Quem é o inimigo?

Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu. Foi expulso o grande Dragão, a antiga serpente, o chamado Diabo ou Satanás, sedutor de toda a terra habitada — foi expulso para a terra, e seus Anjos foram expulsos com ele. Ouvi então uma voz forte no céu, proclamando: ‘Agora realizou-se a salvação, o poder e a realeza do nosso Deus, e a autoridade do seu Cristo: porque foi expulso o acusador dos nossos irmãos, aquele que os acusava dia e noite diante do nosso Deus. Eles, porém, o venceram pelo sangue do Cordeiro e pela palavra do seu testemunho, pois desprezaram a própria vida até à morte. Por isso, alegrai-vos, ó céu, e vós que o habitais! Ai da terra e do mar, porque o Diabo desceu para junto de vós cheio de grande furor, sabendo que lhe resta pouco tempo’. Ao ver que fora expulso para a terra, o Dragão pôs-se a perseguir a Mulher que dera à luz o filho varão” (Ap 12, 7-13).

O texto acima representa o momento histórico em que e a humanidade atual está inserida, um tempo de guerra, que já foi vencida no céu, restando pendente sua definição na terra, quando o inimigo da humanidade será acorrentado por mil anos, para que possamos, enfim, viver uma era de paz, até que, ao final, a guerra seja definitivamente vencida.

Mas qual o significado concreto disso tudo?

A passagem transcrita da Escritura se refere a um contexto teológico, político e religioso, inserido na narrativa bíblica de redenção da humanidade, porque houve, em algum momento da história, um rompimento da humanidade com Deus, com reflexo na relação dos homens entre si e com a natureza.

As questões climáticas e ecológicas são parte dos sintomas desse rompimento, são a reação da natureza à violação de suas leis pela espécie humana. Uma vez desrespeitado o sutil equilíbrio cósmico, nós sofremos as consequências, individual e coletivamente, de nossas ações.

O mesmo problema é verificado no âmbito das relações humanas, regulado pela política e pela religião, que, na realidade, são uma só e mesma coisa, fato que somente não é percebido pela cegueira do homem moderno, que, em sua empreitada unilateral decorrente do racionalismo iluminista, perdeu o contato com o sentido da vida, como exposto no artigo anterior.

A grande dificuldade está no fato de que poucos conseguem compreender que, em nome da ciência, a “civilização sucumbiu à fantasia”, sendo que a maioria não entende, de fato, o que acontece a sua volta, porque vive segundo as ideias do passado, e, o pior, segundo uma indevida interpretação dessas ideias, na medida em que as melhores ideias ainda são as do passado, notadamente as ideias de eternidade. Como bem falou Nietzsche no parágrafo 285 de “Além do bem e do mal ou prelúdio de uma filosofia do futuro”:

Os maiores acontecimentos e as maiores ideias — e as ideias maiores são também os maiores acontecimentos — são os últimos a serem compreendidos, as gerações contemporâneas não chegam a vivê-los — passam sempre ao lado deles. Acontece na vida como acontece entre os astros. A luz das estrelas mais longínquas chega mais tarde até nós e tanto que o homem que não as percebeu nega a sua existência. ‘Quantos séculos necessita um espírito para ser compreendido?’”.

Em que pese a loucura de Nietzsche, e sua falta de compreensão do plano mais elevado da realidade, algumas de suas críticas ao pensamento ocidental são válidas, uma vez que o Cristianismo, a principal ideia e o maior evento da história da humanidade, de fato, padece de falhas consideráveis na interpretação que prevaleceu, a começar pela separação artificial entre sociedade política e religiosa, a cidade de Deus e a cidade dos homens, ainda que ao tempo de sua formulação essa interpretação pudesse ter aparência de razoabilidade.

Assim, o maior evento da História ainda não é devidamente vivido, pois se passaram quase vinte séculos sem que Espírito de Cristo tenha sido adequadamente compreendido em sua correta significação política, porque, afinal, o Messias é o Rei dos Judeus, o que, inquestionavelmente, é uma questão de ordem política, e isso também vale para o adversário de Cristo, que age principalmente no mundo político.

O inimigo da humanidade, o Dragão, a Serpente, o Diabo ou Satanás, é o espírito que separa o homem de Deus, e esse espírito, como todo espírito, é invisível, e se manifesta através das ações humanas, pelo que nossos inimigos não são as pessoas, ainda que essas manifestem ou encarnem aquele espírito, dando-lhe expressão concreta, causando mal aos filhos de Deus.

Em sentido oposto, o amigo da humanidade é Cristo, que através de ações humanas manifesta o Espírito de Deus, encarnando a Razão Divina, o Logos, ao fazer o Bem.

Este é o meu mandamento: amai-vos uns aos outros como eu vos amei. Ninguém tem maior amor do que aquele que dá a vida por seus amigos. Vós sois meus amigos, se praticais o que vos mando” (Jo 15, 12-14).

O Cristo é o servo fiel de Deus, que cumpriu sua missão de mostrar como o Rei, o governante, deve se portar, o que possui uma profunda realidade espiritual e religiosa, daí porque Jesus, o Messias, venceu a guerra no céu, mostrou o dever e o ser do verdadeiro governante, como deve agir, a serviço da Lei Perfeita, que é a Lei de Deus, sendo servo até a morte, dando a vida por seus amigos, e por isso, como Messias, ele é o Rei dos Reis.

Essa guerra já foi vencida no céu, no plano espiritual, no mundo das ideias, na teoria, porque não há exemplo melhor de governante do que o de Cristo, ou Messias, e esse é um exemplo antigo e eterno, que não pode ser superado, e será sempre uma luz contra a mentira e os desvios do poder, o que se apresenta em comportamentos egoístas arraigados na humanidade, que muitas vezes ocorrem sem que o percebamos, inconscientemente.

Pois o nosso combate não é contra o sangue nem contra a carne, mas contra os Principados, contra as Autoridades, contra os Dominadores deste mundo de trevas, contra os Espíritos do Mal, que povoam as regiões celestiais” (Ef 6, 12).

Esses espíritos povoam as regiões celestiais mas agem sobre as pessoas, e até Freud entendeu isso, fazendo com que os interesses individuais contrários à Lei Perfeita sejam realizados, em detrimento do próximo, quando o amor a si exclui o amor ao próximo, quando as vontades pessoais, familiares, partidárias ou ideológicas tentam falar mais alto que a Verdade, o que só pode ocorrer com sucesso de forma provisória, porque a Verdade é invencível, pelo que a guerra será também vencida na terra.

Por isso deveis vestir a armadura de Deus, para poderdes resistir no dia mau e sair firmes de todo o combate. Portanto, ponde-vos de pé e cingi os vossos rins com a verdade e revesti-vos da couraça da justiça e calçai os vossos pés com a preparação do evangelho da paz, empunhando sempre o escudo da fé, com o qual podereis extinguir os dardos inflamados do Maligno. E tomai o capacete da salvação e a espada do Espírito, que é a Palavra de Deus” (Ef 6, 13-17).

O que falta, portanto, é a guerra da prática, no plano terreno, no dia a dia, no cotidiano, pela ação conforme a verdade, com a Palavra de Deus, com a Razão, com Logos, inicialmente em nós mesmos, e depois pela pregação ou proclamação da Verdade, para que, enfim, o inimigo seja vencido, individual, pelo exemplo de Cristo, e coletivamente, pela encarnação de seu Espírito, quando as pessoas o compreenderem e passarem a viver encarnando o Logos, ou Vontade Deus, também no âmbito político.

Seja feita Vossa vontade, assim na terra como no céu”.

Direito e fake news

Ao meditar sobre o tema a escrever, deparei-me com uma notícia do sítio Uol, tendo o título: “Ao dizer que gênero é igual a sexo biológico, ministério ignora a ciência” (https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2019/06/26/ao-dizer-que-genero-e-igual-a-sexo-biologico-ministerio-ignora-a-ciencia.htm).

Pois bem, a apresentação gráfica da página já indica a linha da reportagem, antecipando, sem a menor sombra de dúvida, a posição ideológica do texto e, consequentemente, sua conclusão, uma vez que a coluna tem o nome “Universa”, cujas letras são permeadas pelas cores do arco-íris…

O artigo começa dizendo que a Chancelaria do Brasil está orientado seus diplomatas a reforçar a visão do governo brasileiro no sentido de que gênero e sexo biológico são a mesma coisa. O segundo parágrafo do texto é o seguinte:

Do ponto de vista da Ciência, não há como afirmar que sexo biológico (aquele designado no nascimento) e gênero (como a pessoa se identifica) se refiram ao mesmo conceito. ‘Essa é uma afirmação ideológica, sem base científica’, diz Maria Cristina Cavaleiro, professora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e pesquisadora de estudos de gênero”.

Entretanto, segundo o dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 4.ª edição, no verbete “gênero”, consta no item 7: “Antrop. A forma culturalmente elaborada que a diferença sexual toma em cada sociedade, e que se manifesta nos papéis e status atribuídos a cada sexo e constitutivos da identidade sexual dos indivíduos”.

Portanto, a definição de “gênero”, ainda que contenha influência cultural, é condicionada pelo que seja “sexo”, porque esse significado é mencionado três vezes no período citado, indicando uma evidente interdependência entre os conceitos de “gênero” e “sexo”. O mesmo dicionário, no verbete “sexo”, por sua vez, faz constar os seguintes sentidos: “1. Conformação particular que distingue o macho da fêmea, nos animais e nos vegetais, atribuindo-lhes um papel determinado na geração e conferindo-lhes certas características distintivas. 2. O conjunto das pessoas que possem o mesmo sexo. (…) 4. Bras. Os órgãos genitais externos”.

Além da questão linguística, que se aplica a praticamente todas as culturas, indistintamente, condicionando a definição de “gênero” à de “sexo”, a própria biologia, ressalvadas situações excepcionais de hermafroditismo e alguma outra anomalia genética, define o homem e a mulher pelos seus cromossomos específicos, o que está associado à geração e perpetuação da espécie.

Desta feita, se “gênero” está ligado a “sexo” e, no Brasil, este conceito se associa aos “órgãos genitais externos”, anda muito bem a Chancelaria da República Federativa do Brasil, respeitando a cultura nacional e a verdadeira Ciência, ao rejeitar um modismo de feições autoritárias e dizer que gênero e sexo biológico são a mesma coisa.

Numa leitura rasa da situação, portanto, a afirmação ideológica e sem base científica não é dizer que gênero é igual a sexo, mas negar esse fato evidente, e a negativa a essa evidência exige toda uma criação ideológica que transforma os significados milenares das palavras e o conteúdo dos fenômenos do mundo para que eles sejam adequados a uma ideologia igualitária de feições unilaterais e materialistas, associada ao comunismo em sua atual vertente cultural, essa, sim, sem base científica.

Para rebater o argumento comunista primitivo, vale citar uma noção extraída dos comentários ao I Ching, o Livro das Mutações, datado de aproximadamente 3000 a.C, obra que consta como primeira sugestão da lista da Revista Superinteressante de março de 2015, edição especial, a qual arrola os 30 (trinta) livros mais importantes da história, e que começa exatamente com o I Ching, o Livro das Mutações.

A ideia do citado livro, em si, é a ideia básica da ciência, inclusive da física moderna, ao procurar as constâncias por trás das mudanças do mundo, o Tao, o Caminho (Jesus é o Caminho), ou a realidade invisível e una que se mantém eterna por trás dos fenômenos transitórios.

Não é coincidência que o I Ching tenha origem na China, que Hegel comece sua filosofia da História na China, e que esta nação esteja superando a economia dos EUA como a maior a do planeta, que inventou a pólvora, usada para moldar o ocidente, com guerras, criou a impressão com tipos móveis no século XI, cerca de trezentos anos antes de Gutemberg, abandonou o comunismo econômico e nunca adotou sua versão cultural.

O que falta à China é se render ao Cristianismo, o que não tardará acontecer, no correto significado dessa Teologia, Ciência e Cosmovisão. Nesse ponto, a Ciência busca o eterno, e o I Ching traz a ideia de uma realidade permanente além das mudanças da natureza, que seja invariável, não provisória. Essa realidade, mesmo que seja una, é permeada de distinções, que devem ser respeitadas. Como consta no comentário à imagem do hexagrama “10. Lu / A conduta (Trilhar)”:

Assim também entre os homens há, necessariamente, diferenças de nível. É impossível chegar a uma igualdade universal. Porém, o que importa é que as diferenças de nível na sociedade humana não sejam arbitrárias e injustas, pois nesse caso a inveja e a luta de classes se seguiriam inevitavelmente. Se, ao contrário, às diferenças de nível externo corresponderem diferenças de capacidade interna, e o valor interno for o critério para a determinação da hierarquia externa, a tranquilidade reinará entre os homens e a sociedade encontrará ordem” (I Ching: o livro das mutações / tradução do chinês para o alemão, introdução e comentários Richard Wilhelm; prefácio C. G. Jung; introdução à edição brasileira Gustavo Alberto Corrêa Pinto; tradução para o português Alayde Mutzenbecher e Gustavo Alberto Corrêa Pinto. São Paulo: Pensamento, 2006, pp. 56-57).

Existe uma necessária ligação entre o mundo interno e o mundo externo, o que inclui, obviamente, os genes, os cromossomos, os órgãos externos, sendo a cisão dessa unidade ontológica uma criação artificiosa da ideologia, que tem inventado igualdades na sociedade humana que são arbitrárias e injustas, porque negam diferenças universais existentes na natureza.

Há uma hierarquia cósmica, e humana, em cujo ápice está Jesus, o Cristo, e enquanto seus verdadeiros valores não forem aceitos e usados como o padrão para a definição da verdade científica, seja pela imprensa ou pela sociedade política, as fake news, dentre as quais a indicada no começo deste artigo, serão um mal social com efeitos cada vez mais nocivos para a vida social.

Não é por acaso que na conversa entre Willian Waack e Luiz Felipe Pondé, no canal Democracia na Teia (https://www.youtube.com/watch?v=UvdcKDNxZcc), é destacado que a grande mídia é vista pela sociedade como divulgadora de fake news, porque o público entende que o jornalismo o está conduzindo para um determinado lado, que é o lado da mentira, perdendo a qualidade de fonte de informação confiável, o que se aplica ao referido sítio Uol.

O grande problema está no fato de que essas igualdades arbitrárias e injustas, essas mentiras, ou fake news, têm sido estabelecidas como “normas jurídicas” por meio de decisões judiciais, especialmente daquela que historicamente pode ser considerada a ínfima corte brasileira, e tal situação vem aumentando as tensões sociais, fomentando uma espécie de luta de classes, cujo resultado já é conhecido, a vitória da Verdade, dos santos de Deus…

A ideologia que nega a Ciência, assim, sequestrou não só o jornalismo, como também o mundo jurídico, e vem tentando, por enquanto, transformar o Direito em fake news

Constitucionalismo

A questão da continuidade, descrita no último artigo, tem relevância filosófica ampla, aplicando-se também às chamadas ciências humanas, incluídos o Direito e a História, porque o materialismo tem uma ideia recorrente de secionar os eventos, atomisticamente, como se não houvesse uma interdependência geral entre todos os fenômenos, tanto físicos e materiais quanto humanos e espirituais, para assim romper com a unidade da cadeia existencial e simbólica do ser.

No artigo “Estado, Cristo e culto” (https://holonomia.com/2018/07/30/estado-cristo-e-culto/), por exemplo, foi ressaltado o corte temporal a partir do qual é adotado o conceito de Estado, o qual seria emergente da Paz de Westfália, em 1648, segundo Canotilho. Com essa posição, tudo o que é anterior a essa época é remetido ao mundo obscuro e irracional do tempo medieval, da antiguidade e da pré-história, ao invés de se considerar uma evolução dos conceitos, por seu aprimoramento racional, a partir das ideias nacionais anteriores, de origem religiosa.

O mesmo vale para o estudo do constitucionalismo, que normalmente é iniciado a partir das experiências inglesa, francesa ou estadunidense, todas do segundo milênio depois de Cristo. Contudo, a essência desse conceito já vinha sendo desenvolvida desde a antiguidade.

A história do constitucionalismo, segundo Karl Loewenstein, revela a busca do homem político das limitações ao poder absoluto exercido pelos detentores do poder, assim como o esforço de estabelecer uma justificação espiritual, moral e ética da autoridade, no lugar da submissão cega à facilidade da autoridade existente. Essas aspirações se concretizam na necessária aprovação, por parte dos destinatários do poder, dos controles sociais exercidos pelos dominadores e, consequentemente, na participação ativa dos dominados no processo político.

Os hebreus já divisavam a existência do constitucionalismo como movimento de organização do Estado, que criaram limites, pela chamada ‘lei do Senhor’ ao poder político. Cabia aos profetas, legitimados pela vontade popular, fiscalizar e punir os atos dos governantes que ultrapassavam os limites bíblicos” (Kildare Gonçalves Carvalho. Direito constitucional. 13 ed. Belo Horizone: Del Rey, 2007, p. 250 – negrito meu).

O constitucionalismo está associado, outrossim, à ideia de governo de leis, em contraposição à de governo de homens, bem como à questão da natureza, das funções e dos fins do Estado e do Direito, temas que se desdobram da Filosofia, ao justificar espiritual, moral e eticamente a autoridade, e alcançam a realidade da vida através da prática constitucional, consciente ou inconscientemente, no meio social, político e jurídico.

Voltando à questão histórica, nunca é demais relembrar que foi a Filosofia de matiz Cristã que desenvolveu os conceitos dos quais decorreram a ideia de dignidade humana e os direitos humanos, que estão na base do constitucionalismo moderno. É muito difícil, ou até mesmo impossível, imaginar a existência de direitos humanos sem o longo processo de desenvolvimento histórico e teórico, havido no seio do mundo Cristão, das ideias contidas no Evangelho de Jesus Cristo. O materialista, convenientemente, esquece esse “detalhe”, que é um ponto racionalmente fundamental, em sua abordagem histórico-jurídica, pensando que as instituições humanas começaram com o iluminismo e com as revoluções do século XVIII.

É indispensável, por isso, enfrentar o âmago do constitucionalismo, em sua essência, relativo não apenas às limitações ao uso da força pública pelos detentores do poder, mas especialmente à justificação espiritual, moral e ética da autoridade e ao tópico fundamental sobre a natureza, as funções e os fins do Estado e do Direito. Tais temas somente podem ser abordados dentro uma leitura filosófica da realidade, que transborda, necessariamente, para um princípio fundamental do pensamento, para uma Filosofia Primeira, ou Teologia, para usar uma expressão aristotélica.

Com isso, retorna-se ao conteúdo do artigo “Deus é o Direito: Jesus Cristo e o controle de constitucionalidade” (https://holonomia.com/2017/04/22/deus-e-o-direito-jesus-cristo-e-o-controle-de-constitucionalidade/), em que são revisados os conceitos religiosos fundamentais do Cristianismo em sua significação histórica e política, que estão na origem das noções modernas de Estado e Direito, conceitos dos quais estas noções são racional e ontologicamente dependentes.

O constitucionalismo significa o estudo da racionalidade dos valores fundamentais de uma sociedade, de uma nação, que por isso são racionalizados como norma fundamental, como legislação básica, mais importante, da comunidade política, sobre o modo e o fim do exercício do poder público organizado.

A norma fundamental racionalizada decorre, assim, de uma norma fundamental postulada pelo pensamento lógico, tida como princípio de organização da própria racionalidade social, tendente a transcender a temporalidade humana normal, e que significa a norma fundamental hipotética em que está ancorada a Constituição como norma fundamental concreta, como Carta Política ou Lei Maior de um Estado.

A norma fundamental hipotética é, destarte, a própria hipótese científica primeira, em sua racionalidade primária, que contém os princípios ou axiomas dos quais decorrem toda a teoria e toda atividade científica, em seus vários ramos. Todo pensamento e toda atividade mental ou racional têm origem em uma realidade inicial, seja o eu pensante, o átomo, uma ideia, o Logos, em que se funda a hipótese científica inicial, a partir da qual são desenvolvidas, logicamente, as demais hipóteses, argumentos e pensamentos.

No âmbito do Direito, propriamente dito, a norma fundamental pode ser expressa por meio de dois princípios essenciais ou estruturantes do pensamento jurídico, desdobrados da hipótese científica primeira, que inclui a racionalidade humana como pressuposto. O primeiro é o princípio da unidade intelectual, ou princípio da realidade normativa. O segundo é o princípio da preservação e desenvolvimento da Vida.

Tais princípios e seus significados determinam a Constituição material, a Constituição formal e sua interpretação, por exemplo, quanto à extensão da intelectualidade ou da vida, neste caso do rei ou do sacerdote, sua família, seus ajudantes, sua comunidade até, finalmente, toda a humanidade, último estágio, decorrente da constituição Cristã. Os princípios funcionam como os axiomas da Matemática, uma vez que as demais normas, regras e princípios jurídicos são desdobramentos daqueles vetores axiológicos primários, são o seu desenvolvimento por dedução lógica.

O primeiro princípio é o equivalente moderno do primeiro mandamento Cristão; o outro, do segundo mandamento Cristão. Eis a essência do constitucionalismo Cristão:

Amarás o Senhor teu Deus em todo o teu coração em toda a tua alma e em todo o teu entendimento. Este é o grande, o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a este: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Nesses dois mandamentos está suspensa toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 37-40).

O princípio da unidade intelectual, ou princípio da realidade normativa, significa a necessidade lógica de os sentimentos, os movimentos internos e externos e a racionalidade estarem coerentemente vinculados aos valores mais elevados de uma pessoa e de uma comunidade, expressando sua realidade na vida de cada um e na dinâmica da organização social. É o princípio de moralidade, como fundamento primeiro do comportamento segundo uma racionalidade integral, ou ética de vida. O princípio da preservação e desenvolvimento da Vida implica no reconhecimento da inviolabilidade da vida humana e sua dignidade, como resultado da evolução máxima de um universo com leis muito especiais que permitiram a aquisição da Consciência ou Espírito pela humanidade.

Na conjugação teórica desses princípios estão incluídos, assim, o conceito de vida, de humanidade, de direitos humanos etc., bem como a função e a natureza do Estado, Igreja ou Assembleia de homens com fins comuns, da sociedade em geral, os direitos e os deveres de cada um perante os demais, individual e coletivamente, ou seja, no último caso, como Estado, Igreja ou Sociedade.

O primeiro princípio ou mandamento, portanto, inclui a normatividade dos valores fundantes de uma comunidade, e sua efetiva aplicação na vida social, isto é, a existência de exercício efetivo da vontade de Constituição pelas pessoas, bem como a realização dessa vontade nos comportamentos públicos e privados (Konrad Hesse), manifestados como os fatores reais e racionais de poder em uma sociedade politicamente organizada (Ferdinand Lassale).

Desse modo, acima da Constituição posta estão os princípios estruturantes do pensamento, oriundos da Filosofia, com conteúdos ontológicos, morais, jurídicos e políticos, utilizados na interpretação não só da própria Constituição, como também das normas infraconstitucionais.

Destarte, não basta ao constitucionalismo colocar a Constituição no topo da ordem jurídica, é necessária sua integração à racionalidade pública mais ampla, e daí decorre a cada vez maior utilização da argumentação (Alexy e Dworkin) e da hermenêutica jurídica (Gadamer) tanto na teoria como na prática constitucional, o que se dá pela significação dos citados princípios essenciais por meio de conceitos filosóficos, que escapam ao campo estritamente jurídico, mas que são usados na prática jurídica de uma comunidade.

A crise da civilização ocidental pode ser expressa, outrossim, como uma confrontação entre os sentidos de conceitos que se colocam em um nível acima da mera normatividade constitucional, porque são conceitos definidores do conteúdo filosófico e do sentido mais amplo dos fenômenos do mundo, como vida (e aborto), dignidade, humanidade, soberania e justiça.

Uma das causas dessa crise está no fato de que o materialismo, nas últimas décadas, tem sequestrado alguns conceitos consagrados pela tradição jurídica, de matiz Cristã, como dignidade, casamento e vida, por exemplo, dando-lhes novos sentidos que rompem com um histórico milenar que lhes são inerentes, o que provoca reações, por vezes viscerais, nas pessoas, porque sob o argumento de defender algumas posições e membros da coletividade outros são subtraídos de sua posição existencial, criando novos sentidos para fenômenos seculares e milenares, sem a devida continuidade conceitual.

O resultado dessa crise pode levar, dentre outros, a dois destinos possíveis, a criação de um novo mundo com valores superficiais, que sempre poderão ser destronados pelo relativismo conceitual, reducionista ou atomista, da vez, num eterno jogo de linguagem, ou à restauração simbólica da ordem natural, pela manifestação do poder constituinte fundamental, ligado ao Monoteísmo Judaico-Cristão-Muçulmano, recuperando a continuidade de uma ordem histórica e de um conhecimento científico que parece esquecido, mas que, na realidade, está na essência atemporal do constitucionalismo.

O que é uma Constituição?

O que é uma Constituição?” é um texto clássico de Ferdinand Lassalle, escrito em meados do século XIX, baseado em uma conferência proferida pelo referido autor, segundo ele, com caráter estritamente científico.

Pois, a verdadeira ciência, senhores – nunca é demais lembrar – é apenas clareza de pensamento que, sem supostamente obter algum pré-estabelecido, vai derivando de si mesma, passo a passo, todas as suas consequências, impondo-se com força coercitiva de inteligência a todo aquele que segue atentamente seu desenvolvimento” (Ferdinand Lassalle. O que é uma Constituição? Trad. Gabriela Edel Mei. São Paulo: Editora Pillares, 2015, p. 26).

O autor busca em seu estudo a “essência, o conceito de uma Constituição, qualquer que for?” (Idem, p. 28), ou seja, pretende entender não apenas como se formam exteriormente, ou como são reconhecidas exteriormente, as constituições. Ao se voltar para a essência, entende ser necessário definir o conceito de Constituição:

O conceito da Constituição – como veremos palpavelmente quando chegarmos a ele – é a fonte primária da qual se deriva toda a arte e a sabedoria constitucionais; uma vez estabelecido aquele conceito, se depreende dele espontaneamente e sem esforço algum” (Idem, p. 30).

Depois de dizer que a Constituição é uma lei, mas não como outra qualquer, sustenta que “uma Constituição deve ser algo muito mais sagrado, mais firme e mais incomovível que uma lei comum” (Idem, p. 33).

Ao ditar que a Constituição é sagrada, pode-se dizer que é a lei que define o “centro do mundo” jurídico. Como afirma Mircea Eliade “uma das mais profundas significações do espaço sagrado” é “o grito do neófito kwakiutl: ‘Estou no Centro do Mundo’” (Mircea Eliade. O sagrado e o profano. Trad. Rogério Fernandes. São Paulo: Martins Fontes, 1992, p. 24), uma vez que o centro do mundo está entre o plano de cima, o mundo divino, e o de baixo, as regiões inferiores, fazendo uma ligação entre a terra e o céu. O espaço sagrado é um ponto fixo, uma referência significativa, distinguindo-se do espaço profano, sendo este dotado de homogeneidade e neutralidade, porque “nenhuma rotura diferencia qualitativamente as diversas partes de sua massa” (do espaço profano) (Idem, p. 18). Tais assertivas, ainda que vinculadas ao espaço físico propriamente dito, servem também para o espaço jurídico, para o âmbito normativo, para definir a Constituição como sagrada, qualitativamente distinta da massa legislativa.

Tal é a diferença qualitativa entre a Constituição, o âmbito jurídico sagrado, e as leis comuns, o âmbito jurídico profano, que o próprio Lassalle afirma que a lei nova altera a situação legislativa quando promulgada, e isso é aceito com naturalidade pela comunidade jurídica, quando ocorridas as mudanças. “Porém, em relação à Constituição, nós protestamos e gritamos: Deixe estar a Constituição!” (Obra citada, p. 32).

A Constituição é a lei fundamental, aduz Lassalle, porque é o verdadeiro fundamento das outras leis, devendo “informar e gerar as demais leis ordinárias baseadas nela. A lei fundamental, para isso, teria de atuar e irradiar por meio das leis ordinárias do país” (Idem, p. 35), estabelecendo uma relação de necessidade das leis, para que estas sejam o que realmente são, necessidade determinada por uma força ativa decorrente da lei fundamental.

Daí, Lassalle chega ao seu famoso conceito, definindo os “fatores reais de poder que governam em uma sociedade determinada.

Os fatores reais de poder que governam no seio de cada sociedade são esta força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas da sociedade em questão, fazendo com que não possam ser, em essência, mais do que são” (Idem, pp. 37-38).

Em seguida ele passa a arrolar os fatores reais de poder em ação na Prússia naquele tempo, os quais ele considerou fragmentos da Constituição: a monarquia; a aristocracia; a grande burguesia; os banqueiros; a consciência coletiva e a cultura geral; e a pequena burguesia e a classe operária. Explicita, assim, “o que é, em essência, a Constituição de um país; a soma dos fatores reais de poder que governam este país” (Idem, p. 50). Quando estes fatores reais de poder são colocados em uma folha de papel, com expressão escrita, transformam-se em direito, ou instituições jurídicas, em uma Constituição jurídica.

Portanto, todos os países sempre tiveram uma Constituição, sendo a diferença dos tempos modernos a sua colocação, dos princípios de direito público, dos pergaminhos, foros e privilégios de uma sociedade, em uma folha de papel.

Desta forma, todo país tem e sempre teve em todos os momentos de sua história uma Constituição real e verdadeira. O específico das eras modernas – preste bastante atenção nisso e não esqueça, pois tem muita importância – não são as constituições reais e efetivas, mas sim as constituições escritas, as folhas de papel” (Idem, p. 65).

Conclui, então, com sua grande afirmação, no sentido de que as constituições são meras folhas de papel se não estiverem de acordo com os fatores reais de poder: “De nada serve o que se escreve em uma folha de papel, se não se ajusta à realidade, aos fatores reais e efetivos de poder” (Idem, p. 88).

A força do Direito, portanto, está além dos textos escritos, fundando-se, antes de tudo, em uma cosmovisão que dá sustentação ao mundo normativo, envolvendo questões de Filosofia, Política, com ‘P’ maiúsculo, e Teologia, ligadas ao exercício do Poder em uma sociedade, ditando o conteúdo da Constituição, e do Direito.

Os problemas constitucionais não são, primariamente, problemas de direito, mas sim de poder: a verdadeira Constituição de um país apenas reside nos fatores reais e efetivos de poder que regem neste país; e as constituições escritas não têm valor nem são duradouras, mas que quando expressam fielmente aos fatores de poder imperantes na realidade social: daí os critérios fundamentais que vocês devem reter” (Idem, pp. 93-94).

O verdadeiro conhecedor do Direito, portanto, entende que esta ciência não tem verdadeira autonomia, sendo dependente de uma Filosofia, que expressa clareza de pensamento que penetra na consciência coletiva. Talvez, por isso, o principal fator real de poder, a parcela mais importante da Constituição, sejam a consciência coletiva e a cultura geral, a visão de mundo e as ideias nas quais estão inseridos os demais fragmentos da lei fundamental, uma vez que dão sentido à vida social, iluminando as consciências individuais. A consciência coletiva está próxima, conceitualmente, do Logos, do princípio racional de que se origina todo conhecimento, ainda que, na prática, predomine a inconsciência coletiva, de modo que apenas alguns indivíduos ungidos são portadores daquela consciência. Como constou no prefácio da obra de Lassalle, escrito por Roberto Victor Pereira Ribeiro:

Tal como o Decálogo foi e será para sempre a bússola, a carta náutica, o farol dos judeus e cristãos, a Constituição de um Estado deve ser o texto escrito mais imaculado e venerado pela sociedade agasalhada por seu manto. Carlos Mesters nomeia os Dez Mandamentos de Moisés como a ‘Constituição do povo de Deus’” (In ‘O que é uma Constituição?’, p. 14).

A Constituição é, portanto, a ponte entre as ideias e o mundo, remetendo o fenômeno jurídico para o plano dos conceitos, da autêntica ciência filosófica.

Tratando de Filosofia, é imperativo citar Hegel, que apontou o conhecimento humano em direção à consciência coletiva e para quem a Filosofia se refere a ideias, dizendo que a “ciência filosófica do direito tem por objeto a ideia do direito, o conceito do direito e sua efetivação”, afirmando, no parágrafo seguinte, que a “ciência do direito é uma parte da filosofia (…). Enquanto parte, ela tem um ponto de partida determinado, que é o resultado e a verdade do que precede e do qual constitui a chamada demonstração dos mesmos. Por isso, segundo seu devir, o conceito de direito cai fora da ciência do direito; aqui sua dedução é pressuposta e ele tem de ser admitido como dado” (Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Linhas fundamentais da filosofia do direito, ou, Direito natural e ciência do estado em compêndio. Trad. Paulo Meneses et al. São Leopoldo, RS: Ed. UNISINOS, 2010, p. 47).

Contudo, enquanto Hegel colocava o Espírito como motor e fundamento da Filosofia, o materialismo que o sucedeu, subvertendo sua dialética, passou a entender a economia como a base real da sociedade, e da Constituição, aumentando, assim, a inconsciência coletiva. A definição das questões constitucionais, portanto, depende do entendimento sobre a natureza das coisas, e sobre a natureza humana, se somos meros primatas melhorados ou templos do Espírito, e se promoveremos a redução ou o aumento da consciência coletiva.

Por essas razões, as questões constitucionais hoje, e sempre, discutidas dizem respeito não a problemas de direito, mas sobre o poder que rege o mundo, é a luta contra o príncipe deste mundo que ainda mantém seus tentáculos espalhados pelo governo humano, tentando impedir que “a Constituição do povo de Deus”, que é a ideia do direito, seja efetivada.

Mas o que importa é que, ao final, em breve, será ouvido o canto dos vitoriosos, daqueles que serviram ao verdadeiro Poder, ao Logos, que é a origem última de todo poder humano, de todas as nações.

Grandes e maravilhosas são as tuas obras, ó Senhor Deus, todo-poderoso; teus caminhos são justos e verdadeiros, ó Rei das nações. Quem não temeria, ó Senhor, e não glorificaria o teu nome? Sim! Só tu és santo! Todas as nações virão prostrar-se diante de ti, pois tuas justas decisões se tornaram manifestas” (Ap 15, 3-4).

Juiz Cristo

Existe, na teoria do Direito, uma proposta de descrever os modelos de juiz usando ideias da mitologia, podendo serem citados os modelos Júpiter, Hércules e Hermes, cada qual representando um tipo de comportamento do magistrado e o modo como atua ao proferir suas decisões. Também pode ser mencionado o juiz MacGyver, em crítica à forma de atuação dos juízes brasileiros (https://www.conjur.com.br/2013-nov-02/diario-classe-complexo-macgyver-modelos-juiz-episodio).

Entendo que tais sugestões somente existem porque não foi corretamente compreendido o que realmente significam o Direito e o Cristianismo, dentro de uma visão integral da Vida, que não separa aspectos políticos, religiosos e científicos, os quais se inserem em uma só realidade cultural, física e histórica, em uma só substância de mundo, e uma Humanidade.

O presente texto desenvolve algumas propostas do artigo “O Juiz Sacerdote” (https://holonomia.com/2017/05/30/o-juiz-sacerdote/), em que constou:

Nas assim chamadas ciências jurídicas, a Lei ainda possui relação com a ideia do sagrado, e a Constituição representa concretamente essa Lei, como espaço especial das relações humanas. Considerando que o art. 102 da Constituição Federal, por exemplo, dispõe que compete ao Supremo Tribunal Federal guardar a Constituição, o que é missão profissional do Poder Judiciário, e obrigação cidadã de toda a população, podemos dizer que vivemos em uma nação de reis sacerdotes, em que todos têm a obrigação de servir e guardar a Constituição, sendo os magistrados sacerdotes especiais, pois são os guardiões profissionais da Constituição. Portanto, como o juiz tem a função especial de servir e guardar a Constituição, ele é o novo sacerdote.”

Toda sociedade vive dentro de um quadro simbólico, que significa, dá sentido às coisas, aos fenômenos e aos eventos da história, tendo o ocidente sido formado dentro de uma simbologia judaico-cristã, que sucedeu a do mundo grego, o qual já havia transcendido, pela Filosofia, as narrativas mitológicas, por mais que estas sejam uma forma arcaica de Ciência e tenham sido úteis para a formação da cultura helênica, a qual, por sua vez, exerceu grande ascendência sobre a vida romana.

Existe, assim, um hiato, talvez intransponível, entre os símbolos da mitologia greco-romana e os conceitos jurídicos posteriores ao desenvolvimento da Filosofia, o que não ocorre com as ideias do Cristianismo, que ainda estão presentes na vida ocidental, com elevada força simbólica unificadora capaz de canalizar grande volume de energia na comunidade.

Nesse sentido, vale dizer que o fundamento de nossa civilização, a dignidade humana, vincula-se teórica, científica e historicamente, de maneira indissolúvel, ao judaísmo, à pessoa de Jesus Cristo e às ideias a ele ligadas. Daí porque é muito apropriado falar em juiz Cristo, para posicionar a figura do magistrado dentro da cosmovisão da qual se originaram os direitos humanos, narrativa que não pode ignorar a pureza moral, incluindo o aspecto sexual, de Jesus, de João Batista, que o antecedeu, e de Paulo, o maior responsável pela propagação das ideias de Jesus Cristo, e sua relação com a integridade conceitual da dignidade humana e dos direitos humanos.

É importantíssimo, ainda, inserir a pessoa do magistrado, e não somente sua função, em um quadro simbólico, porque o mundo é feito de pessoas e por pessoas, e não de coisas, ou por coisas. A autoridade pública é exercida por pessoas, e quanto melhor a pessoa mais corretamente exerce essa autoridade, como exposto no artigo “Sobre a autoridade secular” (https://holonomia.com/2018/11/28/sobre-a-autoridade-secular/).

No caso do juiz, do magistrado, a pessoa do julgador pode favorecer ou comprometer a autoridade da decisão, e não é por outro motivo que a Lei Complementar n.º 35, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no inciso VIII do seu art. 35, estabelece como dever do magistrado manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

A identificação com a postura do cristão é imediata, porque, no Cristianismo, Deus, o Juiz Supremo, que é Santo e Perfeito, delegou o julgamento do mundo a Cristo, expressão humana da perfeição de Deus, e aos cristãos, ou alter cristos, os que se portam como Cristo, buscando a santidade e a perfeição, porque “os santos julgarão o mundo” (1Cor 6, 2), e ser santo é manter conduta irrepreensível permanentemente, dentro de nossa imperfeição, tendo como modelo de vida aquele que deu corpo ao Logos, encarnando-O em Vida, cumprindo a Lei plenamente.

Antes, como é santo aquele que vos chamou, tornai-vos também vós santos em todo o vosso comportamento, porque está escrito: Sede santos, porque eu sou santo. E se chamais Pai aquele que com imparcialidade julga a cada um de acordo com as suas obras, portai-vos com temor durante o tempo do vosso exílio” (1Pd 1, 15-17).

Deus é Legislador, Rei e Juiz da Criação, e da Humanidade, é o Logos, a Sabedoria Suprema, da qual derivam a dignidade humana e os direitos humanos, conceitos estes dependentes daquele conjunto de ideias, o Logos que serve de parâmetro para a definição eterna do que é o Direito e a Justiça. A lei é elaborada pela Razão, o governo é exercido segundo a Razão e o julgamento é proferido pela Razão, e quanto melhor a Razão, tanto melhores a lei, o governo e o julgamento.

Nesse sentido, porque Jesus Cristo deu corpo, encarnou a Razão Perfeita, o Logos, irá “julgar os vivos e os mortos, pela sua Aparição e por seu Reino” (2 Tm 4, 1). “E ordenou-nos que proclamássemos ao Povo e déssemos testemunho de que ele é o juiz dos vivos e dos mortos, como tal constituído por Deus” (At 10, 42).

Sua Aparição e seu Reino são vinculados ao reconhecimento público de sua Autoridade, com a plena submissão a ela e com a superação da hipocrisia que separa a teoria Cristã da prática dos que se chamam cristãos, especialmente na vida pública e no ambiente político e jurídico, na medida em que o Reino é o governo segundo o Logos, Logos que também é a Lei que fundamenta o julgamento, a atuação do juiz.

O juiz Cristo é o que possui autoridade na comunidade, sendo capaz de, com sua força moral, não condenar um culpado, como ocorreu com a mulher adúltera, no episódio emblemático que foi apresentado na novela Jesus, transmitida pela emissora Record, nessa semana, ao salientar que aquele que condena deve estar sem pecado, não pode ser hipócrita: “Quem dentre vós estiver sem pecado, seja o primeiro a lhe atirar uma pedra!” (Jo 8, 7). Contudo, a condição para que a condenação não seja executada é o arrependimento, o reconhecimento do erro, teórico e prático, com a sincera disposição de não mais falhar, o que é um julgamento feito pelo juiz sobre uma dificílima questão de fato, relativa à alma, sobre o coração humano, sobre a boa-fé ou a má-fé: “Nem eu te condeno. Vai. A partir de agora não voltes nunca mais a errar” (Jo 8, 11).

A atividade do juiz é tanto técnica como simbólica, e se refere aos valores mais elevados da comunidade, à Política, cuja teoria variou muito ao longo dos últimos séculos. Com a restauração dos estados nacionais, após o período chamado Idade Média, a função de juiz era exercida pelo monarca, que era considerado um delegado de Deus entre os homens, o que pode ser considerado um período de predomínio do que hoje chamamos de poder executivo. Em seguida, com a proposta de se alcançar uma razão objetiva para regular o comportamento social, essa razão se associou à ideia de um poder legislativo, sobrevindo um tempo de codificação, em que o Direito era o que estava nas leis e nos códigos, sendo o juiz a boca da lei, uma vez que ênfase estava na função legislativa. Contudo, toda lei exige interpretação e aplicação aos casos, inclusive dos valores fundantes do Estado, conforme o constitucionalismo, de modo que a atividade julgadora passou a ganhar cada vez mais destaque. O pêndulo jurídico passou da subjetividade do monarca para a objetividade da lei, e diante da necessidade de sua concretização a ênfase do Direto volta a destacar a subjetividade, desta vez do julgador, em confronto com a pretensa objetividade da Lei.

A dificuldade está, portanto, em encontrar uma objetividade para além da subjetividade do julgador, para que as decisões sejam proferidas segundo a norma pública e racionalmente estabelecida, e não segundo uma vontade meramente individual ou pessoal do magistrado, para que haja máxima previsibilidade nos julgamentos, ou segurança jurídica, sem prejuízo para a realização da justiça no caso.

Quanto à objetividade, a física moderna, tanto pela relatividade como pela orgânica quântica, demonstra que a posição do sujeito é fundamental para a determinação de sua relação com os fenômenos observados, e com a objetividade. Segundo a relatividade, não existe um ponto de Arquimedes material que sirva de referencial absoluto para as observações, devendo ser destacado que a relatividade trata apenas de fenômenos materiais, aqueles em que está envolvida uma troca local de partículas. Assim, o significado dos eventos depende da posição relativa dos observadores, dos referenciais adotados, dos sujeitos. Igualmente pela física quântica, a observação e o modelo de medição escolhidos são determinantes para o resultado do experimento.

A posição do sujeito, pois, importa física e psiquicamente, porque coloca a subjetividade dentro de um contexto, e essa posição é determinada tanto materialmente, dentro do espaço-tempo, como simbolicamente, em uma narrativa de mundo, um arcabouço teórico, que dá sentido aos eventos dentro do espaço-tempo, inclusive determinando a seta do tempo, a direção da História, e se o resultado da medição será em termos particulares ou ondulatórios, como partícula local com posição ou velocidade determinada ou como onda espalhada em um campo não local.

Outrossim, a objetividade só é possível se o sujeito estiver na posição correta, que inclua tanto uma posição material local quanto uma relação não local, ou transcendente. Para o juiz, a objetividade inclui, portanto, sua manifestação local, pelas teorias e razões expostas no processo, e sua relação não local, o arcabouço teórico que encarna e os símbolos que o movem, consciente e, principalmente, inconscientemente, como o demonstra a psicologia moderna, notadamente a psicologia profunda.

Quando o arcabouço teórico é mais definido, e nele está inserido conscientemente o magistrado, a previsibilidade do julgamento é maior, do que é exemplo claro a Suprema Corte dos Estados Unidos e a divisão filosófica entre conservadores e liberais. Mesmo assim, ambas as linhas filosóficas pecam por incompletude e incoerência, porque ainda trabalham, como exposto no artigo anterior, sob domínio do inconsciente, e porque a simbologia ocidental está fragmentada desde a modernidade, pela separação cartesiana e os seus efeitos prejudiciais à integridade do conhecimento científico no período subsequente, incluída a atual teoria do Direito.

Daí porque é necessária a restauração da cosmovisão Cristã, com sua adequada simbologia, para posicionar os sujeitos corretamente dentro de uma objetividade teórica integral, com unidade psíquica entre consciente e inconsciente, através do uso apropriado dos símbolos na sociedade.

O Estado, ou Igreja, a Ekklesia de Cristo, é um sistema de ideias corretas, adotado por um grupo de pessoas, um pensamento encarnado em pessoas que agem convenientemente, com fundamento na dignidade humana, que encarnam o Logos, sendo expressão viva da Sabedoria. O Cristianismo é também um sistema meritocrático de liderança, baseado em ideias, fundado no Logos, em que têm mais mérito e, portanto, mais autoridade aqueles que melhor encarnam consciente e permanentemente o respectivo sistema de ideias, manifestam o sistema jurídico em comportamento e linguagem.

O juiz Cristo é o que conhece biblicamente, porque O vive, o Logos, conhece o Princípio que dá unidade ao sistema e sustenta a totalidade e a integridade do Direito, mantendo conduta irrepreensível na vida pública e particular, sendo santo porque santo é o Pai, santa é a Lei, santo é o Logos, e por isso seu julgamento é imparcial, porque sua subjetividade é uniplurissubjetiva, ele é, objetivamente, a própria Humanidade, uma Ideia realizada em uma pessoa que compartilha essa Ideia em sua vida privada e profissional, mantendo a unidade social no plano moral, o que implica ser ético, e jurídico, o que significa ser justo.

Essa é a correta teoria, essa a simbologia que será, enfim, alçada à condição de verdade científica, o que é condição para a Paz, para a realização do Reino, quando “o poder de julgar” será entregue ao juiz Cristo (Ap 20, 4), depois que Jesus Cristo for devidamente reconhecido e elevado, em nossa simbologia prática, Religiosa, Política e Jurídica, ao lugar que lhe cabe, à direita de Deus.

Em verdade vos digo que, quando as coisas forem renovadas, e o Filho do Homem se assentar no seu trono de glória, também vós, que me seguistes, vos sentareis em doze tronos para julgar as doze tribos de Israel” (Mt 19, 28).

Domínio do inconsciente

No artigo anterior, “Direito e ordem mental”, foi destacado que os indivíduos dos dias atuais ainda são dominados pelo inconsciente, apesar das conquistas tecnológicas alcançadas, sendo ressaltado que o desenvolvimento da personalidade se dá em direção à consciência, como ocorre no mito do herói, que se liberta da inconsciência.

A inconsciência está tanto nas pessoas como nos grupos, repercutindo no mundo das ideias e dos conceitos, comprometendo a racionalidade do ambiente intelectual humano, inserindo equívocos nas teorias científicas, não percebidos num primeiro momento, o que afeta sobremaneira o ambiente social, e jurídico. Por isso não vivemos em uma sociedade de paz, mas no mundo do consumo irracional, da concorrência, muitas vezes desleal, em que o crime é uma constante.

Para que seja possível a superação desse ambiente de permanente tensão, inclusive no plano internacional, é necessário despender muita energia física e psíquica da forma e na direção corretas, de modo a permitir que alcancemos um estado de maior consciência, de conhecimento da realidade mais profunda, como afirma Erich Neumann: “o estado inconsciente é o estado básico e natural; o estado consciente, o produto de um esforço que consome libido” (Erich Neumann. História da Origem da Consciência. 5 ed. Trad. Margit Martincic. São Paulo: Cultrix, 2014, p. 205).

Uma vez que nossa libido é desperdiçada, consciente e inconscientemente, na realização de desejos egoístas e em razão de instintos que não dominamos, e que, de fato, nos dominam, o estado de consciência mais elevada não é atingido.

Como ressaltado no último artigo, o esforço para se chegar ao conhecimento mais profundo da realidade, à inteligência, inclui a superação da ordem de mundo materialista de Freud, em que o conceito de libido, ou energia psíquica, foi indevidamente limitado a uma conotação sexual. No Código Penal Brasileiro, por exemplo, nos arts. 130, 148, 213, 215, 217-A, dentre outros, o termo “ato libidinoso” recebe o sentido exclusivamente sexual, o que é derivado das teorias de Freud sobre o mundo, com uma visão incompleta sobre o ser humano, sexualmente limitada, visão essa que é, portanto, inconsciente.

Assim, as palavras citadas por Erich Neumann acima, indicando que o estado de consciência depende de “um esforço que consome libido”, podem ser deturpadas em decorrência da leitura falha que Freud fez da humanidade, entendendo os fenômenos de uma perspectiva limitada, e indevida. Por mais que tenha tentado desvendar o inconsciente, a teoria freudiana é inconsciente da realidade humana mais profunda.

Como junguiano, Erich Neumann entende libido como energia psíquica. Segundo Jung, “é melhor compreender o processo psíquico simplesmente como um processo de vida. Desta forma estendemos o conceito restrito de uma energia psíquica para o conceito mais amplo de uma energia de vida, a qual engloba a chamada energia psíquica como componente específico”; afirmando que sugeriu “designar por libido a hipótese da energia de vida, levando em conta a sua utilização psicológica (…) para diferenciá-la de um conceito universal de energia” (Carl Gustav Jung. A energia psíquica. Trad. Maria Luiza Appy. 14 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013, p. 27).

Jung destaca a importância dos símbolos religiosos para a formação psíquica humana, porque tais símbolos foram produzidos pelo inconsciente para permitir a utilização da energia psíquica no desenvolvimento da consciência. De certa forma, em contraste com o entendimento de Jung, o pensamento de Freud pode ser considerado uma teoria infantil, uma teoria imatura, que não apreende a totalidade humana:

Na experiência direta, o espírito primitivo só nos é dado sob a forma da psique infantil, ainda possível de ser lembrada. As particularidades da mesma são consideradas por Freud, com certa razão, como sexualidade infantil; pois é desta disposição embrionária que mais tarde surgirá o ser sexuado maduro. Freud, porém, faz derivar da disposição embrionária infantil uma série de particularidades mentais, de forma a parecer que a mente também provém de um estágio sexual preliminar, e portanto não passa de um subproduto da sexualidade. Mas para Freud passa desapercebido que a disposição embrionária infantil polivalente não é apenas um estágio preliminar perverso singular de uma sexualidade normal e madura, mas que justamente ela parece ser perversa porque não é apenas um estágio preliminar da sexualidade madura, mas também o é da singularidade mental do indivíduo. Da disposição embrionária infantil surgirá posteriormente o ser humano inteiro, razão pela qual a disposição embrionária não é pura sexualidade, da mesma maneira que a psique do ser humano adulto não o é” (Idem, pp. 64-65).

A teoria de Freud é entendida, assim, como limitada, parcialmente correta, mas incapaz de ser universalizada, hipótese em que “só poderá ser uma explicação fictícia”, quando aplicada, por exemplo, à interpretação da obra de arte ou a uma experiência religiosa.

Jung destaca que “a formação da religião ou do símbolo tem para o espírito primitivo um interesse tão grande quanto a satisfação do instinto”, de modo que “o caminho da continuidade do desenvolvimento é assim dado logicamente” (Idem, p. 72). O desenvolvimento da consciência ocorre, portanto, por meio de símbolos religiosos, que “possibilitaram ao ser humano construir uma posição contraposta à natureza instintiva primitiva, uma atitude cultural diante da mera instintividade. Foi esta desde sempre a função de todas as religiões” (Idem, p. 73).

Esse processo de conscientização é iniciado por um indivíduo, um ser singular com consciência de sua singularidade, dando início ao progresso cultural, que é uma ampliação da consciência.

No mundo ocidental, esse ser singular, que moldou nossa cultura, inquestionavelmente, é Jesus Cristo, que tomou conhecimento de sua unidade com Deus, cumprindo as profecias ou ideias religiosas necessárias para o progresso da humanidade. Vale dizer que o Cristianismo ainda não aconteceu na sociedade humana, apenas tivemos vislumbres dessa realidade, ofuscada pelos dogmas que impediram o conhecimento da Verdade Cristã em sua plenitude religiosa, política e científica.

Nesse sentido, segundo a simbologia da religião Cristã primitiva, antes do pleno desenvolvimento da cultura iniciada por Jesus Cristo, antes que a civilização por ele inaugurada aflore na era messiânica, era necessário que o símbolo oposto se desenvolvesse, pela manifestação do anticristo e pela ação do falso profeta.

O profeta significa aquele que serve de meio para a revelação de Deus, a Verdade, sendo que na simbologia atual a verdade está associada à Ciência, que reclama para si a autoridade plena sobre o conhecimento racional. Cristo significa “Ungido” pelo Espírito, que age por ação do Espírito, o que é o oposto do que faz a ciência reducionista dos dias atuais. Desta feita, o falso profeta que permite a manifestação do anticristo é a ciência materialista que prevalece no mundo contemporâneo, fazendo com que a humanidade permaneça sob o domínio do inconsciente, porque impede a consciência sobre a totalidade da experiência da realidade e o conhecimento sobre o ser humano inteiro.

Pois hão de surgir falsos Cristos e falsos profetas, que apresentarão grandes sinais e prodígios de modo a enganar, se possível, até mesmo os eleitos” (Mt 24, 24).

Hão de surgir falsos Messias e falsos profetas, os quais apresentarão sinais e prodígios para enganar, se possível, os eleitos” (Mc 13, 22).

Vivemos sob o domínio de falsos Messias e falsos profetas, falsos cientistas, como Freud, que realizam prodígios e sinais enganosos, do que é exemplo a tecnologia que encanta as pessoas desviando-as da Vida, mas que não encontraram a Verdade e desviaram a humanidade do seus verdadeiros conhecimento e desenvolvimento.

A Verdade está, sim, na Ciência, desde que vinculada a Cristo, ao Logos encarnado, porque Cristianismo é Ciência, e a Vida segundo a Razão, a Lógica, sendo Jesus Cristo o maior cientista de todos os tempos, o Homem pleno.

Erich Neumann, ao tratar do desenvolvimento da personalidade, fala da fase adolescente, passível de ser aplicada à coletividade de nosso tempo, aduzindo que a “perversão sexual não passa de expressão mórbida da dominância dessa fase arquetípica”, vinculada à “bissexualidade original da Grande Mãe urobórica” (Obra citada, p. 223). E continua:

Do mesmo nível desses adolescentes narcisistas e passivos são os homens identificados com a Grande Mãe, que realizam essa identificação, quer como castrados, que sacrificam o falo, ou, como ‘travestis’, usando roupas femininas.

Na psicologia, esses níveis intermediários desempenham importante papel nas neuroses, nas quais surgem, de preferência, como estado de fusão do ego masculino com a Anima e, na mulher, com o Animus, o que representa uma fixação que impede a completa diferenciação da personalidade.

Também nas neuroses, como nas perversões e na homossexualidade – todas pertencentes ao mesmo nível –, o desenvolvimento do ego e da consciência é incompleto e o domínio do inconsciente continua, isto é, em nenhum desses casos foi atingido o estágio da luta heroica” (Idem, p. 223).

Em seguida Neumann arremata dizendo que tal situação psicológica do indivíduo deve “ser considerada um desenvolvimento defeituoso”.

Vivemos, assim, coletivamente, sob o domínio do inconsciente, porque as pessoas com desenvolvimento defeituoso e incompleto são oficialmente consideradas normais, o que significa que a norma perdeu o sentido, a consciência coletiva se desviou do caminho de seu desenvolvimento, fixando-se em símbolos de perversão, de uma fase imatura da vida, do que a questão sexual é apenas um aspecto. Se Jung estiver correto, esse fato levará o inconsciente coletivo a compensar essa situação, sem o controle da consciência, com os riscos decorrentes, potencialmente catastróficos. Daí a importância de manter a consciência alerta, vigilante.

Olhai, vigiai, pois não sabeis quando será o momento. Será como um homem que partiu de viagem; deixou sua casa, deu autoridade a seus servos, distribuiu a cada um sua responsabilidade e ao porteiro ordenou que vigiasse. Vigia, portanto, porque não sabeis quando o Senhor da casa voltará: à tarde, à meia-noite, ao canto do galo, ou de manhã, para que, vindo de repente não vos encontre dormindo” (Mr 13, 33-36).

Direito e ordem mental

Direito é ordem mental, organização das ideias que atuam sobre o mundo, movimentando pensamentos, dentro de nós e na comunidade a que pertencemos, pensamentos os quais, por sua vez, agem sobre as pessoas que cumprem (ou descumprem) as ordens ou mandamentos normativos ao atuarem no mundo social segundo o (ou contrariamente ao) sistema jurídico.

A expressão ordem mental remete ao âmbito científico, existindo na Ciência dois ramos fundamentais, sem os quais o conhecimento perde sustentação racional, porque se referem aos aspectos mais essenciais da natureza, ramos que dizem respeito às raízes da realidade, exterior e interior. A Física, que trata das bases materiais do mundo, e a Psicologia, que condiciona a apreensão inteligível de todos os fenômenos, tanto os exteriores aos corpos dos indivíduos como na parte mais interna ou subjetiva, são disciplinas que moldam as categorias pelas quais compreendemos o universo.

A ordem mental do mundo, portanto o Direito, é diretamente dependente tanto da Física como da Psicologia, ainda que a temporalidade dessa influência possa ser postergada. Nesse sentido, o sucesso das ideias heliocêntricas de Copérnico e Galileu, reforçadas pela mecânica de Newton, todos cientistas que atuaram no ramo da Física, teve impacto no poder jurídico religioso, estimulando um modo formal e racional de pensamento, no tempo conhecido como Iluminismo, que levou às revoluções dos séculos XVIII e XIX e que ainda exerce influência no Direito.

Contudo, tratando de Física e de Psicologia, o século XX foi um tempo de profundas transformações nas bases da ordem de mundo, porque a relatividade e a orgânica quântica, de um lado, abalaram os fundamentos da física newtoniana; e o aprofundamento do conhecimento da psicologia do inconsciente, de outro lado, demonstrou que a vida humana é regida por forças até então ocultas que escapavam ao controle de uma racionalidade superficial.

Na Física o assombro sobre a realidade permanece, situação cristalizada na frase do ganhador do Nobel, Richard Feynman, ao afirmar “que ninguém entende física quântica”. Na Psicologia, por sua vez, as propostas materialistas e antirreligiosas de Freud exercem profunda influência no mundo intelectual ocidental, e no Direito, numa sociedade que, paradoxalmente, intitula-se majoritariamente como Cristã, por mais que as ideias freudianas tenham se mostrado inúteis para a resolução dos problemas existenciais humanos, uma vez que se a psicanálise não fosse um completo fracasso os problemas psíquicos da humanidade já teriam sido por ela resolvidos.

Assim, já passou o tempo necessário para que a visão ontológica de Jung, que se opôs a Freud, sobre a psique, defendendo Jung uma religiosidade natural do ser humano e a preponderância dos arquétipos do inconsciente coletivo no mundo psíquico, diante do fracasso da proposta freudiana, já passou o tempo necessário para que as ideias junguianas sejam devidamente valorizadas e postas em prática, e no Direito.

Erich Neumann, discípulo de Jung, escreveu a obra “História da Origem da Consciência”, cujo Prefácio é do próprio Jung, no qual este destacou as vantagens do trabalho da segunda geração dos estudiosos da psicologia analítica, ou junguiana, afirmando que Neumann “foi bem-sucedido na construção de uma história ímpar da evolução da consciência (…). Chega, assim, a conclusões e percepções que estão entre as mais importantes já alcançadas nesse domínio”, e arrematando:

Nenhum sistema pode prescindir de uma hipótese geral que dependa, por seu turno, do temperamento e de pressupostos subjetivos do autor e, simultaneamente, de dados objetivos. Em psicologia, esse fator é a da maior importância, pois a ‘equação pessoal’ dá colorido à maneira de ver. A verdade final, se existe tal coisa, exige o concerto de muitas vozes” (Prefácio de Jung. Erich Neumann. História da Origem da Consciência. 5 ed. Trad. Margit Martincic. São Paulo: Cultrix, 2014, pp. 11-12).

A “equação pessoal” é a ordem mental incorporada pela pessoa, é o olho ou filtro pelo qual os fenômenos entram para a consciência, interferindo na forma pela qual a realidade é apreendida e compreendida.

A lâmpada do corpo é o olho. Portanto, se o teu olho estiver são, todo o teu corpo ficará iluminado; mas se o teu olho estiver doente, todo o teu corpo ficará escuro. Pois se a luz que há em ti são trevas, quão grandes serão as trevas!” (Mt 6, 22-23).

A cosmovisão, ou ordem mental mais ampla, a hipótese geral, destarte, condiciona o modo como nos portamos perante o mundo, de modo que nosso comportamento é tanto mais luminoso quanto mais luz possuirmos em nossa “equação pessoal”, em nosso olho.

É indispensável, outrossim, a revisão da simbologia psíquica que ampara o conhecimento intelectual do mundo, e do Direito, para rejeição dos equívocos da “equação pessoal” freudiana com a incorporação de uma psicologia compatível com a visão de mundo ocidental, estabelecida na tradição judaico-cristã, a partir das propostas de Jung, ainda que este também tenha cometido erros, porque, de todo modo, a compreensão junguiana da mitologia e do significado do herói é mais coerente com as ideias de uma civilização Cristã, como a nossa.

Como sustentado por Erich Neumann, o mito do herói deve ser compreendido no sentido da libertação do mundo inconsciente e sua simbologia, urgindo o devido esclarecimento sobre esses pontos, “tanto mais necessário por causa dos enganos da psicanálise, cuja interpretação errônea do chamado complexo de Édipo e da mitologia totêmica derivada deste causou a maior confusão” (Obra citada, p. 111).

Neumann reconheceu que Freud fez descobertas importantes sobre o fenômeno do totemismo e do desenvolvimento do mundo espiritual, “mas distorceu e entendeu erroneamente algumas (descobertas) ainda mais importantes” (Idem, p. 114).

Ainda sobre o complexo de Édipo, afirmou Neumann:

A teoria freudiana sobre o assassinato do pai, que Rank tentou aplicar, reúne como unidade sistemática as seguintes características: o romance familiar, sempre relacionado com o filho, culmina no desejo incestuoso deste em relação à mãe, ao qual o pai se opõe de maneira hostil; o herói é o rapaz que mata o pai e desposa a mãe. O mito do herói é uma plasmação da fantasia pela qual a imagem desse desejo se impõe de modo direto ou indireto. Essa teoria é ‘sustentada’ – mas, na realidade, ‘entulhada’ – pela hipótese de Freud, inconsequente e antropologicamente inviável, de um pai gorila. Um poderoso patriarca-macaco rouba as mulheres dos filhos e é abatido pelos irmãos unidos. A superação do pai é o aspecto heroico. Freud toma isso ao pé da letra e deriva daí o totemismo e o surgimento de características importantes da cultura e da religião. Aqui, como noutras partes, devido ao seu preconceito personalista, Freud interpretou fatores decisivos de maneira errônea” (Idem, p. 122).

Se Freud distorceu e entendeu erroneamente as descobertas mais importantes sobre o totemismo e o mundo espiritual, se ele interpretou fatores decisivos de maneira errônea, sendo sua hipótese inconsequente e antropologicamente inviável, a estrutura de sua psicologia está equivocada, exigindo seja descartada a ordem mental de mundo e a “equação pessoal” freudiana sobre a humanidade.

A Psicologia e sua simbologia exercem influência preponderante no mundo jurídico, porque determinam a ordem mental coletiva, que constrange o comportamento das pessoas, pelas razões que fundamentam as ações, conformes ou contrárias àquela ordem, amparando argumentos morais que se tornam científicos e, em consequência, jurídicos, formando a razão coletiva de ação, da qual decorre a censura moral e social sobre as atitudes individuais.

Portanto, mais importante do que as ideias individuais são as coletivas, relativas aos simbolismos da alma humana, em que dominam arquétipos e imagens primordiais, expressadas na mitologia e nas grandes religiões.

A realidade de qualquer cultura e civilização, inclusive a nossa, é composta pela realização dessas imagens da alma. Toda arte, religião, ciência e tecnologia, tudo o que já foi feito, falado ou concebido, tem a sua origem nesse centro criador. O poder autogerativo da alma é o segredo verdadeiro e definitivo do homem, que faz dele a imagem semelhante à Divindade Criadora e o distingue das outras criaturas vivas” (Idem, p. 160).

Essa a verdadeira ordem mental do mundo, em que as questões religiosas recebem a atenção que merecem, pois o comportamento religioso do homem é “a nascente de toda cultura” (Idem, p. 161), decorrendo da tradição judaico-cristã o entendimento segundo o qual a humanidade foi criada à imagem e semelhança de Deus, do Criador.

A ênfase deve ser dada, portanto, à psique inconsciente de grupo, porque “os indivíduos dos nossos dias, apesar de todas as suas realizações conscientes, ainda estão contidos na estrutura do seu grupo e no inconsciente que o domina” (Idem, p. 198), porque é do inconsciente coletivo, a camada mais profunda da psique, que flui a energia original da qual surge a consciência.

O comportamento dos indivíduos é pautado, assim, pelo grupo a que pertencem, porque o “relacionamento com o mundo exterior é, em larga medida, realizado, não diretamente pelo indivíduo, mas pela entidade imaginária ‘grupo’, cuja encarnação é o líder ou animal dirigente, e cuja consciência representa a de todas as partes do grupo”, sendo destacado quanto a essa passagem, no rodapé, que o “líder, o Estado, etc. representam a sua consciência e o arrastam às cegas para movimentos de massa, como as guerras” (Idem, p. 200).

Daí porque a ordem mental, o Direito, deve ser pautado por Cristo, na simbologia original do Messias, constante das Escrituras, entendido como líder político, bom pastor.

Em verdade, em verdade, vos digo: eu sou a porta das ovelhas. Todos os que vieram antes de mim são ladrões e assaltantes; mas as ovelhas não os ouviram. Eu sou a porta. Se alguém entrar por mim, será salvo; entrará e sairá e encontrará pastagem. O ladrão vem só para roubar, matar e destruir. Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância. Eu sou o bom pastor: o bom pastor dá sua vida pelas suas ovelhas. O mercenário, que não é pastor, a quem não pertencem as ovelhas, vê o lobo aproximar-se, abandona as ovelhas e foge, e o lobo as arrebata e dispersa, porque ele é mercenário e não se importa com as ovelhas. Eu sou o bom pastor; conheço as minhas ovelhas e as minhas ovelhas me conhecem, como o Pai me conhece e eu conheço o Pai. Eu dou minha vida pelas minhas ovelhas” (Jo 10, 7-15).

Por tudo isso, nossa civilização somente alcançará a plenitude quando Cristo for reconhecido herói da humanidade, e quando a ordem mental do mundo, o Direito e a Política se sujeitarem às suas ideias, que são o Logos, a Consciência encarnada, porque o fundamento do Estado já é a dignidade humana, restando ser reconhecido que ele Cristo ainda é a consciência humana, o líder cujo exemplo heroico deve ser enaltecido, seguido e multiplicado.

Direito Comum da Humanidade

Encerrada a leitura do Volume I, Tomo I, de “História do Direito Comum da Humanidade: Ius Commune Humanitatis ou Lex Mundi?”, Dissertação de doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa por Eduardo Vera-Cruz Pinto, Professor Catedrático da mencionada instituição, merecem destaque abordagens fundamentais da obra, que impressiona inicialmente já pela extensa bibliografia pesquisada e devidamente anotada, sendo mais de cento e trinta páginas, além do vasto número de obras indicadas nas notas de rodapé, não constantes da bibliografia.

Vera-Cruz censura a abordagem jurídica da atualidade, avaliação bem exposta na obra “O Futuro da Justiça”, na qual faz críticas aos sistemas de ensino, judicial e político, dizendo ser necessária uma radicalidade filosófico-jurídica, reconstruindo a realidade intelectual a partir da desconstrução da existente, por meio de uma grande ruptura daqueles sistemas para a realização plena da Justiça, destacando a necessidade de restaurar a auctoritas dos jurisprudentes, dentro de uma determinada leitura do Estado Constitucional, para que este seja um Estado de Direito. A autoridade é fundamental na comunidade humana, como já exposto no artigo “Autoridade” (https://holonomia.com/2018/10/16/autoridade/), urgindo seja resgatada em sua concepção correta e original.

O retorno às origens é indispensável, e como se pode extrair do artigo “Estado, Cristo e culto” (https://holonomia.com/2018/07/30/estado-cristo-e-culto/) a noção moderna de Estado surge após a chamada Paz de Westfália (1648), havendo uma tendência em grande parte das doutrinas jurídica e política no sentido de negar ou ignorar, por influência do positivismo, os milênios de evolução do conhecimento que antecederam a modernidade, pois os fundamentos antigos da vida social, política e jurídica eram religiosos e metafísicos, pelo que seria exigida uma fundamentação na ciência positiva para se alcançar o último estágio mental da humanidade.

De outro lado, como tenho sustentado, o último estágio mental da humanidade, com adoção da verdadeira Ciência, foi atingido por Jesus Cristo em sua metodologia unitária e monoteísta de mundo, científica, metafísica e religiosa, pela qual conheceu a Verdade, integrando plenamente em sua vida a conduta ajustada à ordem cósmica, com o Logos, a Razão que fundamenta a realidade em todos os seus níveis, entendimento que pode ser vislumbrado no plano teórico-científico a partir da física moderna, na leitura dada por David Bohm, e da psicologia coletiva, consciente e inconsciente, sistematizada pelos princípios estudados por Carl Jung.

Contudo, ainda prevalece no meio universitário uma ojeriza à visão científica de mundo que seja compatível com ideias espirituais e religiosas, e com os sistemas filosóficos respectivos, no que se inclui o idealismo, especialmente o de Hegel, o que também explica a rejeição a Jung e a Bohm, sendo majoritária a ideologia materialista fundada em autores como Marx e Freud, e em um neodarwinismo eminentemente dogmático, e materialisticamente religioso.

Grandes autores e teorias do passado, e mais recentes, são rejeitados de plano, pois se considera que o verdadeiro conhecimento científico deve ser iniciado pelas leituras de mundo de Marx e Freud, o último amparado no niilismo existencialista de Nietzsche, sendo mister a rejeição dessas ideologias, para redirecionar o conhecimento à Verdade e à Ciência da totalidade do mundo, com o sentido espiritual nele existente.

Nessa mesma linha, Vera-Cruz desenvolve a ideia de Ius Commune Humanitatis como “conceito jurídico com raízes no Ius Romanum, cuja tematização, no plano metodológico, tem sua sedes materiae na História do Direito Romano e, no plano antropológico, na visão cristã do Homem” (Eduardo Vera-Cruz Pinto. História do Direito Comum da Humanidade: Ius Commune Humanitatis ou Lex Mundi? Vol. I. Tomo I. Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2003, pp. 170-171).

Divergindo parcialmente de Vera-Cruz, entendo que também no plano metodológico se inclui a visão cristã do Homem, o que decorre da leitura teológica segundo a qual a trindade não é um conceito cristão, e considerando que o Reino de Deus é deste mundo e será realizado na História da Humanidade, ao contrário do entendimento dominante no Cristianismo pelo qual o Reino não é deste mundo.

Ainda assim, porque Vera-Cruz concede a devida relevância histórica e teórica às ideias de Cristo, há compatibilidade filosófica e pragmática entre a minha e a sua abordagem do Direito, especialmente quando ele afirma:

Como conjunto de normas jurídicas materiais concretas, como um Direito de direitos, o Ius Commune Humanitatis preenche, mais que uma ideia de Direito como ideal de Justiça, uma instância de regulação objectiva ao serviço da dignidade humana, não de mera técnica de concertação de interesses e pacificação de conflitos ou descrição lógico-conceitual da realidade humana, mas meio de responsabilizar, fazendo recuar o inhumanum-iniustum” (Idem, pp. 171-172).

Trata-se de restaurar a cosmovisão de mundo que contém verdades morais absolutas, transcendendo o relativismo moral materialista em direção à natureza religiosa, transpessoal e mítica do humano, com seu fundo psíquico comum, unidade psíquica a ser trazida da inconsciência instintiva para a consciência da dignidade humana, esta decorrente do Monoteísmo e da visão espiritual de Cristo, maior herói e líder da Humanidade, o Messias judeu.

Enquanto a moderna historiografia, com o seu viés personalista, se inclina a representar os eventos coletivos da vida das nações e da humanidade como dependentes dos impulsos personalistas de monarcas e líderes, o mito reflete a realidade transpessoal através dos eventos singulares da vida do herói” (Erich Neumann. História da Origem da Consciência. 5 ed. Trad. Margit Martincic. São Paulo: Cultrix, 2014, p. 152).

É preciso, destarte, reinterpretar Cristo, deixando de vê-lo como membro de uma trindade para entendê-lo não como Deus e sim como o mais Humano dos humanos, e assim plena imagem e semelhança de Deus, significando o mito, enquanto realidade psíquica arquetípica, do herói que realiza em si a Humanidade completa, no tempo e fora do tempo, indicando o Caminho que deve ser seguido por todos os que pretendem se tornar plenamente humanos, portanto imagem e semelhança de Deus, encarnação do Logos, tanto no mundo psíquico interior como na realidade objetiva.

Política e juridicamente, Cristo ou Messias é o modelo de líder a ser imitado pelos governantes, realizando a Razão da Humanidade, o Logos, no plano público oficial, no Estado, na nação, na comunidade internacional, como serviço coletivo da dignidade humana, que independe de nacionalidade, segundo sua (da dignidade humana) concepção autêntica e cristã.

Daí porque o Cristianismo é a Ciência da transformação da realidade objetiva, adequando os comportamentos da vida material, nos níveis individual e coletivo, portanto normativo, à Ordem mais profunda do universo, ao Cosmos, ao Logos, a Teoria de Tudo que é não só Física como também Biológica, Psíquica e Jurídica.

Por isso está com razão Vera-Cruz ao dizer ser necessária a responsabilização de cada um, pelo Direito, para que todos sejam responsáveis pela dignidade humana, sejam heróis em suas batalhas individuais para alcançar a Humanidade, apontando para

uma responsabilidade mais intensa, não só jurídico-política mas também moral (ligação dever-moral, obrigação cívica e responsabilidade civil) (…), é preciso investir na consciência da ‘ilicitude’ como base da responsabilidade. (…)

A construção de um Ius Commune Humanitatis só pode partir de uma perspectiva não materialista da vida e do Homem, que dê primazia ao espiritual” (Obra citada, p. 173).

O Direito Comum da Humanidade exige, destarte, ontologicamente, um conceito de humanidade, um conceito de consciência, que seja compatível com o primeiro, e um sistema jurídico no qual a perspectiva da vida e do Homem seja fundada no Espírito, pelo que o Direito Comum da Humanidade é a transposição do Cristianismo de mera religião espiritual, de salvação individual, para o seu devido lugar como Ciência, também no aspecto religioso da vida humana, incluindo as realidades política e jurídica da vida social, porque o Cristo é o Messias, e este é essencialmente um conceito político-jurídico dentro da visão Monoteísta (e Espiritual) da realidade, que inclui a natureza e o governo das nações.

É preciso passar do não-sistema materialista de mundo para o único sistema de conhecimento possível, fundado na unidade de um Espírito e um Corpo, governado por Cristo, em nome Daquele que é Santo e Perfeito, Clemente e Misericordioso, o Autor do Direito e da Justiça.

Adorai a Iahweh no seu santo esplendor, terra inteira, tremei em sua frente! Dizei entre as nações: ‘Iahweh é Rei! O mundo está firme, jamais tremerá. Ele governa os povos com retidão’. Que o céu se alegre! Que a terra exulte! Estronde o mar, e o que ele contém! Que o campo festeje, e o que nele existe! As árvores da selva gritem de alegria, diante de Iahweh, pois ele vem, pois ele vem para julgar a terra: ele vai julgar o mundo com justiça, e as nações com sua verdade” (Sl 96, 9-13).

Direito e entropia

Entropia é um conceito físico ligado ao de ordem de um dado sistema, e também ao limite de energia que pode ser convertido em trabalho. A segunda lei da termodinâmica estabelece que a entropia de um sistema isolado sempre aumenta, indicando o limite de energia disponível para realizar trabalho, conceito que engloba noções de força e deslocamento.

No entanto, é bom esclarecer que não existem sistemas isolados no mundo real, e o próprio Universo está sujeito a flutuações do vácuo quântico, havendo sérias dúvidas se o Universo como um todo é um sistema físico isolado, tornando a segunda lei da termodinâmica um tanto quanto artificial, parcialmente válida, mas com sérias limitações em níveis mais complexos do mundo e do conhecimento.

Ligada à entropia está a entalpia, que significa a máxima energia de um sistema termodinâmico passível de alteração por meio de reações químicas, indicando a energia atrelada ao sistema e à sua vizinhança.

Fazendo uma construção intelectual, é possível conectar os termos entropia com desordem e entalpia com ordem, de modo que criemos ideias como a de uma função entrópica, significando a capacidade de aumento da desordem, conforme a segunda lei da termodinâmica, e a de função entálpica, cujo sentido é a capacidade de aproveitamento útil da energia de um sistema. Temos assim dois polos conceituais, um indicando incremento da desordem e outro associado à construção da ordem.

Daí se conclui que simbolicamente o Direito tem uma associação ideológica com os conceitos físicos de entropia e entalpia, e das citadas funções entrópicas e entálpicas, porque também trata com noções de ordem e desordem.

Podemos falar, igualmente, em agentes entálpicos e agentes entrópicos, os primeiros aumentando a ordem do sistema jurídico e social e os últimos promovendo a desordem pública. Na Natureza, e na Vida, os dois agentes atuam, havendo uma Ordem mais ampla que transcende ordens e desordens locais, sendo cabível associar aquela Ordem ao conceito de Vida, a qual se mantém, apesar da morte, ou desordem, ocorrida em organismos individuais.

Existem, portanto, agentes de vida e de morte que atuam nos indivíduos, tidos como sistemas, que integram sistemas mais amplos; também sendo possível inferir que há agentes de Vida e de Morte, trabalhando contrariamente ou a favor do sentido da Ordem, da Vida, o sentido que parte da matéria “inanimada” em direção à consciência, a consciência da Ordem, da Lei, o que permitirá, ou não, o exercício de função entálpica ou entrópica pelo indivíduo, em relação a si mesmo e ao meio a que pertence.

A ideia de ordem está presente na Natureza, na ordem atômica, na ordem molecular orgânica, incluindo organismos dentro de organismos, como ocorre com nós humanos, que temos em nosso interior uma quantidade maior de bactérias do que de células propriamente humanas, e nossas vidas dependem desses micro-organismos, de sua ordem dentro de nós.

Há, pois, ordem interna e externa, que se refere àquela existente dentro de um corpo, vivo ou não, e nos seus arredores. Pode-se dizer que há uma ordem planetária, que inclui, dentre outras, questões políticas, econômicas e ambientais; ordem cósmica, associada à cosmologia. David Bohm, por sua vez, desenvolveu os conceitos de ordem implicada e ordem manifesta, ideia esboçada no artigo “A Ordem Implicada” (https://holonomia.com/2017/05/22/a-ordem-implicada/). No Direito está a ordem jurídica, ordem do relacionamento do indivíduo humano com sua espécie, e que por isso se vincula à citada Ordem da Vida.

O conceito de Ordem da Vida remete à Filosofia Primeira ou Teologia, remete a Deus, enquanto Logos, ou Ordem do Princípio que se mantém, sendo transcendente à aparente entropia, à morte aparente. É a Ordem que permanece.

Daí porque o Direito tem origem na Religião, na Teologia, que trata da Ordem eterna, possuindo, assim, função entálpica, de manutenção ou construção da Ordem, de desenvolvimento da Ordem da Vida, pressupondo que haja uma Ordem. De outro lado, mesmo para aqueles que entendem não existir Ordem, a função entálpica do Direito igualmente se faz presente e seria, no mínimo, para reduzir a desordem.

A função entálpica do Direito tem duplo aspecto, ainda que sua natureza seja essencialmente unitária, possuindo uma perspectiva corpuscular, material ou imanente e outra, a ela associada, ondulatória, espiritual e simbólica ou transcendente, fazendo incidir localmente – ao estabelecer os corretos comportamentos a serem adotados pelos indivíduos e ao prever e impor indenizações, prisões, penas, restituições, obrigações de fazer ou não fazer – a ordem maior, não local (mas também local) ou transcendente, que é o Logos ou Sabedoria coletiva, materializada na Constituição, na Lei, como concretude temporal da razão uniplurissubjetiva, da vontade geral ou universal.

O homem, destarte, tem a opção de ser agente entálpico ou entrópico, possui liberdade para exercer uma função entálpica ou entrópica, promover a vida ou causar morte, construir ou destruir, e adotar ambos os posicionamentos.

É importante reconhecer que a morte integra o processo vital, de modo que a Ordem da Vida inclui a morte de indivíduos, e da destruição faz surgir uma nova realidade.

Em verdade, em verdade, vos digo: Se o grão de trigo que cai na terra não morrer, permanecerá só; mas se morrer, produzirá muito fruto. Quem ama sua vida a perde e quem odeia a sua vida neste mundo guardá-la-á para a vida eterna” (Jo 12, 24-25).

Pode-se dizer que até a chegada da humanidade no Universo a liberdade na Ordem da Vida era restrita, e com no homem essa a liberdade se tornou plena, para matar, destruir a maior parte da vida na Terra, ou salvar, dando-se, perder sua vida neste mundo, em favor daquela Ordem. Nesse sentido, um Cristo ou Messias é um agente entálpico, que atua em favor da Vida. Jesus Cristo, outrossim, exerceu perfeitamente a função entálpica, promovendo plenamente a Ordem, o Cosmos, em sua vida, e assim realizou a própria Vida.

Deus, ou Logos, atua no Universo desde o Princípio, e está presente no homem, na medida em que este é templo de Seu Espírito, podendo encarnar a Ordem, sendo Vida, como Jesus Cristo. Em Deus, no Logos, há equilíbrio entre ordem e desordem, funcionando esta como um instrumento da Ordem, tendo a espécie humana a habilidade para seguir o Logos, que determinou e determina a evolução dos seres vivos até nós e além, ou para Dele se afastar, negando o Caminho evolutivo, podendo os homens adotarem uma rota de involução, bestializando-se, comportando-se como animais desprovidos da sensibilidade do Espírito, contrariando o Logos. Por essa razão é função do Direito regular o comportamento humano para promoção da Vida, em seu sentido evolutivo rumo à consciência da Ordem.

Para o desenvolvimento da Ordem é preciso trabalho, que a energia seja exercida, individual e coletivamente, em uma atividade que promova a Vida. Deus faz sua parte, mas cabe também a nós fazermos a nossa, sendo agentes entálpicos, agentes da evolução da humanidade, da espécie, seguindo o exemplo, o Método, Cristo. Nesse sentido, é preciso sacrifício, trabalho pelo futuro da espécie, com solidariedade, em favor dos outros, para e pela eternidade, sendo mister haver trabalho de contenção dos instintos animais e egoístas, para resistir com energia à inércia instintiva animal.

É necessário, para o sucesso dessa empreitada, conhecimento da Ordem, que se dá do nível individual para o coletivo, porque é primeiramente alcançado por um membro do grupo que, então, o difunde, propaga esse conhecimento, até que alcance o nível do grupo, da nação e, finalmente, o plano planetário, da humanidade.

O trabalho entálpico é exercido por líderes, bons líderes, bons pastores, por cristos, pelos reis e sacerdotes de Jesus Cristo, aqueles com conhecimento da Ordem que transcende a aparente entropia corporal, que encarnam a Vida.

Esse processo pode ser exemplificado pelos trabalhos de Abraão, que orientou sua família em direção ao Deus Vivo, ao Logos; depois o fazendo Moisés, não mais em relação a uma família, pois a parentela de Abraão já havia se desenvolvido, e sim quanto a uma nação; até que se manifestou Jesus, o Cristo, o Messias e Rei dos reis de todas as nações, conduzindo esse processo, em curso, para o nível planetário, para a humanidade. Assim, Abraão teve uma função entálpica, assim como a nação de Israel, culminando com Jesus Cristo, agente de uma Ordem que ainda não se manifestou, cujo desenvolvimento depende de destruições conceituais, filosóficas e teológicas, pontuais, que impedem o florescimento daquela Ordem, para que a Vida emerja na coletividade das nações.

O trabalho de desenvolvimento e propagação da Ordem na humanidade está em andamento, em vários níveis ao mesmo tempo, dentro de nós, em nossas famílias, nas nações e no âmbito da humanidade, na Filosofia, na Teologia e no Direito internacional. Esse trabalho depende de cada e um todos nós, depende de que sejamos agentes entálpicos, promovendo a Ordem em nós e no nosso entorno, na nossa vizinhança, perante nossos próximos, de modo que a Vida seja o fundamento do nosso comportamento, e de nossa família, da assembleia, da igreja, da nação, das Nações, enfim, que a própria Humanidade, como espécie, exerça plenamente a função entálpica que lhe cabe, sendo, finalmente, habitação do Deus vivo, anunciando que “Iahweh é reto: nosso Rochedo, nele não há injustiça” (Sl 92, 16).

Sobre a autoridade secular

O título deste artigo é inspirado no texto respectivo de Lutero “Sobre a autoridade secular: até que ponto se estende a Obediência a ela?”, que está reunido em um livro que também contém o escrito de Calvino “Sobre o governo civil”.

Ainda que o tema dos textos, em decorrência da palavra “sobre”, usada na tradução para o português, seja “a respeito da” autoridade civil ou secular, curiosamente, nossa língua permite um outro significado para o nome do artigo, filosoficamente mais profundo, ao indicar algo ou alguém que esteja “acima da” autoridade secular, que “domine a” autoridade secular.

Inicialmente, e para esclarecimento histórico, o leitor é remetido ao artigo “Autoridade” (https://holonomia.com/2018/10/16/autoridade/), que distingue os conceitos de autoridade, enquanto saber socialmente reconhecido baseado na experiência, e império, ligado à ideia de soberania e de poder máximo da comunidade, ambos derivados de palavras latinas associadas ao direito romano.

No glossário do texto referido no primeiro parágrafo é informado que Lutero não faz essa “distinção entre ‘autoridade’ e ‘poder’” (que é a mesma distinção indicada no artigo citado “Autoridade”), e que quando “Lutero fala de Oberkeit, pensa em termos de indivíduos – e, na maioria das vezes, de um príncipe (Fürst) ou de um senhor (Herr) – dotados de poder” (Sobre a autoridade secular / de Martinho Lutero. Sobre o governo civil / de João Calvino. Trad. Hélio de Marco Leite de Barros e Carlos Eduardo Silveira Matos. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. XLIX).

Tirante o poder público bestial que tem seu fundamento na força física, todo governo se ampara em algum princípio racional, a partir do qual é justificado o próprio governo. No tempo do absolutismo, e nas monarquias antigas em geral, por exemplo, havia a narrativa segundo a qual era divina a origem do poder do rei, pelo que se permite dizer que Deus se colocava sobre a autoridade secular. Atualmente, segundo a fórmula democrática, pela qual todo poder emana do povo, este, o povo, portanto, se situa sobre o governo civil. Em ambos os casos, destarte, há um princípio racional pairando acima do governo humano.

Deve ser ressaltada, por oportuna, a crítica ao conceito assente de democracia, levantado no texto “A democracia contemporânea como falácia informal” (https://holonomia.com/2016/10/02/a-democracia-contemporanea-como-falacia-informal/), concluindo que “a verdadeira democracia é não apenas formal, mas também material, é uma teocracia, em que prevalece o governo de Deus, do Logos, quando os governantes, escolhidos pelo mérito social (o que deve ser feito pelo voto popular, segundo a Constituição) e não por marketing ou abuso de poder, são verdadeiramente ministros (servos) da coletividade, agindo para construir uma sociedade livre, justa e solidária, como manda a nossa Lei Maior, para realizar o Reino de Deus”.

Por isso, em um só lance linguístico, é possível entender que a autoridade secular não se basta a si mesma enquanto poder público, sendo dependente de uma autoridade superior ou de um princípio racional que lhe dê sustentação pública, e que logicamente está sobre ela (autoridade secular).

Aqui já vale ressaltar o profundo conhecimento político demonstrado por Jesus Cristo diante de Pilatos, reconhecendo que toda autoridade humana decorre de outra que lhe é superior: “Não terias poder algum sobre mim, se não te fosse dado do alto; por isso, quem a ti me entregou tem maior pecado” (Jo 19, 11).

Tanto Lutero como Calvino fundamentam seus escritos nas passagens bíblicas atribuídas aos apóstolos Paulo e Pedro, exigindo que os Cristãos sejam obedientes aos poderes humanos: “Todo homem se submeta às autoridades constituídas, pois não há autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram estabelecidas por Deus” (Rm 13, 1); e “Sujeitai-vos a toda instituição humana por causa do Senhor, seja ao rei, como soberano, seja aos governadores, como enviados seus para a punição dos malfeitores e para o louvor dos que fazem o bem, pois esta é a vontade de Deus que, fazendo o bem, tapeis a boca à ignorância dos insensatos” (1Pe 2, 13-15).

Lutero afirma que sua tarefa inicial é encontrar fundamento para “a lei secular e a Espada, de modo que remova qualquer possível dúvida quanto a ambas estarem no mundo como resultado da vontade e da providência divinas” (Obra citada, p. 8), dizendo que “a Espada e a lei seculares devem ser empregadas de acordo com a vontade de Deus: para punir os malfeitores e proteger os justos” (Idem, p. 10).

Vale salientar que Lutero segue a teoria de Agostinho das duas cidades, proposta que não tem amparo bíblico e que mais se aproxima de uma ideia gnóstica maniqueísta, porque aquele declara que “Deus instituiu os dois governos, o (governo) espiritual, que molda os verdadeiros cristãos e as pessoas justas por meio do Espírito Santo sob Cristo, e o governo secular (weltlich), que reprime os maus e os não-cristãos e os obriga a conservarem-se exteriormente em paz e a permanecerem quietos, gostem ou não disso” (Idem, p. 15).

Calvino adota a mesma linha, não aceitando que a era messiânica ocorra neste mundo, como ainda é esperado pelos judeus:

Mas qualquer um que saiba como distinguir entre a alma e o corpo, entre esta vida transitória atual e a vida eterna que está por vir, não terá dificuldade em compreender que o reino espiritual de Cristo e o governo civil são coisas muitíssimo distantes uma da outra. É uma insensatez judaica esperar o reino de Cristo entre as coisas que constituem este mundo e encarcerá-lo entre elas” (Idem, p. 73).

Entretanto, ao contrário do que sustentam os corifeus protestantes, no que seguem, como visto, Agostinho de Hipona, cuja filosofia sustenta a teologia católica romana, as ideias de que “Deus instituiu dois governos” e que “o reino espiritual de Cristo e o governo civil são coisas muitíssimo distantes uma da outra” são deturpações da Teologia monoteísta, e uma fuga conceitual do que seja o próprio Cristianismo, ainda que, certamente, o Reino de Cristo não esteja encarcerado nas coisas que constituem este mundo, o que não quer dizer que não se realize também nas coisas deste mundo.

Jesus é o filho do rei Davi, e O Cristo, O Messias ou O Ungido (termos sinônimos derivados das línguas grega, hebraica e latina) de Deus, porque a Davi, um ungido, ou um cristo, ou um messias do Altíssimo, foi prometida uma descendência que herdaria seu reino (de Davi), fazendo-o Reino de Deus e estendendo-o sobre toda a Terra, devendo ser destacado que Davi reconhecia que Saul, enquanto rei de Israel, era também ungido, messias ou cristo do Senhor. O próprio Calvino cita passagens nesse sentido, dizendo que “pelo próprio ato de elevar alguém à exaltada categoria de rei, o Senhor nos revela que é sua vontade que aquela pessoa governe” (Idem, p. 123), citando passagens do antigo testamento. “Que Iahweh me livre de proceder assim com o meu senhor, de levantar a mão contra ele, porque é o ungido de Iahweh” (2Sm 24, 7). “Quem levantaria a sua mão contra o ungido de Iahweh e ficaria impune?” (2Sm 26, 9).

A grande questão que separa os cristos, ungidos ou messias de Deus entre si está na consciência ou não de o serem, o fato de saberem ou não a Autoridade Real que está sobre eles, a diferença consiste no fato de que apenas alguns sujeitos da História, enquanto líderes em posição de poder, têm consciência de que agem em nome de Deus, porque muitos são inconscientes dessa realidade, a maioria absoluta.

Vale aqui, parcialmente, o que declarou Lutero:

o mundo e as multidões são não-cristãos e permanecerão assim, quer sejam compostos de cristãos batizados e nominais, quer não o sejam. Os cristãos, como se costuma dizer, são poucos e encontrados a largos intervalos, e o mundo não admitirá um governo cristão presidindo um território ou uma grande multidão, e muito menos a totalidade do mundo” (Idem, pp. 16-17 – negrito meu).

Quanto à primeira parte da citação (negritada), Lutero está mais correto, porque é difícil encontrar cristãos, de fato, “existem poucos cristãos sobre a face da terra” (Idem, p. 31). Já no segundo ponto, ele nega a essência do Evangelho, que é exatamente o governo mundial dos cristãos, dos autênticos muçulmanos, ou servos do Clemente, o Misericordioso, conforme a interpretação unitária do Livro, em consonância com o ensinamento dos Mensageiros de Deus.

Ó adeptos do Livro, não vos excedais em vossa religião, e não digais de Deus senão a verdade. O Messias, Jesus, o filho de Maria, nada mais era do que o Mensageiro de Deus e Sua palavra e um sopro de Seu espírito que Ele fez descer sobre Maria. Acreditai, pois, em Deus e em Seus Mensageiros e não digais: ‘Trindade’. Abstende-vos disso. É melhor para vós. Deus é um Deus único. Glorificado seja! Teria um filho? Como! A Ele pertence tudo o que está nos céus e tudo o que está na terra. Basta-vos Deus por defensor. O Messias nunca se envergonhará de ser um servo de Deus” (Sura 4, 171-172).

No Judaísmo, do mesmo modo, Deus é o proprietário da Terra, exercendo autoridade sobre as nações, havendo a presunção da autoridade de Deus em relação aos governantes, incluídos os líderes inimigos que puniram o povo de Israel em decorrência da sua desobediência, porque Deus ditou a Lei da nação, a Torá, para ser obedecida pelo povo, não havendo outra Lei ou Governo fora de Deus, decorrendo da Providência o próprio fato de se estar no poder humano, pelo que este deve ser exercido não em nome dos homens mas em nome de Deus, já implicando esse fato no reconhecimento da autoridade, enquanto ungida, messias ou crista por Deus, como afirmado por Calvino, Paulo, Pedro e o próprio Jesus. Existe uma enorme responsabilidade pessoal, de outro lado, para os detentores do poder, como o disseram o tio Ben, “com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”, e Jesus Cristo:

Aquele servo que conheceu a vontade de seu senhor, mas não se preparou e não agiu conforme sua vontade, será açoitado muitas vezes. Todavia, aquele que não a conheceu e tiver feito coisas dignas de chicotadas, será açoitado poucas vezes. Àquele a quem muito se deu, muito será pedido, e a quem muito se houver confiado, mais será reclamado” (Lc 12, 47-48).

O princípio Cristão é o princípio da responsabilidade eterna pelos próprios atos, e daí a necessidade de busca da perfeição e da santidade já aqui, porque “todo aquele que se encolerizar contra seu irmão, terá de responder no tribunal; aquele que chamar ao seu irmão ‘Cretino!’ estará sujeito ao julgamento do Sinédrio; aquele que lhe chamar ‘Louco’ terá de responder na geena de fogo” (Mt 5, 22).

Tudo o que fazemos aqui repercute na eternidade, nada se perde, havendo influências quânticas, por ora imperceptíveis, entre campos infinitos, porque a matéria corporal limitada e a energia infinita são uma só coisa em um nível superior de consciência e conhecimento, existindo uma ligação direta entre nossos comportamentos neste mundo e o Reino de Deus, aqui e na eternidade, que está dentro de nós, pelo que também o governo civil é diretamente conectado ao mundo espiritual, podendo estar, portanto, provisoriamente submetido aos principados e potestades que servem ao Diabo, ao egoísmo, à mentira, à enganação, mas se sujeitam na eternidade a Cristo, à Verdade, ao Logos de Deus, e ao próprio Deus, o que também ocorrerá no plano material, em breve.

Assim, Deus ou o Logos é sobre a autoridade secular, ainda que seja permitido que, por um tempo, esta se submeta aos principados e potestades bestiais, e o bom governante, o bom pastor, o governo cristão, e humano, é aquele que reconhece a Autoridade sobre ele, entendendo que Cristo é acima de tudo e que Deus é acima de todos, cabendo ao povo cristão, destarte, escolher os governantes segundo esse princípio, para que não uma vontade humana parcial esteja, e sim para que Deus seja, sempre, sobre a autoridade secular.