Ontem acordei com um telefonema de um número desconhecido, quando alguém me perguntou se eu tinha trinta segundos, tendo respondido que não, porque não conhecia a pessoa, pela qual tinha sido acordado naquele momento, mas ela, então, disse para eu olhar o Salmo 62, ou 72, estava acordando e não entendi direito, versículo 55, alguma coisa assim, também não entendi, pelo que agradeci a mensagem e desliguei o telefone. Quando fui conferir, verifiquei que nenhum dos dois Salmos tem o versículo 55, narrando o Salmo 62 sobre a perseguição do justo pelo ímpio, e o 72 tratando das medidas adotadas pelo Rei justo.

Na parte da tarde, ao participar de tarefa de curso com o tema “Violência doméstica e familiar contra a mulher”, na unidade que fala sobre a filosofia e a sociologia da Lei Maria da Penha, repliquei a uma postagem que exaltava os “movimentos feministas” que teriam sido importantes para a edição da referida lei, afirmando que esta norma significou a reação a uma situação de longa data de opressão à mulher, que era tida como inferior ao homem, com direitos restritos, e apenas nesse contexto, que em si já é equivocado, seria aceitável falar em “movimentos feministas”.

Aduzi que o feminismo como tal é fruto de uma má filosofia, e obviamente também o machismo, igualmente inaceitável, porque jamais seria possível falar em “movimentos machistas” como algo positivo, o que vale para os “ismos” em geral, na medida em que tal sufixo designa a universalização de um conceito, que serve de ponto para explicar os demais.

Ressaltei que a questão filosófica remete para a filosofia de mundo na qual a lei está inserida, salientando o grande problema deste ponto, porque a filosofia pressupõe uma visão coerente e racional das coisas e dos fenômenos, desde os primeiros princípios, orientando o comportamento das pessoas segundo essa visão, e o que não temos hoje é coerência filosófica.

Em termos filosóficos, concebo duas opções fundamentais que remetem a Demócrito e Epicuro, de um lado, e Platão e Aristóteles, de outro. Os primeiros, os materialistas, viam a ordem como acidental, enquanto os últimos pressupunham a existência de uma ordem, como ideia ou primeiro motor (Deus), o que veio a ser apropriado pelo Cristianismo, primeiro por Agostinho e depois por Tomás de Aquino, ainda que o resultado não tenha sido propriamente a melhor filosofia Cristã.

Da filosofia surge a ideia de pertencimento, ao mundo material e/ou espiritual, e da noção errada de pertencimento decorre a violência, que associo à ideia de um mundo sem ordem, e, assim, ao materialismo.

No mundo machista a mulher pertencia ao homem, como no mundo romano o filho pertencia ao pai, e algo muito próximo ainda ocorre em muitas regiões da África e da Ásia que não tiveram a influência judaico-cristã que permite a ideia de igualdade espiritual entre homem e mulher, ainda que o próprio Ocidente tenha se distanciado desse pensamento, o que muito decorreu da crescente influência filosófica do materialismo e do paganismo.

Se o patriarcado é considerado um problema, porque a mulher é reificada, o feminismo é o mesmo problema com polo invertido, em que ocorre, por exemplo, a reificação do embrião humano, tratado como objeto, para tentar legitimar o aborto.

Esclareci que o “ismo” que defendo, o Cristianismo, atende a todos que se preocupam com o que considero os mais elevados valores jurídicos, expostos em nossa Constituição, que tem a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, e que é fundada na dignidade humana, no fato de homens e mulheres serem imagem e semelhança de Deus, porque o Cristianismo significa Deus se tornar Rei, isto é, Direito, Justiça e Sabedoria governando a comunidade política, em que todos somos filhos do Altíssimo.

A expressão Deus se tornar rei decorre de livro que adquiri recentemente, que resgata uma concepção fundamental do Cristianismo, a questão política do Reino de Deus, porque a violência (doméstica) não é algo recente, sendo que a ideia de uma sociedade justa e de paz é objeto de meditação (profetizada) há milênios pela tradição judaica, pelo que é necessário compreender a verdadeira mensagem do Evangelho, no seu contexto filosófico, político e jurídico, que está na origem dos direitos humanos, o que se deu não por acaso, mas por ação de Cristo e seus seguidores.

Assim, indiquei o autor N. T. Wright, cuja visão considero muito coerente e adequada, destacando o livro “Como Deus se tornou Rei”, que ainda não li, e sugeri que fossem assistidas as “Gifford Lectures” do referido teólogo, às quais já assisti, e que são muito esclarecedoras para a real compreensão filosófica do Cristianismo (https://www.youtube.com/watch?v=zdUM0ZB5zT0). Tais palestras já tinham sido mencionadas no artigo “Teologia Cristã em Paulo” (https://holonomia.com/2019/07/04/teologia-crista-em-paulo/)

Após a postagem no curso, aproveitando o dia de folga, decidir assistir novamente às “Gifford Lectures” de N. T. Wright, que dão uma visão geral da filosofia moderna, a qual representa um resgate do pensamento epicurista, sendo, portanto, a nova roupagem de uma visão de mundo antiga, em que há a separação entre o plano terreno e o divino, valendo dizer que essa visão dualista, que também ocorre com a ideia platônica, não é adequada ao entendimento judaico de Cristo e seus seguidores.

Tom Wright destaca a mentalidade judaica do segundo Templo, segundo a qual no Santo dos Santos havia a interseção entre Terra e Céu, pela presença de Deus naquele local, e que tal ideia é indispensável para o correto entendimento do Cristianismo, porque Jesus substituiu e se tornou o Templo de Deus na Terra, tendo sua morte e ressurreição significado a transmissão dessa qualidade teológica para a Humanidade.

Tom Wright faz também uma leitura da mentalidade apocalíptica e escatológica do Cristianismo a partir dessa hermenêutica, enfatizando a vida e a ressurreição de Jesus como a inauguração do profetizado Reino de Deus na Terra, o início de um tempo que já começou, a nova criação, mas ainda não se consumou, na famosa expressão teológica “já e ainda não”, que perpassa as cartas do Apóstolo Paulo. Essa é a mensagem do Evangelho, o Reino se aproximou, está chegando, mas não atingiu ainda na sua forma plena, que depende de alguns eventos (políticos). A semente foi lançada, mas é preciso o trabalho e sacrifício dos cristãos, pelo exemplo da cruz, para sua plena realização, que, evidentemente, é dependente da Graça de Deus.

Ainda que seja de Graça, portanto, a vinda do Reino de Deus também é resultado de nossas ações e obras, precisamos trabalhar a semente, fazendo com que cresça e dê frutos, como exposto nas parábolas do Messias.

Isso está de acordo com o que Tom Wright fala durante uma das palestras: “The God of creation is to be known as the God who will work in his world through obedient humanity, and this is where again as in Psalm 72 the promise of new creation and the vocation of the King come together” (Lecture 8, 13m49s a 14m09s – O Deus da criação deve ser conhecido como o Deus que operará em seu mundo por meio da humanidade obediente, e é aqui que, novamente, como no Salmo 72, a promessa de uma nova criação e a vocação do Rei se encontram).

Portanto, do telefonema anônimo citando um Salmo, cheguei ao Salmo 72, e à expressão Teocracia cruciforme, citada por Tom Wright em sua palestra, que é a forma de governo do Cristianismo, pela qual os reis e sacerdotes de Cristo exercem o poder político, a exemplo da mensagem do referido Salmo: a promessa de uma nova criação e a vocação do Rei se encontram.

Já há muito tempo venho pensando que a Democracia não é a forma de governo do Cristão, e que o autêntico Cristianismo, porque inserido na Teologia monoteísta, adota a Teocracia como a correta opção política, na medida em que Deus é, de fato, o Único e Verdadeiro Soberano, Senhor da Terra, e a expressão dada por Wright, Teocracia cruciforme, é suficiente para afastar qualquer conexão com os maus exemplos de Teocracia que tivemos até hoje, porque a Teocracia cruciforme é alcançada pelo método da encarnação do Logos, em que os governantes aplicam o Direito e a Justiça, segundo a melhor racionalidade humana, guiada pela melhor interpretação teológica, segundo o exemplo do filho de Deus, que, de tão obediente tão israelita, tão muçulmano, mesmo justo e inocente, aceitou o martírio, a crucificação, para o Bem, a Salvação da humanidade, muito ao contrário do que ocorre com certos políticos, que todos sabemos culpados, porque as provas dos crimes são públicas e abundantes, e ainda assim não se arrependem e continuam com seus discursos mentirosos, não aceitando suas responsabilidades.

Não é a Democracia, mas a Teocracia cruciforme, pois, o governo que queremos, esta que é a origem dos mais elevados valores jurídicos, expostos em nossa Constituição, que tem a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, e que é fundada na dignidade humana, no fato de homens e mulheres serem imagem e semelhança de Deus, porque o Cristianismo significa Deus se tornar Rei, isto é, Direito, Justiça e Sabedoria governando a comunidade política, em que todos somos filhos do Altíssimo. A Teocracia cruciforme é o método de realização do Reino de Deus:

“Ó Deus, concede ao rei teu julgamento e a tua justiça ao filho do rei; que ele governe teu povo com justiça, e teus pobres conforme o direito. Montanhas e colinas, trazei a paz ao povo. Com justiça ele julgue os pobres do povo, salve os filhos do indigente e esmague seus opressores. Que ele dure sob o sol e a lua, por geração de gerações; que ele desça como chuva sobre a erva roçada, como chuvisco que irriga a terra. Que em seus dias floresça a justiça e muita paz até ao fim das luas; que ele domine de mar a mar, desde o rio até aos confins da terra. Diante dele a Fera se curvará e seus inimigos lamberão o pó; os reis de Társis e das ilhas vão trazer-lhe ofertas. Os reis de Sabá e Sebá vão pagar-lhe tributo; todos os reis se prostrarão diante dele, as nações todas o servirão. Pois ele liberta o indigente que clama e o pobre que não tem protetor; tem compaixão do fraco e do indigente, e salva a vida dos indigentes. Ele os redime da astúcia e da violência, o sangue deles é valioso aos seus olhos. (Que ele viva e lhe seja dado o ouro de Sabá!) Que orem por ele continuamente! Que o bendigam todo o dia! Haja abundância de trigo pelo campo e tremule sobre o topo das montanhas, como o Líbano com suas flores e frutos, como a erva da terra. Que seu nome permaneça para sempre, e sua fama dure sob o sol! Nele sejam abençoadas as raças todas da terra, e todas as nações o proclamem feliz! Bendito seja Iahweh, o Deus de Israel, porque só ele realiza maravilhas! Para sempre seja bendito o seu nome glorioso! Que toda a terra se encha com sua glória! Amém! Amém! Fim das orações de Davi, filho de Jessé.”

Não se pode ignorar a fala de Francisco, que indiretamente negou os fundamentos não só do Cristianismo, do que certamente ele não tinha ciência, porque tais fundamentos são hoje obscuros para a maioria absoluta da população mundial, pelos atuais entendimentos teológicos majoritários, como também viola preceitos estabelecidos pela própria Igreja Católica Apostólica Romana.

O papa do fim do mundo talvez seja mesmo o papa do fim do mundo.

Francisco está amando um ídolo, uma imagem, a criatura, e negando o criador, em sua fala pretensamente amorosa. “É preciso obedecer antes a Deus do que aos homens” (At 5, 29), pelo que não se pode violar as normas da razão, da natureza, e da inteligência, para obedecer a sentimentos de falsa piedade humana.

No vídeo “Papa Francisco e a união civil homossexual” (https://www.youtube.com/watch?v=7DK6Apebw3k), a questão controversa é bem enfrentada, mostrando como a fala de Francisco não só ocorreu, porque não contestado tal fato pelos canais oficiais do Vaticano até o momento, como contraria a doutrina oficial da Igreja. Expõe, ainda, a ideia de que o homossexual pode pertencer a uma família, que não deve expulsá-lo da convivência tão somente por causa de sua opção sexual, desde que mantenha comportamento adequado, o que é parte do tratamento cristão e humano às pessoas, mas que isso não implica em reconhecer a identidade entre a família formada por homem e mulher e o agregado de homossexuais.

Ao defender uma lei de convivência civil, ou união civil, entre homossexuais, Francisco contraria texto oficial da doutrina oficial da Igreja:

“A Igreja ensina que o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais. O bem comum exige que as leis reconheçam, favoreçam e protejam a união matrimonial como base da família, célula primária da sociedade. Reconhecer legalmente as uniões homossexuais ou equipará-las ao matrimónio, significaria, não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num modelo para a sociedade actual, mas também ofuscar valores fundamentais que fazem parte do património comum da humanidade. A Igreja não pode abdicar de defender tais valores, para o bem dos homens e de toda a sociedade”. (http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20030731_homosexual-unions_po.html)

Tom Wright também se manifesta sobre o tema (https://www.youtube.com/watch?v=xKxvOMOmHeI&t=29s), dizendo que a ideia de casamento, por milhares de anos, e em várias culturas, sempre significou a união entre macho e fêmea, entre homem e mulher, e que a ideia de mudar o significado da palavra casamento (que valeria para a união civil) para incluir pares homossexuais faz parte de uma agenda que implica alterar o significado de outros conceitos sociais fundamentais. Essa agenda é a doutrina materialista, atribuída ao falso profeta, que pretende se passar por mensageiro da verdade, quando o que prega é o embuste e a mentira, com o embuste de ser argumento científico.

Outro vídeo que recomendo é o de Yago Martins, no seu canal Dois Dedos de Teologia (https://www.youtube.com/watch?v=Kb7Ru6vge_4&t=620s), abordando a questão homossexual nas escrituras, com o respeito que a questão merece ser enfrentada, sem demonizar os gays, comparando seus pecados a outros praticados por pessoas heterossexuais.

O que se pode dizer é que Francisco está sob a influência do canto da sereia, tendo perdido contato com a realidade teológica que deveria defender, porque sua aceitação da reiterada conduta anômala, ou mesmo de sua normalização, significa não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num modelo para a sociedade atual, mas também ofusca valores fundamentais que fazem parte do patrimônio comum da humanidade, abdicando de defender tais valores, alcançados para o bem dos homens e de toda a sociedade.

Uma coisa é o respeito devido às pessoas homossexuais, outra, muito distinta, é aprovar os comportamentos praticados segundo essa orientação inferior, conferindo-lhes dignidade jurídica de normalidade, amparo legal ou proteção social. Uma analogia pode ser feita com a psicopatia, o que vale para outras deficiências mentais ou fisiológicas, porque o psicopata não tem direitos como psicopata, ele tem direitos por ser pessoa humana, não se podendo falar em direitos associados àquela qualidade negativa, na medida em os direitos são ligados às pessoas, por sua dignidade ao menos potencial, ou, quando muito, às qualidades positivas decorrentes de determinada função social relevante, vinculados à sua utilidade em uma sociedade meritocrática, fundada em determinados valores, de origem espiritual, em que determinados bens são juridicamente protegidos.

Uma questão básica da evolução da vida, que culmina na humanidade, é a diferenciação sexual, pois os seres vivos nas camadas mais inferiores da escala evolutiva não têm essa distinção, de modo que negar a diferença entre as qualidades e funções biológicas é rejeitar a realidade das coisas e adotar procedimento anticientífico. O pensamento igualitário não pode ser levado ao extremo da irracionalidade, porque a ideologia não tem o poder de alterar a realidade das coisas, e ainda que a mentira consiga atuar por algum tempo, a força da Natureza e da Verdade, no fim das contas, sempre irá se impor.

Tomando-se o exemplo da corrente elétrica, os polos positivo e negativo são distintos, sendo que o funcionamento das máquinas é baseado nessa oposição, que não pode ser ignorada, sob pena de mal funcionamento ou acidentes. Contudo, na vida humana pretende-se negar a distinção entre X e Y, XX e XY, o que, deve-se repetir, é contrário à metodologia científica. Caso um gráfico seja montado alterando-se indistintamente os eixos X e Y, não se poderá saber qual informação está sendo passada, de modo que a devida especificação das características, qualidades e funções é crucial para a correta atividade científica, pelo que equiparar situações tão distintas quanto as uniões heterossexuais e as homossexuais é adotar comportamento indigno de acolhimento como discurso científico, tratando-se, na verdade, de ideologia da pior espécie, a qual, infelizmente, tem sido acolhida por Francisco.

Portanto, Francisco peca tanto contra a Teologia quanto contra a Ciência, contra a coerência racional, o pensamento estabelecido em racionalidade fundada na realidade das coisas e no pensamento inteligente, que remete a Jesus Cristo e aos profetas, aos verdadeiros homens da Ciência, em que pese a ideologia materialista que tomou conta da divulgação científica nas últimas décadas, alterando até mesmo as orientações da Organização Mundial de Saúde, que passou a entender que X e Y são a mesma coisa.

E caso se considere a legislação na sua devida dignidade, como aquilo que deve representar a própria ordem natural, direcionando corretamente o sentido da evolução humana segundo melhores ideias, também há que se rejeitar a proposta de união civil homossexual.

Isso não significa não conferir direito às pessoas, como a participação patrimonial em sociedades de fato, ou a convivência respeitosa em ambientes públicos, mas dentro de determinados limites bem estritos, com a discrição necessária para não causar escândalo aos pequeninos, porque igualar ou mesmo aproximar a família que funda e sempre fundou a sociedade a agregados decorrentes de vontades viciadas é ofuscar os valores fundamentais que fazem parte do patrimônio comum da humanidade, e abdicar de defender tais valores, alcançados para o bem dos homens e de toda a sociedade.

A regulamentação dos comportamentos tem também uma função pedagógica, mostrar a experiência adquirida quanto a determinadas ações, para evitar males delas decorrentes, de modo que o exemplo de comportamento é de grande relevância, pela função educadora, para o bem e para o mal.

“Caso alguém escandalize um destes pequeninos que creem em mim, melhor será que lhe pendurem ao pescoço uma pesada mó e seja precipitado nas profundezas do mar. Ai do mundo por causa dos escândalos! É necessário que haja escândalos, mas ai do homem pelo qual o escândalo vem! Se a tua mão ou o teu pé te escandalizam, corta-os e atira-os para longe de ti. Melhor é que entres mutilado ou manco para a Vida do que, tendo duas mãos ou dois pés, seres atirado no fogo eterno. E, se o teu olho te escandaliza, arranca-o e atira-o para longe de ti. Melhor é que entres com um olho só para a Vida do que, tendo dois olhos, seres atirado na geena de fogo” (Mt 18, 6-9).

Antes dessa passagem o Mestre tinha acabado de falar: “Em verdade vos digo que, se não vos converterdes e não vos tornardes como as crianças, de modo algum entrareis no Reino dos Céus” (Mt 18, 3).

O Evangelho tem a função de anunciar o Reino dos Céus, em suas dimensões tanto espiritual como política, de modo que o correto comportamento social é fundamental para seu desenvolvimento, e é exatamente contra esse modelo de ação que Francisco se coloca ao apoiar a malsinada união civil.

As crianças são puras, e também muitos crentes, de modo que é realmente um escândalo a fala de Francisco, pela importância de sua posição social, o que leva para o centro do papado o erro e a doutrina enganosa de homens que têm corrompido a sociedade e seu ideário de vida santa, revertendo a doutrina cristã em direção à carne, e à carne viciada, impedindo que as pessoas se tornem como as crianças, criando obstáculos para a entrada no Reino dos Céus.

Esquece Francisco o caminho em direção à santidade que dever orientar a caminhada humana, segundo a doutrina que deveria expressar.

“Os filhos deste século casam-se e dão-se em casamento; mas os que forem julgados dignos de ter parte no outro século e na ressurreição dos mortos, nem eles se casam, nem elas se dão em casamento; pois nem mesmo podem morrer: são semelhantes aos anjos e são filhos de Deus, sendo filhos da ressurreição” (Lc 20, 34-36).

O apóstolo Paulo chega a falar que a castidade é melhor e mais santa do que a vida conjugal, mas não impõe o celibato, destacando a direção do melhor comportamento humano.

“Quisera que todos os homens fossem como sou; mas cada um recebe de Deus o seu dom particular; um, deste modo; outro, daquele modo. Contudo, digo às pessoas solteiras e às viúvas que é bom ficarem como eu. Mas, se não podem guardar a continência, casem-se, pois é melhor casar-se do que ficar abrasado” (1 Cor 7, 7-9).

Os tempos são realmente sombrios, porque quem deveria ser luz está divulgando a doutrina das trevas:

“Assim, se a luz que existe em você é escuridão, como será grande a escuridão” (Mt 6, 23).

Com grata satisfação, descobri que ainda existe pesquisa científica no âmbito jurídico na direção correta, representada pelo livro “Raízes judaicas do direito: princípios jurídicos da lei mosaica”, do professor Marcus Abraham, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, obra que é o resultado de sua tese de pós-doutorado realizada na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

O trabalho do autor resgata o ideário que nos legou o melhor da tradição ocidental, fazendo uma digressão histórica da teoria jurídica até suas verdadeiras raízes, porque é comum se ensinar nas faculdades de Direito que o mundo da racionalidade começou com o iluminismo, com destaque para as revoluções americana e francesa, sendo a referência positiva mais antiga a Magna Carta de 1215 (que foi produzida dentro de uma cosmovisão judaico-cristão de mundo), ou o direito romano, quando mencionado, sendo comum dizer que tudo que se passou anteriormente ao “renascimento” é fruto de misticismo e deve ser desprezado por seu obscurantismo, junto com qualquer coisa que diga respeito às questões religiosas.

Uma volta às origens do pensamento humano é mesmo necessária, o que também se constata em obra sobre os pensadores originários, Anaximandro, Parmênides e Heráclito, valendo transcrever uma passagem da introdução deste outro trabalho, feita por Emmanuel Carneiro Leão:

“Neste sentido, a presente investigação não quer ser uma obra de historiografia filosófica. Pretende levar a sério que os primeiros pensadores gregos são pensadores e não filósofos. O destino histórico de seu pensamento não provém da objetividade dos conhecimentos, mas do vigor do pensamento. Por isso o caminho a seguir é o caminho de um diálogo a partir da própria coisa do pensamento. Procurar-se-á atingir o centro do diálogo para da perspectiva central entender e interpretar os fragmentos. Pois de que outra maneira poder-se-ia apreender-lhes o pensamento senão pensando?

No horizonte deste questionamento o pensamento dos primeiros pensadores gregos revela uma profundidade atual em que as questões arroladas e as preocupações moventes acenam para o mistério vigente de sua verdade, de outro modo imperceptível. Em consequência, se encolhe a distância cronológica de mais de dois mil e quinhentos anos, que deles nos separa. A estranheza destes pensadores deixa de nos ser externamente estranha para afirmar-se como nossa própria estranheza. É então que nos sentimos conosco quando estamos com eles. Pensar o pensamento dos primeiros pensadores já não equivale a pesquisar nos fragmentos legados as ideias que passaram pelo cérebro de gregos dos séculos VI e V a.C. Será experienciar a decadência planetária de pensamento em que hoje nos debatemos. Trata-se de uma decadência tão decadente que grande é o risco de perdermos até as condições de identificar a decadência e apreciá-la como decadência.” (Anaximandro, Parmênides, Heráclito. Os pensadores originários. Introdução de Emmanuel Carneiro Leão. Tradução de Emmanuel Carneiro Leão e Sérgio Wrublewski. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017, pp. 11-12 – negrito meu).

Assim, é fugindo dessa decadência planetária de pensamento na qual nos encontramos que se insere o trabalho de Marcus Abraham, tentando elevar o pensamento jurídico ao plano de onde não deveria ter saído, ao nível da grandeza histórica, da construção multimilenar com início na Torá que desembocou na dignidade humana, ideia que hoje é sequestrada por aquela decadência do pensamento, que é tão decadente que não se consegue entender o quão absurdo é o conceito de dignidade, transmudado em indignidade, que hoje prevalece no discurso jurídico, para tentar fundamentar os pensamentos mais egoístas, individualistas e estapafúrdios possíveis, o que, contudo, muito poucos conseguem identificar como decadência.

O autor consegue apontar a raiz do problema:

“Verdadeiramente, a dignidade humana, numa visão puramente antropocêntrica (recorde-se que, como vimos na Introdução, próprio Kant ainda reservava um lugar em seu sistema filosófico para a noção de D’us), é uma invenção filosófica do século XIX, ou seja, muito recente. É somente neste século que se opera a definitiva cisão radical entre a dignidade do ente humano e sua referência à dignidade de um ente divino. Não à toa, Nietzsche pôde fechar este século com a afamada declaração da morte de D’us, preparada que foi pelo advento do materialismo, representado por figuras como Feuerbach e Marx.

(…)

O paradoxal é que a autonomia da dignidade humana em face da metafísica tenha coincidido com recuos tremendos desta dignidade. É o que se dá com o pensamento ocidental a admitir o conceito de raças superiores e inferiores (que pode remontar a Nietzsche com seu übermensch – super-homem)” (Marcus Abraham. Raízes judaicas do direito: princípios jurídicos da lei mosaica. Rio de Janeiro: Forense, 2020, pp. 150-151).

O materialismo “científico” nos legou as piores atrocidades do século XX, dezenas de milhões de mortos, muito pelo fato de a visão puramente antropocêntrica, desvinculada da metafísica e da realidade divina, ser incapaz de produzir o melhor da humanidade, uma vez que a falta de uma referência objetiva e transcendente de valor, inevitavelmente, mais cedo ou mais tarde, leva à relativização da vida humana.

“Isso porque a vida em uma comunidade organizada sempre exigiu um conjunto de preceitos morais valorativos necessários para sustentar a harmonia da convivência social, cuja apreensão decorre tanto de um esforço da razão humana como de uma obediência oriunda da fé em uma divindade. Ambas as fontes, com muita frequência, atuam simbioticamente na formação cultural, ética e moral do indivíduo e dos povos” (Idem, p. 191).

Outrossim, é indispensável recolocar a discussão teológica no plano que merece, porque a racionalidade humana imanente, por si só, já se provou limitada e insuficiente para resolver os grandes problemas do mundo, não mais podendo ser usada isoladamente para a resolução das questões sociais fundamentais.

Ainda que essa não seja a proposta direta do autor, não há como negar que o resgate da coerência filosófica, da grandeza e da integridade do pensamento humano exige que os temas espirituais e transcendentais voltem à narrativa jurídica, porque tais questões estão no centro do debate físico, seja pela teoria das cordas ou do multiverso, pelo que se as discussões metafísicas fazem parte da discussão da ciência considerada mais objetiva, a Física, urge que também retornem à realidade do Direito, do qual não deveriam ter se afastado, porque o fundamento último da dignidade humana, como bem ressalta o autor, está no Gênesis, o primeiro livro da Bíblia, e decorre do fato de o homem e a mulher terem sido criados à imagem e semelhança de Deus. Sem essa referência, a dignidade perde seu valor.

Essa é a raiz de todo direito ocidental. Fica o livro indicado, para uma exploração detalhada da grandiosidade e atualidade de vários preceitos bíblicos, que se desenvolveram nos mais modernos princípios jurídicos, ainda vigentes.

A pergunta sobre a existência de teleologia no mundo está relacionada ao sentido das coisas, se há um fim a ser alcançado e qual seria ele.

Da perspectiva dos que entendem haver uma realidade espiritual, a ideia lógica é de que o mundo material está de algum modo ligado a um plano ontologicamente superior, pelo que a finalidade da atividade humana é se adequar a essa vida mais profunda, e também mais plena.

Mesmo do ponto de vista material, não há como negar a teleologia dos fenômenos, seja a gravidade atraindo os corpos, as plantas se dirigindo para a luz e a água, os animais para alimentação ou defendendo suas crias dos predadores.

No atual plano da civilização humana, o sistema jurídico-constitucional estabelece objetivos a serem alcançados pela comunidade politicamente organizada, dispondo o Preâmbulo da Carta de 1988 que nosso Estado democrático é destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, enquanto o seu art. 3.º estabelece que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Portanto, nós brasileiros, como nação, temos teleologia, temos fins a serem alcançados, segundo as normas vigentes.

Mas para além dessa normatividade posta, há uma teleologia natural? Há um sentido próprio no desenvolvimento dos eventos cósmicos?

Para o entendimento monoteísta de mundo, a resposta a essa indagação é certamente afirmativa, havendo algumas divergências sobre exatamente como será o futuro, sobre muitas circunstâncias envolvendo os destinos individuais e da própria humanidade, mas há um entendimento mais ou menos próximo sobre uma espécie de comunhão espiritual futura, após a ressurreição e o julgamento final, existindo até mesmo algumas ideias também distintas sobre o período que antecederá tal desfecho escatológico.

O pensamento sobre uma teleologia intrínseca à realidade está na base do artigo “O tunelamento quântico (teletransporte) do apóstolo Filipe” (https://holonomia.com/2016/12/27/o-tunelamento-quantico-teletransporte-do-apostolo-filipe/), pois uma vez que existe teleologia, uma direção para a qual o universo se dirige, uma espécie de gravidade que puxa a História para frente, é natural que os comportamentos voltados para esse futuro tenham um fator de favorecimento, da mesma forma como se exige menos energia para descer um morro do que para subi-lo. Ainda que possa haver obstáculos impedindo o fluxo do movimento no sentido devido, como uma barreira contra a descida, com o acúmulo da energia necessária a descida ocorrerá, muitas vezes de forma violenta, com mais intensidade.

Em termos cosmológicos, o valor encontrado para a massa do bóson de Higgs foi aproximadamente de 126 GeV (giga-elétron-volt), que significa que estamos em uma fase metaestável do universo, no sentido de que nosso universo é como um gelo em processo de derretimento, está em mudança de fase.

“No entanto, a massa do bóson de Higgs tem papel análogo ao da temperatura no caso da água. Para um certo valor dessa massa, o Modelo Padrão passa a ter outra fase dominante, na qual o universo seria totalmente diferente do observado, sem possibilidade de desenvolver vida. A nossa fase seria instável, podendo desaparecer como um pedaço de gelo derretendo. Cálculos indicam que nossa fase seria instável para massas do bóson de Higgs menores que aproximadamente 129 GeV. Portanto, as medidas recentes da massa do bóson de Higgs indicam que nossa fase é instável e o universo pode colapsar para a fase dominante” (Rogério Rosenfeld. O cerne da matéria: A aventura científica que levou à descoberta do bóson de Higgs. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 170).

Se a Ciência não tem informações sobre qual seria essa fase dominante para a qual nos dirigimos, o Monoteísmo há muito tempo afirma que vivemos em um tempo de transição, de desequilíbrio, associado à teoria da Queda que afeta a natureza, mas que há um porto seguro a ser alcançado, que é a fase dominante da realidade, quando a humanidade se comportará segundo os mandamentos, corrigindo as atividades viciadas que se enraizaram em nossas ações, com destaque para a questão política, porque os governos serão justos, tanto em termos humanos como divinos.

Vale dizer que a energia escura, segundo as especulações dos físicos, é o que empurra o cosmos em sua expansão, pelo que o universo caminha para uma direção, ainda que não tenhamos como medi-la ou compreendê-la minimamente. Portanto, o próprio movimento cósmico mais amplo não é explicado pela nossa atual Ciência.

O fato de vivermos uma fase de transição cósmica, em direção a outro estado de coisas no universo, é esclarecedor quanto à realidade dos chamados milagres bíblicos, porque é da natureza de uma situação instável haver comportamentos e eventos extraordinários, do que é exemplo a sublimação da água, mantendo a analogia com os estados da matéria. Assim, a fase de transição faz com que maior energia se concentre em determinados pontos do universo, dada a irregularidade do período de crise, permitindo que eventos da realidade futura se manifestem antecipadamente, contrariando o comportamento ordinário daquela fase instável.

Por isso, em algumas situações, a energia é canalizada para esse estado futuro, numa espécie de salto quântico de grandes proporções, afetando uma localidade específica da realidade física macroscópica, em pontos da tecitura do espaço-tempo propícios para aquela manifestação. Assim como a água de uma represa passa por onde a resistência é menor, também o Espírito se manifesta em quem não resiste a Ele, a quem para Ele se volta, e no seu entorno, de modo que em algumas oportunidades essa manifestação alcança a realidade física visível.

Na narrativa bíblica, a História também tem uma direção, o que vale para a sociedade humana, sendo que Jesus realizou em sua vida toda essa plenitude de sentido, e sua ressurreição é exatamente a antecipação da fase dominante do Universo, o Reino de Deus, porque ele, pela quantidade de energia despendida em favor da existência, trabalhando para a evolução da humanidade, e por permitir seu próprio sacrifício, que foi a técnica divina de correção e redirecionamento da História, inseriu na psique humana, no Corpo e no Espírito, a semente da realidade emergente, do mundo que ainda se manifestará. Tal foi uma situação única, na qual, como no tunelamento quântico, certa quantidade de energia do futuro estado do universo foi emprestada ao passado, levando à sua ressurreição corporal.

Se há uma direção no movimento das coisas, quando se conhece tal tendência, a compreensão dos fenômenos é muito facilitada. Nesse ponto, é fácil entender que toda atividade humana é teleológica, deita-se para descanso, come-se para nutrição, sem falar nas diversas atividades sociais efetivadas para satisfazer interesses vários, para o bem e para o mal, porque se sabe o movimento das coisas, sendo possível manipular os eventos do mundo para alcançarmos certos objetivos.

Nós, com nossa limitação, conseguimos agir causalmente para consecução de nossos objetivos, o que pode ser entendido como uma obrigação instrumental para o sucesso de nossos projetos. Outrossim, para se obter determinados fins, certos meios devem ser utilizados, alguns princípios de Logos devem ser respeitados, regras que se impõe cumprir, pelo que, na atividade humana, no mundo da vida, conceitos causais e obrigacionais não se separam, havendo uma vinculação entre o ser e dever ser, como constou no artigo anterior. Os fins dependem das causas, havendo meios próprios para melhor alcançá-los, existindo deveres a serem cumpridos, obrigações a serem satisfeitas, uma moralidade a ser observada.

Voltando, pois, ao sistema jurídico, estabelecidos os objetivos a serem auferidos, os fins a serem atingidos, daí decorrem os deveres, os comportamentos necessários, em termos causais e morais, para que determinado estado de coisas seja promovido.

Outrossim, se restaurada a hermenêutica jurídica à sua origem espiritual, o estado de coisas perseguido pelas normas humanas pode ser identificado com aquele antecipado pela narrativa bíblica, a realização de uma sociedade livre, justa e solidária. Essa é nossa teleologia.

“Eis que dias virão — oráculo de Iahweh — em que cumprirei a promessa que fiz à casa de Israel e à casa de Judá. Naqueles dias, naquele tempo, farei germinar para Davi um germe de justiça que exercerá o direito e a justiça na terra. Naqueles dias Judá será salvo e Jerusalém habitará em segurança. E este é o nome com que a chamarão: ‘Iahweh, nossa Justiça’” (Jr 33, 14-15).

O meio de chegar a esse fim passa pelo Método científico, pelo Caminho da Unidade do Logos, para que todos sejamos um com o Pai, reconhecendo Jesus como Seu enviado, com uma missão divina, para um fim espiritual, que é também nosso, de modo que a vida do Cristão é finalística, é teleológica:

“E, POR eles, a mim mesmo me santifico, PARA QUE sejam santificados na verdade. Não rogo somente por eles, mas pelos que, por meio de sua palavra, crerão em mim: A FIM DE QUE todos sejam um. Como tu, Pai, estás em mim e eu em ti, QUE eles estejam em nós, PARA QUE que o mundo creia que tu me enviaste. Eu lhes dei a glória que me deste PARA QUE sejam um, como nós somos um: Eu neles e tu em mim, PARA QUE sejam perfeitos na unidade e PARA QUE o mundo reconheça que me enviaste e os amaste como amaste a mim” (Jo 17, 19-23).

Para enfrentar a lei de Hume, ou guilhotina de Hume, que afirma não ser possível derivar um “ought” (deve) de um “is” (está/é), é necessário estabelecer duas premissas básicas, uma de ordem linguística e outra de natureza filosófica, pontos indispensáveis para que se possa falsear adequada e coerentemente tal entendimento do referido pensador.

A lei de Hume sustenta haver dois mundos separados, o dos fatos e o dos valores, que não podem ser unificados sem perda de coerência, pelo que seria impossível passar de um plano fático para um valorativo, por tratarem de esferas distintas de cognição.

Inicialmente, um ponto que merece destaque é o fato de Hume estar inserido em um ambiente cultural que os antigos chamariam de bárbaro, isto é, em que a comunicação popular não ocorre por meio do latim ou do grego. Os povos antigos eram denominados bárbaros pelos romanos principalmente em razão de não usarem as citadas línguas clássicas, sendo o adjetivo comportamental meramente derivado dessa circunstância. Esse ponto já pode servir para um primeiro esclarecimento, relativo à significação do verbo ser, que, nas línguas inglesa, alemã e francesa, usadas pelos principais filósofos, com seus correspondentes “to be”, “sein” e “être”, também significa o nosso “estar”. Ainda que, atualmente, pelos critérios romanos, a maioria dos povos sejam considerados bárbaros, inclusive nós, o uso indistinto dos referidos significados, “ser” e “estar”, em um mesmo verbo compromete sua significação mais profunda, porque pode expressar situações passíveis de enorme oposição semântica, prejudicando a precisão simbólica da comunicação, que é indispensável para uma boa empreitada filosófica.

Como já exposto no artigo “O ser e o estar: o problema ontológico do nada” (https://holonomia.com/2019/05/01/o-ser-e-o-estar-o-problema-ontologico-do-nada/):

“Assim, a Filosofia é o estudo do ser, daquilo que é, em comparação com aquilo que está, porque provisório e apenas aparente. Na língua portuguesa, conceitualmente, é relativamente fácil entender a diferença ontológica entre o ser, o que é, e o estar, o que está, porque nos significados dos substantivos formados dos respectivos verbos, por derivação imprópria, já estão presentes as qualidades de eternidade do ser e de provisoriedade do estar. O ser, ontologicamente, foi, é e será; enquanto o estar, por definição, apenas está, podendo ou não ter estado antes, ou continuar a estar depois.”

Portanto, quando Hume fala não ser possível derivar um “ought” de um “is”, necessariamente ele está se referido ao “is” como “está”; porque quando se usa o “is” como “é”, tal afirmação, conceitualmente, já indica o conhecimento de algo permanente, e o que é permanente, por natureza e definição, continuará a ser e, portanto, “deve ser”, inicialmente como causalidade.

Além da questão semântica da linguagem, mas a ela associada, há também um importante pressuposto filosófico que se deve considerar na situação em análise, porque há duas possibilidades básicas de concepção intelectual do universo: uma entendendo que há cosmos, uma ordem subjacente de mundo; e outra no sentido de que vivemos sujeitos às absolutas forças do acaso.

Se há ordem subjacente, como sustentado pela primeira opção, o mundo já é organizado e todo estado de coisas se vincula a essa ordem. O curso histórico é o desenvolvimento dessa ordem, de modo que as posições relativas das pessoas expressam movimentos de manutenção, desenvolvimento ou violação da ordem, o que vale inclusive para as ações humanas. Nesse ponto, o Direito tem como uma de suas funções examinar essa ordem, definir e qualificar os comportamentos humanos em relação a ela.

Outrossim, a partir de uma descrição do mundo, concebido filosoficamente como ordenado, é apreendida sua normatividade, seu dever ser, vinculada àquela ordem, valorando os comportamentos como jurídicos e antijurídicos, se conforme ou contrários ao movimento cósmico. Daí se poder falar em dever ser enquanto moralidade, como responsabilidade vinculada à referida ordem.

As chamadas ciências naturais são baseadas nesse pressuposto, procuram descobrir as leis da física, da química, da biologia, as quais regem o comportamento das coisas e animais, o que permite compreender as relações de causalidade e interação entre elas, de modo que a medição de uma determinada situação, tendo como base a observância daquelas leis, indica o que deve ser, isto é, o estado futuro do mundo, em termos de causalidade. A falta de correspondência entre o resultado esperado e a prévia observação terá como causa dois fatores: a má compreensão da lei e/ou a existência de dados insuficientes sobre o estado de coisas em análise.

Como salientado no início, Hume vivia em modo de bifurcação mental, com dois planos de existência separados, o dos fatos e o dos valores. Tal se deu porque ele estava inserido em uma filosofia cartesiana, uma vez que Descartes separou o mundo em duas substâncias, a pensante, sujeita à investigação subjetiva, e a extensa, de ordem objetiva, sendo esta, ponto importante, sustentada por Deus. O plano subjetivo era o das qualidades, dos valores, e o objetivo o das quantidades, o dos fatos. Interessante destacar que também Newton, em sua concepção de realidade, sustentava que o mundo material era dependente de e ordenado e por Deus.

Vale dizer que a tese da bifurcação cartesiana vai de encontro à da empreitada científica de maior sucesso da história da humanidade, a física quântica, segundo a qual a postura do observador, o sujeito, diante do observado, o objeto, condiciona o resultado do experimento, indicando que a ideia de dois mundos separados, subjetivo e objetivo, valores e fatos, é mais uma aparência do que propriamente uma realidade. E termos quânticos talvez se possa falar que cada um de nós é o próprio cosmos de uma perspectiva individual e, portanto, por ele responsável, com deveres para sua manifestação como tal.

Outrossim, mesmo o mundo objetivo, partindo-se da ideia primordial de que há cosmos, já é, em si, dotado de valor, o valor da ordem; e não só isso, também é cabível dizer sobre a existência de uma bondade natural, porque o Deus referido por Descartes e Newton, corifeus da revolução científica, o Deus considerado sustentáculo do universo material é o Criador de todas as coisas, referido na Bíblia:

“E Deus viu tudo o que havia feito, e tudo era muito bom” (Gn 1, 31).

O cosmos é não apenas bom, mas muito bom. Sendo o mundo ordenado e muito bom, e diante da posição humana no universo, capaz de interagir com as coisas do mundo, para criar e destruir, há responsabilidade humana com esse ser do mundo, há obrigação, isto é, um dever ser.

A realidade objetiva em si, pois, segundo essa concepção filosófica, já está imbuída de acepções valorativas, e mesmo morais, o que também valia para o platonismo, com sua ideia de Bem, fonte de todas as coisas, e para o aristotelismo, com seu motor imóvel como causa de todo movimento que existe no mundo, que é organizado. A observação dos fatos, destarte, não é neutra, mas se dá segundo a própria ideia de ordenação do mundo, pela existência de um cosmos, de um lado, ou de um caos primordial, de outro.

Partindo, assim, do pressuposto de que há ordem nas coisas, e na medida em que as ações humanas são inseridas nessa ordem, e porque o Direito tem como uma de suas funções qualificar os comportamentos como ordenados ou desordenados, isto é, jurídicos ou antijurídicos, do estado de coisas resultado de uma ação humana é derivada uma consequência normativa, sua qualificação jurídica, bem como os efeitos a serem dela extraídos em relação à ordem do mundo, com a finalidade de restaurá-la, para correção dos efeitos do comportamento ilícito, um dever. É possível falar de um Espírito de ordem, e de um dever com esse Espírito, para que o mundo permaneça como tal, como mundo, com integridade, evitando que se torne um monte de fragmentos desconectados em um caleidoscópio sem nexo.

Portanto, uma vez tido o cosmos como um dado, um axioma, tem-se a sua descrição como um estado de coisas ordenado intrinsecamente, com a qualificação dos comportamentos segundo referida ordem, e considerando que o Direito vinculado à referida ideia não é neutro, mas se destina à manutenção, desenvolvimento e restauração dessa ordem, daí decorre o que deve ser, ligado à liberdade e à responsabilidade humana, referente à norma segundo a qual é devido o comportamento para recomposição daquela ordem, que é a sanção ou o efeito jurídico decorrente da ação ilícita, com seus componentes materiais e normativos, evitando que o cosmos de transforme em caos.

Nesse sentido, adotada a premissa de que há ordem no mundo, como postulado filosófico não sujeito a comprovação empírica, e tomados em consideração os comportamentos segundo essa ordem, a qual representa o “ser” do mundo, portanto, daí decorre o que “deve ser”, a necessidade lógica e moral de declarar a (i)licitude, com a exigência de se impor comportamentos individuais e coletivos para recuperar a ordem, superando a desordem decorrente do ilícito, conforme sua gravidade.

A depender da extensão dos danos causados pela ação, a reação jurídica deverá ser mais ou menos intensa, porque quanto maior a violação normativa, maior a ilicitude, significando que mais estragos são causados ao mundo, criando desordem, exigindo-se mais força, mais energia, para restauração da harmonia social e natural. De outro lado, menores danos podem ser absorvidos sem grandes prejuízos à coletividade, desde que cessadas sua causa e a possibilidade de progressão ou reiteração.

A partir do que é o mundo, se ordenado, daí se segue o que deve ser.

Portanto, essa hipótese é vinculada à primeira opção básica segundo a qual há ordem subjacente. Nesse caso, o “is” não pode ser compreendido como simples estado de coisas, uma situação provisória, ou como momento de um ser, mas como a própria concepção segundo a qual o mundo é ordenado, esse é o “is” do qual decorre o “ought”, o que deve ser, para que seja respeitada a premissa lógica da ordenação, da existência de cosmos.

Adaptado esse postulado, enfim, ao Direito cabe a investigação desse ser, e consequentemente de seu dever ser, o que vale para as disposições normativas, a legislação, administrativas, a prática social, e judiciais, a jurisdição. É atribuição da Ciência do Direito, nessa linha, investigar a ordem do mundo natural, prescrever os comportamentos segundo ela e estabelecer as medidas necessárias à sua restauração, para o equilíbrio das coisas, definindo, destarte, o ser e seu dever ser.

Mesmo em um materialismo comportamental, numa leitura behaviorista radical da humanidade, que tornaria a responsabilidade individual uma quimera, com inegáveis complicações para a fundamentação do Direito, talvez se pudesse falar em um dever ser naturalístico derivado do ser, fruto de uma relação causal entre estímulo e reação, porque em um mundo sem espírito seria realmente complexa a inserção de categorias deontológicas, de deveres propriamente morais.

De outro lado, caso não seja adotada a opção filosófica pela existência de ordem subjacente, o que é incompatível com o próprio projeto científico, e sua pretensão de encontrar as leis da natureza, somente aí a proposição de Hume, filosoficamente, faria sentido, porque cada estado de coisas momentâneo seria efeito aleatório de causas cegas agindo sobre o mundo, o que valeria também para ações humanas, de modo que, em termos naturais, de fato, não se poderia extrair um “ought” de um “is”.

Nessa situação, o “is” significaria “estar”, do qual, de fato, não se extrairia um dever, ou mesmo causalidade, pois existiriam apenas estados de coisas, não haveria um “ser”, um permanente “is”. Em um mundo desprovido de ordem, sem Deus, sem a ideia de Bem ou de um primeiro motor a conectar todas as coisas inteligentemente, outrossim, no qual a empreitada científica seria fadada ao fracasso, por princípio, porque sequer se desenvolveria, até mesmo por ausência de motivação hábil para tanto, conclusão a que se chega pela própria experiência histórica humana dos últimos séculos, Hume, enfim, poderia ter razão.

Os temas teológicos são, literalmente, fundamentais, pois neles estão embasados, expressa ou implicitamente, todos os nossos demais conhecimentos. Considero, como exposto no artigo “O problema é Teológico” (https://holonomia.com/2017/06/07/o-problema-e-teologico/), que o problema do mundo é essencialmente teológico, porque falhamos em cumprir o primeiro mandamento, o mais essencial, e, como consequência, falhamos em viver conforme a reta razão, porque Deus é o Logos, a própria Razão, e quando Dele nos afastamos estamos em estado, em maior ou menor grau, de irracionalidade.

A forma como conhecemos o mundo, inclusive cientificamente, é dependente de uma concepção teológica, no que estão incluídas as propostas realista e representacionalista de compreensão filosófica do mundo.

Recentemente, terminei a leitura da obra “The ecological approach to visual perception”, de James J. Gibson, livro ao qual cheguei após expressa menção de Wolfgagn Smith, em “Ciência e Mito”, e de David Bohm, em “A teoria da relatividade restrita”. Também Jordan Peterson faz referência ao trabalho de Gibson em suas aulas das disciplinas “PSY 230 H – Personality and its Transformations” e “PSY 434 H – Maps of Meaning”, ministradas na Universidade de Toronto, Canadá, e disponibilizadas no canal de Peterson no YouTube (https://www.youtube.com/c/jordanpetersonvideos).

Mas devo confessar que só compreendi a plena importância da proposta de Gibson na minha atual leitura, de Edward C. Feser, “Aristotle’s Revenge: The Metaphysical Foundations of Physical and Biological Science”, exatamente na parte que hoje analisei, sobre a percepção incorporada (Embodied perception), em que situa a abordagem científica de Gibson dentro da posição realista da filosofia, em contraposição ao entendimento representacionalista.

Interessante notar, ainda, que tanto Peterson como Feser fazem direta referência à filosofia de Heidegger como paralela à abordagem de Gibson, porque este analista a percepção visual a partir da inserção do homem corporalmente no mundo, e aquele tem também uma filosofia do homem como ser no mundo, o dasein. Contudo, enquanto Feser faz uma abordagem mais estrita, do fenômeno visual, Heidegger aprofunda o sentido da existência humana, e, porque sua filosofia contraria o que entendo como a correta visão da natureza humana e sua essência, concluo que este acaba por falhar na sua visão de que o homem é um ser voltado para a morte.

Não é possível negar o problema da morte, o que indica o parcial acerto da postura heideggeriana. Todavia, o tema da morte não pode ser abordado sem a necessária conexão com a questão teológica e espiritual, quanto à (in)existência de uma realidade que permanece para além da morte corporal, sobre alguma forma de continuidade existencial após a cessação das funções biológicas de nosso corpo físico, seja pela sobrevivência da alma ou pela ressurreição do corpo, o que é solenemente ignorado por Heidegger, provavelmente porque aderiu à postura do seu tempo no sentido de ser proibitiva de qualquer alusão científica a Deus.

“Não temais os que matam o corpo, mas não podem matar a alma. Temei antes aquele que pode destruir a alma e o corpo na geena” (Mt 10, 28).

“Os mortos foram então julgados conforme sua conduta, a partir do que estava escrito nos livros. O mar devolveu os mortos que nele jaziam, a Morte e o Hades entregaram os mortos que neles estavam, e cada um foi julgado conforme sua conduta. A Morte e o Hades foram então lançados no lago de fogo. Esta é a segunda morte: o lago de fogo. E quem não se achava inscrito no livro da vida foi também lançado no lago de fogo” (Ap 20, 12-15).

Do ponto de vista cristão, outrossim, entendo que a ideia de Heidegger dizendo que homem é um ser voltado para morte é essencialmente anticristã, manifesta um dasein anticristão, porque a postura existencial do cristão é a da pessoa que vive plenamente no corpo físico mas com a perspectiva da vida eterna, em ação e discurso, de modo que a morte corporal será apenas uma etapa de seu processo existencial, e a mesma pessoa continuará a existir na ressurreição do corpo. Portanto, do ponto de vista cristão, a ideia de Heidegger de que o homem é o ser voltado para a morte só faz sentido se a morte em questão significar a segunda morte, a qual corresponde ao resultado de uma vida afastada da reta razão, contrária ao Logos, cuja conduta viola a própria Vida, que está presente não somente no atual corpo individual como também, simultaneamente, muito além dele.

Voltando a Gibson, vale destacar que Smith, Bohm e Feser o colocam no rumo do realismo filosófico, que se contrapõe ao dualismo cartesiano segundo o qual existem dois mundos, um corpóreo e outro mental, de modo que o que vemos não é o mundo em si, mas a representação do mundo corpóreo através de imagens formadas na mente, ou no cérebro. Pela proposta representacionalista, não temos acesso direto à realidade, mas às imagens que fazemos do mundo.

“A impressionante alegação de Gibson é que nossa crença normal está incorreta: o que realmente percebemos não são imagens, não são representações de algum tipo, não são coisas que existem no cérebro ou na mente do percebedor, e sim, com efeito, objetos externos ou acontecimentos. Ora, essa é certamente uma alegação filosófica; contudo, Gibson a formula de forma científica. (…)

Vemos que a teoria gibsoniana se apresenta como uma redescoberta do realismo e, com efeito, de um ‘realismo ingênuo’, pode-se dizer. E isso levanta uma questão intrigante: se uma teoria cientificamente segura acerca da percepção visual se revela defensora do realismo, talvez não seja a ruína do realismo da filosofia ocidental, que começou com Descartes, o resultado de um conceito cientificamente espúrio da percepção visual: uma teoria, nomeadamente, baseada no paradigma da câmera? Se a percepção visual de fato constitui nosso meio básico de acesso ao mundo externo, é compreensível que um paradigma que coloca os perceptos ‘dentro da cabeça’ evidentemente favorece modos não realistas de filosofia, sejam cartesianos, idealistas ou céticos” (Wolfgang Smith. Ciência e mito: com uma resposta a O Grande Projeto de Stephen Hawking. 1ed. Campinas: Vide Editorial, 2014, pp. 120-122).

Passando à teologia profunda, entendo que a dualidade cartesiana está associada às duas cidades de Agostinho, ambas fruto de um dualismo platônico e de uma concepção teológica falha do que seja o cristianismo em sua mensagem fundamental, a aproximação do Reino de Deus ao plano terreno, questão objeto do artigo “Agora” (https://holonomia.com/2018/11/11/agora/), texto que, em síntese, refuta a tese segundo a qual o Reino de Deus não é e nunca será deste mundo, apenas não era para se manifestar no tempo romano em que Jesus viveu. O dualismo é efeito do entendimento no sentido de que o Reino de Deus é ontologicamente de outro mundo, o que é contrário às palavras de Cristo.

“Mas se é pelo Espírito de Deus que eu expulso os demônios, então o Reino de Deus já chegou a vós” (Mt 12, 28).

“O Reino de Deus está próximo de vós” (Lc 10, 9).

“A vinda do Reino de Deus não é observável. Não se poderá dizer: ‘Ei-lo aqui! Ei-lo ali!’, pois eis que o Reino de Deus está no meio de vós” (Lc 17, 20).

“Como eles ouviam isso, Jesus acrescentou uma parábola, porque estava perto de Jerusalém, e eles pensavam que o Reino de Deus ia se manifestar imediatamente” (Lc 19, 11).

“Em verdade, em verdade, te digo: quem não nascer do alto não pode ver o Reino de Deus” (Jo 3, 3).

Jesus mostrou a antecipação do Reino, por seus feitos, por sua obra, porque já vivia plenamente submisso à Vontade de Deus, cumpria o primeiro mandamento, e por isso manifestou a reta razão, o Logos, corporalmente, com obras, sinais e milagres, transformando-se na semente humana do nascente reino a se manifestar na terra. O Reino é uma realidade já presente, não é algo de outro mundo, é algo espiritual, que vem se manifestando na humanidade desde o tempo de Cristo, apenas não se manifestou politicamente em sua plenitude, ainda não chegou à política internacional, ao governo das nações, o que permanece sendo esperado por judeus e muçulmanos.

O Reino de Deus é um conceito teológico, e que, como visto, possui profundas implicações científicas e filosóficas, refletindo diretamente na filosofia política e na doutrina jurídica, quanto à função do Estado e ao significado da dignidade humana.

A divisão atual do mundo, que é um efeito mediato daquele dualismo, só permite ver o que não é o Reino de Deus, porque só se veem os demônios manifestados nos outros. Mas tanto no lado do “nós” como do “eles” existem bons e maus espíritos em ação, sendo necessário ver o espírito que se manifesta além das representações mentais parciais.

É preciso ver os bons e maus espíritos em ação, pelas obras, na ciência e na política, na manipulação das informações. É mister que vejamos as obras de Cristo, e de seus enviados, segundo a doutrina de Cristo, para contemplarmos a realidade.

“As obras que faço em nome de meu Pai dão testemunho de mim” (Jo 10, 25).

“Quem crê em mim não é em mim que crê, mas em quem me enviou, e quem me vê, vê aquele que me enviou” (Jo 12, 44-45).

O mundo espiritual está a nossa volta, é possível vê-lo, é uma realidade com a qual interagimos concretamente. Não vivemos apenas no mundo do corpo, como animais que têm consciência de que morrem, a plenitude de nossa vida é vivermos no mundo espiritual encarnado, mudamos o mundo por meio do espírito que encarnamos, porque entramos em um mundo no qual já há um espírito, do que a cultura é um exemplo, e deixamos nossa marca material na terra em razão do espírito que deixamos agir em nós, um legado que transcende nossa morte e que surge permanentemente, como resíduos materiais e espirituais de todas as nossas ações. E segundo os que têm a fé de Cristo, futuramente voltaremos neste mundo, em uma reciclagem universal, com uma nova composição material que receberá os efeitos de todos os espíritos encarnados, inclusive, e especialmente, para nós, de nós mesmos.

O Espírito não é algo em nossos cérebros ou nossas mentes, porque Nele vivemos, nos movemos e existimos (At 17, 28), e desse realismo ontológico, teológico, científico e filosófico não podemos fugir, pelo que urge que a ele regressemos, para que possamos, enfim, viver conforme a reta razão, segundo a vontade de Deus, o Logos, cumprindo o primeiro mandamento e manifestando a realidade do Reino de Deus.

Retomo um tema fundamental do artigo “Heteronomia, autonomia e holonomia – A logocracia” (https://holonomia.com/2020/04/11/heteronomia-autonomia-e-holonomia/), quanto à necessidade de se fixar um limite à autonomia individual na formação das regras morais, sob pena de se cair inevitavelmente em um relativismo moral, o qual entendo socialmente nefasto.

Encerrando a leitura de “O juízo moral na criança”, de Piaget, vale destacar o percurso através do qual cheguei ao referido texto, o que significo como uma observação atenta de sinal deixado pela Providência, haja vista que A tenho como pressuposta em minha visão de mundo, pelA Qual não há acaso ou sorte, mas uma interconexão profunda e material em tudo o que existe, pois “Deus viu tudo o que tinha feito: e era muito bom” (Gn 1, 31), e Ele “quer que todos os homens sejam salvos e cheguem ao conhecimento da verdade” (1Tm 2, 4), na medida em que “nada podemos contra a verdade, mas só temos poder em favor da verdade” (2 Cor 13, 8). Outrossim, defendo que existe Verdade, o que afasta a possibilidade de um relativismo moral, Verdade que deve ser buscada teológica, filosófica e cientificamente.

O livro “O juízo moral na criança”, de Piaget, é uma das indicações bibliográficas de Jordan Peterson (https://www.jordanbpeterson.com/great-books/), cujo tema é afeto à área jurídica, e por isso o interesse pela obra. A Peterson cheguei pela Providência, quando, por volta de junho de 2018, assistia a um vídeo sobre o CERN, em um site evangélico com temas do Apocalipse, do qual não me recordo no momento, e no vídeo foi inserida uma fala de Peterson, a quem desconhecia, em palestra na Oxford Union, a qual assisti posteriormente em sua versão completa (https://www.youtube.com/watch?v=UZMIbo_DxJk).

Como descrito no Apocalipse, obra que revela a Verdade na História:

“Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu. Foi expulso o grande Dragão, a antiga serpente, o chamado Diabo ou Satanás, sedutor de toda a terra habitada — foi expulso para a terra, e seus Anjos foram expulsos com ele.” (Ap 12, 7-9).

Se tudo o que Deus criou é muito bom, não apenas bom, mas muito bom, e não vemos essa bondade tão facilmente a nossa volta, tendo havido uma guerra no céu, onde já foi vencida, resta a guerra ser vencida na Terra por meio do, ou após o, governo humano dos reis e sacerdotes de Cristo, as autoridades sábias e justas, para que vejamos a bondade da criação em sua plenitude. A Verdade já venceu no céu, mas na Terra a mentira ainda reina e tem grande poder, na guerra em que batalhamos, e o fato de Peterson, uma espécie de marechal atual nesse conflito, não ser muito conhecido no Brasil decorre da ocultação da Verdade praticada por grande parte pela mídia e da academia, também em razão de não aceitarem a própria existência da Verdade.

Vale dizer que o livro de Piaget é realmente muito bom, e no final ele faz uma comparação de sua investigação da moralidade infantil com a formação da moral na sociedade, por meio de referências à obra “A Responsabilidade”, do sociólogo francês Fauconnet, além de considerar o entendimento sociológico de Durkheim.

Em Fauconnet é explicada a evolução da responsabilidade social, de inicialmente objetiva e comunicável, para subjetiva e individual. Assim profetizou Fauconnet:

“A responsabilidade estritamente pessoal é como o último valor positivo de uma responsabilidade que tende a tornar-se nula. Deste ponto de vista, a evolução da responsabilidade aparece como uma regressão. O que tomamos por responsabilidade perfeita é a responsabilidade enfraquecida e a ponto de desaparecer” (Apud Jean Piaget. O juízo moral na criança. Tradução Elzon Lenardon. São Paulo: Summus, 1994, p. 248).

A expressão “profetizou” se explica no garantismo penal extremo, hoje defendido por muitos, o que acaba, de fato, por tornar nula a responsabilidade individual penal.

Fauconnet explica que a responsabilidade passou a depender da consciência do responsável, como uma questão espiritual, pelo fato de a sociedade ter se tornado imanente ao indivíduo, pois a vida social se torna interior enquanto se individualiza, no movimento de espiritualização da responsabilidade. E complementa:

“Da mesma forma que a individualização da responsabilidade, sua espiritualização no decorrer da histórica aparece, então, como um imenso empobrecimento, uma perpétua abolição. A responsabilidade subjetiva, bem longe de ser, como o admitimos geralmente, a responsabilidade por excelência, é uma forma atrofiada de responsabilidade” (Idem).

Piaget informa que Fauconnet segue Durkheim na sua metodologia, definindo sua (Fauconnet) noção de responsabilidade a partir do que entendeu como seu elemento estrutural, que é a noção de crime, o fato invariante no conceito de responsabilidade, enquanto Piaget adota uma análise preferencial da evolução da noção de responsabilidade.

Para Piaget, a moralidade evolui de uma moral de coação, dever puro, heteronomia e responsabilidade objetiva, em que existe sanção expiatória, para uma moral de cooperação, solidariedade, autonomia e responsabilidade subjetiva, na qual a sanção torna impossível a autonomia da consciência.

Depois de ressalvar o ponto de vista jurídico, em que talvez seja a sanção necessária para defesa da sociedade, destacando, contudo, a moderna ideia de reeducação e readaptação social, Piaget conclui:

“Portanto, entre a responsabilidade interior, que vai a par com a autonomia da consciência e que resulta das relações de cooperação, e a forma de responsabilidade ligada à ideia de sanção expiatória e, por consequência, à coação e à heteronomia, não há simples filiação: um novo tipo de atitude moral sucedeu a uma atitude prescrita, e a continuidade de fato não deve ocultar a diferença de natureza.

Em conclusão, e aí é que queríamos chegar, porque este resultado nos será indispensável na sequência, a coação social e a cooperação não chegam a resultados morais comparáveis. A coação social – entendemos assim toda relação social na qual intervém um elemento de autoridade e que não resulta, como a cooperação, de pura troca entre indivíduos iguais – tem como efeitos sobre o indivíduo resultados análogos ao da coação adulta em relação ao espírito da criança. Porque, na realidade, os dois fenômenos constituem apenas um só, e o adulto, dominado pelo respeito unilateral dos ‘Velhos’ e da tradição, conduz-se à maneira de uma criança. Podemos mesmo afirmar que o realismo das concepções primitivas do crime e da sanção é, em alguns aspectos, uma reação infantil. Para o primitivo, o universo moral e o universo físico são um só: a regra é, simultaneamente, lei do universo e princípio de conduta. É por isso que o crime ameaça o equilíbrio do próprio universo e deve ser misticamente anulado por uma expiação adequada. Mas esta ideia de uma lei ao mesmo tempo física e moral está no centro da representação do mundo da criança, a qual, sob o efeito da coação adulta, só pode conceber as leis do mundo físico sob as formas de uma certa obediência das coisas à regra” (Jean Piaget. O juízo moral na criança. Tradução Elzon Lenardon. São Paulo: Summus, 1994, pp. 253-254).

É possível inferir do início do presente texto, porque sustento uma interconexão profunda e material em tudo o que existe, que entendo haver moralidade física, na própria criação, resultante do fato de que “Deus viu tudo o que tinha feito: e era muito bom” (Gn 1, 31).

Portanto, minha visão é, sim, semelhante ao realismo das concepções primitiva e infantil, porque concebo que o universo moral e o universo físico são um só, pelo que a regra é, simultaneamente, lei do universo e princípio de conduta, bem como a ideia de uma lei ao mesmo tempo física e moral. É importante lembrar, nesse sentido, as palavras do próprio Messias: “aquele que não receber o Reino de Deus como uma criancinha, não entrará nele” (Lc 18, 17).

Se minha visão é fruto, em grande parte, o que deve ser expressamente reconhecido, de uma concepção teológica de mundo, ao mesmo tempo reflete um profundo exercício de teologia natural, a partir da física quântica, na leitura de David Bohm do universo como uma totalidade indivisível, com seu holomovimento e sua holonomia, esta, portanto, uma como lei do universo e princípio de conduta, uma lei ao mesmo tempo física e moral.

Possível, assim, compatibilizar o realismo moral com a responsabilidade subjetiva. Já a própria Bíblia, em que a ideia de realismo moral está presente, há cerca de dois mil e quinhentos anos, sustenta a evolução em direção à responsabilidade subjetiva.

“Nesses dias já não se dirá: Os pais comeram uvas verdes e os dentes dos filhos se embotaram. Mas cada um morrerá por sua própria falta. Todo homem que tenha comido uvas verdes terá seus dentes embotados” (Jr 31, 29-30).

Claramente, a passagem fala de responsabilidade pessoal, que está associada à Nova Aliança:

“Eis que dias virão — oráculo de Iahweh — em que selarei com a casa de Israel (e com a casa de Judá) uma aliança nova. Não como a aliança que selei com seus pais, no dia em que os tomei pela mão para fazê-los sair da terra do Egito — minha aliança que eles mesmos romperam, embora eu fosse o seu Senhor, oráculo de Iahweh! Porque esta é a aliança que selarei com a casa de Israel depois desses dias, oráculo de Iahweh. Eu porei minha lei no seu seio e a escreverei em seu coração. Então eu serei seu Deus e eles serão meu povo. Eles não terão mais que instruir seu próximo ou seu irmão, dizendo: ‘Conhecei a Iahweh!’ Porque todos me conhecerão, dos menores aos maiores, — oráculo de Iahweh — porque vou perdoar sua culpa e não me lembrarei mais de seu pecado” (Jr 31, 31-34).

Fundamental, portanto, a retomada da discussão teológica, relativa à ideia do Pecado Original, que Piaget, dentro de uma determinada leitura religiosa, associa à de responsabilidade objetiva e coletiva, em que a “humanidade inteira é votada à condenação eterna pelos pecados de seus primeiros antepassados” (Idem, p. 252), questão ligada à antiga aliança, renovada e transcendida por Jesus de Nazaré, o Messias, que aceitou a responsabilidade objetiva para que a Lei se cumprisse, tornando subjetiva a responsabilidade, o que se deu pelo cumprimento pleno da Lei e dos Profetas, sendo o Rei Justo e Santo, que deu a vida pelos seus, e ressuscitou, sendo a ressurreição imediata um dos efeitos físicos de sua ação moral perfeita, irrepreensível. O antigo testamento relata outras situações em que a ação moral repercutiu na vida física da pessoa, notadamente em relação a Enoque e Elias, que andaram com Deus e não experimentaram a morte corporal, sendo, de alguma forma, transcendidos para a realidade celestial.

Os erros morais, as faltas morais das pessoas, outrossim, têm consequências cumulativas e postergadas no tempo, como regra, mas determinadas ações morais, boas e más, praticadas por pessoas em posições governamentais e simbólicas especiais, com função social relevante, possuem efeitos imediatos, e de grandes proporções, para a vida e para a morte.

O limite à autonomia individual, portanto, é o Logos, não se permitindo o exercício da autonomia enquanto ação irracional, mesmo quando decorrente de cooperação e solidariedade meramente grupais, as quais podem se voltar contra a própria humanidade, contra a Natureza, do que a história está repleta de exemplos.

O limite individual é a coletividade, a razão pública, é o conhecimento de Iahweh, o Logos, de cuja imitação depende a realização da boa realidade moral na Terra, o que acontece a “quem é como Deus”, como Miguel, que ganhou a batalha no céu, e Jesus, o Messias, que também é como Deus e venceu a batalha na Terra, derrotando o pecado e a morte, tornando imanente em si a sociedade divina, pondo Sua Lei em seu seio e seu coração.

Portanto, o Pecado Original é o erro do líder que engana a coletividade, não se tratando de evento passado e primitivo, mas de algo que continuará a se renovar até que, em substituição aos seguidores do desobediente Adão, o obediente Jesus Cristo seja adotado como modelo de Rei e Sacerdote, Governante e Acadêmico/Cientista, e nesse sentido é possível falar em responsabilidade objetiva ou coletiva, porque a ação do governante repercute em todo o meio social. De fato, a ação de todo membro do grupo, inclusive fisicamente, causa efeitos nos demais membros da sociedade, mas o comportamento do líder, por sua posição e função pública, tem o condão de macular grandemente a vida social, quando movido por uma razão limitada, particular, em detrimento da razão total, ou holonomia, contra o Logos. O exemplo de Cristo, de outro lado, tem função e efeito salvíficos, não apenas por ele, como por seus autênticos e fiéis seguidores, que cumprem seus mandamentos, encarnando, o tanto quanto podem, o Logos em suas vidas, vivendo o realismo moral da Verdade, teológica, filosófica e científica.

Como  escrevi sobre o tema, no artigo “A democracia contemporânea como falácia informal” (https://holonomia.com/2016/10/02/a-democracia-contemporanea-como-falacia-informal/):

“Já dizia Platão em sua República que a democracia, como regra, descamba para a tirania/demagogia, e que a melhor forma de governo é a sofocracia, o governo dos sábios/justos, dos filósofos (o sábio é justo, como uma de suas qualidades ontológicas).”

Hoje assisti ao vídeo referente ao mesmo assunto: “POR QUE Sócrates odiava a democracia?” (https://www.youtube.com/watch?v=sGCcA1P7Dq4).

Em síntese, narra que a maior invenção da Grécia antiga, a Filosofia, tinha profundas desconfianças da Democracia, citando o exemplo de Sócrates e seu pessimismo quanto ao processo democrático, porque o critério de igualdade não é adequado para definir a melhor pessoa para o governo público, e pelo fato de a liberdade levar à insolência e à anarquia.

Um dos livros do momento é “Como as democracias morrem”, o qual ainda não li, mas que expressa a preocupação com as instituições democráticas, criticando a onda populista e de extrema-direita que se levanta na Europa.

Não se pode esquecer, contudo, que a Revolução Francesa teve a ideia democrática de conduzir o povo ao poder, tendo culminado no período do terror e, então, no império napoleônico. A alegação de defesa da população russa também conduziu ao comunismo e à matança generalizada inerente a tal regime. Isso tudo sem falar na ascensão do socialismo trabalhista na Alemanha das décadas de 20 e 30 do século passado, um movimento democrático, que chegou e se manteve no poder dentro de instituições democráticas.

No vídeo citado, é destacada a passagem do Livro VI da República de Platão, em que Sócrates compara a sociedade com um navio, explicando que o comandante do navio não pode ser qualquer um, mas alguém com conhecimento suficiente para comandar um barco. O mesmo vale para o governo do país, de modo que o voto deve ser ensinado, é uma habilidade, não pode ser exercido sem educação verdadeira, sob pena de incidir na mesma irresponsabilidade de colocar como piloto de um barco, durante uma tempestade, alguém sem conhecimento náutico.

Sócrates aduzia que quando existem problemas de saúde quem deve ser chamado é o médico, e para conduzir o navio é o piloto, sendo o médico inútil para a navegação e o piloto para a medicina. Igualmente, para o governo é apto aquele que é sábio e conhece a justiça e o bem. O conhecer, no caso, é bíblico, significando a intimidade carnal, a prática da justiça e da bondade.

Contudo, diante da permissão democrática, muitos líderes fingem os interesses do povo para manipular as massas, transformando a democracia em demagogia, pelo que afirmam Sócrates e Platão, com razão, que o mundo da autoridade deve estar subordinado às exigências racionais.

As exigências de Sócrates e Platão, outrossim, são atendidas apenas parcialmente, quando se impõe idade mínima para o exercício do direito de voto, facultado aos analfabetos, do lato ativo da capacidade eleitoral, e ao se estabelecer os casos de inelegibilidade para proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerando vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso da atividade pública, como previsto pelo art. 14, §9.º, da Constituição Federal, regulamentado pela chamada Lei da Ficha Limpa.

O que vemos, contudo, é a eleição baseada na retórica vazia, no discurso em grande parte desvinculado de ações, sem que seja possível obrigar juridicamente o eleito a manter sua palavra, fato que torna comum o chamado estelionato eleitoral.

A manipulação eleitoral, de um lado, e a ignorância da população, de outro, permitem que estelionatos eleitorais se perpetuem, quando a atividade política é voltada à manutenção do próprio corpo governante, manipulando o discurso público, que é orientado em sentido diverso ao da ação política real.

Esse problema é ainda mais grave e evidente em países com a cultura pouco desenvolvida, em que a educação social e formal é muito frágil, que é o caso do Brasil, no qual a formação superior é nivelada por baixo, pois os cursos de graduação são, de fato, cada vez mais, salvo honrosas exceções, superensinos médios, colegiões.

A história política brasileira é uma sucessão de escândalos, com mensalões, sanguessugas, anões do orçamento, petrolões, malas de dinheiro, rachadinhas etc.

As suspeitas escancaradas se mostram a todos, publicamente, e os envolvidos continuam sendo votados, porque nem sempre a Lei da Ficha Limpa consegue ser aplicada, sendo naturalmente lento o processo de apuração criminal, ainda mais arrastado pela multiplicação de recursos e incidentes processuais que quase permitem a eternização dos processos. As pessoas menos instruídas, ou por interesses não republicanos, assim, elegem pessoas com práticas ignorantes, injustas e más.

Há, contudo, esperança, pois, ainda que muito lentamente, o sistema vem sendo depurado, do que a Lei da Ficha Limpa é um exemplo, e a tendência é que o tempo mostre que opções políticas e ideológicas equivocadas são desastrosas a médio e longo prazo, o que vale para o plano econômico.

Falando sobre a última recessão nacional, um comentarista econômico, cujo nome agora me escapa, afirmava que o Brasil sob o último governo que sofreu impeachment era um ônibus sem freio descendo a ribanceira rumo ao precipício, e a ação governamental foi… pisar no acelerador… Por essa, e por outras, a liderança política foi saída antes que o desastre aumentasse e se transformasse em uma catástrofe ainda maior.

Assim, os problemas de agora também passarão, mesmo que seja possível, e provável, que as coisas ainda piorem muito antes de as nuvens da escuridão e da ignorância se dissiparem, mas talvez seja, enfim, o grande momento de redirecionamento da humanidade, quando a ideia platônico-socrática se realizar como profecia judaico-cristã cumprida, na vinda do Reino de Deus, no tempo em que os justos, os sábios, os reis e sacerdotes de Cristo, finalmente, reinarão, quando este for reconhecido como “Cabeça de todo Principado e de toda Autoridade” (Cl 2, 10), “pois não há autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram estabelecidas por Deus” (Rm 13, 1).

Portanto, democracia ou não, a despeito de as coisas continuarem a piorar, com as catástrofes e medo generalizado de um mundo despedaçado, nem que seja por instinto de sobrevivência, a força do Espírito prevalecerá: “Quando começarem a acontecer essas coisas, erguei-vos e levantai a cabeça, pois está próxima a vossa libertação” (Lc 21, 28).

Na semana que passou, estava lendo o artigo “Qual o valor jurídico das recomendações da Organização Mundial da Saúde?” (https://www.conjur.com.br/2020-abr-14/opiniao-qual-valor-juridico-recomendacoes-oms), em que é destacada a Constituição da Organização Mundial de Saúde – OMS, quando constatei, mais uma vez, o engodo ideológico que domina mundo científico e acadêmico, com inevitável repercussão nas esferas política e jurídica.

A referida Constituição passou a integrar o ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto n.º 26.042, de 1948, constando de seu preâmbulo (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-26042-17-dezembro-1948-455751-publicacaooriginal-1-pe.html):

“A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e nao apenas a ausência de doença ou enfermidade ( * ).

O gôzo do melhor estado de saúde que lhe seja possível atingir, constitui um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sejam quais forem sua raça, sua religião, suas opiniões políticas, sua condição econômica ou social. (…)

A extensão a todos os povos dos benefícios decorrentes do conhecimento das ciências médicas, psicológicas e ciências afins é essencial para lograr-se o mais alto grau de saúde.

Uma opinião pública esclarecida e uma cooperação ativa por parte do público, são de uma importância capital para o melhoramento da saúde dos povos.

Os Govêrnos são responsáveis pela saúde de seus povos; êles só poderão desincumbir-se dêsse encargo tamanho as medidas sanitárias e sociais apropriadas.

( * ) A palavra “ENFERMIDADE” é empregada, aqui, na acepção que a medicina lhe empresta para traduzir, na expressão, de Littréee, ” aquêles casos em que o indivíduo, com ou sem desordem apreciável da disposição material do corpo, não possui esta ou aquela função ou a possui de maneira imperfeita ou irregular”.”

Já o artigo 1.º da Constituição da OMS tem o seguinte teor:

“O Objetivo da ‘Organização Mundial de Saúde’ (aqui doravante denominada Organização), é conduzir todos os povos ao nível de saúde mais elevado possível.”

Daí, a indagação óbvia é sobre o significado de estado de completo bem-estar físico, mental e social; melhor estado de saúde que seja possível atingir; e conhecimento das ciências médicas, psicológicas e ciências afins.

Essas definições dependem não de conceitos científicos em sentido estrito, mas de cosmovisões, entendimentos filosóficos sobre a origem humana, seu sentido histórico, enfim, sobre a natureza humana, o que, repita-se, a ciência atual não é capaz de responder, sendo tais pontos dependentes de uma opção teológica, filosófica, existencial, decorrente do que se pode chamar livre-arbítrio, ou seja, a escolha arbitrária sobre qual a origem do mundo, da vida, do ser humano.

Vale dizer, a ciência não sabe explicar a origem do universo, não decifrou a origem da vida e do ser humano, não compreende o que seja a consciência, sendo que a própria teoria da evolução é uma hipótese com vários buracos interpretativos, pelo que dizer que houve, desde o início da vida (fenômeno não compreendido cientificamente), evolução das espécies de forma cega, ou seja, aleatória e sem direção, e por tentativa e erro, é uma hipótese baseada em um claro ato de FÉ materialista.

No artigo “Homo humanorum” (https://holonomia.com/2018/10/31/homo-humanorum/), faço referência ao texto “Os Matemáticos da Evolução”, de Josiney A. Souza, concluindo que:

“As linhas gerais do citado artigo, segundo as teses dos matemáticos, são no sentido de que a evolução não é plenamente explicada pela teoria de Darwin, não podendo ser entendida como um processo cego ou aleatório, e sem inteligência, pois não houve tempo cósmico bastante para tanto, não sendo o (neo)darwinismo suficiente para a compreensão da complexidade da vida”.

Portanto, no plano das ciências biológicas, a complexidade da vida não é explicada em termos estritamente materialistas, o que repercute diretamente nos conceitos de estado de completo bem-estar físico, mental e social e de melhor estado de saúde que seja possível atingir.

No plano psicológico também há a vertente materialista, que passou a ser adotada pela OMS, como se nota no caso dos transgêneros. Extrai-se da página das Nações Unidas no Brasil:

“Segundo a especialista, a alteração aconteceu porque a agência de saúde da ONU teve um ‘melhor entendimento de que isto não é realmente um problema de saúde mental’. A decisão reflete avanços críticos na ciência e na medicina.

Para Lale, a reclassificação vai reduzir o estigma, ao mesmo tempo em que garantirá o acesso a intervenções de saúde necessárias.

A incongruência de gênero pode ser descrita como um sentimento de angústia vivenciado quando a identidade de uma pessoa entra em conflito com o gênero que lhe foi atribuído no nascimento.” (https://nacoesunidas.org/oms-retira-a-transexualidade-da-lista-de-doencas-mentais/)

De minha perspectiva, fazer com que a pessoa com “incongruência de gênero” se submeta a uma mutilação corporal grotesca, ou estimular essa ideia, não é promover o completo bem-estar físico, mental e social ou o melhor estado de saúde que seja possível atingir, não corresponde à busca do nível de saúde mais elevado possível. Para Freud, talvez o melhor estado de saúde mental possível seja o filho poder fazer sexo com a mãe e a filha com o pai, e possivelmente hoje seria do pai com o filho e da mãe com a filha, o sexo sem amarras morais, do que discordo veementemente.

Penso que a ética Cristã, que ainda fundava a cosmovisão da época da Constituição da OMS, continua sendo o que melhor representa o melhor estado de saúde e o nível de saúde mais elevado possível.

Repito, aqui, o que constou no artigo “Domínio do inconsciente” (https://holonomia.com/2019/01/15/dominio-do-inconsciente/), citando o trabalho do psicólogo Erich Neumann, no livro “História da Origem da Consciência”:

“‘Também nas neuroses, como nas perversões e na homossexualidade – todas pertencentes ao mesmo nível –, o desenvolvimento do ego e da consciência é incompleto e o domínio do inconsciente continua, isto é, em nenhum desses casos foi atingido o estágio da luta heroica’ (Idem, p. 223).

Em seguida Neumann arremata dizendo que tal situação psicológica do indivíduo deve ‘ser considerada um desenvolvimento defeituoso’”.

A mudança que ocorreu desde que Neumann escreveu seu texto reflete muito mais uma alteração ideológica, contrariando aquela que levou à Constituição da OMS e em favor do materialismo e da visão freudiana de mundo, do que propriamente científica, ainda que o argumento seja falsamente tratado como “estritamente científico”, uma vez que não existe ciência neutra.

A atuação ideológica da OMS permanece durante a atual Pandemia, não tanto pela orientação de isolamento, que, por ora, é medida de precaução para preservação de vidas, que deve ser adotada com maior ou menor rigor dependendo das condições de cada localidade, dos níveis de propagação da doença e de adesão da comunidade a medidas de prevenção do contágio.

Mas a leniência com a China, que errou muito no início da Pandemia, a demora em reconhecer a situação de emergência internacional, que foi pautada não por critérios técnicos imediatos, mas depois de se combinar com os chineses a forma pela qual seria feita a declaração, e agora a ausência de manifestação crítica sobre a “recontagem” que elevou o número de mortos na China em 50% (cinquenta por cento) demonstram claramente que a OMS não tem uma posição estritamente neutra e científica, e sim manifesta ações de cunho evidentemente ideológico, de natureza materialista e, portanto, contrária à Constituição da OMS.

Quantas mortes poderiam ter sido evitadas por uma postura mais incisiva da OMS desde as primeiras notícias da doença na China? Provavelmente muitas, talvez milhares.

Penso, assim, que a OMS não vem respeitando sua Constituição, porque suas ações não proporcionam o melhor estado de saúde que é possível atingir e não conduzem todos os povos ao nível de saúde mais elevado possível.

Jesus de Nazaré continua representando o estado de completo bem-estar físico, mental e social, o melhor estado de saúde que é possível atingir, pois de seu corpo, suas palavras e ações ainda é irradiada saúde física, mental e social, direta e indiretamente, o que é o caso dos hospitais e universidades, criados por seus seguidores, em cumprimento de seus mandamentos.

O que se espera é que, ao final dessa avalanche pela qual passamos e continuaremos a viver, seja rejeitada a má ideologia que tem desorientado as decisões da OMS, restabelecendo-se os seus princípios fundadores, com a observância da visão de mundo, da teologia, da postura existencial que subjaz à sua Constituição.

O nome do sítio, holonomia, como noticiado na página das informações (Sobre), está associado à proposta do físico e filósofo David Bohm, à ideia de uma totalidade física indivisível, ligada ao âmbito da formação teórica do referido autor, Ph.D. em Física pela Universidade da Califórnia, de modo que holonomia é lei do holomovimento, a lei do todo, também uma lei de razão, de lógica, do Logos.

O conceito físico, contudo, pode ser ampliado para o aspecto teológico, e também filosófico e político, pensamento que o próprio David Bohm chegou a desenvolver em seus livros, pela aplicação à vida em geral, e à moralidade, cujas normas podem ser heteronômicas ou autonômicas, isto é, quando a regra de conduta é estabelecida de fora, pelo outro, ou ditada pela própria pessoa.

Segundo Kant, a “autonomia é, pois, o fundamento da dignidade da natureza humana e de toda a natureza racional” (Immanuel Kant. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Tradução Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2003, p. 66), significando, para o autor, a escolha que pode ser adotada como lei universal, dizendo que a heteronomia da vontade é a fonte dos princípios ilegítimos de moralidade.

Já na Crítica da Razão Prática, Kant coloca a existência de Deus como postulado da razão pura prática, sustentando que a doutrina do cristianismo apresenta um conceito do “sumo bem (do reino de Deus), que é o único que satisfaz à mais rigorosa exigência da razão prática. A lei moral é santa (inflexível) e exige a santidade dos costumes, (…) por conseguinte, em relação à santidade exigida pela lei cristã, nada mais resta à criatura que um progresso ao infinito, mas justamente por isso justifica a esperança de sua continuidade, que vai ao infinito” (Immanuel Kant. Crítica da Razão Prática. Tradução Rodolfo Schaefer. São Paulo: Martin Claret, 2004, 137/138).

A autonomia em Kant, portanto, não é a mera vontade da pessoa, mas a vontade conforme a lei universal, associada a uma visão Cristã de mundo, da qual decorre sua ideia de dignidade humana. Desse modo, é possível entender a autonomia de Kant, porque fundada na racionalidade e na universalidade, conceitualmente, como correspondente à holonomia, quando a lei moral individual não é ligada a qualquer moralidade, com qualquer fundamento para as regras comportamentais, mas está vinculada à moralidade infinita, santa, à ideia de ética, entendida como ciência da moralidade, da razão moral universal, que supera os conceitos de todas as moralidades particulares.

Lendo “O juízo moral na criança”, de Piaget, ainda que a leitura não tenha sido encerrada, é possível compreender uma evolução da compreensão da regra moral que é encontrada no desenvolvimento da criança, mas que também é aplicável historicamente à própria moralidade humana.

Nas crianças, a primeira consciência das regras está associada à ideia de sagrado, à sua imutabilidade, que participa da autoridade paterna.

“No tocante às regras morais, a criança intencionalmente se submete, mais ou menos por completo, às regras prescritas. Mas estas, permanecendo, de qualquer forma, exteriores à consciência do indivíduo, não transformam verdadeiramente seu comportamento” (Jean Piaget. O juízo moral na criança. Tradução Elzon Lenardon. São Paulo: Summus, 1994, p. 58).

A fonte das normas, sendo externa, implica a submissão do indivíduo a elas, o que corresponde à heteronomia moral. Contudo, a partir dos dez anos, em média, a consciência da criança a respeito das regras se transforma:

“À heteronomia sucede a autonomia: a regra do jogo se apresenta à criança não mais como uma lei exterior, sagrada, enquanto imposta pelos adultos, mas como o resultado de uma livre decisão, e como digna de respeito na medida em que é mutuamente consentida”, afirmando, ainda, que “a democracia sucede à teocracia e à gerontocracia: não há mais delitos de opinião, apenas de procedimento” (Idem, p. 60).

Piaget relata que primeiro ocorre um respeito unilateral à autoridade paterna, do que decorre a regra coercitiva de comportamento, associada à heteronomia, mas, com o amadurecimento, ocorre mutação do estado de consciência, quando as representações coletivas passam a dar lugar à discussão das regras, prevalecendo um respeito recíproco vinculado à noção de cooperação. De todo modo, seja quanto à coação pura, o respeito puramente unilateral, ou em relação ao respeito mútuo, a cooperação, nunca há o domínio absoluto de um ou outro, existindo uma descontinuidade ou gradação entre eles.

Da cooperação decorre a regra racional. “A harmonia é encontrada pela união do racional e da natureza, enquanto a coação moral e o respeito unilateral opõem uma sobrenatureza à natureza e uma mística à experiência lógica”; afirmando, enfim, que ainda que seus estudos decorram de análise de jogo de bolinhas, para crianças, tal conclusão vale para a “história das religiões e das formas de governo” (Idem, p. 86).

Deve-se salientar, entretanto, assim como Kant, que Piaget também tinha uma visão de mundo Cristã, pelo que é cabível uma leitura complementar de seu trabalho, segundo o Cristianismo.

Portanto, o governo humano passou da noção heteronômica para a autonômica, da teocracia para a democracia. É de ser desconsiderada, no caso, a democracia grega, que era muito incipiente, porque dela excluída a maioria absoluta da população, sendo a sociedade mantida pelo trabalho escravo ou servil. De todo modo, da união das ideias gregas e Cristãs surgiram os fundamentos da democracia moderna, baseada em fraternidade, liberdade e igualdade, consumando-se no constitucionalismo moderno.

Mas se a teocracia era unilateral e vertical, a democracia, com seu consensualismo e horizontalidade, deteriorou-se em um relativismo moral, em que a dignidade humana se distanciou na noção de santidade e de progresso ao infinito, como apontado por Kant, e passou a aceitar comportamentos puramente materiais, egoístas e limitados como dotados de “dignidade”, o que vale para questões sexuais e para os excessos alimentares e de consumo, contrariando a proposta de busca da santidade.

Outrossim, é mister o resgate da dimensão vertical da vida, da meritocracia moral, do conceito de sumo bem, de santidade, que são a fonte da noção de dignidade humana, decorrente da ideia de filiação divina, pelo fato de a humanidade possuir natureza divina, ser da raça de Deus, para avançarmos para a logocracia, o governo do Logos. Há que se recuperar a ideia de que a autoridade paterna é acompanhada de amor paterno, bem como a noção da experiência acumulada ao longo do tempo, e da sabedoria dela decorrente, que pode ser vista pela consciência imatura como heteronomia, quando é, na realidade, expressão de uma razão superior, de um Logos ainda não experimentado pela criança, com características de imutabilidade e eternidade, a inteligência presente desde o princípio, cuja simplicidade tem uma aparência de complexidade e irracionalidade quando não compreendida em seu movimento de se manter una, de se manter imóvel.

A cosmologia narra uma ideia de evolução, o mesmo se aplicando à biologia, pelo que também em termos morais podem-se compreender noções superiores e inferiores de moralidade. Se a própria evolução biológica está associada à diferenciação sexual e funcional dos órgãos no ser vivo, anular ou ignorar a distinção sexual, por exemplo, é uma regressão comportamental, como o é não conferir maior merecimento às pessoas que exercem posições governamentais e simbólicas especiais, pela função social quando bem exercida, pelo que existem, sim, atividades mais e menos nobres, sem desconsiderar a importância social de todo trabalho humano bem feito. Nesses tempos de pandemia, por exemplo, pode-se distinguir com mais clareza aquilo de que mais precisamos e dependemos e as coisas que podemos dispensar, às vezes definitivamente, para viver bem, em simplicidade essencial.

Por isso, é indispensável, para a melhoria da vida humana, reconsiderar o entendimento sobre o significado da democracia moderna, restaurando sua linha evolutiva e sua base filosófica, notadamente quanto ao seu fundamento, a dignidade humana, associada a um entendimento espiritual, da busca infinita da santidade, de modo que a evolução moral conduza ao governo humano pautado pela ideia holonômica, cósmica, para que a humanidade, finalmente, seja conduzida pelo Logos, na logocracia, reconhecendo, então, o mérito moral máximo de Jesus Cristo:

“Foi maltratado, mas livremente humilhou-se e não abriu a boca, como um cordeiro conduzido ao matadouro; como uma ovelha que permanece muda na presença dos seus tosquiadores ele não abriu a boca. Após detenção e julgamento, foi preso. Dentre os seus contemporâneos, quem se preocupou com o fato de ter ele sido cortado da terra dos vivos, de ter sido ferido pela transgressão do seu povo?” (Is 53, 7-8).

A hermenêutica teológica demonstra, de outro lado, que sua atuação foi em favor não apenas do seu povo, que o rejeitou, mas de toda humanidade.

Se entre seus contemporâneos o Messias não foi reconhecido, ainda é tempo de aceitá-lo como símbolo de bondade e justiça, seguindo seus mandamentos na busca do sumo bem, da única ética, em sua holonomia, que inclui pensamentos, palavras e ações, com reflexos no próprio mundo natural, porque a ação ética produz a harmonia decorrente da união do racional e da natureza, na teocracia cooperativa de respeito mútuo, ou logocracia:

“Procurai a Iahweh enquanto pode ser achado, invocai-o enquanto está perto. Abandone o ímpio o seu caminho, e o homem mau os seus pensamentos, e volte para Iahweh, pois terá compaixão dele, e para o nosso Deus, porque é rico em perdão. Com efeito, os meus pensamentos não são os vossos pensamentos, e os vossos caminhos não são os meus caminhos, oráculo de Iahweh. Quanto os céus estão acima da terra, tanto os meus caminhos estão acima dos vossos caminhos, e os meus pensamentos acima dos vossos pensamentos. Como a chuva e a neve descem do céu e para lá não voltam, sem terem regado a terra, tornando-a fecunda e fazendo-a germinar, dando semente ao semeador e pão ao que come, tal ocorre com a palavra que sai da minha boca: ela não torna a mim sem fruto; antes, ela cumpre a minha vontade e assegura o êxito da missão para a qual a enviei. Haveis de sair com alegria e em paz sereis reconduzidos. Na vossa presença, montes e outeiros romperão em canto, e todas as árvores do campo baterão palmas. Em lugar do espinheiro crescerá o zimbro, em lugar da urtiga crescerá o mirto; isto trará renome a Iahweh e um sinal eterno, que nunca será extirpado” (Is 55, 6-12).