Heteronomia, autonomia e holonomia – A logocracia

O nome do sítio, holonomia, como noticiado na página das informações (Sobre), está associado à proposta do físico e filósofo David Bohm, à ideia de uma totalidade física indivisível, ligada ao âmbito da formação teórica do referido autor, Ph.D. em Física pela Universidade da Califórnia, de modo que holonomia é lei do holomovimento, a lei do todo, também uma lei de razão, de lógica, do Logos.

O conceito físico, contudo, pode ser ampliado para o aspecto teológico, e também filosófico e político, pensamento que o próprio David Bohm chegou a desenvolver em seus livros, pela aplicação à vida em geral, e à moralidade, cujas normas podem ser heteronômicas ou autonômicas, isto é, quando a regra de conduta é estabelecida de fora, pelo outro, ou ditada pela própria pessoa.

Segundo Kant, a “autonomia é, pois, o fundamento da dignidade da natureza humana e de toda a natureza racional” (Immanuel Kant. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Tradução Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2003, p. 66), significando, para o autor, a escolha que pode ser adotada como lei universal, dizendo que a heteronomia da vontade é a fonte dos princípios ilegítimos de moralidade.

Já na Crítica da Razão Prática, Kant coloca a existência de Deus como postulado da razão pura prática, sustentando que a doutrina do cristianismo apresenta um conceito do “sumo bem (do reino de Deus), que é o único que satisfaz à mais rigorosa exigência da razão prática. A lei moral é santa (inflexível) e exige a santidade dos costumes, (…) por conseguinte, em relação à santidade exigida pela lei cristã, nada mais resta à criatura que um progresso ao infinito, mas justamente por isso justifica a esperança de sua continuidade, que vai ao infinito” (Immanuel Kant. Crítica da Razão Prática. Tradução Rodolfo Schaefer. São Paulo: Martin Claret, 2004, 137/138).

A autonomia em Kant, portanto, não é a mera vontade da pessoa, mas a vontade conforme a lei universal, associada a uma visão Cristã de mundo, da qual decorre sua ideia de dignidade humana. Desse modo, é possível entender a autonomia de Kant, porque fundada na racionalidade e na universalidade, conceitualmente, como correspondente à holonomia, quando a lei moral individual não é ligada a qualquer moralidade, com qualquer fundamento para as regras comportamentais, mas está vinculada à moralidade infinita, santa, à ideia de ética, entendida como ciência da moralidade, da razão moral universal, que supera os conceitos de todas as moralidades particulares.

Lendo “O juízo moral na criança”, de Piaget, ainda que a leitura não tenha sido encerrada, é possível compreender uma evolução da compreensão da regra moral que é encontrada no desenvolvimento da criança, mas que também é aplicável historicamente à própria moralidade humana.

Nas crianças, a primeira consciência das regras está associada à ideia de sagrado, à sua imutabilidade, que participa da autoridade paterna.

No tocante às regras morais, a criança intencionalmente se submete, mais ou menos por completo, às regras prescritas. Mas estas, permanecendo, de qualquer forma, exteriores à consciência do indivíduo, não transformam verdadeiramente seu comportamento” (Jean Piaget. O juízo moral na criança. Tradução Elzon Lenardon. São Paulo: Summus, 1994, p. 58).

A fonte das normas, sendo externa, implica a submissão do indivíduo a elas, o que corresponde à heteronomia moral. Contudo, a partir dos dez anos, em média, a consciência da criança a respeito das regras se transforma:

À heteronomia sucede a autonomia: a regra do jogo se apresenta à criança não mais como uma lei exterior, sagrada, enquanto imposta pelos adultos, mas como o resultado de uma livre decisão, e como digna de respeito na medida em que é mutuamente consentida”, afirmando, ainda, que “a democracia sucede à teocracia e à gerontocracia: não há mais delitos de opinião, apenas de procedimento” (Idem, p. 60).

Piaget relata que primeiro ocorre um respeito unilateral à autoridade paterna, do que decorre a regra coercitiva de comportamento, associada à heteronomia, mas, com o amadurecimento, ocorre mutação do estado de consciência, quando as representações coletivas passam a dar lugar à discussão das regras, prevalecendo um respeito recíproco vinculado à noção de cooperação. De todo modo, seja quanto à coação pura, o respeito puramente unilateral, ou em relação ao respeito mútuo, a cooperação, nunca há o domínio absoluto de um ou outro, existindo uma descontinuidade ou gradação entre eles.

Da cooperação decorre a regra racional. “A harmonia é encontrada pela união do racional e da natureza, enquanto a coação moral e o respeito unilateral opõem uma sobrenatureza à natureza e uma mística à experiência lógica”; afirmando, enfim, que ainda que seus estudos decorram de análise de jogo de bolinhas, para crianças, tal conclusão vale para a “história das religiões e das formas de governo” (Idem, p. 86).

Deve-se salientar, entretanto, assim como Kant, que Piaget também tinha uma visão de mundo Cristã, pelo que é cabível uma leitura complementar de seu trabalho, segundo o Cristianismo.

Portanto, o governo humano passou da noção heteronômica para a autonômica, da teocracia para a democracia. É de ser desconsiderada, no caso, a democracia grega, que era muito incipiente, porque dela excluída a maioria absoluta da população, sendo a sociedade mantida pelo trabalho escravo ou servil. De todo modo, da união das ideias gregas e Cristãs surgiram os fundamentos da democracia moderna, baseada em fraternidade, liberdade e igualdade, consumando-se no constitucionalismo moderno.

Mas se a teocracia era unilateral e vertical, a democracia, com seu consensualismo e horizontalidade, deteriorou-se em um relativismo moral, em que a dignidade humana se distanciou na noção de santidade e de progresso ao infinito, como apontado por Kant, e passou a aceitar comportamentos puramente materiais, egoístas e limitados como dotados de “dignidade”, o que vale para questões sexuais e para os excessos alimentares e de consumo, contrariando a proposta de busca da santidade.

Outrossim, é mister o resgate da dimensão vertical da vida, da meritocracia moral, do conceito de sumo bem, de santidade, que são a fonte da noção de dignidade humana, decorrente da ideia de filiação divina, pelo fato de a humanidade possuir natureza divina, ser da raça de Deus, para avançarmos para a logocracia, o governo do Logos. Há que se recuperar a ideia de que a autoridade paterna é acompanhada de amor paterno, bem como a noção da experiência acumulada ao longo do tempo, e da sabedoria dela decorrente, que pode ser vista pela consciência imatura como heteronomia, quando é, na realidade, expressão de uma razão superior, de um Logos ainda não experimentado pela criança, com características de imutabilidade e eternidade, a inteligência presente desde o princípio, cuja simplicidade tem uma aparência de complexidade e irracionalidade quando não compreendida em seu movimento de se manter una, de se manter imóvel.

A cosmologia narra uma ideia de evolução, o mesmo se aplicando à biologia, pelo que também em termos morais podem-se compreender noções superiores e inferiores de moralidade. Se a própria evolução biológica está associada à diferenciação sexual e funcional dos órgãos no ser vivo, anular ou ignorar a distinção sexual, por exemplo, é uma regressão comportamental, como o é não conferir maior merecimento às pessoas que exercem posições governamentais e simbólicas especiais, pela função social quando bem exercida, pelo que existem, sim, atividades mais e menos nobres, sem desconsiderar a importância social de todo trabalho humano bem feito. Nesses tempos de pandemia, por exemplo, pode-se distinguir com mais clareza aquilo de que mais precisamos e dependemos e as coisas que podemos dispensar, às vezes definitivamente, para viver bem, em simplicidade essencial.

Por isso, é indispensável, para a melhoria da vida humana, reconsiderar o entendimento sobre o significado da democracia moderna, restaurando sua linha evolutiva e sua base filosófica, notadamente quanto ao seu fundamento, a dignidade humana, associada a um entendimento espiritual, da busca infinita da santidade, de modo que a evolução moral conduza ao governo humano pautado pela ideia holonômica, cósmica, para que a humanidade, finalmente, seja conduzida pelo Logos, na logocracia, reconhecendo, então, o mérito moral máximo de Jesus Cristo:

Foi maltratado, mas livremente humilhou-se e não abriu a boca, como um cordeiro conduzido ao matadouro; como uma ovelha que permanece muda na presença dos seus tosquiadores ele não abriu a boca. Após detenção e julgamento, foi preso. Dentre os seus contemporâneos, quem se preocupou com o fato de ter ele sido cortado da terra dos vivos, de ter sido ferido pela transgressão do seu povo?” (Is 53, 7-8).

A hermenêutica teológica demonstra, de outro lado, que sua atuação foi em favor não apenas do seu povo, que o rejeitou, mas de toda humanidade.

Se entre seus contemporâneos o Messias não foi reconhecido, ainda é tempo de aceitá-lo como símbolo de bondade e justiça, seguindo seus mandamentos na busca do sumo bem, da única ética, em sua holonomia, que inclui pensamentos, palavras e ações, com reflexos no próprio mundo natural, porque a ação ética produz a harmonia decorrente da união do racional e da natureza, na teocracia cooperativa de respeito mútuo, ou logocracia:

Procurai a Iahweh enquanto pode ser achado, invocai-o enquanto está perto. Abandone o ímpio o seu caminho, e o homem mau os seus pensamentos, e volte para Iahweh, pois terá compaixão dele, e para o nosso Deus, porque é rico em perdão. Com efeito, os meus pensamentos não são os vossos pensamentos, e os vossos caminhos não são os meus caminhos, oráculo de Iahweh. Quanto os céus estão acima da terra, tanto os meus caminhos estão acima dos vossos caminhos, e os meus pensamentos acima dos vossos pensamentos. Como a chuva e a neve descem do céu e para lá não voltam, sem terem regado a terra, tornando-a fecunda e fazendo-a germinar, dando semente ao semeador e pão ao que come, tal ocorre com a palavra que sai da minha boca: ela não torna a mim sem fruto; antes, ela cumpre a minha vontade e assegura o êxito da missão para a qual a enviei. Haveis de sair com alegria e em paz sereis reconduzidos. Na vossa presença, montes e outeiros romperão em canto, e todas as árvores do campo baterão palmas. Em lugar do espinheiro crescerá o zimbro, em lugar da urtiga crescerá o mirto; isto trará renome a Iahweh e um sinal eterno, que nunca será extirpado” (Is 55, 6-12).

2 comentários sobre “Heteronomia, autonomia e holonomia – A logocracia

  1. Prezado Holonomia

    Você está redondamente equivocado, preso na holonomia de seu pensamento. Quando eu comecei a advogar, tinha um chefe que costumava dizer “eu sou um homem da pena e da enxada” e, imediatamente, eu entendi o que ele queria dizer e respondi “e eu sou uma mulher da pena e da vassoura”. Não existem atividades mais nobres do que outras, todas são necessárias para a sociedade. Confundir meritocracia com reconhecimento é um grave equívoco, para dizer o mínimo. Nem estou falando sobre falsidades, sobre atividades que fingem cumprir seus objetivos, sobre reconhecimento indevido, falso, fraude. Esse seu pensamento distorcido sobre meritocracia colabora para distorções cada vez maiores entre o salário mínimo, que a grande maioria dos brasileiros recebe, e os vultosos salários de servidores públicos, Perceba a expressão SERVIDORES PÚBLICOS. Compare com o modo como a atividade de certos agentes públicos é exercida. É evidente que servem a si próprios. O leão é mais nobre do que a galinha ? Ao invés de esperar e até pressionar por reconhecimento, reconheça que está errado (você e a lei) e faça o que estiver ao seu alcance para dar testemunho de que realmente segue as palavras que vive escrevendo para os outros. O Senador Álvaro Dias foi governador do Paraná há décadas atrás. Quando terminou o mandato, tinha direito à pensão vitalícia de ex-governador. Não aceitou e o valor mensal do benefício permaneceu nos cofres públicos do Estado do Paraná. Idem, renunciou ao auxílio-moradia dos parlamentares, há muitos anos. Somados, os valores ultrapassam cerca de doze milhões de Reais que permaneceram nos cofres públicos. Ele luta diuturnamente para revisão desses valores. Mostra, na tribuna, estatísticas assustadoras de mais da metade da população brasileira receber um salário mínimo ou menos, não ter acesso a saneamento básico e outras imoralidades perpetradas num país tão rico. E você vem dizer que os dirigentes, a “elite” é nobre ?
    P. S – Só uso a vassoura para voar em ocasiões muito especiais.

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