Direito, Política e Ortodoxia

Três anos depois, com um novo julgamento sobre a questão, é válido voltar ao teor do artigo “Prisão, Páscoa e Tradição” (https://holonomia.com/2016/08/20/prisao-pascoa-e-tradicao/), do qual transcrevo a seguinte passagem, estritamente relativa ao tema do momento:

Destaco, desde já, que não li os acórdãos em questão, mas as notícias sobre eles, e minha conclusão superficial é no sentido de que não se trata de afastar o princípio de presunção de inocência ou de não culpabilidade, mas de dar efetividade à Constituição Federal que exige a realização de Justiça pelo Poder Judiciário. Ainda que a presunção de inocência ou de não culpabilidade tenha validade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a Lei Maior também permite a prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais. Uma coisa é a dita presunção, outra é a possibilidade de prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. E a presunção em questão é iuris tantum, ou seja, não é absoluta e admite prova em sentido contrário. Fosse presunção iuris et de iure sequer seria possível a prisão em flagrante ou qualquer outra forma de prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, pois violaria o tão aclamado princípio da presunção de inocência ou de não culpabilidade.

No caso da condenação criminal em segundo grau, ainda que para o sistema teórico a pessoa seja presumidamente inocente ou não culpável até o final do processo, o mesmo sistema dispõe sobre a competência constitucional para a declaração da ocorrência de um crime e imposição da pena, o que é feito pelo Judiciário em primeira e segunda instâncias, como regra. Assim, em caso de condenação em segundo grau, a autoridade judiciária competente não mais considera o réu inocente, mas culpado, pelo julgamento do fato em questão, seguindo o devido processo legal. Caso encerrado o processo, efetivamente será culpado o réu para todos os efeitos, e para que isso ocorra basta que não haja recurso, o que levará à inversão da presunção de inocência para a presunção de culpa. Desse modo, a presunção inicial de inocência, com as condenações no curso da ação penal, ou a confirmação de uma condenação pelos órgãos judiciários nos julgamentos ocorridos no processo, vai gradativamente se transformando em presunção de culpa, até que não haja mais possibilidade de recurso.

E ainda que ocorra o trânsito em julgado será possível a revisão criminal, ou seja, o sistema admite a possibilidade de erro, pelo que nem mesmo a presunção de culpa decorrente da sentença penal condenatória transitada em julgado é absoluta.

O mesmo sistema legal que prevê a presunção de inocência também dispõe que, teoricamente, os julgadores de segundo grau são mais experientes que os de primeiro grau, e que com eles é encerrada a análise dos fatos em julgamento, remetendo para os recursos extremos apenas questões jurídicas. Deve-se destacar novamente que é pressuposto constitucional que os juízes aplicarão corretamente a lei, especialmente os de segundo grau, e não o contrário. Daí porque o erro é tido, dentro do sistema de presunções, como excepcional.

Portanto, a prisão após a condenação por um tribunal significa uma prisão preventiva de ofício, permitida pelo art. 311 do CPP, qualificada pelo juízo de mérito da culpa pela autoridade competente, ainda que esse juízo seja passível de recurso, por natureza extraordinário.

Destarte, a prisão em decorrência da condenação em segundo grau de jurisdição é uma prisão preventiva, em que, pela gravidade do fato em apuração, e pelo juízo de mérito da culpa, ainda que revisível – apenas extraordinariamente, a garantia da ordem pública e a segurança da aplicação da lei penal são inerentes ao juízo condenatório qualificado, dispensando-se a fundamentação mais pormenorizada, uma vez que os motivos respectivos, as razões da custódia cautelar, são os mesmos que levaram à conclusão pela ocorrência do crime e imposição da pena, tendo o fumus commissi delicti se transformado em fogo condenatório, enquanto o periculum libertatis também decorre da gravidade do fato criminal reconhecido pelo tribunal, com pena de prisão. Somente nesse sentido, uma vez que não se trata de condenação transitada em julgado, é cabível falar em execução provisória de pena, como já ocorre quando o réu responde preso ao processo e interpõe o recurso ordinário – apelação. E vale dizer que a pena privativa de liberdade, no sistema penal pátrio, apenas é imposta em casos realmente mais graves, como regra em penas superiores a quatro anos, no caso de reincidência criminal ou crime praticado com violência à pessoa.

Outrossim, a ordem pública, após a condenação provisória em segundo grau, por crime de grave repercussão social, considerando a pena em concreto aplicada ao réu, pode ficar em risco caso o acusado continue solto, como regra, permitindo uma prisão preventiva qualificada. A noção de ordem pública é um tanto subjetiva, mas diante da condenação a uma pena de prisão, por tribunal, a prisão preventiva não pode ser considerada absurda. Desproporcional é a regra exigir o trânsito em julgado para que seja entendida como constitucional a prisão após uma condenação qualificada, em segundo grau, por pelo menos dois magistrados dentre o mais experientes do país.

Nesse ponto, a prisão preventiva em questão não afasta a aplicação ou a constitucionalidade do art. 283 do CPP, pois o acórdão, ainda que recorrível pelas vias extremas dos apelos especial e extraordinário, é uma decisão proferida pela autoridade competente, sendo obrigatoriamente escrito e fundamentado, proferido no curso do processo.”

Importante salientar, como constou no citado artigo, que qualquer prisão antes do trânsito em julgado é preventiva, exatamente porque não é, ainda, definitiva, na medida em que esta somente existe, tecnicamente, depois de encerradas todas as possibilidades de recurso, quando, então, é expedida a guia de execução de pena. E também por isso, dado o caráter preventivo da cautela processual, é permitido ao réu ajuizar habeas corpus para buscar suspender a referida ordem de prisão preventiva.

Portanto, a discussão técnica é no sentido de se estabelecer uma nova cultura jurídica para que a regra seja a decretação da prisão preventiva quando houver condenação ou confirmação da condenação pelo tribunal, pelo juízo da segunda instância, para o que é desnecessária mudança constitucional ou legal. O fundamento de tal prisão é resguardar a ordem pública, em sentido amplo, inclusive simbolicamente, para dar efetividade à natureza pedagógica do Direito Penal, porque o artigo 3.º do Código de Processo Penal prevê que a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

O artigo 5.º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, por sua vez, dita que na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Exigir que o réu somente possa ser preso após exauridas todas as possibilidades de recurso, num momento de desordem social como o que vivemos, certamente não é atender aos fins sociais e ao bem comum, mas aos interesses privados de alguns réus, com ligações por demais estreitas com…

Estivesse o Brasil em um patamar civilizatório mais evoluído, com comportamento social compatível com o rigor absoluto da presunção de inocência e com demais valores constitucionais, talvez se poderia entender como adequado o entendimento que se sagrou provisoriamente vencedor. Enquanto estivermos entre os países mais violentos do mundo, com as maiores taxas de homicídio, e dentre aqueles com maior corrupção, tal situação, por si só, é suficiente para justificar a prisão preventiva de todo e qualquer réu condenado em segunda instância, independentemente das outras circunstâncias processuais e das condições pessoais do condenado (provisoriamente), de modo que as exceções pudessem ser resguardas por habeas corpus, desde que efetivamente excepcionais, no que não está incluída a hipótese de beneficiar compadres, padrinhos políticos ou seus associados.

O ponto jurídico em questão é também de natureza política, sobre os limites do exercício do poder público, sobre os valores que a coletividade tem como objeto de proteção jurídica especial, e que por isso estão na Constituição. Por maior que seja o valor dos indivíduos, a sociedade como um todo possui um valor maior, essa é a base para a própria existência do Direito.

Finalmente, como o Supremo Tribunal Federal tem a competência de interpretar e guardar a Lei Maior, seu entendimento estabelece o que é a doutrina correta, ou ortodoxia, jurídica e política, pátria, na medida em que a Constituição é tanto a Lei Maior como a Carta Política de uma nação.

Existe uma ideia absurda, que chega a ser ridícula, de tentar separar Direito e Política, o que é fruto do mundo moderno cartesiano e iluminista que fragmenta a realidade e os conhecimentos em unidades pretensamente estanques. Isso como se os legisladores, que elaboram as leis, não fossem também, e sempre, políticos, como se as leis tivessem qualidade política apenas durante as discussões no Congresso Nacional, que é o ambiente político, e a partir do momento de sua promulgação passassem a ser exclusivamente jurídicas, sem relação com os valores e ideias que fundaram sua elaboração; como se não houvesse uma continuidade entre Política e Direito. Essa ortodoxia é tacanha, não é verdadeiramente ortodoxa; mas uma heresia.

O mesmo entendimento vale para a presunção se inocência, pois para os que defendem a impossibilidade de prisão após segunda instância, porque somente seria permitida depois do trânsito em julgado, a realidade é irreal, é como um conto de fadas, como Cinderela, pois até às 23:59 horas do último dia para entrar com o último recurso a pessoa seria absolutamente inocente, e um minuto depois, como num passe de mágica, viraria uma abóbora, ou melhor, um culpado, de um minuto para o outro a pessoa se transformaria de Irmã Dulce no Maníaco do Parque.

Prejudicada fica, novamente, a realização do princípio da igualdade, porque os menos favorecidos, patrocinados normalmente por defensores dativos ou pela Defensoria Pública, não terão, ao contrário dos réus com grande capacidade financeira, em seu favor a utilização de recursos e mais recursos procrastinatórios, procedimento adotado impunemente por aqueles com condições de suportar o pagamento dos custos desse reprovável expediente processual.

A questão política também ficou clara no dia seguinte à decisão do STF, quando foram soltos réus do colarinho branco, com elevado poder aquisitivo, demonstrando exatamente os beneficiários desse entendimento social e racionalmente heterodoxo, mas que por algum tempo ainda será a ortodoxia na prática social e jurídica brasileira, a má e velha tradição pátria de beneficiar os ricos e poderosos, os donos do poder.

O príncipe deste mundo, por algum tempo, continua a exercer seu domínio.

A corrente da vida

A existência ou ausência de sentido no mundo é uma questão fundamental, pois define se somos apenas um amontoado de partículas que se transformaram em moléculas, de complexidade crescente, gerando os pensamentos, dentro dos quais aqueles que criaram a aparência de uma realidade espiritual, transcendente a nós, ou se esses fenômenos espirituais indicam, de fato, que pertencemos a mundo efetivo maior do que nossos corpos individuais.

Se a evolução, segundo a hipótese de Darwin, pode explicar alguns eventos do fluxo da vida, não explica inicialmente a origem da vida, valendo dizer que não foi comprovada a chamada macroevolução, havendo obscuridades no conhecimento científico quanto à direção da história. O sentido da existência humana ainda está em aberto no sistema científico.

Quaisquer que sejam as respostas a essas perguntas, um fato não pode ser negado, que estamos aqui, representando o ápice da vida corporal, considerando que o cérebro humano é o órgão mais complexo até então descoberto pela Ciência em todo o universo conhecido. Além disso, carregamos em nós um histórico físico, biológico, psíquico e cultural que remete às origens do cosmos. Destarte, nós somos a humanidade, a vida em curso.

Até mesmo Nietzsche, um grande crítico do pensamento filosófico tradicional, entendia haver necessidade de compreender essa unidade presente em nós, em que pese a incompreensão do referido autor quanto à realidade mais profunda, em relação à ordem de mundo que ele mesmo buscava.

O egoísmo vale tanto quanto vale fisiologicamente aquele que o tem: pode valer muito, e pode carecer de valor e ser desprezível. Cada indivíduo pode ser examinado para ver se representa a linha ascendente ou a linha descendente da vida. Decidindo a respeito disso, temos também um cânon para o valor de seu egoísmo. Se ele representa a linha em ascensão, seu valor é efetivamente extraordinário — e, em função da totalidade da vida, que com ele dá um passo adiante, deve mesmo ser extremo o cuidado pela conservação, pela criação do seu optimum de condições. O ‘indivíduo’, tal como o povo e a filosofia até hoje o entenderam, é um erro, afinal: não é nada por si, não é um átomo, um ‘elo da corrente’, nada simplesmente herdado de antigamente — ele é toda a linha ‘ser humano’ até ele mesmo… Se representa o desenvolvimento para baixo, o declínio, a crônica degeneração e adoecimento (— as doenças já são, em termos gerais, consequências do declínio, não suas causas), ele tem pouco valor, e a mais simples equidade pede que ele subtraia o mínimo possível daqueles que vingaram. Ele é apenas seu parasita…” (Friedrich Wilhelm Nietzsche. O crepúsculo dos ídolos ou como se filosofa com um martelo. Trad. Paulo César de Souza. Companhia das Letras. Versão eletrônica. Capítulo IX, parágrafo 33).

Ironicamente, a passagem acima explica em parte o entendimento de Jesus Cristo sobre ele mesmo, como ápice da vida humana, como filho da humanidade, ou filho do homem, expressão que ele usava para se referir a si mesmo.

De todo modo, mesmo Nietzsche entende haver uma linha ascendente e uma linha descendente, fazendo um juízo sobre o desenvolvimento da vida, o que é fundamental para definir um contexto para a existência humana e para dirigir nossos comportamentos cotidianos.

É possível entender razoavelmente que a linha ascendente tem seu ápice na vida humana, de modo que o filho da humanidade, o conceito cristão de humano, é “toda a linha ‘ser humano’ até ele mesmo”, o resultado da evolução até aquele momento, antecipando em si a continuidade da própria humanidade, como aquele que gera o ser humano melhorado do futuro, para continuidade da ascensão da vida.

Ainda que seja um fato que Nietzsche seja um crítico do Cristianismo, ele tinha um grande apreço pelas ideias sociais do Antigo Testamento, e na medida em que houve um indevido rompimento ideológico na interpretação do Evangelho com as ideias judaicas, pode-se dizer que isso explica e justifica, em parte, a crítica de Nietzsche ao pensamento da cristandade, nos pontos em que interpretam equivocadamente as Escrituras, e, principalmente, o significado de Jesus, o ser humano, ou filho da humanidade, com ideias meramente transcendentes.

Se a vida tem realmente um sentido, a direção é de unificação da humanidade, para que cada ser humano seja tratado como filho da humanidade, e criado como tal, desde a concepção até a morte, e após o corpo voltar à terra, de modo que a totalidade da vida seja experimentada em cada um de nós, tanto pela plenitude corporal como espiritual, com a memória dos que nos antecederam, e construíram esse momento, e sendo memória dos que nos sucederão, pelos bons resultados de nossas ações.

A corrente da vida não pode parar em nossos corpos, em meras sobrevivências, deve prosseguir, e realmente continua, para um plano maior, que inclui e supera esse plano menor em estamos, e aqueles com a sensibilidade necessária conseguem captar essa realidade, e por isso realizam e participam efetivamente da corrente da vida.

Se alguém tem sede, venha a mim e beba, aquele que crê em mim, conforme a palavra da Escritura: ‘De seu seio jorrarão rios de água viva’” (Jo 7, 37-38).

A guerra em curso

Há uma guerra mundial em curso, que apenas ainda não voltou ao seu ápice bélico. Esta é uma situação iminente, latente, porque a guerra evidente, já existente, é espiritual, é ideológica, é a luta entre a universalidade e a irracionalidade, que remete ao tempo de Cristo, o qual representa o lado da universidade, de certa forma reclamado pelos atuais grupos em conflito, os quais, contudo, militam no campo da irracionalidade.

Roma já clamava para si a qualidade de império universal, mas na realidade era um governo de cunho nacionalista, ou mesmo familiar, com larga extensão planetária. A república romana se mostrou uma luta entre monarquia e aristocracia.

Ao se deparar com o verdadeiro conceito de universalidade, associado às ideias de Cristo, e não conseguindo absorver seu Espírito, Roma caiu, pois incapaz de conciliar o Evangelho, ligado à realidade espiritual, à universalidade dos direitos humanos e à fraternidade humana, com o domínio imperial.

Desde então a ideia de unir um império universal às ideias de Cristo fez surgir uma sucessão de novos impérios, desde a própria igreja romana, passando pelos impérios carolíngio, espanhol, português, britânico e americano, do ponto de vista ocidental, em que predomina a cosmovisão judaico-cristã.

A ascensão e queda desses impérios é o reflexo visível da guerra espiritual invisível existente desde a antiguidade, vencida pela universalidade de Cristo, no plano espiritual, e que ainda está em curso na sociedade moderna, uma vez que não superadas as causas que levaram à primeira guerra mundial, que foi a causa da segunda, e somente será solucionada após a terceira.

Nesse sentido, temos hoje o império americano, em decadência, porque sua universalidade é apenas parcial, pois sua economia é insustentável, não é universalizável em termos planetários o nível de consumo dos cidadãos norte-americanos, cultura essa que atingiu vários outros países, como o próprio Brasil. No corrente ano, em 29 de julho, nós ultrapassamos, planetariamente, o limite de consumo anual sustentável dos recursos naturais (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-07/humanidade-ja-usou-recursos-naturais-do-planeta-para-2019).

A solução é uma só, reduzir o consumo, pagar mais caro por produtos poluentes, que sejam ecologicamente, e em termos de saúde, menos sustentáveis.

Contudo, ninguém quer pagar essa conta, seja em termos de parafiscalidade ou extrafiscalidade, podendo ser citados como exemplos os cigarros contrabandeados do Paraguai, a greve dos caminhoneiros e os protestos recentes no Equador e no Chile.

No caso do Equador, a gota d’água foi o fim do subsídio para gasolina e diesel, gerando a reação de vários grupos sociais, especialmente dos indígenas. Esse caso é exemplar para mostrar a contradição dos tempos atuais, porque a cultura indígena é, inquestionavelmente, atrasada em termos tecnológicos, portanto incompatível com o motor a combustão e com a tecnologia digital, e ainda assim os indígenas insistem em usar caminhonetes a diesel e smartphones. É contraditório escolher o melhor de cosmovisões distintas, sem o devido esforço racional, mental e corporal que permita essa conciliação, com as renúncias inerentes à manutenção da unidade lógica e racional, ao Logos. Os indígenas, destarte, podem ter caminhonetes e iPhones, mas, para tanto, é indispensável incorporar a mentalidade de Cristo, com os fundamentos de sua cosmovisão e moralidade.

Portanto, ninguém quer pagar a conta para a existência da sociedade universal, ou melhor, quase ninguém, porque Jesus e seus verdadeiros seguidores fizeram exatamente isso, o que demanda apontar os erros e contradições de seu próprio grupo, sua própria nação, sua própria religião, sofrendo as consequências desse comportamento ousado que é, ao mesmo tempo, desafiador e conservador.

Nesse sentido, o império americano é decadente e não aceita perder o poder, não concorda em renunciar à parcela de exploração natural e exagero de consumo que faz de seu padrão de vida insustentável, e anticristão, o que inclui a concentração absurda de riquezas entre famílias dentro do planeta, entre grupos dentro de nações e em poucos países, tudo fruto de uma simbologia equivocada, que valoriza aspectos materiais e fugazes da vida em franco detrimento da realidade significativa da vida, que inclui o desenvolvimento espiritual humano. Não há problema em ser rico, mas multibilionário, sem produzir benefício social, e até mesmo em detrimento do resto da sociedade.

Por isso, a guerra atual é psicológica e econômica. Como os donos do dinheiro, do dólar, que fundamenta a economia, não aceitam perder dinheiro, a população é manipulada e os governantes não a respeitam e não falam a verdade, porque não sabem ou não querem, e como a China não tem pressa e continuará crescendo em poder e população, com as respectivas necessidades materiais, a guerra é inevitável, mesmo porque o povo também não aceita “perder direitos” e não concorda em pagar mais caro pelos produtos que consome e para ter qualidade e sustentabilidade de vida, do que são exemplos as questões ligadas aos combustíveis fósseis e à previdência pública.

Assim, a guerra bélica ocorrerá não porque EUA, China e Rússia entrarão em conflito armado direto, mas porque a ela serão arrastados, e para continuar e solucionar o problema teórico não resolvido pela primeira guerra, incluídas as questões financeiras mundiais e as alianças econômicas e militares das nações.

A primeira guerra começou por um detalhe, em um conflito já conflagrado previamente em termos políticos e ideológicos, e seria, do lado que se sagrou vencedor, a guerra para acabar com todas as guerras. Atualmente, a mentalidade universal ainda não está presente nas nações imperiais, e a Europa, como um todo, a antiga potência, que já decaiu, tem papel secundário na guerra em curso, porque seus interesses econômicos e ideológicos estão no meio do conflito.

Não se pode esquecer, ainda, a “guerra santa” islâmica, que também representa o Islã de universalidade parcial, que pretende se impor como razão soberana, o que ganha importância no cenário planetário a partir das divergências entre Irã, Israel e Arábia Saudita.

O predomínio de uma ideia não universal é provisório, porque a exploração é possível apenas por um período de tempo, até que a paciência, os recursos ou ambos se esgotem, dando início ao confronto físico.

A China consegue manter sua enorme população sob controle, com pouca liberdade, enquanto há prosperidade econômica, que está sendo reduzida. O ciclo de crescimento dos EUA também está perto do fim, sendo prevista para breve uma recessão de proporções ainda desconhecidas.

Como efeito direto dos problemas econômicos surgem as questões sociais ligadas às mudanças climáticas, pois se, de um lado, é possível e provável que humanidade tenha contribuído para tanto; de outro lado, é inegável que as adequadas políticas públicas, com os custos econômicos respectivos, para todos, ricos e pobres, poderiam, se não neutralizar, minorar em muito os danos humanos decorrentes das catástrofes naturais.

Contudo, ainda prevalece uma situação de exploração da maioria por uma minoria, o que inclui a minoria LGBT, que pretende impor sua visão anormal de mundo a todos, contrária à natural geração da vida, provocando uma degeneração da vida social com seu entendimento materialista ou equivocado da realidade, que não é universal, mas particular e também insustentável. Essas minorias não possuem os arquétipos psíquicos e/ou biológicos para criar filhos adequadamente, pois sua estrutura psíquica e/ou biológica é deficiente, significando uma anomalia, uma possível exceção, que não pode ser considerada regra ou norma universal, sendo um pensamento parcial e, portanto, irracional.

Os fundamentos da vida contemporânea, outrossim, mostram-se insustentáveis, sendo necessário reformar nossa casa comum, estruturalmente, em termos ideológicos, comportamentais e institucionais. Um prédio que está com seus fundamentos abalados, comprometidos, deve ser restaurado, sob pena de ruína da construção, com as perdas que lhe são inerentes. Para que seja possível fazer uma obra em casa habitada, há necessidade de grande acomodação de seus ocupantes, com os desconfortos que permitem a ação dos operários.

Todavia, uma vez que ninguém quer pagar a conta de uma vida sadia, de uma sociedade universal, tudo indica que será necessário que, mais uma vez, a civilização seja arruinada, para que, então, somente depois de grande destruição e de encerradas todas as guerras, as ideias verdadeiramente universais, católicas, prevaleçam, de modo que todos sejam submissos ao Logos, sejam islâmicos, respeitando os direitos humanos, com a humanidade governada por Cristo, por seus apóstolos, encarnando o Logos, em termos ideológicos, comportamentais e institucionais, no Reino de Deus.

As categorias na vida social

Continuo neste texto a proposta do artigo anterior, no sentido de que a encarnação é a categoria científica fundamental, significando a verificação da correspondência entre ideia e realidade, entre forma e matéria, e de que a ideia de encarnação do Logos pode levar a um novo entendimento de paradigma hilomórfico, mais adequado do que o aristotélico, porque dentro da concepção monoteísta de mundo, na compreensão de que a encarnação do Logos ocorre em nós, na humanidade, a partir do Método Cristo, como Ciência.

Tal proposta é relativamente pacífica na ciência física, em que a forma é matemática, a qual condiciona a apreensão intelectual da realidade, por meio de equações, estatísticas e gráficos, como formas segundo as quais são descritos os movimentos dos corpos.

Usemos, assim, inicialmente, os conceitos de corpo, alma e espírito. O corpo é aquilo que está no tempo e no espaço, é a única coisa que existe para os materialistas, em relação ao qual a relatividade de Einstein proporcionou um conhecimento muito aprofundado. Alma e espírito, por sua vez, são ideias mais sutis, de difícil compreensão, às vezes confusas, referindo-se a epifenômenos do mundo corporal, segundo os materialistas; ou à realidade mais profunda, conforme o conhecimento religioso tradicional.

O corpo é algo que pode ser movido, permitindo-se entender que a alma é o movimento em si, e o espírito é o sentido do movimento. Enquanto vivos, somos corpo com movimento próprio, espírito encarnado. Assim, o espírito é a causa da alma, que é o movimento de um corpo específico. Mas esses conceitos têm função meramente ilustrativa, dada a necessidade de superação das categorias cartesianas, para que seja transcendida a individualidade dessas categorias, de modo que tenhamos acesso ao conhecimento da realidade em si, que são as coisas no contexto da totalidade, da unidade, do Logos.

A ciência moderna tem comprovado o conhecimento que o Monoteísmo já possuía, e que foi expresso após sua consumação em Cristo, pelas palavras atribuídas a Paulo:

Há um só Corpo e um só Espírito, assim como é uma só a esperança da vocação a que fostes chamados; há um só Senhor, uma só fé, um só batismo; há um só Deus e Pai de todos, que é sobre todos, por meio de todos e em todos” (Ef 4, 4-6).

A existência de um só Corpo é uma interpretação direta da relatividade, que une espaço e tempo numa só realidade, porque cada parte do espaço-tempo está interligada a todo o universo físico por meio das partes adjacentes desse mesmo espaço-tempo, que não é propriamente sólido, como indicam as ondas gravitacionais e a conversibilidade entre matéria e energia.

Contudo, falta-nos entender o Espírito, o sentido do movimento cósmico, que não está localizado em alguma parte do espaço-tempo, sendo uma realidade difusa que perpassa todo universo, independentemente da distância espacial ou temporal, que de algum modo está além do espaço-tempo, falta-nos entender a realidade quântica em sua não localidade, que há um só Espírito.

Para isso, é necessário voltar à ideia de encarnação como categoria científica fundamental, de modo que cada corpo está associado a um movimento, que tem um sentido, havendo uma direção comum, um Espírito, que está na origem de todos os corpos e todos os movimentos, que é sobre todos, por meio de todos e em todos.

Assim, diversamente do que pensam os materialistas, os corpos não se movem por si mesmos e nem para si mesmos, ao contrário, são movidos por espírito, podendo o movimento, a alma, estar sob influência de um espírito parcial ou local, de racionalidade incompleta, desvinculada do Espírito de unidade; ou conforme este, pelo Logos. Todo corpo individual é o desmembramento de um corpo maior, sendo o movimento inicial daquele dependente da sua específica posição espaço-temporal, no corpo maior, enquanto seu movimento final será consequência tanto de suas ações pessoais quanto dos efeitos sofridos do meio em que inserido, do corpo maior.

Para o materialista, os humanos são autômatos de alta complexidade, são corporalmente determinados e não possuem liberdade, não há livre-arbítrio, pois tudo o que existe é o corpo, com todas as ações e reações sendo determinadas quimicamente, sendo as ideias meros simbolismos materiais, de intrincadíssima compreensão, associadas a corpos maiores ou menores, o que vale, por exemplo, para um animal, uma pessoa, um grupo social, uma nação, a humanidade etc.

Assim, o pensamento é voltado a esse corpo, com sua ideia, seu espírito, que determina a ação da pessoa, é a causa de seu movimento, sua alma, provocando suas ações corporais. O materialista encarna, portanto, uma determinada ideia ou espírito de pessoa, ser humano e humanidade, com sua limitação espaço-temporal.

Para o religioso, para o Cristão, em especial, a humanidade é o templo de Deus, porque possuímos espírito, algo que está além da realidade corporal, somos templos do Espírito de Deus, porque a vida que possuímos não é algo meramente bioquímico e limitada a esse corpo mortal, mas uma dádiva de Deus, é o resultado de uma centelha divina, da presença do único Espírito em nós, é algo sagrado, ligada a uma realidade profunda à qual pertencemos, que está presente em todo e cada ser humano, saiba ele disso ou não. Desta feita, somos membros de um Corpo maior, que possui um Espírito não local, pelo que nossas ações devem ser determinadas também pelas necessidades desse Corpo e Seu Espírito.

Por isso, o Cristão encarna o Logos, move seu corpo não apenas segundo as vontades do seu próprio corpo individual, ou de um conceito limitado e material de humanidade, vontades que devem ser atendidas até certo ponto, por uma questão de sobrevivência, para o desenvolvimento e aperfeiçoamento corporal, incluída a reprodução da espécie, mas também segundo o corpo coletivo que integramos, movidos pelo Espírito, para a plenitude existencial.

Outrossim, cada corpo é a encarnação de um espírito, cada corpo é movido por uma causa, que pode ser boa ou má, melhor ou pior, que vai do extremo egoísmo, a ideia de um si mesmo individual como plenitude, ao limite da completude humana, que é Jesus, O Cristo, o Ungido pelo Logos, o que manifestou o Logos na humanidade, porque se moveu segundo a Vontade de Deus, mesmo contra sua vontade individual e corporal, até a entrega voluntária à tortura e morte, para mostrar como um governante obediente à Lei, como o Messias, o Rei, deve se comportar.

Afastando-se de novo pela segunda vez, orou: ‘Meu Pai, se não é possível que isto passe sem que eu o beba, seja feita a tua vontade!’” (Mt 26, 42).

E afastou-se deles mais ou menos a um tiro de pedra, e, dobrando os joelhos, orava: ‘Pai, se queres, afasta de mim este cálice! Contudo, não a minha vontade, mas a tua seja feita!’” (Lc 22, 41-42).

Tal passagem está inserida em um contexto de libertação política legítima, a Páscoa, quando o faraó, após intervenção divina, liberou o povo judeu da escravidão no Egito, o que era um evento da maior importância social para os israelitas, e continua com significação política, e também filosófica e teológica, a libertação do mau governo e da morte, porque estabelecidos definitivamente o Bom governo e a Vida, a qual continua em outro nível de realidade, antecipada na ressurreição de Jesus, realidade em que este mundo visível e o outro invisível se unem.

Havia uma necessidade lógica de que Jesus, como Messias de Israel, a nação eleita, passasse por isso, e por essa razão ele é a especial encarnação do Logos, porque ele cumpriu a Lei até o fim, até a morte, para que o Direito e a Justiça se realizassem, conforme a Vontade Perfeita de Deus, Seu Espírito, ou Logos, adequando a história humana ao sentido da salvação, que inclui a vinda do Reino de Deus, a era em que a Justiça, a Bondade e a Verdade dominarão no plano político internacional, conforme o modelo de Jesus, o Método científico, como encarnação do Logos, para que o corpo comum da humanidade, e seus membros, seja tratado dignamente. Cristianismo, assim, é questão de política pública.

A Lei e, portanto, o Direito, igualmente, possuem um sentido, um Espírito, que determina o comportamento correto, juridicamente esperado, justo, em contraposição ao incorreto, ilícito ou injusto. O legal e o ilegal estão relacionados ao racional e ao irracional, ao moral e ao imoral, ao sentido do comportamento segundo uma ideia de mundo, e o que é bom, justo e adequado ao corpo social.

Direito é sentido, e o sentido é dado pelo Espírito, pelo que Direito é Espírito, e não por acaso a hermenêutica se tornou disciplina fundamental ao Direito. Direito pressupõe a liberdade de escolha do sentido do movimento, do sentido da vida, permite ao homem encarnar Deus, o Logos, ou seu opositor, o engano, mover-se a favor do ou contra o corpo individual e social, do que a história está repleta de exemplos, pelos santos que seguem Cristo e pelos diabos e anticristos, que matam, rejeitam ou ignoram os outros filhos de Deus.

Nos animais, por exemplo, há alma, há sentido do movimento, mas a liberdade de escolha é reduzidíssima, o sentido é quase absolutamente dado pelo instinto, daí porque não são sujeitos de direito, mas objeto de proteção jurídica, e não são julgados por suas ações. O homem, por sua vez, pode escolher a causa de seu movimento, isso porque tem livre-arbítrio, tem a possibilidade de se mover para satisfazer somente seus instintos, a despeito do prejuízo que tal ação poderá causar ao corpo social, dada a deturpação ocorrida no instinto humano pelo chamado pecado original, que é adquirido pela má educação, fazendo com que sejamos capazes de continuar a nos mover mesmo após satisfeitas nossa necessidade de sobrevivência, o que é função do instinto, o qual deve ser reeducado segundo a Ciência de Cristo.

Espírito é causa, é motivo e finalidade, o que também vale para o Direito, que estabelece padrões de comportamentos adequados e bons tanto para as pessoas individualmente quanto para o corpo social.

Enquanto as categorias adotadas no mundo jurídico e, consequentemente, pelas pessoas, continuarem a ser baseadas no paradigma das duas cidades de Agostinho ou do dualismo cartesiano, ou no paradigma materialista, com destaque para as doutrinas e teorias que ganharam força especialmente a partir da segunda metade do século XX, enquanto não for compreendido que há um só Corpo e um só Espírito, enquanto o Logos não for o fundamento do Direito, a vida social continuará a ser palco de catástrofes, tragédias e crimes de toda ordem, nos planos nacional e internacional, em detrimento da Humanidade, de seu Corpo e Espírito, e de seus membros, nós.

Categorias e fenômenos

A investigação científica, o conhecimento, em geral, depende de categorias, pelas quais os fenômenos são apreendidos intelectualmente, de modo que a compreensão dos eventos é condicionada pelas categorias por meio das quais os filtramos, medimos ou experimentamos.

Por isso, em certo sentido, nós observamos as categorias, isto é, as categorias são os fenômenos com que nosso intelecto trabalha. Nesse ponto, existem as categorias sensoriais, que podem ser correlacionadas aos sentidos, visão, paladar, olfato, tato e audição, com suas subdivisões em cores, formas, gostos, cheiros, superfícies, frequências, timbres etc, que decorrem das diferenças específicas dessas respectivas qualidades. Essas mesmas categorias são, simultaneamente, inteligentes, correspondentes às formas com que trabalhamos intelectualmente, diferenciando racionalmente tanto as sensações como as relações lógicas entre elas. Vale dizer que é possível, por meio das categorias racionais, entender como as categorias sensoriais podem ser enganosas, como podemos ser ludibriados por nossos sentidos.

Com razão, portanto, Aristóteles, ao usar os conceitos de matéria (hylé) e forma (morphe), porque mesmo nas questões sensoriais a forma está essencialmente presente, condicionando a correta compreensão do mundo, pelo que o paradigma hilomórfico, em que atuam os dois princípios interligados, matéria e forma, está presente na base da cognição.

Contudo, a mentalidade ocidental ainda sofre os efeitos das categorias cartesianas, as quais, por sua vez, têm forte influência teológica, pela adoção de um dualismo platônico que foi incorporado em uma concepção do Cristianismo consolidada nos séculos IV e V, quanto ao significado da encarnação do Logos. Tal concepção entende que o Reino de Deus não é deste mundo e que houve a encarnação do Logos em Jesus, na medida em que este integra a trindade, a divindade triúna, havendo uma separação ontológica entre o mundo divino e o humano, sendo Jesus também ontologicamente diferente de nós, ele, ao contrário de nós, é uma das pessoas do Deus trino.

Na história posterior, um dos efeitos dessa posição teológica é o próprio dualismo cartesiano, de um lado, o que vale para a atual hiperfísica matemática, de outro, em que a realidade é transformada em estatísticas, probabilidades, incluindo outras dimensões e universos, que estão presentes apenas na mente dos respectivos cientistas, como ideia, como razão abstrata, sem necessária correspondência material.

Caso tal realidade seja efetivamente existente, ela se manifestará em algum momento na história científica, ou encarnará no tempo e no espaço.

A encarnação, nesse ponto, é a categoria científica fundamental, a verificação da correspondência entre ideia e realidade, entre forma e matéria.

O conceito científico de encarnação está teologicamente narrada no quarto Evangelho, que descreve o Logos, o Verbo, como a mais elevada categoria existencial, associada a Deus, que é a categoria da unidade que estava no princípio e continua presente na criação, em todas as coisas, é o uno no múltiplo, ainda que em certo sentido transcendente, pois além de todas as coisas, além dos corpos humanos, tendo esse Logos iniciado sua habitação na humanidade em Jesus, O Cristo, mas que já existia como conceito nos profetas do antigo testamento e mesmo na teoria platônica das ideias.

E o verbo fez-se carne e habitou em (entre) nós; e contemplamos a sua glória – glória enquanto [filho] unigênito do Pai, pleno de graça e de verdade” (Jo 1, 14).

Quanto à tradução do versículo transcrito, vale notar que: “no v. 14 de João, a expressão ‘entre nós’ é literalmente ‘em nós’ (em hêmîn)” (Novo Testamento: os quatro Evangelhos. Tradução e notas de Frederico Lourenço. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 324).

Portanto, sem descartar a divindade de Jesus, a ideia de encarnação do Logos pode levar a um novo entendimento de paradigma hilomórfico, dentro da concepção monoteísta de mundo, no sentido de que a encarnação do Logos ocorreu em nós, na humanidade, e não meramente entre nós, algo estranho que ocorreu no ambiente humano.

O texto bíblico está repleto de citações da presença de Deus na criação, um amplo hilomorfismo, valendo citar especialmente o Novo Testamento, pelos Atos e pelas Epístolas atribuídas aos apóstolos Paulo e Pedro:

Tudo isto para que procurassem a divindade e, mesmo se às apalpadelas, se esforçassem por encontrá-la, embora não esteja longe de cada um de nós. Pois nele vivemos, nos movemos e existimos, como alguns dos vossos, aliás, já disseram: ‘Porque somos também de sua raça’. Ora, se nós somos de raça divina, não podemos pensar que a divindade seja semelhante ao ouro, à prata, ou à pedra, a uma escultura da arte e engenho humanos” (At 17, 27-29).

Outrossim, somos seres espirituais, e podemos nos mover segundo o Espírito, para sermos conscientemente da raça divina, da raça de Deus. Pela ciência, nos movemos em campos quânticos e gravitacionais presentes em todo o cosmos, em que vivemos, nos movemos e existimos, cuja origem é transcendente, está além do espaço-tempo.

Ou não sabeis que o vosso corpo é templo do Espírito Santo, que está em vós e que recebestes de Deus? … e que, portanto, não pertenceis a vós mesmos? Alguém pagou alto preço pelo vosso resgate, glorificai, portanto, a Deus em vosso corpo” (1Cor 6, 19-20).

Esta última passagem faz a clara união entre aspectos espirituais e corporais, mostrando a possibilidade de glorificar a Deus, uma ação do Espírito, no próprio corpo, para que este manifeste, como ocorreu com Jesus, a realidade divina, a unidade cósmica, presente dentro de nós.

Do mesmo modo, também vós, como pedras vivas, constitui-vos em um edifício espiritual, dedicai-vos a um sacerdócio santo, a fim de oferecerdes sacrifícios espirituais aceitáveis a Deus por Jesus Cristo” (1Pe 2, 5).

Pois que o seu divino poder nos deu todas as condições necessárias para a vida e para a piedade, mediante o conhecimento daquele que nos chamou pela sua própria glória e virtude. Por elas nos foram dadas as preciosas e grandíssimas promessas, a fim de que assim vos tornásseis participantes da natureza divina, depois de vos libertardes da corrupção que prevalece no mundo como resultado da concupiscência.” (Pe 1, 3-4).

O chamado para participação na natureza divina, outrossim, inclui o corpo, para o desenvolvimento da encarnação do Logos, iniciada em Jesus, entre nós, para nós e em nós, individual e coletivamente, também na sociedade, na política, para realização, encarnação, do Reino de Deus.

Portanto, não há espírito completamente destituído de corpo ou corpo totalmente sem ação espiritual, na medida em que todo corpo encarna algum princípio de movimento, algum espírito, e todo espírito, na medida em que concebido, exerce influência corporal, seja para sua efetiva realização, ou por meio de reação para impedir seu desenvolvimento, caso a respectiva ideia não seja sustentável, não seja coletivamente compartilhável.

Desta feita, é preciso superar as categorias cartesianas, transcendendo a individualidade dessas categorias, para termos acesso às coisas em si, que são as coisas no contexto da totalidade, da unidade, do Logos, ainda que parcialmente, para permitir que, no futuro, experimentemos essa totalidade face a face, como Reino de Deus, como Justiça (social), e como Ciência.

Fundamento da ciência moderna

O tema do fundamento da ciência moderna é da maior importância para a racionalidade do conhecimento, e os que não se deram conta dessa situação continuam presos à mentalidade científica do século XIX, quando as descobertas da física moderna ainda não tinham abalado completamente as bases intelectuais da civilização ocidental.

Volto, assim, a rememorar falas de grandes especialistas em suas áreas do conhecimento, apenas para reforçar a necessidade de se pensar a racionalidade, ou irracionalidade, das teorias científicas que suportam as nossas instituições, acadêmicas, políticas, jurídicas e religiosas.

Inicialmente, vale repetir o que já constou no artigo Cosmos e transcendência (https://holonomia.com/2019/07/12/cosmos-e-transcendencia/), referente à derrocada do dualismo cartesiano mente-corpo, o qual decorreu da ideia pela qual o universo extenso pode ser descrito em termos mecânicos, com leis que regulam o movimento da res extensa, ou matéria, no espaço.

Todo o resto fica relegado a res cogitans, ou substância pensante, que existe por si só como uma espécie de entidade espiritual. É digno de nota que a res cogitans surge a Descartes logo no início das suas meditações como a uniquíssima certeza imediata – o famoso cogito ergo sum –, ao passo que a existência do universo mecânico, âmbito externo à res cogitans, é alcançada só depois por meio de um argumento lógico construído sobre a ideia de Deus e Sua veracidade. É mesmo uma ironia assinalável que a premissa básica do materialismo moderno se tenha fundado sobre a teologia!” (Wolfgang Smith. Cosmos e transcendência: rompendo a barreira da crença cientificista p. 39).

Para mostrar o acerto da tese acima, alguém insuspeito pode ser citado, reconhecendo que a Ciência tem Deus como seu alicerce, inclusive confirmando uma ideia do artigo anterior, “O problema da dedução”, segundo a qual há necessidade de uma prévia indução em todo conhecimento científico, uma pressuposição inicial, ou fé, o que foi reconhecido por Nietzsche, no final de “Genealogia da moral”:

Não existe, a rigor, uma ciência ‘sem pressupostos’, o pensamento de uma tal ciência é impensável, paralógico: deve haver antes uma filosofia, uma ‘fé’, para que a ciência dela extraia uma direção, um sentido, um limite, um método, um direito à existência. (Quem entende o contrário, quem, por exemplo, se dispõe a colocar a filosofia ‘sobre base estritamente científica’, precisa antes colocar não só a filosofia, mas também a verdade de cabeça para baixo: a pior ofensa ao decoro que se poderia cometer com duas damas tão respeitáveis!) Sim, não há dúvida — e aqui deixo falar a minha Gaia ciência, cf. seu livro quinto, seção 344 — ‘o homem veraz, naquele ousado e derradeiro sentido que a fé na ciência pressupõe, afirma um outro mundo que não o da vida, da natureza e da história; e na medida em que afirma esse ‘outro mundo’, como? ele não deve assim negar o seu oposto, este mundo, nosso mundo?… É ainda uma fé metafísica, aquela sobre a qual repousa a nossa fé na ciência — e nós, homens do conhecimento de hoje, nós, ateus e antimetafísicos, também nós tiramos ainda nossa flama daquele fogo que uma fé milenar acendeu, aquela crença cristã, que era também de Platão, de que Deus é a verdade, de que a verdade é divina… Mas como, se precisamente isto se torna cada vez mais incrível, se nada mais se revela divino, exceto o erro, a cegueira, a mentira — se Deus mesmo se revela como nossa mais longa mentira?’ — Neste ponto é necessário parar e refletir longamente. A própria ciência requer doravante uma justificação (com isto não se quer dizer que exista uma tal justificação). Considere-se, quanto a isso, os mais antigos e os mais novos filósofos: em todos eles falta a consciência do quanto a vontade de verdade mesma requer primeiro uma justificação, nisto há uma lacuna em cada filosofia — por que isso? Porque o ideal ascético foi até agora senhor de toda filosofia, porque a verdade foi entronizada como Ser, como Deus, como instância suprema, porque a verdade não podia em absoluto ser um problema. Compreende-se este ‘podia’? — A partir do momento em que a fé no Deus do ideal ascético é negada, passa a existir um novo problema: o problema do valor da verdade. — A vontade de verdade requer uma crítica — com isso determinamos nossa tarefa —, o valor da verdade será experimentalmente posto em questão…” (Friedrich Nietzsche. Genealogia da moral. Terceira dissertação, capítulo 24, versão eletrônica).

O que Nietzsche não poderia prever é que a base materialista da Ciência, seja em relação ao átomo, seja em relação ao mecanicismo pós-cartesiano do século XIX, no qual a Física já não se pretendia metafísica, acabou por ruir, deixando a Física sem seus alicerces, que foram remetidos para uma esfera com algum nível de transcendência, para alguma forma de Metafísica, tornando impossível qualquer realização científica antimetafísica e ateia.

Isso nos leva, enfim, à conclusão aparentemente paradoxal de que a cosmovisão associada à mais exata das ciências está inçada de equívocos fundamentais. Segue fugindo ao entendimento convencional que a Weltanschauung pretensamente científica se baseia não em legítimas descobertas da ciência, mas em pressupostos filosóficos ocultos que se revelam em última análise autocontraditórios. Em nome da física, a civilização sucumbiu à fantasia” (Wolfgang Smith. Cosmos e transcendência: rompendo a barreira da crença cientificista, p. 57).

Como ressaltado no começo do artigo, o que Smith destaca é exatamente que “segue fugindo ao entendimento convencional que a Cosmovisão pretensamente científica se baseia não em legítimas descobertas da ciência, mas em pressupostos filosóficos ocultos que se revelam em última análise autocontraditórios”, sendo indispensável superar o pensamento cartesiano, para construção de uma nova Metafísica, que seja adequada à realidade. Daí o porquê da afirmação inicial: “os que não se deram conta dessa situação continuam presos à mentalidade científica do século XIX”, em que predominou a rejeição da Metafísica no âmbito científico.

Finalmente, pela autoridade intelectual do autor do texto, volto a transcrevê-lo:

Independentemente da decisão última, podemos mesmo afirmar agora que a resposta final (sobre a equação fundamental da matéria) estará mais próxima dos conceitos filosóficos expressos, por exemplo, no Timeu de Platão do que dos antigos materialistas. Tal fato não deve ser mal compreendido como um desejo de rejeitar de maneira muito leviana as ideias do moderno materialismo do século XIX, o qual, uma vez que pôde trabalhar com toda a ciência natural dos séculos XVII e XVIII, abarcou um conhecimento muito importante de que carecia a antiga filosofia natural. Não obstante, é inegável que as partículas elementares da física de hoje se ligam mais intimamente aos corpos platônicos do que aos átomos de Demócrito. (…) E, desde que a estrutura matemática é, em última análise, um conteúdo intelectual, poderemos afirmar, usando as palavras de Goethe no Fausto, ‘No princípio era a palavra’ – o logos. Conhecer este logos em todas as suas particularidades, e com total clareza em relação à estrutura fundamental da matéria, constitui a tarefa da física atômica de hoje e de seu aparelhamento infelizmente muitas vezes complicado” (Werner Heisenberg. In Problemas da Física Moderna, 3 ed., São Paulo: Perspectiva, 2011, pp. 26-27).

O Logos é um termo grego que foi traduzido como “palavra” por Goethe, o qual, entretanto, faz uma referência inequívoca ao quarto Evangelho, atribuído, tradicionalmente, a João: “No princípio era o logos (verbo, palavra, discurso, razão), e o logos estava com Deus, e Deus era o logos. Este no princípio estava com Deus. Todas as coisas existiram por ação dele e sem ele existiu nem uma só coisa que existiu” (Jo 1, 1-3). A rejeição da Metafísica e da Teologia são o possível motivo de Heisenberg não ter mencionado diretamente a Bíblia em seu escrito.

Em certo sentido, portanto, pelo entendimento de Heisenberg, pela parte final da passagem acima, conhecer o Logos, ou Deus, a inteligência que precede a matéria, e faz com que todas as coisas materiais existam, constitui a tarefa da física atômica de hoje, o que se aplica à Ciência, como um todo, mostrando que o argumento ateísta de Nietzsche está datado, superado, restando aos materialistas nada menos do que uma nova espécie de Metafísica, como uma nova religião na busca de seu deus, para tentar fundar o conhecimento científico.

O problema da dedução

O artigo teria originariamente o nome “O problema da indução”, quando me dei conta de que o verdadeiro problema não está na indução, mas na dedução, que já pressupõe a existência de uma lógica, uma unidade, que permita o desenvolvimento argumentativo. Há uma indução prévia, antecedente, em qualquer dedução, podendo-se inferir uma dependência necessária entre indução e dedução.

Essa questão é tão antiga quanto a filosofia, estando associada à ligação entre o uno e o múltiplo, que remete a Heráclito, ao sustentar que não é possível que uma pessoa entre duas vezes no mesmo rio. Portanto, do ponto de vista do eterno fluir, não existiria a possibilidade da indução, porque cada coisa ou evento seria único, impedindo a formulação de uma definição universal. Mas na indagação em si já existe a ideia pressuposta de que haveria a possibilidade de identificar, ou não, uma unidade subjetiva, da pessoa, e/ou objetiva, do rio.

Desse modo, a situação é muito mais complexa, porque o mero conhecer já implica uma totalidade ou unidade subjacente entre o conhecedor e o conhecido, ainda que não percebida pelo conhecedor, o que, pode-se dizer, é a regra.

O problema da indução é, desse modo, o problema filosófico primordial do retorno ao uno, ao todo, que é necessário e pressuposto em qualquer conhecimento com pretensão de racionalidade, com plena aplicação para a pesquisa científica. Esse é um tema tanto psicológico quanto físico, na medida em que partimos do uno, da unidade física e psíquica/espiritual, não percebida e inconsciente, respectivamente, para adquirir uma individualidade corporal e mental, por meio da qual experimentamos o mundo, com as coisas aparentemente separadas. O trabalho filosófico e científico, nesse sentido, é restabelecer a unidade, demonstrá-la, experimentá-la.

A dedução só é possível porque existe uma prévia indução, que está na manutenção ou continuidade das premissas, pois se as premissas não fossem unívocas, não fossem universais, se não houvesse nelas uma unidade definida, uma totalidade antecedente, a dedução não seria possível.

Essa unidade decorre do princípio filosófico fundamental, sem o qual veda-se a prática da própria filosofia, e da atividade científica, que é o princípio da não-contradição, válido para toda e qualquer forma de ciência, exigindo algum modo pelo qual os eventuais paradoxos sejam superados, através da postulação de uma unidade superior em que são dissolvidas as possíveis contradições. O princípio da não-contradição significa que a Filosofia é a disciplina científica fundamental, antecedendo as chamadas ciências da natureza, que inclui a Física, e até mesmo a Matemática, como exposto no artigo “Hierarquia das Ciências” (https://holonomia.com/2019/02/06/hierarquia-das-ciencias/).

Sem uma unidade universal não é possível o conhecimento, que é deduzido daquela universalidade, e por isso os pré-socráticos buscaram a unidade nos elementos da natureza, tendo os materialistas, a partir de Demócrito e Epicuro, sustentado a unidade baseada os átomos, enquanto Platão, por seu lado, defendia a unidade ideal, o mundo das ideias. Assim, o princípio da não-contradição decorria do postulado fundamental, dependendo da linha adotada: tudo é água; tudo é fogo; tudo é ar; tudo é terra; tudo é átomo; tudo é ideia. Em sendo tudo uma coisa só, afastada está a possibilidade de contradição.

Desta feita, a Filosofia tem como foco a unidade, baseia-se em uma indução pressuposta, que é exatamente aquela unidade que permite o desenvolvimento da lógica dedutiva. Toda dedução exige, pois, para sua possibilidade lógica, uma igualdade comparativa antecedente, isto é, uma indução posta ou pressuposta.

Todo conhecimento precisa de algo para servir como seu fundamento, sem o qual o próprio conhecimento não seria possível. É preciso existir um enunciado básico que possa ser desdobrado racionalmente, e essa possibilidade de desdobramento tem em si, como necessária, a manutenção de uma mesma racionalidade no desenvolvimento lógico dessa dobradiça, uma unidade intrínseca ou universalidade. Sem a pressuposição da universalidade, de algo que seja intercambiável com tudo mais, ou para o qual tudo possa convergir, servindo de parâmetro fundamental de comparação, permitindo a conversão ou tradução de conceitos, ideias, sensações etc., não haveria linguagem, comunicação ou ciência, não existiria dedução.

Se cada coisa, evento, sensação, ideia, se fenômenos em geral fossem total e absolutamente únicos o conhecimento seria impossível.

Por isso, toda ciência é baseada em uma dedução decorrente de uma prévia indução, uma indução permanentemente provisória, porque a indução definitiva depende da comunhão universal, da consciência individual coletiva da unidade física e psíquica/espiritual. A ciência se desenvolve pressupondo a unidade, pela indução permanentemente provisória, a partir da qual são buscadas as unidades individuais, de forma dedutiva, até que as individualidades básicas sejam determinadas, em termos materiais e conceituais, em todos os fenômenos possíveis, na multiplicidade absoluta, para, então, retornar, àquela indução, por meio da definição das leis universais, à unidade primordial, em que o uno e o múltiplo voltam a ser um só, confirmando a indução de partida e/ou reformulando-a, pela incorporação das informações obtidas, num processo cada vez mais complexo e sutil.

Pela dificuldade absurda de se alcançar a unidade primordial com seu significado inteligente, o que é uma questão Metafísica, a ciência passou a negar essa realidade e essa possibilidade, tachando-a de não-científica e passando a focar em apenas alguns de seus aspectos, aqueles formais que podem ser medidos de forma relativamente objetiva. O limite dessa empreitada é a relatividade, pela qual até a objetividade espaço-temporal passou a depender da posição do sujeito, de modo que a verdadeira objetividade incluiria uma unidade subjetiva, que não está presente na referida teoria, da qual o sujeito está excluído, tema este a ser deixado para outro texto.

O movimento científico se desenvolve, outrossim, em dois polos, o da igualdade e o da diferença, o primeiro estabelecendo a unidade indutiva que forma as bases para o aprofundamento do conhecimento das diferenças, até que seja necessário o restabelecimento da unidade, em uma nova perspectiva de totalidade, que é exatamente o momento pelo qual estamos passando, especialmente desde meados do século XX, ainda que isso faça parte permanente da atividade intelectual humana, como ocorreu com os pré-socráticos.

O lado psíquico/espiritual da indução se refere à sua permanência, que transcende ou está além da provisoriedade do fluir material, considerando que a unidade inteligente é constante e perpassa a variedade dos experimentos sensoriais provisórios. Sem a unidade espiritual antecedente não é possível a unidade subsequente, que ocorre a despeito da multiplicidade dos fenômenos únicos e individuais deduzidos daquela unidade, os quais se reúnem indutivamente para o restabelecimento daquela unidade por meio das leis universais, agora da perspectiva de uma multiplicidade, a qual é sempre crescente, em virtude da especialização do conhecimento, exigindo a permanente reformulação indutiva da unidade, cada vez mas ampla, e sempre retroagindo mais na escala temporal, com a intenção de alcançar a atemporalidade entre a unidade primordial e aquela atual e mais desenvolvida, o que é sustentado pela relatividade einsteniana apenas materialmente.

Em termos humanos, e para além da mera materialidade, esse é o significado mais profundo do Cristianismo, da expressão “eu e o Pai somos um”, o que nós devemos também buscar, conforme oração de Jesus em João 17, que pressupõe a correta teoria da unidade, incluída no Monoteísmo, e a prática ou ação individual segundo essa unidade, pelo que é chamado Espírito Santo.

Pode-se dizer, nesse ponto, que o pecado contra o Espírito Santo, que não será perdoado, é exatamente o pecado contra a unidade fundamental, pois sem essa unidade não há pertencimento, e a rejeição prévia a algum pertencimento impede a participação na comunhão, especialmente a comunhão com Deus, com o Logos, e, no caso da Ciência, com a lógica, com a razão, com a racionalidade. O pecado contra o Espírito Santo é o pecado contra a unidade, e se a pessoa não aceitar a unidade não poderá dela participar, e por isso o pecado contra o Espírito não é perdoado, porque a persistência nesse pecado impede, enquanto durar a situação de pecado, a comunhão com Deus.

No âmbito científico, do mesmo modo, somente é possível falar em Ciência caso seja aceita alguma forma de racionalidade, e quanto maiores a racionalidade, a integridade e a coerência do pensamento científico, maior sua unidade e aproximação com o Logos.

Na Filosofia da Ciência, a testabilidade ou verificabilicade de Popper exige algo que possa testar ou verificar, que é a unidade decorrente da indução permanentemente provisória, pois sem uma régua básica a verificação ou teste não poderia ocorrer. Todavia, Popper não trabalha com essa hipótese.

De fato, se existisse algo assim como um princípio puramente lógico da indução, não haveria problema de indução, pois, em tal caso, todas as inferências indutivas teriam de ser encaradas como transformações puramente lógicas ou tautológicas, exatamente como as inferências no campo da Lógica Dedutiva” (Karl Raimund Popper. A lógica da pesquisa científica. Tradução Leonidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. 2 ed. São Paulo: Cultrix, 2013, p. 28).

Portanto, existe o princípio puramente lógico da indução, que é o princípio da não contradição, exigindo que as inferências indutivas, na atividade científica, sejam, em algum aspecto, sempre circulares, ou tautológicas, o que vale das equações matemáticas, que suportam os cálculos físicos, ainda que estes sejam completados por meio de constantes, exatamente para a manutenção da lógica pretendida, até o chamado círculo hermenêutico, que somente se completa como círculo efetivo na atividade mental Cristã, na unidade do Logos, conclusão à qual Heidegger não conseguiu chegar, e por isso não concluiu sua obra filosófica, por faltar Cristo em seu projeto filosófico, como unidade essencial, que transcende o corpo e a morte, como a categoria fundamental do conhecimento.

A atividade científica, outrossim, somente é possível pelo Caminho, ou Método, que é Cristo, que fez de si o instrumento lógico pelo qual o Logos pôde se realizar e encarnar na humanidade, tornando real a unidade cósmica da qual depende toda e qualquer dedução, enfim, que condiciona racionalmente a mínima empreitada científica.

A humanidade nas crises da adolescência e da meia idade

Já estava finalizando um artigo sobre o problema da indução, cuja ideia surgiu pelo início da leitura de “A lógica da pesquisa científica”, de Karl Popper, quando, ao passar por um trecho de “A secular age” (Uma era secular), de Charles Taylor, outra proposta de texto surgiu, pelo que o tema da filosofia da ciência ficará para outra oportunidade.

Volto, então, de certa forma, a um assunto já abordado no artigo “Ciência x tecnologia” (https://holonomia.com/2017/11/28/ciencia-x-tecnologia/), em que foi proposta a reformulação da divisão tradicional da História, feita em cinco Idades: Pré-história, Antiga, Média, Moderna e Contemporânea; dando-lhe nova significação:

a Idade Antiga deve ter como marco final o tempo do nascimento, vida, morte e ressurreição de Jesus Cristo, eventos que, conforme exposto no artigo ‘Macroevolução e microevolução’, definem o surgimento da nova humanidade, do homem novo, ligado a Deus, ao Logos, à Plena Unidade Cósmica.

Como continuamos a viver os efeitos da Vida de Jesus, na medida em (que) sua mensagem não foi colocada em prática pela humanidade, no mundo social, no plano político mundial, pode-se considerar que estamos na Idade Média, porque ainda vivemos um período intermediário na história da civilização, entre a proclamação da Boa Nova por Jesus Cristo e sua realização coletiva na era messiânica, entre a revelação do conceito de humanidade e sua efetivação na vida humana.

A Idade Média, assim como as demais, pode ser dividida em períodos internos, em sub-idades, notadamente em dois mais relevantes, a primeira Idade Média, em que prevaleceu uma concepção espiritual de mundo, com predomínio do controle religioso das comunidades, e a segunda Idade Média, iniciada no tempo que é chamado de Revolução Científica, quando o controle material da vida passou a preponderar”.

Fazendo comparação com a vida de um indivíduo, a humanidade passou pela crise da adolescência ao começar um rompimento com a visão espiritual de mundo, sob o domínio de uma religiosidade parcialmente Cristã e parcialmente pagã, iniciando o caminho para a vida adulta, na busca da independência, como um adolescente, desvinculando-se dos valores recebidos pelas autoridades constituídas, pelos pais ou ancestrais, chegando, então, após a exploração do mundo sem as amarras ou limites adquiridos na infância, ao momento atual, da crise da meia idade, quando se abre à frente o futuro, com as opções a serem seguidas: continuar com a destruição dos valores originais; ou restaurá-los, reintegrando-os, sob uma nova e aprimorada perspectiva, aos conhecimentos adquiridos no curso da vida.

Os últimos cem anos também concentram essa passagem histórica, desde a quebra dos valores tradicionais pela rebeldia dos anos 60, agora posta em xeque, pela ascensão de um movimento conservador. Vale dizer que muitos dos que passaram pelo mergulho das ideias surgidas nos anos 60, pelo batismo materialista, especialmente para os seus líderes, com vivência radical nessa proposta de vida, não chegaram aos tempos atuais, por terem morrido de overdose ou AIDS, por exemplo. De igual modo não se sustentava a absoluta hierarquia meramente formal que existia na sociedade, em que os relacionamentos familiares pecavam pela falta de intimidade entre pais e filhos, o que também se aplicava ao âmbito social, sem uma plena meritocracia, sendo necessário encontrar um meio-termo entre a hierarquia e a igualdade, porque uma sociedade apenas formal não possui vida plena e aquela na qual não há a devida ordenação é insustentável.

Como bem exposto por Charles Taylor, cujo livro se propõe a responder como o Ocidente transitou de um momento, em 1500, quando era inadmissível não crer em Deus, para o tempo atual, do ano 2000, em que o ateísmo é uma opção social e intelectualmente aceita. Interessante é o caminho de uma simbologia mental tratada pelo autor, pelo qual passou parte da humanidade, com foco em suas elites, de um pensamento teísta para o ateísta, mediado pelo deísmo como mentalidade de passagem, intermediária, entre uma cosmovisão e outra. Os pensamentos se deslocaram, nesse sentido, de uma elite, inicialmente, de onde se originaram, para uma massa cada vez maior da população.

Isso vale especialmente para a geração dos últimos cem anos, que começou com a mesma crença dos pais, na religiosidade Cristã, passando por um momento intermediário de tolerância cada vez maior com o pensamento diferente, até os dias atuais em que temas como aborto e as questões dos GLS (LGBT) são a última modernidade social, a ideia de uma minoria que busca se impor, e vem ganhando força, com o objetivo cada vez menos oculto de destruir completamente os valores tradicionais da família e seu sentido de vida mais profundo, até o ponto de condenar e tentar criminalizar o pensamento tradicional e conservador.

As opções a serem seguidas, neste momento de crise da meia idade da humanidade, são, portanto, a restauração de uma mentalidade Cristã, com seu aprimoramento, o que inclui o tema da ordem pública, e seu conceito mais sutil, bem como os crimes que a violam, e a questão social; ou persistir em tentar romper definitivamente com essa visão tachada de irracional e obscurantista, às vezes talibã, em direção à radicalidade materialista e ateia.

A mudança, em um sentido ou outro, começa sempre, ainda que sob alguma influência social, no plano individual, cujo comportamento passa a ser replicado, por sua capacidade de convencimento, até assumir contornos de norma social. Nesse ponto, é importante destacar que o indivíduo tem a sua equação pessoal, de natureza psíquico-espiritual-científica, como medida pela qual pauta sua vida em todos os aspectos, de cada comportamento mais simples até os temas de maior relevância existencial. A equação pessoal é formada a partir dos conhecimentos e experiências da pessoa, por influência de ideias já existentes, e em formulação, e de alguns líderes, que são exemplos de comportamento e coerência, em um ou mais aspectos da vida, até o desenvolvimento da equação própria, como uma ideia geral de vida e do mundo, ainda que não plenamente formulada em termos teóricos ou sistemáticos.

O mundo ocidental recente foi marcado por várias equações pessoais, podendo serem citados como destaques as de Jung e Freud, especialmente pelos seus entendimentos acerca da religião, diante da relevância fundamental do fenômeno psicológico, o primeiro entendendo o fenômeno religioso como parte natural e necessária da atividade psíquica humana, enquanto o segundo a entedia como uma neurose universal e uma ilusão.

A crise da meia idade, segundo Jung, provoca na pessoa a necessidade de enfrentar o tema da religião e da morte, sobre o sentido da vida, ou sua ausência, para o desenvolvimento do processo de individuação, de maturação e evolução definitiva da personalidade, incluindo os componentes espirituais da realidade, e por isso entendo acertada a postura perante o mundo, sua medida individual conectando o mundo à sua pessoa, com as ideias respectivas, porque consentânea com a coerência da realidade histórica e científica conhecida.

Enquanto humanidade, certamente sairemos dessa crise.

Penso que a opção materialista, na linha de Freud e seus correligionários ateus, se fosse adotada, levaria à realização de uma distopia, já vivida parcialmente pelos mortos-vivos e zumbis que povoam o cenário cultural, em parte das classes artística, política e intelectual, e mesmo da população em geral.

Como Cristão, contudo, com tudo incluído, não tenho dúvida sobre qual será a ideia da realidade futura, porque, de fato, não há opção, considerando que somente existe uma racionalidade, verdade, uma ordem, uma natureza, um Logos. Segundo a frase atribuída a Francis Bacon: “Só se pode vencer a natureza obedecendo-lhe”.

Assim, apenas pela obediência, e seguindo os bons exemplos, é possível superar, com sucesso, as crises da adolescência e da meia idade, para encontrar o lugar adequado na ordem do mundo.

É importante salientar que os melhores exemplos de Cristãos não são os homens casados pela segunda ou terceira vez, com mulheres mais jovens, principalmente quando as (ex-)esposas ainda estão vivas, ou os que gostam de armas e não têm moderação no falar.

E citado o exemplo Cristão, melhor não há do que o de Jesus mesmo, o Cristo Senhor, que é o próprio caminho para transcender a crise do mundo, ao encarnar na vida a ordem universal, o Logos, que é o método científico. Fiquemos, pois, com seu consolo, nesse tempo de tribulação, que se prolonga desde que sua mensagem começou a mudar o mundo, cujos poderes insistem em continuar em atividade, até o tempo presente:

Mas eu não estou só, porque o Pai está comigo. Eu vos disse tais coisas para terdes paz em mim. No mundo tereis tribulações, mas tende coragem: eu venci o mundo!” (Jo 16, 32-33).

República religiosa

A república é, por natureza, religiosa. Conceitualmente, a república pressupõe a existência de uma coisa pública, ligada ou pertencente à população respectiva, pelo que ocorre uma conexão espiritual entre os cidadãos, uma espécie de vínculo ideal ou imaterial que os une para formar a república.

Por mais que os ateus e os praticantes das demais religiões possam não aceitar e tentar contestar ou até mesmo mudar esse fato, empreitada em que vêm, apenas por enquanto, conseguindo um sucesso relativo e provisório, o Brasil é uma República de Cristo, é uma República Cristã, em termos históricos, científicos e jurídicos, e essa é uma Verdade contra a qual não se pode lutar, contra a qual a guerra não será vencida.

A comunidade brasileira é fundada no resultado do desenvolvimento milenar dos valores cristãos, fazendo dos brasileiros correligionários, pois os verdadeiros cidadãos da República Federativa do Brasil, sem a deturpação conceitual que vem sendo praticada nos últimos anos, são defensores de um mesmo pensamento, que tem como fonte de verdade a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada sob a proteção de Deus, para a construção de uma sociedade fraterna, isto é, tecnicamente, para que todos sejamos irmãos em Cristo, porque Deus é nosso Pai, verdade essa decorrente do Evangelho.

Portanto, somos irmãos em uma sociedade comunitária que é fundada sobre os valores cristãos, referentes ao exercício dos direitos sociais e individuais, à liberdade, à segurança, ao bem-estar, ao desenvolvimento, à igualdade e à justiça.

Assim como a espiritualidade cristã somente é exercida plenamente na comunidade, o mesmo vale para a cidadania, como uma situação jurídica que qualifica o membro da comunidade política como sujeito de direitos e deveres, e que, portanto, pressupõe tanto uma ideia de direitos e deveres, com o respectivo espírito ou significado, sua teoria ou doutrina, como sua realização, que ocorre na vida com o outro.

Segundo Alister McGrath, citado por Cacau Marques, professor da Teológica Batista de Campinas, na aula “Definindo a Espiritualidade Cristã Protestante”, disponibilizada no curso “Teologia Descomplicada”, produzido pelo sítio https://doisdedosdeteologia.com/ e canal do YouTube Dois Dedos de Teologia, coordenado por Yago Martins, Pastor da Igreja Batista, há três elementos principais no Cristianismo: 1) um conjunto de crenças, a despeito das diferenças entre os vários grupos cristãos; 02) um conjunto de valores, ligados à redenção, esta resultante da ação de Jesus Cristo; 3) um modo de vida, pelo qual os valores são aplicados na vida real das pessoas dessa religião.

Tais elementos se aplicam perfeitamente à República Federativa do Brasil, que possui um grupo de crenças, ditadas pelo artigo primeiro da Constituição, na forma de seus fundamentos, que nada mais são do que pressupostos imateriais, pontos não disputados, aceitos, numa espécie de fé, ou crença: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

A dignidade humana é a crença fundamental de nossa República, é algo que deve ser aceito como dado, e que não se pode questionar, sendo inserido no conceito de cláusula pétrea, previsto no art. 60, §4.º, da Constituição, que equivale ao dogma religioso fundamental da nossa religião republicana.

Os valores já foram citados, e constam essencialmente no preâmbulo da Carta, os quais condicionam a produção legislativa e a interpretação do Direito brasileiro como um todo. Estão ligados à redenção, à elevação da comunidade, que diz respeito à consecução dos objetivos republicanos, fazendo da República uma religião teleológica, que tem um fim a ser alcançado, associado a uma espécie de ideia de salvação de todos: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O modo de vida, igualmente, se refere ao exercício da cidadania, da prática dos valores na vida em sociedade, tanto no aspecto público propriamente dito, como na vida privada dos cidadãos, uma vez que não se considera efetivamente cidadão aquele que subverte em sua vida privada ou familiar os valores públicos ditados pela Constituição.

A grande dúvida, então, que surge é sobre a existência de uma esfera realmente privada na vida republicana, haja vista que os valores constitucionais irradiam para todos os setores da vida comunitária. Este ponto merece ser desenvolvido em outra oportunidade, pela complexidade filosófica e científica da matéria.

Tomemos, de todo modo, por ora, a título de exemplo, a vida sexual e sua simbologia, que se refere a uma questão pública e, ao mesmo tempo, extremamente privada, da maior intimidade das pessoas, e é objeto da ação normativa do Estado.

Não é por acaso que o conflito Crivela x Bienal tomou conta da discussão pública no último final de semana, com destaque para a impressionante deturpação da decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ (http://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/6669228), indevidamente classificada como “censura” pelos meios de comunicação.

Como constou na nota de esclarecimento do autor da decisão, encontrada no link acima: “Jamais fiz ‘censura’ alguma. Censura ocorreria se eu houvesse proibido a publicação ou circulação da obra em questão.”

Vale ressaltar que a decisão em questão, a do presidente do TJRJ, o que não se pode dizer daquelas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, a decisão do presidente do TJRJ foi a que tratou do tema na forma técnica devida, dizendo que no pedido da prefeitura era informado que “se comercializava livremente, sem qualquer proteção, esclarecimento ou embalagem apropriada, publicação destinada ao público infanto-juvenil contendo material impróprio e inadequado ao manuseio por crianças e adolescentes, sem os cuidados previstos nos artigos 78 e 79 do ECA”, normas transcritas na fundamentação:

A leitura dos dispositivos é esclarecedora:

Art. 78. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

Parágrafo único. As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

Art. 79. As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

E segue a motivação da decisão:

Vê-se que o legislador não proíbe, de forma absoluta, a circulação de material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes, mas tão somente exige comprometimento com o dever de advertência, para além de dificultar acesso ao seu interior, por meio do lacre da embalagem (art. 78). Posteriormente, ao tratar, especificamente, de publicações voltadas para o público protegido pelo Estatuto, que constitui coletividade vulnerável, repele qualquer conteúdo afrontoso a valores éticos, morais ou agressivos à pessoa ou à família.

É inegável que os relacionamentos homoafetivos vem recebendo amparo pela jurisprudência pátria, notadamente dos tribunais de cúpula, o que corroboraria o afastamento da vedação do art. 79, ao menos em parte.

Contudo, também se afigura algo evidente, neste juízo abreviado de cognição, que o conteúdo objeto da demanda mandamental, não sendo corriqueiro e não se encontrando no campo semântico e temático próprio da publicação (livro de quadrinhos de super-heróis que desperta notório interesse em enorme parcela das crianças e jovens, sem relação direta ou esperada com matérias atinentes à sexualidade), desperta a obrigação qualificada de advertência, nos moldes pretendidos pelo legislador.

Nesse sentido, a notificação realizada pela Administração Municipal visou, a priori, o interesse público, em especial a proteção da criança e do adolescente, no exercício do poder-dever de fiscalização e impedimento ao comércio de material inadequado, potencialmente indutor e possivelmente nocivo à criança e ao adolescente, sem a necessária advertência ao possível leitor ou à família diretamente responsável.

Não houve impedimento ou embaraço à liberdade de expressão, porquanto, em se tratando de obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adéqua ou não à sua visão de como educar seus filhos.”

Pode-se notar, portanto, que não houve censura, apenas se exigiu o respeito aos “valores éticos e sociais da pessoa e da família”, em total conformidade com contexto no qual promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e editado o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que fosse feita devida advertência sobre a existência de “material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes” nas publicações.

Qualquer Cristão, ou qualquer brasileiro formado sobre os valores constitucionais, sem a sua deturpação causada por julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, que subverteram a ordem constitucional impondo à população uma religião materialista, pode entender como razoável que o tema da homossexualidade pode conter “conteúdo afrontoso a valores éticos, morais ou agressivos à pessoa ou à família”, pois para os valores que formaram a Constituição o “relacionamento homoafetivo” deve perfeitamente ser definido como “material inadequado, potencialmente indutor e possivelmente nocivo à criança e ao adolescente”.

Todavia, à República tem sido imposta a religiosidade materialista, como exposto, substituindo a religião pautada em valores espirituais por uma religião hedonista, em que os valores corporais e individuais têm recebido contornos quase absolutos.

A mesma linha adotada pelo Supremo permite prever, na progressão dessa religiosidade materialista, uma “evolução jurisprudencial” para modernização da moralidade pública ainda mais em direção ao hedonismo, por exemplo, com declaração de inconstitucionalidade, por violação à dignidade humana, numa completa e ainda mais odiosa subversão desse conceito, do limite etário para as práticas sexuais “consensuais”, “heterohomotranssexuais”, de modo que até os bebês poderão, com o consentimento dos pais, ou com os próprios pais, fazer o que quiserem em nível sexual ou libidinoso. Sobre o tema, remeto o leitor ao artigo “Humanidade x bestialidade: abuso sexual” (https://holonomia.com/2018/05/16/humanidade-x-bestialidade-abuso-sexual/)

Para um Cristão, tal hipótese é absurda, como o era, até bem pouco tempo, falar em “casamento homossexual”, mas como a religiosidade pretensamente oficial da República, hoje dominante, está subvertida, que, na realidade, significa um mero individualismo elevado à sacralidade, na religião hedonista da pretensa elite intelectual e jurídica, em que não há diferença ontológica ou qualitativa entre homossexualismo e pedofilia, por serem meras questões de gosto ou opção sexual, é possível esperar tudo desses falsos profetas que ocupam atualmente o sinédrio republicano.

Explosão moral e a chamada ira de Deus

No artigo anterior foi abordada a realidade física e energética da moralidade, tendo sido sustentada a existência de uma espécie de curvatura moral positiva no universo, porque “Deus viu tudo o que tinha feito: e era muito bom” (Gn 1, 31). Em razão disso, o mundo físico é moralmente bom, havendo harmonia, beleza e bondade no universo criado, na criação, em tudo o que existe, de modo que o universo não é moralmente neutro, reage moralmente aos comportamentos morais, havendo uma ontologia ética.

Contudo, para o cético e para aquele que não seja otimista, pode vir à mente a indagação sobre o motivo de haver tanta maldade no mundo, sobre a aparente vantagem do injusto sobre o justo. Pode-se, ainda, perguntar a causa de, aparentemente, apenas palavras e pensamentos hedonistas terem maior repercussão social, ou a razão pela qual as boas vibrações emitidas se dissiparem pelo cosmos ou, quando isso não ocorre, seu retorno ser fraco ou fugaz, desaparecendo em seguida.

A resposta a essas perguntas exige a devida atenção para correta perspectiva filosófica e teológica decorrente do Cristianismo, que demanda seja o mundo observado segundo a lente da imortalidade, da eternidade, e não por um olhar meramente provisório ou mortal, como já abordado no artigo “O problema do mal” (https://holonomia.com/2017/06/14/o-problema-do-mal/). Esse ponto é essencial, entender que a Providência divina tem como objeto a continuidade existencial de todas as vidas, zelando não apenas por cada um de seus filhos, individualmente, como também de todos, coletivamente, pois Deus “quer que todos os homens sejam salvos e cheguem ao conhecimento da verdade” (1Tm 2, 4).

Haverá, assim, uma prestação contas de todas as nossas ações, um julgamento, pois em caso contrário haveria crime perfeito, injustiças definitivas, o que afronta o pressuposto segundo o qual “tudo o que foi feito é muito bom”.

Eu vos digo que de toda palavra inútil, que os homens disserem, darão contas no Dia do Julgamento. Pois por tuas palavras serás justificado e por tuas palavras serás condenado” (Mt 12, 36-37).

Outrossim, diante da bondade natural do mundo, o que explica a situação atual de descontrole da nossa civilização é o fato de ainda prevalecer o pecado no mundo, notadamente no plano político, como explicado no artigo “Pecado original” (https://holonomia.com/2017/11/09/pecado-original/), na medida em que a ação governamental ainda não se rendeu ao Messias, apesar de o Direito assim o determinar, ainda não se submeteu ao governo inaugurado por Cristo. A transição começada com o reinado de Jesus sobre Israel, que não o aceitou como seu Messias, ainda está em curso, o processo para expurgar o mal que o egoísmo humano propagou no ambiente social está em vias de se acelerar. Seu ensinamento sobre como se deve governar as nações não é exercitado na gestão da coisa pública, da República, mas essa exigência vem tomando a consciência pública cada vez mais.

Sabeis que aqueles que vemos governar as nações as dominam, e os seus grandes as tiranizam. Entre vós não será assim: ao contrário, aquele que dentre vós quiser ser grande, seja o vosso servidor, e aquele que quiser ser o primeiro dentre vós, seja o servo de todos. Pois o Filho do Homem não veio para ser servido, mas para servir e dar a sua vida em resgate por muitos”(Mc 10, 42-45).

Assim, a injustiça se acumula, e o povo acaba a tolerando por algum tempo, até que irrompa uma revolta, uma revolução, que é uma explosão moral que libera a energia acumulada pelos injustiçados ao longo do tempo, em direção à realização do Reino, o que vale para a Revolução Gloriosa, a Revolução Francesa, a Independência Norte-Americana, a Primavera Árabe, e também explica, até certo ponto, à ascensão de ideias “de direita” no mundo ocidental.

O fato é que estamos na fase final de uma mudança de era, inaugurada por Cristo, que estabeleceu as medidas do Reino de Deus, mas até que Este seja efetivado seus inimigos continuarão a agir com força, enganando a humanidade, e atrapalhando os que querem exercer a bondade. Como consta na Escritura:

nos últimos dias sobrevirão momentos difíceis. Os homens serão egoístas, gananciosos, jactanciosos, soberbos, blasfemos, rebeldes com os pais, ingratos, iníquos, sem afeto, implacáveis, mentirosos, incontinentes, cruéis, inimigos do bem, traidores, atrevidos, enfatuados, mais amigos dos prazeres do que de Deus” (2Tm 3, 1-4).

O livro da Revelação explica o domínio político do mal sobre o planeta, dizendo que “a terra inteira seguiu a Besta e adorou o Dragão” (Ap 13, 3-4), e comprovando que a questão narrada é também, e principalmente, política, afirmando a Escritura que lhe foi “dada autoridade sobre toda tribo, povo, língua e nação” (Ap 13, 7). Desta feita, a Besta tem controle sobre “a terra e seus habitantes” (Ap 13, 12), exercendo ampla influência sobre a economia mundial, “para que ninguém possa comprar ou vender se não tiver a marca” (Ap 13, 17). “Vi então a Besta reunida com os reis da terra e seus exércitos para guerrear contra o Cavaleiro e seu exército” (Ap 19, 19). A ação maldosa irá até seu limite, quando se manifestará a ira de Deus, que significa a reação divina contra a maldade acumulada, que tem represado o desenvolvimento da bondade na humanidade, especialmente pelos maus exemplos dados pelos líderes político-religiosos.

Sucederá naquele dia, em que Gog vier contra a terra de Israel, — oráculo do Senhor Iahweh — que a minha cólera transbordará. Na minha ira, no meu ciúme, no ardor da minha indignação eu o digo. Com efeito, naquele dia haverá um grande tumulto na terra de Israel” (Ez 38, 18-19).

É de ser ressaltado um ponto importantíssimo, especulado pela tentativa da Física moderna de obter uma teoria unificada de todos os fenômenos, que reside no fato de haver uma interconexão entre todas as realidades, visíveis e invisíveis, que permite a conversão de partículas morais, ou morões, em energia física, que movimenta o mundo material, uma ideia que parece absurda à mente moderna secular, mas que está na raiz do Monoteísmo. Daí porque, em que pese a energia moral ser de baixíssima detecção física, o seu acúmulo pode acarretar uma descarga, uma explosão moral, o que explica o conceito de ira de Deus contido no Antigo Testamento, que a humanidade recente não percebeu no plano coletivo, mas que certamente muitas pessoas já presenciaram em eventos individuais inexplicáveis, quando há uma tensão moral decorrente de algum conflito entre pessoas, ou pela energia especial de algum indivíduo, que acarreta alteração física em equipamentos elétrico e eletrônicos.

Sobre a interferência humana sobre máquinas, questão também não explicada pela atual tecnologia científica:

Jahn e Dunne pensam que seus achados podem explicar a propensão que alguns indivíduos parecem ter de trazer má sorte à maquinaria e fazer o equipamento funcionar mal. Um desses indivíduos foi o físico Wolfgang Pauli, cujos talentos nesta área são tão lendários que os físicos apelidaram jocosamente de ‘efeito Pauli’. Diz-se que a simples presença de Pauli num laboratório faria um aparelho de vidro explodir, ou um sensível aparelho de medição quebrar ao meio” (Michel Talbot. O universo holográfico. Trad. Maria de Fátima S. M. Marques. São Paulo: Editora Best Seller, p. 158)

Se uma pessoa tem a capacidade de causar tais efeitos físicos, no plano coletivo, envolvendo preservação da própria humanidade, e seu destino, a situação será mais dramática:

Castigá-lo-ei com a peste e o sangue; farei chover uma chuva torrencial, saraiva, fogo e enxofre sobre ele e as suas tropas e os muitos povos que vierem com ele. Eu me engrandecerei, me santificarei e me darei a conhecer aos olhos de muitas nações e elas saberão que eu sou Iahweh” (Ez 38, 22-23).

Existem vários fenômenos como esse, narrados da Bíblia, associados ao Dia do Senhor, que representa o momento da virada, quando não haverá alternativa à humanidade senão aceitar a Verdade do Evangelho, e seguir os mandamentos de Deus, conforme o exemplo, método ou Caminho, de Jesus, o Cristo Senhor, o Messias, o Mediador entre Deus e a humanidade.

Tal evento será definitivo para os crentes, devastador para os céticos, e somente os irremediavelmente céticos, e de coração duro, não aceitarão a realidade espiritual por trás desse fenômeno, que será taxado como uma grandíssima coincidência.

A partir de então, a despeito da posição dos poucos que continuarão em sua persistência ateia, a bondade do mundo não mais será contida, os bons florescerão, pelo Espírito, no que é chamado de era messiânica, no Reinado de Cristo, quando será visível que “tudo o que foi feito é muito bom”, e a própria natureza contribuirá para o florescimento da vida humana.

A justiça será o cinto dos seus lombos, e a fidelidade, o cinto dos seus rins. Então o lobo morará com o cordeiro, e o leopardo se deitará com o cabrito. O bezerro, o leãozinho e o gordo novilho andarão juntos e um menino pequeno os guiará. A vaca e o urso pastarão juntos, juntas se deitarão as suas crias. O leão se alimentará de forragem como o boi. A criança de peito poderá brincar junto à cova da áspide, a criança pequena porá a mão na cova da víbora. Ninguém fará o mal nem destruição nenhuma em todo o meu santo monte, porque a terra ficará cheia do conhecimento de Iahweh, como as águas enchem o mar” (Is 11, 5-9).