Explosão moral e a chamada ira de Deus

No artigo anterior foi abordada a realidade física e energética da moralidade, tendo sido sustentada a existência de uma espécie de curvatura moral positiva no universo, porque “Deus viu tudo o que tinha feito: e era muito bom” (Gn 1, 31). Em razão disso, o mundo físico é moralmente bom, havendo harmonia, beleza e bondade no universo criado, na criação, em tudo o que existe, de modo que o universo não é moralmente neutro, reage moralmente aos comportamentos morais, havendo uma ontologia ética.

Contudo, para o cético e para aquele que não seja otimista, pode vir à mente a indagação sobre o motivo de haver tanta maldade no mundo, sobre a aparente vantagem do injusto sobre o justo. Pode-se, ainda, perguntar a causa de, aparentemente, apenas palavras e pensamentos hedonistas terem maior repercussão social, ou a razão pela qual as boas vibrações emitidas se dissiparem pelo cosmos ou, quando isso não ocorre, seu retorno ser fraco ou fugaz, desaparecendo em seguida.

A resposta a essas perguntas exige a devida atenção para correta perspectiva filosófica e teológica decorrente do Cristianismo, que demanda seja o mundo observado segundo a lente da imortalidade, da eternidade, e não por um olhar meramente provisório ou mortal, como já abordado no artigo “O problema do mal” (https://holonomia.com/2017/06/14/o-problema-do-mal/). Esse ponto é essencial, entender que a Providência divina tem como objeto a continuidade existencial de todas as vidas, zelando não apenas por cada um de seus filhos, individualmente, como também de todos, coletivamente, pois Deus “quer que todos os homens sejam salvos e cheguem ao conhecimento da verdade” (1Tm 2, 4).

Haverá, assim, uma prestação contas de todas as nossas ações, um julgamento, pois em caso contrário haveria crime perfeito, injustiças definitivas, o que afronta o pressuposto segundo o qual “tudo o que foi feito é muito bom”.

Eu vos digo que de toda palavra inútil, que os homens disserem, darão contas no Dia do Julgamento. Pois por tuas palavras serás justificado e por tuas palavras serás condenado” (Mt 12, 36-37).

Outrossim, diante da bondade natural do mundo, o que explica a situação atual de descontrole da nossa civilização é o fato de ainda prevalecer o pecado no mundo, notadamente no plano político, como explicado no artigo “Pecado original” (https://holonomia.com/2017/11/09/pecado-original/), na medida em que a ação governamental ainda não se rendeu ao Messias, apesar de o Direito assim o determinar, ainda não se submeteu ao governo inaugurado por Cristo. A transição começada com o reinado de Jesus sobre Israel, que não o aceitou como seu Messias, ainda está em curso, o processo para expurgar o mal que o egoísmo humano propagou no ambiente social está em vias de se acelerar. Seu ensinamento sobre como se deve governar as nações não é exercitado na gestão da coisa pública, da República, mas essa exigência vem tomando a consciência pública cada vez mais.

Sabeis que aqueles que vemos governar as nações as dominam, e os seus grandes as tiranizam. Entre vós não será assim: ao contrário, aquele que dentre vós quiser ser grande, seja o vosso servidor, e aquele que quiser ser o primeiro dentre vós, seja o servo de todos. Pois o Filho do Homem não veio para ser servido, mas para servir e dar a sua vida em resgate por muitos”(Mc 10, 42-45).

Assim, a injustiça se acumula, e o povo acaba a tolerando por algum tempo, até que irrompa uma revolta, uma revolução, que é uma explosão moral que libera a energia acumulada pelos injustiçados ao longo do tempo, em direção à realização do Reino, o que vale para a Revolução Gloriosa, a Revolução Francesa, a Independência Norte-Americana, a Primavera Árabe, e também explica, até certo ponto, à ascensão de ideias “de direita” no mundo ocidental.

O fato é que estamos na fase final de uma mudança de era, inaugurada por Cristo, que estabeleceu as medidas do Reino de Deus, mas até que Este seja efetivado seus inimigos continuarão a agir com força, enganando a humanidade, e atrapalhando os que querem exercer a bondade. Como consta na Escritura:

nos últimos dias sobrevirão momentos difíceis. Os homens serão egoístas, gananciosos, jactanciosos, soberbos, blasfemos, rebeldes com os pais, ingratos, iníquos, sem afeto, implacáveis, mentirosos, incontinentes, cruéis, inimigos do bem, traidores, atrevidos, enfatuados, mais amigos dos prazeres do que de Deus” (2Tm 3, 1-4).

O livro da Revelação explica o domínio político do mal sobre o planeta, dizendo que “a terra inteira seguiu a Besta e adorou o Dragão” (Ap 13, 3-4), e comprovando que a questão narrada é também, e principalmente, política, afirmando a Escritura que lhe foi “dada autoridade sobre toda tribo, povo, língua e nação” (Ap 13, 7). Desta feita, a Besta tem controle sobre “a terra e seus habitantes” (Ap 13, 12), exercendo ampla influência sobre a economia mundial, “para que ninguém possa comprar ou vender se não tiver a marca” (Ap 13, 17). “Vi então a Besta reunida com os reis da terra e seus exércitos para guerrear contra o Cavaleiro e seu exército” (Ap 19, 19). A ação maldosa irá até seu limite, quando se manifestará a ira de Deus, que significa a reação divina contra a maldade acumulada, que tem represado o desenvolvimento da bondade na humanidade, especialmente pelos maus exemplos dados pelos líderes político-religiosos.

Sucederá naquele dia, em que Gog vier contra a terra de Israel, — oráculo do Senhor Iahweh — que a minha cólera transbordará. Na minha ira, no meu ciúme, no ardor da minha indignação eu o digo. Com efeito, naquele dia haverá um grande tumulto na terra de Israel” (Ez 38, 18-19).

É de ser ressaltado um ponto importantíssimo, especulado pela tentativa da Física moderna de obter uma teoria unificada de todos os fenômenos, que reside no fato de haver uma interconexão entre todas as realidades, visíveis e invisíveis, que permite a conversão de partículas morais, ou morões, em energia física, que movimenta o mundo material, uma ideia que parece absurda à mente moderna secular, mas que está na raiz do Monoteísmo. Daí porque, em que pese a energia moral ser de baixíssima detecção física, o seu acúmulo pode acarretar uma descarga, uma explosão moral, o que explica o conceito de ira de Deus contido no Antigo Testamento, que a humanidade recente não percebeu no plano coletivo, mas que certamente muitas pessoas já presenciaram em eventos individuais inexplicáveis, quando há uma tensão moral decorrente de algum conflito entre pessoas, ou pela energia especial de algum indivíduo, que acarreta alteração física em equipamentos elétrico e eletrônicos.

Sobre a interferência humana sobre máquinas, questão também não explicada pela atual tecnologia científica:

Jahn e Dunne pensam que seus achados podem explicar a propensão que alguns indivíduos parecem ter de trazer má sorte à maquinaria e fazer o equipamento funcionar mal. Um desses indivíduos foi o físico Wolfgang Pauli, cujos talentos nesta área são tão lendários que os físicos apelidaram jocosamente de ‘efeito Pauli’. Diz-se que a simples presença de Pauli num laboratório faria um aparelho de vidro explodir, ou um sensível aparelho de medição quebrar ao meio” (Michel Talbot. O universo holográfico. Trad. Maria de Fátima S. M. Marques. São Paulo: Editora Best Seller, p. 158)

Se uma pessoa tem a capacidade de causar tais efeitos físicos, no plano coletivo, envolvendo preservação da própria humanidade, e seu destino, a situação será mais dramática:

Castigá-lo-ei com a peste e o sangue; farei chover uma chuva torrencial, saraiva, fogo e enxofre sobre ele e as suas tropas e os muitos povos que vierem com ele. Eu me engrandecerei, me santificarei e me darei a conhecer aos olhos de muitas nações e elas saberão que eu sou Iahweh” (Ez 38, 22-23).

Existem vários fenômenos como esse, narrados da Bíblia, associados ao Dia do Senhor, que representa o momento da virada, quando não haverá alternativa à humanidade senão aceitar a Verdade do Evangelho, e seguir os mandamentos de Deus, conforme o exemplo, método ou Caminho, de Jesus, o Cristo Senhor, o Messias, o Mediador entre Deus e a humanidade.

Tal evento será definitivo para os crentes, devastador para os céticos, e somente os irremediavelmente céticos, e de coração duro, não aceitarão a realidade espiritual por trás desse fenômeno, que será taxado como uma grandíssima coincidência.

A partir de então, a despeito da posição dos poucos que continuarão em sua persistência ateia, a bondade do mundo não mais será contida, os bons florescerão, pelo Espírito, no que é chamado de era messiânica, no Reinado de Cristo, quando será visível que “tudo o que foi feito é muito bom”, e a própria natureza contribuirá para o florescimento da vida humana.

A justiça será o cinto dos seus lombos, e a fidelidade, o cinto dos seus rins. Então o lobo morará com o cordeiro, e o leopardo se deitará com o cabrito. O bezerro, o leãozinho e o gordo novilho andarão juntos e um menino pequeno os guiará. A vaca e o urso pastarão juntos, juntas se deitarão as suas crias. O leão se alimentará de forragem como o boi. A criança de peito poderá brincar junto à cova da áspide, a criança pequena porá a mão na cova da víbora. Ninguém fará o mal nem destruição nenhuma em todo o meu santo monte, porque a terra ficará cheia do conhecimento de Iahweh, como as águas enchem o mar” (Is 11, 5-9).

O Espírito da Lei

O presente texto decorre do início da leitura de “Do espírito das leis”. Ler um clássico também serve para fugir daquele conceito de obra clássica, entendida como aquela que todos citam e que ninguém lê. Assim, começada a leitura, já é possível fazer alguns comentários, com possibilidade de desenvolvimento de novos artigos após sua conclusão.

Inicialmente, é importante destacar a cosmovisão de Montesquieu, que principia o livro falando nas leis como “as relações necessárias que derivam da natureza das coisas” (Charles de Secondat, Baron de Montesquieu. Do espírito das leis. Trad. Roberto Leal Ferreira. São Paulo. Martin Claret, 2010, p. 21), porque entende haver leis para todos os seres.

Os que disseram que uma cega fatalidade produziu todos os efeitos que vemos no mundo disseram um grande absurdo: pois que maior absurdo há do que uma fatalidade cega que tivesse produzido seres inteligentes?” (Idem, p. 21).

O autor está falando aqui dos materialistas, correspondentes aos modernos ateus, para os quais não há uma causa última nos fenômenos do mundo, pois entendem que a ordem universal é efeito do movimento caótico dos átomos, pelo que a obra em questão deve ser situada dentro de um pensamento deísta, que era a posição intelectual geral daqueles que viveram no século XVIII. Nesse sentido, ele defende a existência de uma lei da natureza, “que, ao imprimir em nós mesmos a ideia de um Criador, nos leva a Ele, é a primeira das leis naturais pela importância, e não na ordem de suas leis” (Idem, p. 23); descrevendo em seguida quatro leis naturais: a paz, decorrente da fraqueza humana; a busca de alimento, para satisfação das necessidades da vida; a aproximação e continuidade dos membros da espécie, como terceira lei; a quarta, o desejo de viver em sociedade.

Em decorrência da vida em sociedade, com a perda do sentimento de fraqueza, começa, segundo Montesquieu, o estado de guerra, fazendo-se necessário o estabelecimento das leis entre os homens, as leis positivas, surgindo daí o Direito das Gentes, para a relação dos povos entre si; o Direito Político, para regular a atividade dos governantes e dos governados em sociedade; e o Direito Civil, para as relações entre os cidadãos. Dentro do contexto humanista iluminista em que estava inserido o autor, ele afirma que “a lei, em geral, é a razão humana”, que governa todos os povos, sendo que “as leis políticas e civis de cada nação devem ser apenas os casos particulares a que se aplica tal razão humana” (Idem, p. 26).

Montesquieu sustenta que as leis devem ser adequadas aos povos, às condições físicas do país, ao gênero de vida dos povos, à religião dos habitantes, aos costumes, aos comportamentos.

Enfim, tais leis mantêm relações entre si; estão relacionadas à sua origem, ao objetivo do legislador, à ordem das coisas sobre as quais foram estabelecidas. É segundo todas essas perspectivas que devem ser consideradas.

É o que tento fazer neste livro. Examinarei todas essas relações: elas formam juntas o que chamamos o ESPÍRITO DAS LEIS” (Idem, p. 26).

O espírito da lei, portanto, está vinculado à totalidade dos valores de uma sociedade, à visão geral de mundo em que foi produzida. É digno de nota, de outro lado, que Montesquieu, de plano, já faz uma distinção entre as leis da natureza e as leis positivas, ainda que se pudesse antever, pela sua própria quarta lei natural, o desejo de viver em sociedade, uma definição da própria natureza da vida humana em sociedade, com as respectivas leis que lhe são inerentes, à razão humana em si.

Se o desejo de viver em paz e em sociedade são leis naturais, é perfeitamente compreensível que haja uma configuração das leis dos homens que expressem a natureza da coisa humana, da humanidade enquanto tal, e tal é o Direito das Gentes, Político e Civil Cristão. De fato, os direitos humanos e a dignidade humana nada mais são do que essa Lei, estando relacionados à ordem das coisas sobre a qual foram estabelecidos, e tal ordem é a ordem de mundo Cristã, que vê o homem como templo do Espírito de Deus, imagem e semelhança de Deus, e daí a citada dignidade, que vale para todo ser humano. A religião e os costumes cristãos, portanto, estão na origem do Espírito da Lei atual, do constitucionalismo do século XXI.

Interessante notar que, ao se referir à educação entre os antigos, em contraposição à de seu tempo, Montesquieu fala de educações diferentes e contrárias: dos pais, dos mestres e do mundo; destacando o contraste entre “os compromissos da religião e do mundo; algo que os antigos não conheciam” (Idem, p. 52).

No vocabulário cristão, apostasia é o termo que pode ser usado para explicar essa divisão que os antigos não conheciam, que ocorre quando há separação entre a vida religiosa e a vida política, e entre a lei moral a lei política e civil, o que certamente aconteceu historicamente dentro do contexto da aliança de Deus com os homens para demonstrar que a vida religiosa, na cientificidade do conhecimento de Deus, do Logos ou razão plena, deve ser vivida à perfeição, para não ser contaminada pela idolatria pagã, pela irracionalidade das superstições do mundo. Neste último caso ocorre a corrupção do povo, quando a violação da lei não gera vergonha, quando a desonra do flagelo, a punição por um crime, deixa de existir, situação que se daria segundo a natureza do homem republicano, movido pela virtude, esta entendida como amor das leis de um país, pois para ele a maior parte do castigo é a infâmia de recebê-lo, porque significa censura pública pela falta de virtude cívica da pessoa.

Pode-se perceber pelo que já foi exposto até aqui que a ideia que nos resta de Montesquieu, da divisão do poder público entre os órgãos legislativo, executivo e judiciário, para ser devidamente entendida, exige uma coerência filosófica e moral inexistente nos dias atuais, tendo a moralidade religiosa e a virtude cívica, de amor às leis, sucumbido à ideologia partidária e ao materialismo.

A própria ideia de razão humana foi sequestrada pelos defensores do “maior absurdo que há”, dos que defendem “que uma fatalidade cega produziu seres inteligentes”, que são as mesmas pessoas que deturpam a dignidade humana para sustentar a legitimidade do aborto, ou que dizem que a união de pessoas do mesmo sexo pode ser chamada de casamento.

Tal é a situação tanto da Europa, das Nações Unidas, e mesmo das Américas, em que a dignidade humana foi subvertida em defesa do egoísmo individual secundado, por um lado, pelo materialismo ateu, e, por outro, pelo tribalismo nacionalista, em que a solidariedade foi ofuscada pelo medo do outro e as teorias da Política e do Direito perderam sua consistência e sua coerência, impedindo que executivo, legislativo e judiciário entendam e realizem o Espírito da Lei.

Conexão simbólica

Existe uma rede de significados que conecta todos os fenômenos, o que é um fato apenas para os que entendem haver cosmos, ao invés de caos, como fundamento último da realidade. Um símbolo aponta para outro, e outro, todos inseridos e conectados racionalmente em uma narrativa de mundo, pressupondo-se que esta seja dotada de racionalidade. Isso vale desde os movimentos mais básicos da natureza, nos campos quânticos e suas influências recíprocas, que condicionam as respectivas interações, dando-lhes sentido dentro dos experimentos científicos em que são estudados; até as reações químicas que ocorrem no cérebro enquanto experimentamos as emoções mais sublimes, ou não, cujas expressões comunicativas, por mais perfeitas que possam ser, não são adequadas para transmitir as realidades que representam, na profundidade do seu significado existencial.

A conexão simbólica, se adequadamente realizada, de todo modo, permite relacionar os símbolos mais sutis, e aparentemente sem significado, a uma narrativa de mundo, ou cosmovisão, dependendo da sensibilidade daquele que experimenta os símbolos, o que também é condicionado pela bagagem simbólica do observador ou intérprete, incluídas a lógica e a coerência interna entre os significados dessa narrativa.

A cosmovisão, por sua vez, é o mundo implícito em que vivemos, em que os significados básicos são presumidos, aceitos, e por isso algos não ditos. Problemas ocorrem, contudo, quando narrativas de mundo com valores opostos se misturam, de modo que determinados fenômenos passam a ter sentido dúbios, até opostos, dependendo da situação ou perspectiva de análise, se dentro de um ou outro sistema de pensamento.

Essa contradição é o pano de fundo para os conflitos que nossa civilização tem presenciado, decorrentes da divergência entre as narrativas religiosa e materialista que se sobrepõem na vida diária das pessoas, causando confusões e oposições de interesses. Para uma cosmovisão, o homem é fruto do acaso, da evolução cega e sem propósito da vida, e esse entendimento condiciona a interpretação geral dos fenômenos da vida, o mesmo valendo para a visão oposta, de natureza religiosa, segundo a qual a presença do homem no cosmos não é acidental, mas fruto da Providência, A Qual determina o significado mais profundo de tudo o que existe, pois há sentido na vida e na história.

A conjugação simbólica dos fenômenos do mundo é distinta para cada uma dessas cosmovisões, o que pode ser considerado desde as hipóteses mas amplas da cosmologia até a interpretação da realidade quântica, quanto ao sentido ou interpretação a ser dada aos fenômenos quânticos, o que vale igualmente para os comportamentos cotidianos das pessoas, dos animais e da natureza.

Segundo entendo, a cosmovisão materialista já foi derrotada pela Ciência, e essa visão é sustentada por diversos pensadores, como Hegel, Jung, Bohm, Amit Goswami, Stephen Meyer, dentre outros. São várias as razões para essa conclusão. Pela inexistência de átomos, que era o fundamento original do materialismo, uma vez que tais partículas sólidas indivisíveis não existem, pois a realidade não é feita de coisas separadas espacialmente, mas de campos energéticos que se interpenetram. Pela temporalidade do universo, porque, ao contrário do que sustentava o pensamento grego, o mundo físico não é eterno, indicando as evidências científicas, tal como pensado pela cosmovisão judaico-cristã, que houve um início das coisas, uma criação do mundo. Pela sintonia fina das constantes da natureza, sendo sua única saída racional (do materialismo) a invenção despudorada do multiverso. Pela assustadora complexidade da vida, cujo funcionamento não pode ser explicado de forma reducionista, das partes para o todo, mas, ao contrário, somente é compreensível do todo para as partes. Pela impossibilidade matemática de ter havido uma evolução cega em sem direção das espécies, por tentativa e erro. Pela singularidade da vida, proporcionada por condições únicas de nosso planeta no universo, incluída sua posição na galáxia, sua formação num tempo cósmico propício, com presença de elementos químicos pesados e com a abundância de carbono, sem falar na existência da lua, dando estabilidade ao movimento planetário, dos planetas gigantes, como Júpiter e Saturno, que nos protegem de astros com capacidade destruidora da vida, como no evento que dizimou os dinossauros.

Por esses e tantos outros argumentos, o que resta ao materialismo é a gritaria e a invencionice, como salientado, tirando da cartola hipóteses ad hoc para fugir da realidade e da conclusão óbvia dos dados científicos, que apontam para uma maravilhosa ordem cósmica, que permitiu o desenvolvimento da vida humana e sua inteligência, situação perfeitamente compatível com o ideário religioso monoteísta, antecipando em mais de dois mil anos os resultados da ciência moderna. É de se considerar o materialismo, destarte, uma cosmovisão antiquada e derrotada, ainda que esse fato não tenha chegado ao conhecimento do grande público, ou mesmo de grande parte da elite intelectual, que insiste em viver segundo os preconceitos científicos datados do século dezenove.

A cosmovisão Cristã, de outro lado, em certa medida, está igualmente presa à ideia de dois mundos, do Reino do outro mundo, associada, como o materialismo, a preconceitos gregos, ao platonismo que se infiltrou na gênese da doutrina Cristã, o que acaba permitindo que sejam ignorados os significados mais profundos da realidade, relativos à unidade material e espiritual do único mundo governado por Deus, especialmente no que toca à importância de todas as pessoas, todos animais, toda a vida do planeta, à interconexão entre tudo o que existe, preconceitos e ideias que, direta ou indiretamente, acarretam seja ignorada a necessidade de uma ordem de mundo verdadeira e plenamente Cristã, especialmente nas políticas nacionais e internacional, nos maiores e menores detalhes, integrando uma relação maior de significado para questões de relevo e, do mesmo modo, para os temas aparentemente menos importantes da vida cotidiana, pela conexão simbólica de tudo o que existe.

Um simples papel no chão, por exemplo, não é algo irrelevante, mas um sinal de desrespeito a normas básicas de educação, e o pior não está no simples papel, mas nas toneladas de dejetos sólidos, líquidos e gasosos eliminados pela população em qualquer lugar, até mesmo nas nossas fontes de água, e, do mesmo modo, destinados indevidamente pelas autoridades públicas, que têm a incumbência profissional de promover tanto a educação das pessoas quanto de um serviço de saneamento básico eficiente. Isso para não falar no descarte diário de seres humanos, por mortes que poderiam ser evitadas por um esforço coletivo de média intensidade.

Os símbolos que vemos por todo lado indicam uma incongruência generalizada no comportamento humano, uma irracionalidade disseminada tanto na vida privada e individual das pessoas como na gestão pública, no serviço que é prestado ignorando os valores mais elevados da comunidade, quando os interesse coletivo é preterido por questões pessoais, egoístas, meramente fugazes. Essa é a manifestação visível da ação do anticristo no mundo.

Daí a necessidade de coerência máxima, de racionalidade Cristã extrema, na preservação da vida, no amor a Deus e ao próximo, nos menores detalhes da atividade cotidiana. É preciso reaprender a viver, significando corretamente as coisas da vida, conforme a adequada racionalidade que rege o mundo, o Logos.

Para isso, e considerando que o amor ao próximo inclui a educação, para aperfeiçoamento dos indivíduos para seu próprio bem e também em benefício da coletividade, é fundamental que os erros nos comportamentos humanos sejam devidamente detectados, apontados para que possam ser corrigidos, por meio de uma educação firme, com dignidade, segundo o mandamento Cristão, conforme ditos milenares do judaísmo:

Quem ama a correção ama o saber; que detesta a correção torna-se imbecil” (Pr 12, 1).

Os conselhos dos injustos são armadilhas mortais, mas a boca dos retos salva do perigo” (Pr 12, 5).

Assim, é necessário significar devidamente o que é correção, o que é conselho reto, distinguindo do que é desvio, do que é conselho que desagrega da verdadeira Ciência, pelo que não se pode tolerar o erro sem a devida advertência, sob pena de a corrupção não ser contida, espalhar-se e tomar cada vez mais espaço na mente e na atividade da comunidade.

O significado do que seja corrupção, enfim, está associado à narrativa de mundo, à cosmovisão, que define o que é erro, pecado, crime, ilícito ou idolatria. Se o materialismo é uma narrativa de mundo falsa, equivocada, baseada em pressupostos que se mostraram inconsistentes, todo cuidado é pouco ao se significar os fenômenos do mundo, para que não sejam influenciados pelos erros de ideias equivocadas, que não podem produzir bons resultados para a vida humana. Igualmente é necessário revisar o significado religioso do mundo, para que os valores Cristãos sejam aplicados em sua forma mais correta e mais ampla, que possam proporcionar a plenitude da vida Cristã para toda a comunidade, devendo ser considerado que o acerto da cosmovisão Cristã em relação à ordem do mundo aponta para a necessidade de observância, igualmente, da moralidade Cristã.

Outrossim, é preciso combater tanto a idolatria materialista quanto a religiosa, porque a idolatria é a prática e a defesa da cosmovisão ou narrativa de mundo que contraria o culto e a adoração do Deus único, impedindo que Sua vontade seja realizada, e por isso a sociedade atual está polarizada, porque existem narrativas de mundo com valores opostos, tanto do lado materialista, que tenta a realização individual das pessoas no mundo sensível, ignorando a realidade espiritual subjacente ao mundo, negando a moralidade Cristã; como deve-se enfrentar as falhas do outro lado ideológico, que despreza a necessidade de uma solidariedade humanitária com todos; exigindo-se, enfim, o pleno cumprimento dos mandamentos Cristãos, de amor ao próximo, incluído o inimigo, para seu arrependimento e salvação, o que inclui a correção deste, com dignidade, no tratamento amoroso de pai para filho, com o rigor que a pedagogia exige, pois: “Quem poupa a vara odeia seu filho, aquele que o ama aplica a disciplina” (Pr 13, 24).

Portanto, somente a adoção integral da correta conexão simbólica permitirá a superação da cisão da humanidade.

Ninguém pode ser escravo de dois senhores. Ou odiará um e amará o outro, ou dedicar-se-á a um e desprezará o outro. Não podeis servir como escravos a Deus e ao dinheiro” (Mt 6, 24).

Paulo não era um Cristão

Paul was not a Christian: the original message of a misunderstood apostle”, ou “Paulo não era um Cristão: a mensagem original de um apóstolo incompreendido”, é o nome de um livro de Pamela Eisenbaum, uma Judia com Ph.D. pela Columbia University e que leciona Estudos Bíblicos e Origens Cristãs na Universidade de Denver. A tese da obra é bem lógica e muito interessante, no sentido de que Paulo não foi o fundador do Cristianismo ou um convertido do Judaísmo, e sim alguém que se manteve como um Judeu devoto, que acreditava em Jesus, mas que continuou vinculado ao Judaísmo até sua morte. Como consta na primeira frase do primeiro capítulo do livro, em tradução literal, “Paulo viveu e morreu um Judeu – essa é a reivindicação essencial deste livro”.

A proposta da obra é defender que Paulo não se converteu do Judaísmo após seu encontro com Jesus ressuscitado, um evento fundamental, e místico, que mudou o curso da História, mas apenas evoluiu seus conceitos religiosos judaicos para adiantar seu relógio apocalíptico, entendendo o encontro com Jesus algo como um “chamado de Deus” para cumprir uma missão particular prevista pelos profetas para a escatologia messiânica: levar o conhecimento do Deus único, o Deus de Israel, para todas as nações do mundo.

A autora se baseia nas cartas não disputadas de Paulo, aquelas que os especialistas reconhecem como escritas pelo próprio Paulo: Romanos, 1 e 2 Coríntios, Gálatas, Filipenses, 1 Tessalonicenses e Filemon. Isso porque a carta aos Hebreus é reconhecida entre os estudiosos como não tendo sido escrita pelo apóstolo, havendo controvérsia sobre a autoria das cartas aos Efésios, Colossenses, 2 Tessalonicenses e das Cartas Pastorais (1 e 2 Timóteo e Tito).

Essa lista de textos, por si só, já demonstra a importância de se entender, do melhor modo possível, o significado dos escritos de Paulo e de sua mensagem, porque dos 27 (vinte e sete) livros que compõem cânon do Novo Testamento, os 14 (quatorze) citados são relacionados a Paulo, sem falar nos Atos dos Apóstolos, em que, a partir do capítulo 8, até o final, no capítulo 28, são narradas, quase exclusivamente, as atividades de Paulo, pelo que o livro poderia ser chamado de Atos do Apóstolo Paulo.

Por essa e outras razões, Eisenbaum destaca que Paulo é “o segundo homem mais importante na história do Cristianismo”, o que confirma a relevância da correta compreensão de sua mensagem e da interpretação de sua Teologia.

E no desenvolvimento do aspecto teológico, segundo a autora, Agostinho relacionou sua conversão à de Paulo, o que acabou sendo um modelo para o mundo Cristão, dizendo que a leitura de Paulo através de Agostinho prevaleceu, leitura no sentido de que o apóstolo rejeitou o Judaísmo. “Because Augustine stands as the single most important theologian in Christian history, his interpretation of Paul has reigned ever since” (Pamela Eisenbaum. Paul was not a Christian: the original message of a misunderstood apostle. New York. HarperOne – HarperCollins Publishers, 2010, p. 48) (Como Agostinho é individualmente o teólogo mais importante na história Cristã, sua interpretação de Paulo reinou desde então).

Vale dizer que a pesquisa que resultou no livro está inserida em um movimento que pode ser chamado de “Nova perspectiva em Paulo”, no que está incluído o trabalho de N. T. Wright, como narrado no artigo “Teologia Cristã em Paulo” (https://holonomia.com/2019/07/04/teologia-crista-em-paulo/), um debate que é mais afeto ao mundo protestante, porque, como constou no artigo “A cidade de Deus” (https://holonomia.com/2017/12/03/a-cidade-de-deus/), o catolicismo romano segue a escatologia de Agostinho, negando a realização do Reino na História, segundo a doutrina do parágrafo 676 do Catecismo da Igreja Católica:

676. Esta impostura anticrística já se esboça no mundo, sempre que se pretende realizar na história a esperança messiânica, que não pode consumar-se senão para além dela, através do juízo escatológico. A Igreja rejeitou esta falsificação do Reino futuro, mesmo na sua forma mitigada, sob o nome de milenarismo (642), e principalmente sob a forma política dum messianismo secularizado, «intrinsecamente perverso» (643)”.

De outro lado, como mencionado no artigo “Sobre a autoridade secular” (https://holonomia.com/2018/11/28/sobre-a-autoridade-secular/comment-page-1/), tal posição também é amplamente adotada no protestantismo:

Vale salientar que Lutero segue a teoria de Agostinho das duas cidades, proposta que não tem amparo bíblico e que mais se aproxima de uma ideia gnóstica maniqueísta, porque aquele declara que ‘Deus instituiu os dois governos, o (governo) espiritual, que molda os verdadeiros cristãos e as pessoas justas por meio do Espírito Santo sob Cristo, e o governo secular (weltlich), que reprime os maus e os não-cristãos e os obriga a conservarem-se exteriormente em paz e a permanecerem quietos, gostem ou não disso’ (Idem, p. 15).

Calvino adota a mesma linha, não aceitando que a era messiânica ocorra neste mundo, como ainda é esperado pelos judeus:

Mas qualquer um que saiba como distinguir entre a alma e o corpo, entre esta vida transitória atual e a vida eterna que está por vir, não terá dificuldade em compreender que o reino espiritual de Cristo e o governo civil são coisas muitíssimo distantes uma da outra. É uma insensatez judaica esperar o reino de Cristo entre as coisas que constituem este mundo e encarcerá-lo entre elas’ (Idem, p. 73)”.

Contudo, a insensatez talvez seja o entendimento que prevaleceu no Cristianismo desde Agostinho, incluindo o catolicismo e os protestantismos de Lutero e Calvino, rejeitando o aspecto político do Reino de Deus, o que exige que seja devidamente recuperado o significado da mensagem evangélica, daquilo que Jesus efetivamente realizou, inclusive no âmbito político, como o Messias de Israel. Essa releitura do Cristianismo aponta para uma revisão do que seja a religião, no sentido de entender sua natureza essencialmente política, na linha judaica original, assim como segundo o Islamismo, em sua melhor hermenêutica.

Outrossim, é possível fazer até mesmo uma interpretação política do conceito de pecado original, no desenvolvimento de uma Teologia Cristã mais consentânea com o Evangelho na sua perspectiva autêntica, como esboçado no artigo “Pecado original” (https://holonomia.com/2017/11/09/pecado-original/).

Destarte, é necessário interpretar adequadamente o trabalho de Paulo, o que remete o Cristianismo à sua origem judaica, e nesta senda o livro de Eisenbaum é muito significativo, por mais que a visão judaica anterior a Jesus exija o aprimoramento realizado por Paulo, para se entender que a profecia se cumpriu em Jesus, o qual é efetivamente o Messias de Israel e, por sua ressurreição, tornou universal a Lei, moral e política, judaica, como, aliás, também sucede com o Islamismo, na sua interpretação sem deturpação, no sentido de que sua mensagem é, literalmente, segundo o próprio Alcorão, apenas uma confirmação da Torá e do Evangelho.

Daí a importância do livro “Paul was not a Christian”, que aborda questões históricas relevantes, sem deixar de enfrentar assuntos teológicos fundamentais, sobre a salvação através da fé de (ou em) Jesus e/ou com base nas obras (da Lei).

Assim, termino este texto com a mensagem encaminhada à autora do livro em comento:

Eu penso que você entendeu Paulo muito bem, porque ele era realmente um Judeu.

Mas penso que ele também era Cristão, ou melhor, um Cristo.

Minha tese é que Jesus é o problema e a chave para entender o Monoteísmo, pois as três principais religiões têm uma interpretação errada sobre ele, porque na minha opinião ele é o Messias de Israel, ele não é membro de uma trindade e ele é O Profeta.

Jesus salva, na verdade, não apenas os Gentios, mas também os Judeus. Foi o seu Espírito, o Espírito encarnado através dele em nós, que salvou os Judeus e levou Israel de volta à terra prometida. O Estado de Israel é um efeito de Jesus agindo como Messias, embora tenha levado algum tempo para que isso acontecesse, assim como levou tempo para a realização da promessa feita a Abraão sobre todas as nações, como você escreveu em seu livro.

Jesus, de fato, é também uma figura política, e como o Messias, e o maior conhecedor da Lei, ele tinha autoridade para fazer exceções, como ninguém mais. Não haverá ninguém melhor que ele como líder político. Seu exemplo tem que ser seguido na política, porque sua igreja é o estado fundado nos direitos humanos, na dignidade humana, já que somos todos filhos de Deus, a igreja de Jesus não é o que os Cristãos pensam como igreja.

Nesse sentido, sobre o Reino, o Estado de Israel só aconteceu por causa de Jesus, o Messias, já que não foi o povo judeu que levou Israel de volta à terra prometida, mas o Espírito de Cristo, em seus seguidores, o novo Israel, as pessoas com a fé de Jesus, em reação ao holocausto, que cumpriu a profecia. Há uma ligação direta e inegável entre as ações de Jesus, o Messias de Israel, e a restauração da soberania de Israel na terra prometida, pelos direitos humanos, embora o longo tempo passado desde a ressurreição. Foi o tempo de Deus.

Quando Israel reconhecer esse fato, que Jesus é o Messias, eles voltarão, como está escrito em Romanos 11, e eu acho que estamos perto disso. Talvez nossa geração, finalmente, seja a geração.

Na minha opinião, Israel tem que reconhecer Jesus como o Messias para que todos sigam seu exemplo, com sua fé, para serem alter christus, para que Deus possa viver conosco e através de nós.

Paz!

O juiz total, ou juiz holonômico

O juiz total, ou holonômico, é o oposto do juiz parcial, pois enquanto este está ligado a uma das partes aquele se vincula à comunidade como um todo, o que inclui as pretensões ideais das partes como integrantes de uma organização social, da plena acusação à ampla defesa. O juiz total é mais do que o juiz imparcial, ou seja, o que está entre as partes do processo, equidistante, porque naquele estão presentes todas as vontades de todas as partes com deveres e direitos previstos no sistema jurídico, podendo ser também chamado de magistrado pleno, ou completo.

No processo penal, por exemplo, e principalmente, uma vez que em debate eventos afetos aos bens jurídicos mais elevados de uma sociedade, o juiz total, holonômico ou completo atua, simultaneamente, como acusador e defensor, porque tem o compromisso com a decisão justa, isto é, que faça o peso da balança pender para o lado que o Direito determina. O juiz com a mínima consciência jurídica e social não pode permitir que, sob sua jurisdição, o réu potencialmente culpado seja absolvido por ineficiência da acusação, ou que o acusado sem responsabilidade pelo ilícito seja incriminado, para o que é necessário que exerça o poder-dever instrutório, de produção de provas de ofício, para esclarecer a realidade da culpa, a insuficiência de provas de sua ocorrência ou a inocência do acusado. Ainda que essa seja a mesma obrigação do promotor de justiça, não tem o juiz a vinculação psicológica ou a posição institucional, como titular da ação penal, daquele que formulou a peça acusatória, fato este que é capaz de prejudicar a mais perfeita isenção do membro do Parquet.

Quanto ao objeto da ação penal, o próprio sistema jurídico estabelece quais são os valores que devem ser protegidos pelo Estado, ditando os comportamentos que são nocivos à Vida e à integridade social. Nesse sentido, os fatos são tipificados abstratamente como ilícitos, tendo em vista uma ordem geral de mundo, um determinado sentido existencial. Assim, no processo, iniciada a investigação, é dever do juiz providenciar que a definição sobre a ocorrência do crime e a qualificação do fato seja a mais precisa possível, com a maior quantidade de circunstâncias, ou informações juridicamente relevantes, para permitir a certeza sobre a materialidade, a autoria, ou ausência de participação, e a tipicidade, responsabilizando o autor do delito, ou absolvendo o inocente e aquele contra quem não há prova suficiente de culpa, para permitir a recuperação, ainda que simbólica, da ordem de mundo rompida pelo ato ilícito.

Vale dizer que o juiz não tem compromisso com partes concretas, mas com partes ideais, enquanto membros de uma comunidade cônscios de seus direitos e deveres, à procura da verdade dos fatos, segundo as normas jurídicas vigentes, no sentido de buscar indícios que sustentam a acusação, enquanto houver elementos de culpabilidade, e, ao mesmo tempo, verificar todas as condições e situações favoráveis ao réu, uma vez que haja elementos probatórios que apontem para sua culpa, pois sem a prova de responsabilidade ou participação no delito a decisão satisfatória para o juiz, e para a comunidade, é a absolutória.

O magistrado total tem o compromisso com a máxima eficiência do Direito, como um todo, em sua integridade significativa e instrumental, incluído o Direito Processual, cujo objetivo é proporcionar a apreciação do mérito com qualidade, em termos fáticos e teóricos. O Direito, em si, tem uma função, pelo que as normas jurídicas são teleológicas, possuem finalidade, o que é determinado, em termos gerais, por exemplo, pelo artigo 3.º da Constituição Federal, ao dispor sobre os objetivos da República: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E mesmo no Preâmbulo da Lei Maior são declarados os valores supremos de nossa sociedade: o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.

A realização da justiça, portanto, é um valor e um objetivo da República, do Estado Brasileiro, estando incluída nessa empreitada, destarte, a absolvição dos inocentes e a responsabilização penal dos delinquentes, para que se arrependam, mudem de mentalidade, por meio do processo, tornando efetivas as normas penais, dando concretude aos valores liberdade e segurança dos cidadãos.

Por isso consta como dever do magistrado, conforme artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura, cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício, porque o Poder Judiciário tem especialmente a incumbência de ser o guardião da Constituição.

Assim, e para tanto, segundo o Código de Processo Penal, deve o juiz, de ofício, dentre outras, adotar as seguintes providências: declarar a extinção da punibilidade (art. 61); ordenar o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração (arts. 125 e 127); proceder à verificação da falsidade (art. 147); instaurar o incidente de insanidade mental do acusado (art. 149); ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida, e determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante (art. 156); proceder a novo interrogatório (art. 196); determinar a busca pessoal ou domiciliar (arts. 240 e 242); impor medidas cautelares (art. 282); decretar, no curso da ação penal, a prisão preventiva (art. 311); aplicar interdições provisórias de direitos (art. 373); e, como presidente do Tribunal do Júri, determinar as diligências destinadas a sanar nulidade ou a suprir falta que prejudique o esclarecimento da verdade (art. 497, XI). São medidas que o juiz deve implementar, a bem da sociedade e do Direito, no processo penal, segundo sua capacidade e experiência pessoal, e sem que, por fazer isso, possa ser tachado de parcial ou suspeito.

O art. 251 do estatuto processual, por sua vez, dispõe que ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo, sendo que, por força do art. 5.º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Outrossim, ninguém mais simboliza ou presentifica o Estado do que Estado-Juiz, que concretiza os valores e todo o sistema jurídico, o Estado de Direito, em sua atividade, nas decisões dos magistrados.

Daí porque o melhor juiz é o holonômico, é a Lei do todo em ação na parte desse todo, sem perda do sentido de totalidade; e o todo, o Direito, em sua integralidade e integridade, deve se fazer presente no processo e no julgamento mais especificamente por seus valores essenciais, porque o julgamento deve manifestar a essência do Estado de Direito, que é, substancialmente, promover a Justiça.

O juiz holonômico, finalmente, sabe que exerce uma função divina, e que será julgado por Aquele que lhe outorgou essa autoridade, porque a Lei do todo também se aplica aos julgadores, pois estes também estão sujeito a julgamento, tanto humano como divino.

Deus se levanta no conselho divino, em meio aos deuses ele julga: ‘Até quando julgareis injustamente, sustentando a causa dos ímpios? Protegei o fraco e o órfão, fazei justiça ao pobre e ao necessitado, libertai o fraco e o indigente, livrai-os da mão dos ímpios! Eles não sabem, não entendem, vagueiam em trevas: todos os fundamentos da terra se abalam. Eu declarei: Vós sois deuses, todos vós sois filhos do Altíssimo; contudo, morrereis como um homem qualquer, caireis como qualquer dos príncipes’. Levanta-te, ó Deus, julga a terra, pois as nações todas pertencem a ti!” (Salmo 82).

Quem é o inimigo?

Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu. Foi expulso o grande Dragão, a antiga serpente, o chamado Diabo ou Satanás, sedutor de toda a terra habitada — foi expulso para a terra, e seus Anjos foram expulsos com ele. Ouvi então uma voz forte no céu, proclamando: ‘Agora realizou-se a salvação, o poder e a realeza do nosso Deus, e a autoridade do seu Cristo: porque foi expulso o acusador dos nossos irmãos, aquele que os acusava dia e noite diante do nosso Deus. Eles, porém, o venceram pelo sangue do Cordeiro e pela palavra do seu testemunho, pois desprezaram a própria vida até à morte. Por isso, alegrai-vos, ó céu, e vós que o habitais! Ai da terra e do mar, porque o Diabo desceu para junto de vós cheio de grande furor, sabendo que lhe resta pouco tempo’. Ao ver que fora expulso para a terra, o Dragão pôs-se a perseguir a Mulher que dera à luz o filho varão” (Ap 12, 7-13).

O texto acima representa o momento histórico em que e a humanidade atual está inserida, um tempo de guerra, que já foi vencida no céu, restando pendente sua definição na terra, quando o inimigo da humanidade será acorrentado por mil anos, para que possamos, enfim, viver uma era de paz, até que, ao final, a guerra seja definitivamente vencida.

Mas qual o significado concreto disso tudo?

A passagem transcrita da Escritura se refere a um contexto teológico, político e religioso, inserido na narrativa bíblica de redenção da humanidade, porque houve, em algum momento da história, um rompimento da humanidade com Deus, com reflexo na relação dos homens entre si e com a natureza.

As questões climáticas e ecológicas são parte dos sintomas desse rompimento, são a reação da natureza à violação de suas leis pela espécie humana. Uma vez desrespeitado o sutil equilíbrio cósmico, nós sofremos as consequências, individual e coletivamente, de nossas ações.

O mesmo problema é verificado no âmbito das relações humanas, regulado pela política e pela religião, que, na realidade, são uma só e mesma coisa, fato que somente não é percebido pela cegueira do homem moderno, que, em sua empreitada unilateral decorrente do racionalismo iluminista, perdeu o contato com o sentido da vida, como exposto no artigo anterior.

A grande dificuldade está no fato de que poucos conseguem compreender que, em nome da ciência, a “civilização sucumbiu à fantasia”, sendo que a maioria não entende, de fato, o que acontece a sua volta, porque vive segundo as ideias do passado, e, o pior, segundo uma indevida interpretação dessas ideias, na medida em que as melhores ideias ainda são as do passado, notadamente as ideias de eternidade. Como bem falou Nietzsche no parágrafo 285 de “Além do bem e do mal ou prelúdio de uma filosofia do futuro”:

Os maiores acontecimentos e as maiores ideias — e as ideias maiores são também os maiores acontecimentos — são os últimos a serem compreendidos, as gerações contemporâneas não chegam a vivê-los — passam sempre ao lado deles. Acontece na vida como acontece entre os astros. A luz das estrelas mais longínquas chega mais tarde até nós e tanto que o homem que não as percebeu nega a sua existência. ‘Quantos séculos necessita um espírito para ser compreendido?’”.

Em que pese a loucura de Nietzsche, e sua falta de compreensão do plano mais elevado da realidade, algumas de suas críticas ao pensamento ocidental são válidas, uma vez que o Cristianismo, a principal ideia e o maior evento da história da humanidade, de fato, padece de falhas consideráveis na interpretação que prevaleceu, a começar pela separação artificial entre sociedade política e religiosa, a cidade de Deus e a cidade dos homens, ainda que ao tempo de sua formulação essa interpretação pudesse ter aparência de razoabilidade.

Assim, o maior evento da História ainda não é devidamente vivido, pois se passaram quase vinte séculos sem que Espírito de Cristo tenha sido adequadamente compreendido em sua correta significação política, porque, afinal, o Messias é o Rei dos Judeus, o que, inquestionavelmente, é uma questão de ordem política, e isso também vale para o adversário de Cristo, que age principalmente no mundo político.

O inimigo da humanidade, o Dragão, a Serpente, o Diabo ou Satanás, é o espírito que separa o homem de Deus, e esse espírito, como todo espírito, é invisível, e se manifesta através das ações humanas, pelo que nossos inimigos não são as pessoas, ainda que essas manifestem ou encarnem aquele espírito, dando-lhe expressão concreta, causando mal aos filhos de Deus.

Em sentido oposto, o amigo da humanidade é Cristo, que através de ações humanas manifesta o Espírito de Deus, encarnando a Razão Divina, o Logos, ao fazer o Bem.

Este é o meu mandamento: amai-vos uns aos outros como eu vos amei. Ninguém tem maior amor do que aquele que dá a vida por seus amigos. Vós sois meus amigos, se praticais o que vos mando” (Jo 15, 12-14).

O Cristo é o servo fiel de Deus, que cumpriu sua missão de mostrar como o Rei, o governante, deve se portar, o que possui uma profunda realidade espiritual e religiosa, daí porque Jesus, o Messias, venceu a guerra no céu, mostrou o dever e o ser do verdadeiro governante, como deve agir, a serviço da Lei Perfeita, que é a Lei de Deus, sendo servo até a morte, dando a vida por seus amigos, e por isso, como Messias, ele é o Rei dos Reis.

Essa guerra já foi vencida no céu, no plano espiritual, no mundo das ideias, na teoria, porque não há exemplo melhor de governante do que o de Cristo, ou Messias, e esse é um exemplo antigo e eterno, que não pode ser superado, e será sempre uma luz contra a mentira e os desvios do poder, o que se apresenta em comportamentos egoístas arraigados na humanidade, que muitas vezes ocorrem sem que o percebamos, inconscientemente.

Pois o nosso combate não é contra o sangue nem contra a carne, mas contra os Principados, contra as Autoridades, contra os Dominadores deste mundo de trevas, contra os Espíritos do Mal, que povoam as regiões celestiais” (Ef 6, 12).

Esses espíritos povoam as regiões celestiais mas agem sobre as pessoas, e até Freud entendeu isso, fazendo com que os interesses individuais contrários à Lei Perfeita sejam realizados, em detrimento do próximo, quando o amor a si exclui o amor ao próximo, quando as vontades pessoais, familiares, partidárias ou ideológicas tentam falar mais alto que a Verdade, o que só pode ocorrer com sucesso de forma provisória, porque a Verdade é invencível, pelo que a guerra será também vencida na terra.

Por isso deveis vestir a armadura de Deus, para poderdes resistir no dia mau e sair firmes de todo o combate. Portanto, ponde-vos de pé e cingi os vossos rins com a verdade e revesti-vos da couraça da justiça e calçai os vossos pés com a preparação do evangelho da paz, empunhando sempre o escudo da fé, com o qual podereis extinguir os dardos inflamados do Maligno. E tomai o capacete da salvação e a espada do Espírito, que é a Palavra de Deus” (Ef 6, 13-17).

O que falta, portanto, é a guerra da prática, no plano terreno, no dia a dia, no cotidiano, pela ação conforme a verdade, com a Palavra de Deus, com a Razão, com Logos, inicialmente em nós mesmos, e depois pela pregação ou proclamação da Verdade, para que, enfim, o inimigo seja vencido, individual, pelo exemplo de Cristo, e coletivamente, pela encarnação de seu Espírito, quando as pessoas o compreenderem e passarem a viver encarnando o Logos, ou Vontade Deus, também no âmbito político.

Seja feita Vossa vontade, assim na terra como no céu”.

Direito e fake news

Ao meditar sobre o tema a escrever, deparei-me com uma notícia do sítio Uol, tendo o título: “Ao dizer que gênero é igual a sexo biológico, ministério ignora a ciência” (https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2019/06/26/ao-dizer-que-genero-e-igual-a-sexo-biologico-ministerio-ignora-a-ciencia.htm).

Pois bem, a apresentação gráfica da página já indica a linha da reportagem, antecipando, sem a menor sombra de dúvida, a posição ideológica do texto e, consequentemente, sua conclusão, uma vez que a coluna tem o nome “Universa”, cujas letras são permeadas pelas cores do arco-íris…

O artigo começa dizendo que a Chancelaria do Brasil está orientado seus diplomatas a reforçar a visão do governo brasileiro no sentido de que gênero e sexo biológico são a mesma coisa. O segundo parágrafo do texto é o seguinte:

Do ponto de vista da Ciência, não há como afirmar que sexo biológico (aquele designado no nascimento) e gênero (como a pessoa se identifica) se refiram ao mesmo conceito. ‘Essa é uma afirmação ideológica, sem base científica’, diz Maria Cristina Cavaleiro, professora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e pesquisadora de estudos de gênero”.

Entretanto, segundo o dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 4.ª edição, no verbete “gênero”, consta no item 7: “Antrop. A forma culturalmente elaborada que a diferença sexual toma em cada sociedade, e que se manifesta nos papéis e status atribuídos a cada sexo e constitutivos da identidade sexual dos indivíduos”.

Portanto, a definição de “gênero”, ainda que contenha influência cultural, é condicionada pelo que seja “sexo”, porque esse significado é mencionado três vezes no período citado, indicando uma evidente interdependência entre os conceitos de “gênero” e “sexo”. O mesmo dicionário, no verbete “sexo”, por sua vez, faz constar os seguintes sentidos: “1. Conformação particular que distingue o macho da fêmea, nos animais e nos vegetais, atribuindo-lhes um papel determinado na geração e conferindo-lhes certas características distintivas. 2. O conjunto das pessoas que possem o mesmo sexo. (…) 4. Bras. Os órgãos genitais externos”.

Além da questão linguística, que se aplica a praticamente todas as culturas, indistintamente, condicionando a definição de “gênero” à de “sexo”, a própria biologia, ressalvadas situações excepcionais de hermafroditismo e alguma outra anomalia genética, define o homem e a mulher pelos seus cromossomos específicos, o que está associado à geração e perpetuação da espécie.

Desta feita, se “gênero” está ligado a “sexo” e, no Brasil, este conceito se associa aos “órgãos genitais externos”, anda muito bem a Chancelaria da República Federativa do Brasil, respeitando a cultura nacional e a verdadeira Ciência, ao rejeitar um modismo de feições autoritárias e dizer que gênero e sexo biológico são a mesma coisa.

Numa leitura rasa da situação, portanto, a afirmação ideológica e sem base científica não é dizer que gênero é igual a sexo, mas negar esse fato evidente, e a negativa a essa evidência exige toda uma criação ideológica que transforma os significados milenares das palavras e o conteúdo dos fenômenos do mundo para que eles sejam adequados a uma ideologia igualitária de feições unilaterais e materialistas, associada ao comunismo em sua atual vertente cultural, essa, sim, sem base científica.

Para rebater o argumento comunista primitivo, vale citar uma noção extraída dos comentários ao I Ching, o Livro das Mutações, datado de aproximadamente 3000 a.C, obra que consta como primeira sugestão da lista da Revista Superinteressante de março de 2015, edição especial, a qual arrola os 30 (trinta) livros mais importantes da história, e que começa exatamente com o I Ching, o Livro das Mutações.

A ideia do citado livro, em si, é a ideia básica da ciência, inclusive da física moderna, ao procurar as constâncias por trás das mudanças do mundo, o Tao, o Caminho (Jesus é o Caminho), ou a realidade invisível e una que se mantém eterna por trás dos fenômenos transitórios.

Não é coincidência que o I Ching tenha origem na China, que Hegel comece sua filosofia da História na China, e que esta nação esteja superando a economia dos EUA como a maior a do planeta, que inventou a pólvora, usada para moldar o ocidente, com guerras, criou a impressão com tipos móveis no século XI, cerca de trezentos anos antes de Gutemberg, abandonou o comunismo econômico e nunca adotou sua versão cultural.

O que falta à China é se render ao Cristianismo, o que não tardará acontecer, no correto significado dessa Teologia, Ciência e Cosmovisão. Nesse ponto, a Ciência busca o eterno, e o I Ching traz a ideia de uma realidade permanente além das mudanças da natureza, que seja invariável, não provisória. Essa realidade, mesmo que seja una, é permeada de distinções, que devem ser respeitadas. Como consta no comentário à imagem do hexagrama “10. Lu / A conduta (Trilhar)”:

Assim também entre os homens há, necessariamente, diferenças de nível. É impossível chegar a uma igualdade universal. Porém, o que importa é que as diferenças de nível na sociedade humana não sejam arbitrárias e injustas, pois nesse caso a inveja e a luta de classes se seguiriam inevitavelmente. Se, ao contrário, às diferenças de nível externo corresponderem diferenças de capacidade interna, e o valor interno for o critério para a determinação da hierarquia externa, a tranquilidade reinará entre os homens e a sociedade encontrará ordem” (I Ching: o livro das mutações / tradução do chinês para o alemão, introdução e comentários Richard Wilhelm; prefácio C. G. Jung; introdução à edição brasileira Gustavo Alberto Corrêa Pinto; tradução para o português Alayde Mutzenbecher e Gustavo Alberto Corrêa Pinto. São Paulo: Pensamento, 2006, pp. 56-57).

Existe uma necessária ligação entre o mundo interno e o mundo externo, o que inclui, obviamente, os genes, os cromossomos, os órgãos externos, sendo a cisão dessa unidade ontológica uma criação artificiosa da ideologia, que tem inventado igualdades na sociedade humana que são arbitrárias e injustas, porque negam diferenças universais existentes na natureza.

Há uma hierarquia cósmica, e humana, em cujo ápice está Jesus, o Cristo, e enquanto seus verdadeiros valores não forem aceitos e usados como o padrão para a definição da verdade científica, seja pela imprensa ou pela sociedade política, as fake news, dentre as quais a indicada no começo deste artigo, serão um mal social com efeitos cada vez mais nocivos para a vida social.

Não é por acaso que na conversa entre Willian Waack e Luiz Felipe Pondé, no canal Democracia na Teia (https://www.youtube.com/watch?v=UvdcKDNxZcc), é destacado que a grande mídia é vista pela sociedade como divulgadora de fake news, porque o público entende que o jornalismo o está conduzindo para um determinado lado, que é o lado da mentira, perdendo a qualidade de fonte de informação confiável, o que se aplica ao referido sítio Uol.

O grande problema está no fato de que essas igualdades arbitrárias e injustas, essas mentiras, ou fake news, têm sido estabelecidas como “normas jurídicas” por meio de decisões judiciais, especialmente daquela que historicamente pode ser considerada a ínfima corte brasileira, e tal situação vem aumentando as tensões sociais, fomentando uma espécie de luta de classes, cujo resultado já é conhecido, a vitória da Verdade, dos santos de Deus…

A ideologia que nega a Ciência, assim, sequestrou não só o jornalismo, como também o mundo jurídico, e vem tentando, por enquanto, transformar o Direito em fake news

Constitucionalismo

A questão da continuidade, descrita no último artigo, tem relevância filosófica ampla, aplicando-se também às chamadas ciências humanas, incluídos o Direito e a História, porque o materialismo tem uma ideia recorrente de secionar os eventos, atomisticamente, como se não houvesse uma interdependência geral entre todos os fenômenos, tanto físicos e materiais quanto humanos e espirituais, para assim romper com a unidade da cadeia existencial e simbólica do ser.

No artigo “Estado, Cristo e culto” (https://holonomia.com/2018/07/30/estado-cristo-e-culto/), por exemplo, foi ressaltado o corte temporal a partir do qual é adotado o conceito de Estado, o qual seria emergente da Paz de Westfália, em 1648, segundo Canotilho. Com essa posição, tudo o que é anterior a essa época é remetido ao mundo obscuro e irracional do tempo medieval, da antiguidade e da pré-história, ao invés de se considerar uma evolução dos conceitos, por seu aprimoramento racional, a partir das ideias nacionais anteriores, de origem religiosa.

O mesmo vale para o estudo do constitucionalismo, que normalmente é iniciado a partir das experiências inglesa, francesa ou estadunidense, todas do segundo milênio depois de Cristo. Contudo, a essência desse conceito já vinha sendo desenvolvida desde a antiguidade.

A história do constitucionalismo, segundo Karl Loewenstein, revela a busca do homem político das limitações ao poder absoluto exercido pelos detentores do poder, assim como o esforço de estabelecer uma justificação espiritual, moral e ética da autoridade, no lugar da submissão cega à facilidade da autoridade existente. Essas aspirações se concretizam na necessária aprovação, por parte dos destinatários do poder, dos controles sociais exercidos pelos dominadores e, consequentemente, na participação ativa dos dominados no processo político.

Os hebreus já divisavam a existência do constitucionalismo como movimento de organização do Estado, que criaram limites, pela chamada ‘lei do Senhor’ ao poder político. Cabia aos profetas, legitimados pela vontade popular, fiscalizar e punir os atos dos governantes que ultrapassavam os limites bíblicos” (Kildare Gonçalves Carvalho. Direito constitucional. 13 ed. Belo Horizone: Del Rey, 2007, p. 250 – negrito meu).

O constitucionalismo está associado, outrossim, à ideia de governo de leis, em contraposição à de governo de homens, bem como à questão da natureza, das funções e dos fins do Estado e do Direito, temas que se desdobram da Filosofia, ao justificar espiritual, moral e eticamente a autoridade, e alcançam a realidade da vida através da prática constitucional, consciente ou inconscientemente, no meio social, político e jurídico.

Voltando à questão histórica, nunca é demais relembrar que foi a Filosofia de matiz Cristã que desenvolveu os conceitos dos quais decorreram a ideia de dignidade humana e os direitos humanos, que estão na base do constitucionalismo moderno. É muito difícil, ou até mesmo impossível, imaginar a existência de direitos humanos sem o longo processo de desenvolvimento histórico e teórico, havido no seio do mundo Cristão, das ideias contidas no Evangelho de Jesus Cristo. O materialista, convenientemente, esquece esse “detalhe”, que é um ponto racionalmente fundamental, em sua abordagem histórico-jurídica, pensando que as instituições humanas começaram com o iluminismo e com as revoluções do século XVIII.

É indispensável, por isso, enfrentar o âmago do constitucionalismo, em sua essência, relativo não apenas às limitações ao uso da força pública pelos detentores do poder, mas especialmente à justificação espiritual, moral e ética da autoridade e ao tópico fundamental sobre a natureza, as funções e os fins do Estado e do Direito. Tais temas somente podem ser abordados dentro uma leitura filosófica da realidade, que transborda, necessariamente, para um princípio fundamental do pensamento, para uma Filosofia Primeira, ou Teologia, para usar uma expressão aristotélica.

Com isso, retorna-se ao conteúdo do artigo “Deus é o Direito: Jesus Cristo e o controle de constitucionalidade” (https://holonomia.com/2017/04/22/deus-e-o-direito-jesus-cristo-e-o-controle-de-constitucionalidade/), em que são revisados os conceitos religiosos fundamentais do Cristianismo em sua significação histórica e política, que estão na origem das noções modernas de Estado e Direito, conceitos dos quais estas noções são racional e ontologicamente dependentes.

O constitucionalismo significa o estudo da racionalidade dos valores fundamentais de uma sociedade, de uma nação, que por isso são racionalizados como norma fundamental, como legislação básica, mais importante, da comunidade política, sobre o modo e o fim do exercício do poder público organizado.

A norma fundamental racionalizada decorre, assim, de uma norma fundamental postulada pelo pensamento lógico, tida como princípio de organização da própria racionalidade social, tendente a transcender a temporalidade humana normal, e que significa a norma fundamental hipotética em que está ancorada a Constituição como norma fundamental concreta, como Carta Política ou Lei Maior de um Estado.

A norma fundamental hipotética é, destarte, a própria hipótese científica primeira, em sua racionalidade primária, que contém os princípios ou axiomas dos quais decorrem toda a teoria e toda atividade científica, em seus vários ramos. Todo pensamento e toda atividade mental ou racional têm origem em uma realidade inicial, seja o eu pensante, o átomo, uma ideia, o Logos, em que se funda a hipótese científica inicial, a partir da qual são desenvolvidas, logicamente, as demais hipóteses, argumentos e pensamentos.

No âmbito do Direito, propriamente dito, a norma fundamental pode ser expressa por meio de dois princípios essenciais ou estruturantes do pensamento jurídico, desdobrados da hipótese científica primeira, que inclui a racionalidade humana como pressuposto. O primeiro é o princípio da unidade intelectual, ou princípio da realidade normativa. O segundo é o princípio da preservação e desenvolvimento da Vida.

Tais princípios e seus significados determinam a Constituição material, a Constituição formal e sua interpretação, por exemplo, quanto à extensão da intelectualidade ou da vida, neste caso do rei ou do sacerdote, sua família, seus ajudantes, sua comunidade até, finalmente, toda a humanidade, último estágio, decorrente da constituição Cristã. Os princípios funcionam como os axiomas da Matemática, uma vez que as demais normas, regras e princípios jurídicos são desdobramentos daqueles vetores axiológicos primários, são o seu desenvolvimento por dedução lógica.

O primeiro princípio é o equivalente moderno do primeiro mandamento Cristão; o outro, do segundo mandamento Cristão. Eis a essência do constitucionalismo Cristão:

Amarás o Senhor teu Deus em todo o teu coração em toda a tua alma e em todo o teu entendimento. Este é o grande, o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a este: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Nesses dois mandamentos está suspensa toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 37-40).

O princípio da unidade intelectual, ou princípio da realidade normativa, significa a necessidade lógica de os sentimentos, os movimentos internos e externos e a racionalidade estarem coerentemente vinculados aos valores mais elevados de uma pessoa e de uma comunidade, expressando sua realidade na vida de cada um e na dinâmica da organização social. É o princípio de moralidade, como fundamento primeiro do comportamento segundo uma racionalidade integral, ou ética de vida. O princípio da preservação e desenvolvimento da Vida implica no reconhecimento da inviolabilidade da vida humana e sua dignidade, como resultado da evolução máxima de um universo com leis muito especiais que permitiram a aquisição da Consciência ou Espírito pela humanidade.

Na conjugação teórica desses princípios estão incluídos, assim, o conceito de vida, de humanidade, de direitos humanos etc., bem como a função e a natureza do Estado, Igreja ou Assembleia de homens com fins comuns, da sociedade em geral, os direitos e os deveres de cada um perante os demais, individual e coletivamente, ou seja, no último caso, como Estado, Igreja ou Sociedade.

O primeiro princípio ou mandamento, portanto, inclui a normatividade dos valores fundantes de uma comunidade, e sua efetiva aplicação na vida social, isto é, a existência de exercício efetivo da vontade de Constituição pelas pessoas, bem como a realização dessa vontade nos comportamentos públicos e privados (Konrad Hesse), manifestados como os fatores reais e racionais de poder em uma sociedade politicamente organizada (Ferdinand Lassale).

Desse modo, acima da Constituição posta estão os princípios estruturantes do pensamento, oriundos da Filosofia, com conteúdos ontológicos, morais, jurídicos e políticos, utilizados na interpretação não só da própria Constituição, como também das normas infraconstitucionais.

Destarte, não basta ao constitucionalismo colocar a Constituição no topo da ordem jurídica, é necessária sua integração à racionalidade pública mais ampla, e daí decorre a cada vez maior utilização da argumentação (Alexy e Dworkin) e da hermenêutica jurídica (Gadamer) tanto na teoria como na prática constitucional, o que se dá pela significação dos citados princípios essenciais por meio de conceitos filosóficos, que escapam ao campo estritamente jurídico, mas que são usados na prática jurídica de uma comunidade.

A crise da civilização ocidental pode ser expressa, outrossim, como uma confrontação entre os sentidos de conceitos que se colocam em um nível acima da mera normatividade constitucional, porque são conceitos definidores do conteúdo filosófico e do sentido mais amplo dos fenômenos do mundo, como vida (e aborto), dignidade, humanidade, soberania e justiça.

Uma das causas dessa crise está no fato de que o materialismo, nas últimas décadas, tem sequestrado alguns conceitos consagrados pela tradição jurídica, de matiz Cristã, como dignidade, casamento e vida, por exemplo, dando-lhes novos sentidos que rompem com um histórico milenar que lhes são inerentes, o que provoca reações, por vezes viscerais, nas pessoas, porque sob o argumento de defender algumas posições e membros da coletividade outros são subtraídos de sua posição existencial, criando novos sentidos para fenômenos seculares e milenares, sem a devida continuidade conceitual.

O resultado dessa crise pode levar, dentre outros, a dois destinos possíveis, a criação de um novo mundo com valores superficiais, que sempre poderão ser destronados pelo relativismo conceitual, reducionista ou atomista, da vez, num eterno jogo de linguagem, ou à restauração simbólica da ordem natural, pela manifestação do poder constituinte fundamental, ligado ao Monoteísmo Judaico-Cristão-Muçulmano, recuperando a continuidade de uma ordem histórica e de um conhecimento científico que parece esquecido, mas que, na realidade, está na essência atemporal do constitucionalismo.

O que é uma Constituição?

O que é uma Constituição?” é um texto clássico de Ferdinand Lassalle, escrito em meados do século XIX, baseado em uma conferência proferida pelo referido autor, segundo ele, com caráter estritamente científico.

Pois, a verdadeira ciência, senhores – nunca é demais lembrar – é apenas clareza de pensamento que, sem supostamente obter algum pré-estabelecido, vai derivando de si mesma, passo a passo, todas as suas consequências, impondo-se com força coercitiva de inteligência a todo aquele que segue atentamente seu desenvolvimento” (Ferdinand Lassalle. O que é uma Constituição? Trad. Gabriela Edel Mei. São Paulo: Editora Pillares, 2015, p. 26).

O autor busca em seu estudo a “essência, o conceito de uma Constituição, qualquer que for?” (Idem, p. 28), ou seja, pretende entender não apenas como se formam exteriormente, ou como são reconhecidas exteriormente, as constituições. Ao se voltar para a essência, entende ser necessário definir o conceito de Constituição:

O conceito da Constituição – como veremos palpavelmente quando chegarmos a ele – é a fonte primária da qual se deriva toda a arte e a sabedoria constitucionais; uma vez estabelecido aquele conceito, se depreende dele espontaneamente e sem esforço algum” (Idem, p. 30).

Depois de dizer que a Constituição é uma lei, mas não como outra qualquer, sustenta que “uma Constituição deve ser algo muito mais sagrado, mais firme e mais incomovível que uma lei comum” (Idem, p. 33).

Ao ditar que a Constituição é sagrada, pode-se dizer que é a lei que define o “centro do mundo” jurídico. Como afirma Mircea Eliade “uma das mais profundas significações do espaço sagrado” é “o grito do neófito kwakiutl: ‘Estou no Centro do Mundo’” (Mircea Eliade. O sagrado e o profano. Trad. Rogério Fernandes. São Paulo: Martins Fontes, 1992, p. 24), uma vez que o centro do mundo está entre o plano de cima, o mundo divino, e o de baixo, as regiões inferiores, fazendo uma ligação entre a terra e o céu. O espaço sagrado é um ponto fixo, uma referência significativa, distinguindo-se do espaço profano, sendo este dotado de homogeneidade e neutralidade, porque “nenhuma rotura diferencia qualitativamente as diversas partes de sua massa” (do espaço profano) (Idem, p. 18). Tais assertivas, ainda que vinculadas ao espaço físico propriamente dito, servem também para o espaço jurídico, para o âmbito normativo, para definir a Constituição como sagrada, qualitativamente distinta da massa legislativa.

Tal é a diferença qualitativa entre a Constituição, o âmbito jurídico sagrado, e as leis comuns, o âmbito jurídico profano, que o próprio Lassalle afirma que a lei nova altera a situação legislativa quando promulgada, e isso é aceito com naturalidade pela comunidade jurídica, quando ocorridas as mudanças. “Porém, em relação à Constituição, nós protestamos e gritamos: Deixe estar a Constituição!” (Obra citada, p. 32).

A Constituição é a lei fundamental, aduz Lassalle, porque é o verdadeiro fundamento das outras leis, devendo “informar e gerar as demais leis ordinárias baseadas nela. A lei fundamental, para isso, teria de atuar e irradiar por meio das leis ordinárias do país” (Idem, p. 35), estabelecendo uma relação de necessidade das leis, para que estas sejam o que realmente são, necessidade determinada por uma força ativa decorrente da lei fundamental.

Daí, Lassalle chega ao seu famoso conceito, definindo os “fatores reais de poder que governam em uma sociedade determinada.

Os fatores reais de poder que governam no seio de cada sociedade são esta força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas da sociedade em questão, fazendo com que não possam ser, em essência, mais do que são” (Idem, pp. 37-38).

Em seguida ele passa a arrolar os fatores reais de poder em ação na Prússia naquele tempo, os quais ele considerou fragmentos da Constituição: a monarquia; a aristocracia; a grande burguesia; os banqueiros; a consciência coletiva e a cultura geral; e a pequena burguesia e a classe operária. Explicita, assim, “o que é, em essência, a Constituição de um país; a soma dos fatores reais de poder que governam este país” (Idem, p. 50). Quando estes fatores reais de poder são colocados em uma folha de papel, com expressão escrita, transformam-se em direito, ou instituições jurídicas, em uma Constituição jurídica.

Portanto, todos os países sempre tiveram uma Constituição, sendo a diferença dos tempos modernos a sua colocação, dos princípios de direito público, dos pergaminhos, foros e privilégios de uma sociedade, em uma folha de papel.

Desta forma, todo país tem e sempre teve em todos os momentos de sua história uma Constituição real e verdadeira. O específico das eras modernas – preste bastante atenção nisso e não esqueça, pois tem muita importância – não são as constituições reais e efetivas, mas sim as constituições escritas, as folhas de papel” (Idem, p. 65).

Conclui, então, com sua grande afirmação, no sentido de que as constituições são meras folhas de papel se não estiverem de acordo com os fatores reais de poder: “De nada serve o que se escreve em uma folha de papel, se não se ajusta à realidade, aos fatores reais e efetivos de poder” (Idem, p. 88).

A força do Direito, portanto, está além dos textos escritos, fundando-se, antes de tudo, em uma cosmovisão que dá sustentação ao mundo normativo, envolvendo questões de Filosofia, Política, com ‘P’ maiúsculo, e Teologia, ligadas ao exercício do Poder em uma sociedade, ditando o conteúdo da Constituição, e do Direito.

Os problemas constitucionais não são, primariamente, problemas de direito, mas sim de poder: a verdadeira Constituição de um país apenas reside nos fatores reais e efetivos de poder que regem neste país; e as constituições escritas não têm valor nem são duradouras, mas que quando expressam fielmente aos fatores de poder imperantes na realidade social: daí os critérios fundamentais que vocês devem reter” (Idem, pp. 93-94).

O verdadeiro conhecedor do Direito, portanto, entende que esta ciência não tem verdadeira autonomia, sendo dependente de uma Filosofia, que expressa clareza de pensamento que penetra na consciência coletiva. Talvez, por isso, o principal fator real de poder, a parcela mais importante da Constituição, sejam a consciência coletiva e a cultura geral, a visão de mundo e as ideias nas quais estão inseridos os demais fragmentos da lei fundamental, uma vez que dão sentido à vida social, iluminando as consciências individuais. A consciência coletiva está próxima, conceitualmente, do Logos, do princípio racional de que se origina todo conhecimento, ainda que, na prática, predomine a inconsciência coletiva, de modo que apenas alguns indivíduos ungidos são portadores daquela consciência. Como constou no prefácio da obra de Lassalle, escrito por Roberto Victor Pereira Ribeiro:

Tal como o Decálogo foi e será para sempre a bússola, a carta náutica, o farol dos judeus e cristãos, a Constituição de um Estado deve ser o texto escrito mais imaculado e venerado pela sociedade agasalhada por seu manto. Carlos Mesters nomeia os Dez Mandamentos de Moisés como a ‘Constituição do povo de Deus’” (In ‘O que é uma Constituição?’, p. 14).

A Constituição é, portanto, a ponte entre as ideias e o mundo, remetendo o fenômeno jurídico para o plano dos conceitos, da autêntica ciência filosófica.

Tratando de Filosofia, é imperativo citar Hegel, que apontou o conhecimento humano em direção à consciência coletiva e para quem a Filosofia se refere a ideias, dizendo que a “ciência filosófica do direito tem por objeto a ideia do direito, o conceito do direito e sua efetivação”, afirmando, no parágrafo seguinte, que a “ciência do direito é uma parte da filosofia (…). Enquanto parte, ela tem um ponto de partida determinado, que é o resultado e a verdade do que precede e do qual constitui a chamada demonstração dos mesmos. Por isso, segundo seu devir, o conceito de direito cai fora da ciência do direito; aqui sua dedução é pressuposta e ele tem de ser admitido como dado” (Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Linhas fundamentais da filosofia do direito, ou, Direito natural e ciência do estado em compêndio. Trad. Paulo Meneses et al. São Leopoldo, RS: Ed. UNISINOS, 2010, p. 47).

Contudo, enquanto Hegel colocava o Espírito como motor e fundamento da Filosofia, o materialismo que o sucedeu, subvertendo sua dialética, passou a entender a economia como a base real da sociedade, e da Constituição, aumentando, assim, a inconsciência coletiva. A definição das questões constitucionais, portanto, depende do entendimento sobre a natureza das coisas, e sobre a natureza humana, se somos meros primatas melhorados ou templos do Espírito, e se promoveremos a redução ou o aumento da consciência coletiva.

Por essas razões, as questões constitucionais hoje, e sempre, discutidas dizem respeito não a problemas de direito, mas sobre o poder que rege o mundo, é a luta contra o príncipe deste mundo que ainda mantém seus tentáculos espalhados pelo governo humano, tentando impedir que “a Constituição do povo de Deus”, que é a ideia do direito, seja efetivada.

Mas o que importa é que, ao final, em breve, será ouvido o canto dos vitoriosos, daqueles que serviram ao verdadeiro Poder, ao Logos, que é a origem última de todo poder humano, de todas as nações.

Grandes e maravilhosas são as tuas obras, ó Senhor Deus, todo-poderoso; teus caminhos são justos e verdadeiros, ó Rei das nações. Quem não temeria, ó Senhor, e não glorificaria o teu nome? Sim! Só tu és santo! Todas as nações virão prostrar-se diante de ti, pois tuas justas decisões se tornaram manifestas” (Ap 15, 3-4).

Juiz Cristo

Existe, na teoria do Direito, uma proposta de descrever os modelos de juiz usando ideias da mitologia, podendo serem citados os modelos Júpiter, Hércules e Hermes, cada qual representando um tipo de comportamento do magistrado e o modo como atua ao proferir suas decisões. Também pode ser mencionado o juiz MacGyver, em crítica à forma de atuação dos juízes brasileiros (https://www.conjur.com.br/2013-nov-02/diario-classe-complexo-macgyver-modelos-juiz-episodio).

Entendo que tais sugestões somente existem porque não foi corretamente compreendido o que realmente significam o Direito e o Cristianismo, dentro de uma visão integral da Vida, que não separa aspectos políticos, religiosos e científicos, os quais se inserem em uma só realidade cultural, física e histórica, em uma só substância de mundo, e uma Humanidade.

O presente texto desenvolve algumas propostas do artigo “O Juiz Sacerdote” (https://holonomia.com/2017/05/30/o-juiz-sacerdote/), em que constou:

Nas assim chamadas ciências jurídicas, a Lei ainda possui relação com a ideia do sagrado, e a Constituição representa concretamente essa Lei, como espaço especial das relações humanas. Considerando que o art. 102 da Constituição Federal, por exemplo, dispõe que compete ao Supremo Tribunal Federal guardar a Constituição, o que é missão profissional do Poder Judiciário, e obrigação cidadã de toda a população, podemos dizer que vivemos em uma nação de reis sacerdotes, em que todos têm a obrigação de servir e guardar a Constituição, sendo os magistrados sacerdotes especiais, pois são os guardiões profissionais da Constituição. Portanto, como o juiz tem a função especial de servir e guardar a Constituição, ele é o novo sacerdote.”

Toda sociedade vive dentro de um quadro simbólico, que significa, dá sentido às coisas, aos fenômenos e aos eventos da história, tendo o ocidente sido formado dentro de uma simbologia judaico-cristã, que sucedeu a do mundo grego, o qual já havia transcendido, pela Filosofia, as narrativas mitológicas, por mais que estas sejam uma forma arcaica de Ciência e tenham sido úteis para a formação da cultura helênica, a qual, por sua vez, exerceu grande ascendência sobre a vida romana.

Existe, assim, um hiato, talvez intransponível, entre os símbolos da mitologia greco-romana e os conceitos jurídicos posteriores ao desenvolvimento da Filosofia, o que não ocorre com as ideias do Cristianismo, que ainda estão presentes na vida ocidental, com elevada força simbólica unificadora capaz de canalizar grande volume de energia na comunidade.

Nesse sentido, vale dizer que o fundamento de nossa civilização, a dignidade humana, vincula-se teórica, científica e historicamente, de maneira indissolúvel, ao judaísmo, à pessoa de Jesus Cristo e às ideias a ele ligadas. Daí porque é muito apropriado falar em juiz Cristo, para posicionar a figura do magistrado dentro da cosmovisão da qual se originaram os direitos humanos, narrativa que não pode ignorar a pureza moral, incluindo o aspecto sexual, de Jesus, de João Batista, que o antecedeu, e de Paulo, o maior responsável pela propagação das ideias de Jesus Cristo, e sua relação com a integridade conceitual da dignidade humana e dos direitos humanos.

É importantíssimo, ainda, inserir a pessoa do magistrado, e não somente sua função, em um quadro simbólico, porque o mundo é feito de pessoas e por pessoas, e não de coisas, ou por coisas. A autoridade pública é exercida por pessoas, e quanto melhor a pessoa mais corretamente exerce essa autoridade, como exposto no artigo “Sobre a autoridade secular” (https://holonomia.com/2018/11/28/sobre-a-autoridade-secular/).

No caso do juiz, do magistrado, a pessoa do julgador pode favorecer ou comprometer a autoridade da decisão, e não é por outro motivo que a Lei Complementar n.º 35, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no inciso VIII do seu art. 35, estabelece como dever do magistrado manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

A identificação com a postura do cristão é imediata, porque, no Cristianismo, Deus, o Juiz Supremo, que é Santo e Perfeito, delegou o julgamento do mundo a Cristo, expressão humana da perfeição de Deus, e aos cristãos, ou alter cristos, os que se portam como Cristo, buscando a santidade e a perfeição, porque “os santos julgarão o mundo” (1Cor 6, 2), e ser santo é manter conduta irrepreensível permanentemente, dentro de nossa imperfeição, tendo como modelo de vida aquele que deu corpo ao Logos, encarnando-O em Vida, cumprindo a Lei plenamente.

Antes, como é santo aquele que vos chamou, tornai-vos também vós santos em todo o vosso comportamento, porque está escrito: Sede santos, porque eu sou santo. E se chamais Pai aquele que com imparcialidade julga a cada um de acordo com as suas obras, portai-vos com temor durante o tempo do vosso exílio” (1Pd 1, 15-17).

Deus é Legislador, Rei e Juiz da Criação, e da Humanidade, é o Logos, a Sabedoria Suprema, da qual derivam a dignidade humana e os direitos humanos, conceitos estes dependentes daquele conjunto de ideias, o Logos que serve de parâmetro para a definição eterna do que é o Direito e a Justiça. A lei é elaborada pela Razão, o governo é exercido segundo a Razão e o julgamento é proferido pela Razão, e quanto melhor a Razão, tanto melhores a lei, o governo e o julgamento.

Nesse sentido, porque Jesus Cristo deu corpo, encarnou a Razão Perfeita, o Logos, irá “julgar os vivos e os mortos, pela sua Aparição e por seu Reino” (2 Tm 4, 1). “E ordenou-nos que proclamássemos ao Povo e déssemos testemunho de que ele é o juiz dos vivos e dos mortos, como tal constituído por Deus” (At 10, 42).

Sua Aparição e seu Reino são vinculados ao reconhecimento público de sua Autoridade, com a plena submissão a ela e com a superação da hipocrisia que separa a teoria Cristã da prática dos que se chamam cristãos, especialmente na vida pública e no ambiente político e jurídico, na medida em que o Reino é o governo segundo o Logos, Logos que também é a Lei que fundamenta o julgamento, a atuação do juiz.

O juiz Cristo é o que possui autoridade na comunidade, sendo capaz de, com sua força moral, não condenar um culpado, como ocorreu com a mulher adúltera, no episódio emblemático que foi apresentado na novela Jesus, transmitida pela emissora Record, nessa semana, ao salientar que aquele que condena deve estar sem pecado, não pode ser hipócrita: “Quem dentre vós estiver sem pecado, seja o primeiro a lhe atirar uma pedra!” (Jo 8, 7). Contudo, a condição para que a condenação não seja executada é o arrependimento, o reconhecimento do erro, teórico e prático, com a sincera disposição de não mais falhar, o que é um julgamento feito pelo juiz sobre uma dificílima questão de fato, relativa à alma, sobre o coração humano, sobre a boa-fé ou a má-fé: “Nem eu te condeno. Vai. A partir de agora não voltes nunca mais a errar” (Jo 8, 11).

A atividade do juiz é tanto técnica como simbólica, e se refere aos valores mais elevados da comunidade, à Política, cuja teoria variou muito ao longo dos últimos séculos. Com a restauração dos estados nacionais, após o período chamado Idade Média, a função de juiz era exercida pelo monarca, que era considerado um delegado de Deus entre os homens, o que pode ser considerado um período de predomínio do que hoje chamamos de poder executivo. Em seguida, com a proposta de se alcançar uma razão objetiva para regular o comportamento social, essa razão se associou à ideia de um poder legislativo, sobrevindo um tempo de codificação, em que o Direito era o que estava nas leis e nos códigos, sendo o juiz a boca da lei, uma vez que ênfase estava na função legislativa. Contudo, toda lei exige interpretação e aplicação aos casos, inclusive dos valores fundantes do Estado, conforme o constitucionalismo, de modo que a atividade julgadora passou a ganhar cada vez mais destaque. O pêndulo jurídico passou da subjetividade do monarca para a objetividade da lei, e diante da necessidade de sua concretização a ênfase do Direto volta a destacar a subjetividade, desta vez do julgador, em confronto com a pretensa objetividade da Lei.

A dificuldade está, portanto, em encontrar uma objetividade para além da subjetividade do julgador, para que as decisões sejam proferidas segundo a norma pública e racionalmente estabelecida, e não segundo uma vontade meramente individual ou pessoal do magistrado, para que haja máxima previsibilidade nos julgamentos, ou segurança jurídica, sem prejuízo para a realização da justiça no caso.

Quanto à objetividade, a física moderna, tanto pela relatividade como pela orgânica quântica, demonstra que a posição do sujeito é fundamental para a determinação de sua relação com os fenômenos observados, e com a objetividade. Segundo a relatividade, não existe um ponto de Arquimedes material que sirva de referencial absoluto para as observações, devendo ser destacado que a relatividade trata apenas de fenômenos materiais, aqueles em que está envolvida uma troca local de partículas. Assim, o significado dos eventos depende da posição relativa dos observadores, dos referenciais adotados, dos sujeitos. Igualmente pela física quântica, a observação e o modelo de medição escolhidos são determinantes para o resultado do experimento.

A posição do sujeito, pois, importa física e psiquicamente, porque coloca a subjetividade dentro de um contexto, e essa posição é determinada tanto materialmente, dentro do espaço-tempo, como simbolicamente, em uma narrativa de mundo, um arcabouço teórico, que dá sentido aos eventos dentro do espaço-tempo, inclusive determinando a seta do tempo, a direção da História, e se o resultado da medição será em termos particulares ou ondulatórios, como partícula local com posição ou velocidade determinada ou como onda espalhada em um campo não local.

Outrossim, a objetividade só é possível se o sujeito estiver na posição correta, que inclua tanto uma posição material local quanto uma relação não local, ou transcendente. Para o juiz, a objetividade inclui, portanto, sua manifestação local, pelas teorias e razões expostas no processo, e sua relação não local, o arcabouço teórico que encarna e os símbolos que o movem, consciente e, principalmente, inconscientemente, como o demonstra a psicologia moderna, notadamente a psicologia profunda.

Quando o arcabouço teórico é mais definido, e nele está inserido conscientemente o magistrado, a previsibilidade do julgamento é maior, do que é exemplo claro a Suprema Corte dos Estados Unidos e a divisão filosófica entre conservadores e liberais. Mesmo assim, ambas as linhas filosóficas pecam por incompletude e incoerência, porque ainda trabalham, como exposto no artigo anterior, sob domínio do inconsciente, e porque a simbologia ocidental está fragmentada desde a modernidade, pela separação cartesiana e os seus efeitos prejudiciais à integridade do conhecimento científico no período subsequente, incluída a atual teoria do Direito.

Daí porque é necessária a restauração da cosmovisão Cristã, com sua adequada simbologia, para posicionar os sujeitos corretamente dentro de uma objetividade teórica integral, com unidade psíquica entre consciente e inconsciente, através do uso apropriado dos símbolos na sociedade.

O Estado, ou Igreja, a Ekklesia de Cristo, é um sistema de ideias corretas, adotado por um grupo de pessoas, um pensamento encarnado em pessoas que agem convenientemente, com fundamento na dignidade humana, que encarnam o Logos, sendo expressão viva da Sabedoria. O Cristianismo é também um sistema meritocrático de liderança, baseado em ideias, fundado no Logos, em que têm mais mérito e, portanto, mais autoridade aqueles que melhor encarnam consciente e permanentemente o respectivo sistema de ideias, manifestam o sistema jurídico em comportamento e linguagem.

O juiz Cristo é o que conhece biblicamente, porque O vive, o Logos, conhece o Princípio que dá unidade ao sistema e sustenta a totalidade e a integridade do Direito, mantendo conduta irrepreensível na vida pública e particular, sendo santo porque santo é o Pai, santa é a Lei, santo é o Logos, e por isso seu julgamento é imparcial, porque sua subjetividade é uniplurissubjetiva, ele é, objetivamente, a própria Humanidade, uma Ideia realizada em uma pessoa que compartilha essa Ideia em sua vida privada e profissional, mantendo a unidade social no plano moral, o que implica ser ético, e jurídico, o que significa ser justo.

Essa é a correta teoria, essa a simbologia que será, enfim, alçada à condição de verdade científica, o que é condição para a Paz, para a realização do Reino, quando “o poder de julgar” será entregue ao juiz Cristo (Ap 20, 4), depois que Jesus Cristo for devidamente reconhecido e elevado, em nossa simbologia prática, Religiosa, Política e Jurídica, ao lugar que lhe cabe, à direita de Deus.

Em verdade vos digo que, quando as coisas forem renovadas, e o Filho do Homem se assentar no seu trono de glória, também vós, que me seguistes, vos sentareis em doze tronos para julgar as doze tribos de Israel” (Mt 19, 28).