Humanidade: um ser transcendente

O homem é um ser conscientemente transcendente, porque sua presença transcende seu corpo, está além do aqui e do agora, sendo capaz de projetar e viver o futuro ou reviver o passado. O homem não apenas reage ao momento, ele antecipa e cria o futuro, ele transcende seu estado, buscando seu Ser.

A transcendência é inerente à Vida, porque o ser vivo está em constante interação com o meio, a luz solar, os minerais, o ar etc., que em determinado momento (quântico) passam a integrar o organismo vivo, transformando-se em vida.

Mas ao contrário dos animais, a humanidade tem a compreensão do tempo, do passado e, especialmente, do futuro, do tempo de sua vida e de um tempo além desse tempo, conseguindo trabalhar com valores não imediatos e com bens inteligíveis. Os animais satisfazem seus instintos corporais, relativos a valores imediatos, e na hierarquia dos valores, tem mais mérito aquele que consegue pensar além do momento, consegue realizações de longo prazo, ou eternas, como ocorreu com Jesus Cristo, que viveu o tempo sem tempo, encarnou a eternidade, projetando-a e realizando-a em si, tornando-se transcendente a si mesmo, incorporando a própria humanidade, presente, passada e futura.

Essa consciência temporal, e de eternidade, permite que a morte física seja superada, e tal é um fato, porque, mesmo para aqueles que negam a ressurreição, a presença de Jesus em nossa cultura e nossa civilização é incontestável, ele transcendeu seu corpo e seu tempo de vida. Não só ele, porque outros grandes seres humanos transcenderam seu tempo, e vivemos a soma das realizações dessas pessoas, cujas vidas geraram efeitos para além de seus corpos, seus tempos e seus espaços de convivência.

Isso ocorre porque nossos atos transcendem a nós mesmos, e podemos transferir aos outros partes de nossas vidas, tanto material como intelectualmente, tanto trabalhando fisicamente para melhorar as condições de vida do outro como para elevação de sua alma, quando movidos por razão ou espírito santo; seja para piorar as condições ambientais, se motivados por razões egoísticas ou espíritos diabólicos.

O maior exemplo disso vem dos mártires, ou testemunhas de Deus, O Espírito (Santo), especialmente Jesus Cristo, que deu sua vida e seu corpo para unir a humanidade, pela obediência à Lei e às autoridades constituídas, cumprindo plenamente os mandamentos, realizando sua função messiânica, de líder político que se submete à Lei, que é obediente ao Logos, origem da Lei Justa, da Justiça.

Jesus Cristo encarnou o arquétipo de Rei, de Juiz e de Sacerdote Perfeito, Santo, da Humanidade enquanto tal, dando o exemplo a ser seguido, para permitir que entendêssemos, na prática, o que é a Justiça, o que é o Ser Justo e Perfeito.

O bem é o fim de toda ciência ou arte; o maior bem é o fim da política, que supera todos os outros. O bem político é a justiça, da qual é inseparável o interesse comum, e muitos concordam em considerar a justiça, como dissemos em nossa Ética, como uma espécie de igualdade. Se há, dizem os filósofos, algo de justo entre os homens é a igualdade de tratamento entre pessoas iguais” (Aristóteles. A Política. Versão eletrônica. Calibre 0.7.50: p. 176).

Parte da Mensagem foi compreendida, da igualdade dos homens como filhos de Deus, mas um ponto fundamental, relativo ao Reino de Deus, ao Reino da Justiça, ao Reino do Logos, foi deturpado, porque remetido apenas para uma eterna transcendência, ocultando a necessidade de sua realização Política na humanidade, porque isso exige plena obediência à Lei, pelos líderes políticos, exige que o exemplo, o modelo, o método, o Caminho, seja seguido pelos governantes, com a libertação do egoísmo, a libertação das ideias e vontades limitadas do próprio corpo ou do próprio grupo, sendo necessária a libertação da prisão ao corpo individual ou grupal, que restringe o homem à sua imanência, confina a humanidade ao corpo das pessoas e às suas nações particulares.

Por isso, a prisão ao corpo e aos prazeres sensoriais é uma limitação da humanidade, é um retorno à animalidade, ao aqui e ao agora, e nesse sentido a civilização está ligada à contenção dos impulsos corporais, a civilização é dependente do pensamento orientado pelo interesse da coletividade, sem, evidentemente, desprezar os indivíduos, sem os quais não há comunidade. O homem deixou de ser coletor e caçador, de reagir à fome para sua satisfação imanente, e se transformou em trabalhador, em construtor do mundo transcendente, cultivando e interagindo intencional e conscientemente com a natureza, ao invés de apenas reagir a ela.

Essa interação é tanto melhor quanto melhor a razão ou espírito que move o homem, incluindo os motivos da ação e o conhecimento do mundo. Dessa forma, a civilização depende do comportamento pautado por um espírito santo, por uma razão coletiva, que transcende o mero interesse egoísta do indivíduo, porque a comunidade depende da limitação daqueles comportamentos que podem e prejudicam os demais membros do grupo social, que podem romper com a unidade social, com a comunidade.

O Direito, portanto, como uma das expressões humanas, também tem natureza transcendente, porque uma norma remete a outra norma superior que remete à norma hipotética, com sua respectiva cosmovisão de mundo, seus pressupostos filosóficos.

Não é por outro motivo que Hart coloca a regra de reconhecimento como fundamental para a compreensão do Direito, porque a regra de reconhecimento é a internalização, pelo comportamento, daquela norma transcendental que dá significado ao sistema jurídico, que dá unidade simbólica e filosófica ao ordenamento normativo e sua ideia de Justiça, o maior bem concebível socialmente.

Ao mesmo tempo em que o homem está contido no mundo, ele transcende o mundo, ligando-se a uma ideia de mundo que não está limitada ao plano sensorial, porque os indivíduos podem tanto agir segundo suas vontades pessoais e locais, sendo meros animais, como por meio de uma vontade coletiva, espiritual e transcendente, sendo Humanidade.

A transcendência se liga à não localidade da Consciência e do Espírito, que permite uma união com Ele, porque “quem se cola ao Senhor é com ele um só Espírito” (1Cor 6, 17), sendo também possível a prisão da consciência ao corpo, uma vez que “quem se cola à prostituta é com ela um só corpo” (1Cor 6, 16).

A não localidade é colocar-se no lugar do outro, é amar ao próximo como a si mesmo, é estar presente no outro, por uma lei não local. É possível ao homem, portanto, seguir uma lei local e corporal, ou não local e espiritual.

A Lei da Humanidade não é bem compreendida pela maior parte dos atuais líderes políticos, como já ocorria no tempo de Jesus Cristo, porque amar aos inimigos ainda é considerado um absurdo. Ainda assim:

nós proclamamos Cristo crucificado: um escândalo para judeus, um absurdo para gentios; mas para os que são chamados, judeus e gregos, Cristo é poder e sabedoria de Deus. Porque a absurdeza de Deus é mais sábia que a raça humana; e mais forte que a raça humana é a fraqueza de Deus” (1Cor 1, 22-25).

Sabedoria, porém, é o que falamos entre os perfeitos; sabedoria que não é deste mundo, nem dos chefes deste mundo que serão abolidos. Mas falamos a sabedoria de Deus oculta em mistério, que Deus predestinou antes dos séculos para nossa glória, a qual nenhum dos chefes deste mundo conheceu” (1Cor 2, 6-8).

Felizmente essa transcendência já pode ser entendida, porque a Mensagem se espalhou, e funda os sistemas jurídicos, baseados na dignidade humana, no fato de os homens serem filhos de Deus, imagem e semelhança do Logos transcendente.

O que e nos resta, pois, é continuar seguindo a Lei, o Logos, esperando e realizando o Reino até que Ele cumpra sua Promessa, manifestando ao mundo Seu Poder, para que os chefes deste mundo sejam abolidos, tornando imanente o Reino da Justiça transcendente.

Hierarquia e valor na Ciência

Grande parte da inspiração deste artigo decorre do fato de na última semana eu ter descoberto o trabalho de Jordan Peterson, professor de psicologia da Universidade de Toronto, no Canadá, especialista em Nietzsche e Jung. A partir do blog “Um novo despertar”, no artigo “CERN da questão”, encontrei um vídeo com parte da palestra de Peterson na Oxford Union (https://www.youtube.com/watch?v=UZMIbo_DxJk – palestra completa), em que ele responde a uma indagação sobre a origem do significado do mundo, rejeitando a ideia de que os significados existem apenas porque colocados pelo homem, dizendo que há significado além do controle humano e abordando a questão da hierarquia, citando Jung e sua proposta de Cristo como símbolo da máxima hierarquia de significados no Ocidente. Como considero que a Verdade passa pela psicologia de Jung, pela física de Bohm e pela filosofia de Hegel, logo interessei-me pelo autor, e agora estou assistindo às suas exposições sobre A Significação Psicológica das Histórias Bíblicas (The Psychological Significance of the Biblical Stories – https://www.youtube.com/playlist?list=PL22J3VaeABQD_IZs7y60I3lUrrFTzkpat).

As noções de hierarquia e valor são interligadas, porque hierarquia se refere a ordem de validade ou qualidade de algo, ordem que, por sua vez, pode ser considerada em si um valor, na medida em que o conceito de valor é relativo à importância, validade ou qualidade de algo.

O comportamento humano é pautado por hierarquias e valores, que são ou não conhecidos das pessoas, como a ideia de sobrevivência, manifestada pelo instinto de lutar ou fugir, implícita no comportamento humano.

A Ciência, como um desenvolvimento humano, do mesmo modo, está impregnada de valores e hierarquias, muitas vezes pressupostos na atividade dos cientistas, mas que nem sempre são revelados, nem sem são objeto de apocalipse, porque em vários casos esses valores e essas hierarquias são ocultos ou inconscientes.

Por isso a Filosofia, ou Ciência, tem a função de unir e expor todos os valores e hierarquias a partir daquilo que seja o valor máximo da máxima hierarquia, ou a hierarquia máxima do máximo valor, relacionado ao primeiro princípio de conhecimento, do qual todos os demais derivam, ao qual tudo está vinculado e do qual tudo é dependente.

A grande dificuldade do tempo moderno, decorrente da divisão cartesiana de duas substâncias, é obter um valor e uma hierarquia que englobem a totalidade da realidade, permitindo a unificação do conhecimento científico. O objetivo da Ciência é atingir a hierarquia e o valor comuns aos seus ramos, incluídas as chamadas ciências naturais, especialmente Física e Biologia, e as ciências humanas ou do espírito, com destaque para o Direito e a Psicologia.

Essa unificação depende da solução da tensão entre o princípio material e o princípio espiritual, porque o primeiro princípio determina o início e o fim da História, Ciência também fundamental, pois presente em todos os ramos científicos, na medida em que o tempo é uma condição do conhecimento humano, e é através da pesquisa do desenrolar dos acontecimentos no tempo que a Ciência se estrutura.

Na Física atual esse problema do tempo é um grande enigma, porque existe a luz, de um lado, como limite de velocidade de troca de informação no espaço, enquanto para a luz não há tempo no deslocamento, pois para ela luz o tempo é sempre instantâneo; e de outro lado há o entrelaçamento quântico, com sua unidade de informação que independe do tempo e do espaço. A Biologia tem como fundamento a ideia de evolução, que é a história do desenvolvimento da vida no tempo. O Direito é essencialmente uma narrativa temporal e valorativa dos comportamentos humanos, unindo causas e consequências normativamente relevantes, segundo determinados valores, que imputam às ações as qualidades jurídicas de lícitas e ilícitas, extraindo dos atos humanos as consequências legais aliadas aos seus efeitos materiais. A História também é essencial na psicologia, para a compreensão do desenvolvimento da personalidade, das causas de integração e fragmentação da individualidade e de sua adequação à narrativa social, também histórica.

O tempo se liga, assim, à questão científica fundamental, e também aos questionamentos filosóficos mais profundos, sobre quem somos, de onde viemos e para onde vamos.

Esse tema está atrelado ao do artigo “A velocidade do tempo” (https://holonomia.com/2017/05/01/a-velocidade-do-tempo/comment-page-1/#comment-87), e sobre isso reconheço a contribuição de João Luiz Marcelino, com o seguinte comentário ao texto citado, que me colocou para pensar, porque certamente tocou meu Espírito:

Acho que no texto, faltou a citação: ‘O sábado foi feito por causa do homem, e não o homem por causa do sábado’. Jesus: Marcos 2:27.

Ao meu ver essa citação se constitui num ‘start’ para discussões ontológicas a respeito da relação homem/tempo e vice verso”.

Pelo que sabemos, o tempo somente é importante para a Humanidade, porque apenas os seres humanos têm a noção de passado e futuro, e consciência da morte, como um limite de tempo, que para alguns, os materialistas, é definitivo, enquanto para outros, os espiritualistas, está subordinado a outra hierarquia temporal.

O tempo e o sábado estão ligados, desse modo, à criação:

Deus viu tudo o que tinha feito: e era muito bom. Houve uma tarde e uma manhã: sexto dia. Assim foram concluídos o céu e a terra, com todo o seu exército. Deus concluiu no sétimo dia a obra que fizera e no sétimo dia descansou, depois de toda a obra que fizera. Deus abençoou o sétimo dia e o santificou, pois nele descansou depois de toda a sua obra de criação. Essa é a história do céu e da terra, quando foram criados” (Gn 1, 31-2, 4).

O sétimo dia é o sábado, o dia do descanso, o dia em que o tempo muda, do trabalho para o sustento individual para a contemplação do Criador. O sábado representa o dia do tempo do outro, o dia de Deus, como outro.

O sábado faz uma relação entre temporalidade e eternidade, porque a Humanidade está na temporalidade e na eternidade, e a menção de que o sábado foi feito para o homem e não o homem para o sábado também significa que o tempo foi feito para homem e não o homem para o tempo, a finitude existe por causa do homem, e não o homem por causa da finitude. Esse é o grande erro da filosofia de Heidegger, ao dizer que o homem é voltado para a morte, para a finitude, porque mesmo sendo um fato a morte corporal, limitar a humanidade ao corpo humano presente e perecível é limitar a humanidade, é entender que o homem foi feito para a finitude, quando, na realidade, a finitude foi feita para o homem, porque sem finitude não haveria tempo, espaço ou vida.

Deus nos deu a noção da temporalidade, de um limite de tempo, para que desse modo possamos contemplar e compreender a infinitude, a eternidade. Nossa individualidade decorre de nossa limitação, mas fixar essa limitação como o valor máximo é inverter as hierarquias, é colocar a parte superior ao todo.

A ciência humana conseguiu um avanço incrível na manipulação de partes da natureza, mas esqueceu-se da totalidade do mundo, e por isso as ciências são fragmentadas, as sociedades são fragmentadas e as pessoas são fragmentadas.

A verdadeira Ciência está em Jesus Cristo, porque o primeiro conhecedor de Deus, encarnando o Logos, em sua vida, respeitando a hierarquia e o valor máximos, tornando-se senhor do tempo e do sábado, porque vivendo a Vontade de Deus ele uniu-se ao Ser de Deus, dizendo “eu e o Pai somos um” (Jo 10, 30), alcançando a consciência da eternidade, do tempo além do tempo, compreendendo a hierarquia e o valor máximos relativos ao tempo.

Desse modo ele relativizou o tempo daquele (e deste) tempo, o sábado e até mesmo a morte, dizendo àqueles que se opunham às suas curas no sábado: “Meu Pai trabalha até agora e eu também trabalho” (Jo 5, 17); contrariando a concepção de seu tempo no sentido de que o sábado deveria ser absoluto. Já em seu tempo, Jesus Cristo chegou à ordem total do mundo, em sua hierarquia máxima e valor máximo, que inclui Física, Biologia, Direito e Psicologia.

A Física trabalha com a ordem inanimada, a Biologia com a animada, o Direito com a ordem social e a Psicologia com a individual. A hierarquia e o valor comuns a essas ordens se ligam à questão da Consciência, que é fundamental na experimentação quântica, ligada à observação; é um mistério para a neurofisiologia; está na base da responsabilidade jurídica; é objeto essencial dos estudos psíquicos.

Jesus Cristo, por isso, representa o valor mais elevado da máxima hierarquia humana em termos científicos, porque seu conhecimento transcende o nosso quanto à manipulação da natureza, tendo ele alcançado a ordem física subjacente, no nível quântico, controlando as leis da matéria, multiplicando os pães, curando doentes com energia e andando sobre as águas. Ele é a evolução humana em termos biológicos, o Homem novo, podendo seu nascimento ser interpretado como uma mutação, nascendo de Maria como filho da Humanidade. No plano jurídico-político é o Rei, o Messias, o líder perfeito. E sua consciência é a própria Consciência, o limite da consciência humana, em que a individualidade pessoal se funde com a coletividade, levando ao amor ao próximo e ao humano que se porta como inimigo.

Por essas razões, a unificação da Ciência depende do conhecimento de Deus e de Jesus Cristo, somente assim podemos chegar à Verdade, e à Vida eterna, superior e mais valiosa que a vida corporal, ligada a um novo tempo físico, a uma nova concepção de vida, à lei cósmica e à consciência plena: “Ora, a vida eterna é esta: que eles te conheçam a ti, o único Deus verdadeiro, e aquele que enviaste, Jesus Cristo” (Jo 17, 3).

MDC Constitucional

MDC significa máximo divisor comum, em Matemática é o maior número pelo qual dois ou mais números são divisíveis. O número 1 (um) é o máximo divisor comum dos números primos, e os números primos são aqueles apenas divisíveis por eles mesmos e por 1 (um).

Fazendo uma analogia entre números e seres humanos, podemos dizer que cada pessoa é única, pelo que as pessoas podem ser equivalentes a números primos, por sua unicidade indivisível, o que já implica uma dificuldade em usar a Matemática em questões humanas, dada a especialidade dos números primos, os quais, por isso, sua especificidade, são usados na criptografia de computadores, para garantir, por exemplo, o sigilo de transações bancárias.

Desse modo, o MDC entre todas as pessoas é a Humanidade indivisível de/em todos nós, e daí surge o conceito de dignidade humana, fundamento do Direito, que também é, assim, a unidade básica do Direito.

A dignidade humana é um conceito que remete à norma fundamental, que são (dignidade humana e norma fundamental), ao mesmo tempo, imanentes e transcendentes à Constituição. Imanente porque está expressa no texto constitucional brasileiro, no artigo 1.º, inciso III, como fundamento da República Federativa do Brasil, imanência ligada à norma fundamental concreta, ou posta.

De outro lado, a ideia de dignidade humana se vincula à hipótese filosófica segundo a qual a Constituição é lida, interpretada e aplicada, e por isso a dignidade humana é dependente do discurso ou narrativa filosófica ou científica subjacente a toda leitura de mundo. Daí a dignidade humana é transcendente à Constituição, referente à norma fundamental hipotética, aceita ou pressuposta, porque está fora do ordenamento positivado, mas que dá a este ordenamento uma unidade inteligível.

Ao se colocar a dignidade humana positivamente dentro da e como Norma Fundamental, esta deixa a sua função de meramente legitimar formalmente o sistema jurídico, de modo que a Norma Fundamental passa a ter um conteúdo moral que integra o conteúdo do próprio Direito positivo, rompendo a autonomia entre Direito e Moral, porque o conteúdo de todo o ordenamento jurídico passa a depender da interpretação daquele significado moral. Por isso os julgamentos de moralidade e de constitucionalidade se confundem.

A hermenêutica do Direito se relaciona, destarte, com essa inteligibilidade, que é tradicionalmente ligada paradigmas filosóficos ou ideológicos, segundo os quais a realidade jurídica é descrita, porque “a razão não é fruto de um exercício da liberdade de ser, pensar e criar, mas prisioneira da ideologia, um conjunto de valores introjetados e imperceptíveis que condicionam o pensamento, independentemente da vontade” (Luís Roberto Barroso. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista15/revista15_11.pdf&gt;. Acesso em: 01 de julho de 2018).

Portanto, o sentido de dignidade humana remete às hipóteses filosóficas ou ideológicas subjacentes ao modo de pensar das pessoas, podendo essas hipóteses serem divididas em dois grandes modos de conceber o mundo, o materialismo e o idealismo (ou espiritualismo). Daí a hermenêutica jurídica estar também vinculada à hermenêutica teológica, como salientado por Gadamer, porque Teologia e Filosofia estão unidas radical e indissoluvelmente, ainda que nem sempre esse fato seja percebido ou reconhecido.

Uso a analogia com o MDC porque a matemática está na origem da Filosofia, sendo Pitágoras, ao qual é relacionado um teorema, um dos primeiros filósofos ocidentais. Isso ocorre porque a Matemática e a Filosofia representam uma forma lógica de compreensão dos fenômenos, e daí a importância que é dada aos números na atividade científica. Lamentavelmente, contudo, a lógica se perdeu na filosofia, na medida em que abandonou-se a ideia de uma lógica fundamental universal, o Logos grego ou semítico, que prevalece parcialmente na atual visão de mundo idealista ou espiritualista, para se adotar um relativismo lógico no âmbito da filosofia materialista, especialmente no que se refere ao comportamento humano e à questão da moralidade, com reflexos diretos no mundo jurídico.

Desse modo, enquanto na matemática o MDC de números primos é o número natural 1 (um), em relação ao qual o conceito é unívoco, e que tinha originalmente significação filosófica, no universo jurídico há divergências teóricas sobre o conceito de dignidade humana e seus efeitos na interpretação jurídica, diferenças decorrentes de pressupostos distintos sobre a natureza da realidade do mundo e da própria humanidade, com diferentes modos de ver o mundo, ou cosmovisões.

Esses modos de ver o mundo estão implícitos no conceito de lege lata, ou lei aplicável, a norma a partir da qual consequências jurídicas podem ser, desde já, deduzidas e alcançadas a partir das normas vigentes. A Ideologia ou Filosofia possui uma moral inerente à legislação em vigor (imanente e transcendente), que já faz parte do sistema, expressa ou implicitamente, e o que não estiver incluído nesse conceito ligar-se-á à ideia de lege ferenda, à necessidade de criação de uma lei sobre a matéria.

Portanto, dignidade humana em termos materialistas será a proteção da unidade corporal da pessoa, em sua individualidade física separada do mundo, será uma “dignidade” sensível ou corporal. Para além disso, a dignidade humana em termos espiritualistas, incluindo o corpo da pessoa, mas não se restringido a ele, está relacionada ao conceito de humanidade que une todas as pessoas, presentes e futuras, em torno da Vida, em seu processo unitário e eterno, no Espírito que a integra com o mundo em unidade indivisível, é a dignidade mais que sensível, e inteligível.

Como origens discordantes levam a resultados discrepantes, a unidade ou dignidade humana apenas material tem efeitos jurídicos díspares da unidade ou dignidade humana espiritual, pelo que seus respectivos MDS’s de referência não são os mesmos e disso decorre boa parte da confusão na inteligibilidade dos fenômenos porque filosofias ou matemáticas distintas são misturadas na narrativa jurídica atual, nos planos nacional e internacional, notadamente quando conceitos de um sistema filosófico são transpostos para o discurso de outro sistema filosófico sem a devida ressalva epistemológica, prejudicando a compreensão da realidade e fragmentando a humanidade.

Por mais que toda filosofia pretenda ser racional, portadora de racionalidade, nem todas o são, ao menos em termos de racionalidade humana compartilhável. O nazismo, por exemplo, era extremamente racional, mas com uma razão limitada, que alcançava apenas determinados grupos de pessoas considerados especiais. Assim, existem filosofias que se pretendem de razão ou de luz que, na realidade, no fim das contas, são de irracionalidade ou de trevas.

Hoje vivemos um momento em que é necessário separar a luz das trevas, pois elas não se misturam, e é preciso mostrar isso, exige-se a separação do joio do trigo, ainda que a colheita não seja agora, o que ocorrerá na segunda batalha escatológica. Os filhos do Reino, os que compartilham a dignidade humana, vivem segundo a humanidade, hão que se mostrar, nesta primeira batalha escatológica em que vivemos, o tempo da revelação ou do apocalipse da Verdade da Filosofia.

Na atualidade, existe uma preocupação grande, mesmo em termos constitucionais, com a prisão do corpo, quando a pessoa é condenada criminalmente por um tribunal, mas a prisão mais nefasta e prejudicial é a prisão moral ou prisão do espírito, que corrompe a ideia de justiça ligando-a a um discurso hipócrita e ideologicamente falso, sem unidade racional. Esse discurso maligno, em alguns momentos, afronta a inteligência até do homem médio, ao sustentar a necessidade de escritura pública ou declaração com recibo com firma reconhecida e autenticação bancária, para a configuração do crime de corrupção.

Uma vez que o discurso ou narrativa materialista, baseado na respectiva ideologia, não está embasado no MDC Constitucional, na Unidade da Humanidade, é cientificamente falso e ilógico, filosoficamente insustentável a médio ou longo prazo, porque sua conta jurídica também não fecha, mais cedo ou mais tarde a Norma Fundamental prevalecerá, porque é uma exigência da Lei da Razão, do Logos, como as profecias, Nele baseadas, previram.

Ética de Schrödinger

O último artigo terminou com a menção ao trabalho “O que é vida?”, de Erwin Schrödinger, concluindo com uma leitura do Cristianismo compatível com as ideias místicas orientais. A mesma obra possui, ainda, outros textos, um deles sob o título “Mente e Matéria”, transcrições de conferências proferidas no Trinity College, Cambridge, em outubro de 1956, em que são abordadas algumas questões fundamentais sobre a vida humana.

Na procura pela unidade da Ciência, parte-se de uma determinada área do saber em direção ao centro da esfera da realidade, centro que conecta todas as coisas, em busca do conhecimento de Deus, o Logos ou Razão absoluta. Por mais que essa seja uma tarefa impossível, é no desenvolvimento dessa atividade, por meio de avanços não lineares, que a humanidade evolui. Como o impossível somente é impossível se contrário à Vontade de Deus, ao Logos, cabe aos indivíduos continuarmos na batalha contra o mundo irracional, o impossível realmente impossível, até que esse mundo seja vencido, com a ajuda de Deus, mudando a direção da multidão para o sentido do indivíduo que luta com Deus, Israel, para que o Logos encarne em todos nós.

Assim Deus mostra sua misericórdia, perdoando os erros daqueles que veem sua Vontade possível e necessária como impossível, quando, em última análise, apenas Sua Vontade, o Logos, é real e logicamente possível, é a Única Evolução. “Pois Deus fechou todos em desobediência, para com todos usar de misericórdia” (Rm 11, 32). Jesus, como Judeu, expressa esse Deus em Vida, como expressão humana do método científico, o Caminho, e não é por acaso que Alá é chamado, no Alcorão, constantemente, de Clemente e Misericordioso.

Nesse sentido, Schrödinger, com sua formação física e matemática, avançou em direção a outros campos do conhecimento, da biologia e da ética, tendo como base sua noção de ordem lógica e natural, desenvolvendo uma Ética a partir da Física, ou da Biologia, como será abordado em diante. Da minha parte, tendo como pressuposto uma noção de ordem humana e natural, formulo uma Física a partir do Direito, em sua noção mais original, que é Teológica. A ideia fundamental, ligada aos primórdios da Filosofia, está na existência de uma conexão integral entre todos os fenômenos físicos e mentais, na inteligibilidade radical do cosmos, do universo, por meio de uma unidade lógica e racional, coincidente com o centro da esfera da realidade.

Assim, na procura pela unidade do Saber, Schrödinger, no primeiro capítulo de “Mente e Matéria”, com o título “A base física da consciência”, começa afirmando que o “mundo é um construto de nossas sensações, percepções, reminiscências”, dizendo convir “considerar que ele exista objetivamente por si só”, mas que essa percepção depende de acontecimentos especiais que ocorrem dentro do cérebro, para concluir com a indagação: “que espécie de processo material está diretamente associado à consciência?” (Erwin Schrodinger. O que é vida? O aspecto físico da célula viva. Trad. Jesus de Paula Assis e Vera Yukie Kuwajima de Paula Assis. São Paulo: Editora UNESP – Cambridge University Press, 1997, 162, versão eletrônica).

Schrödinger propõe duas vias de comportamento, uma dizendo ser imperscrutável a origem da consciência, porque referente a argumento irrefutável e indemonstrável, e assim sem valor para o conhecimento, postura que significa uma eliminação da questão e que tem como consequência uma visão de mundo com uma temível lacuna. Ele diz, portanto, que o surgimento de neurônios e cérebros é muito especial para que essa busca seja abandonada.

É importante dizer que passados sessenta anos, mesmo com as impressionantes evoluções tecnológicas posteriores ao texto, com ressonâncias magnéticas do cérebro em funcionamento e nanotecnologia, a pergunta acima continua atual.

Em sua tentativa de resposta, Schrödinger propõe que a consciência está ligada a fenômenos novos, que estão além da repetição automática ou inconsciente:

o que há pouco dissemos e mostramos ser uma propriedade dos processos nervosos é uma propriedade dos processos orgânicos em geral, a saber, associarem-se à consciência na medida em que são novos. (…)

Portanto, a consciência está associada àquelas de suas funções que se adaptam a um ambiente em transformação por meio daquilo que denominamos experiência. O sistema nervoso é o local em que nossa espécie ainda está envolvida numa transformação filogenética; metaforicamente falando, é a ‘copa da vegetação’ (Vegetationsspitze) de nosso tronco. Eu resumiria a minha hipótese geral da seguinte maneira: a consciência está associada ao aprendizado da substância viva; seu saber (Können) é inconsciente” (Idem, pp. 170-171).

No mundo global, a consciência de humanidade é essencial para a preservação da espécie, e por isso as divisões entre nações e tribos deixam de ter relevância e passam a prejudicar a Vida, o que Schrödinger, como veremos, também destaca, e daí a exuberância e atualidade da Consciência de Cristo, exigindo o amor a Deus, o mesmo de toda a humanidade, e ao próximo, isso quando estava em plena ação o primeiro império multicontinental, o romano, uma grande novidade na Política humana, devendo ser ressaltado que Cristo, como Messias, significa o cumprimento da Lei da humanidade pelo governante humano, rei e sacerdote, o que hoje corresponderia a presidente ou primeiro-ministro, cientista e guru espiritual. Nesse ambiente interligado e novo, da Política mundial, o aprendizado da substância viva apontou para a conexão de todos os humanos, exigindo um governo humano que sirva à humanidade, a partir de uma só Lei, aplicada por meio de interpretação inteligente e santa.

A Ética de Cristo, portanto, é a Ética da Humanidade, resumida em dois mandamentos, o amor a Deus e ao próximo, sendo este qualquer ser humano, Ética antevista em ação pelos profetas de Israel, como Reino de Deus, a solução de Vida para uma humanidade interligada.

Usando uma analogia com a Matemática, pelo conceito de máximo divisor comum, obtido pela decomposição dos números aos seus componentes mais simples, chega-se até o limite da unidade, o máximo divisor comum dos chamados números primos entre si, o número um que é a unidade racional básica do mundo matemático, abaixo da qual a inteligibilidade é perdida. A humanidade de todos nós é o máximo divisor comum, abaixo do qual a humanidade é perdida, e essa humanidade está em sermos imagem e semelhança de Deus, está em sermos capazes de uma racionalidade superior à racionalidade animal e meramente corporal, grupal ou nacional, está em encarnamos a Razão da espécie, chamada de Espírito santo ou Logos.

Assim, voltamos à proposta de Schrödinger, que na parte final do capítulo citado afirma que “a teoria da consciência que esbocei parece pavimentar o caminho rumo a uma compreensão científica da ética” (Idem, p. 172). Ele começa falando que na história do código de ética está uma ideia de autonegação, uma oposição à nossa vontade primitiva, por isso a vida consciente “é necessariamente uma luta contínua contra nosso ego primitivo”, aduzindo que a vida de cada humano é parte da evolução da espécie (Idem, p. 173). Em seguida menciona a importância dos comportamentos dos indivíduos na evolução das espécies, com influência decisiva no desenvolvimento da seleção dos mais aptos que transmitem as mutações hereditariamente, associando a consciência à interação com o ambiente em transformação, e sustentando que “a consciência é um fenômeno da zona de evolução” (Idem, p. 174). Segue a conclusão do raciocínio:

Se isso for aceito, segue-se que a consciência e a discordância com o próprio eu estão inseparavelmente vinculadas, mesmo que devessem, por assim dizer, ser proporcionais entre si. Isso parece um paradoxo, mas os mais sábios de todos os tempos e todos os povos testemunharam-no e confirmaram-no. Homens e mulheres para os quais este mundo era iluminado por uma extraordinária e brilhante luz da consciência e que por sua vida e palavra, mais que outros, formaram e transformaram esse trabalho de arte a que denominamos humanidade, testemunharam pelo que disseram ou escreveram, ou mesmo por suas próprias vidas que, mais que outros, sofreram a dor cruciante da contradição íntima. Que isso sirva de consolo àquele que também sofre disso. Sem essa discórdia, jamais algo de permanente foi gerado.

Por favor, não me entendam mal. Sou cientista, não professor de moral. Não entendam com isso que desejo propor a ideia de que nossa espécie se desenvolva rumo a uma meta superior como um motivo eficiente para propagar o código moral. Isso não seria possível, já que é uma meta não-egoísta, um motivo desinteressado e, portanto, para ser aceito, pressupõe já a virtude. Sinto-me tão incapaz quanto qualquer pessoa para explicar o dever do imperativo de Kant. A lei ética, na sua forma geral mais simples (sê altruísta!) é claramente um fato, está lá e mesmo a grande maioria daqueles que não a obedecem, frequentemente concorda com ela. Considero sua enigmática existência como um indício de que nosso ser se encontra no início de uma transformação biológica, de uma atitude geral egoísta para uma altruísta, do homem ter como propósito o transformar-se em animal social. Para um egoísmo animal solitário, o egoísmo é uma virtude que tende a preservar e melhorar a espécie; em qualquer tipo de comunidade, torna-se um vício destrutivo. Um animal que embarque na formação de sociedades, sem restringir em muito o egoísmo, perecerá. Formadores de sociedades filogeneticamente bem mais antigos, como as abelhas, as formigas e as térmitas, abandonaram completamente o egoísmo. Contudo, no estágio seguinte, o egoísmo nacional, ou simplesmente o nacionalismo, ainda está entre eles em pleno desenvolvimento. Uma abelha operária que, extraviada, vai até a colmeia errada, é morta sem hesitação.

No homem, ao que parece, está acontecendo algo que não é infrequente. Acima da primeira modificação, indícios claros de uma segunda num sentido semelhante são perceptíveis, muito antes que a primeira esteja próxima de ser realizada. Embora ainda sejamos extremamente egoístas, muitos de nós começam a enxergar que também o nacionalismo é um vício do qual é necessário desistir. Aqui, talvez, apareça algo muito estranho. A segunda etapa, a pacificação da luta entre os povos, pode ser facilitada pelo fato de a primeira etapa estar longe de ser concluída, de forma que os motivos egoístas ainda têm um forte apelo. Cada um de nós é ameaçado pelas novas e terríveis armas de agressão, sendo, portanto, induzido a ansiar pela paz entre as nações. Se fôssemos abelhas, formigas ou guerreiros lacedemônios, para quem não existe temor pessoal e covardia é a coisa mais vergonhosa do mundo, a guerra perduraria para sempre. Mas felizmente, somos apenas homens – e covardes.” (Idem, pp. 175-177 – negritos meus).

Pedindo escusa pela longa citação, que considero válida, porque expõe um raciocínio brilhante, e muito atual, vale mencionar, ainda, afirmação de Schrödinger no sentido de que o comportamento individual “tem influência muito significativa sobre a tendência da evolução (da espécie)” (Idem, p. 177).

O grande trecho acima foi transcrito porque pode ser interpretado como uma reprodução da ideia básica do Cristianismo como evolução biológica, associando Jesus Cristo ao homem novo, na microevolução e na macroevolução da espécie, proposta desenvolvida no artigo “Macroevolução e microevolução” (https://holonomia.com/2017/11/22/macroevolucao-e-microevolucao/).

A Evolução em Cristo está em pleno acordo, portanto, com a Ética de Schrödinger, porque a Ética de Cristo se resume a dois mandamentos: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 34-40).

O primeiro mandamento se liga à ideia do Monoteísmo, da unidade da humanidade como espécie, da unidade Lógica e Racional do mundo, unidade inteligente que permite o imperativo categórico, o qual se desenvolveu juridicamente no conceito de dignidade humana, o máximo divisor comum da Ética, o comportamento fundamentalmente replicável na humanidade, na unidade sapiencial da qual é originado o mundo social e político, a Lei que vale para todos.

O imperativo categórico, portanto, exige a análise dos comportamentos em relação aos demais humanos como bons, aceitáveis, toleráveis e repulsivos, ou seja, distinguindo entre solidariedade e egoísmo, estando a ação ética, como visto, ligada aos primeiros, porque vinculados ao conhecimento de Deus, à encarnação do Logos, o que significa ser o próprio Deus em ação, estando a atitude ética atada à adoração a Ele em Espírito e Verdade. “Porque é d’Ele, por Ele e para Ele que tudo existe. Glória a ele pelos séculos! Amém” (Rm 11, 36).

A esfera da realidade

A esfera é considerada o objeto mais próximo da perfeição, por sua perfeita simetria, e por isso os próprios físicos, por vezes, a consideram como modelo para tentar compreender o universo. Tal questão já foi reflexamente abordada no artigo “Revolução e evolução” (https://holonomia.com/2017/08/03/revolucao-e-evolucao/), citando as palavras do físico e filósofo Marcelo Gleiser:

Copérnico não queria uma revolução. Ao contrário, queria tanto retornar aos ideais platônicos e ‘salvar os fenômenos’ que propôs um cosmos baseado em uma estética centrada no círculo como ideal de beleza e simetria” (Marcelo Gleiser. A ilha do conhecimento: os limites da ciência e a busca por sentido. Rio de Janeiro: Record, 2014, p. 62). “Podemos visualizá-lo (O Universo) como uma redoma que nos cerca, como se vivêssemos no centro de uma gigantesca esfera de vidro” (Idem, p. 116).

Por isso, mantendo essa analogia do Universo como uma esfera, é possível considerar a esfera da realidade, que contém em si a substância única sob as perspectivas de res cogitans e res extensa, ligadas a pensamentos, na parte mais interior, e aos sentidos, na área externa ou superfície da mesma esfera da realidade.

O reducionismo científico e a especialização do conhecimento a partes da realidade, tidas como autônomas, acarretaram a perda de conexão entre o exterior, o mundo aparente ou manifesto, e o interior, o mundo do significado ou conexão simbólica, real e total dos fenômenos, quando a função da Ciência é unir exterior e interior, sensações e pensamentos, em unidade lógica, no Logos, que estava no princípio, por meio do qual tudo se fez.

Nessa analogia, a superfície da esfera da realidade se refere à manifestação exterior ou extensa dos corpos, incluídos os humanos, em seus aspectos mensuráveis, que deve se ligar ao centro, o pensamento, mantendo a unidade lógica e inteligível entre um e outro, sob pena de perda de referência com a esfera da realidade, em sua totalidade interior e exterior.

A parte externa da esfera corresponde ao mundo dos efeitos e das causas horizontais, das causas lineares ou contínuas, enquanto o interior, o pensamento, está conectado ao mundo das causas em suas dimensões horizontal e vertical, esta última em níveis hierárquicos. A superfície exterior não possui verticalidade, porque é superficial, estando ligada cientificamente à relatividade, ao plano relacional e espaço-temporal. Nesse nível não há hierarquia, e se não houver hierarquia não se desenvolvem adequadamente o conceito de sentido e a percepção do sentido, e por isso a relatividade não aceita a ideia de eventos simultâneos, também não distinguindo a seta do tempo, que pela teoria tanto pode avançar como retroceder.

O sentido se liga a um conjunto simbólico de referência, à noção de totalidade dos significados em unidade compreensiva de todas as perspectivas, que no plano dos pensamentos abrange os primeiros princípios, os arquétipos ou ideias primordiais, e os complexos psíquicos, em suas simbologias entrelaçadas. Essas hierarquias simbólicas, da perspectiva horizontal ou superficial, podem ser percebidas como meras coincidências, pela descontinuidade causal na realidade externa, sensação decorrente da limitação local da atividade material ou exterior, quando desconectados os pensamentos da unidade de sentido existente a partir do centro, que é o mesmo para todos os pontos da esfera da realidade, no qual os significados têm origem.

O materialismo relativista, portanto, é restrito ao mundo externo, não sendo suficiente para abarcar a totalidade dos fenômenos do Universo.

Por isso apenas as melhores ideias religiosas, de religação inteligível do mundo, possuem a descrição completa da realidade em seu simbolismo, incluindo os planos interior e exterior da unidade dos fenômenos. Por isso a psicologia defendida por Jung pode ser considerada integrante da Ciência.

O Cristianismo, por sua vez, como religião do Logos, da Razão Plena ou Absoluta, por isso, é a Ciência definitiva, ao unir o centro do pensamento ao exterior, pela ação externa segundo a unidade com o pensamento integral, com o centro do Universo, com Deus, nos planos individual e social. A ação externa, o comportamento no mundo, para o Cristão, é pautado pela observância do Logos ou Sabedoria, fundamento do conhecimento científico, da Razão absoluta, onipresente, e por isso seu comportamento é cósmico, simultaneamente local e universal. Cristo e os Cristãos são os que agem no mundo social encarnando o Logos.

O Cristianismo é a religião messiânica, em que todos os Cristãos se portam repetindo o exemplo de Jesus Cristo, sendo seus imitadores, na vida cotidiana, privada e pública, todos são messias. O Cristianismo é a religião em que todos os seus membros são reis sacerdotes, em que os governados são mansos e obedientes e os governantes são servos de todos, como o Bom Pastor, que deu a vida por suas ovelhas, porque Jesus Cristo, como O Messias, e líder político, o que também vale para os Cristãos, porque, como o Judaísmo e o Islamismo, o Cristianismo é a Ciência e Religião Política, ligada à ação pública pautada pela Lei, para realização do Reino, como conceitos Políticos, e por isso o messias é o primeiro a respeitar A Lei em sua integralidade, em seu sentido pleno, para a realização da Justiça, para o cuidado com os excluídos, fazendo valer a função da Lei e do Estado, da Ekklesia ou Igreja, de promoção e realização da dignidade humana, em verdadeira comunidade, em que há ação comum e compreensão comum, em que a hermenêutica da realidade é uma só e compartilhada por todos.

A esfera hermenêutica, incluída a jurídica, abrange conceitos e fatos, pensamentos e sensações, individuais e coletivos, nos âmbitos psíquico e físico, e não meramente linguístico, exigindo uma referência às ontologias física e psíquica, à física teórica, à psicologia e ao significado dos fenômenos naturais, para a completa compreensão da esfera da realidade, pela noção de pertencimento cósmico. Pode-se dizer que toda ciência parte da física e da psicologia, em suas linguagens, ou discursos, e ações, simbólicos e lógicos, conectando os eventos do mundo, até alcançar o sentido mais amplo, a partir do qual a descrição da realidade abarca a totalidade do sentido, em síntese linguística, normativa e comportamental, na prática social, incluídos os fenômenos naturais, o que começa a ser percebido pela questão ambiental, na reação do ambiente à ação humana, através do Direito, que em seu nível mais fundamental é indistinguível da Teologia. Assim, o Direito/Teologia é a síntese da Ciência, por compreender todos os fenômenos do mundo.

Por isso alguns cientistas, mais do que os chamados filósofos, foram as pessoas que, no século XX, melhor se aproximaram da correta descrição da esfera da realidade, dentre os quais considero em posição de destaque Carl Jung, em sua visão da psicologia coletiva, no nível religioso, e David Bohm, por seu estudo do Universo, a partir das ciências físicas.

Outro físico que destaco é Erwin Schrödinger, que formulou uma das expressões matemáticas da física quântica, a Equação de Schrödinger, que motivou fosse ele agraciado com o Nobel de Física em 1933.

Na obra “O que é vida? O aspecto físico da célula viva”, trabalho até pouco tempo por mim desconhecido, que por Providência estava citado em dois livros lidos recentemente, despertando meu interesse pelo texto, Schrödinger afirma que “herdamos de nossos antepassados um profundo desejo por um conhecimento unificado e abrangente”, que pode ser tido como fundamento e objeto da Filosofia, dizendo o autor que nos cem últimos anos (o texto é de 1944) o conhecimento se ramificou, dificultando a empreitada da Ciência, e apesar dos novos dados por esta disponibilizados “tornou-se quase impossível para uma só mente dominar por completo mais que uma pequena porção especializada desse conhecimento”, afirmando que a saída para esse dilema, sob pena de perda definitiva do objetivo da Ciência, está em “alguns de nós nos aventurarmos a embarcar numa síntese de fatos e de teorias, ainda que munidos de conhecimento incompleto e de segunda mão sobre alguns deles, e sob o risco de parecermos tolos” (Erwin Schrodinger. O que é vida? O aspecto físico da célula viva. Trad. Jesus de Paula Assis e Vera Yukie Kuwajima de Paula Assis. São Paulo: Editora UNESP – Cambridge University Press, 1997, prefácio, p. 15, versão eletrônica – negritos meus).

Assim, Schrödinger descreve a citada empreitada do Filósofo, desenvolver o conhecimento amplo e íntegro da realidade, e ao falar da questão da vida reconhece a limitação das leis físicas: “temos que a matéria viva, embora não escape às ‘leis da física’ tal como hoje se encontram estabelecidas, parece envolver ‘outras leis da física’ até aqui desconhecidas, as quais, no entanto, uma vez reveladas, virão a formar parte integral dessa ciência, assim como as anteriores o formam” (Idem, capítulo 6, p. 76).

Quando Schrödinger afirma que leis dinâmicas são ligadas ao princípio de “ordem a partir da ordem” nos fenômenos físicos, aduz que na física quântica esse fenômeno ocorre à temperatura do zero absoluto, o que significa total ausência de movimento, e essa ideia aponta diretamente para a proposta de Aristóteles ao afirmar a existência de um motor imóvel, associado a Deus, como causa primeira de tudo o que existe.

Depois de sustentar que a estrutura da matéria viva não pode ser reduzida às leis da física, estas baseadas no princípio da entropia, enquanto a vida se comporta de forma contrária, mantendo a ordem do organismo, e pode-se dizer até mesmo aumentando a complexidade, ele diz que o organismo multicelular é “a mais requintada obra-prima já conseguida pelas leis da mecânica quântica do Senhor” (Idem, capítulo 7, p. 90 – negrito meu).

No epílogo, de forma surpreendente, discorrendo sobre dois fatos, o determinismo e o livre-arbítrio, Schrödinger afirma que o corpo funciona como puro mecanismo, segundo as Leis da Natureza, e que, ainda assim, por experiência direta, há comando sobre os movimentos corporais, permitindo a responsabilização da pessoa, e conclui:

A única inferência possível a partir destes dois fatos, imagino, é que eu – eu no sentido mais amplo da palavra, ou seja, toda mente consciente que jamais disse ou sentiu ‘eu’ – sou a pessoa, se é que existe alguma, que controla ‘o movimento dos átomos’, de acordo com as Leis da Natureza.

No âmbito de um determinado ambiente cultural (Kulturkreis) em que certos conceitos (que já tiveram ou ainda têm um significado mais amplo entre outros povos) foram limitados ou especializados, é ousado dar a essa conclusão a palavra simples que ela requer. Na terminologia cristã, dizer Logo, eu sou o Deus Todo-Poderoso parece tanto blasfemo quanto lunático. Mas, por favor, abstraiam por ora essas conotações e considerem se a inferência acima não é o mais próximo que um biólogo pode chegar para provar, de uma só vez, a existência de Deus e da imortalidade.

Em si, a ideia não é nova. Os registros mais antigos datam, até onde sei, de 2.500 anos atrás. Desde os primitivos grandes Upanixades, no pensamento indiano, a identificação de ATHMAN = BRAHMAN (o eu pessoal iguala-se ao eu eterno, e onipresente e onisciente), longe de constituir uma blasfêmia, representava a quintessência da mais profunda intuição quanto aos acontecimentos do mundo. O maior empenho de todos os estudiosos da escola Vedanta era, após o aprendizado dos movimentos dos lábios para a pronúncia correta, realmente assimilar em suas mentes este pensamento, o mais grandioso de todos” (Idem, Epílogo, p. 92 – negritos meus).

Para quem acompanha o raciocínio dos meus artigos, a ideia Cristã, ao contrário do que sustentado por Schrödinger, está também ligada à união do eu pessoal com o eu eterno, unidade alcançada por Jesus Cristo, ao dizer “eu e o Pai somos um”, e buscada por seus seguidores.

Finalmente, Schrödinger conclui que a consciência somente é experimentada no singular, sendo a pluralidade de consciência um engano, relativo ao termo indiano MAYA, e dá o exemplo de duas pessoas olhando para uma mesma árvore:

Eu vejo minha árvore e você, a sua (notavelmente igual à minha) e o que a árvore é em si mesma nós não o sabemos. Kant é o responsável por essa extravagância. Na ordem das ideias, que considera a consciência um singulare tantum, ela é convenientemente substituída pela afirmação de que obviamente existe apenas uma árvore e toda essa trama de imagens é uma história de fantasmas” (Idem, Epílogo, p. 93 – negrito meu).

A consciência, portanto, é uma só, para todos nós, e está no centro da esfera da realidade, que é o Logos, a unidade racional do mundo, encarnada em Jesus Cristo, que abandonou-se a Deus, entregando sua vida corporal e sua pessoa para a realização da Vida na humanidade, na plenitude da realidade, porque a separação entre pessoas e corpos individuais é superficial e ilusória, chamando seus seguidores para nele crerem e terem vida eterna, que é o conhecimento do único Deus verdadeiro, o centro do Universo, e de Seu enviado, Jesus Cristo (Jo 17, 3), que alcançou esse centro, tornando-se a unidade da consciência, a Vida, e nos convocou a fazer o mesmo:

Quem ama a sua vida, perde-a; e quem odeia a sua vida neste mundo conservá-la-á na vida eterna. Se alguém for meu servo que me siga; e onde eu estou estará o meu servo. Se alguém for meu servo, o Pai honrá-lo-á” (Jo 12, 25-26).

Regras e exceções

O mundo jurídico, e científico, em geral, estuda regras de comportamento e suas respectivas exceções, o que vale tanto para os movimentos humanos como para os fenômenos físicos da natureza. A ciência é o conhecimento da regularidade dos acontecimentos, no sentido de definir sua previsibilidade, para que então possamos nos preparar para determinados eventos importantes, e até mesmo, sendo possível, controlá-los, alterando-os em nosso favor.

A partir do conhecimento das regras sobre o funcionamento das coisas podem ser desenvolvidos instrumentos, físicos ou psíquicos e simbólicos, que nos ajudam a lidar com os acontecimentos e a produzir eventos no mundo.

As regras, de outro lado, no estado científico atual, possuem natureza rebus sic stantibus, expressão que pode ser traduzida como “estando assim as coisas”, na medida em que uma regra que é definitiva, absoluta, depende do conhecimento do Ser, da unidade eterna dos fenômenos, ainda não alcançada pela ciência humana, em cujos preceitos se incluem o que seriam exceções, que na verdade são a própria regra sob outra perspectiva.

Nesse sentido, o milagre é o conceito não de algo de contraria as leis da natureza, mas o evento abrangido por uma lei mais profunda, além do que conhecemos atualmente da natureza.

As autênticas regras trazem em si, ínsitas, as normas de suas próprias variações, variações que são tidas por exceções, como algo diferente da regra, mas que são a própria realização da regra em sua plenitude, conhecida ou não. Esse tema está ligado ao das categorias filosóficas do uno e do múltiplo, dos universais e dos singulares, ou particulares.

O conhecimento absoluto, que inclui a regra e as exceções, a plenitude do universal e dos particulares, é o conhecimento do próprio Deus, o Logos ou Razão absoluta, e somente podemos avançar nessa Ciência aumentando a intimidade ou proximidade com o Altíssimo, o Espírito Absoluto, que exige o abandono absoluto Nele, pela Fé absoluta, que é espiritual.

Portanto, materialmente o conhecimento absoluto é impossível para nós, uma vez que do ponto de vista da relatividade (Einstein) não há absoluto, porque essa perspectiva de mundo é relacional, e os relacionamentos materiais são limitados à velocidade da luz. Pela relatividade, apenas a velocidade da luz é absoluta, e para a luz não há tempo, ou, portanto, espaço, sendo tudo instantâneo.

A relatividade é, outrossim, apenas parte da regra, podendo ser considerada uma exceção, exigindo-se um conceito mais amplo, aquela regra que tem em si a relatividade como uma de suas variações.

Por isso, conceitualmente, é valida a proposta de David Bohm de definir o holomovimento, que é, por natureza, indefinível e incomensurável, como o fundamento da realidade, esta regida, destarte, pela holonomia, a lei da totalidade indivisível, que inclui todas as exceções ou variações possíveis.

O holomovimento é um conceito, como todo conceito, imaterial, e imaterial é a regra absoluta. Os conceitos são formulados a partir das experiências, das sensações e dos pensamentos, formando uma unidade ideal ou espiritual, para restaurar essa unidade perdida.

Se a totalidade é indivisível, a divisão material já é, por si só, uma alienação da realidade, pelo que ainda que a matéria integre a realidade, limitar o mundo aos fenômenos sensoriais é negar a realidade, é rejeitar a regra, permanecendo na exceção. A matéria, nesse sentido, será sempre parcial, e por isso os conceitos restritos à materialidade, ou à redução dos fenômenos às suas partes, não têm como alcançar a integralidade filosófica. O próprio Einstein sabia disso e não conseguiu formular uma teoria mais ampla dos campos.

A integridade da formulação científica atual exige a inserção do conceito de não localidade, que inclui uma materialidade mais sutil que a relatividade, uma realidade com fenômenos instantâneos, que não são restritos ao espaço-tempo relativístico, cujo regramento não aceita essa concepção, que pode ser tida como uma exceção às regras da relatividade, ou um milagre.

Voltando, pois, ao conceito de milagre, e citando o exemplo de Jesus Cristo, O Cientista, que conheceu a Lei Absoluta, agindo segundo uma natureza mais profunda do que aquela que conhecemos, chegou a dizer: “Em verdade vos digo: se tiverdes fé, sem duvidar, fareis não só o que fiz com a figueira, mas até mesmo se disserdes a esta montanha: ‘Ergue-te e lança-te ao mar’, isso acontecerá. E tudo o que pedirdes com fé, em oração, vós o recebereis” (Mt 21, 21-22).

Traduzindo fé por fidelidade, pode-se entender que Jesus afirmou que se nos comportarmos firmemente segundo a Holonomia, conforme a realidade total indivisível e imaterial, com sua moralidade integral, teremos conhecimento e condição de movimentar os estratos mais profundos da natureza, ainda desconhecidos da ciência e da tecnologia humanas.

Pode-se dizer que o elo perdido, buscado pela ciência, é imaterial, é o próprio Deus, e é necessário para distinguir a regra e a exceção, a normalidade da anormalidade, a sanidade da loucura, a previsibilidade do imprevisível. As regras mais profundas não são compreendidas sem esse elo imaterial, e por isso a ciência tenta, sem sucesso, entender as exceções, pelo reducionismo científico. A Holonomia inclui, assim, o conhecimento da loucura, e por isso Jesus expulsava demônios, por sua Sabedoria, “pois a sabedoria deste mundo é loucura diante de Deus” (1Cor 3, 19).

Quando exceções passam a se tornar incompatíveis com as regras conhecidas, estas devem ser reformuladas ou abandonadas, pela chamada mudança de paradigma científico, o que ocorre quando se chega a uma formulação teórica ou conceitual mais ou menos coerente das exceções em um contexto inteligível.

Ainda assim, pode-se dizer que basta uma violação da regra para invalidá-la, ou é suficiente uma exceção suficientemente contundente para a mudança de paradigma. No âmbito religioso, essas exceções são os milagres que servem para convencer determinadas pessoas importantes sobre a realidade mais profunda, como ocorreu com Noé, Abraão, Moisés, os profetas e, finalmente, com Jesus Cristo, por sua ressurreição, cuja força foi suficiente para remoldar o mundo, definindo o tempo histórico entre antes e depois de sua Vida.

A alternativa à visão religiosa de mundo, o cientificismo, a qual sucedeu uma religiosidade parcial do período medieval, e que vem se desenvolvendo nos últimos séculos, fracassou, sendo os exemplos mais evidentes as guerras que dominam os últimos cem anos. Portanto, para completar a mudança de paradigma, como já previsto na Holonomia, a Regra Absoluta de Deus, um evento excepcional ocorrerá durante a guerra contra Israel, que servirá de estímulo psicológico para convencer a humanidade sobre a realidade última do autêntico Cristianismo, que significa o governo oculto de Deus sobre a História, o qual já está revelado, mesmo que parcialmente, nas Escrituras, e estas, enfim, e definitivamente, voltarão a ser tratadas, doravante segundo sua interpretação autêntica, como o fundamento das regras do comportamento humano.

Se esse evento imprevisível foi previsto, incluindo fenômenos da natureza, essa imprevisibilidade é, na realidade mais profunda, algo já integrante da regra mais ampla, e mais ligada à Holonomia.

Subjetividade objetiva

O método científico foi desenvolvido com base em algumas premissas básicas, como a observação dos fenômenos, a experimentação e a reprodutibilidade dessa mesma experimentação por terceiros, reprodutibilidade a qual conferiria objetividade à ciência. Assim, o método científico se baseia na possibilidade de repetição de uma experiência em qualquer lugar, por qualquer pessoa; lastreia-se, portanto, na objetividade, que deveria ser independente do sujeito, da pessoa do cientista, de modo que a ciência não seja meramente subjetiva, vinculada à subjetividade.

O método científico está ligado à bifurcação cartesiana que sustenta haver dois mundos ontologicamente distintos, o da subjetividade, o mundo qualitativo, e o da objetividade, o mundo quantitativo, independentes um do outro. Contudo, com a nova física, notadamente após o princípio da incerteza, essa noção de objetividade ficou prejudicada, porque no mundo da máxima precisão não existe propriamente uma objetividade, uma vez que o sujeito integra uma unidade ontológica com o objeto durante a observação quântica, significando que não existe objetividade desvinculada do sujeito. E considerando que o mundo está em constante movimento, sem falar no caráter meramente probabilístico das medições quânticas, pelo que o resultado somente é duplicável pela proximidade estatística, é impossível repetir qualquer operação quântica, demonstrando a verdade do que já havia sido constatado por Heráclito, “ninguém pode entrar duas vezes no mesmo rio”, ainda que essa verdade seja apenas material, pela possibilidade de repetição no âmbito da unidade mental ou ideal.

Em última análise, destarte, a objetividade científica materialista se tornou um mito que não pode ser comprovado. Ressalte-se que uso, nesse momento, a palavra “mito” em termos pejorativos, porque o mito original era uma visão científica de mundo. Nesse sentido negativo também o darwinismo é um mito, porque não provadas suas principais hipóteses (não houve tempo para uma evolução aleatória e não há espécies intermediárias), como são a psicanálise e as supostas descobertas de Freud. Sobre o último ponto, estou lendo “Jung e a Construção da Psicologia Moderna – O Sonho de uma Ciência”, de Sonu Shamdasani, que aborda a formação da psicologia desde seus princípios filosóficos até as divergências entre os primeiros teóricos, demonstrando que uma lenda se formou em torno de Freud, o que implicou no abandono da realidade, superestimando o trabalho do chamado pai da psicanálise, em detrimento da verdade histórica e da melhor ciência.

Se a objetividade é um mito, o que resta é a subjetividade, objeto de estudo da psicologia, cabendo à Ciência, portanto, a busca da subjetividade objetiva. Por esse motivo, minha pesquisa tem como título do primeiro capítulo “O conceito de ciência”, com a declaração de que “Ciência é conhecimento de Deus”, seguida da imediata citação do primeiro capítulo do Evangelho de João, pela associação dos conceitos Logos, Verbo, Razão e Deus.

A Ciência está, pois, diretamente ligada à Teologia, à Metafísica, como já havia reconhecido o primeiro grande cientista ocidental, Aristóteles. O capítulo “O conceito de ciência” é desenvolvido sustentando a unidade física do mundo, segundo a proposta de David Bohm, sendo exigida na Ciência também uma unidade filosófica e psíquica. E daí passa-se à importância da questão da consciência, ligada à psique e à subjetividade, como fundamento do conhecimento científico, importância que também é sustentada por Jung, ao dizer a psicologia é o assunto íntimo de qualquer ciência, e que apenas por meio da psicologia os demais ramos do conhecimento científico podem alcançar sua plenitude. Não é por acaso que no Templo de Apolo, em Delfos, constava a expressão “Conhece-te a ti mesmo e conhecerás os deuses e o universo”.

Explica-se, portanto, a dificuldade de compreensão da profundidade do meu trabalho, porque ele se inicia negando a autoridade científica contemporânea, declarando que a academia, em seus fundamentos, é cega, está apenas tateando a Verdade, na medida em que Direito, Física e Religião são uma só realidade científica. A fala de Jesus continua atual “Ai de vós, legistas, porque tomastes a chave da ciência! Vós mesmos não entrastes e impedistes os que queriam entrar!” (Lc 11, 25).

A filosofia e a ciência ocidentais chegaram ao seu limite, e por isso é necessária uma revisão geral dos conceitos, iniciando-se pela própria definição do que seja Ciência, que deve ser vinculada à correta subjetividade, ao conhecimento do único Sujeito, Deus, a Uniplurissubjetividade que inclui todas as subjetividades, a unidade da consciência que permite alcançar a subjetividade objetiva.

Os principais e melhores momentos da vida são subjetivos, não podem ser repetidos, porque representam acontecimentos únicos. A origem da vida não é reproduzível, a concepção de qualquer um de nós e nosso nascimento não são repetíveis, os bons momentos e os maus momentos, quando realmente aprendemos e amadurecemos, são os que têm a máxima importância na vida das pessoas e não são reproduzíveis, não são “científicos”. Mesmo o instante da descoberta científica ocorre dentro do investigador, é um momento único, e subjetivo.

A História é toda feita de eventos únicos, o Dilúvio, o Êxodo, a Ressurreição de Cristo, a Revolução Francesa, o assassinato de Francisco Ferdinando, o 11 de setembro, incluindo aqueles ligados ao desenvolvimento científico, as descobertas de Galileu, Newton e Einstein, ligadas às respectivas subjetividades, que se mostraram, em maior ou menor grau, até certo ponto, objetivas, quando o mundo subjetivo de determinadas pessoas se tornou compartilhado, e objetivo.

A objetividade científica meramente matemática, portanto, além de ser falsa, ignora os eventos mais relevantes das vidas das pessoas, e retirou o sentido da vida humana. Assim, a objetividade só existe porque há subjetividade.

Passando à subjetividade, portanto, a questão fundamental é definir qual a correta subjetividade, a que não é solipsista, que não representa um niilismo, ou seja, a subjetividade que pode ser compartilhada em sentido coletivo. Essa subjetividade é a dos bons sujeitos, dos grandes líderes da humanidade, que tiveram comportamento exemplar, ainda que em determinado campo da vida, que pode ser reproduzido. A subjetividade objetiva, destarte, se refere aos exemplos de humanidade que devem ser seguidos, especialmente o de Jesus Cristo, porque é a manifestação objetiva da própria humanidade, o único que atingiu a plenitude humana, de forma objetiva, independentemente do tempo ou do espaço, Jesus Cristo é a própria humanidade em pessoa, em unidade humana, psíquica, lógica, histórica, física e normativa.

A subjetividade objetiva se refere à cosmovisão inclusiva de um grande sujeito, de alguém que reflete o único Sujeito na vida comunitária, está vinculada à visão daquele que é autenticamente imagem e semelhança de Deus, o Logos, o que encarna o Espírito humano em sua vida cotidiana, porque sua ordem interna é superior à aparente desordem externa do mundo, sua cosmovisão é adequada ao cosmos, à verdadeira ordem externa, que para ele é também interna.

A verdadeira ordem é encontrada pelo sujeito em suas ideias e pensamentos, inicialmente porque ele crê na existência da ordem, ele presume uma ordem que seja ao mesmo tempo interna e externa, na qual ele esteja incluído, como Jesus chegou a dizer: “Eu e o Pai somos um”. Para ver essa ordem é preciso, antes, nela crer, é necessário crer para ver, o que ocorre com os grandes cientistas, que creem, a partir do que já conhecem, e então descobrem, veem aquilo em que já acreditavam. “Pois sem fé é impossível agradar (a Deus); e quem se aproxima de Deus tem de acreditar que Ele existe e recompensa aqueles que O procuram” (Hb 11, 6).

A objetividade decorre da visão de sujeitos que creem na Razão, no Logos, em Deus, que se unem ao Sujeito, em Espírito e Verdade, integrando sua Uniplurissubjetividade, a partir do Caminho, o método científico, Jesus Cristo: “Eu lhes dei a glória que me deste para que sejam um, como nós somos um: Eu neles e tu em mim, para que sejam perfeitos na unidade e para que o mundo reconheça que me enviaste e os amaste como amaste a mim” (Jo 17, 22-23).

O mundo vive um tempo de carência de líderes, porque falta ordem mental nas pessoas, e sem ordem interna não haverá ordem externa. Um grande líder tem a mente organizada, com ideias coerentes interna e externamente, sabe explicar suas ideias, até certo ponto, e relacioná-las aos fenômenos do mundo compartilhados psiquicamente com os demais, e sabe agir segundo essa ordem, o que vale tanto para as lideranças políticas, como para as acadêmicas ou religiosas.

Contudo, atualmente as pessoas não têm a quem seguir, porque a ciência tem uma ordem diversa da religião, quando essa separação não existe, e por isso a ordem interna dos religiosos, dos cientistas e dos políticos é, na verdade, uma desordem. As pessoas, como os cientistas, muitas vezes não aceitam uma “ordem externa”, porque são desobedientes, não querem ser humildes para seguir a Vontade do Pai, a Razão, o Logos, mas atendem ao próprio egoísmo, caindo no pecado original, a vaidade. Os cientistas dizem uma coisa, os religiosos outra e os políticos mal sabem o que dizem, porque seu discurso é para agradar (enganar) os eleitores, lamentavelmente, como regra quase absoluta.

Portanto, a Ciência carece de uma revolução copernicana, para entender a realidade segundo a qual a objetividade está no sujeito, que é religioso, cientista e coerente com suas ideias, ou que ao menos seja religioso e coerente com as ideias da religião que professa ou cientista e coerente com os dados científicos. Por absurdo que possa parecer, é a partir da subjetividade que se chega à objetividade.

Só há ordem objetiva quando existe ordem subjetiva, quando sujeitos com autoridade moral, religiosa e científica são seguidos porque expressam boas ideias e as manifestam em suas vidas, são pessoas com boas ideias e as põem em prática solidariamente, pelo que são boas pessoas, como Jesus Cristo, líder religioso, científico e político, que verdadeiramente alcançou a objetividade, em sua subjetividade objetiva, preparando o Reino de Deus, que somente será atingido quando as pessoas aqui, agora, objetivamente, em todos os momentos de todos os dias, seguirem seu exemplo e viverem essa subjetividade objetiva, neste mundo, quando, então, o Reino será tornado real, será realizado ou objetivado.

Cosmovisões e os deveres dos animais

As cosmovisões ou visões de mundo, são as formas pelas quais nós compreendemos os fenômenos universais, sendo essas formas dependentes dos pressupostos, os primeiros princípios que determinam as cosmovisões, a partir dos quais é feita a leitura ou interpretação de tudo o que acontece. No campo científico, as cosmovisões se referem aos paradigmas, como “as realizações científicas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência” (Thomas S. Kuhn. A estrutura das revoluções científicas. Trad. Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 12 ed. São Paulo: Perspectiva, 2013, p. 53).

Em uma busca pela internet, deparei-me com dois artigos sobre as cosmovisões. O primeiro deles com o título “Compreendendo as seis diferentes cosmovisões que regem o mundo” (http://tradutoresdedireita.org/compreendendo-as-seis-diferentes-cosmovisoes-que-regem-o-mundo/), traduzindo um texto de David Noebel destacando as seis principais cosmovisões no mundo ocidental: a Cristã, o Islamismo, o Humanismo Secular, o Marxismo, o Humanismo Cósmico e o Pós-modernismo. O artigo define a cosmovisão como “’um quadro interpretativo’, como um par de óculos – através do qual você vê tudo. Ela se refere a qualquer conjunto de ideias, crenças ou valores que fornecem uma estrutura ou mapa para ajudá-lo a entender Deus, entender o mundo e sua relação com eles”.

Outro artigo é de João R. Weronka, “Cosmovisão – o que é?” (https://www.internautascristaos.com/textos/artigos/cosmovisao-o-que-e), sustentando haver “sete cosmovisões básicas; são sete matrizes das quais as demais formas de enxergar o todo derivam: Teísmo, Deísmo, Ateísmo, Panteísmo, Panenteísmo, Teísmo Finito e Politeísmo”. A primeira delas, o Teísmo, é indicada pelo autor com expressão no Cristianismo, no Judaísmo e no Islamismo.

É possível, desde já, a partir de nossos conhecimentos históricos básicos, chegar a uma conclusão prévia, no sentido de que até o chamado Renascimento prevaleceu uma determinada visão de mundo no Ocidente, o Teísmo Cristão romano, e desde então essa cosmovisão específica veio perdendo força gradualmente, tanto dentro do próprio mundo religioso, pela Reforma e pela dita Revolução Científica e Filosófica, com Descartes, Galileu e Newton, todos autodeclarados seguidores de Cristo; como por uma visão não Cristã, notadamente pelo ateísmo.

Dentro dessa ideia de mudança de cosmovisão, a cosmologia teve grande importância para reduzir a força da Bíblia, e do Cristianismo, como visão de mundo dominante, quando a ideia heliocêntrica assumiu o domínio no campo científico, em contraposição ao geocentrismo, praticamente abandonado. Esse tema já foi abordado no artigo “Revolução e evolução” (https://holonomia.com/2017/08/03/revolucao-e-evolucao/):

A revolução copernicana levou ao entendimento de que a Terra não é o centro físico do universo.

Contudo, os instrumentos utilizados pela ciência contemporânea e os dados por eles obtidos, analisados pela razão humana, indicam que o universo não tem centro, ou seja, todo local é o centro do universo. As informações obtidas pela radiação cósmica de fundo, pela medição da energia mais distante de todos os pontos do universo, indicam o ponto mais distante como sendo há 13,8 bilhões de anos, que é a idade estimada do universo.

‘Existe um horizonte, o ponto mais longínquo de onde a luz pode nos atingir após viajar por 13,8 bilhões de anos, a idade do Universo. Podemos visualizá-lo como uma redoma que nos cerca, como se vivêssemos no centro de uma gigantesca esfera de vidro‘ (Marcelo Gleiser. A ilha do conhecimento: os limites da ciência e a busca por sentido. Rio de Janeiro: Record, 2014, p. 116 – grifo nosso).

O espaço se expande para todos os lados, e para todos os lados que olhamos encontramos a mesma radiação de fundo indicando a idade citada do universo, sendo perfeitamente razoável, por isso, com base nos dados científicos mais atuais, concluir que o desfecho da revolução copernicana demonstra, ao menos por ora, que a humanidade é o centro do cosmos. O compromisso com a verdade e com a realidade, conforme a ciência, aponta nesse sentido.

E em todo o universo físico conhecido, até o momento, o único ser com condição de verificar esse fato é o homem, que está, assim, no centro do cosmos.

A prova científica, ainda que provisória, demonstra a condição especial da humanidade na criação, como narrado na Bíblia, pois o homem é filho de Deus, criado à imagem e semelhança de Deus. Cada um de nós é imagem de Deus, e o centro de um universo, mas nem todos percebemos esse fato, e isso já está previsto na revolução cristã, em curso”.

O conhecimento cosmológico, portanto, aponta para uma impressionante verdade da visão Cristã, colocando a Terra com posição de destaque no cosmos. Nesse sentido, impressionou-me sobremaneira o livro de Wolfgang Smith “A sabedoria da antiga cosmologia”, defendendo em pleno século XXI, expressamente, a cosmologia geocêntrica, usando nada menos que a física relativística de Einstein para sustentar suas ideias.

Minha diferença com Smith está no fato de que afasto a bifurcação filosófica ainda antes dele, porque também nego a dicotomia das duas cidades de Agostinho de Hipona, não aceito a trindade, e sustento que o Reino de Deus é deste mundo, para que haja a necessária unidade Monoteísta, da Ciência e da Filosofia. Smith, por sua vez, inicia seu argumento com a rejeição da dicotomia cartesiana entre res cogitans e res extensa, ele nega a dualidade entre o corpo ou a matéria e a mente, afirmando que essa é “a fatídica hipótese da ‘bifurcação’ que embasa – e, de certa forma, determina – o Weltanschauung da ciência moderna”, concluindo que “esse pressuposto cartesiano não pode ser comprovado, seja por argumentos filosóficos, seja por métodos científicos” (Wolsgang Smith. A sabedoria da antiga cosmologia. Trad. Adriel Teixeira, Bruno Geraindine e Cristiano Gomes. Campinas, SP: Vide editorial, 2017, p. 36 – negrito meu).

Após profundo e elaborado argumento científico e filosófico, considerando que a relatividade não aceita parâmetros absolutos que possam determinar a questão, uma vez que a velocidade orbital da Terra não pode ser detectada, diante dos resultados do experimento Michelson-Morley, usados por Einstein para formar sua famosa teoria, Smith declara:

Mas enquanto a Astronomia contemporânea é implacavelmente oposta à hipótese geocêntrica, a Física pura não o é. De acordo com a relatividade geral, é até mesmo permissível tomar a Terra como um corpo em repouso: como Fred Hoyle aduziu, a teoria resultante ‘é tão boa quanto qualquer outra, mas não melhor’. A relatividade implica que a hipótese da Terra estática não é incompatível com as leis da Física e não pode existir prova experimental que a contrarie. É claro que a Física como tal não pode afirmar essa hipótese, mas também não pode negar sua validade. (…) Assim, no que diz respeito à Física, o modelo geocêntrico permanece viável” (Idem, pp. 247-248 – negrito meu).

A relatividade, como expressão do livre-arbítrio, permite que escolhamos nossas referências, usando os dados disponíveis, respeitado o limite da velocidade da luz, segundo aquela teoria. Pelas informações de que dispomos podemos optar por uma ou outra cosmovisão, em que são acrescentadas hipóteses que transcendem o que conhecemos, que estão fora de nosso cone de luz relativístico, para que seja possível completar as lacunas da ciência decorrentes daqueles dados que ignoramos, que desconhecemos.

Nesse ponto, as informações que possuímos indicam que as constantes fundamentais da natureza, como as forças gravitacionais, elétricas e nucleares, incluindo as estruturas atômicas e moleculares, expressam um equilíbrio cósmico muito delicado, conhecido como sintonia fina da natureza, tendo permitido o surgimento da vida, o que é conhecido como “coincidência antrópica”, apontando para uma posição especial do homem no universo, tal como dita o Cristianismo, e sua cosmovisão.

Para fugir dessa hipótese desconfortável, a proposta adotada pelos físicos foi a criação de muitos outros universos, a teoria do multiverso, usada inicialmente para resolver o enigma do “gato de Scrödinger”, a partir da teoria de Hugh Everett, o qual introduziu “universos paralelos” na proposta científica, decorrentes da divisão do universo em dois a cada mensuração quântica. A consequência dessa cosmovisão é dada por Smith:

Claro que isso acarreta a noção bizarra de que o próprio observador se dividiu em dois: um que encontra o gato vivo e outro que o encontra morto. O mais extraordinário, na verdade, é que a teoria de Everett tenha sido levado a sério na comunidade de físicos e (…) está hoje entre as principais concorrentes do mundo da Física” (Idem, p. 325).

Isso significa que para não aceitar que nosso mundo é especial, e que temos uma posição única no cosmos, foi desenvolvida a ideia, que por princípio não pode ser provada, de que existem infinitos universos, e que porque existem infinitos universos um deveria ser propício para a vida, e esse um, por acaso, é o nosso.

Como se pode ver, cosmovisões distintas acarretam consequências diversas no desenvolvimento das ideias, o que vale também para o Direito, que sofre o embate de visões de mundo contrárias, com conceitos diferentes de dignidade humana, como esboçado no artigo “Fundamento e dependência do Direito” (https://holonomia.com/2018/03/20/fundamento-e-dependencia-do-direito/), porque o homem é digno, por uma visão de mundo, por ser filho de Deus, Sua imagem e semelhança, ou porque … deu (muita, mas muita) sorte na evolução, teoria esta que ainda precisa explicar por que o que deveria ocorrer em trilhões e trilhões de anos, o desenvolvimento de organismos complexos, ocorreu em muitíssimo menos tempo.

Toda cosmovisão tem uma ideia de Direito com ela compatível, sendo função da Filosofia organizar essas ideias de forma coerente. Na visão tradicional Cristã, o homem tem posição especial no cosmos e deve dominar a criação, inclusive os animais. Nessa perspectiva, são os homens que têm direitos e deveres, porque toda a criação gira em torno da humanidade.

De outro lado, existe a ideia de que o homem é apenas um animal que pensa demais, cujo cérebro se desenvolveu além do necessário, e isso gerou pensamentos e fantasias, no que se incluem a religião e o mundo espiritual, e no Direito a ideia de dignidade seria diferente, sendo sustentada atualmente a existência até de direitos dos animais.

Não se nega a importância da vida animal, que deve ser respeitada, como consta na proposta de mundo Cristã, por Francisco de Assis, o protetor dos animais, ao sustentar desde a idade média uma concepção mais sutil de Vida e de uma profunda conexão entre os seres vivos, e mesmo com a natureza inanimada.

O conceito de Vida do Cristianismo, outrossim, é superior ao das demais cosmovisões, porque distingue a própria Vida, que é una e imortal e se manifesta no corpo vivo, do vivo, que morre, porque para o Cristianismo existe uma Vida eterna, além da já conhecida vida do corpo perecível, que, em verdade, não é tão conhecida assim pela ciência materialista. Mostrando sua consonância com a ideia cósmica atual, decorrente da Revelação da orgânica quântica, a visão de mundo de Cristo entende haver um só Corpo e um só Espírito, uma unidade universal fundamental. E como Francisco de Assis percebeu muito bem, essa unidade inclui o mundo animal, que não pode ser abusado, para não ocorrer prejuízo à unidade da Vida, e consequentemente à humanidade.

Portanto, mesmo que os animais não sejam coisas inanimadas, como tudo mais que existe na criação, os animais devem, como no filme Avatar, respeitosamente servir à Vida, que tem na humanidade seu ponto culminante, e daí porque os direitos são conferidos apenas às pessoas, direitos esses que de forma reflexa alcançam os animais, como no caso de se proibir que sofram maus tratos ou tratamento cruel, vedação justificada para que não ocorra a violação à consciência Cristã, que sofre com o mal causado às outras pessoas e às demais manifestações da Vida.

Também pela bilateralidade do Direito, atribuindo direitos e deveres recíprocos às pessoas, não há que se falar em direitos dos animais, porque haveria necessidade, para que os animais não fossem absolutos, isto é, apenas portadores de direitos, que também lhes fossem impostos, de algum modo ou em momento próprio, deveres, pela aquisição de capacidade ou responsabilidade após seu desenvolvimento, como no caso de fetos ou crianças. O Direito está ligado à contenção dos instintos, do egoísmo, o que os animais, por suas limitações, não podem fazer por si mesmos, ao contrário dos homens, pois estes atingem a consciência e o autocontrole pela educação, e a capacidade de aprendizado humano é praticamente inesgotável. Quando um dever é violado, há necessidade de responsabilização ou sanção, conceitos que se vinculam à noção de consciência da ilicitude, e isso leva ao complicador da ideia do direito dos animais, sobre como serão exigidos os deveres dos animais…

Humanidade x bestialidade: abuso sexual

Este artigo surge como modo de organização das ideias para palestra no “1.° Fórum de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, em Ubá, tendo como foco da exposição o tema do abuso sexual, de um modo geral, com sua repercussão na infância e adolescência. Já antecipando o resultado, e pedindo escusa ao leitor pela extensão do texto, pode-se dizer que o artigo começa e termina com as mesmas perguntas: qual o limite entre humanidade e bestialidade em se tratando de comportamento sexual? Qual o princípio de definição do que seja abuso sexual?

Isso porque para se falar de abuso sexual é indispensável que se qualifique o normal uso sexual, uma vez que o conceito “abuso” pressupõe uso incorreto, excessivo, ilegítimo, indevido ou imoderado de alguma atividade ou algo. O abuso sexual é a conduta que ultrapassa o limite do que é sexualmente permitido.

Conforme a quarta edição do novo dicionário Aurélio da língua portuguesa, sexo significa: “1. Conformação particular que distingue o macho da fêmea, nos animais e nos vegetais, atribuindo-lhes um papel determinado na geração e conferindo-lhes certas características distintivas”; enquanto sexual é: “1. Pertencente ou relativo ao sexo. 2. Referente à cópula”. Já cópula, por sua vez, tem o sentido de: “1. União, ligação. 2. O ato sexual; coito”.

Outrossim, como tudo no Direito, o conceito de sexo passa de uma questão natural, ligada a geração e reprodução das espécies e chega à questão moral, à regulação da atividade sexual na sociedade humana. O regramento da conduta sexual se refere, pois, à concepção de moralidade humana, de bem e de mal, vigente em uma comunidade, com sua direta repercussão no plano jurídico, do lícito e do ilícito.

O mundo ocidental tem, nesse aspecto, noções distintas sobre o comportamento sexual na comunidade, uma oriunda dos gregos e outra do Monoteísmo.

Na Grécia a homossexualidade não era considerada um desvio moral, uma vez que a pederastia, o relacionamento sexual entre um homem adulto e um garoto a partir de doze anos, seu aprendiz, era comportamento aceito dentro da moralidade normal.

Na primeira carta a Timóteo, Paulo, por sua vez, pelo Monoteísmo, afirma-se que a Lei “não é destinada ao justo, mas aos iníquos e rebeldes, ímpios e pecadores, sacrílegos e profanadores, parricidas e matricidas, homicidas, impudicos, pederastas, mercadores de escravos, mentirosos, perjuros e para tudo o que se oponha à sã doutrina, segundo o evangelho de glória do Deus bendito, que me foi confiado” (1Tm 1, 9-11). A pederastia, portanto, ao contrário do que entendia o mundo grego, é considerada uma iniquidade para os Cristãos, algo contrário à lei, à sã doutrina, ao lado de outros comportamentos igualmente reprovados.

Também a conduta homossexual é tida como injusta, como algo que impede a união do homem com Deus: “Não vos enganeis: nem fornicadores, nem idólatras, nem adúlteros, nem afeminados, nem homens que se deitam com homens, nem ladrões, nem gananciosos, nem bêbados, nem caluniadores herdarão o Reino de Deus” (1Cor 6, 9-10). E antes disso, no livro do Levítico, atribuído a Moisés, já constavam as proibições sexuais, rejeitando-se o homossexualismo:

Nenhum de vós se aproximará de sua parenta próxima para descobrir a sua nudez. Eu sou Iahweh. Não descobrirás a nudez do teu pai, nem a nudez da tua mãe. É tua mãe, e tu não descobrirás a sua nudez. Não descobrirás a nudez da mulher do teu pai, pois é a própria nudez de teu pai. Não descobrirás a nudez da tua irmã, quer seja filha de teu pai ou filha de tua mãe. Quer seja ela nascida em casa ou fora dela, não descobrirás sua nudez. Não descobrirás a nudez da filha do teu filho; nem a nudez da filha da tua filha. Pois a nudez delas é a tua própria nudez. Não descobrirás a nudez da filha da mulher de teu pai, nascida de teu pai. É tua irmã, e não deves descobrir a nudez dela. Não descobrirás a nudez da irmã de teu pai, pois que é a carne de teu pai. Não descobrirás a nudez da irmã de tua mãe, pois é a própria carne de tua mãe. Não descobrirás a nudez do irmão de teu pai; não te aproximarás, pois, de sua esposa, visto que é a mulher de teu tio. Não descobrirás a nudez de tua nora. É a mulher de teu filho e não descobrirás a nudez dela. Não descobrirás a nudez da mulher de teu irmão, pois é a própria nudez de teu irmão. Não descobrirás a nudez de uma mulher e a da sua filha; não tomarás a filha de seu filho, nem a filha de sua filha, para lhes descobrir a nudez. Elas são a tua própria carne: isto seria um incesto. Não tomarás para o teu harém uma mulher e, ao mesmo tempo, a irmã dela, descobrindo a nudez desta, durante a vida da sua irmã. Não te aproximarás de uma mulher, para descobrir a sua nudez, durante a sua impureza das regras. Não darás o teu leito conjugal à mulher do teu compatriota, para que não te tornes impuro com ela. Não entregarás os teus filhos para consagrá-los a Moloc, para não profanares o nome de teu Deus. Eu sou Iahweh. Não te deitarás com um homem como se deita com uma mulher. É uma abominação. Não te deitarás com animal algum; tornar-te-ias impuro. A mulher não se entregará a um animal para se ajuntar com ele. Isto é uma impureza. Não vos torneis impuros com nenhuma dessas práticas: foi por elas que se tornaram impuras as nações que expulso de diante de vós. A terra se tornou impura, eu puni a sua falta e ela vomitou os seus habitantes. Vós, porém, guardareis meus estatutos e minhas normas e não cometereis nenhuma dessas abominações, nem o cidadão e nem o estrangeiro que habita entre vós” (Lv 18, 6-26).

A pena pela prática homossexual era a morte: “O homem que se deita com outro homem como se fosse uma mulher, ambos cometeram uma abominação, deverão morrer, e o seu sangue cairá sobre eles” (Lv 20, 13).

Também o livro do Deuteronômio traz normas de comportamento sexual, ao lado de outras condutas consideradas nocivas à comunidade:

Maldito seja aquele que desonra seu pai e sua mãe! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que desloca a fronteira do seu vizinho! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que extravia um cego no caminho! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que perverte o direito do estrangeiro, do órfão e da viúva! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que se deita com a mulher do seu pai, pois retira dela o pano do manto do seu pai! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que se deita com um animal! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que se deita com sua irmã, filha de seu pai ou filha de sua mãe! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que se deita com sua sogra! E todo o povo dirá! Amém! Maldito seja aquele que fere o seu próximo às escondidas! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que aceita suborno para matar uma pessoa inocente! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que não mantém as palavras desta Lei, não pondo-as em prática! E todo o povo dirá: Amém!” (Dt 27, 16-26).

A tradição considera a Bíblia como a Revelação de Deus por seu Espírito ao povo escolhido para portar uma visão superior de humanidade, uma Sabedoria eterna, passando, com Jesus Cristo, essa cosmovisão monoteísta a toda a humanidade. Deve ser ressaltado que a moral em Jesus Cristo, apesar de suas palavras de perdão e misericórdia, é ainda mais rigorosa do que a dos escritos do chamado Antigo Testamento. Falando sobre o divórcio, disse Jesus: “Moisés, por causa da dureza dos vossos corações, vos permitiu repudiar vossas mulheres, mas desde o princípio não era assim. E eu vos digo que todo aquele que repudiar a sua mulher — exceto por motivo de ‘fornicação’ — e desposar uma outra, comete adultério” (Mt 19, 8-9). Jesus também disse que alguns renunciam à atividade sexual pelo Reino de Deus, dada a sua repercussão (do sexo) nos níveis mais sutis da realidade, pela energia psíquica que o envolve, de vida e morte, eros e tânatos: “E há eunucos que se fizeram eunucos por causa do Reino dos Céus. Quem tiver capacidade para compreender, compreenda” (Mt 19, 12). Acerca do adultério: “Ouvistes que foi dito: Não cometerás adultério. Eu, porém, vos digo: todo aquele que olha para uma mulher com desejo libidinoso já cometeu adultério com ela em seu coração” (Mt 5, 27-28).

Jesus Cristo trabalha seus conceitos em uma razão superior ao mero materialismo, que tem seu ápice e limite na relatividade de Einstein, Jesus encarna o Logos onipresente ou não local, já considerando o atual nível quântico, e por isso o rigor de suas ideias, na medida em que o ato sexual significa um entrelaçamento quântico entre os envolvidos, repercutindo em um nível sutil de realidade que transcende o espaço-tempo. O entrelaçamento quântico forma partículas em unidade de spin, cada uma delas com spin contrário ao da outra, unidade que transcende o espaço-tempo, como na união sexual entre homem e mulher.

A moral Cristã autêntica, portanto, é de um nível mais refinado e superior, incluindo o controle comportamental sobre as conversas e os pensamentos, que devem ser puros e santos, como o Logos, a ideia ou razão perfeita. A santidade ou saúde Cristã está ligada à contenção ou moderação, se não à abstinência, sexual, dada a sacralidade do ato sexual, o ato de criação da vida humana, que não pode ser banalizado.

Ressalte-se que no Cristianismo a imoralidade é considerada pecado, violação da Lei, conceito equivalente ao crime moderno.

Tornai-vos, pois, imitadores de Deus, como filhos amados, e andai em amor, assim como Cristo também nos amou e se entregou por nós a Deus, como oferta e sacrifício de odor suave. Fornicação e qualquer impureza ou avareza nem sequer se nomeiem entre vós, como convém a santos. Nem ditos indecentes, picantes ou maliciosos, que não convém, mas antes ações de graças. Pois é bom que saibais que nenhum fornicário ou impuro ou avarento — que é um idólatra — tem herança no Reino de Cristo e de Deus” (Ef 5, 1-5).

Portanto, existe uma moral Cristã, colocando a sexualidade normal dentro da relação matrimonial, especialmente para a reprodução da Vida pelo casal natural, com os respectivos bons costumes cristãos, ligados a uma moral absoluta e eterna, com fundamento nas escrituras, entendidas estas como a Revelação de Deus por meio de profetas, os cientistas da antiguidade, ou seja, aqueles que alcançam um conhecimento superior e uma Verdade do Espírito e o comunica à humanidade. Na realidade, no Cristianismo, a atividade sexual sequer é necessária, como mostram o próprio Jesus, o apóstolo Paulo, Francisco de Assis e outros exemplos da melhor humanidade, e se for uma mera satisfação da carne pode até mesmo prejudicar o crescimento espiritual, do que decorre que o limite para o comportamento sexual normal é bem restrito.

De outro lado, existe uma moral materialista, limitada à localidade einsteniana, que não aceita verdades absolutas, e considera relativos e culturais os costumes sexuais, em que sexo é simples prazer corporal, o que dificulta a concepção do que seja um limite para o sexo regular, do que seja abuso sexual, notadamente quando não houver violência física.

Feitas essas considerações iniciais, é possível associar o conceito de humanidade à moralidade Cristã, porque funda os conceitos de dignidade humana e de direitos humanos, como salientado no artigo Fundamento e dependência do Direito (https://holonomia.com/2018/03/20/fundamento-e-dependencia-do-direito/), dentro de uma proposta de evolução espiritual do ser humano, sendo Jesus Cristo o caminho evolutivo, como exposto no texto anterior “Macroevolução e microevolução” (https://holonomia.com/2017/11/22/macroevolucao-e-microevolucao/). Em contrapartida, no ideário do Cristianismo existe a noção de bestialidade, qualificação referente ao comportamento animalesco, o comportamento com brutalidade e ignorância, como aquele praticado em contrariedade aos valores civilizatórios. O abuso sexual, nesse sentido, é um ato bestial, uma regressão ao nível animalesco, uma involução.

É sabido que a tradição Cristã e sua moralidade sexual dominaram o Ocidente até recentemente, quando suas verdades e valores passaram a ser questionados pelo materialismo científico, tendo aquela visão de mundo sido abalada pelas guerras mundiais do século XX que liberaram a besta humana no seio da cristandade, e contestada expressamente de uma forma mais marcante pelos movimentos estudantis de 1968, defendendo a liberação sexual, tendo como suportes teóricos, dentre outros, as ideias de Freud e Gramsci, ateus e materialistas.

Antes dessas “novas” ideias ganharem força, em 1940, o nosso Código Penal – CP foi editado, constando em sua Parte Especial o Título VI, que tratava dos crimes contra os costumes, que passaram a ser nomeados a partir de 2009 como crimes contra a dignidade sexual, quando foram alterados alguns dispositivos legais, relativos aos crimes sexuais, sendo que alguns deixaram de existir. Como a moral se refere à ilicitude comportamental, aos pecados ou crimes, a mudança na concepção moral teve repercussão na legislação penal. O art. 215 do CP possuía redação original “Ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude”, até 2005, quando abandonou-se o conceito de “mulher honesta” e o texto passou a “Ter conjunção carnal com mulher, mediante fraude”, sendo a norma atualmente em vigor “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.

O crime de sedução do art. 217 deixou de existir, que tinha como redação: “Seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de quatorze, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança”. Hoje temos o art. 217-A: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”, o chamado estupro de vulnerável.

Também o crime de corrupção de menores, do art. 218, foi modificado, deixando a redação primitiva: “Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de quatorze e menor de dezoito anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo”; para a vigorar a nova “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem”.

Os crimes de rapto deixaram de existir em 2005, que estavam tipificados nos arts. 219 ao 222 do Código Penal: “Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso”, sendo menor a pena “Se a raptada é maior de catorze anos e menor de vinte e um, e o rapto se dá com seu consentimento”; e havia causa de redução “de um terço a pena, se o rapto é para fim de casamento, e de metade, se o agente, sem ter praticado com a vítima qualquer ato libidinoso, a restitui à liberdade ou a coloca em lugar seguro, à disposição da família”; mas “Se o agente, ao efetuar o rapto, ou em seguida a este, pratica outro crime contra a raptada, aplicam-se cumulativamente a pena correspondente ao rapto e a cominada ao outro crime”. Também deixou de existir, o crime de adultério, pela violação da fidelidade conjugal, previsto no art. 240 do mesmo estatuto, que ocorria quando alguém casado praticava ato sexual com outra pessoa.

Viu-se, portanto, nos últimos anos, um abrandamento da moralidade sexual, e uma redução da proteção da vida sexual dos menores de idade, porque a prática sexual com menores de dezoito anos era considerada abusiva, através da tipificação dos crimes de sedução, corrução de menores e estupro, este último ocorria quando praticado o sexo com menor de quatorze anos, pela presunção de violência, tal como ocorre hoje no estupro de vulnerável. O conceito de abuso sexual foi mitigado, mantida, por ora, maior proteção apenas para os casos de exploração sexual, que envolve a mercantilização do sexo. Isso porque praticar ato sexual com meninas adolescentes virgens era sedução e com meninos ou meninas não virgens era corrupção de menores, quando maiores de quatorze anos, mesmo com suposto consentimento das vítimas, buscando a norma a proteção dos adolescentes contra a depravação moral, no aspecto sexual. Agora o “consentimento” afasta o crime quando o adolescente vítima” for maior de quatorze anos.

Pode-se pensar que a mensagem Cristã está desatualizada, é ultrapassada e arcaica, e que houve evolução da moral sexual, para maiores e menores de idade, o que é um ledo engano, sendo mais atuais que nunca os valores do Evangelho, porque ligados ao próprio conceito de humanidade, em sua unidade essencial, ontológica, no nível de conexão que é previsto pela física ou orgânica quântica. A liberação sexual significa, por sua vez, um mergulho da humanidade em direção à matéria, aos prazeres do corpo, ao comportamento egoísta e individualista, a uma negação do Espírito, produzindo efeitos psicológicos na infância e na juventude, com sua iniciação na vida sexual cada vez mais cedo, à bestialização das pessoas.

Assim, existe uma falsa ideia de evolução da moral sexual, quando o que ocorre é justamente o contrário, a involução em que se estimula a sexualidade na sociedade em detrimento da educação e da vida dos jovens, que ficam cada vez mais individualistas e menos capazes de alcançar os níveis mais elevados de intelectualidade, cultura e integridade moral, como a arte, notadamente a música, dos dias atuais comprova à exaustão, por seu nível grosseiro e sensual, além do comportamento frio e isolado dos jovens, mergulhados na ficção virtual.

Portanto, se a moral sexual era ditada com base em valores religiosos, a partir de uma visão Teocrática de mundo, de uma ordem superior, decorrendo da Revelação o que deve ser considerado lícito ou ilícito, agora os valores são avaliados segundo uma visão “democrática”, pela religião da matéria. A autoridade moral e jurídica passou de Deus, do Espírito, em sua Razão infinita, em seu Logos, para o homem, o corpo individual; o homem carnal arvorou-se deus, colocando-se no lugar de Deus. A razão espiritual deu lugar à sensação carnal.

Por isso, sendo os valores de Jesus Cristo a base do que consideramos a civilização humana, e do que pensamos por humanidade, considero que a “evolução sexual” na realidade é uma involução, um mergulho no materialismo, predito pelas próprias Escrituras, e por isso vivemos o tempo da inversão dos valores, do anticristo, da bestialidade, e a questão sexual é apenas uma das expressões desse fato. Como já havia antecipado o apóstolo Paulo:

Sabe, porém, o seguinte: nos últimos dias sobrevirão momentos difíceis. Os homens serão egoístas, gananciosos, jactanciosos, soberbos, blasfemos, rebeldes com os pais, ingratos, iníquos, sem afeto, implacáveis, mentirosos, incontinentes, cruéis, inimigos do bem, traidores, atrevidos, enfatuados, mais amigos dos prazeres do que de Deus; guardarão as aparências da piedade, negando-lhe, entretanto, o poder. Afasta-te também destes. Entre estes se encontram os que se introduzem nas casas e conseguem cativar mulherzinhas carregadas de pecados, possuídas de toda sorte de desejos, sempre aprendendo, mas sem jamais poder atingir o conhecimento da verdade” (2Tm 3, 1-7).

A ciência materialista, que pretende ser portadora da verdade científica, em confronto com os profetas que falaram da parte de Deus, do Logos, da Sabedoria, a verdadeira Ciência, portanto, na realidade, a ciência materialista não tem conhecimento, portando-se como um falso profeta, sendo seu efeito o surgimento do homem iníquo e egoísta que vemos na sociedade, com a atomização das pessoas, e com a destruição do planeta nos níveis material, moral e cultural. E por isso também o Estado foi tomado por esse falso profeta, como consta no livro da Revelação, por isso é chamado de Besta, a do Apocalipse, que domina as relações políticas e econômicas, causando as guerras, chegando a falsa ciência mais recentemente à (i)moralidade sexual.

O falso profeta cria uma falsa ideia da realidade dizendo que esta se limita à matéria visível e aos corpos individuais, provocando a corrupção mental, que é a primeira corrupção, da qual o abuso sexual é consequência. Todos os crimes e pecados começam na mente, que primeiro é amortecida ou desviada da verdade, para, então, permitir a prática delituosa no plano corporal. Da proposta de um Espírito humano e coletivo passa-se à ideia de domínio da sensualidade dos corpos, supostamente independentes uns dos outros. Primeiro cria-se uma nova ideia normalidade, de que não há ordem absoluta, relativizando-se os valores, tentando normalizar o anormal, normalizar o abuso, pelo “progresso moral”, e assim o que era ordem se transforma ideologicamente em opressão, exigindo a liberação, e daí os limites são modificados até serem eliminados, o que era proibido passa a lícito, e o que era abuso deixa de sê-lo, porque os critérios de moralidade sexual são apenas relativos e locais. A violência física foi substituída pela violência mental, e o elevadíssimo consumo de drogas, medicamentos psiquiátricos, e drogas ilícitas é a prova cabal desse fato.

A esquizofrenia da legislação, que se baseia cada vez mais na ciência materialista, no falso profeta, é tamanha que se concebe como legal um maior de dezoito anos praticar ato sexual com um menor de idade, desde que maior de quatorze anos, mas se a mesma pessoa vender um vídeo pornográfico para o mesmo menor incidirá em infração administrativa, por violação ao art. 256 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ato sexual em si, a própria violação corporal, é atípico, mas a venda de imagens dessa natureza é ilegal.

Adolescentes de doze ou treze anos que praticam atos sexuais recíprocos são, ao mesmo tempo, vítimas e autores de infração, de ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável.

Assim, ocorreu a relativização da proibição sexual, pelo avanço das ideias materialistas, segundo uma visão “democrática” da vida social. O problema dessa evolução é a falta de critérios objetivos para a definição do uso normal e do abuso sexual. Não se sabe até quando poderá avançar essa liberação, ou quais seus limites, porque o critério de referência é o prazer individual.

Seria normal que um adolescente com quinze anos praticasse atos sexuais com um animal? Seria situação de risco?

Haveria possibilidade de redução da “capacidade sexual” dos adolescentes, considerando que as meninas têm seus ciclos menstruais cada vez mais novas, aos oito ou nove anos, de modo a passar a tolerar como normal sua atividade sexual nessa idade? Se o que importa é o prazer, qual o limite para definir o uso ou abuso sexual, inclusive em relação a recém-nascidos, se não houver violência física?

Antes era crime ou pecado a prática sexual com menor de idade. Hoje o crime somente ocorre caso o adolescente tenha menos de quatorze anos, até que a idade mínima de consenso seja reduzida. Assim, seria crime os pais praticarem sexo “consensual” no âmbito doméstico com filhos de maiores de quatorze anos?

Se a proibição do casamento entre parentes tem fundamento na moral Cristã, seria possível “evoluir” para o casamento entre pais e filhos ou irmãos? A solução materialista para o problema da deficiência da criança (antevista pelos profetas do Altíssimo) já está posta: aborto. Essa é a resposta de uma sociedade materialista pela sexualidade estimulada, pois para o problema da gravidez indesejada, decorrente do sexo sem controle, a solução já existe e é amplamente defendida, o aborto.

Se hoje é considerado normal o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, qual o motivo da proibição de casamento entre irmãos, ou entre ascendentes e descendentes?

Destarte, se a “dignidade” é base para defesa da mutilação humana, para sustentar o “direito” de a mulher abortar, a despeito do direito fundamental da inviolabilidade da vida, ou para entender como “digno” o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, quando a Constituição afirma o casamento entre homem e mulher, basta uma interpretação “iluminista” da Constituição, defendendo a “dignidade” das crianças e adolescentes, e seu “direito” ao prazer sexual, independentemente da idade, para que, sem mudança no texto constitucional, as aberrações a abominações mencionadas nas perguntas acima sejam consideradas “normais” ou “lícitas”. Se não há Providência ou uma Lei da Natureza, e o mundo for regido pelo acaso, pela aleatoriedade, toda essa bestialidade poderá vir a ser considerada “humana”. Como já afirmou Dostoiévski, por uma de suas personagens: “Se Deus não existe, tudo é permitido”.

O limite consensual “democrático” é artificial, e sempre passível de alteração, porque não está ligado a critérios naturais, ontológicos ou absolutos, como aqueles ditados pelas ideias de Cristo. Por isso, as perguntas que permanecem, então, são: Existe um limite para esse “consenso democrático”? Qual é esse limite? Qual o conceito de sexualidade normal para a humanidade? Se não há normalidade, não há abuso.

Democracia Teocrática

Esse é o regime político determinado pela Comunidade Internacional, através da Organização das Nações Unidas, a ONU.

Outro traço saliente da Declaração Universal de 1948 é a afirmação da democracia como único regime político compatível com o pleno respeito aos direitos humanos (arts. XXI e XXI, alínea 2). O regime democrático já não é, pois, uma opção política entre muitas outras, mas a única solução legítima para a organização do Estado” (Fábio Konder Comparato. A afirmação histórica dos direitos humanos. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 246).

A Democracia exigida pela ONU, contudo, é, em Verdade, uma Teocracia, uma Democracia Teocrática, porque reclama um determinado conteúdo jurídico nesse regime político para que seja considerado democrático, nos termos da Declaração, conteúdo ligado a normas de caráter absoluto, a um deus a ser sempre respeitado.

Considerando-se Deus como O Princípio supremo, absoluto, que não pode ser violado, mesmo os que se chamam “ateus” possuem um deus de referência, sob pena de perda da racionalidade. Outrossim, o ateísmo é, em si, uma falácia, uma mentira, em que incidem todos os que se declaram “ateus”, que, se não possuem um deus de referência, como um princípio de organização mental, não podem ser considerados, estritamente, racionais; porque o ser racional, no mínimo, acredita na razão, e não pode se declarar ateu, porque seu deus é uma razão, ainda que uma razão material.

Nesse sentido, até mesmo os seguidores de Cristo, nos primeiros séculos, eram chamados ateus, porque adoravam um só Deus espiritual, ao contrário dos romanos e dos povos por eles dominados, que eram politeístas, acreditavam em vários deuses. O ateu, pois, deve ser visto mais como um herético, que não acredita no deus ou deuses dominantes, pelo que sou, de certa forma, nesse sentido, ateu”, porque meu Deus está mais próximo de Alá ou Iahweh, o Pai celeste, do que da trindade, a ideia dominante de Deus no Cristianismo.

A alegação de ateísmo, assim, normalmente mascara uma autodivinização, porque o “ateu”, na verdade, não reconhece nenhuma autoridade suprema além de si-mesmo, nega uma transcendência além da imanência material, pois o “ateu” é a própria suprema autoridade, por sua razão individual, o próprio deus ou princípio absoluto, que condiciona todas as coisas, podendo compartilhar ou projetar esse princípio em ideias e organizações com as quais se identifica.

No caso da ONU esse deus é a dignidade humana, como consta no Preâmbulo da Declaração (http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf):

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo (…)

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla”.

O grande problema dessa divinização está na interpretação equivocada quem vem sendo dada à dignidade humana, contrária ao espírito do texto, porque tem sido considerada em perspectiva irracional, da razão que não pode ser ampliada ad infinitum e acaba se transformando em irracionalidade, ou seja, a partir da perspectiva individual e egoísta contrária à integridade da humanidade.

Postula-se uma dignidade particular, a partir do indivíduo, sem conexão com a família humana, criando-se uma pretensa dignidade sensual e fragmentária, incompatível com a própria noção de dignidade, em sua qualidade espiritual ou moral, e também incompatível com a noção de mérito ou honra.

Primeiramente, sustenta-se a defesa do aborto com base na dignidade humana, quando a própria ideia de aborto afronta a concepção humana de dignidade.

Os artigos I e III da Declaração estatuem:

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

Os artigos, todavia, não informam quando o ser humano tem início, ou quando passa a vigorar exatamente o direito à vida, e uma coisa é certa, a ciência humana ainda não resolve esse problema, sobre o início da consciência humana, da dignidade humana. Comparato afirma que o embrião humano não é uma coisa, mas uma pessoa em potencial, “titular de direitos fundamentais, a começar pelo direito ao nascimento” (Obra citada, p. 45).

Entretanto, o materialismo científico tem sustentado que a vida humana está ligada à consciência que, por sua vez, está dentro do cérebro, ou seja, a consciência é efeito dos fenômenos cerebrais, das reações químicas entre os neurônios. Com base nessa visão de mundo, que se mostra equivocada por contrariar a não localidade quântica, que se presume seja aplicada à consciência humana, a qual, por isso, não se limitaria ao cérebro, entende-se que apenas o cérebro é a fonte da vida e, assim, da dignidade humana, e daí seria possível o aborto do feto anencéfalo. Também é segundo a visão materialista, pelas mesmas razões, que se defende o aborto de seres humanos intrauterinos até o terceiro mês de gestação, quando ainda não se teriam formado as conexões neurais da criança em desenvolvimento.

Portanto, a dignidade humana é restringida por uma visão de mundo limitada, e sob o argumento de defender a dignidade da mulher que não quer, por falta de informação e/ou por egoísmo, ter o filho, a humanidade, que carrega no ventre, a dignidade desse ser é colocada como mera potência que não tem o direito de ser realizado.

Para essa visão de mundo, outrossim, a democracia é uma teocracia material, o governo da vontade corporal e pessoal de indivíduos, contrariando os valores morais essenciais de humanidade que levaram à própria criação das Nações Unidas. O valor defendido por esses é o da satisfação dos prazeres carnais, numa espécie de bestialização do ser humano.

Portanto, para aqueles que têm a matéria como deus, o aborto é um indiferente penal, e não pode ser considerado um crime até um determinado momento, escolhido com razões supostamente científicas. Pela mesma linha, o homem ou mulher que se mutila e pretende “mudar de sexo” tem o mesmo valor daquele que contém seus impulsos bestiais; não bastasse isso, além de mentir para si, dizendo-se do sexo oposto, por uma maquiagem cirúrgica, teria o direito de enganar toda a coletividade afirmando ser o que não é, portando documentos falsos oficiais.

De outro lado, se a dignidade humana é imaterial, se “a consciência da Humanidade” ultrajada pelos atos bárbaros praticados durante as guerras mundiais não é apenas corporal, mas também moral, o aborto não é uma hipótese a ser considerada em qualquer caso, repita-se, em qualquer caso. Essa consciência da Humanidade é inegavelmente decorrente dos valores Cristãos, que sustentam a ideia de “família humana”, vinculada ao fato de sermos, os homens e mulheres, filhos de Deus, e sustentam também a ideia de fraternidade.

A consciência da Humanidade que foi abalada pela guerra, portanto, é a consciência Cristã, que levou ao sentimento de vergonha pelos massacres ocorridos, em plena civilização baseada nos valores de Cristo.

Não é por acaso que as nações socialistas, da esquerda materialista, não deram expressa aprovação ao documento. “Além disso, nem todos os membros das Nações Unidas, à época, partilhavam por inteiro as convicções expressas no documento: embora aprovado por unanimidade, os países comunistas (União Soviética, Ucrânia e Rússia Branca, Tchecoslováquia, Polônia e Iugoslávia), a Arábia Saudita e a África do Sul abstiveram-se de votar” (Fábio Konder Comparato. A afirmação histórica dos direitos humanos. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 238).

Assim, os adeptos da visão meramente materialista e econômica do mundo, os antigos socialistas ou comunistas, que se transformaram na atual esquerda, com o colapso da União Soviética, tentam transformar a democracia de valores morais em reino da economia, e uma vez que não podiam alterar o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, seguiram o ensinamento de Gramsci, ocupando a hegemonia da intelectualidade, e passaram a deturpar ideologicamente o conceito de dignidade humana, tornando-o uma questão material, individual e egoísta, afastando-a do Espírito de Cristo, sua origem e fundamento.

Não é a primeira vez que os valores de Cristo foram deturpados, pois já com Constantino a natureza e a essência da mensagem messiânica, a realização do Reino de Deus na humanidade, enquanto governo político e jurídico das nações, foram subvertidas, transformando o Evangelho numa questão meramente espiritual, para um Reino transcendente, que não é deste mundo. Portanto, a dignidade humana, a consequência jurídica e política do Evangelho, como fundamento do Direito e da ação governamental, novamente é atacada, retirando dos homens a qualidade de filhos de Deus, como espíritos e, portanto, deuses, enquanto Espírito, porque Deus é Espírito, filho de Espírito é espírito e filho de Deus é deus.

Como sempre, mais uma vez, o grande conflito é Teológico, isto é, se o princípio absoluto que rege a realidade é material ou espiritual, se o mundo é fundado na matéria ou no Espírito.

Voltando ao texto da Declaração, o artigo primeiro exige uma ação com “espírito de fraternidade”, ligado à ideia Cristã, que, apesar da guerra, dominou e domina o pensamento ocidental, levando à edição do texto em questão.

Como já mencionado no artigo “Fundamento e dependência do Direito” (https://holonomia.com/2018/03/20/fundamento-e-dependencia-do-direito/):

‘Tudo gira, assim, em torno do homem e de sua eminente posição no mundo. Mas em que consiste, afinal, a dignidade humana?

A resposta a esta indagação fundamental foi dada, sucessivamente, no campo da religião, da filosofia e da ciência.

A justificativa religiosa da preeminência do ser humano no mundo surgiu com a afirmação da fé monoteísta. A grande contribuição do povo da Bíblia à humanidade, uma das maiores, aliás, de toda a História, foi a ideia da criação do mundo por um Deus único e transcendente. Os deuses antigos, de certa foram, faziam parte do mundo, como super-homens, com as mesmas paixões e defeitos dos seres humanos. Iahweh, muito ao contrário, como criador de tudo o que existe, é anterior e superior ao mundo’ (Fábio Konder Comparato. A afirmação histórica dos direitos humanos. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2017, pp. 13-14 – grifo meu).

A definição da dignidade humana está inafastavelmente ligada à de natureza humana, pelo que a dignidade humana será uma ou outra dependo do respectivo conceito fundamental de natureza humana, e como consequência, todo o sistema jurídico estará atrelado simbólica e logicamente a essa definição primeira, que condicionará a compreensão e a aplicação do Direito.

Como Comparato salientou, a origem da concepção de dignidade humana está na religião monoteísta, e a visão de mundo religiosa determinava a vida social e jurídica como um todo, o que sofreu alteração após a filosofia moderna, o iluminismo, culminando com as revoluções do século XIX, notadamente a francesa e a americana, que inauguraram uma nova visão de mundo e de sociedade, a da racionalidade democrática secular.

Após Darwin, ainda, o conceito de natureza humana sofreu uma reviravolta no mundo científico, passando a haver duas concepções concorrentes sobre o que seria a natureza humana: a religiosa, segundo a qual o homem é criatura especialmente formada por Deus, a sua imagem e semelhança; e a ‘científica’, concebendo o ser humano como resultado de eventos históricos aleatórios, ou seja, a vida humana seria fruto do acaso”.

Após os horrores da guerra, a racionalidade secular se rendeu à dignidade humana no plano jurídico internacional, ao resgatar os valores Cristãos, o Espírito de Cristo, que assim cumpriu sua missão messiânica e importante profecia restaurando o Estado de Israel, e ao colocar como base do Direito o valor moral e espiritual inerente à pessoa humana, pois a ideia darwinista de evolução, a sustentação científica e materialista da raça ariana superior, foi uma das causas do genocídio judeu.

Por isso, o regime político determinado pela Comunidade Internacional é a Democracia Teocrática Cristã, e uma defesa meramente materialista de direitos humanos afronta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, porque consta no Artigo XXIX, alínea 2, que os direitos e liberdades devem assegurar “o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática”, o que implicitamente significa justas exigências da moral Cristã, concluindo a alínea 3 que:

Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas”.

A conclusão da Declaração é a do Artigo XXX:

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos”.

Podemos dizer, enfim, que não somente a democracia é teocrática, como também o é a tirania, a oligarquia ou a monarquia, o que muda é apenas o deus de regência, que pode ser material, preso ao tempo e mortal, ou espiritual, eterno e imortal, sendo o deus que o organiza os Direitos Humanos a dignidade humana baseada nos mandamentos de Cristo, de natureza espiritual e eterna, o Logos que habita na humanidade.

Assim, os grupos ateus, comunistas e socialistas, os esquerdistas em geral, bem como os amantes capitalistas do dinheiro, a esquerda e a direita anticristã, que sustentam a democracia teocrática materialista e que tentam interpretar a Declaração em defesa do aborto ou da corporificação da dignidade humana, ou da ganância econômica decorrente de nacionalismos isolacionistas, deturpando a dignidade espiritual e a unidade da humanidade em favor de um prazer egoísta e bestial, em última análise, negam a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, porque ignoram seu fundamento espiritual, seu deus, a dignidade humana, negam a própria humanidade, porque rejeitam o Logos que a sustenta.

A democracia teocrática saiu dos trilhos, descarrilou, transformando-se em materialismo demagógico teocrático. Existe uma luz no fim do túnel, mas essa luz é o trem vindo em sentido contrário, a mesma demagogia teocrática materialista. E como foi necessária uma guerra para recolocar a humanidade nos trilhos, o mesmo acontece novamente. Que Deus nos ajude, e ajudará, porque assim o diz a profecia. Quando a tribulação passar, enfim, e de forma definitiva, prevalecerá a Democracia Teocrática Cristã, agora de forma expressa, e não apenas implicitamente.