Autoridade

A ideia de autoridade é fundamental no mundo do Direito. Segundo o Aurélio, a palavra deriva do latim auctoritate, significando: “1. Direito ou poder de se fazer obedecer, de dar ordens, de tomar decisões, de agir, etc. 2. Aquele que tem tal direito ou poder. 3. Os órgãos do poder público. 4. Aquele que tem por encargo fazer respeitar as leis; representante do poder público. 5. Poder atribuído a alguém; domínio” (Aurélio Buarque de Olanda Ferreira. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 4. ed. Curitiba: Ed. Positivo, 2009, p. 234).

Em seu Curso de Direito Romano, Eduardo Vera-Cruz Pinto coloca auctoritas e imperium dentre os binômios fundamentais do pensamento jurídico romano, dizendo que o ius, que aqui pode ser traduzido como direito, é criado pela auctoritas dos jurisprudentes, os quais eram conhecedores do ius com experiência em dar soluções justas para os casos jurídicos a eles apresentados, dizendo que os jurisprudentes “tinham auctoritas, isto é, um saber socialmente reconhecido fundado na experiência” (Eduardo Vera-Cruz Pinto. Curso de Direito Romano. Parede: Principia, 2012, p. 331). O imperium, de outro lado, significa “um poder de soberania e, nesse sentido, um poder absoluto a que os cidadãos não podem opor-se porque é exercido em nome e para o bem da comunidade” (Idem). O imperium se ligado ao poder político, e acabou prevalecendo sobre a auctoritas, levando à confusão indevida e ainda hoje não compreendida entre os conceitos de autoridade e poder.

Tecnicamente, destarte, não se pode falar de abuso de autoridade, mas de abuso do poder derivado da autoridade, porque o mérito ou virtude, ligado à ideia de autoridade, é sempre positivo, não há excesso de justiça.

Portanto, é cabível dizer que a autoridade se liga à origem ou fonte do direito, vincula-se à experiência das pessoas sobre a racionalidade do direito em sua experiência cotidiana a respeito da ideia de justiça. Com o decurso do tempo, a autoridade foi assumida pela forma legal, pela lex, de modo que se passou a entender que tinha autoridade aquele com poder de editar ou aplicar as leis.

No mundo contemporâneo, pela manutenção da confusão dos conceitos de autoridade e poder, a autoridade decorre do procedimento público de criação de leis, pelo parlamento, porque recebeu esse poder da população, poder ligado à autoridade democrática. Entretanto, como visto no artigo “A democracia contemporânea como falácia informal” (https://holonomia.com/2016/10/02/a-democracia-contemporanea-como-falacia-informal/), a democracia atual é meramente formal:

Formalmente, democracia é o governo em que autoridade reside no povo, mas materialmente, democracia autêntica é Reino de Deus, o governo Justo, em benefício do povo, e não apenas nominalmente em seu nome.

(…), resta concluir que a verdadeira democracia é não apenas formal, mas também material, é uma teocracia, em que prevalece o governo de Deus, do Logos, quando os governantes, escolhidos pelo mérito social (o que deve ser feito pelo voto popular, segundo a Constituição) e não por marketing ou abuso de poder, são verdadeiramente ministros (servos) da coletividade, agindo para construir uma sociedade livre, justa e solidária, como manda a nossa Lei Maior, para realizar o Reino de Deus, que está próximo, pois a Lei já vale nacional e internacionalmente, só resta ser executada…”

É permitido dizer que o poder se origina formalmente na vontade popular, em razão do princípio democrático, mas a autoridade decorre do exercício desse poder conforme a razão da comunidade, razão essa que é tanto maior e melhor quanto mais ampla a comunidade humana por ela abrangida. Nesse sentido, o conceito de direitos humanos se refere à comunidade humana, à humanidade.

No artigo “Fundamento e dependência do Direito” (https://holonomia.com/2018/03/20/fundamento-e-dependencia-do-direito/) foi demonstrado que o conceito “dignidade humana”, fundamento dos direitos humanos, decorre da filosofia de mundo Monoteísta, ligada à Bíblia.

Outrossim, os direitos humanos decorrem da autoridade de Cristo, do poder de sua Mensagem, Mensagem esta reconhecida pela Humanidade, porque incorporada como fundamento dos sistemas jurídicos ocidentais, por meio da dignidade humana e dos direitos humanos.

Sobre a autoridade de Cristo, vale dizer, há uma passagem fundamental das Escrituras, pouco explorada para fins de hermenêutica do Cristianismo:

Vindo ele ao Templo, estava a ensinar, quando os chefes dos sacerdotes e os anciãos do povo se aproximaram e perguntaram-lhe: Com que autoridade fazes estas coisas? E quem te concedeu essa autoridade?’ Jesus respondeu: ‘Também eu vou propor-vos uma só questão. Se me responderdes, também eu vos direi com que autoridade faço estas coisas: O batismo de João, de onde era? Do Céu ou dos homens?’ Eles arrazoavam entre si, dizendo: ‘Se respondermos ‘Do Céu’, ele nos dirá: ‘Por que então não crestes nele?’ Se respondermos ‘Dos homens’, temos medo da multidão, pois todos consideram João como profeta’. Diante disso, responderam a Jesus: ‘Não sabemos’. Ao que ele também respondeu: ‘Nem eu vos digo com que autoridade faço estas coisas’” (Mt 21, 23-27).

Tal passagem é reproduzida em Marcos 11, 27-33, e Lucas 20, 1-8, isto é, está em três dos quatro evangelhos canônicos, o que demonstra sua relevância escriturística e importância dentro da narrativa Cristã. Existem duas possibilidades para a relação entre a pergunta feita por Jesus e indagação dos chefes dos sacerdotes e dos anciãos, sobre a autoridade dele e o batismo de João: as respostas estão relacionadas, ou não há ligação entre elas.

Entendo que as respostas estão relacionadas, e dizem muito a respeito do Cristianismo, porque a resposta sobre o batismo de João provavelmente é em ambos os sentidos, que era do Céu e dos homens, porque João Batista anuncia a vinda do Messias, Jesus, que encarnou o Logos, ou seja, manifestou o Céu, o Reino, entre os homens. João Batista tinha autoridade entre os homens, nascido de mulher (Mt 11, 11), e foi reconhecido por Jesus como “mais do que um profeta” (Mt 11, 9). Portanto, o batismo de João era do Céu e dos homens, como o é a atividade de Jesus, do Céu e dos homens, Teândrica, de Deus, divina, e dos homens, terrena, simultaneamente.

Jesus afirmou que toda autoridade, o que aqui deve ser também lido como poder humano constituído, como poder político, decorre de Deus: “Jesus respondeu: ‘Você não teria nenhuma autoridade sobre mim, se ela não lhe fosse dada por Deus. Por isso, aquele que me entregou a você, tem pecado maior’” (Jo 19, 11).

Se a autoridade romana, eminentemente humana, de um povo pagão ou gentio, do ponto de vista judaico de Jesus, foi concedida por Deus, toda autoridade humana política tem função divina, e é, assim, do Céu e dos homens, podendo seu poder servir para bons ou maus ensinamentos, sendo vaso para uso nobre ou vulgar.

Numa grande casa não há somente vasos de ouro e de prata; há também de madeira e de barro; alguns para uso nobre, outros para uso vulgar. Aquele, pois, que se purificar destes erros será um vaso nobre, santificado, útil ao seu possuidor, preparado para toda boa obra” (2Tm 2, 20-22).

No novo culto, da nova aliança, no Cristianismo, outrossim, não há mais lugar para holocaustos e sacrifícios pelo pecado, na forma cruenta e carnal como ocorria no Templo e sua autoridade inconsciente, porque o culto do Reino de Deus é fazer a vontade de Deus, realizar Justiça, usando o poder político e sacerdotal de forma correta, segundo o Espírito, o Logos, para o bem comum, com autêntica autoridade, porque no Cristianismo todos somos autoridades, política e religiosa, todos somos reis e sacerdotes (Ap 1, 6).

Não quiseste sacrifício nem oferta, abriste o meu ouvido; não pediste holocausto nem expiação, e então eu disse: Eis que eu venho. No rolo do livro foi-me prescrito realizar tua vontade; meu Deus, eu quero ter a tua lei dentro das minhas entranhas. Anunciei a justiça de Iahweh na grande assembleia; eis que eu não fecho meus lábios, tu o sabes” (Sl 40, 7-10).

Eis, pois, a autêntica autoridade, fazer Justiça, realizar na Terra a vontade de Deus, encarnar o Logos, a Razão, porque essa é a autoridade eterna, que liga os homens, a humanidade, a Deus, o divino. Não é por acaso que na oração ensinada pelo Messias, devemos pedir “venha o Teu Reino” e “seja feita a Tua vontade, na terra como no Céu”. Assim, quando a autêntica autoridade for revestida de poder político, no plano mundial, estaremos no Reino de Deus, “pois o Reino de Deus não consiste em palavras, mas em poder” (1Cor 4, 20).

Portanto, quando os verdadeiros cristãos tiverem sua autoridade reconhecida socialmente e lhes for dado poder, poderão ligar a criatura ao Criador, fazendo a Vontade do Pai, na terra como no Céu, fazendo com que Cristo viva na Humanidade.

Em verdade vos digo: tudo quanto ligardes na terra será ligado no céu e tudo quanto desligardes na terra será desligado no céu. Em verdade ainda vos digo: se dois de vós estiverem de acordo na terra sobre qualquer coisa que queiram pedir, isso lhes será concedido por meu Pai que está nos céus. Pois onde dois ou três estiverem reunidos em meu nome, ali estou eu no meio deles” (Mt 18, 18-20).

Política, politiqueta e politicagem

A Política é a arte da organização das nações, palavra derivada do termo grego “polis” que é associado à cidade-estado, ao grupamento humano que se autogoverna. O estudo da Política se desenvolveu filosoficamente ao longo dos séculos, estabelecendo princípios de governo humano e o modo de bem administrar a vida social. A Ciência Política, contudo estagnou-se, ainda predominando conceitos de esquerda e direita derivados das posições das representações populares em relação ao soberano francês. O antigo regime, de algum modo, sobrevive.

Atualmente, portanto, é melhor usar os termos politiqueta, significando a pequena política, porque dissociada de efetivos e atuais argumentos filosóficos, e politicagem, que é a atividade de defesa de interesses pessoais e da troca de favores com utilização de recursos públicos e governamentais.

A verdadeira Política abarca todos os argumentos usados pela politiqueta, desde a necessidade de solidariedade social até a indispensável responsabilidade pessoal dos cidadãos, ou seja, o exercício do amor ao próximo em sentidos: ativo, de produzir não apenas para si como para a comunidade dentro das capacidades de cada um, do que decorre a prestação do serviço ao necessitado; e passivo, de não violar a dignidade do outro, por meio da contenção dos próprios impulsos egoístas, e de respeitar alguma autoridade comum, pessoal ou ideal.

A autêntica Política é ontologicamente teológica, no sentido de que decorre de um princípio absoluto que impõe-se obedecer, prevalecendo atualmente na chamada esquerda um princípio materialista de igualdade e na direita um princípio materialista de liberdade. A esquerda continua negando o mal que o comunismo causou à humanidade e se omite quanto aos efeitos nefastos que sua doutrina ainda provoca em locais como a Venezuela, pecando no exercício da autêntica solidariedade. A direita insiste em suas ideias de liberalismo econômico quase irrestrito que permitem a exploração do homem pelo homem, pecando no exercício da autêntica solidariedade.

Como tenho sustentando, existe uma Teologia Política Cristã em que a Ekklesia, ou a Igreja de Cristo, é o Estado fundado na dignidade humana, como está na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, baseado na atividade material movida pelo Espírito, pelo Logos, que é coletivo, é solidário, e ao mesmo tempo é meritocrático, é a vontade geral que suplanta a vontade da maioria ou a vontade um ou alguns. No entendimento da Política, a realização do Reino, da República, do bem de todos, depende do digno carregamento da cruz por cada um, quando necessário.

Dignidade humana é mérito tanto ontológico como pragmático, tanto individual como social, tanto material como espiritual, ou racional. No Cristianismo, em virtude da dignidade de todos, o respeito é igualmente devido a todos, mas a recompensa é diferente, dependente do mérito de cada um.

Aquele que planta e aquele que rega são iguais entre si; mas cada um receberá seu próprio salário, segundo a medida do seu trabalho” (1 Cor 3, 8).

Sustentar a igualdade absoluta é uma falácia, porque as pessoas são diferentes, com capacidades diferentes. Não é científico ou isonômico defender, por exemplo, universidade para todos, porque a Constituição estabelece o mérito como condição de acesso aos níveis mais elevados de ensino, e o mérito não é de todos ou igual para todos. Nem todos podem participar de uma Olimpíada ou ser campeões olímpicos. Mas tentar mostrar essa verdade é politicamente incorreto, pode significar falar o que a ciência hodierna unilateralmente ideológica considera bobagem.

Vale a pena lembrar nesse contexto que é, sim, possível para um cientista de renome destruir sua carreira falando bobagem. James Watson, codescobridor do DNA, ganhador do prêmio Nobel e chefe original do Projeto Genoma Humano, recentemente conseguiu essa proeza ao afirmar numa entrevista que pessoas de origem africana parecem menos inteligentes do que europeus brancos (…).

As opiniões de Watson sobre raça são perturbadoras, mas sua premissa básica não é, em princípio, anticientífica. Pode muito bem haver diferenças detectáveis em inteligência entre as raças. Dadas as consequências genéticas de uma população viver em isolamento por dezenas de milhares de anos, seria surpreendente se não houvesse diferenças entre grupos raciais ou étnicos só esperando para serem descobertas. Não digo isso para defender a obsessão de Watson por raças ou sugerir que tal pesquisa focada em raças possa valer a pena. Estou apenas observando que existe pelo menos uma base científica possível para suas opiniões. Embora a declaração de Watson seja repulsiva, não dá para dizer que suas visões são totalmente irracionais ou que, ao dar-lhes voz, ele tenha repudiado a visão de mundo da ciência e se declarado imune às suas descobertas futuras” (Sam Harris. A paisagem moral: Como a ciência pode determinar os valores humanos. São Paulo: Companhia das Letras, versão eletrônica, p. 302 – itálico original).

Também Jordan Peterson, crítico do politicamente correto, que é cientificamente equivocado, no podcast “#50 – Dr. Richard Haier: The Neuroscience of Intelligence” (https://jordanbpeterson.com/podcasts/podcast-episode/50-dr-richard-haier-the-neuroscience-of-intelligence/) enfrenta a questão sobre a predominância da influência genética sobre a ambiental no desenvolvimento da inteligência humana.

Há que se ressaltar que inteligência não é caráter, como não o é cor de pele ou raça, porque Hitler pode ter sido branco inteligentíssimo, mas isso não fez dele melhor humano do que Luther King ou Muhammad Ali.

Cientificamente, a falta de presença paterna nas famílias pode ser uma das causas do envolvimento das crianças e adolescentes em criminalidade, mas discutir isso é politicamente incorreto, ou seja, a Verdade não pode ser buscada, porque a ideologia unilateral e anticientífica o proíbe, como destacado por Luiz Felipe Pondé (https://www.youtube.com/watch?v=MBCM7nQufmg).

Talvez, e tenho certeza lógica, científica e religiosa disso, a “ciência” da ideologia da esquerda (e de gênero) seja realmente anticientífica, como o é o mundo politicamente correto e artificial criado por ela.

As pessoas com dificuldades biológicas ou psíquicas, por exemplo, não são iguais, de fato, às pessoas que não portam necessidades especiais. Aquelas são limitadas em alguns aspectos, estas, em outros; e tentar omitir essa diferença ontológica é violar a dignidade humana, porque a mentira e a falsidade não são dignas. Existe uma questão de bom senso que o discurso da igualdade não entende, porque uma pessoa com deficiência visual ou com um mal corporal pode, mesmo com muita boa vontade, não ser apta a se tornar comandante de um avião comercial ou especialista em cirurgia cerebral. E uma determinada linha de politiqueta ou politicagem não ousaria não contradizer essa afirmação.

A solidariedade, a assistência social e o perdão, pregados pela esquerda, são necessários, mas o exercício dos talentos também o é, porque devemos exercitar nossos dons e sermos úteis e honestos.

Tirai-lhe o talento que tem e dai-o àquele que tem dez, porque a todo aquele que tem será dado e terá em abundância, mas daquele que não tem, até o que tem será tirado. Quanto ao servo inútil, lançai-o fora nas trevas. Ali haverá choro e ranger de dentes!” (Mt 25, 28-30).

A organização social exige trabalho, e sacrifício, de todos, todos os cidadãos devem ser úteis, dentro de suas capacidades e possibilidades. Exige-se respeito às leis, e que os bandidos se convertam e deixem a marginalidade.

O que furtava não mais furte, mas trabalhe com as suas próprias mãos, realizando o que é bom, para que tenha o que partilhar com o que tiver necessidade” (Ef 4, 28).

Mas hoje temos uma ideia de que o bandido é vítima, que o condenado criminalmente é vítima, que manter a ordem pública é dar golpe, que os pobres devem sobreviver, sem trabalhar, às custas dos demais, que o almoço é grátis…

De fato, bandido bom não é o bandido morto, bom é o ex-bandido, é o homem convertido, o ladrão arrependido; mas a esquerda não prega a conversão ou o arrependimento, não exige trabalho ou sacrifício, mas benefícios sem custos.

Assim, melhor é que não morra ninguém, mas entre morrer o policial honesto, o que trabalha para a sociedade, e o bandido, o que rouba e mata inocentes para satisfação egoísta, ainda que, de fato, o único verdadeiramente inocente tenha morrido na cruz, penso que, sendo necessária uma escolha, não há dúvida entre as opções.

Poder-se-ia, portanto, dizer: “vai trabalhar, vagabundo”; o que é um mandamento paulino:

Quando estávamos entre vós, já vos demos esta ordem: quem não quer trabalhar também não há de comer” (2 Ts 3, 10).

Tal ordem vale para todos, dos menores aos maiores, porque hoje temos adolescentes em conflito com a lei, dentro de famílias em conflito com a lei, amparadas por ideias de partidos políticos em conflito com a lei, ou a Lei, e temos organizações criminosas comandadas de dentro das cadeias. Na verdade, temos uma nação em conflito com a Lei, uma nação que insiste em não cumprir a Constituição, em não respeitar os valores humanos encarnados em Jesus Cristo.

Parece que o momento atual do Brasil é de opção entre o ruim e o pior, entre #elenão e #ellesnão. Logicamente, o ruim é melhor que o pior.

Não temais aqueles que matam o corpo, pois a alma eles não podem matar. Temei mais quem possa destruir o corpo e a alma na geena” (Mt 10, 28).

Outrossim, é melhor a politiqueta, ou politicagem, dos que matam o corpo, mas que não atingem a alma, do que a daqueles que destroem o corpo e corrompem alma.

O que mata o corpo e a alma é a má ciência, aquela que desvia a mente e o corpo da Verdade, é “ciência” que não é Ciência, porque sequer aceita a ideia de Verdade, não trabalha com a Verdade, mas com relativismos culturais.

É preferível o governante que reconhece que são de Deus o Reino, o Poder e a Glória, para sempre, a Ele se curvando; do que o líder declaradamente submisso ao homem corrompido e aprisionado.

Na ausência da Política, assim, para os adeptos da politiqueta ou da politicagem, penso que é melhor ser governado por quem reconhece a Verdade, que pode estar pontualmente errado e que ainda pode ser condenado por isso; do que pelo que nega a Verdade, não aceita os próprios erros e já está condenado por eles.

O princípio racional

O princípio racional está na base de qualquer conhecimento, porque este se pauta em alguma forma de inteligência, o que se aplica desde a mitologia antiga até a atual física matemática.

O Direito, por exemplo, possui seu princípio racional ligado à normatividade, à criação e à aplicação das leis, seus fundamentos e metodologias, e em seu extremismo Hans Kelsen acabou por identificar o jurídico com a norma.

Nesse sentido, todo conhecimento é o conhecimento de algo, que deve ser delimitado para ser conhecido, sendo esse algo cortado de tudo mais que existe, isolado, para que suas características individuais sejam compreendidas, e daí surgiram os ramos de especialização científica.

A Filosofia e o princípio racional estão intimamente ligados à “tesoura” que produz o corte separando o objeto de conhecimento do resto do mundo. A forma, o tipo, da “tesoura”, ou método de corte, estabelece os vários ramos do saber. Mas a Filosofia não para aí, sendo necessário reconectar aquele objeto conhecido ao restante da realidade, para propiciar o entendimento integral do cosmos, sendo este o ponto falho do atual estado do desenvolvimento científico, pois os ramos de estudos da árvore do conhecimento não se unem em uma visão coerente do mundo, o que também vale para o Direito.

Quando se produz o corte, quando os conhecimentos são separados, algo fundamental se perde, a noção de totalidade orgânica do mundo, e esse fenômeno tem origem no princípio racional materialista, segundo o qual o mundo e tudo que nele está é composto de pequenas partes, que receberam inicialmente o nome de átomo, ideia hoje aprimorada pelo conceito de quantum de ação. Contudo, os quanta não formam um mundo inteligível segundo a visão atomista, pois ainda que o quantum seja teoricamente indivisível, ele não é uma pequena parte de algo maior, mas o modo quantitativo pelo qual o todo cósmico interage consigo mesmo, em sua unidade indivisível, situação que também é expressa pela ideia de enigma quântico e pelo princípio da incerteza, que apontariam para uma indeterminação do mundo.

Entretanto, existe uma outra forma de cortar a realidade, pelo método orgânico, segundo o qual a realidade é separada funcionalmente, em que o foco não está apenas nas partes que compõem o todo, mas no funcionamento do todo em si. Por esse modelo, o estudo das partes é sempre realizado sem perder de vista uma noção de totalidade, de integralidade dos fenômenos, e da interconexão entre eles.

Há, pois, dois princípios racionais de compreensão do mundo, um segundo o qual as coisas são formadas de baixo para cima, por causalidade ascendente, em que os átomos se juntam para produzir os corpos, o que se dá por meio de um princípio acausal, aleatoriamente, por tentativa e erro, sendo a inteligência ou consciência um evento ou qualidade posterior aos fenômenos; e outro pelo princípio causal, segundo o qual o mundo é formado teleologicamente, com uma funcionalidade total que determina o significado das partes, dos corpos, em que a importância das partes é compreendida segundo a organização do todo, em que a parte é sempre interpretada segundo o todo do qual foi abstraída, porque a noção de parte já é, em si, uma abstração, é menos real do que o todo, estando a inteligência ou consciência no todo, do qual é comunicada às partes.

Mário Novello sustenta que a cosmologia tem a função de refundar a física, e trabalha exatamente no princípio do universo, não aceitando a ideia tradicional de um início no Big Bang, que representa o começo de tudo como uma singularidade, ou infinito, tendo uma proposta alternativa, porque a singularidade seria uma origem que não poderia ser descrita racionalmente, pontos tais que deveriam estar “no centro de todas as atenções, mas que infelizmente foram deixados de lado” (Mário Novello. Do big bang ao Universo eterno. 2. ed. Rio de Janeiro, Zahar, 2010, versão eletrônica, p. 49).

A cosmologia ressalta a importância do estudo do todo, como uma necessidade científica, para superar o paradigma anterior.

A cosmologia reconstruiu um modo antigo de pensar a natureza, colocando ênfase na noção de totalidade. A física newtoniana havia produzido a ilusão – tornada paradigma – de que seria possível entender o mundo como a soma cada vez mais abrangente e complexa de suas partes” (Idem, p. 92). Destaca Novello, desse modo, a relevância do conhecimento da totalidade das coisas, desde o início de tudo, seguindo a mesma racionalidade, para a mais correta descrição da realidade.

A questão do princípio, pois, é de importância fundamental, o que vai do princípio filosófico ao cosmológico, no sentido de determinar se o universo realmente começou no Big Bang ou se existe um ciclo eterno de expansão e contração cósmica. Em qualquer caso, há uma referência simbólica semelhante em ambas as abordagens, porque uma fala de um infinito como começo de tudo enquanto outra remente a origem do universo à eternidade.

Sobre o tema em discussão, quando ao princípio do universo, analisando se o mundo seria finito ou infinito, Giordano Bruno já enfrentava o problema, transcrevendo as palavras de Aristóteles, que afirmava ser necessário considerar:

se se encontra corpo infinito, como dizem alguns antigos filósofos, ou se isto é impossível; em seguida, ver se existe um ou mais mundos. A resolução destas questões é importantíssima, porque uma e outra parte da contradição são de tal valor, que constituem princípio de duas espécies de filosofar muito diversas e contrárias: vemos, por exemplo, que o primeiro erro dos que admitiram as partes individuais, fechou de tal sorte o caminho, que eles vêm a errar em grande parte da matemática. Esclarecemos, portanto, um argumento de grande valor para as dificuldades passadas, presentes e futuras, porque, conquanto seja pequena a transgressão que se faça no princípio, vem a fazer-se dez mil vezes maior com a continuação, à semelhança do erro que se comete no princípio do caminho, e que tanto mais vai aumentando quanto mais se procede, afastando-se do princípio, de maneira que no fim acaba por chegar-se a um termo contrário ao que era proposto. E a razão disto é que os princípios são pequenos em grandeza e enormes em eficácia; esta é a razão da determinação desta dúvida” (Aristóteles, apud Giordano Bruno. Acerca do Infinito, do Universo e dos Mundos. 3 ed. Trad. Aura Montenegro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, p. 56 – grifo meu).

Digno de nota é o fato de Giordano Bruno ter antecipado conclusões da relatividade e da cosmologia moderna, dizendo que a terra é tanto o centro do universo como outros corpos são ao mesmo tempo o centro, chegando predizer o princípio da relatividade, tanto ao afirmar que os movimentos do universo possuem diferença em “relação aos mundos finitos que nele existem”, como ao sustentar que “corpos limitados não têm movimento infinito, mas finito e limitado, no âmbito dos próprios limites” (Idem, p. 62), o que é uma das bases da física de Einstein.

Por mais que a relatividade não seja a palavra final sobre o conhecimento humano, foi um avanço na compreensão do mundo, em busca de sua racionalidade, procura que continua, porque Einstein e outros físicos e filósofos não aceitaram a ideia decorrente do princípio da incerteza, da orgânica quântica, segundo a qual o mundo seria ontologicamente indeterminado.

Existe, destarte, a ideia ou princípio racional que sustenta uma ordem absoluta no mundo, que transcende a aparente indeterminação, afirmando que o mundo é regido pela causalidade, por um princípio inteligente. O Cristianismo autêntico é uma forma de entender e ver o mundo com base nesse princípio. É conhecida uma frase emblemática de C. S. Lews, criador de “As Crônicas de Nárnia”, que foi ateu e se converteu ao Cristianismo, dizendo “Eu acredito no cristianismo como acredito que o sol nasce todo dia. Não apenas porque o vejo, mas porque através dele eu vejo tudo ao meu redor”.

O Cristianismo significa a encarnação de uma ordem infinita, o Logos, na humanidade, no comportamento humano, e enxergar e agir no mundo por meio desse Espírito, a Ideia da totalidade racional, sendo a desordem do mundo dito Cristão consequência da falta de conhecimento do que seja o Cristianismo. Até um ateu consegue entender isso, pois como afirmou Leandro Karnal, no vídeo “A Busca de Deus Hoje” (https://www.youtube.com/watch?v=nv19O9uG0mg), “hoje o desafio é cristianizar os cristãos, esta é a questão e o grande desafio contemporâneo, esta é a grande questão, quer dizer, como enfrentar um ambiente que formalmente é religioso, e na prática é completamente egoísta, voltado para si, e totalmente alheio a quaisquer desafios religiosos possíveis”.

Eis, pois, o único princípio racional segundo a Lei da totalidade cósmica, ser Cristão, em Espírito e Verdade:

Pois vós fostes chamados para liberdade, irmãos. Só que não se trata da liberdade como via aberta para a carne; mas, antes, servi-vos uns aos outros através do amor. Pois toda a Lei fica cumprida numa palavra, a saber: amarás o teu próximo como a ti mesmo” (Gl 5, 13-14).

Tudo em todos

A Filosofia grega começou quando os chamados pré-socráticos tentaram entender, sem o uso da mitologia, como todas as coisas no universo são feitas e funcionam. Daí as ideias iniciais de que tudo seria água, ar, fogo e/ou terra, ou uma mistura desses elementos. Com Platão e Aristóteles foram desenvolvidos os conceitos de ideia ou forma e de matéria. Uma boa explicação dessas ideias foi dada por Raphael de Paola, na palestra “Filosofia antiga e Física moderna” (https://www.youtube.com/watch?v=5ig5S1qZTeY), uma das inspirações deste texto.

Tales de Mileto (fim do VII – primeira metade do séc. VI a.C.) é o criador, do ponto de vista conceitual (mesmo que não ainda do ponto de vista lexical), do problema concernente ao ‘princípio’ (arché), ou seja, a origem de todas as coisas. O ‘princípio’ é, propriamente, aquilo de que derivam e em que se resolvem todas as coisas, e aquilo que permanece imutável mesmo nas várias formas que pouco a pouco assume. Tales identificou o princípio com a água, pois constatou que o elemento líquido está presente em todo lugar em que há vida, e onde não existe água não existe vida” (Giovanni Reale e Dario Antiseri. História da filosofia: Filosofia pagã antiga. Trad. Ivo Storniolo. São Paulo: Paulus, 2003, p. 17).

Em decorrência da adoção de um primeiro elemento ou princípio, a ele são associados os fenômenos, explicando-se o mundo em movimento no qual vivemos. A escolha do primeiro princípio tem um caráter religioso, segundo a etimologia da palavra, porque nele são ligadas racionalmente todas as coisas. Com essa eleição, tudo se liga, e tem-se daí o princípio racional da religião, que inclui uma atividade de manutenção dessa unidade principiológica.

Pode-se dizer que o atual materialismo decorre do princípio atomista, seguindo as ideias iniciais de Leucipo e Demócrito, os quais afirmaram que a realidade é formada de infinitos corpos invisíveis, por sua pequenez e pequeno volume, corpos esses indivisíveis, os “átomos”, palavra de origem grega que significa “o não divisível”.

Os atomistas passaram para a história como aqueles que puseram o mundo ‘ao sabor do acaso’. Mas isso não quer dizer que eles não atribuem causas ao nascer do mundo (causas que, de fato, são as já explicadas), e sim que não estabeleceram uma causa inteligente, uma causa final. A ordem (o cosmo) é efeito de encontro mecânico entre os átomos, não projetado e não produzido por uma inteligência. A própria inteligência segue-se ao e não precede o composto atômico” (Obra citada, p. 46).

Em sentido contrário, Platão sustentou a existência de um princípio supremo Uno, ao qual ele associou a ideia de Bem, afirmando uma realidade suprassensível, além das aparências sensíveis das coisas. Para Platão, a verdadeira realidade está no mundo das ideias ou essências das coisas. “Deste modo, o mundo sensível aparece como cópia do mundo inteligível. O mundo inteligível é eterno, enquanto o sensível existe no tempo, que é imagem móvel do eterno” (Idem, p. 137).

Segundo o próprio texto de Platão: “Fica sabendo que o que transmite a verdade aos objetos cognoscíveis e dá ao sujeito que conhece esse poder, é a ideia de bem” (Platão. A República. São Paulo: Martin Claret, 2007, p. 206). Da ideia de bem tudo é criado. “Pois, segundo entendo, no limite do cognoscível é que se avista, a custo, a ideia do Bem; e, uma vez avistada, compreende-se que ela é para todos a causa de quanto há de justo e belo; que, no mundo visível, foi ela que criou a luz, da qual é senhora; e que, no mundo inteligível, é ela a senhora da verdade e da inteligência, e que é preciso vê-la para se ser sensato na vida particular e pública” (Idem, p. 213).

São, outrossim, duas ontologias, ou lógicas do Ser, distintas, uma segundo a qual é do movimento caótico dos átomos que, sem uma causa interna, surge a inteligência, posteriormente; e outra pela qual há uma ideia (de Bem) ou inteligência superior, e antecedente, como origem do mundo, tanto sensível e visível como invisível e inteligível.

Pode-se ver, portanto, a afinidade entre essas ideias platônicas e aquelas da tradição judaico-cristã, pela qual o mundo foi criado pela Sabedoria de Deus.

Tudo sei, oculto ou manifesto, pois a Sabedoria, artífice do mundo, mo ensinou! Nela há um espírito inteligente, santo, único, múltiplo, sutil, móvel, penetrante, imaculado, lúcido, invulnerável, amigo do bem, agudo, incoercível, benfazejo, amigo dos homens, firme, seguro, sereno, tudo podendo, tudo abrangendo, que penetra todos os espíritos inteligentes, puros, os mais sutis. A Sabedoria é mais móvel que qualquer movimento e, por sua pureza, tudo atravessa e penetra. Ela é um eflúvio do poder de Deus, uma emanação puríssima da glória do Onipotente, pelo que nada de impuro nela se introduz. Pois ela é um reflexo da luz eterna, um espelho nítido da atividade de Deus e uma imagem de sua bondade. Sendo uma só, tudo pode; sem nada mudar, tudo renova e, entrando nas almas boas de cada geração, prepara os amigos de Deus e os profetas; pois Deus ama só quem habita com a Sabedoria” (Sb 7, 21-28).

A Sabedoria é o Verbo ou Logos de Deus, por meio do que tudo foi feito. “No princípio era o verbo, e o verbo estava com Deus, e Deus era o verbo. Este no princípio estava como Deus. Todas as coisas existiram por ação dele e sem ele existiu nem uma só coisa que existiu. Nele estava a vida, e vida era a luz dos homens” (Jo 1, 1-4).

Contudo, ao estabelecer o dogma, a doutrina Cristã acabou por manter, ainda que como efeito não esperado, a Sabedoria de Deus, o Logos, em outro plano, a despeito de sua encarnação, pois o Cristianismo é exatamente a religião da encarnação do verbo, porque “o verbo fez-se carne e habitou entre nós” (Jo 1, 14). “Note-se que, no v. 14 de João, a expressão ‘entre nós’ é literalmente ‘em nós’ (en hêmîn)” (Bíblia, volume I: Novo Testamento: os quatro Evangelhos. Tradução do grego, apresentação e notas por Frederico Lourenço. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 324).

Do que foi até aqui exposto, é possível dizer que existem duas formas de religião, uma segundo um princípio externo, que liga as coisas exteriormente, através das conexões materiais dos fenômenos. A forma atual dessa religião é expressa no postulado segundo o qual o princípio da incerteza de Heisenberg tem significação ontológica, afirmando que há uma indeterminação natural no mundo, com sua aplicação na biologia, sustentando a evolução das espécies de forma fortuita, sem uma direção preconcebível no caminho evolutivo. Essa é uma religião que se pauta pelo mundo das aparências, o mundo dos fenômenos, das coisas externas e manifestas.

De outro lado, existe uma religião fundada na ideia, em que existe uma unidade interna entre os eventos, uma ordem implicada, ou espiritual, que liga as coisas por suas essências, porque sustenta que o mundo se assenta em um princípio inteligente, como ordem anterior ao mundo material, e nele imanente.

Seguindo o Cristianismo, essa ordem, essa Ideia, Sabedoria ou Espírito, que já havia sido parcialmente manifestada nos profetas, e mesmo nos gregos, encarnou na humanidade plenamente em Jesus Cristo, que viveu integralmente segundo a unidade cósmica, na História, afirmando a aproximação dessa Ideia do mundo da vida e que haveria a distribuição desse Espírito na humanidade. Ainda que tal fato tenha se iniciado em Pentecostes, esse evento não encerrou o processo de encarnação do Logos, o que é o objetivo da religião Cristã.

Assim, a religião Cristã pressupõe a anterioridade do Logos, da Ideia, da Inteligência, como também sua manifestação no mundo sensível, no mundo da vida, de modo a dar também valor ao plano material, em que o Espírito deve ser realizado, porque tudo é ideia, boa ou má, encarnada, tudo é relação entre essências que se mostram nos fenômenos, de modo que aquilo que está no tempo também está fora do tempo.

Ser Cristão significa encarnar o Logos, o Ser, tornando-se o Ser, manifestar a Ideia de Bem entre os homens, na vida familiar, social e política, até que, seguindo o Caminho de Cristo, tudo esteja definitivamente religado, tanto em matéria como em forma.

Mas, quando ele disser: ‘Tudo está submetido’, evidentemente excluir-se-á aquele que tudo lhe submeteu. E, quando todas as coisas lhe tiverem sido submetidas, então o próprio Filho se submeterá àquele que tudo lhe submeteu, para que Deus seja tudo em todos” (1 Cor 15, 27-28).

Essa é a religião Cristã, aquela em que todos têm vida em abundância, espiritual e materialmente, pois o que temos de conhecimento e de material planetário é suficiente para isso, o que resta é viver segundo o princípio correto, científica e politicamente, com um governo de Cristo, para todos, segundo o Espírito, o que falta é que encarnemos individual e coletivamente a Ideia de Bem, para que a inteligência, ou o Logos, seja tudo em todos.

Direito Natural Físico – A normatividade do Ser

Continuando na linha do último artigo, “Direitos naturais e direitos humanos” (https://holonomia.com/2018/08/19/direitos-naturais-e-direitos-humanos/), e fazendo a inicial ressalva sobre a redundância da primeira parte do título do artigo, porque a expressão “Natural Físico” possui superfluidade, na medida em que, como salientado no artigo “A natureza da Natureza” (https://holonomia.com/2017/02/10/a-natureza-da-natureza/), a palavra “natureza” decorre do termo grego “physis”, uma vez que desta expressão linguística grega surgiu a correspondente palavra latina “natura”, e daí a expressão Direito Natural Físico possuir duas vezes a mesma palavra, uma latina e outra grega, com igual significado.

Contudo, é possível ressaltar a posição filosófica do artigo com essa redundância, em decorrência do predomínio científico da proposta cartesiana de mundo, com duas substâncias, a pensante e a extensa, pela qual o termo “direito natural” se referiria ao mundo pensante enquanto o termo “físico” teria relação com o extenso. Assim, uma vez que sustento uma proposta de Filosofia Monista ou Monoteísta, segundo a qual todo o Cosmos ou Universo é dependente e decorrente de um só Princípio Criador, que é Deus, o Espírito Absoluto, ou Logos, vale a licença literária para o vício linguístico.

A segunda parte do título do artigo tem o mesmo significado da primeira, servindo como um aposto, que recapitula a expressão anterior, indicando a normatividade do Ser, isto é, que o Ser é normativo, o Mundo, o Universo ou Cosmos é normativo.

Para um estudante da Ciência Física, isso soa um tanto quanto óbvio, pois o referido ramo do conhecimento trabalha com as leis da natureza, como as leis da gravitação de Newton, da eletricidade, da dinâmica, da termodinâmica etc, entendendo o Ser naturalmente como normativo.

Contudo, ao se passar para o plano humano, tanto psíquico como social, existe uma dificuldade em aceitar a ideia de que a atividade humana é regida por leis naturais, entendidas como leis físicas, dada a controvérsia decorrente da pressuposta (in)existência de livre-arbítrio. Em tese, a realidade do livre-arbítrio seria incompatível com a ocorrência de rígidas leis físicas ditando o comportamento humano, pois essa situação implicaria um determinismo absoluto, contrário à possibilidade de sua conciliação com o livre-arbítrio.

No artigo “Determinismo ideológico ou espiritual” (https://holonomia.com/2017/01/26/determinismo-ideologico-ou-espiritual/) essa questão já foi enfrentada, apontando para a possibilidade de conciliar lógica e cientificamente o livre-arbítrio com o determinismo absoluto.

A questão da normatividade do Ser está ligada às leis da orgânica quântica, ao nível da física que regula o comportamento não local das partículas, inerentes a uma determinada concepção da consciência humana e da realidade, que são questões científicas ainda dependentes de profundo debate público no nível filosófico, com repercussões teológicas e políticas, carecendo de avanços técnicos e teóricos ainda em desenvolvimento.

Esse tema é fundamental, porque é a partir da física quântica, e pelos problemas teóricos por ela gerados, que exigiu-se a superação do paradigma cartesiano, pois o experimento da dupla fenda comprova que a forma da medição do mundo material, condicionada por um ou outro arcabouço mental e físico, determina o resultado do experimento. Dessa forma, a física ou orgânica quântica tornou necessária a reunião de coisa pensante e coisa extensa, superando e tornando ultrapassada a filosofia das duas substâncias, res cogitans e res extensa, de Descartes.

Assim, abre-se caminho para o retorno ao Monoteísmo original, pelo qual as Leis de Deus e da Natureza são não apenas matemáticas, regendo o mundo da natureza, como são também justas e verdadeiras, regulando o comportamento social, o mundo político, manifestando a glória do Altíssimo, quando essa Sabedoria é reconhecida, como narra o Salmo 19:

Do mestre de canto. Salmo. De Davi. Os céus contam a glória de Deus, e o firmamento proclama a obra de suas mãos. O dia entrega a mensagem a outro dia e a noite a faz conhecer a outra noite. Não há termos, não há palavras, nenhuma voz que deles se ouça; e por toda a terra sua linha aparece, e até aos confins do mundo a sua linguagem. Ali pôs uma tenda para o sol, e ele sai, qual esposo da alcova, como alegre herói, percorrendo o caminho. Ele sai de um extremo dos céus e até o outro extremo vai seu percurso; e nada escapa ao seu calor. A lei de Iahweh é perfeita, faz a vida voltar; o testemunho de Iahweh é firme, torna sábio o simples. Os preceitos de Iahweh são retos, alegram o coração; o mandamento de Iahweh é claro, ilumina os olhos. O temor de Iahweh é puro, estável para sempre; as decisões de Iahweh são verdadeiras, e justas igualmente; são mais desejáveis do que o ouro, muito ouro refinado; suas palavras são mais doces do que o mel escorrendo dos favos. Com elas também teu servo se esclarece, e observá-las traz grande proveito. Quem pode discernir os próprios erros? Purifica-me das faltas escondidas! Preserva também o teu servo do orgulho, para que ele nunca me domine; então eu serei íntegro e inocente de uma grande transgressão. Que te agradem as palavras de minha boca e o meditar do meu coração, sem treva em tua presença, Iahweh, meu rochedo, redentor meu!”

Como o Ser é normativo, e porque integramos o Ser, em algum aspecto nós somos o Ser, enquanto Espírito, enquanto Logos, que é a Lei Natural, e assim somos normativos, sendo o Cristianismo a expressão dessa normatividade no mundo, tanto físico quanto social, isto é, a encarnação do Logos.

A normatividade é, contudo, hierárquica, em termos de adequação ao Logos, à Razão Infinta, do plano mais material ou denso ao mais espiritual sutil. Nesse sentido, a gravitação de Newton é racional, mas perde em racionalidade para a relatividade de Einstein, como se pode ver pela precisão matemática de uma e outra na previsão da órbida de Mercúrio. No mesmo sentido, a relatividade é de uma racionalidade, ou Logos, inferior à da Orgânica Quântica, pois a primeira é material e local, com sua lógica inferior à desta, transmaterial e não local. Há, portanto, níveis ainda não conhecidos da normatividade do Ser, ou do Direito Natural, níveis que estão além de nossa atual vã filosofia.

Outrossim, o Direito Natural ou Físico se relaciona com a Filosofia (da Natureza), com uma determinada compreensão da Natureza, assim como os direitos humanos dependem de uma filosofia da humanidade, do que seja a natureza humana. Assim, há uma concepção espiritual da humanidade, decorrente das ideias religiosas, e uma material, associada ao neodarwinismo.

Existe uma natureza conhecida, local, material e sensorial, como também há uma natureza desconhecida, não local, e a própria cosmologia reconhece tal fato, porque 95% (noventa e cinco por cento) da natureza é, na realidade, desconhecida, porque a energia escura compreende aproximadamente 68% (sessenta e oito por cento) do universo, e a matéria escura 27% (vinte e sete por cento). O “escura” da energia e da matéria significa a ausência de conhecimento, ou ignorância, sobre o que sejam e seus modos de funcionamento. Desse modo, pode-se dizer que a natureza está além de nosso conhecimento, é sobrenatural, 95% (noventa e cinco por cento) do que existe é sobrenatural, é miraculoso, é milagre, funciona sem que saibamos como.

Verifica-se, pois, um enorme vazio no conhecimento humano sobre o cosmos, e, consequentemente, sobre as Leis da Natureza. Essa ignorância se relaciona ao desconhecimento de Deus e de Cristo, do Logos e sua encarnação, decorre da insciência sobre o verdadeiro significado do Evangelho e do Cristianismo, com sua conotação Jurídica e Política.

Vivei em comunidade apenas de modo digno da boa-nova de Cristo, para que – quer eu vá encontrar convosco, quer esteja ausente – eu ouça essas coisas a vosso respeito: que estais firmes num só espírito, numa só alma lutando juntos pela fé da boa-nova” (Fl 1, 27).

Em nota referente ao versículo, Frederico Lourenço destaca:

1, 27 ‘Vivei em comunidade’: trata-se do verbo politeúomai (literalmente, ‘ser cidadão da pólis‘, ‘exercer os direitos políticos de cidadania’)” (Bíblia, volume II: Novo Testamento: Apóstolos, Epístolas, Apocalipse. Tradução do grego, apresentação e notas por Frederico Lourenço. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 349).

O Evangelho anuncia o Reino de Deus, a realização do Direito Natural, a manifestação da ordem cósmica na História Humana, com sua significação Política, e Jurídica, que é o exercício da cidadania e do governo com fundamento na dignidade humana. Destarte, a Lei Natural já está posta, restando apenas seu cumprimento, o que é a aceleração das consequências pelas ações humanas, a concretização da normatividade do Ser no plano Físico mais próximo, quando os comportamentos humanos bons e maus darão bons e maus resultados imediatos, ou seja, quando as causas dos fenômenos forem adequadamente ligadas às suas consequências, para a Vida e para a morte.

Direitos naturais e direitos humanos

O Direito, como elaboração racional e estatal da Moral, está relacionado à limitação do poder, ao controle do poder individual e coletivo em face do outro.

Dentro de ideias autocráticas e totalitárias, o limite do poder é o próprio poder, valendo a pura lei do mais forte, em que vence quem tem mais energia física, do que a guerra é um exemplo claro, porque a guerra é sempre um instrumento de força, e quase nunca do Direito. A partir dessa concepção pode-se entender o Direito apenas como as ordens dadas por quem tem a força, e, no âmbito coletivo, por aquele ou aqueles que assumiram o controle do Estado.

A Ciência do Direito, a partir da ideia da existência de um direito natural, anterior e superior à ordem jurídica estatal, contudo, desenvolveu argumentos em favor de uma limitação do poder pelo uso inteligente e contido da força, em decorrência e em proveito de uma racionalidade coletiva transcendental, significando a vedação do uso da violência, individual ou coletivamente, como regra, para o bem de todos.

Note-se que foi do legado grego que resultaram as duas principais características do conceito de direito natural. A primeira característica é a coexistência de duas ordens jurídicas: ao lado do direito do Estado (direito positivo), existe outro direito, que não é produzido por ele, mas decorre do mundo da natureza. Essa ordem jurídica decorrente da natureza é cronologicamente anterior à ordem jurídica estatal, porque é anterior a própria organização das pessoas em sociedade. A segunda característica é extraída da função do direito natural: cabe a ele exercer a tarefa de limitar a ordem jurídica estatal” (Cláudio Brandão e Pedro Barbas Homem. Introdução: A Conexão entre o Direito Natural e os Direitos Humanos. In Do Direito Natural aos Direitos Humanos. Coimbra: Almedina, 2015, p. 10).

Dentro da visão positivista, Direito seria somente o que constasse das leis postas, pelo que apenas seria Direito e teria validade o que estivesse disposto como lei pela autoridade constituída, independentemente de seu conteúdo. Daí a crítica ao positivismo, por meio do desenvolvimento de um direito natural ou supralegal.

A restrição da legitimidade de uma Constituição à sua positividade redundaria ao fim e ao cabo, como E. v. HIPPEL convincentemente mostrou, na igualdade poder = direito, e corresponderia assim, transposta para o terreno teológico, a uma argumentação ‘que extraísse do poder do Diabo a obrigatoriedade religiosa das leis infernais’” (Otto Bachof. Normas constitucionais inconstitucionais. Trad. José Manuel M. Cardoso da Costa. Coimbra: Almedina, 2007, p. 45).

Na nota de rodapé em sequência, Otto Bachof, cita texto de Karl Schmid:

Temos de aprender de novo que a justiça está antes do direito positivo e que são unicamente as suas categorias intocáveis pela vontade do homem que podem fazer das leis direito – seja o legislador quem for, um tirano ou um povo. Velar por isso é a nossa função, a função própria dos juristas. Se o esquecermos, degradamo-nos em auxiliares e servos do poder” (Idem, p. 45 – negrito meu).

Contudo, desde que o texto acima foi escrito, em 1951, um fenômeno ocorreu no mundo jurídico, muito em decorrência dos horrores das grandes guerras, consistente na positivação dos chamados direitos naturais, convertidos em direitos humanos, nas normas fundamentais dos Estados de Direito.

Por essa razão, perdeu um pouco o sentido a discussão sobre uma justiça anterior e superior ao direito estatal e até mesmo sobre o controle de constitucionalidade por infração de direito supralegal não positivado, ou por violação do direito natural, como destacado por Bachof sobre a Alemanha, com validade para o Brasil:

No plano prático, esta questão não terá grande significado para o direito alemão-ocidental actual, em virtude da extensa incorporação de direito supralegal na Lei Fundamental” (Idem, p. 67).

Por isso, nas discussões sobre a limitação do poder estatal e sobre a realização da justiça não mais se utilizam diretamente argumentos supralegais ou metajurídicos, mas uma hermenêutica dos dispositivos constitucionais, sobre a interpretação do conteúdo das normas postas na Constituição.

Uma vez que os direitos humanos foram estabelecidos pelo Estado, os conflitos jurídicos passaram para um outro nível de discurso, nem sempre explícito, e que, na realidade, é na maioria das vezes ocultado, o debate sobre a natureza da realidade, sobre o significado da natureza humana.

A resposta à questão “o que são os humanos?” depende de uma abordagem de outros ramos do conhecimento, está atrelada a uma posição filosófica, a uma Filosofia da Ciência, associada ao nível da Teologia, sobre o fundamento último de todas as coisas. Assim, sem que as pessoas o percebam, o discurso suprajurídico determina o conteúdo do Direito. Nesse ponto, enquanto, por um lado, o Direito é formalmente autônomo, de outro lado, é substantivamente dependente da Filosofia ou da Teologia.

Entretanto, o discurso suprajurídico que domina a Jurisprudência e a Academia ocidental está baseado em uma determinada Filosofia da Ciência, em uma Teologia, com suas conexões sobre o significado da realidade física, ou ausência de significado, e sobre a natureza da humanidade, que não são expressas, mas deliberadamente encobertas, porque contrárias à Tradição ocidental Cristã, e essa estratégia tem permitido que uma minoria de ateus e materialistas domine ideologicamente a maioria da população que pressupõe a existência de Deus e de uma realidade espiritual e ainda assim se permite ser enganada e controlada por aquela minoria.

Citada minoria entende que o homem é um mero acidente da vida em um planeta que orbita uma pequena estrela, no canto de uma galáxia dentre outras centenas de bilhões, e tanto a biologia quanto a física são regidas pela sorte, acaso ou incerteza. O Direito, segundo essa visão, serve para libertar o homem da exploração econômica e moral de uma sociedade tradicional burguesa e patriarcal, porque o sentido de mundo sustentado por essa tradição seria falso, notadamente porque não haveria sentido no mundo ou na história.

Por mais que vivamos em um planeta dentre muitos outros, no canto de uma de muitas galáxias, e que a tradição que recebemos esteja parcialmente equivocada, existe sentido no mundo, a vida humana tem um significado mais profundo, existe uma História divina em curso.

Para o materialismo, por sua vez, os direitos humanos são os direitos da aparência social, porque as pessoas são seus corpos, independentes uns dos outros, porque o homem existe numa natureza atomizada, sem espírito, e daí a legalidade do aborto e a normalidade LGBT, pois não haveria uma ordem cósmica imanente ou qualquer sentido na História.

De outro lado, e além da ideia grega de existência de duas ordens jurídicas, o direito do Estado e o direito natural, há a concepção decorrente do Monoteísmo, segundo a qual na ordem da natureza existe uma ordem humana adequada, pela qual o Estado incorpora o Direito Natural em sua acepção física, em que o Direito Natural é relativo à ordem cósmica, dentro da qual se desenvolve a História humana, inclusindo o plano político internacional.

Segundo essa visão, algumas pessoas com qualidades especiais, chamadas profetas, alcançaram psiquicamente essa ordem cósmica, revelando os comportamentos humanos conforme às leis naturais, sendo benéfica a obediência coletiva dessas leis, e prejudicial a sua não observância. A narrativa da história do povo judeu está ligada a esses eventos, em que estão incluídas manifestações da natureza, associadas à História humana, como algumas das sanções pela violação da Lei Natural.

Assim diz Iahweh, o teu redentor, o Santo de Israel: Eu sou Iahweh teu Deus, aquele que te ensina para o teu bem, aquele que te conduz pelo caminho que deves trilhar. Se ao menos tivesses dado ouvidos aos meus mandamentos! Então a tua paz seria como um rio e a tua justiça como as ondas do mar. A tua raça seria como a areia; os que saíram das tuas entranhas, como os seus grãos!” (Is 48, 17-19).

Nessa narrativa, a figura histórica e política central é o Messias, o grande Rei, sobre quem desceria o Espírito de Deus, para guiar politicamente todas as nações, conforme Sua Lei, a Lei Natural, a Lei da Vida.

Jesus, o Cristo ou Messias, é essa figura, e como o povo de Israel não o reconheceu, essa História ficou suspensa quanto ao referido povo até as guerras do século XX, o holocausto e a salvação dos judeus pelo mundo ocidental, em que prevaleciam as ideias de Cristo, em que o conceito de direitos humanos já havia se desenvolvido, em decorrência da atuação do Messias.

Nesse sentido, o ressurgimento do Estado de Israel em meados do século XX é um efeito da ação da Lei da Natureza na História da Humanidade, revelada aos profetas de Israel, segundo uma compreensão de Lei Natural que inclui os comportamentos humanos, especialmente no plano coletivo, mas também no nível individual. Para a Lei da Natureza, todas as atividades humanas, psíquicas e físicas, são importantes, incluindo pensamentos, palavras, concepções morais e também a atividade sexual, porque tudo isso repercute no equilíbrio cósmico.

Foi especialmente com base nessa visão de mundo, pressupondo essa Lei Natural, que, após a fusão dos pensamentos grego e judaico-cristão, os direitos naturais se transformaram em direitos humanos. Contudo, o conceito de direitos humanos foi sequestrado por uma ideologia materialista, que apenas recebeu uma parte da fundamentação dos direitos humanos, modificando o sentido de mundo do qual decorre a dignidade humana.

Essa opção viola a Lei Natural, e a consequência é a sanção natural, tanto pelas forças da natureza como pela desordem social, fatos presenciados por quem quiser ver. Como isso não apenas ocorre no Brasil, mas no mundo como um todo, e também em torno de Israel, como já profetizado, a Lei Natural atuará, provocando o reconhecimento de Jesus como Messias de Israel, para que, então, o Direito supralegal, o Direito Natural, do qual se origina a ideia de dignidade humana, possa ser desenvolvido plenamente.

Nesse ponto, Otto Bachof já alertava sobre a necessidade de a incorporação do direito supralegal no sistema constitucional, uma vez reconhecido esse Direito Natural pelo Estado, ser plena, não podendo ser apenas parcial:

a circunstância de a Lei Fundamental – portanto, a actual Constituição positiva – reconhecer a existência do direito supralegal e de tal reconhecimento, como foi exposto supra, III 2, não poder ser, por definição, um reconhecimento parcial, mas abranger necessariamente todo o direito supralegal” (Obra citada, p. 68).

Portanto, quando o Cristianismo for compreendido, quando Jesus, o Messias, for reconhecido pela nação de Israel, e pela Humanidade, a dignidade humana voltará ao seu conceito pleno, deixando de ser usada como argumento para defesa de ilícitos, porque não há direito LGBT, ou de abortar, mas ilícitos comportamentais e crime de aborto, que contrariam a dignidade humana, conceito decorrente da ideia segundo a qual todos somos filhos de Deus, em estado de Queda, e podemos mudar de vida, e de visão de mundo – pelo arrependimento ou metanoia, e sermos salvos, para uma Vida plena, inclusive quem defende uma normalidade LGBT ou o aborto, desde que passemos a respeitar a Lei Natural, encarnando o Espírito de Cristo, o Espírito da Humanidade, para vivermos como Humanidade, deixando o pecado, erro ou ilicitude no passado, evitando o julgamento condenatório, humano ou natural.

Então, erguendo-se, Jesus lhe disse: ‘Mulher, onde estão eles? Ninguém te condenou?’ Disse ela: ‘Ninguém, Senhor’. Disse, então, Jesus: ‘Nem eu te condeno. Vai, e de agora em diante não peques mais‘” (Jo 8, 10-11).

Sobre a constitucionalidade da criminalização do comportamento homossexual

Seguindo o radicalismo filosófico do artigo anterior, radicalismo filosófico significando absoluta coerência simbólica e integridade lógica, desde a raiz argumentativa, a partir do primeiro princípio científico, sustentando a necessidade de que o aborto continue a ser considerado crime, por mais que a ideia do presente artigo possa causar perplexidade ao leitor ocidental, como causa espécie a mim a ideia de liberação do aborto, é possível sustentar a constitucionalidade de eventual projeto de lei que tenha como objetivo criminalizar o comportamento homossexual.

A Constituição tem uma significação filosófica, fazendo a ponte entre a Filosofia e o mundo normativo, que regula os fatos e os comportamentos humanos segundo uma determinada ordem geral de mundo, ou cosmovisão.

Assim, dentro Filosofia incorporada pela Constituição, há uma direção histórica, um sentido da vida, sobre a origem das coisas, como está o mundo e do que se pretende construir a partir da Constituição, a qual possui um projeto de mundo, relacionado às respectivas Filosofia e cosmovisão das quais depende simbolicamente a Constituição, do que decorreu doutrinariamente a ideia de normas programáticas. Esse sentido pode ser retirado de normas expressas ou do conjunto simbólico da Constituição, para que não haja incompatibilidade lógica, no âmbito da filosofia constitucional.

O problema está no fato de que esse sentido de mundo originário dado pela Constituição está esquecido, foi ocultado e vem sendo atacado, e a discussão sobre a possibilidade de aborto é a prova cabal desse fato, porque, no mundo em construção pela Constituição essa discussão sequer teria início. Levantar a possibilidade de permissão de aborto é violar, de plano, o programa da Constituição.

Pode-se dizer que existem duas propostas fundamentais, como cosmovisões ou filosofias de mundo, a materialista, segundo o que tudo o que existe é o plano material, sendo a consciência um epifenômeno das reações químicas do cérebro; também existindo a ideia espiritualista, pela qual o mundo é regido por entidades invisíveis, e pela qual nós também somos seres espirituais, com espíritos parcialmente invisíveis, habitando provisoriamente nossos corpos. Por uma proposta, a realidade última é corporal, e não há nada além do que os nossos sentidos conseguem reter; para outra, a realidade última é invisível e transcende os nossos cinco sentidos corporais.

O sentido da História também é distinto segundo essas visões ou filosofias de mundo, pois para o materialismo tudo existe por acaso, ou sorte, em decorrência de uma grande explosão, o Big Bang, que ninguém consegue explicar, sendo a evolução da vida totalmente aleatória ou fortuita, pelo que a humanidade é um acidente existencial, sem perspectiva de futuro. Por essa linha de ideias, a morte corporal é o fim definitivo da vida das pessoas.

De outro lado, segundo a tradição Bíblica, e também pelas religiões orientais, o mundo foi criado pelo Espírito, a humanidade é templo desse Espírito, havendo uma ordem oculta do mundo, segundo esse mesmo Espírito, sendo o destino da vida voltar à comunhão com essa realidade espiritual mais ampla. Essa tradição entende que a morte corporal não é o fim da vida das pessoas, apenas o fim de uma fase de suas existências.

Em termos cosmológicos, a partir dessas duas histórias gerais, como duas cosmologias ou ordens de mundo, o universo veio do nada ou de Deus, como Espírito inteligente, o primeiro princípio é nada ou Deus, dependo da posição filosófica da pessoa.

Contudo, mesmo a Física não sustenta o nada como origem de tudo o que existe, primeiro pela proposta de um mar infinito de energia, de ordem desconhecida, o vácuo quântico, que não é vazio, do qual teria surgido o universo. Além disso, segundo as leis da termodinâmica, o universo físico caminha de um estado de ordem para um estado de desordem, pressupondo a ordem máxima no início de tudo.

De outro lado, apesar do aumento da entropia, do aumento da desordem do mundo, a vida evolui em complexidade, em ordem, e o homem é o ser mais complexo e mais ordenado do universo, tem a ordem mais desenvolvida, existindo uma conexão entre a humanidade e o Princípio, a Ordem inicial, que é a maior ordem. Pode-se dizer, assim, que a Vida tem função entálpica no cosmos, sendo os organismos formas de manutenção de ordem.

Nesse ponto, ou as leis da termodinâmica têm realidade e há uma ordem superior anterior à formação do universo e das leis da Física, antes do Big Bang, pelo que as leis conhecidas da Física são de uma ordem inferior à Ordem primordial, não compreendida, que antecedeu o período de inflação cósmica (Big Bang), ou a entropia não tem validade física universal.

Como a entropia não se mostrou falha, devemos presumir a existência de um nível de ordem da Natureza que por nós é desconhecido, a Ordem inicial e imaterial do cosmos. Essa ordem máxima que tende ao infinito está além da mera materialidade, ou do materialismo da relatividade, essa ordem transcende o espaço-tempo einsteiniano, superando os sentidos corporais, e talvez não esteja sujeita à entropia da física conhecida, mantendo, de alguma forma, a Ordem primordial máxima, revelando-se na humanidade. Por isso a vida humana, enquanto humanidade, como vida coletiva, tem máxima função entálpica, ligando a humanidade à ordem cósmica primordial infinita, o Logos.

Eis que as coisas que eram desde o princípio chegaram; também coisas novas, que Eu anunciarei; antes de terem despontado, foram-vos mostradas” (Is 42, 9).

Outrossim, antes do Big Bang a Ordem era tão sutil que as leis da Física hoje conhecidas não tinham validade, o sentido da evolução e da vida também é muito complexo e sutil, não sendo compreendido pela ciência humana, notadamente a materialista, podendo serem entendidas as leis materiais que conhecemos, e que dominam o conhecimento científico atual, uma forma limitada de conhecimento, restrita à desordem universal. Portanto o sentido do Espírito, o sentido indicado por Cristo, complexo e sutil, que fundamenta a dignidade humana, ampara a História e a cosmovisão adotada pela Constituição, e por isso esta Carta segue uma Ordem que transcende a simples materialidade dos fenômenos, a ordem constitucional é mais do que uma mera ordem ligada aos sentidos corporais.

Com base nessa Tradição, nossa Constituição foi promulgada sob a proteção de Deus, do Deus da Bíblia, adotando uma determinada cosmovisão, seguindo a ordem de mundo decorrente do Espírito, de Cristo, e é exclusivamente por essa razão que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade humana, busca realizar uma sociedade fraterna, livre, justa e solidária, os conceitos contemporâneos diretamente associados à ideia Cristã de Reino de Deus e sua evolução histórica no sentido de uma ordem social superior, ideia em que está baseado o melhor de nossa civilização.

Nesse sentido, a Constituição somente reconhece a existência de dois sexos, como não poderia deixar de fazê-lo, o masculino e o feminino. O artigo 201, §7.º, da Constituição Federal faz referência apenas a homem e mulher, estipulando a possibilidade de redução do tempo necessário para aposentadoria, para ambos os sexos, em caso de trabalho rural.

Essa é a ideia que deve ser dada ao art. 3.º, inciso IV, ao estabelecer como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção de todos, sem distinção de sexo, ou seja, sem examinar se a pessoa é homem ou mulher, porque em se tratando de sexo somente existem duas hipóteses, a pessoa ser homem ou mulher. Ressalte-se que as outras vezes em que é citada a palavra “sexo” na Constituição são quanto à necessidade de estabelecimentos penais separados para homens e mulheres e para proibir diferença salarial baseada no sexo das pessoas. São quatro vezes, pois, que a palavra “sexo” aparece no texto constitucional, sempre ligada às ideias de homem e mulher.

Também ao tratar do casamento, o art. 226 estabelece, sem sombra de dúvidas, que tal instituto jurídico se refere à união formal e entre homem e mulher, como se extrai dos §§ 3.º e 5.º do citado artigo, declarando que na a sociedade conjugal existem duas pessoas em igualdade de condições, o homem e a mulher. E por isso, o termo “casal”, constante no §7.º, do referido artigo, igualmente é figura jurídica que se refere apenas à união entre homem e mulher, o que também vale para o casamento.

Essa é umas das formas de manifestação da ordem da natureza, com a polaridade masculina e feminina, e assim, do mesmo modo, os átomos são formados por partículas com cargas positivas e negativas, e a mudança dessas cargas acarreta a destruição do átomo. No entrelaçamento quântico, igualmente, o spin é qualificado como up ou down, sendo a polaridade uma qualidade inerente aos fenômenos naturais. A estabilidade ocorre quando há junção de opostos.

Existe, assim, uma ordem geral de mundo, inclusive natural, intrínseca à Constituição, com fundamentos materiais e imateriais, segundo uma específica filosofia da Natureza, uma cosmovisão baseada no Espírito, em uma ordem máxima.

O crime, por sua vez, é o comportamento que viola a ordem jurídica, é aquela ação que tem o efeito ou a possibilidade de promover grave instabilidade social, aumentando a entropia, é o ato que ofende a um bem jurídico previsto na lei penais; a função do crime é definir um sinal negativo à ação humana que prejudica o normal funcionamento da vida em sociedade, ou, em outros termos, é definir a conduta que afronta a dignidade humana e compromete a execução do programa constitucional, que causa desordem jurídica. O crime tem uma função simbólica, significando o que é danoso ao equilíbrio da vida, devendo o sistema penal promover o aumento da entalpia, da ordem social ou da energia útil da comunidade, impedindo o gasto nocivo de energia.

Ao tratar da ordem social, o art. 203, inciso I, da Constituição Federal, afirma que dentre os objetivos da assistência social está a proteção da família e da maternidade. No capítulo da comunicação social dispõ-se que a programação das emissoras de rádio e televisão deve respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, como previsto no art. 221, inciso IV, da Lei Maior, que, em seu art. 226, de forma irretorquível, estatui que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado, constando do respectivo §4.º que também se entende como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais, homem e mulher, os únicos cuja união tem condição de procriar, e seus descendentes.

A família, a maternidade, e a descendência, portanto, são bens jurídicos que merecem especial proteção do Estado, sendo compreensível que os comportamentos que ofendem a esses bens jurídicos possam ser tipificados como crimes.

Condutas muito menos nocivas que a violação à família, base da sociedade, recebem tratamento estatal pela tipificação criminal, como os crimes contra a pessoa, contra a honra, contra a liberdade pessoal, que violam bens jurídicos primordialmente individuais. Do mesmo modo, o transporte de ovos da fauna silvestre, sem autorização legal, é considerado crime ambiental. Poder-se-ia enumerar diversos comportamentos tidos por criminosos, que agridem bens jurídicos menos importantes que a família, que é a base da sociedade.

Por essas razões, considerando que o comportamento homossexual não produz vida, é incapaz de gerar maternidade ou descendência, deve ser considerado nulo em termos de desenvolvimento humano, significando uma regressão ao estado meramente sensorial, em que o comportamento é mais próximo da animalidade, contrariando o sentido histórico da evolução humana incorporado pela Constituição, que é fruto de uma cosmovisão baseada no Espírito e na ordem máxima, além de o comportamento homossexual gerar uma influência psíquica nas crianças e adolescentes com capacidade de induzi-las a considerar normal tal atitude, quando ele afronta a ordem geral de mundo constante da Constituição, essa ação contraria a dignidade humana em seu sentido histórico recebido da Tradição do Espírito, portanto é perfeitamente factível a criminalização do comportamento homossexual, como modo de proteger bens jurídicos tutelados diretamente pela Constituição.

Isso sem falar em questões ligadas à perpetuação da espécie ou ao aspecto da sustentação previdenciária. Até para a proposta de Richard Dawkins, segundo a qual a vida é a propagação do gene egoísta, o comportamento homossexual pode ser tido como irregular, uma anomalia ou desvio genético, conforme já chegou a ser indicado por pesquisas científicas. São várias as razões a comprovar que o comportamento homossexual é uma forma de corrupção da ordem social ditada pela Constituição.

Deve-se, portanto, num Estado bem constituído, observar cuidadosamente que nada se faça contra as leis e os costumes, e sobretudo prestar atenção, desde o começo, nos abusos, por pequenos que sejam. A corrupção introduz-se imperceptivelmente; é que, como as pequenas despesas, repetidas, consomem o patrimônio de uma família. Só se sente o mal quando está consumado. Como ele não acontece de uma vez, seus progressos escapam ao entendimento e se parecem àquele sofisma que do fato de cada pare ser pequena infere que o todo seja pequeno. Ora, se é indubitável que o total seja composto de coisas pequenas, é falso que ele próprio seja pequeno. O ponto capital, portanto, é deter o mal desde o começo” (Aristóteles. A Política. Versão eletrônica. Calibre 0.7.50: p. 248).

Saliente-se, finalmente, que uma das funções do Direito Penal é a prevenção do crime, é impedir que sejam adotados comportamentos contrários à ordem jurídica. Nesse ponto, a pena, decorrente da tipificação criminal, é um símbolo negativo, ou seja, tem uma função pedagógica, indicando ações que prejudicam a sociedade.

Principalmente para crianças e adolescentes, protegidos especialmente pela Constituição e pela legislação, a função pedagógica do Direito Penal é impedir que presenciem comportamentos nocivos a sua formação, que sirvam de maus exemplos que possam, inconscientemente, ser repetidos.

Alguns fenômenos da vida não são recomendados às pessoas em formação, como crianças e adolescentes, no que se incluem materiais pornográficos, como previsto no parágrafo único do art. 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevendo o art. 208 da mesma lei, em seu inciso XI, que o Estado deve promover programas para criança ou adolescente testemunha de violência, que pode ser tanto física como psíquica. Por isso, para evitar que crianças e adolescentes sejam expostas a essa forma de violência, ao menos o comportamento homossexual público ou ostensivo pode, e talvez deva, ser criminalizado.

Proibir o comportamento homossexual implica evitar que crianças e adolescentes, antes de sua formação plena, possam ter ativado o provável gene que leva à homossexualidade, por influência do meio psíquico. E mesmo que não haja tal gene, para impedir uma marcação psíquica, na pessoa em formação, com tal comportamento anômalo.

Nenhum pai ou mãe sadio e consciente, quando do nascimento de seus filhos, por exemplo, tem a concepção de que tal comportamento é normal, e nunca esperam que seus filhos sejam homossexuais, sendo que a tolerância decorrente do amor aos filhos, quando isso ocorreu, levou à confusão de ideias, no sentido de que seria uma forma social normal, pois a partir dessa tolerância uma minoria materialista e barulhenta, contrária ao Espírito da Constituição, passou a impor a ideia de que tal comportamento seria normal, amparando-se em ciência falha ou pseudociência, o que assumiu um caráter de dogma social do mal.

É importante definir na psicologia coletiva o sentido buscado pela Humanidade, a ordem infinita, o Logos, tendo a criminalização, enquanto  meio pedagógico de reprovação racional, importante função entálpica, contendo o gasto de energia humana e evitando a desordem ou entropia social.

Dessa forma, a legislação penal, ao criminalizar o comportamento homossexual, estará protegendo a formação das futuras famílias, ao permitir que as crianças e adolescentes se formem psiquicamente tendo como parâmetro a ordem social máxima, integral, que tem a família, assim considerada o homem e a mulher, isto é, os pais, e seus descendentes, como a base do Estado.

A criminalização tem a função psíquica de evitar que a entropia física, decorrente do materialismo, cause desordem social, fomentando, dessa forma, o desenvolvimento da ordem social máxima programada na Constituição, porque a dignidade humana está ligada a essa ordem superior, imaterial, ao Logos, referente à Vida que transcende a entropia e o materialismo, porque se a sociedade fosse governada por essas ideias caóticas e incertas simplesmente não haveria ordem e todo comportamento individual seria imprevisível, incerto e arbitrário, sem respeito pela manutenção da comunidade, simplesmente não haveria ordem interna ou internacional, que é o símbolo de unidade orgânica, da lógica que conecta os comportamentos individuais a um todo.

Até o início do século XX a cosmovisão ligada ao Espírito era inquestionável, e um dos efeitos disso está no fato de que somente recentemente o homossexualismo deixou de ser considerado crime na Inglaterra, uma sociedade pertencente à Tradição do Espírito. Contudo, como salientado acima, as leis materiais e incompletas que atualmente regem as ciências são baseadas em uma desordem universal, que desconhece a ordem primordial espiritual máxima que se mantém, e por isso ocorreram as recentes mudanças culturais, com respaldo nessa suposta ciência, no que se inclui a exclusão do homossexualismo como uma anomalia comportamental pela Organização Mundial de Saúde em fins do século XX.

Como estamos em clara fase de mudança do pêndulo histórico, outrossim, quando a Filosofia do Espírito, da Ordem máxima, voltar a preponderar, quando a Razão, ou o Logos, superar a motivação egoísta e individual que atualmente rege a sociedade, quando a cultura reverter o movimento das últimas décadas e voltar a caminhar no sentido do desenvolvimento da civilização, no sentido do Espírito, do Logos, da ordem cósmica, sem violência física ou psíquica, será melhor compreendido, pelas razões expostas, que é constitucional a criminalização do comportamento homossexual.

A natureza psicofísica do Direito e a questão do aborto

O Direito, a nova Teologia, tem a função sintética como um de seus principais aspectos dentro da realidade humana enquanto racionalidade, seu objetivo é fazer a síntese do conhecimento científico, permitindo o desenvolvimento da comunidade ou sociedade organizada.

O Direito tem origem religiosa, em uma narrativa simbólica e integral de mundo, na qual as normas jurídicas cuidam tanto dos corpos como das almas, tanto dos comportamentos físicos externos como dos pensamentos.

O marco filosófico e teológico que definiu a separação formal entre Direito e Teologia pode ser considerado como a proposta de Agostinho de Hipona em “A cidade de Deus”, que significou a criação da existência de dois âmbitos de controle social, o lado corporal, pela cidade dos homens, hoje tratada como o Estado contemporâneo, e o lado espiritual, das almas, pela cidade de Deus, hoje representada pelas Instituições Religiosas, em substituição à “Igreja”, e pela Academia, porque o conceito “Espírito” se transformou em “Razão”.

Nos seus primórdios, o Direito, a Religião e a Teologia eram uma só realidade simbólica, e científica, da qual a ideia de sacrifício fazia parte.

Em suas palestras, sobre “O Significado Psicológico das Histórias Bíblicas” (https://www.youtube.com/playlist?list=PL22J3VaeABQD_IZs7y60I3lUrrFTzkpat), Jordan Peterson reiteradamente destaca a noção de sacrifício, ligada à descoberta do tempo pela humanidade, pois, ao entender o tempo, os homens puderam projetar o futuro e se preparar para ele, construindo-o antecipadamente. Assim, o sacrifício está ligado à renúncia de algo presente para que o futuro seja melhor, sendo um exemplo simples a guarda de alimentos para uma necessidade posterior. Sacrificar, segundo Peterson, é negociar com o futuro.

Podemos dizer que existiam tanto o sacrifício físico cruento, também com significação psicológica, quanto o comportamental, a contenção pessoal dos impulsos biológicos egoístas, sendo esta restrição associada às normas jurídicas, não matarás, não furtarás etc. Também existe bom e mau sacrifício; como o sacrifício do presente em favor do futuro, e o sacrifício do futuro para um benefício imediato.

Dentro da simbologia bíblica, Caim, cujo sacrifício, não se sabe bem por que motivo, não foi aceito por Deus, é o fundador da cidade dos homens; enquanto Abel, que teve aprovação de Deus, representa a cidade Celeste.

Antes da apostasia, ou separação da mente humana, Jesus Cristo realizou o sacrifício absoluto e derradeiro, a entrega de seu corpo individual, morto na cruz, para o restabelecimento do corpo Humano, da Humanidade, cuja unidade havia sido perdida em tempos arcaicos, o que é simbolizado pela ideia arquetípica da Queda de Adão, que representou a violação da norma pelo líder da comunidade, como exposto em “Pecado original” (https://holonomia.com/2017/11/09/pecado-original/).

Adão representa o sacrifício da humanidade, o Todo, pela parte, pelo corpo; enquanto Jesus Cristo simboliza, é, o sacrifício do corpo, a parte, pelo Todo, pela Humanidade.

A cruz é, destarte, o marco da nova aliança, o sacrifício perfeito, pelo qual Jesus Cristo negociou não apenas o futuro, mas conquistou a eternidade, a humanidade essencial além do tempo e do espaço. Tal é sua integração cósmica que seu corpo recebeu a energia de sua consciência, mudando de estado físico, que está no tempo e fora do nosso tempo, em nível de realidade física que começa a ser compreendido pela física. A ação de Jesus está no nível quântico, seu sacrifício transcende o tempo e o espaço, sacrificando seu corpo e sua vida ele dominou a Vida, a Humanidade inerente a todos nós e além de qualquer divisão.

Isso porque a física quântica mostrou que a realidade não é atômica, não é composta de coisas materiais separadas, devendo ser vista como uma corrente da qual tudo e todos somos elos, física e psiquicamente, literalmente. Essa é a conclusão filosófica da física quântica, pela qual cada um de nós é o próprio cosmos, porque deste não podemos nos separar (é impossível), e cada um de nós carrega em si o cosmos; todo o passado e todo o futuro passa por nós, e essa é a Tradição Cristã. Jesus Cristo alcançou a consciência dessa unidade cósmica, reconhecendo “eu e o Pai somos um”. Pode-se dizer que Buda também atingiu esse nível de consciência, mas Jesus Cristo tinha uma função especial, porque sua consciência é ainda superior, está no nível coletivo e histórico, e deve ser entendida nos planos jurídico, religioso e político, porque é o Messias, tendo realizado o sacrifício necessário para o restabelecimento atual e futuro da unidade humana perdida, inclusive nos níveis social, coletivo e formal, pela autêntica civilização humana, para a fundação do Reino de Deus, a cidade de Deus e dos homens. Essa verdade é inferida pelas ciências, e está para ser melhor conhecida, no Dia do Senhor, o Dia da Revelação, do Dia do Apocalipse, quando a Verdade de Jesus Cristo for reconhecida em Israel.

Exulta, alegra-te, filha de Sião, porque eis que venho para morar em teu meio, oráculo de Iahweh. Numerosas nações aderirão a Iahweh, naquele dia, elas serão para ele um povo. Habitarei no meio de ti e tu reconhecerás que Iahweh dos Exércitos me enviou” (Zc 2, 14-15).

Esses níveis social, coletivo e formal são unificados no Direito, como na Teologia, e por isso a dignidade humana, resultado do sacrifício de Cristo, é o fundamento do Direito, assim como a crucificação está no cerne da Teologia Cristã, que, penso, não foi corretamente interpretada por Agostinho de Hipona, como abordado no artigo “A cidade de Deus”:

Santo Agostinho, contudo, aderiu ao referido ‘discurso herético’, depois de aceitar inicialmente o milenarismo: ‘Essa opinião seria até certo ponto admissível, se se acreditasse que durante o referido sábado os santos gozarão de algumas delícias pela presença do Senhor. Eu mesmo aderi algum tempo a esse modo de pensar. Mas seus defensores dizem que os ressuscitados folgarão em imoderados banquetes carnais, em que haverá comida e bebida em tal excesso, que excederão as orgias pagãs. E isso não podem crê-lo senão os carnais. Os espirituais, porém, dão-lhes o nome de khiliastás, palavra grega que literalmente podemos traduzir por milenaristas’ (Santo Agostinho. A cidade Deus: (contra os pagãos), parte II. 8 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013, pp. 469-470).”

A partir de Agostinho, a Teologia Cristã se afastou da Judaica, e também é com base na filosofia de “A cidade de Deus” que o Ocidente Cristão não consegue se unir ao mundo islâmico, principalmente depois que a proposta cartesiana prevaleceu, separando ainda mais, filosófica e cientificamente, corpo e alma, rompendo a unidade humana, que somente começará a ser recuperada pela aceitação de Jesus como Messias pelos Judeus e como O Profeta pelo Islã.

Essa unidade, antevista e vivida por Cristo, continua a ser buscada pela ciência:

O que está mais próximo de Deus, se me permitem usar aqui uma metáfora religiosa? Beleza e esperança ou as leis fundamentais? O Correto, naturalmente, é dizer que precisamos olhar para todas as interconexões estruturais. Todas as ciências – não só as ciências, mas todos os esforços intelectuais – são tentativas de encontrar conexões entre hierarquias, de conectar beleza com história, história com psicologia do homem, psicologia do homem com funcionamento do cérebro, cérebro com impulsos nervosos, impulsos nervosos com química e assim por diante, para cima e para baixo, nos dois sentidos. Ainda não podemos ligar um extremo a outro, só começamos a perceber que existe essa hierarquia relativa” (Richard Feynman. Sobre as leis da física. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2012, p. 131).

Jesus Cristo está mais perto de Deus, da unidade cósmica, e porque sua função histórica, política e jurídica foram esquecidas pelo mundo Cristão, que se concentrou na agostiniana cidade de Deus, nas almas, vivemos meia vida, com corpos sem alma e almas sem corpos, quando, na realidade, corpos e almas estão interligados, formam uma unidade, porque campos quânticos, química, cérebro, psicologia do homem, história e beleza integram uma unidade essencial, que somente é compreendida através da Cruz, por seu horror e sua beleza, o sacrifício perfeito da nova Lei, do Direito da Humanidade.

Essa conexão estrutural está melhor desenvolvida na doutrina do Direito ambiental, que compreende a interdependência dos organismos vivos e os reflexos que as condutas humanas podem ter no meio ambiente e na própria vida das pessoas, porque a humanidade está forçando o planeta, está esticando a corda, e o planeta responde com eventos climáticos extremos com cada vez mais frequência.

Daí os princípios da prevenção e da precaução que informam o Direito ambiental. Segundo o art. 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, também estando previsto no art. 5.º da Lei Maior a garantia da inviolabilidade do direito à vida.

Assim, devemos evitar o dano possível, pela prevenção, para que uma determinada ação não gere efeitos irreversíveis. E não apenas isso, pela precaução, na medida em que não sabemos os efeitos de muitos comportamentos, que podem acarretar reações em cadeia destrutivamente, decorrentes do desconhecimento humano sobre os efeitos daqueles comportamentos, devemos adotar as medidas necessárias para prevenir danos humanos graves e irreversíveis. Como consta no Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento:

Com o fim de proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deverá ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental” (http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf).

A vida humana ocupa o mais alto ponto da hierarquia da existência, sendo a dignidade humana o fundamento da República Federativa do Brasil.

Portanto, caso não se adote a concepção, a união do gameta feminino com o gameta masculino, como o momento do início da vida humana, a ciência NÃO pode responder à indagação sobre quando começa a humanidade, devendo ser especialmente destacada a falta de conhecimento sobre o início da consciência, não havendo a mínima certeza científica sobre esse fato.

Por essas razões, pela inegável interconexão estrutural do universo, porque ontologicamente não é possível distinguir o embrião, o feto com algumas semanas, a criança ou o homem adulto, também não havendo a mínima certeza científica sobre efeitos psíquicos, individuais e coletivos, decorrentes da morte prematura de uma pessoa, o aborto não pode ser considerado uma opção inteligente, não pode ser tido como uma opção civilizatória, mas fruto de irresponsável ignorância, uma espécie de nova barbárie, e de barbárie a humanidade está farta.

Não permitir o aborto é um sacrifício necessário. Para evitar danos graves e irreversíveis sobre a vida humana, inclusive da mulher que pretender abortar, e também sobre danos psíquicos atemporais na mulher e na humanidade, essa conduta deve continuar a ser considerada um crime, pelo menos até que se prove, com certeza científica absoluta, que o embrião não tem consciência e que o aborto não causa danos graves e irreversíveis não só à mulher como à humanidade como um todo.

Outrossim, como Sobral Pinto usou a Lei de Proteção aos Animais em favor de pessoas humanas, para não permitir o aborto, de modo que esta conduta continue a ser criminalizada, devem ser respeitados, no mínimo, os princípios da prevenção e da precaução, que regem o Direito ambiental, pois é fato inconteste o desconhecimento humano sobre a consciência, e para evitar um dano ainda ignorado à integridade da humanidade, o aborto deve ser proibido e tipificado como crime, porque a vida humana é o que a Natureza possui de mais sublime.

Estado, Cristo e culto

O último artigo abordou a questão da constitucionalidade da leitura bíblica em eventos oficiais, sendo necessária uma maior fundamentação dessa posição, delimitando os conceitos de Estado e de culto, bem como do significado político do Cristianismo.

O Estado é, assim, uma forma histórica de organização jurídica do poder dotada de qualidades que a distinguem de outros ‘poderes’ e ‘organizações de poder’. Quais são essas qualidades? Em primeiro lugar, a qualidade de poder soberano. A soberania, em termos gerais e no sentido moderno, traduz-se num poder supremo no plano interno e num poder independente no plano internacional” (José Joaquim Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, pp. 89-90).

Canotilho destaca que esse é o conceito moderno de Estado emergente da Paz de Westfália (1648). Contudo, dentro do Cristianismo, e mesmo no mundo ocidental, é possível conceber como insuficiente e equivocada essa posição temporal do conceito de Estado, surgida de um mundo pós-romano e pós-medieval, em que a autoridade social era dividida entre o poder temporal e o poder espiritual.

Tal posição decorre da teoria sustentada por Agostinho de Hipona, dizendo haver duas cidades, a dos homens, que controla o poder temporal, ligada ao Império Romano, e a cidade de Deus, que controla o poder espiritual, ligada à nascente “Igreja” baseada em ideias cristãs.

De certa forma, essa separação entre poder temporal e poder espiritual pode ser considerada uma inovação dentro da concepção de mundo então vigente, porque para os romanos, até a aceitação do Cristianismo, o imperador exercia uma função não apenas temporal, porque pretendia ser considerado uma divindade, um deus, acumulando, assim, uma simbologia de poderes temporal e espiritual, devendo ser destacado que os romanos permitiam que as pessoas tivessem seus próprios deuses, desde que aceita a divindade do imperador.

Contudo, a Igreja fundada por Cristo não pode ser considerada a mesma instituição que foi aceita ou instituída pelo imperador Constantino no quarto século, dada a impossibilidade de separação das questões temporais e espirituais dentro da visão judaica de Jesus Cristo. Mesmo que as Igrejas Católicas e Protestantes tenham prestado relevantes serviços à humanidade, não são a instituição criada por Jesus Cristo.

Inicialmente, é preciso identificar o conceito de Cristo, que tem o mesmo sentido de Messias ou Ungido, significando aquele que recebeu a unção, que foi ungido com óleo sagrado, normalmente sendo expressão ligada a uma pessoa indicada e abençoada por Deus para cumprir uma missão sacerdotal e/ou política. Saul foi ungido (messias ou cristo) chefe do povo pelo profeta Samuel, também considerado um ungido (messias ou cristo). Depois Davi foi ungido (messias ou cristo) também por Samuel, para reinar sobre Israel, sendo posteriormente Salomão ungido (messias ou cristo), tornando-se rei.

No tempo de Jesus era esperado O Messias, ou O Ungido, o maior de todos os líderes, que restabeleceria a realeza de Israel e sua soberania como nação, uma vez que depois a partição do reino, após a morte de Salomão, o povo ficou dividido entre governos do norte e do sul, Israel e Judá, e a nação nunca mais teve a grandeza anterior. Além disso, o povo de Israel estava submisso ao Império Romano, não era soberano, podendo-se entender que o “Estado” de Israel era vassalo do “Estado” de Roma, e exatamente porque essa submissão não acabou no tempo de Jesus, pois o Messias era tido como o libertador de Israel, Jesus não foi aceito pelo povo judeu como seu Cristo, Ungido ou Messias, já que para os judeus o Messias estabeleceria um governo mundial a partir de Jerusalém, conforme as profecias.

Mas a humanidade ainda não estava pronta para um governo mundial baseado na Lei, na Lei da Liberdade, no Logos, tendo Jesus, então, criado o fundamento desse governo, ao plantar sua semente, estabelecendo sua Igreja ou Ekklesia assentada na dignidade humana, decorrente da filiação divina. Atualmente tal governo já é possível, porque pela ação de Jesus Cristo, o Messias judeu, por meio do mundo regido pelos valores Cristãos, o Estado de Israel foi restaurado, cumprindo importantíssima profecia messiânica, e nesse ponto eu gostaria de entender como os judeus explicam esse fato sem um messias que o realizasse…

Chegando Jesus ao território de Cesareia de Filipe, perguntou aos discípulos: ‘Quem dizem os homens ser o Filho do Homem?’ Disseram: ‘Uns afirmam que é João Batista, outros que é Elias, outros, ainda, que é Jeremias ou um dos profetas’. Então lhes perguntou: ‘E vós, quem dizeis que eu sou?’ Simão Pedro, respondendo, disse: ‘Tu és o Cristo, o filho do Deus vivo‘. Jesus respondeu-lhe: ‘Bem-aventurado és tu, Simão, filho de Jonas, porque não foi carne ou sangue que te revelaram isso, e sim o meu Pai que está nos céus. Também eu te digo que tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei minha Igreja, e as portas do Inferno nunca prevalecerão contra ela. Eu te darei as chaves do Reino dos Céus e o que ligares na terra será ligado nos céus, e o que desligares na terra será desligado nos céus’. Em seguida, proibiu severamente aos discípulos de falarem a alguém que ele era o Cristo” (Mt 16, 13-20).

A pedra sobre a qual se funda a ekklesia (assembleia) ou igreja de Jesus Cristo é o reconhecimento de Jesus como O Cristo, O Messias ou O Ungido de Deus, com a necessária obediência aos mandamentos por ele ditados, da mesma forma como deveria Israel seguir os mandamentos passados por Moisés. Portanto, Jesus fundou uma assembleia, um governo baseado na Torá, a Lei, uma organização jurídica do poder, segundo sua interpretação e seu exemplo de vida como governante que se empenha até a morte pelo bem comum, com seu serviço público, inclusive de educação (ensinamentos) e saúde (curas) para os necessitados.

A palavra ekklesia, que significa chamados para fora, ou assembleia, foi transformada em “igreja” pela deturpação de seu conceito para significar entidade religiosa separada do Estado, o Império Romano. Se tivesse ocorrido a conversão do Império Romano, de fato, ao Cristianismo, as guerras cessariam imediatamente, e isso não aconteceu, porque os conceitos de violência, morte e guerra não fazem parte da Religião de Cristo, são incompatíveis com o Cristianismo.

Ekklesia era a principal assembleia da democracia ateniense, e também na própria Bíblia o povo de Israel se reunia em assembleia em momentos importantes.

Por isso, a melhor concepção da Igreja de Cristo, ou Ekklesia, é como Estado com organização jurídica baseada no fato de o homem ser filho de Deus, e governada segundo esse princípio, a dignidade humana, em que o governante é justo, pratica a justiça, em que existe governo da Lei e não de homens, Lei ao mesmo tempo temporal e espiritual e interpretada segundo Jesus, o Messias.

Evidentemente, qualquer semelhança principiológica com a República Federativa do Brasil NÃO é mera coincidência.

Voltando ao problema do culto, portanto, da leitura da Bíblia em eventos públicos e sua constitucionalidade, vale desenvolver a ideia do culto Cristão, segundo a Bíblia.

Liberdade de culto: a religião não é apenas sentimento sagrado puro. Não se realiza na simples contemplação do ente sagrado, não é simples adoração a Deus. Ao contrário, ao lado de um corpo de doutrina, sua característica básica se exterioriza na prática dos ritos, no culto, com suas cerimônias, manifestações, reuniões, fidelidades aos hábitos, às tradições, na forma indicada pela religião escolhida” (José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 1994, p. 242).

Jesus Cristo disse expressamente confirmar a Lei e os Profetas, e seu culto está ligado à realização da justiça, à obediência às autoridades constituídas, ao pagamento dos impostos devidos, à partilha de alimentos. Todas essas são funções normais dos cidadãos brasileiros, e do Estado, são ritos legais. O culto Cristão é a própria realização da Constituição, como já haviam indicado, dentre outros, os profetas Isaías e Jeremias:

Estou farto de holocaustos de carneiros e da gordura de bezerros cevados; no sangue de touros, de cordeiros e de bodes não tenho prazer” (Is 1, 11).

Tirai da minha vista as vossas más ações! Cessai de praticar o mal, aprendei a fazer o bem! Buscai o direito, corrigi o opressor! Fazei justiça ao órfão, defendei a causa da viúva” (Is 1, 16-17).

Não é esta a função do Estado? Não é esse o culto praticado nos tribunais, adotar os ritos para buscar o direito, corrigir o opressor, fazer justiça ao órfão e proteger os necessitados?

Assim disse Iahweh: Praticai o direito e a justiça; arrancai o explorado da mão do opressor; não oprimais estrangeiro, órfão ou viúva, não os violenteis e não derrameis sangue inocente neste lugar” (Jr 22, 3).

E mesmo o principal culto estabelecido por Cristo foi deturpado, podendo ser patrocinado pelo Estado brasileiro sem que isso implique em violação da Constituição, ainda que vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público, conforme seu art. 19, inciso I.

A eucaristia nada mais é do que a partilha do pão, da refeição, para fortalecer os vínculos comunitários, o que é perfeitamente compatível com a Constituição, sendo, na verdade, uma medida constitucionalmente necessária, para cumprir o primeiro dos objetivos fundamentais estabelecido no art. 3.º, inciso I, da Lei Maior, que é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, uma sociedade fraterna, segundo o preâmbulo da Carta. Fraternidade é unidade social fundada no amor, e fraternidade se liga a intimidade, a intimidade de partilhar o pão, de comungar, de fazer refeições em comum, como fazem os irmãos em um lar.

A eucaristia de Jesus Cristo ocorreu em um momento de celebração nacional, a Páscoa, a libertação política do povo judeu. A Páscoa Cristã é a celebração libertação da ignorância, o livramento da servidão ao egoísmo e da prisão ao corpo individual, a Páscoa Cristã representa o momento a partir do qual o conceito de humanidade, como um corpo coletivo, começou a alcançar o planeta, depois da ressurreição de Jesus Cristo e da divulgação de suas ideias, notadamente por Paulo de Tarso.

A nossa Independência e a Proclamação da República não significaram verdadeira independência ou insaturação de uma vida autenticamente republicana. Ainda assim, em aniversários de cidades e outras datas festivas não é incomum a distribuição de alguns alimentos à população, eventos estes que podem, se motivados por autêntico Espírito de Santidade, ou Santo, para realização de Justiça Social, de fortalecer os laços sociais, em benefício de uma comunidade forte, de espírito republicano, ser considerados cultos Cristãos sem vedação estatal, apesar de ser difícil encontrar políticos, e não políticos, movidos por Espírito santo.

O verdadeiro Cristianismo nunca foi praticado, porque a Igreja de Cristo é o Estado, é a assembleia dos Cristãos organizados juridicamente para a prática do Direito e da Justiça, começando pelos líderes, pelos governantes, na medida em que o líder Cristão é o último, é o servo de todos. Esse é o culto republicano, do serviço público que obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Não mentindo e enganando, como ocorre majoritariamente na política, praticada com o primeiro objetivo de conquista e manutenção do poder, com os melhores benefícios limitados aos respectivos grupos partidários e respectivos apoiadores.

Por isso é possível dizer que a República Federativa do Brasil tem um culto oficial, que inclui a educação e a promoção da saúde das pessoas, um culto da Razão, do Logos, da Verdade, e esse culto, o que não se pode dizer com igual exatidão, ou de modo minimamente semelhante, de outras ideias ou tradições religiosas, é diretamente decorrente da Bíblia, é o por esta exigido, por sua Lei, pelos profetas e por Jesus Cristo, não segundo a ideia de Cristianismo de Agostinho de Hipona, que é basicamente a única conhecida, e por isso quase todos os que se dizem Cristãos adoram um Deus que não conhecem, porque também não conhecem verdadeiramente Jesus, e é em virtude desse desconhecimento que alguns entendem que obrigar a leitura de versículos da Bíblia em eventos oficiais é inconstitucional…

Jesus lhe disse: ‘Crê, mulher, vem a hora em que nem sobre esta montanha nem em Jerusalém adorareis o Pai. Vós adorais o que não conheceis; nós adoramos o que conhecemos, porque a salvação vem dos judeus. Mas vem a hora — e é agora — em que os verdadeiros adoradores adorarão o Pai em espírito e verdade, pois tais são os adoradores que o Pai procura. Deus é espírito e aqueles que o adoram devem adorá-lo em espírito e verdade‘” (Jo 4, 21-24).

A Bíblia é inconstitucional?

Essa parece ser a conclusão de julgamentos proferidos por tribunais brasileiros. A título ilustrativo, o sítio Conjur tem dois artigos que mostram essa situação: “OBRIGAÇÃO SUSPENSA – TJ mineiro suspende lei que determina leitura de bíblia em escolas” (https://www.conjur.com.br/2003-ago-14/tj-mg_barra_lei_leitura_biblia_escolas) e “PRINCÍPIO DA LAICIDADE – Lei que exige Bíblia em espaços públicos de leitura é inconstitucional, decide TJ-AM” (https://www.conjur.com.br/2018-jul-21/lei-exige-biblia-espacos-publicos-inconstitucional-tj-am).

Em outro julgamento também nesse sentido, cujas razões podem ser tomadas como o entendimento absolutamente majoritário da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, foi proibida a leitura de versículos da Bíblia:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – RESOLUÇÃO Nº 03/2002 DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – OBRIGAÇÃO DA LEITURA DE VERSÍCULOS BÍBLICOS, NO INÍCIO DE TODA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL – LIBERDADE RELIGIOSA VIOLADA – LAICIDADE DO ESTADO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTIDO NA ADIN. Tanto a Constituição Federal, quanto a Constituição Estadual, impuseram aos entes federados uma postura de neutralidade em matéria religiosa, ex vi dos artigos 165, § 3º, da Constituição Estadual, que remete ao artigo 19, I, da Constituição Federal. Sendo, portanto, o Brasil um Estado laico, afigura-se inconstitucional a resolução da câmara municipal que obriga a leitura de versículos da Bíblia Sagrada antes do início de toda reunião ordinária. Procedência do pedido contido na inicial da ADIN. (TJMG – Ação Direta Inconst. 1.0000.14.072503-7/000, Relator(a): Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel, ÓRGÃO ESPECIAL, julgamento em 24/06/2015, publicação da súmula em 03/07/2015)

Não encontrei, numa pesquisa superficial, no sítio do STF, algum julgamento sobre a questão, com a palavra “Bíblia”, porque o resultado teve apenas 16 julgados, uma repercussão geral e quinze acórdãos, todos versando sobre questões tributárias.

O motivo de esse tema ser desenvolvido decorre de um pensamento que me surgiu ao assistir às palestras de Jordan Peterson, já citadas, sobre “O Significado Psicológico das Histórias Bíblicas” (https://www.youtube.com/playlist?list=PL22J3VaeABQD_IZs7y60I3lUrrFTzkpat), em que, abordando, além dos textos bíblicos, as obras de Dostoiévski, Nietzsche e Jung, citado professor se refere à Bíblia, no mínimo, como uma parte fundamental da literatura ocidental, por sua magnífica exatidão e profunda verdade psicológicas.

Baseado no entendimento de Jung, Peterson questiona a proposta de Nietzsche, porque este teria declarado a morte de Deus e sustentado a necessidade de a humanidade criar seus próprios valores. Mas para Peterson, citando Jung, na medida em o homem não pode se criar como valor a partir do nada, havendo em si valores naturais decorrentes de bilhões de anos de evolução biológica e psicológica, valores que condicionam a vida humana, não podemos arbitrariamente criar significados e valores para nós e para o mundo, sob pena de virarmos as costas para a Natureza e mergulharmos em direção ao caos, até que a ordem natural se imponha a despeito de nossa vontade.

Peterson destaca a Bíblia como literatura, e mais que literatura, sendo, no mínimo, uma forma de expressão artística da humanidade, com inegável valor ainda atualmente, sem falar no fato de que o conceito de dignidade humana, fundamento dos sistemas jurídicos contemporâneos, é direta e inegavelmente decorrente dessa literatura específica.

Arte e religião estão interligadas, sendo formas de representação de uma verdade que se pretende atemporal e universal. A primeira parte de “Verdade e Método”, de Gadamer, explora a relação entre hermenêutica artística e religiosa, sobre a representação da realidade das coisas, dependente de uma ordem metafísica do mundo, relativa a símbolos universais.

Minha tese portanto é que o ser da arte não pode ser determinado como objeto de uma consciência estética, porque, por seu lado, o comportamento estético é mais do que sabe de si mesmo. É uma parte do processo ontológico da representação e pertence essencialmente ao jogo como jogo” (Hans-Georg Gadamer. Verdade e Método. 10. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008, p. 172 – grifo original).

A arte se refere à representação de uma verdade comum, que liga artista e espectador, com conotação, assim, religiosa, referente a uma unidade originária do entendimento.

Com o conceito de jogo e da transformação da configuração, que caracteriza o jogo da arte, procuramos mostrar algo de universal, ou seja, que justamente a representação e correspondentemente a execução da obra literária e da música é algo essencial e nunca acidental” (Idem, p. 193).

Uma das formas de expressão artística é a música, reconhecida como um dos gatilhos capazes de despertar experiências religiosas. Música é expressão de religiosidade, podendo-se entender que em shows musicais as pessoas entram em uma espécie de transe, comportando-se como uma multidão regida por um líder (religioso).

Portanto, como a música é uma forma de expressão religiosa, ainda que muitos não tenham consciência desse fato, veio à minha mente a indagação sobre uma situação particular do Município de Ubá, Minas Gerais, especialmente pelo que consta na Lei n.º 3.031, de 17 de Outubro de 2000, do citado Município, em seu art. 1.º, determinando que: “Nas solenidades e eventos promovidos pelos Poderes Públicos Municipais, concorrentemente com a execução do Hino Nacional Brasileiro, proceder-se-á a execução da letra e música ‘Aquarela do Brasil’”. O motivo de tal comando está no fato de a referida composição musical, conhecida internacionalmente, ser de autoria de Ary Barroso, natural do Município de Ubá. O conteúdo da música é qualificado como samba-exaltação, dentro de um contexto de ufanismo, destacando as qualidades do Brasil, numa espécie de religiosidade nacional.

Postos esses argumentos, ao adotar o entendimento majoritário acima transcrito, no sentido de que por ser o Brasil um Estado laico, e que por isso a leitura da Bíblia não pode ser obrigatória em determinadas ocasiões, para não ferir a laicidade do Estado, a citada Lei n.º 3.031, de 17 de Outubro de 2000, do Município de Ubá, ao exigir a execução da letra e música “Aquarela do Brasil” em eventos oficiais, também poderia ser considerada inconstitucional.

Como penso que a História e os valores fundantes da civilização, como as grandes obras e trabalhos de valores artísticos e históricos universais, muitos protegidos pela UNESCO, não são inconstitucionais, muito antes, pelo contrário, são o que constituem a própria humanidade enquanto tal, como espécie capaz de razão superior, inteligente e coletiva, do que a Bíblia é um exemplo planetário, e “Aquarela do Brasil” local, a ideia de Estado laico que fundamenta a doutrina e os julgados citados é filosófica, científica e juridicamente equivocada.

Isso ocorre porque vivemos um tempo de religião da matéria, expressa ou implicitamente, e a Bíblia somente é considerada inconstitucional porque os valores da humanidade foram subvertidos por essa forma oculta de religião materialista.

A civilização é diretamente decorrente dos valores de Cristo, porque CristianISMO significa humanidade regida pelo Logos, em que o centro, o ISMO, da humanidade é o Logos, Espírito ou Razão Coletiva, ou Santa, a partir do Método ou Modelo de Jesus Cristo.

Como vivemos o tempo do materialISMO, por natureza contrário ao Logos, ao Espírito ou Razão Coletiva, vivemos tempos de individualismo e egoísmo desenfreados, historicamente estamos no tempo do anticristo, e a doutrina anticristã, ou materialista, domina o pensamento, sem que as pessoas o percebam, servindo de fundamento para as decisões citadas no começo do artigo, e para tentar justificar outras barbaridades.

A literatura bíblica, com sua absoluta precisão psicológica, já havia previsto nosso tempo:

Pois naquele tempo haverá uma grande tribulação, tal como não houve desde o princípio do mundo até agora, nem tornará a haver jamais. E se aqueles dias não fossem abreviados, nenhuma vida se salvaria. Mas, por causa dos eleitos, aqueles dias serão abreviados. Então, se alguém vos disser: ‘Olha o Cristo aqui!’ ou ‘ali!’, não creiais. Pois hão de surgir falsos Cristos e falsos profetas, que apresentarão grandes sinais e prodígios de modo a enganar, se possível, até mesmo os eleitos. Eis que eu vo-lo predisse” (Mt 24, 21-25).

Não há como negar que o materialismo que reina a partir do século XX se enquadra perfeitamente no quadro acima, em que Stalin, Hitler e Mao são exemplos de falsos cristos e falsos profetas, ligados às suas religiões, no que se inclui o comunismo e o arianismo nazista. Sobre essa questão religiosa remeto o leitor ao artigo “Religiões jurídicas” (https://holonomia.com/2017/08/10/600/).

Resta, pois, concluir, que a Bíblia não é inconstitucional, porque sem a Bíblia não haveria a atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada sob a proteção do Deus da Bíblia, sequer haveria Brasil, “O Brasil do meu amor, Terra de Nosso Senhor”. Será que alguém julgou o Gilberto Gil inconstitucional (https://www.youtube.com/watch?v=0NKhvp28Z-w)?