Mês: janeiro 2018

A Verdade e a queda do falso profeta

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Além de artigos e preposições, o nome deste texto traz três substantivos e um adjetivo. Substantivos indicam seres ou entes do mundo, incluindo ideias e ações. Adjetivos, por sua vez, definem qualidades ou características dos seres ou entes. Ainda que o título se refira a uma simbologia religiosa de mundo, que penso ser permanentemente atual, pode ser atualizada a linguagem da escrita para significar “a racionalidade e a falseação (Popper) da incoerência científica”.

Portanto, o artigo pressupõe a existência de ideias, como verdade e racionalidade, as quais possuem afinidade significativa, além de importância simbólica no meio social, porque expressam valores elevados dentro da comunidade, que indicam confiança e unidade simbólica. Além disso, essas ideias são correlacionadas a outras, estas qualificadas, falso profeta e incoerência científica, postulando um movimento, a queda ou a falseação, segundo um juízo ou julgamento do hodierno conhecimento (científico, político e religioso).

Não há dúvida de que existe movimento físico, ou de que também haja movimento de ideias, a dúvida consiste no sentido desse movimento, se há sentido, se estamos indo em alguma direção que possa ser previamente concebível, ou se não há previsibilidade no sentido geral do movimento cósmico, neste incluídas as sociedades humanas.

O tema geral do texto é o conhecimento da realidade, em sua verdade ou racionalidade, e sua divulgação oficial por aqueles que dizem possuir (e presumivelmente se portar segundo) esse conhecimento, o que vale tanto para as religiões como para as ciências. O texto é sobre epistemologia, sobre filosofia da ciência, e da religião, e sobre o conflito aparente entre as respectivas ideias de mundo.

Aproveitando os descobrimentos mais recentes da ciência, especialmente da física quântica, o artigo parte do pressuposto de que não há como separar, durante a observação científica, ou na análise filosófica dos fenômenos, o arcabouçou teórico ou instrumental daquilo que é considerado dado observado, porque ocorre uma fusão de ambos no momento da observação, que na física implica o que é chamado colapso da função de onda, pelo qual a medição acarreta a destruição, ainda que momentânea, da construção matemática adotada no procedimento, devendo ser renovada aquela construção em nova experimentação.

Segundo os últimos descobrimentos científicos, a experimentação da realidade, inclusive quanto às sensações humanas, em grande parte, se não totalmente, é dependente do conhecimento ou condicionamento teórico da pessoa.

Assim, conhecer é experimentar, conhecer significa unir-se, intelectual e fisicamente, ao conhecido, o que restaura a visão bíblica de conhecimento, em que conhecimento de Deus significa a união com Deus, porque quando se diz no texto sagrado que um homem conheceu uma mulher isso significa a união sexual entre eles.

A proposta deste artigo, portanto, refuta a concepção cartesiana, atualmente dominante, segundo a qual existiria independência entre pensamentos e o mundo sensível, entre res cogitans e res extensa, entre ideias e corpos.

Desse modo, o texto assume a existência de uma realidade ou racionalidade do mundo que não foi compreendida por Descartes, e pela ciência que o sucede há séculos, entendimento que continua sendo divulgado oficialmente pela academia, pela religião e pelo poder político, entendimento que é cientificamente incoerente, o que corresponde à ideia religiosa de falso profeta, daquele que divulga mentiras e falsidades pretendendo, ou fingindo pretender, expressar ideias racionais e coerentes.

O texto assume uma visão Monoteísta e Cristã de mundo com unidade nas simbologias científica, religiosa e política da realidade, que também não foi compreendida pela cristandade, o que é causa remota da falha cartesiana. Descartes seguiu uma dualidade defendida por Agostinho de Hipona, dizendo haver duas cidades, a cidade dos homens, no meio político, e a cidade de Deus, como Igreja, que conduz a vida espiritual, dualidade incompatível com o Monoteísmo, pois Deus, o Logos, regula dos pensamentos à vida política da comunidade, sendo essa divisão inconciliável com a concepção Monoteísta Cristã, que não distingue vida social de vida individual ou espiritual. O erro de Agostinho de Hipona, de seu lado, decorre da concepção trinitária que domina a Teologia Cristã, que se perdeu, está no deserto, até que seja restabelecido o Monoteísmo, como narrado no Apocalipse, e exposto no artigo “Política: Fraternidade, igualdade e liberdade” (https://holonomia.com/2017/12/13/politica-fraternidade-igualdade-e-liberdade/).

“Um sinal grandioso apareceu no céu: uma Mulher vestida com o sol, tendo a lua sob os pés e sobre a cabeça uma coroa de doze estrelas; estava grávida e gritava, entre as dores do parto, atormentada para dar à luz. Apareceu então outro sinal no céu: um grande Dragão, cor de fogo, com sete cabeças e dez chifres e sobre as cabeças sete diademas; sua cauda arrastava um terço das estrelas do céu, lançando-as para a terra. O Dragão colocou-se diante da Mulher que estava para dar à luz, a fim de lhe devorar o filho, tão logo nascesse. Ela deu à luz um filho, um varão, que irá reger todas as nações com um cetro de ferro. Seu filho, porém, foi arrebatado para junto de Deus e de seu trono, e a Mulher fugiu para o deserto, onde Deus lhe havia preparado um lugar em que fosse alimentada por mil duzentos e sessenta dias. Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu” (Ap 12, 1-8).

Em seu Curso Online de Filosofia, Olavo de Carvalho fala do mergulho no Ser, a realidade última, que ocorreu por duas vias, aproximadamente ao mesmo tempo, no que é chamado período axial da História, a via pneumática, pelos profetas de Israel, e a via noética, pelos filósofos gregos, que penso podemos chamar atualmente de caminho revelado e caminho científico ou filosófico, os quais se fundiram no Cristianismo. Contudo, a via noética era provisória, nos seus fundamentos, porque o conhecimento científico deve evoluir até se unir ao pneumático, e a fusão precipitada, e tida como definitiva, acabou cristalizando um erro em forma de dogma teológico, a trindade, de origem pitagórica e platônica, mas fruto de uma ciência incompleta e parcial da realidade. O moderno conhecimento noético não fala em triângulos ou em números, mas em Unidade do Ser, em número de Fibonacci e geometria fractal.

Da trindade decorreu, ainda que implicitamente, a ideia de duas cidades, que, penso, consolida a apostasia predita pelo apóstolo Paulo, e daí o Cristianismo saiu da História (a Mulher fugiu para o deserto), o que estava na Ciência de Deus, mas como erro permitido, algo próximo à história de José do Egito. Tento restaurar uma proposta de História de viés Cristão no texto “Ciência x tecnologia” (https://holonomia.com/2017/11/28/ciencia-x-tecnologia/).

Contudo, diante da separação, ou apostasia, que se reforçou com Descartes e permanece até hoje, a Teologia não incorpora a Ciência e vice-versa, não havendo uma Teologia científica, por conta do dogma, ou uma Ciência teológica, em virtude do cartesianismo e do kantismo. Para isso é preciso rever o conceito de trindade, para entendê-lo não como três pessoas divinas, e sim de forma holística, num panenteísmo, Deus no homem, tendo como exemplo Jesus Cristo, que não é uma pessoa de três deuses, porque “o Pai é maior que eu”, “eu e o Pai somos um”, e não três, e porque sobre aquele dia, “nem os anjos dos céus, nem o Filho, só o Pai” sabe. Recentemente li o livro “Eu e o Pai Somos Um”, disponível na internet, na mesma linha citada http://www.adventistas.com/2011/11/30/livro-gratis-eu-e-o-pai-somos-um-e-o-espirito-santo-nao-faz-parte-da-trindade/.

Daí porque não chegamos à “unidade do conhecimento na unidade da consciência e vice-versa”, conceito de filosofia dado por Olavo de Carvalho, que é o objetivo do Cristão, segundo Jesus Cristo, no Evangelho de João, capítulo 17, 20-21, para que o homem viva no corpo finito segundo uma razão infinita, segundo o Logos, porque há um só Espírito, que é o Espirito Santo de Deus, que é Deus, porque Deus é Espírito, que é o Espírito que encarnou em Jesus Cristo, que é o Espirito que habita em nós.

O Cristianismo é a ciência cósmica da humanidade, que se realiza na História, e como a civilização chegou à sua unidade material nos dias de hoje, estamos perto da presença (parousia) dessa Ideia na vida planetária, até como uma necessidade de sobrevivência, o que depende da união teológica monoteísta, há muito profetizada, na História, em consequência da ação de Deus em resposta à falta humana, como ocorreu no dilúvio, no êxodo e na ressurreição de Jesus Cristo. Isso ocorrerá antes da dominação muçulmana (ou mussulmana) mundial, porque O Profeta é Jesus Cristo, sendo Maomé um profeta, o que necessariamente será reconhecido pelos leitores do Alcorão, porque o Ser é o que Deve Ser, o que se desenvolve no tempo, no devir.

Nos planos científico e político, capitalismo e socialismo são expressões de incoerência científica, porque o capitalismo é fundado numa visão Cristã protestante de mundo, cuja prática contraria os valores cristãos, enquanto o socialismo, que, diante da transferência do Reino de Deus para o além pela cristandade, arrefecendo a necessidade de justiça humana, o socialismo assumiu o domínio monopolista da ideia de justiça social, a qual é objetivo da religião Monoteísta desde o Antigo Testamento até o Alcorão, quando sua prática (do socialismo) é o controle do estado pelo partido, cujos membros fazem as vezes de casta sacerdotal, usufruindo de benefícios materiais e sociais exclusivos, que não são acessíveis à grande massa da população, repetindo os erros dos escribas e fariseus que condenaram Jesus.

Hoje, portanto, o mundo é governado pela Besta, que reúne as nações em poder político mundial, seja de viés político capitalista ou socialista, baseando-se em ciências, e ciências políticas, equivocadas, ou seja, baseando-se em incoerências científicas, de Adam Smith a Karl Marx, porque os cientistas de hoje são os sacerdotes ou profetas de ontem, e quando não dizem a verdade, quando seu discurso é mentiroso, quando pretendem ser expressão da racionalidade, mas são fraudes, ou quando suas palavras não encontram respaldo na realidade, podem ser chamados de falsos profetas.

“Nisto vi que da boca do Dragão, da boca da Besta e da boca do falso profeta saíram três espíritos impuros, como sapos. São, com efeito, espíritos de demônios: fazem maravilhas e vão até aos reis de toda a terra, a fim de reuni-los para a guerra do Grande Dia do Deus todo-poderoso. (Eis que eu venho como um ladrão: feliz aquele que vigia e conserva suas vestes, para não andar nu e deixar que vejam a sua vergonha.) Eles os reuniram então no lugar que, em hebraico, se chama ‘Harmagedôn’ (Ap 16, 13-16).

O conflito atual em torno de Jerusalém não é coincidência, é cumprimento profético, porque Jerusalém é o centro do mundo, marca o ponto de confluência entre Ocidente e Oriente, e mostra que, de fato, a religião controla a política.

Como a Verdade continua sendo rejeitada, porque para as visões ideológicas e partidárias de mundo a verdade é parcial e particular, o mundo dos partidos deve cair junto com os que os sustentam, o que está ocorrendo, porque as incoerências científicas continuam negando a unidade da Justiça. As bestas preferem a guerra a aceitar a Verdade, o que vale tanto para o Brasil como para o mundo.

“Vi então a Besta reunida com os reis da terra e seus exércitos para guerrear contra o Cavaleiro e seu exército. A Besta, porém, foi capturada juntamente com o falso profeta, o qual, em presença da Besta, tinha realizado sinais com que seduzira os que haviam recebido a marca da Besta e adorado a sua imagem: ambos foram lançados vivos no lago de fogo, que arde com enxofre” (Ap 19, 19-20).

Portanto, a Besta e o falso profeta estão em queda, porque a Verdade já é compreensível, e somente o mundo julgado pela Verdade, conforme sua versão humana, Jesus Cristo, é um mundo de paz: “Vi então tronos, e aos que neles se sentaram foi dado poder de julgar. Vi também as vidas daqueles que foram decapitados por causa do Testemunho de Jesus e da Palavra de Deus, e dos que não tinham adorado a Besta, nem sua imagem, e nem recebido a marca sobre a fronte ou na mão eles voltaram à vida e reinaram com Cristo durante mil anos” (Ap 20, 4).

A Verdade pressupõe unidade científica, religiosa e política, e por isso o governo de Cristo, do Ungido com o Espírito Santo, o governo movido por motivo santo, por motivo justo, é o governo da coerência científica, pautado pelo conhecimento integral da realidade, para realização da Humanidade de Cristo em todos os humanos, de modo que todos sejamos ungidos pelo Espírito Santo, que todos atuemos segundo uma racionalidade plena, que todos sejamos Cristos, expressão da Verdade, um com o Pai.

Comunicação

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Segundo o novo dicionário Aurélio da língua portuguesa, comunicação significa: “1. Ato ou efeito de comunicar(-se). 2. Ato ou efeito de emitir, transmitir e receber mensagens por meio de métodos e/ou processos convencionados, quer através da linguagem falada ou escrita, quer de outros sinais, signos ou símbolos, quer de aparelhamento técnico especializado, sonoro e/ou visual. (…) 6. A capacidade de trocar ou discutir ideias, de dialogar, de conversar com vista ao bom entendimento entre pessoas”; enquanto comunicar, por sua vez, tem o sentido de: “1. Fazer saber; tornar comum; participar (…) 2. Pôr em contato ou relação; estabelecer comunicação entre; ligar, unir”.

Pelos termos citados, a comunicação exige uma delimitação significativa dentro da qual ocorre a transmissão da mensagem, pelo que pode-se dizer que toda comunicação é interna, no sentido de que somente é possível quando já estabelecida uma mínima unidade simbólica entre aqueles que se comunicam, ou entre a pessoa e o meio do qual receberá a mensagem que será compreendida, e apenas dentro dessa unidade simbólica pode ocorrer comunicação.

Para entender um texto o leitor deve se colocar dentro do mundo do texto; e para que duas pessoas conversem, para que se comuniquem, é necessário que estejam inseridas em uma comunidade significativa, que sejam membros ou integrem um mesmo grupo linguístico, sendo a humanidade o grupo linguístico mais amplo, a unidade simbólica mínima, que abrange todas as línguas humanas.

Até mesmo a compreensão individual dos fenômenos do mundo exige comunicação interna, em que o sujeito cria mentalmente um mundo (ou nasce espiritualmente de um mundo), dentro do qual ele está localizado e no qual ele se distingue do meio exterior, em que ele é uma unidade sensível e intelectual capaz de receber estímulos externos a essa unidade, mantida uma unidade superior que une o sujeito ao meio, unidade essa que permite a correlação das imagens mentais internas do sujeito aos fenômenos do meio por ele integrado, possibilita a tradução entre sentidos e conceitos. Portanto, o entendimento pessoal e solitário do mundo também é feito por meio de uma comunicação interna, em que é criada uma unidade global de referência, dentro da qual se colocam o sujeito e um meio, separados, mas que voltam a se unir em unidade significativa na compreensão dos fenômenos interpretados, mesmo que essa unidade significativa nem sempre seja clara ou consciente para a pessoa, unidade que é indispensável para permitir a comunicação, a ligação simbólica inteligível entre sensações e imagens em um todo coerente, o entendimento ou união racional.

A unidade global de referência é fundamental para que ocorra comunicação. É necessário um referencial, um padrão para o desenvolvimento da comunicação. E essa referência deve ser fixa, pois sua mobilidade impede a unidade inteligível, porque com a mudança do referencial somente se obtém unidade racional se mantida uma ligação inteligível com o modelo primário, o que é a função da chamada tradição.

No caso da visão, por exemplo, o referencial primário são as invariantes do ambiente, como estudado por James J. Gibson, em estudo citado por Wolfgang Smith:

“O sistema perceptual é projetado para a captação de informações dadas na luz ambiente e, especialmente, para a apreensão de invariantes, isto é, de elementos estruturais do arranjo ótico ambiente que subsistem no tempo e permanecem inalterados por mudanças na perspectiva visual. Mas isso implica que o tempo, ou melhor, que o movimento entra em cena de modo essencial; com efeito, nada pode ser percebido ‘em um instante’” (Wolffgang Smith. Ciência e mito: com uma resposta a O Grande Projeto de Stephen Hawking. 1 ed. Trad. Pedro Cava. Campinas: Vide Editorial, 2014, p. 113).

Em seguida ele transcreve palavras do próprio Gibson: “O sistema visual busca a compreensão e a clareza e não para até que as invariantes sejam extraídas” (Idem, p. 113). Passando a uma análise filosófica mais profunda, que exige uma unidade na comunicação, como salientado acima, Smith destaca:

“O fato é que, para conceber a percepção autêntica, a noção de morphe ou eidos é necessária: somente uma forma está apta para unir um sujeito a um objeto, de modo que, em ‘alguma medida’, os dois se tornem ‘uma só coisa’, como declara Aristóteles. (…)

Ora, são essas invariantes – essas formas! – que possibilitam a percepção. De acordo com a teoria de Gibson, elas é que são ‘registradas’ ou extraídas a partir do arranjo ótico ambiente no ato de percepção e são também o que objetivamente se percebe. Em uma palavra, o que faz a ponte entre a ‘mente’ e o ambiente é nada mais, nada menos que essas invariantes: em verdade, elas são as formas que fornecem acesso ao mundo externo” (Idem, p. 127 – grifo nosso).

No âmbito científico, o que permite a comunicação e o entendimento das teorias é a adoção do referencial matemático, que é uma espécie limitada de forma, baseada em quantidades mensuráveis, em medidas fixas traduzidas em outras medidas. A linguagem científica atual é, dessarte, a matemática, ou seja, é criado o mundo matemático das coisas, dentro do que se desenvolveu a ciência, como teoria de mundo usada para medir os fenômenos do mundo, por comparação formal.

Com a relatividade as medidas de tempo e espaço foram unificadas, mas essa unidade global de referência da relatividade não é suficiente para a compreensão do universo, pois não inclui as características do mundo quântico, não tendo sido ainda encontrada pela ciência aquela unidade maior que inclua as interações quânticas, não se chegou ao ponto comum entre eles, à forma ou ideia maior em que ambas, a relatividade e a orgânica quântica, estejam incluídas e possam se comunicar. Existe, ainda, uma diferença sobre a qualidade das interações entre a relatividade e a realidade quântica, na medida em que aquela se baseia em interações locais com a velocidade da luz como limite máximo de comunicação, enquanto para a orgânica quântica existe uma conexão não local entre os fenômenos, com possibilidade de ação a distância instantânea, ou seja, sem o limite da velocidade da luz. Portanto, a unidade global de referência, que permite a comunicação no nível físico, está além dos limites da relatividade que, ressalte-se, é uma visão materialista de mundo.

Tal dificuldade de comunicação também pode ser verificada nos fenômenos humanos, porque uma parte da humanidade não considera que a unidade global de referência seja imaterial, esteja além das sensações corporais, ligada às formas ou ideias, ao Espírito. Esses apegam-se aos limites, insuficientes, da relatividade de Einstein.

No campo do Direito, por exemplo, um caso limite é o da defesa do aborto por aqueles que entendem que tal conduta estaria inserida na “dignidade” da mulher que não quer ter o filho, entendimento esse que não é compartilhado pelos que sustentam que a dignidade é mais do que a individualidade corporal, ligando-se ao sentido geral mais amplo da existência humana. A unidade global de referência é diversa em um ou outro caso, e essa diferença impede a comunicação, atrapalhando inclusive o diálogo jurídico.

Desse modo, da mesma forma que é mister seja a relatividade superada para a correta compreensão da natureza, o melhor entendimento do Direito passa pela adequação do conceito de dignidade humana, que não pode ser ligado aos meros sentimentos corporais individuais, sendo necessária uma concepção de humanidade mais ampla, que transcenda os corpos dos indivíduos, suas sensações, no sentido de um movimento coletivo da espécie em direção à Vida, resgatando a gênese da dignidade humana, Jesus Cristo e sua cosmovisão, sua unidade global de referência.

Portanto, a unidade global de referência em relação à vida humana não pode ser o indivíduo isoladamente, porque os comportamentos individuais devem ser considerados para o crescimento e desenvolvimento das pessoas de modo compatível com o crescimento da comunidade, das demais pessoas. A ordem que rege o comportamento humano não pode ser considerada apenas sob o referencial individual, mas deve se ligar ao referencial coletivo, à inteligência da unidade superior, à unidade da espécie humana, com sua racionalidade própria, que é o Logos.

“No princípio era o verbo, e o verbo estava com Deus, e Deus era o verbo. Este no princípio estava como Deus. Todas as coisas existiram por ação dele e sem ele existiu nem uma só coisa que existiu. Nele estava a vida, e vida era a luz dos homens” (Jo 1, 1-4).

A passagem acima é retirada da tradução do grego por Frederico Lourenço (Novo Testamento: os quatro Evangelhos. São Paulo: Companhia das Letras, 2017), e aponta exatamente para o Logos, o Verbo, como unidade global de referência, que estava no princípio e continua presente na criação, em todas as coisas, pois além de todas as coisas, além dos corpos humanos, e que habitou na humanidade.

“E o verbo fez-se carne e habitou entre nós; e contemplamos a sua glória – glória enquanto [filho] unigênito do Pai, pleno de graça e de verdade” (Jo 1, 14).

O Evangelho de João nos mostra como ocorreu a plena comunicação de Deus para a humanidade, fazendo de um homem sua unidade global de referência, Jesus Cristo, que encarnou o Verbo, o Logos de Deus na humanidade. Nas notas sobre o versículo 14 acima transcrito, é curioso notar que a tradução tradicional pode ocultar uma realidade teológica, porque o Frederico Lourenço afirma que “no v. 14 de João, a expressão ‘entre nós’ é literalmente ‘em nós’ (em hêmîn)” (Idem, p. 324 – grifo nosso). E mesmo sobre a tradução de “unigênito”, há dúvida sobre o significado original, dizendo o tradutor que São Jerônimo usou esse termo, havendo a suspeita de que não seja o mais correto, para combater o arianismo, quando o significado seria ligado a monogenês, referente à unicidade de Jesus, como único de seu gênero, sua espécie. Único porque nenhum outro homem teve, como ele, a plenitude da graça e da verdade de Deus. Mas Ele recebeu o Espírito de Deus e o comunicou a nós, nos transmitiu a mensagem que une, que liga, a humanidade a Deus.

Portanto, a unidade global de referência da humanidade é Jesus Cristo porque teve uma vida pautada pela vida coletiva, pelo Logos, mostrando o conceito de humanidade na prática social, auxiliando os humildes, curando os doentes e servindo à coletividade, como Messias, como Líder político, como governante, segundo a Lei de Deus, até a morte, e morte de cruz.

Essa é sua mensagem, a comunicação plena, pois mostrou que a vida não se encerra com a morte do corpo, e que a vida é mais do que o corpo, comunicou que a unidade global de referência é o Espírito, o Logos de Deus que habita em nós, e comunicar essa Verdade é obrigação do Cristão, proclamando o Evangelho e dando testemunho vivo de Jesus Cristo, seguindo seu exemplo. Essa é a melhor forma de comunicação!

Logos: o contínuo existencial

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A realidade é ilusória ou existe algo contínuo além dos fenômenos que experimentamos?

Existe realmente um contínuo espaço-temporal como sustenta a relatividade de Einstein, ou o contínuo existencial é de outra natureza?

Em outros termos, a pergunta é a velha questão filosófica sobre a existência de uma substância que dá substância aos entes, às coisas existentes. As respostas são basicamente duas: existe uma substância material, o átomo, a unidade básica das coisas, de que todas as coisas são feitas; ou há uma substância imaterial, um espírito ou ideia, que sustenta e dá forma à realidade, dá substância a tudo.

Ou seja, a indagação é sobre o que sobra depois que tiramos todos os acidentes, todas as qualidades acessórias e todas as características provisórias das coisas e fenômenos.

Como não mais se pode falar em átomos na forma de sua concepção original, como substância sólida indivisível da qual seriam feitas as coisas, diante das descobertas da orgânica quântica e da relatividade, as hipóteses para a substância de que tudo é feito se transformam em: energia, um campo de energia; ou ideia, espírito.

Os referidos conceitos se aproximam, pois energia é a capacidade de realizar trabalho, que se relaciona à ideia de movimento, enquanto o espírito é o sopro que dá vida ao corpo, transformando-o em alma vivente; sendo a palavra “alma” decorrente do termo latino anima, que significa sopro ou ar, ou princípio vital, o que também pode ser compreendido como a energia que dá vida, daí porque falamos em pessoa “animada”, com muita energia.

Logicamente, a substância é a medida do acidente, pois o que mede deve ser maior que o medido, porque não pode o finito medir o infinito, não há como o imperfeito medir o perfeito ou o incompleto medir o completo, pelo que a medida do finito é feita por algo maior, que, por sua vez, é medida por algo ainda maior, mais completo, até o infinito, logicamente, que é a medida de todas as coisas.

“Assim, como a linha infinita é a medida da linha reta e curva, assim o máximo é a medida, de maneira diferente, mas de algum modo, de todos os participantes. Dessarte aclara-se a compreensão da sentença que diz: a substância não é suscetível de mais nem menos. E isso é tão verdadeiro como a linha reta finita, enquanto reta, não é suscetível de mais e menos. Mas, por ser finita, então, em virtude da diversa participação da linha infinita, uma é, com relação à outra, maior ou menor, e nunca se acham duas iguais. (…)

Daí provém que os acidentes são tanto mais nobres quanto mais participam da substância. Além disso, quanto mais participam de uma substância mais nobre tanto mais nobres também são” (Nicolau de Cusa. A Douta ignorância. Trad. Reinholdo Aloysio Ullmann. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002, p. 79).

A questão do infinito é um problema para os físicos, como narrado no artigo “Infinito” (https://holonomia.com/2017/08/25/infinito/), e para se livrar dos infinitos Richard Feynman pensou em rejeitar a ideia de continuidade do espaço: “acho que a teoria de que o espaço é contínuo está errada, porque com ela tropeçamos nesses infinitos e em outras dificuldades, e restam questões sobre o que determina o tamanho das partículas” (In Sobre as leis da física. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2012, p. 173).

A teoria de que o espaço é contínuo é nada menos que a relatividade de Einstein, sabidamente incompatível com a orgânica quântica, a qual, por sua vez, é baseada em saltos quânticos, na descontinuidade dos fenômenos do mundo.

Também Carlos Rovelli defende a ideia segundo a qual não há continuidade no espaço-tempo, dizendo que o espaço é granular: “Em escala muito pequena, o espaço é um pulular flutuante de quanta de gravidade que agem um sobre o outro e todos juntos agem sobre as coisas, e se manifestam nessas interações como redes de spins, grãos em relação um com o outro” (In, A realidade não é o que parece: estrutura elementar das coisas. Trad. Silvana Cobucci Leite. Objetiva, versão eletrônica, p. 118). O objetivo de Rovelli também é se livrar dos infinitos na teoria da física, pretendendo salvar a unidade matemática na teoria.

Mas se o espaço não é contínuo, o que não afasta a existência de infinitos, dado o óbvio desconhecimento humano sobre os menores detalhes da natureza, algo deve existir para manter a unidade do universo, da mesma forma como conseguimos manter a unidade de nossa consciência ao longo da vida, mesmo dormindo, sonhando e acordando. Esse algo é a substância que permanece além das flutuações de energia, além das interações e granulações, sendo, pois, eterna, de modo a permanecer, e para que assim o seja somente pode ser Espírito, e inteligente, para permitir a manutenção da Unidade cósmica, que por ser unidade é racional e lógica, é Logos, é Deus.

O Logos é mais do que a mera matemática dos físicos, e por isso é a medida da matemática, porque o que é menor não pode medir o que é maior, sendo inquestionável a limitação da nossa matemática, como demonstrado pelo teorema de Gödel, o Teorema da incompletude, o qual indica a necessidade de sistemas matemáticos superiores para a comprovação da validade do sistema anterior. Assim, a lógica finita não pode medir a infinita, nem mesmo pode medir uma lógica superior.

A substância, portanto, para ser compreensível, é inteligível, e possui uma Ordem, é ordenada, organizada, é Logos.

A ciência atual usa a matemática para perscrutar a ordem dos fenômenos do universo, limitando sua análise aos aspectos quantitativos da natureza, mas essa lógica é limitada, e não pode servir de parâmetro para a medição da realidade, tanto é que a relatividade tem como barreira significativa o encontro de números infinitos, como aqueles alcançados no Big Bang, o hipotético começo de tudo, ou nos buracos negros.

Por isso, dada a nossa limitação humana, por nossa finitude, para compreensão do infinito o Espírito nos deu uma medida, que serve de parâmetro, de ligação, de ponte, entre a humanidade e o Espírito, que é a medida da humanidade, Jesus Cristo.

“Porque o Pai a ninguém julga, mas confiou ao Filho todo julgamento, a fim de que todos honrem o Filho, como honram o Pai. Quem não honra o Filho, não honra o Pai que o enviou” (Jo 5, 22-23).

Se a carne, a matéria, é uma limitação da realidade, uma mera interação entre campos físicos, a carne ou matéria não pode ser a medida das coisas, pelo que a medida das coisas, necessariamente, é não carnal, ou seja, é espiritual. Por esse motivo é o Espírito que julga a carne, e não o contrário.

“Desses dons não falamos segundo a linguagem ensinada pela sabedoria humana, mas segundo aquela que o Espírito ensina, exprimindo realidades espirituais em termos espirituais. O homem psíquico não aceita o que vem do Espírito de Deus. É loucura para ele; não pode compreender, pois isso deve ser julgado espiritualmente. O homem espiritual, ao contrário, julga a respeito de tudo e por ninguém é julgado” (1Cor 2, 13-15).

Tais argumentos valem também para o Direito, que é a ordem da Vida (social) em regras comportamentais, e por isso os juízes devem ser aqueles mais próximos do infinito, seguindo e segundo o Método científico Cristão, aqueles que mais imitam o exemplo de Jesus Cristo, o método da pureza, da sanidade, da santidade, da perfeição, do serviço, ou seja, da busca máxima das Virtudes, ainda que sejamos falhos, que sejamos pecadores, a busca do conhecimento de Deus, do entendimento de Deus, do amor a Deus, amando ao próximo, que são os mandamentos fundamentais.

“Quando alguém de vós tem rixa com outro, como ousa levá-la aos injustos, para ser julgada, e não aos santos? Então não sabeis que os santos julgarão o mundo? E se é por vós que o mundo será julgado, seríeis indignos de proferir julgamentos de menor importância? Não sabeis que julgaremos os anjos? Quanto mais então as coisas da vida cotidiana?” (1Cor 6, 1-3).

E para a manutenção da continuidade do Logos em nós, a santidade é (deve ser) buscada em tempo integral, daí porque o juiz deve manter conduta irrepreensível na vida pública e na vida privada, porque sua santidade deve ser plena, como consta no código de ética da magistratura.

Tais mandamentos valem não só para os juízes, ainda que valham para eles (nós) especialmente, porque o mandamento Cristão é para que todos sejam santos, perfeitos e completos como o Pai celeste é Santo, Perfeito e Completo. Essa é a condição para a continuidade existencial, para a manutenção da civilização, porque sem o Logos a sociedade se deteriora, perde sua liga, sua lógica, seu sentido, e corre o risco de perder a existência, como vemos nos dias de hoje.

Por isso somente em Deus, no Logos, no Eterno, é possível falar em contínuo existencial. “Porque tudo é dele, por ele e para ele. A ele a glória pelos séculos! Amém” (Rm 11, 36).

Deveres fundamentais

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Muito se discute sobre os direitos fundamentais, conceito que inclui o de direitos humanos, como aqueles mais básicos, cujo respeito generalizado determina o nível de civilidade de uma comunidade.

Quando se noticiam mortes em presídios, vítimas de guerras, trabalho em condições indevidas, por exemplo, os direitos fundamentais são tidos como violados. Atualmente, no processo penal, ao lado da busca de responsabilização por crimes é levantada a questão das garantidas processuais do réu e da defesa, com seus direitos fundamentais.

Contudo, de outro lado, a pessoa que teve um estudo inicial sobre a ciência do Direito tem conhecimento de que o direito é um dos lados da relação jurídica, pois na outra vertente está, inevitavelmente, um dever. No âmbito teórico, uma das características da norma jurídica é a bilateralidade, segundo a qual quando estabelecido um direito subjetivo impõe-se, simultaneamente, um dever jurídico. José de Oliveira Ascensão, em sua “Introdução à Ciência do Direito” (3ed, Renovar, 2005, p. 495), falando sobre o tema, prefere os conceitos de sociabilidade ou alteridade da regra jurídica, em substituição à bilateralidade.

Sob o prisma constitucional, entretanto, Canotilho, depois de dizer que os deveres fundamentais significam “problemas de articulação e de relação do indivíduo com a comunidade” (José Joaquim Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, p. 531 – grifo nosso), afirma não haver correspondência entre direitos e deveres fundamentais, dizendo que estes “recortam-se na ordem jurídico-constitucional portuguesa como uma categoria autónoma. (…) Vale aqui o princípio da assinalagmaticidade ou da assimetria entre direitos e deveres fundamentais, entendendo-se mesmo ser a assimetria entre direitos e deveres uma condição necessária de um ‘estado de liberdade’” (Idem, p. 533).

Finalmente, comprovando a esquizofrenia que sustenta a visão jurídica atual, decorrente dos pressupostos filosóficos falhos que estruturam as ciências desde Descartes, levando a incongruências conceituais mesmo em grandes autores, o que no Direito afeta seus fundamentos, Canotilho mostra a contradição na teoria do Direito, tratando dos deveres fundamentais no sistema português, análise que também se aplica à dogmática brasileira: “O fundamento constitucional, tal como ele se recorta na Constituição de 1976, não é, em primeira linha, a necessidade de defender ideias morais ou entes metafísicos (virtude, fraternidade, povo, estado, república), mas sim a de radicar posições de direitos fundamentais ancorados na liberdade, na dignidade da pessoa humana, na igualdade no direito e através do direito” (Idem, p. 532). No final do capítulo, ele conclui: “As ideias de ‘solidariedade’ e de ‘fraternidade’ apontam para deveres fundamentais entre cidadãos” (Idem, p. 536 – grifo nosso).

No plano científico, o fundamento de qualquer coisa é, essencialmente, enquanto ontologicamente, filosófico, porque somente uma visão de mundo racionalmente estruturada leva ao fundamento dos conceitos, como os de liberdade, igualdade e dignidade humana, os quais estão ligados a uma ideia de Direito, a uma Filosofia do Direito. Nesse sentido, todos os conceitos jurídicos e todos os direitos são concreções de conceitos filosóficos, de uma Filosofia, Metafísica ou Teologia.

Na epígrafe de “Hegel. Sobre religião e filosofia”, Raymond Plant cita a frase de Richard Rorty, provavelmente replicando Foucault: “Os filósofos estão condenados a encontrar Hegel esperando pacientemente ao final de qualquer que seja o caminho que percorram”.

Hegel, bem ou mal, completa a filosofia das formas ou ideias do mundo, da unidade racional dos conceitos, iniciada com Sócrates e Platão, passando necessariamente por Jesus Cristo, pelo Cristianismo, pois sua filosofia é a abordagem filosófica do Cristianismo, da religião do Espírito Absoluto, como fundamento de todo e qualquer conhecimento científico.

A primeira frase da Filosofia do Direito de Hegel é: “A ciência filosófica do direito tem por objeto a ideia do direito, o conceito do direito e sua efetivação” (Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Linhas fundamentais da filosofia do direito. Trad. Paulo Meneses. São Leopoldo, RS: Ed. UNISINOS, 2010, p. 47).

Toda ciência se baseia em ideias, que, portanto, são os fundamentos do respectivo conhecimento científico e racional. Sem ideias não há ciência. E ideias são conceitos transcendentes ligados a fenômenos imanentes, ou seja, os signos linguísticos com que interagimos, palavras ou imagens, os quais recebemos por meio dos sentidos, como visão ou audição, e mesmo as coisas tateadas, apontam para um significado compartilhado que não se limita à imanência dos fenômenos, à sensação, remetendo a um Espírito ou Ideia que é comum aos sujeitos que se comunicam, ligados por uma cosmovisão ou metafísica fundamental, que dá unidade aos conceitos usados na comunicação. A ideia ou teoria de mundo, de fato, como vem sendo indicado pela neurociência, condiciona até mesmo a experimentação sensorial da realidade, pois, dependendo de como pensamos o mundo podemos sentir as coisas de modo diferente.

O materialismo não aceita essa Unidade do Espírito ou da Ideia do mundo, limitando sua realidade ao mundo sensorial.

Por isso, como o marxismo materialista subverte a ideia hegeliana de ciência, e na medida em que a revolução cultural que ampara a contracultura que domina o pensamento acadêmico desde 1968 tem origem marxista, podemos falar em conflito de civilizações, em conflito de cosmovisões de mundo, que atualmente vivenciamos, com reflexos no Direito, e também nos direitos e deveres fundamentais.

Na teoria da fundamentação lógica das normas jurídicas, na linha de uma unidade lógica e normativa, está a norma fundamental de Kelsen, que não é hipotética, mas real, no sentido de que é uma unidade conceitual de mundo, Metafísica ou Teológica, que suporta a norma fundamental concreta, a Constituição do Estado, pelo que a norma fundamental é a visão de mundo que editou a Constituição. Portanto, toda Constituição é a concreção de uma ideia de Direito, sendo as normas constitucionais e infraconstitucionais os meios de efetivação dessa ideia.

Como, realmente, os deveres fundamentais indicam “problemas de articulação e de relação do indivíduo com a comunidade”, é possível falar que o materialismo tem por base a noção de satisfação dos desejos individuais, pelo que seu enfoque é no indivíduo sensorial, como unidade primária da sociedade, enquanto o idealismo sustenta a unidade da comunidade, no Espírito.

Portanto, as duas cosmovisões, a materialista e a Cristã, possuem fundamentos distintos para os direitos e os deveres, aquela baseia os direitos e os deveres apenas nas sensações das pessoas, naturalmente egoístas, enquanto esta fundamenta toda a realidade na Unidade do Espírito, ontologicamente compartilhado, sem prejuízo para a preservação e desenvolvimento do indivíduo, pelo contrário, dando ênfase ao seu crescimento, pois o homem é filho de Deus, pelo que o conceito de pessoa humana decorre da Metafísica Cristã, sendo o homem tanto mais digno em suas ações quanto mais se assemelhar a Jesus Cristo, como imagem perfeita de Deus, do Logos, como Humanidade.

Considerando que nenhum indivíduo nasce de si mesmo, e que toda pessoa tem origem na união de um homem e uma mulher, em uma família, como sociedade básica, ontologicamente a sociedade precede o indivíduo, sendo a existência deste dependente daquela.

Portanto, ao contrário do que afirmou Canotilho, o fundamento constitucional dos deveres fundamentais é, SIM, em primeira linha, a necessidade de defender ideias morais ou entes metafísicos, pois são estes que dão sustentação racional aos direitos fundamentais ancorados na liberdade, na dignidade da pessoa humana, na igualdade no direito e através do direito, como realidade concreta derivada de conceitos Metafísicos ou Teológicos. E é exatamente por isso que as ideias de “solidariedade” e de “fraternidade”, radicadas na cosmovisão Cristã de mundo, apontam para deveres fundamentais entre cidadãos. Portanto, cidadão é o conceito moderno e secularizado do indivíduo Cristão que vive em sociedade.

Todo Direito Constitucional está situado dentro de uma Filosofia do Direito que, por sua vez, está inserida em uma Filosofia, enquanto Metafísica, ou Teologia, uma forma racional de compreender e explicar a totalidade da realidade, em unidade inteligível, a partir dos primeiros princípios, dos quais decorrem outros princípios e os demais argumentos e raciocínios adotados na conceituação do mundo e seus fenômenos.

Como salientado, a cosmovisão Cristã, ainda que em determinados pontos esteja equivocada, porque o Reino de Deus é deste mundo, na medida em que a encarnação do Logos, do Verbo, se iniciou com Jesus Cristo, não tendo sido limitada ou exclusiva a Ele, sendo o objetivo do Direito fazer com que a cidade de Deus, pelo pleno exercício da cidadania Cristã se realize entre os homens, ao contrário do que sustentado por Agostinho de Hipona, que remeteu o Reino de Deus para o além, erro que se sedimentou indevidamente como uma realidade filosófica e teológica, como sustento em “A cidade de Deus” (https://holonomia.com/2017/12/03/a-cidade-de-deus/), a cosmovisão Cristã é o fundamento racional e histórico dos atuais conceitos de solidariedade, fraternidade e dignidade humana.

A cosmovisão de mundo contrária à Cristã, por sua vez, que se baseia em um secularismo do Estado, amparada pela compreensão materialista da realidade, exatamente porque não funda racionalmente os conceitos em ideias, mas em sensações atômicas individuais, não aceita a unidade racional subjacente do mundo, e sendo impossível extrair conceitos de sensações sem a mediação das ideias, não consegue exprimir os fundamentos dos deveres, pois seu corte histórico e argumentativo se inicia quando os deveres já foram formados dentro da cosmovisão Cristã, especialmente pelo que é chamado iluminismo, que culminou na revolução francesa, com o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” (https://holonomia.com/2017/12/13/politica-fraternidade-igualdade-e-liberdade/).

A cosmovisão materialista, que pode ser resumida nas ciências em evolução aleatória das espécies, pelo neodarwinismo, no princípio da incerteza, da interpretação de Copenhague, e em relativismo moral, não possui um fundamento, uma unidade ontológica, sobre o qual possa construir seu edifício filosófico, que seria, no máximo, aleatório, probabilístico ou relativo, por não pressupor uma ordem subjacente sobre a qual possa firmemente elevar argumentos lógica e congruentemente.

Portanto, somente na cosmovisão Cristã é possível falar em direitos e deveres fundamentais, porque sustenta sua compreensão de mundo numa realidade que é, simultaneamente, imanente e transcendente (https://holonomia.com/2017/09/14/transcendencia-imanente/), e se ampara na existência de uma Unidade subjacente da realidade, Espiritual e invisível, uma Ordem, um Cosmos, que é racional, que é Logos, que é Deus.

A origem dos direitos e dos deveres fundamentais, destarte, são os mandamentos judeus, resumidos por Jesus Cristo, em dois: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 37-40).

Amar a Deus é perscrutar e seguir a Ordem do Universo, o que depende da prévia aceitação, de fé, de que existe essa Ordem, e não caos, de que a origem é racional e não aleatória. A condição inafastável da atividade científica é a crença em uma ordem, quase sempre oculta, invisível, que será descoberta pela investigação. Sem fé em ordem não há ciência, pois é exatamente essa crença que motiva cientista em seu empenho. Como o Espírito é um só, o mesmo que habita e dá vida às pessoas, o Espírito deve ser amado também no próximo, como alter ego de Deus. Essa é a base da civilização Cristã.

A física moderna comprovou uma unidade ontológica da realidade, unidade que é racional e compreensível pela razão humana, pois o mesmo Logos que criou o Universo está presente no homem, como Espírito que mantém a ideia de unidade cósmica, presente na Natureza e na Humanidade, enquanto espécie, e essa Unidade é o fundamento dos direitos humanos e dos deveres fundamentais. O conceito jurídico e social de fraternidade decorre da visão Cristã segundo a qual todos somos filhos de Deus, e, por isso, irmãos, participando do mesmo Corpo e do mesmo Espírito, na unidade da Vida, o que demanda a solidariedade social.

“As ideias de ‘solidariedade’ e de ‘fraternidade’ apontam para deveres fundamentais entre cidadãos”, como afirma Canotilho, portanto, dentro da cosmovisão Cristã, a qual inclui a necessidade de comportamento santo, saudável, de forma permanente. É difícil, ou impossível, de outro lado, embasar direitos e deveres fundamentais sem um fundamento unitário de existência, porque sem essa Unidade (Cristã) segundo o Logos, nenhum direito ou dever será fundamental, nem mesmo a Vida, o que fica claro na alegação materialista de que o aborto deve ser permitido, ou na proposta de igualar a dignidade do comportamento heterossexual, o único que essencialmente é capaz de gerar a Vida, à prática homossexual, que é ontologicamente suicida.

Portanto, somente se pode falar em direitos fundamentais quando respeitados os deveres fundamentais, porque o que permite a existência de um “estado de liberdade” não são os direitos, mas o cumprimento dos deveres, a obediência ao Logos.

O problema do mundo, outrossim, que leva à violação dos direitos fundamentais na sociedade, uma vez que o Ocidente é, majoritariamente, Cristão, é o descumprimento dos deveres fundamentais pelos cidadãos, que também é a violação dos mandamentos religiosos pelos Cristãos. O problema do mundo é, pois, essencialmente, teológico (https://holonomia.com/2017/06/07/o-problema-e-teologico/).