O artigo teria originariamente o nome “O problema da indução”, quando me dei conta de que o verdadeiro problema não está na indução, mas na dedução, que já pressupõe a existência de uma lógica, uma unidade, que permita o desenvolvimento argumentativo. Há uma indução prévia, antecedente, em qualquer dedução, podendo-se inferir uma dependência necessária entre indução e dedução.

Essa questão é tão antiga quanto a filosofia, estando associada à ligação entre o uno e o múltiplo, que remete a Heráclito, ao sustentar que não é possível que uma pessoa entre duas vezes no mesmo rio. Portanto, do ponto de vista do eterno fluir, não existiria a possibilidade da indução, porque cada coisa ou evento seria único, impedindo a formulação de uma definição universal. Mas na indagação em si já existe a ideia pressuposta de que haveria a possibilidade de identificar, ou não, uma unidade subjetiva, da pessoa, e/ou objetiva, do rio.

Desse modo, a situação é muito mais complexa, porque o mero conhecer já implica uma totalidade ou unidade subjacente entre o conhecedor e o conhecido, ainda que não percebida pelo conhecedor, o que, pode-se dizer, é a regra.

O problema da indução é, desse modo, o problema filosófico primordial do retorno ao uno, ao todo, que é necessário e pressuposto em qualquer conhecimento com pretensão de racionalidade, com plena aplicação para a pesquisa científica. Esse é um tema tanto psicológico quanto físico, na medida em que partimos do uno, da unidade física e psíquica/espiritual, não percebida e inconsciente, respectivamente, para adquirir uma individualidade corporal e mental, por meio da qual experimentamos o mundo, com as coisas aparentemente separadas. O trabalho filosófico e científico, nesse sentido, é restabelecer a unidade, demonstrá-la, experimentá-la.

A dedução só é possível porque existe uma prévia indução, que está na manutenção ou continuidade das premissas, pois se as premissas não fossem unívocas, não fossem universais, se não houvesse nelas uma unidade definida, uma totalidade antecedente, a dedução não seria possível.

Essa unidade decorre do princípio filosófico fundamental, sem o qual veda-se a prática da própria filosofia, e da atividade científica, que é o princípio da não-contradição, válido para toda e qualquer forma de ciência, exigindo algum modo pelo qual os eventuais paradoxos sejam superados, através da postulação de uma unidade superior em que são dissolvidas as possíveis contradições. O princípio da não-contradição significa que a Filosofia é a disciplina científica fundamental, antecedendo as chamadas ciências da natureza, que inclui a Física, e até mesmo a Matemática, como exposto no artigo “Hierarquia das Ciências” (https://holonomia.com/2019/02/06/hierarquia-das-ciencias/).

Sem uma unidade universal não é possível o conhecimento, que é deduzido daquela universalidade, e por isso os pré-socráticos buscaram a unidade nos elementos da natureza, tendo os materialistas, a partir de Demócrito e Epicuro, sustentado a unidade baseada os átomos, enquanto Platão, por seu lado, defendia a unidade ideal, o mundo das ideias. Assim, o princípio da não-contradição decorria do postulado fundamental, dependendo da linha adotada: tudo é água; tudo é fogo; tudo é ar; tudo é terra; tudo é átomo; tudo é ideia. Em sendo tudo uma coisa só, afastada está a possibilidade de contradição.

Desta feita, a Filosofia tem como foco a unidade, baseia-se em uma indução pressuposta, que é exatamente aquela unidade que permite o desenvolvimento da lógica dedutiva. Toda dedução exige, pois, para sua possibilidade lógica, uma igualdade comparativa antecedente, isto é, uma indução posta ou pressuposta.

Todo conhecimento precisa de algo para servir como seu fundamento, sem o qual o próprio conhecimento não seria possível. É preciso existir um enunciado básico que possa ser desdobrado racionalmente, e essa possibilidade de desdobramento tem em si, como necessária, a manutenção de uma mesma racionalidade no desenvolvimento lógico dessa dobradiça, uma unidade intrínseca ou universalidade. Sem a pressuposição da universalidade, de algo que seja intercambiável com tudo mais, ou para o qual tudo possa convergir, servindo de parâmetro fundamental de comparação, permitindo a conversão ou tradução de conceitos, ideias, sensações etc., não haveria linguagem, comunicação ou ciência, não existiria dedução.

Se cada coisa, evento, sensação, ideia, se fenômenos em geral fossem total e absolutamente únicos o conhecimento seria impossível.

Por isso, toda ciência é baseada em uma dedução decorrente de uma prévia indução, uma indução permanentemente provisória, porque a indução definitiva depende da comunhão universal, da consciência individual coletiva da unidade física e psíquica/espiritual. A ciência se desenvolve pressupondo a unidade, pela indução permanentemente provisória, a partir da qual são buscadas as unidades individuais, de forma dedutiva, até que as individualidades básicas sejam determinadas, em termos materiais e conceituais, em todos os fenômenos possíveis, na multiplicidade absoluta, para, então, retornar, àquela indução, por meio da definição das leis universais, à unidade primordial, em que o uno e o múltiplo voltam a ser um só, confirmando a indução de partida e/ou reformulando-a, pela incorporação das informações obtidas, num processo cada vez mais complexo e sutil.

Pela dificuldade absurda de se alcançar a unidade primordial com seu significado inteligente, o que é uma questão Metafísica, a ciência passou a negar essa realidade e essa possibilidade, tachando-a de não-científica e passando a focar em apenas alguns de seus aspectos, aqueles formais que podem ser medidos de forma relativamente objetiva. O limite dessa empreitada é a relatividade, pela qual até a objetividade espaço-temporal passou a depender da posição do sujeito, de modo que a verdadeira objetividade incluiria uma unidade subjetiva, que não está presente na referida teoria, da qual o sujeito está excluído, tema este a ser deixado para outro texto.

O movimento científico se desenvolve, outrossim, em dois polos, o da igualdade e o da diferença, o primeiro estabelecendo a unidade indutiva que forma as bases para o aprofundamento do conhecimento das diferenças, até que seja necessário o restabelecimento da unidade, em uma nova perspectiva de totalidade, que é exatamente o momento pelo qual estamos passando, especialmente desde meados do século XX, ainda que isso faça parte permanente da atividade intelectual humana, como ocorreu com os pré-socráticos.

O lado psíquico/espiritual da indução se refere à sua permanência, que transcende ou está além da provisoriedade do fluir material, considerando que a unidade inteligente é constante e perpassa a variedade dos experimentos sensoriais provisórios. Sem a unidade espiritual antecedente não é possível a unidade subsequente, que ocorre a despeito da multiplicidade dos fenômenos únicos e individuais deduzidos daquela unidade, os quais se reúnem indutivamente para o restabelecimento daquela unidade por meio das leis universais, agora da perspectiva de uma multiplicidade, a qual é sempre crescente, em virtude da especialização do conhecimento, exigindo a permanente reformulação indutiva da unidade, cada vez mas ampla, e sempre retroagindo mais na escala temporal, com a intenção de alcançar a atemporalidade entre a unidade primordial e aquela atual e mais desenvolvida, o que é sustentado pela relatividade einsteniana apenas materialmente.

Em termos humanos, e para além da mera materialidade, esse é o significado mais profundo do Cristianismo, da expressão “eu e o Pai somos um”, o que nós devemos também buscar, conforme oração de Jesus em João 17, que pressupõe a correta teoria da unidade, incluída no Monoteísmo, e a prática ou ação individual segundo essa unidade, pelo que é chamado Espírito Santo.

Pode-se dizer, nesse ponto, que o pecado contra o Espírito Santo, que não será perdoado, é exatamente o pecado contra a unidade fundamental, pois sem essa unidade não há pertencimento, e a rejeição prévia a algum pertencimento impede a participação na comunhão, especialmente a comunhão com Deus, com o Logos, e, no caso da Ciência, com a lógica, com a razão, com a racionalidade. O pecado contra o Espírito Santo é o pecado contra a unidade, e se a pessoa não aceitar a unidade não poderá dela participar, e por isso o pecado contra o Espírito não é perdoado, porque a persistência nesse pecado impede, enquanto durar a situação de pecado, a comunhão com Deus.

No âmbito científico, do mesmo modo, somente é possível falar em Ciência caso seja aceita alguma forma de racionalidade, e quanto maiores a racionalidade, a integridade e a coerência do pensamento científico, maior sua unidade e aproximação com o Logos.

Na Filosofia da Ciência, a testabilidade ou verificabilicade de Popper exige algo que possa testar ou verificar, que é a unidade decorrente da indução permanentemente provisória, pois sem uma régua básica a verificação ou teste não poderia ocorrer. Todavia, Popper não trabalha com essa hipótese.

“De fato, se existisse algo assim como um princípio puramente lógico da indução, não haveria problema de indução, pois, em tal caso, todas as inferências indutivas teriam de ser encaradas como transformações puramente lógicas ou tautológicas, exatamente como as inferências no campo da Lógica Dedutiva” (Karl Raimund Popper. A lógica da pesquisa científica. Tradução Leonidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. 2 ed. São Paulo: Cultrix, 2013, p. 28).

Portanto, existe o princípio puramente lógico da indução, que é o princípio da não contradição, exigindo que as inferências indutivas, na atividade científica, sejam, em algum aspecto, sempre circulares, ou tautológicas, o que vale das equações matemáticas, que suportam os cálculos físicos, ainda que estes sejam completados por meio de constantes, exatamente para a manutenção da lógica pretendida, até o chamado círculo hermenêutico, que somente se completa como círculo efetivo na atividade mental Cristã, na unidade do Logos, conclusão à qual Heidegger não conseguiu chegar, e por isso não concluiu sua obra filosófica, por faltar Cristo em seu projeto filosófico, como unidade essencial, que transcende o corpo e a morte, como a categoria fundamental do conhecimento.

A atividade científica, outrossim, somente é possível pelo Caminho, ou Método, que é Cristo, que fez de si o instrumento lógico pelo qual o Logos pôde se realizar e encarnar na humanidade, tornando real a unidade cósmica da qual depende toda e qualquer dedução, enfim, que condiciona racionalmente a mínima empreitada científica.

Já estava finalizando um artigo sobre o problema da indução, cuja ideia surgiu pelo início da leitura de “A lógica da pesquisa científica”, de Karl Popper, quando, ao passar por um trecho de “A secular age” (Uma era secular), de Charles Taylor, outra proposta de texto surgiu, pelo que o tema da filosofia da ciência ficará para outra oportunidade.

Volto, então, de certa forma, a um assunto já abordado no artigo “Ciência x tecnologia” (https://holonomia.com/2017/11/28/ciencia-x-tecnologia/), em que foi proposta a reformulação da divisão tradicional da História, feita em cinco Idades: Pré-história, Antiga, Média, Moderna e Contemporânea; dando-lhe nova significação:

“a Idade Antiga deve ter como marco final o tempo do nascimento, vida, morte e ressurreição de Jesus Cristo, eventos que, conforme exposto no artigo ‘Macroevolução e microevolução’, definem o surgimento da nova humanidade, do homem novo, ligado a Deus, ao Logos, à Plena Unidade Cósmica.

Como continuamos a viver os efeitos da Vida de Jesus, na medida em (que) sua mensagem não foi colocada em prática pela humanidade, no mundo social, no plano político mundial, pode-se considerar que estamos na Idade Média, porque ainda vivemos um período intermediário na história da civilização, entre a proclamação da Boa Nova por Jesus Cristo e sua realização coletiva na era messiânica, entre a revelação do conceito de humanidade e sua efetivação na vida humana.

A Idade Média, assim como as demais, pode ser dividida em períodos internos, em sub-idades, notadamente em dois mais relevantes, a primeira Idade Média, em que prevaleceu uma concepção espiritual de mundo, com predomínio do controle religioso das comunidades, e a segunda Idade Média, iniciada no tempo que é chamado de Revolução Científica, quando o controle material da vida passou a preponderar”.

Fazendo comparação com a vida de um indivíduo, a humanidade passou pela crise da adolescência ao começar um rompimento com a visão espiritual de mundo, sob o domínio de uma religiosidade parcialmente Cristã e parcialmente pagã, iniciando o caminho para a vida adulta, na busca da independência, como um adolescente, desvinculando-se dos valores recebidos pelas autoridades constituídas, pelos pais ou ancestrais, chegando, então, após a exploração do mundo sem as amarras ou limites adquiridos na infância, ao momento atual, da crise da meia idade, quando se abre à frente o futuro, com as opções a serem seguidas: continuar com a destruição dos valores originais; ou restaurá-los, reintegrando-os, sob uma nova e aprimorada perspectiva, aos conhecimentos adquiridos no curso da vida.

Os últimos cem anos também concentram essa passagem histórica, desde a quebra dos valores tradicionais pela rebeldia dos anos 60, agora posta em xeque, pela ascensão de um movimento conservador. Vale dizer que muitos dos que passaram pelo mergulho das ideias surgidas nos anos 60, pelo batismo materialista, especialmente para os seus líderes, com vivência radical nessa proposta de vida, não chegaram aos tempos atuais, por terem morrido de overdose ou AIDS, por exemplo. De igual modo não se sustentava a absoluta hierarquia meramente formal que existia na sociedade, em que os relacionamentos familiares pecavam pela falta de intimidade entre pais e filhos, o que também se aplicava ao âmbito social, sem uma plena meritocracia, sendo necessário encontrar um meio-termo entre a hierarquia e a igualdade, porque uma sociedade apenas formal não possui vida plena e aquela na qual não há a devida ordenação é insustentável.

Como bem exposto por Charles Taylor, cujo livro se propõe a responder como o Ocidente transitou de um momento, em 1500, quando era inadmissível não crer em Deus, para o tempo atual, do ano 2000, em que o ateísmo é uma opção social e intelectualmente aceita. Interessante é o caminho de uma simbologia mental tratada pelo autor, pelo qual passou parte da humanidade, com foco em suas elites, de um pensamento teísta para o ateísta, mediado pelo deísmo como mentalidade de passagem, intermediária, entre uma cosmovisão e outra. Os pensamentos se deslocaram, nesse sentido, de uma elite, inicialmente, de onde se originaram, para uma massa cada vez maior da população.

Isso vale especialmente para a geração dos últimos cem anos, que começou com a mesma crença dos pais, na religiosidade Cristã, passando por um momento intermediário de tolerância cada vez maior com o pensamento diferente, até os dias atuais em que temas como aborto e as questões dos GLS (LGBT) são a última modernidade social, a ideia de uma minoria que busca se impor, e vem ganhando força, com o objetivo cada vez menos oculto de destruir completamente os valores tradicionais da família e seu sentido de vida mais profundo, até o ponto de condenar e tentar criminalizar o pensamento tradicional e conservador.

As opções a serem seguidas, neste momento de crise da meia idade da humanidade, são, portanto, a restauração de uma mentalidade Cristã, com seu aprimoramento, o que inclui o tema da ordem pública, e seu conceito mais sutil, bem como os crimes que a violam, e a questão social; ou persistir em tentar romper definitivamente com essa visão tachada de irracional e obscurantista, às vezes talibã, em direção à radicalidade materialista e ateia.

A mudança, em um sentido ou outro, começa sempre, ainda que sob alguma influência social, no plano individual, cujo comportamento passa a ser replicado, por sua capacidade de convencimento, até assumir contornos de norma social. Nesse ponto, é importante destacar que o indivíduo tem a sua equação pessoal, de natureza psíquico-espiritual-científica, como medida pela qual pauta sua vida em todos os aspectos, de cada comportamento mais simples até os temas de maior relevância existencial. A equação pessoal é formada a partir dos conhecimentos e experiências da pessoa, por influência de ideias já existentes, e em formulação, e de alguns líderes, que são exemplos de comportamento e coerência, em um ou mais aspectos da vida, até o desenvolvimento da equação própria, como uma ideia geral de vida e do mundo, ainda que não plenamente formulada em termos teóricos ou sistemáticos.

O mundo ocidental recente foi marcado por várias equações pessoais, podendo serem citados como destaques as de Jung e Freud, especialmente pelos seus entendimentos acerca da religião, diante da relevância fundamental do fenômeno psicológico, o primeiro entendendo o fenômeno religioso como parte natural e necessária da atividade psíquica humana, enquanto o segundo a entedia como uma neurose universal e uma ilusão.

A crise da meia idade, segundo Jung, provoca na pessoa a necessidade de enfrentar o tema da religião e da morte, sobre o sentido da vida, ou sua ausência, para o desenvolvimento do processo de individuação, de maturação e evolução definitiva da personalidade, incluindo os componentes espirituais da realidade, e por isso entendo acertada a postura perante o mundo, sua medida individual conectando o mundo à sua pessoa, com as ideias respectivas, porque consentânea com a coerência da realidade histórica e científica conhecida.

Enquanto humanidade, certamente sairemos dessa crise.

Penso que a opção materialista, na linha de Freud e seus correligionários ateus, se fosse adotada, levaria à realização de uma distopia, já vivida parcialmente pelos mortos-vivos e zumbis que povoam o cenário cultural, em parte das classes artística, política e intelectual, e mesmo da população em geral.

Como Cristão, contudo, com tudo incluído, não tenho dúvida sobre qual será a ideia da realidade futura, porque, de fato, não há opção, considerando que somente existe uma racionalidade, verdade, uma ordem, uma natureza, um Logos. Segundo a frase atribuída a Francis Bacon: “Só se pode vencer a natureza obedecendo-lhe”.

Assim, apenas pela obediência, e seguindo os bons exemplos, é possível superar, com sucesso, as crises da adolescência e da meia idade, para encontrar o lugar adequado na ordem do mundo.

É importante salientar que os melhores exemplos de Cristãos não são os homens casados pela segunda ou terceira vez, com mulheres mais jovens, principalmente quando as (ex-)esposas ainda estão vivas, ou os que gostam de armas e não têm moderação no falar.

E citado o exemplo Cristão, melhor não há do que o de Jesus mesmo, o Cristo Senhor, que é o próprio caminho para transcender a crise do mundo, ao encarnar na vida a ordem universal, o Logos, que é o método científico. Fiquemos, pois, com seu consolo, nesse tempo de tribulação, que se prolonga desde que sua mensagem começou a mudar o mundo, cujos poderes insistem em continuar em atividade, até o tempo presente:

“Mas eu não estou só, porque o Pai está comigo. Eu vos disse tais coisas para terdes paz em mim. No mundo tereis tribulações, mas tende coragem: eu venci o mundo!” (Jo 16, 32-33).

A república é, por natureza, religiosa. Conceitualmente, a república pressupõe a existência de uma coisa pública, ligada ou pertencente à população respectiva, pelo que ocorre uma conexão espiritual entre os cidadãos, uma espécie de vínculo ideal ou imaterial que os une para formar a república.

Por mais que os ateus e os praticantes das demais religiões possam não aceitar e tentar contestar ou até mesmo mudar esse fato, empreitada em que vêm, apenas por enquanto, conseguindo um sucesso relativo e provisório, o Brasil é uma República de Cristo, é uma República Cristã, em termos históricos, científicos e jurídicos, e essa é uma Verdade contra a qual não se pode lutar, contra a qual a guerra não será vencida.

A comunidade brasileira é fundada no resultado do desenvolvimento milenar dos valores cristãos, fazendo dos brasileiros correligionários, pois os verdadeiros cidadãos da República Federativa do Brasil, sem a deturpação conceitual que vem sendo praticada nos últimos anos, são defensores de um mesmo pensamento, que tem como fonte de verdade a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada sob a proteção de Deus, para a construção de uma sociedade fraterna, isto é, tecnicamente, para que todos sejamos irmãos em Cristo, porque Deus é nosso Pai, verdade essa decorrente do Evangelho.

Portanto, somos irmãos em uma sociedade comunitária que é fundada sobre os valores cristãos, referentes ao exercício dos direitos sociais e individuais, à liberdade, à segurança, ao bem-estar, ao desenvolvimento, à igualdade e à justiça.

Assim como a espiritualidade cristã somente é exercida plenamente na comunidade, o mesmo vale para a cidadania, como uma situação jurídica que qualifica o membro da comunidade política como sujeito de direitos e deveres, e que, portanto, pressupõe tanto uma ideia de direitos e deveres, com o respectivo espírito ou significado, sua teoria ou doutrina, como sua realização, que ocorre na vida com o outro.

Segundo Alister McGrath, citado por Cacau Marques, professor da Teológica Batista de Campinas, na aula “Definindo a Espiritualidade Cristã Protestante”, disponibilizada no curso “Teologia Descomplicada”, produzido pelo sítio https://doisdedosdeteologia.com/ e canal do YouTube Dois Dedos de Teologia, coordenado por Yago Martins, Pastor da Igreja Batista, há três elementos principais no Cristianismo: 1) um conjunto de crenças, a despeito das diferenças entre os vários grupos cristãos; 02) um conjunto de valores, ligados à redenção, esta resultante da ação de Jesus Cristo; 3) um modo de vida, pelo qual os valores são aplicados na vida real das pessoas dessa religião.

Tais elementos se aplicam perfeitamente à República Federativa do Brasil, que possui um grupo de crenças, ditadas pelo artigo primeiro da Constituição, na forma de seus fundamentos, que nada mais são do que pressupostos imateriais, pontos não disputados, aceitos, numa espécie de fé, ou crença: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

A dignidade humana é a crença fundamental de nossa República, é algo que deve ser aceito como dado, e que não se pode questionar, sendo inserido no conceito de cláusula pétrea, previsto no art. 60, §4.º, da Constituição, que equivale ao dogma religioso fundamental da nossa religião republicana.

Os valores já foram citados, e constam essencialmente no preâmbulo da Carta, os quais condicionam a produção legislativa e a interpretação do Direito brasileiro como um todo. Estão ligados à redenção, à elevação da comunidade, que diz respeito à consecução dos objetivos republicanos, fazendo da República uma religião teleológica, que tem um fim a ser alcançado, associado a uma espécie de ideia de salvação de todos: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O modo de vida, igualmente, se refere ao exercício da cidadania, da prática dos valores na vida em sociedade, tanto no aspecto público propriamente dito, como na vida privada dos cidadãos, uma vez que não se considera efetivamente cidadão aquele que subverte em sua vida privada ou familiar os valores públicos ditados pela Constituição.

A grande dúvida, então, que surge é sobre a existência de uma esfera realmente privada na vida republicana, haja vista que os valores constitucionais irradiam para todos os setores da vida comunitária. Este ponto merece ser desenvolvido em outra oportunidade, pela complexidade filosófica e científica da matéria.

Tomemos, de todo modo, por ora, a título de exemplo, a vida sexual e sua simbologia, que se refere a uma questão pública e, ao mesmo tempo, extremamente privada, da maior intimidade das pessoas, e é objeto da ação normativa do Estado.

Não é por acaso que o conflito Crivela x Bienal tomou conta da discussão pública no último final de semana, com destaque para a impressionante deturpação da decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ (http://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/6669228), indevidamente classificada como “censura” pelos meios de comunicação.

Como constou na nota de esclarecimento do autor da decisão, encontrada no link acima: “Jamais fiz ‘censura’ alguma. Censura ocorreria se eu houvesse proibido a publicação ou circulação da obra em questão.”

Vale ressaltar que a decisão em questão, a do presidente do TJRJ, o que não se pode dizer daquelas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, a decisão do presidente do TJRJ foi a que tratou do tema na forma técnica devida, dizendo que no pedido da prefeitura era informado que “se comercializava livremente, sem qualquer proteção, esclarecimento ou embalagem apropriada, publicação destinada ao público infanto-juvenil contendo material impróprio e inadequado ao manuseio por crianças e adolescentes, sem os cuidados previstos nos artigos 78 e 79 do ECA”, normas transcritas na fundamentação:

“A leitura dos dispositivos é esclarecedora:

Art. 78. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

Parágrafo único. As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

Art. 79. As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

E segue a motivação da decisão:

“Vê-se que o legislador não proíbe, de forma absoluta, a circulação de material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes, mas tão somente exige comprometimento com o dever de advertência, para além de dificultar acesso ao seu interior, por meio do lacre da embalagem (art. 78). Posteriormente, ao tratar, especificamente, de publicações voltadas para o público protegido pelo Estatuto, que constitui coletividade vulnerável, repele qualquer conteúdo afrontoso a valores éticos, morais ou agressivos à pessoa ou à família.

É inegável que os relacionamentos homoafetivos vem recebendo amparo pela jurisprudência pátria, notadamente dos tribunais de cúpula, o que corroboraria o afastamento da vedação do art. 79, ao menos em parte.

Contudo, também se afigura algo evidente, neste juízo abreviado de cognição, que o conteúdo objeto da demanda mandamental, não sendo corriqueiro e não se encontrando no campo semântico e temático próprio da publicação (livro de quadrinhos de super-heróis que desperta notório interesse em enorme parcela das crianças e jovens, sem relação direta ou esperada com matérias atinentes à sexualidade), desperta a obrigação qualificada de advertência, nos moldes pretendidos pelo legislador.

Nesse sentido, a notificação realizada pela Administração Municipal visou, a priori, o interesse público, em especial a proteção da criança e do adolescente, no exercício do poder-dever de fiscalização e impedimento ao comércio de material inadequado, potencialmente indutor e possivelmente nocivo à criança e ao adolescente, sem a necessária advertência ao possível leitor ou à família diretamente responsável.

Não houve impedimento ou embaraço à liberdade de expressão, porquanto, em se tratando de obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adéqua ou não à sua visão de como educar seus filhos.”

Pode-se notar, portanto, que não houve censura, apenas se exigiu o respeito aos “valores éticos e sociais da pessoa e da família”, em total conformidade com contexto no qual promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e editado o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que fosse feita devida advertência sobre a existência de “material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes” nas publicações.

Qualquer Cristão, ou qualquer brasileiro formado sobre os valores constitucionais, sem a sua deturpação causada por julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, que subverteram a ordem constitucional impondo à população uma religião materialista, pode entender como razoável que o tema da homossexualidade pode conter “conteúdo afrontoso a valores éticos, morais ou agressivos à pessoa ou à família”, pois para os valores que formaram a Constituição o “relacionamento homoafetivo” deve perfeitamente ser definido como “material inadequado, potencialmente indutor e possivelmente nocivo à criança e ao adolescente”.

Todavia, à República tem sido imposta a religiosidade materialista, como exposto, substituindo a religião pautada em valores espirituais por uma religião hedonista, em que os valores corporais e individuais têm recebido contornos quase absolutos.

A mesma linha adotada pelo Supremo permite prever, na progressão dessa religiosidade materialista, uma “evolução jurisprudencial” para modernização da moralidade pública ainda mais em direção ao hedonismo, por exemplo, com declaração de inconstitucionalidade, por violação à dignidade humana, numa completa e ainda mais odiosa subversão desse conceito, do limite etário para as práticas sexuais “consensuais”, “heterohomotranssexuais”, de modo que até os bebês poderão, com o consentimento dos pais, ou com os próprios pais, fazer o que quiserem em nível sexual ou libidinoso. Sobre o tema, remeto o leitor ao artigo “Humanidade x bestialidade: abuso sexual” (https://holonomia.com/2018/05/16/humanidade-x-bestialidade-abuso-sexual/)

Para um Cristão, tal hipótese é absurda, como o era, até bem pouco tempo, falar em “casamento homossexual”, mas como a religiosidade pretensamente oficial da República, hoje dominante, está subvertida, que, na realidade, significa um mero individualismo elevado à sacralidade, na religião hedonista da pretensa elite intelectual e jurídica, em que não há diferença ontológica ou qualitativa entre homossexualismo e pedofilia, por serem meras questões de gosto ou opção sexual, é possível esperar tudo desses falsos profetas que ocupam atualmente o sinédrio republicano.