gerou de novo, pela ressurreição de Jesus Cristo dentre os mortos, para uma esperança viva, para uma herança incorruptível, imaculada e imarcescível, reservada nos céus para vós, os que, mediante a fé, fostes guardados pelo poder de Deus para a salvação prestes a revelar-se no tempo do fim” (1Pe 1, 3-5).

A ressurreição é fundamental porque comprovou o Ser de Jesus Cristo, além de seu estar corporal. Essa consciência ele transmitiu à humanidade por sua morte e ressurreição, transcendendo o mero estar no corpo, estar vivo, mostrando seu Ser, de que Ele já tinha consciência anteriormente, notadamente quando afirmou “Eu sou o Caminho, a Verdade e a Vida”, e por expressar isso foi morto pelos judeus, que não aceitaram a identificação do homem com Deus.

“O Sumo Sacerdote o interrogou de novo: ‘És tu o Messias, o Filho o Deus Bendito?’ Jesus respondeu: ‘EU SOU. E vereis o Filho do Homem sentado à direita do Poderoso e vindo com as nuvens do céu‘, O Sumo Sacerdote, então, rasgando as suas túnicas disse: ‘Que necessidade temos ainda de testemunhas? Ouvistes a blasfêmia. Que vos parece?’ E todos julgaram-no réu de morte” (Mc 14, 61-64).

“Disseram-lhe, então, os judeus: ‘Não tens ainda cinquenta anos e viste Abraão!’ Jesus lhes disse: ‘Em verdade, em verdade, vos digo: antes que Abraão existisse, EU SOU’. Então apanharam pedras para atirar nele; Jesus, porém, ocultou-se e saiu do Templo” (Jo 8, 57-59).

Portanto, muito antes da filosofia grega, desde Moisés, o povo hebreu já se preocupava com a questão do Espírito, do Ser, da natureza das coisas além das aparências transitórias.

A Queda significa a identificação do homem com seu corpo, com o seu estar, com sua provisoriedade temporal, o Resgate, a Salvação levada a termo por Jesus Cristo, foi a restauração do homem como Espírito, e, como tal, eterno. Jesus tornou a transcendência do Ser imanente em Seu estar, mostrando como o ente pode ser adequar ao Ser, e essa é a Redenção, permitir que o homem seja filho de Deus, Seja.

O estar é uma situação provisória do Ser, sendo o Ser a causa do estar, a causa do ente. O apego ao estar é não Ser. Deus, o Eterno, criou todas as coisas, que estão em determinado estado do movimento, estado que pode estar conectado ou não à essência, ao Ser. O que está, não estava, e decorre da alteração de um estar anterior, que não mais está, tudo isso dentro do Ser, que sempre é.

Desde os filósofos pré-socráticos a questão do Ser e do Devir foram enfrentadas, especialmente por Parmênides, dizendo que tudo que é real é eterno e tem uma unidade, e por Heráclito, salientando que tudo flui e está em permanente mudança, havendo uma unidade além dos opostos.

A filosofia atual é majoritariamente caída, como em Heidegger e Gadamer, para os quais o homem ou Dasein é o corpo, ou a ideia, que aqui está, o ente preocupado com sua morte e suas razões particulares. Essa filosofia se liga ao verbo “estar”, o que indica um ente provisório, de um tempo limitado, enquanto a filosofia autêntica se refere ao Ser, o que sempre é, mesmo mudando.

Essas filosofias se limitam à discussão da consciência do ente, de um estado, não alcançando a consciência cristã, que Jesus Cristo atingiu e nos transmitiu, a consciência de unidade com Deus, a Consciência de Ser, de eternidade, pelo que podia dizer “Eu e o Pai somos um”. A prova disso consiste no simples fato de que ainda hoje bilhões de pessoas reconhecem Seu ensinamento como atual, Sua doutrina moral, jurídica e política são, porque eternas. Já Heidegger e Gadamer provavelmente serão uma nota de rodapé na história da filosofia.

A consciência do estar é reduzida ao corpo, ao ente finito, reduzindo a própria capacidade da consciência, que é una sendo múltipla. A Consciência de Ser é uniplurissubjetiva, isto é, única, com múltiplas perspectivas. Deus é a unidade da Consciência, é o Sujeito, a Consciência de Ser.

“Ora, a vida eterna é esta: que eles te conheçam a ti, o único Deus verdadeiro, e aquele que enviaste, Jesus Cristo” (Jo 17, 3).

Vida eterna é conhecer o Ser, o Eterno, e conhecer não de modo meramente intelectual, na medida em que o verbo referido, na linguagem hebraica, significa a intimidade máxima entre o conhecedor e o conhecido; por exemplo, quando a Bíblia diz que um homem conheceu uma mulher isso indica a relação sexual entre eles, daí a expressão conhecer biblicamente.

Portanto, conhecer a Deus é viver a unidade com Deus, sendo sua expressão entre os homens, seguindo o exemplo, o método, o Caminho, Jesus Cristo. No mundo caído da irracionalidade, do egoísmo, após a Queda, é necessária razão, Logos, para a Vida plena.

Desse modo, a preocupação do homem não é com a morte do corpo, com a morte do estar, pois o estar, como provisório, está destinado à morte. A preocupação do homem é com a morte do Ser, ou seja, se identificar com aquilo que desaparecerá, pelo que a busca do homem é pela sanidade, estar em harmonia com o Ser, que É.

No caso do Direito, o que se busca é o seu Ser, a causa do estar, o que é além das normas, além dos textos, que são variados, se busca a racionalidade/moralidade convencional que se funda na racionalidade/moralidade natural da consciência una, do Ser.

A fonte do Direito até o iluminismo era a divindade, pela origem divina dos reis. A fonte do Direito era Deus, o Sujeito, e continua sendo.

Com o iluminismo, a fonte do Direito passou para a razão humana posta na lei, mas essa concepção é limitada a uma razão material e parcial colocada em lei escrita, quando a fonte do Direito é razão humana enquanto Logos, enquanto imagem de Deus, enquanto razão total, que pode se eternizar, que tem validade universal. A essência da Declaração dos Direitos Humanos é deturpada pela razão material e parcial, pela vontade da maioria.

O contrato social, como Rousseau nos diz, se baseia na Vontade Geral, que é o Logos ou Sujeito universal, e não na vontade de todos ou da maioria. O art. 6.º da Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789 afirma que a lei é a expressão da vontade geral. E segundo Roussseau, a vontade geral é sempre reta e sempre tende para a utilidade pública, não entrando na vontade geral as vontades particulares que se destroem reciprocamente. Sendo sempre reta e boa, a Vontade Geral é o Ser da Lei.

A vontade de todos ou da maioria significa uma razão humana parcial, contrária à natureza humana coletiva, pelo que a vontade de todos ou da maioria pode ser a da Besta, como ocorreu durante o nazismo, o comunismo, e como tem ocorrido com esse capitalismo selvagem, em que a vontade do Estado se limita aos interesses econômicos de determinados grupos de poder. Assim, o Estado laico que temos hoje, baseado na vontade de todos ou da maioria, ou da minoria, em vontades privadas e particulares, é a Besta do Apocalipse, que tem levado à sexta extinção em massa da vida na Terra, pois a vontade da Besta é provisória, contrária à Vida, ao Ser.

Como salientado, a fonte do Direito é o Logos, a Palavra, e Direito é palavra, é sua essência, não palavra sem conteúdo, mas A Palavra, que dá sentido ao Ser, O Verbo ou Logos. O sentido do Direito decorre do uso da palavra, colocada no texto da lei, nos atos jurídicos e na decisão judicial. Interpretar a Lei é obter seu Sentido, seu Espírito, a Vontade Geral, o Espírito Santo, o Logos.

A Lei é expressão do Sujeito, pelo que na sua interpretação o Sujeito identifica o Direito, a Lei, na norma, no texto normativo, significado e entendimento esses que estão no próprio Sujeito, que É a essência do Direito, com sua Consciência uniplurissubjetiva, como Eu Sou.

A decisão judicial é palavra especial, pois é aquela que confere o sentido do Direito para os casos julgados pela máxima autoridade pública, aquela com competência para dizer o significado da Lei, com grandes reflexos na vida das pessoas. Não é sem motivo que a religião monoteísta tem uma conotação jurídica, em que a interpretação da Lei tem fundo religioso. A comunidade gira em torno da Lei, sendo o sinédrio um tribunal ao mesmo tempo político, jurídico e religioso, para não falar na charia, ou sharia.

Também no Ocidente a comunidade gira em torno da Lei, mas o sentido da Lei foi capturado por ideologias materialistas, em favor de um comunismo material e de um capitalismo de mercado, em que a vida se perdeu, o espírito ficou alienado de sua origem, da Vontade Geral. Assim, a função do juiz, como guardião da Constituição, da Vontade Geral, é dar vida, dar sentido à Lei.

“Deus se levanta no conselho divino, em meio aos deuses ele julga: ‘Até quando julgareis injustamente, sustentando a causa dos ímpios? Protegei o fraco e o órfão, fazei justiça ao pobre e ao necessitado, libertai o fraco e o indigente, livrai-os da mão dos ímpios! Eles não sabem, não entendem, vagueiam em trevas: todos os fundamentos da terra se abalam. Eu declarei: Vós sois deuses, todos vós sois filhos do Altíssimo; contudo, morrereis como um homem qualquer, caireis como qualquer dos príncipes‘. Levanta-te, ó Deus, julga a terra, pois as nações todas pertencem a ti!” (Salmo 82).

Como o Salmo ressalta, as autoridades são deuses, especialmente os magistrados, mas deuses que também são julgados, pois toda autoridade vem do Deus Altíssimo, que julga os demais deuses. Jesus Cristo citou expressamente esse Salmo, dando-lhe especial valor. E o cristianismo completou sua interpretação, indicando que os jurisdicionados, aqueles julgados, do mesmo modo, são deuses, como ocorreu com o próprio Jesus, que reconheceu a autoridade de seu julgador.

“Jesus respondeu: ‘Você não teria nenhuma autoridade sobre mim, se ela não lhe fosse dada por Deus. Por isso, aquele que me entregou a você, tem pecado maior’” (Jo 19, 11).

Outrossim, a autoridade dos juízes é dada por Deus, pelo Logos, para o serviço divino de fazer Justiça, especialmente ao pobre e ao necessitado, e por isso os juízes são chamados deuses pelo salmista, na medida em que a autoridade pública é uma autoridade que vem de Deus, do Espírito, para o bem, a realização do Reino de Deus, em que todos os seres humanos são deuses e devem ser preservados, ainda que provisoriamente possa estar demoníaca, para servir à Besta, para a qual os homens são coisas, e podem ser usados.

Por isso, acatando a Vontade Geral, decido pela Vida, pelo Ser, pela Eternidade, para mim, Eu Sou a fonte do Direito, não como ego, como pessoa, mas como Humanidade com consciência de integrar o Sujeito, submisso à Lei, à Constituição, à Vontade Geral, submisso a Deus, ao Logos, como cristão, portador de razão, como filho do Homem, como manifestação do Ser, da Consciência Una, como imitador de Jesus Cristo, porque, apesar de minhas falhas e imperfeições, de por vezes fazer, como são Paulo, o mal que não quero (Rm 7, 19), vivo para Ser Um com Deus, com o Logos, para servir à Sua Vontade Geral, cujo sentido está na interpretação autêntica da Constituição, em que pese a deturpação provocada pela vontade da maioria, à esquerda materialista ou à direita amante do dinheiro, até mesmo no Supremo Tribunal Federal, olimpo moderno, cujos deuses também morrerão e cairão como qualquer dos príncipes…

A natureza da Natureza

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A ciência é considerada o estudo da natureza, palavra derivada do grego “physis”, que tem o significado de natureza, mas também tem o sentido de fazer nascer, crescer, produzir, ligando-se à origem de todas as coisas, ao movimento cósmico e seu início.

Natureza tem relação com a criação, com a existência, e também com essência. Segundo a Bíblia, antes da criação havia Deus, o Eterno. Nesse sentido, a interpretação da criação no sentido de que Deus criou tudo do nada não corresponde exatamente à melhor interpretação das Escrituras, pois já havia Deus em sua Eternidade, que criou tudo a partir de Si, de Seu Espírito, pois Deus é Espírito.

Segundo Amit Goswami (In GOSWAMI, Amit; REED, Richard E.; GOSWAMI, Maggie. O universo autoconsciente: como a consciência cria o mundo material. Trad. Ruy Jungmann. São Paulo: Aleph, 2007), o realismo materialista da física clássica, que domina modernamente o estudo da natureza, se baseia em cinco pilares ou princípios: 1) objetividade forte: que pressupõe que os objetos materiais são independentes e separados da mente; 2) determinismo causal: “ideia de que todo movimento pode ser exatamente previsto” (p. 34); 3) localidade: a velocidade da luz é o limite das conexões causais, e todas as influências no espaço-tempo tempo são locais, viajando a informação pelo espaço continuamente, ponto a ponto, com o limite da velocidade da luz; 4) monismo materialista: “todas as coisas existentes no mundo, incluindo a mente e a consciência, são feitas de matéria” (p. 35); 5) epifenomenalismo: a mente é um fenômeno secundário da matéria, sendo a consciência uma propriedade do cérebro.

Essa visão decorre da ideia atômica de Demócrito, proposta que foi rejeitada pela física moderna. “O sucesso desfrutado pelo materialismo de Demócrito na ciência nos últimos 300 anos talvez seja apenas uma aberração” (Idem, p. 84), sendo a teoria quântica, na sua melhor interpretação, a mais provável saída para a verdade, para o conhecimento autêntico da natureza.

“Portanto, não há mais como se manter a divisão entre o observador e o observado (o que é algo implícito na visão atomista, que considera cada um deles como sendo agregado separado de átomos). Ao contrário, ambos, o observador e o observado, são aspectos imersos e interpenetrados de uma realidade completa, que é indivisível e incomensurável” (David Bohm. Totalidade e a ordem implicada. Tradução Teodoro Lorente. São Paulo: Madras, 2008, p. 25).

Essa realidade indivisível e incomensurável pode ser chamada de Deus. “Deus é espírito” (Jo 4, 24), e ao homem foi dado seu Espírito, “Ou não sabeis que o vosso corpo é templo do Espírito Santo, que está em vós e que recebestes de Deus? … e que, portanto, não pertenceis a vós mesmos? Alguém pagou alto preço pelo vosso resgate; glorificai, portanto, a Deus em vosso corpo” (1Cor 6, 19-20).

A natureza, a física, portanto, aponta para uma realidade infinita e interligada, que pode ser chamada de espiritual. Louis de Broglie desenvolveu a teoria da dualidade onda-partícula da matéria, seguindo a ideia dos quanta de Max Planck e Albert Einstein. A partícula tem caráter finito, enquanto a onda se expande infinitamente pelo espaço-tempo.

E nós humanos também temos essa natureza, o corpo local e o Espírito, infinito, que não se limita pelo espaço-tempo. O Espírito de Deus que habita em nós é Eterno, como Deus, e assim algo de nós também é eterno.

“E vós também dareis testemunho, porque estais comigo desde o princípio” (Jo 15, 27). O testemunho de Jesus é o testemunho da nossa eternidade, pois estávamos com ele desde a criação do mundo, desde o início do espaço-tempo.

“Nele (em Cristo) nos escolheu antes da fundação do mundo, para sermos santos e irrepreensíveis diante dele no amor” (Ef 1, 4). Se Deus nos escolheu antes da fundação do mundo, assim como Jesus Cristo nós já estávamos em Deus antes da criação do mundo, no mínimo na mente de Deus, e nesse sentido participamos do princípio das coisas, do Logos.

“Nós, porém, sempre agradecemos a Deus por vós, irmãos queridos do Senhor, porque Deus vos escolheu desde o princípio para serdes salvos mediante a santificação do Espírito e a fé na verdade, e por meio do nosso evangelho vos chamou a tomar parte na glória de nosso Senhor Jesus Cristo” (2Ts 2, 13-14).

Se a própria natureza não é material, não é atomística, nós também não somos materiais, mas espirituais.

A definição da natureza da coisa, de sua ontologia, é fundamental, pois define sua relação com as demais, dentro de um quadro funcional e sistemático.

Já dizia Kant que apenas o homem é um fim em si mesmo. Dentro dessa linha, o homem é o fim de tudo, que serve à promoção do homem. Mas homem, nesse contexto, significa não pessoa individual apenas, mas a humanidade, a pessoa coletiva, a qual é integrada pelas pessoas individuais em que habita o Espírito de Deus. Portanto, o conceito de homem é ligado à sua inserção na comunidade, a “coisa” homem tem natureza coletiva, pelo que esse conceito não pode ser usado de forma a contrariar a sua natureza.

O Direito, como todas as demais coisas, e principalmente, porque significa a Lei, dentro do contexto de Ordem, de Cosmos, o que é certo e errado, justo e injusto, bom e mau, também serve ao homem enquanto humanidade.

Assim, evidentemente, o Direito possui natureza moral, e tem uma finalidade. O Direito é um instrumento da humanidade, enquanto ente coletivo, para sua preservação e promoção, do todo e de cada um de seus membros. O Direito não é um fim em si mesmo.

Nesse ponto eu discordo radicalmente do Dr. Lenio Streck, um dos grandes pensadores do Direito, que entende que argumentos morais e finalísticos não podem ser usados na aplicação do Direito. Como o Direito em si, como um todo, usa argumentos morais e finalísticos (o primeiro objetivo – finalidade – fundamental da República Federativa do Brasil é construir uma sociedade livre, justa e solidária), evidentemente, são esses os raciocínios que valem, dentro do sistema jurídico e sua melhor interpretação, para que seus objetivos (do Direito e do Estado) sejam alcançados.

Como o Dr. Lenio gosta tanto da tradição, deve ser destacado que a moral, dentro da civilização ocidental, também tem um conteúdo tradicional, fundamentando o Direito, que é a moral Cristã, a qual nunca foi aplicada coletivamente. Moral é a regra de comportamento individual, segundo um sistema de valores, e a moral Cristã é aquela em que o comportamento individual se pauta pela igualdade fundamental da pessoa humana, enquanto pessoa humana, isto é, enquanto dotada de Espírito, de Razão compartilhável, de Logos.

Nesse sentido, a função do Direito é promover a ação individual consistente com a vida e a humanidade da própria pessoa e os demais, controlando o egoísmo e realizando a Justiça em sua plena acepção.

O argumento formal do direito só vale enquanto argumento moral. A forma jurídica, com função de garantia, não é um fim em si, pela própria forma, mas um instrumento de segurança, de procedimento pautado por razão. Cumprida essa finalidade, a razão moral, a busca do bom e do justo, suplanta a razão formal.

Direito é bom senso. Bom enquanto valor de utilidade compartilhada, e senso como sentimento, inclusive racional, da realidade.

A função do Direito é fazer com que todas as pessoas possam perceber esse valor, que já vem ditado nas normas, notadamente a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, e em outras constituições.

Para desenvolver o senso é necessário estudo, pois o sentimento é condicionado pelo pensamento, na medida em que a teoria mental, o modelo de mundo também presente no cérebro, repercute na forma como assimilamos o mundo à nossa volta. Se eu não sei o que é certo e justo, não posso ter sentimento de injustiça.

“Pois o que é tudo senão o que pensamos de tudo?” – Fernando Pessoa.

O que o juiz faz, ou deveria fazer, é sentir essa realidade e pensar tudo corretamente, a partir das normas e dos fatos, interpretados segundo as normas, e proferir sua sentença, que não representa seu sentimento pessoal, mas a consciência coletiva se expressando por meio de sua pessoa. O melhor julgamento não é o proferido pelo ego do julgador, mas pelo si-mesmo, conceito derivado da psicologia de Jung, o todo cósmico presente no magistrado, como uma decisão proferida pela própria razão, o Logos, cuja expressão humana é Jesus de Nazaré, o Cristo.

Nesse mesmo sentido, para a humanidade há um Juiz, que identifica a própria natureza humana, Jesus Cristo, cujo Espírito é compartilhado pelo Espírito Santo, o Espírito de Deus, que habita em nós, e nos julgará.

Essa é a mensagem de Cristo. Somos espirituais, seres de razão, e seremos julgados (somos julgados a todo momento na eternidade) por nossa natureza e por nossa razão, isto é, pela aceitação de nosso Espírito, ou por sua rejeição. Quanto mais inteligente o comportamento, mais conforme nossa natureza, melhor o resultado do julgamento, com efeitos para nossa eternidade, pois o Juiz do Espírito é Justo, e ninguém pode fugir de si-mesmo e da própria verdade.

Sendo a Natureza Una e Indivisível, a nossa ação em relação ao mundo tem como resultado a ação do mundo em relação a nós. Todos somos Um, e isso não é só religião, é a mais moderna ciência. Assim, a Regra de Ouro da Ética é a regra fundamental da física, da Natureza.

“Sede misericordiosos como vosso Pai é misericordioso. Não julgueis, para não serdes julgados; não condeneis, para não serdes condenados; perdoai, e vos será perdoado. Dai, e vos será dado; será derramada no vosso regaço uma boa medida, calcada, sacudida, transbordante, pois com a medida com que medirdes sereis medidos também” (Lc 6, 36-37).

Determinismo ideológico ou espiritual

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Toda visão de mundo, ou cosmovisão, está ligada a uma ideologia, como conjunto sistematizado de ideias que organizam essa perspectiva da realidade, que, por sua vez, adota um valor fundamental, em torno e a partir do qual a referida visão de mudo se liga aos fenômenos, dando sentido às coisas, e que assim condiciona a hermenêutica, a interpretação da vida. Quando essa interpretação da vida possui uma coerência total, uma ligação de tudo e todos, notadamente no nível espiritual, é chamada religião.

O valor fundamental do cristianismo, como manifestação do monoteísmo, segundo o qual há um só Deus e uma só religião, é o da unidade do mundo, da interdependência das partes ao todo a que pertencem, e esse todo inclui tudo, conhecido e desconhecido, visível e invisível, inteligível e ininteligível. Essa unidade é, ao mesmo tempo, espiritual e material, mas a ênfase está na Ideia, no Espírito, que dá sentido e coerência à vida, pois é o Espírito que significa a matéria, e sem Aquele esta é morta, na medida em que é o Espírito que dá unidade à matéria, sendo Ele próprio a verdadeira Unidade.

Uma vez adotada essa posição, por vontade livre, a pessoa ingressa num determinismo ideológico, pois suas ações passam a ser condicionadas por essa visão de mundo, por essa Ideia, aceitando os efeitos de sua conduta sobre o mundo e vice-versa, considerando que não vemos o resultado final de todas as nossas ações, ele não é imediato, porque esse determinismo muitas vezes atua de forma diferida ou por meio de um salto quântico, em que o além está determinado, ainda que não possamos percebê-lo.

No salto quântico não há continuidade aparente no movimento da partícula, ela está em um ponto e depois em outro, como num passe de mágica. O elétron está numa camada de energia e, de repente, surge em outra camada de maior (ou menor) energia, que é transcendente àquela anterior, com a qual não mantém contato evidente.

Saliente-se que a nova camada eletrônica (ou as novas camadas, que são várias) está lá com suas características, que podem ser tidas por “inconscientes” para o elétron, até que este chegue a esse nível e se comporte com as qualidades desse nível.

No plano humano acontece algo semelhante, em que os níveis quânticos são hermenêuticos e espirituais. A pessoa se entende num corpo, depois numa família, num clã, numa cidade, numa nação, dando saltos quânticos hermenêuticos para alcançar os respectivos níveis de realidade intelectual, de consciência.

O nível final de consciência é o da humanidade cósmica, em que a pessoa se percebe como membro da coletividade da vida e do Cosmos, incluindo os entes que a antecederam e os que a sucederão. A pessoa se desfaz de seus condicionamentos locais, para agir como uma consciência coletiva, também no nível local, mas com o Espírito, além dos meros interesses individuais ou grupais, tendo em vista a comunidade humana, a comum unidade das pessoas.

O auge dessa consciência foi alcançado por Jesus Cristo, que agia conforme o Logos, Deus, a Consciência Cósmica, o Espírito, sendo fiel à sua visão de mundo, agindo livremente segundo sua religião, mas determinado por ela, submisso a Deus, confiando nos efeitos de sua ação conforme sua fé, sua religião. Nesse sentido, foi até a morte, que teve como um de seus efeitos o de confirmar sua religião perante os apóstolos, sua visão de mundo Espiritual, uma vez que ressuscitou, o que é prova, para os cristãos, de que a realidade é mais do que vemos, indicando que há uma ordem espiritual com seu determinismo.

Determinismo está diretamente ligado à noção de causalidade. O determinismo materialista é regido pela causalidade local e limitado pelo princípio da incerteza, segundo o qual não há certeza, mas probabilidades, significando, em última análise, uma ideologia caótica. Para o determinismo idealista ou espiritual a causalidade verdadeira é não local, ou seja, é global, valendo o que é chamado de Causalidade Vertical por Wolfgang Smith (In O Enigma Quântico: Desvendando a Chave Oculta. Trad. Raphael de Paola. Campinas, SP: Vide Editoral, 2011, capítulo VI), indicando uma causalidade difusa, ligado a um campo de energia que está numa camada ainda não compreendida pela física, mas que permite os fenômenos conhecidos como emaranhamento ou entrelaçamento quântico, ou tunelamento quântico, decorrente da natureza global e indivisível da realidade. Esse tema foi desenvolvido no artigo “Jesus e o jogo da Vida Eterna: verdade e consequência”, e está diretamente ligado a ele, valendo a leitura (https://holonomia.com/2016/09/05/jesus-e-o-jogo-da-vida-eterna-verdade-e-consequencia/).

O determinismo idealista ou espiritual exige humildade, tendo em vista em que se deve reconhecer a impotência do homem diante de Deus, do Cosmos, impotência essa que é mitigada pelo fato de que a mesma cosmovisão, a religião, indica que há sentido na Vida e que Deus é Bom e Justo, e está no controle de todas as coisas. Deus é fiel e cumpre suas promessas, o que significa que a razão divina é absoluta, e nela se pode confiar, mesmo que provisoriamente ininteligível. A pequenez do homem não é nada diante do poder de Deus, sendo que a fé correta, ligada à razão correta, ao Logos, salva. Mas importante que ganhar qualquer conflito pontual, é vencer a batalha final, a guerra. Assim, essa aparente impotência implica em grande potência, pois “Se Deus está conosco, quem estará contra nós?” (Rm 8, 31).

“Quem habita na proteção do Altíssimo pernoita à sombra de Shaddai, dizendo a Iahweh: Meu abrigo, minha fortaleza, meu Deus, em quem confio! É ele quem te livra do laço do caçador que se ocupa em destruir; ele te esconde com suas penas, sob suas asas encontras um abrigo. Sua fidelidade é escudo e couraça. Não temerás o terror da noite nem a flecha que voa de dia, nem a peste que caminha na treva, nem a epidemia que devasta ao meio dia. Caiam mil ao teu lado e dez mil à tua direita, a ti nada atingirá” (Sl 91, 1-7).

Nesse mundo de probabilidades, Deus age além das possibilidades, pois Deus é o Deus do impossível, o que é o caso da ressurreição para os materialistas, uma coisa impossível. Não temos acesso ao vácuo quântico, ao nível subquântico, que possui energia infinita, pelo que nosso conceito de impossível é certamente limitado.

“Jesus, fitando-os, disse: ‘Aos homens é impossível, mas não a Deus, pois para Deus tudo é possível’” (Mc 10, 27).

Humildade é contrário de orgulho, ou vaidade, e esse pecado é o principal, que levou à Queda, à separação do homem de Deus, e do homem da natureza; e enquanto essa postura da humanidade perante a Vida não for mudada, a desordem continuará, como nas guerras e no aquecimento climático.

O livre-arbítrio permite a escolha, que no fim das contas, é entre esses dois modos de ver o mundo: segundo um caos materialista ou conforme a ordem espiritual; e feita a opção, em espírito e ação, os efeitos são determinados pelo conjunto das ideias, o pacote é completo: para uma vida de caos, e sem direção, ou de ordem, ainda que oculta, mas com sentido.

A escolha leva à servidão da matéria ou do Espírito. E nosso livre-arbítrio nas atividades diárias consiste na constante atenção de conter os impulsos, pois a neurociência nos diz que nossa liberdade é exercida numa fração de segundos, apenas para conter a reação instintiva do corpo. O treinamento contínuo do Espírito, pela oração, pelo estudo e pela prática das virtudes, facilita a contenção da ação instintiva, para a ação espiritual e inteligente. Sem a restrição dos impulsos somos escravos da carne.

Entendo que estamos no limite de um nível de energia, prestes a um salto quântico coletivo, salto esse que é hermenêutico, de sentido do mundo, de interpretação de todas as coisas, e feito o salto, a mudança intelectual gerará os efeitos coletivos, prenunciados como era messiânica, ou Reino de Deus, mas para isso, seguindo as Escrituras, está sendo necessário o sofrimento coletivo, pelas guerras, fomes, doenças, decorrente do descontrole individual e coletivo do egoísmo e dos instintos carnais, até que esse movimento atinja o limite do insuportável, gerando a energia necessária para a mudança de cosmovisão, para que a humanidade seja então guiada pelo determinismo ideológico ou espiritual, pela melhor razão, que é coletiva, pelo Logos.

Para o retorno do Messias é necessário que se complete a energia psíquica suficiente para o salto quântico, a catarse coletiva, para que a nova consciência, inaugurada por Jesus Cristo, se torne manifesta, irrompa à consciência coletiva, atingindo cada um e todos os homens vivos. O apocalipse descreve, assim, a transição de fase da humanidade, de um estado em que a consciência potencial será transformada em consciência real, em pensamentos em toda sua realidade, com todo o desconforto para aqueles com débito energético com o meio, como um pesadelo acordado, ou seja, os que acumularam experiências de vida em detrimento consciente da vida alheia terão o retorno físico de suas ações. O organismo humanidade cósmica irá agir contra seus membros indesejáveis, como numa reação imunológica, atacando um corpo estranho ou uma infecção.

“E eles clamaram em alta voz: ‘Até quando, ó Senhor santo e verdadeiro, tardarás a fazer justiça, vingando nosso sangue contra os habitantes da terra?’ A cada um deles foi dada, então, uma veste branca e foi-lhes dito, também, que repousassem por mais um pouco de tempo, até que se completasse o número dos seus companheiros e irmãos, que iriam ser mortos como eles” (Ap 6: 10-11).

“‘Não danifiqueis a terra, o mar e as árvores, até que tenhamos marcado a fronte dos servos do nosso Deus’. Ouvi então o número dos que tinham sido marcados: cento e quarenta e quatro mil, de todas as tribos dos filhos de Israel” (Ap 7: 3-4).

O quantum da revelação divina é medido pelo número dos cento e quarenta e quatro mil. Atingido esse limite de injustiça e desequilíbrio, a energia será suficiente para o salto, que levará à Justiça, à harmonia e à Paz. Como no plasma, as pessoas deixarão de se guiar pelo seus egoísmos e agirão “ionizadas” por Deus, pelo Logos, atuando individual e coletivamente em harmonia. O poder humano será exercido pela melhor Inteligência, como na República idealizada por Platão, e profetizada como Reino de Deus ou Era Messiânica.

“Assim diz o Senhor Iahweh: Tu és aquele de que falei nos dias antigos por intermédio dos meus servos, os profetas de Israel, os quais profetizaram naqueles dias, anunciando que eu havia de trazer-te contra eles. Sucederá naquele dia, em que Gog vier contra a terra de Israel, — oráculo do Senhor Iahweh — que a minha cólera transbordará. Na minha ira no meu ciúme, no ardor da minha indignação eu o digo. Com efeito, naquele dia haverá um grande tumulto na terra de Israel. Diante de mim tremerão os peixes do mar, as aves do céu, os animais do campo, todo réptil que rasteja sobre a terra e todo o homem que vive sobre a face da terra. Os montes serão arrasados, as rochas íngremes, bem como todos os muros ruirão por terra. Chamarei contra ele toda espada, oráculo do Senhor Iahweh; será a espada de todos contra todos. Castigá-lo-ei com a peste e o sangue; farei chover uma chuva torrencial, saraiva, fogo e enxofre sobre ele e as suas tropas e os muitos povos que vierem com ele. Engrandecer-me-ei, me santificarei e me darei a conhecer aos olhos de muitas nações e elas saberão que eu sou Iahweh” (Ez 38, 17-23).

Nesse Dia a humanidade entenderá o determinismo espiritual, a ação de Deus na História, ainda que “apenas” pelas forças da natureza. Uma “grande coincidência”, mas uma Coincidência Divina, profetizada há quase três mil anos, fazendo como que o Logos, a Inteligência, exemplificado por Jesus Cristo, e não o egoísmo, passe a governar as pessoas e, consequentemente, as nações.

A má fé do Ministro Barroso no julgamento sobre aborto

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Destaco, inicialmente, que a má fé em questão significa a fé, a tese, a crença, que é má, questão de natureza objetiva, científica, e não pessoal, subjetiva, sobre a intenção do sujeito, má-fé. A boa fé está ligada à boa ciência, que é coerente e filosoficamente sustentável, enquanto a má fé se refere a conhecimento incoerente, sem amparo científico, racionalmente deficiente.

O Ministro Barroso já afirmou que a ciência está ligada ao conceito de fé: “A crença na Constituição e no constitucionalismo não deixa de ser uma espécie de fé: exige que se acredite em coisas que não são direta e imediatamente apreendidas pelos sentidos” (BARROSO, 2001).

A má fé está ligada à má ideologia, tida como “um conjunto de valores introjetados e imperceptíveis que condicionam o pensamento, independentemente da vontade” (BARROSO, 2001).

A ideologia materialista que suporta o pensamento do Ministro Barroso, de natureza marxista, foi superada pela nova física e representa uma fé ultrapassada cientificamente, ainda que esses conceitos não tenham chegado às ciências ditas sociais, pois o paradigma ainda está em transição.

O paradigma materialista fundado no atomismo de Demócrito, estabelecendo o mundo e o conhecimento com base em pequenos blocos de coisas materiais ruiu completamente no século XX, pela relatividade e orgânica (mecânica, segundo os materialistas) quântica, não mais se sustentando, pois não tem apoio nos fatos, não tem comprovação empírica, e mesmo assim a maior parte da academia, principalmente nas chamadas “ciências do espírito”, especialmente no campo jurídico, insiste na defesa dessa linha ideológica, o que inclui até mesmo a hermenêutica de Gadamer, como já destaquei anteriormente (https://holonomia.com/2016/11/15/crime-de-hermeneutica-donald-trump-e-cristo-crucificado/).

A ciência é um conhecimento final, teleológico, que se preocupa com a melhoria da experiência do ser, pelo que também o Direito deve ser aplicado com essa finalidade. Tudo o que o homem faz tem um objetivo, da alimentação à satisfação cultural, ainda que os motivos sejam ignorados, inconscientes.

Existe, assim, a má fé, que está ligada à má ciência, a falsa ciência, o argumento falacioso que não tem respaldo nos fatos.

Esse é o caso dos motivos do julgamento proferido no Habeas Corpus n.º 124.306, notadamente quanto aos fundamentos do voto do Ministro Barroso, que representa, data maxima venia, a manifestação de ignorância científica no grau Supremo, pois a decisão é exatamente da Suprema Corte, que deveria zelar pela melhor ciência jurídica, que inclui o melhor da ciência como um todo.

Ainda que o resultado do julgamento possa ter sido correto, pela revogação da prisão preventiva, possivelmente desnecessária no caso analisado, os motivos são falaciosos e cientificamente incorretos. O resultado pode ter sido correto, pelos motivos errados.

O Ministro Barroso agiu filosoficamente com um astrônomo que investiga o tempo durante uma hora do dia, quando o sol está a pino, fazendo conclusões “científicas” no sentido de que se vive em um dia sem noite, pois simplesmente não conheceu o período noturno. Segundo ele próprio, no voto citado:

“A história da humanidade é a história da afirmação do indivíduo em face do poder político, do poder econômico e do poder religioso, sendo que este último procura conformar a moral social dominante. O produto deste embate milenar são os direitos fundamentais, aqui entendidos como os direitos humanos incorporados ao ordenamento constitucional. (…)

Após a Segunda Guerra Mundial, os direitos fundamentais passaram a ser tratados como uma emanação da dignidade humana, na linha de uma das proposições do imperativo categórico kantiano: toda pessoa deve ser tratada como um fim em si mesmo, e não um meio para satisfazer interesses de outrem ou interesses coletivos. Dignidade significa, do ponto de vista subjetivo, que todo indivíduo tem valor intrínseco e autonomia (…)”.

O problema aqui consiste no fato histórico omitido no voto no sentido de que a história da humanidade, enquanto coletividade, para o Ocidente, se define pelo humanismo cristão, que reconhece o homem como ser digno porque filho de Deus, sem distinção. O conceito de humanidade como o conhecemos está diretamente ligado ao cristianismo, que já pregava que todos somos membros uns dos outros, como comunidade. E esse aspecto, que somos membros uns dos outros, a física moderna comprovou, dizendo que não há separação física entre as coisas.

O imperativo categórico de Kant, do mesmo modo, não serve para justificar o aborto, pois do ponto de vista humanitário, o embrião também deve ser reconhecido como indivíduo com valor intrínseco e autonomia, sendo sua autonomia tão relativa quanto a da mãe, pois apenas a holonomia, a lei do Todo, ainda não plenamente conhecida, é absoluta. A autonomia relativa da mãe não lhe permite optar pelo aborto.

O indivíduo livre e pleno surgiu com Cristo, pois antes dele apenas alguns eram livres, segundo o pensamento grego, como destacado por Hegel em sua Filosofia da História.

Segundo o voto no citado Habeas Corpus,

“Torna-se importante aqui uma breve anotação sobre o status jurídico do embrião durante fase inicial da gestação. Há duas posições antagônicas em relação ao ponto. De um lado, os que sustentam que existe vida desde a concepção, desde que o espermatozoide fecundou o óvulo, dando origem à multiplicação das células. De outro lado, estão os que sustentam que antes da formação do sistema nervoso central e da presença de rudimentos de consciência – o que geralmente se dá após o terceiro mês da gestação – não é possível ainda falar-se em vida em sentido pleno.

Não há solução jurídica para esta controvérsia. Ela dependerá sempre de uma escolha religiosa ou filosófica de cada um a respeito da vida. Porém, exista ou não vida a ser protegida, o que é fora de dúvida é que não há qualquer possibilidade de o embrião subsistir fora do útero materno nesta fase de sua formação. Ou seja: ele dependerá integralmente do corpo da mãe. Esta premissa, factualmente incontestável, está subjacente às ideias que se seguem”.

Nesse ponto, deve-se dizer que a mãe também depende integralmente do corpo social, pois duvido que uma mulher, salvo de criação silvícola, conseguiria sobreviver fora da sociedade.

O homem depende integralmente da mãe Terra, e nem por isso é legítimo abortar alguém do planeta, mandando esse alguém para o espaço sideral.

Existe solução jurídica para o caso, pois até mesmo no direito ambiental prevalece o princípio da precaução, evitando um dano ainda desconhecido que possa causar prejuízos ao meio ambiente, e vida humana é o que de mais valioso existe no cosmos, urgindo seja beneficiada pela precaução, pela proibição da prática do aborto.

E a falácia científica sobre a consciência também não se sustenta, pois não há prova de que ela esteja dentro do cérebro (sistema nervoso central), e sequer a ciência definiu o que seja consciência, não podendo ser descartada sua presença já no embrião.

Devemos salientar que a alegação da ausência de consciência alheia, levada ao absurdo, é a base do extremismo terrorista, sustentando que os “infiéis”, que não possuem consciência espiritual correta, devem ser mortos.

O constitucionalismo acata a existência dos direitos humanos, inserindo na base normativa do Estado o respeito à pessoa humana e seus direitos fundamentais, o que é a base do Estado de Direito, cujo objetivo, no caso do Brasil, é “constituir uma sociedade livre, justa e solidária”, e não é justo nem solidário o comportamento de quem já nasceu, e, portanto, não foi abortado, sustentar a possibilidade de aborto, o que representa uma ideia egoísta e abominavelmente covarde. O embrião já possui individualidade genética humana, é um novo ser diverso dos seus pais, merecendo respeito como pessoa humana em desenvolvimento.

“Dignidade da pessoa humana expressa um conjunto de valores civilizatórios incorporados ao patrimônio da humanidade. O conteúdo jurídico do princípio vem associado aos direitos fundamentais, envolvendo aspectos dos direitos individuais, políticos e sociais. Seu núcleo material elementar é composto do mínimo existencial, locução que identifica o conjunto de bens e utilidades básicas para a subsistência física e indispensável ao desfrute da própria liberdade. Aquém daquele patamar, ainda quando haja sobrevivência, não há dignidade” (BARROSO, 2001).

Os valores civilizatórios ocidentais decorrem da fraternidade cristã, e o Brasil é constituído para ser uma sociedade fraterna. Quando essa fraternidade é esquecida a civilização desmorona, como no comunismo soviético, no nazismo alemão, no racismo e no consumismo atual, situações em que ocorreram e ocorrem uma inversão de valores, como na defesa do aborto, fazendo retroceder a ideia civilizatória.

O materialismo ateu não reconhece a transcendência, sustentando que tudo o que existe é a matéria, e o problema é que o grande desafio da ciência do século XXI é provar a existência da matéria como coisas além da consciência, pois até o momento tudo o que existe são campos que se expandem ao infinito interagindo entre si, sendo a matéria essa interação, um momento ínfimo dos campos. A realidade, além de não material, é não local, e tende ao infinito, o que derruba a filosofia do finito e da morte de Heidegger e Gadamar. Segundo a corrente majoritária da física moderna, da qual discordo, as coisas somente existem se forem percebidas pelo observador consciente, durante a interferência. O embrião é percebido, também por si mesmo, e existe, como um campo físico e ideológico que vem desde o primeiro vivente, estando momentaneamente no útero da mãe. A interrupção desse campo da vida é efetivamente um crime.

Provavelmente a consciência, como a natureza, é não local, pelo que ainda que o sistema nervoso do feto não esteja formado já deve haver consciência não local, em algum “lugar” do espaço-tempo, em um campo não percebido pela ciência materialista e falha.

Segundo o Ministro Barroso, “Também a questão do aborto até o terceiro mês de gravidez precisa ser revista à luz dos novos valores constitucionais trazidos pela Constituição de 1988, das transformações dos costumes e de uma perspectiva mais cosmopolita”.

O aborto é abominável, mesmo com seis ou sete semanas de gestação, como pode se ver no seguinte link http://fotosaborto.deog.net/fotos-de-abortos-realizados-entre-as-6-e-as-7-semanas/, mostrando fotos de seres claramente humanoides, com forma humana.

A visão “cosmopolita” do Ministro simplesmente não existe, na medida em que o materialismo não é ordenado, valendo-se do princípio da incerteza como seu fundamento teórico, pelo que a própria ideia de ordem é falha nesse contexto. Não existe propriamente uma ordem material, mas apenas ideal, ou espiritual, ou energética, decorrendo da consciência, da metafísica inteligente e imaterial.

Finalmente, a conclusão do voto é igualmente falaciosa.

“Feita esta breve introdução, e na linha do que foi exposto acerca dos três subprincípios que dão conteúdo à proporcionalidade, a tipificação penal nesse caso somente estará então justificada se: (i) for adequada à tutela do direito à vida do feto (adequação); (ii) não houver outro meio que proteja igualmente esse bem jurídico e que seja menos restritivo dos direitos das mulheres (necessidade); e (iii) a tipificação se justificar a partir da análise de seus custos e benefícios (proporcionalidade em sentido estrito)”.

No primeiro ponto, ele argumenta que a criminalização do aborto não impede sua prática, pelo que não seria uma medida adequada. Por esse argumento, o homicídio também não deve mais ser criminalizado, dados os cerca de cinquenta mil crimes contra a vida praticados anualmente no Brasil.

“Na prática, portanto, a criminalização do aborto (homicídio) é ineficaz para proteger o direito à vida do feto (humana). Do ponto de vista penal, ela constitui apenas uma reprovação ‘simbólica’ da conduta”. As palavras entre parênteses “(homicídio) e (humana)” não constam do voto, mas o argumento valeria do mesmo modo, dentro da lógica formal adotada no julgamento.

Portanto, e concluindo essa crítica, seguindo o entendimento do Ministro Barroso, a previsão do crime de homicídio é ineficaz para evitar os assassinatos, não é adequada, pelo que ele também poderia considerar atípico o crime de homicídio, por inconstitucionalidade decorrente da violação do princípio da proporcionalidade…

Um argumento deve ser levado até o seu extremo, e, às vezes, é somente então, por suas últimas consequências, que conseguimos entender sua impropriedade, sua deficiência racional e científica.

O argumento de mérito do julgamento assusta, é nefasto e hediondo, e cria um perigoso precedente para a defesa da Vida.

REFERÊNCIA:

BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ – Centro de Atualização Jurídica, v. I, nº. 6, setembro, 2001. Disponível na internet.