A era da burrice

O título do presente artigo é o mesmo da matéria de capa da Revista Superinteressante do mês de outubro de 2018, edição 394, tema ao qual cheguei a partir do artigo “A era da cizânia e a aparente proliferação da burrice” do sítio jurídico Conjur (https://www.conjur.com.br/2018-out-13/romulo-moreira-cizania-proliferacao-burrice). O artigo do sítio Conjur parte do pressuposto de que o artigo da Superinteressante “talvez explique, ao menos em parte, a ascensão de um fascista na política brasileira”.

Contudo, os mesmos dados podem se interpretados em sentido contrário àquele indicado pelo articulista do Conjur.

Inicialmente, a ideia de que há “a ascensão de um fascista na política brasileira” é equivocada. No ponto, a própria Superinteressante nos ajuda a explicar essa manipulação ideológica das palavras, deturpando o conceito de fascismo, pelo artigo “Você sabe o que é fascismo? Entenda o termo” (https://super.abril.com.br/historia/voce-sabe-o-que-e-fascismo-entenda-o-termo/), porque tal termo era “usado para designar as políticas adotadas por Mussolini e seus seguidores”, ligado a “um sistema político nacionalista, imperialista, antiliberal e antidemocrático”, ressaltando o “fato de o fascismo não possuir um arcabouço teórico forte, e ter sido determinado, na prática, pelas atitudes de Mussolini”, e concluindo que “a própria definição de fascismo é relativa. E as pessoas vão continuar usando essa palavra cada uma à sua maneira”.

Portanto, ainda que as pessoas estejam ficando mais burras, isso não significa que houve ascensão de um fascista na política brasileira, porque o pleito foi vencido democraticamente pelo representante de um ideal de liberalismo econômico sem qualquer veio imperialista, com pretensão explícita de redução do Estado.

Voltando à era da burrice, segundo a Superinteressante, edição 394, testes de inteligência (QI) feitos na Dinamarca, na Holanda, na Inglaterra e na França indicaram que houve queda do quociente de inteligência geral a partir do final do século XX, conforme estudo feito pelo antropólogo inglês Edward Dutton, sustentando que existe um declínio reiterado nos resultados do teste de QI nos últimos tempos, com possibilidade de, em uma geração, o QI médio regredir para 80 pontos, nível compatível com pessoas com inteligência baixa. Anteriormente, o estudo feito por James Flynn havia constatado relevante aumento de QI durante o século XX, fenômeno que ficou conhecido como Efeito Flynn.

O artigo da Superinteressante indica as possíveis causas para o Efeito Flynn Negativo, referente à redução dos níveis de inteligência medidos, iniciando por uma possível involução natural, porque as pessoas mais inteligentes teriam menos filhos, o que levaria à diminuição da média das pessoas inteligentes ao longo do tempo. Outra hipótese seria a redução natural da capacidade cognitiva, que já teria atingido o seu patamar máximo no passado. Levanta, ainda, a possibilidade de a evolução tecnológica dos últimos vinte anos ter mudado nossas condições de vida influindo negativamente na inteligência das pessoas, pois passamos a prestar menos atenção às coisas complexas, e por estarmos imersos em um mundo de frases curtas e simplistas das redes sociais. A última explicação parece plausível, mas pode ser acrescida de argumentos.

A palavra inteligência significa a capacidade de entendimento de uma pessoa, sendo que o termo inteligência tem origem latina, “inter”, ou “entre”, e “legere”, que tem tanto o sentido de “escolher” como o de “ler”, pelo que inteligência é a capacidade entendimento, de escolha da mais acerta hipótese dentre duas ou mais, referente ao discernimento do certo ou do errado, ou, ainda, a aptidão para ler entre linhas, nas entrelinhas, captando o significado mais sutil, mais amplo, da coisa ou do fenômeno.

David Bohm tinha o costume de buscar a origem das palavras para aprimorar seu conhecimento de mundo, como na conversa com Krishnamurti em que cita o termo “inteligência” (https://www.krishnamurti.org.br/index.php/conversa-entre-j-krishnamurti-e-o-prof-david-bohm/), e sua abordagem científica explica muito melhor a causa da era da burrice que vivenciamos, que decorre da fragmentação do conhecimento humano contemporâneo.

Nos tempos primitivos, o entrelaçamento da ciência com as artes e a religião, formando uma unidade inseparável, parecia ser o principal meio pelo qual esse processo de assimilação (de toda experiência humana) acontecia” (David Bohm. Sobre a criatividade. Trad. Rita de Cássia Gomes. São Paulo: Ed. Unesp, 2011, p. 31).

Bohm destacava que a ciência também tinha uma preocupação com o entendimento psicológico do universo, enquanto a religião tinha a preocupação de abranger “toda a vida, todos os relacionamentos, como uma totalidade ininterrupta, não fragmentada, inteira e completa” (Idem, p. 32), destacando o primeiro mandamento hebraico: “ame a Deus com todo o seu coração, todo o seu espírito e toda a sua força”, para que fosse atingido o objetivo da religião, “auxiliar o homem a ser inteiro e ter harmonia em todas as fases da vida” (Ibidem).

Essa totalidade de entendimento do mundo está se perdendo a passos largos, principalmente a partir da segunda metade do século XX, pelo que se pode dizer que a era da burrice decorre da atual fragmentação do conhecimento, em que ciência, arte e religião não mais formam unidade, não têm conexão, impedindo a correta compreensão do mundo.

No período dos gregos e dos romanos a religião estava na base da sociedade, e influía em todos os aspectos da vida, inclusive na criação de direitos e deveres das pessoas em comunidade, pois havia comunidade, a comum unidade de significado da vida. Isso não mais ocorre, porque a religião romana foi substituída pelo Cristianismo das duas cidades de Agostinho de Hipona, separando o comando do Espírito do comando do Corpo social, o que não teve maiores problemas inicialmente, pelo predomínio inconteste da moral Cristã no Ocidente, com reflexos também no mundo político-jurídico.

Contudo, após os questionamentos à visão Cristã de mundo, especialmente por Darwin, Marx e Freud, que surtiram efeitos ao longo do século XX, notadamente na revolução sexual dos anos 60, com aumento progressivo das indagações sobre a visão religiosa de mundo, comportamentos até então tidos como inaceitáveis moralmente passaram a ser defendidos abertamente, até o ponto de atualmente o relativismo moral não aceitar qualquer padrão de comportamento que não seja a vontade arbitrária das pessoas, especialmente nos campos moral e sexual, por não existir um modelo que seja considerado natural e usado como critério de julgamento da verdade ética e científica do mundo.

A burrice atual tem como causa a religião materialista e individualista que predomina na vida científica e social das pessoas, em que cada um se atribui o direito de ser uma ilha, com suas próprias vontades, porque o homem é um acidente cósmico (Darwin em sua versão atual); a história não tem um sentido próprio, devemos forçá-la segundo nossa vontade (Marx); sendo o sexo um comportamento sem qualquer outra repercussão na vida das pessoas senão o prazer imediato que proporciona, e por isso a vontade de todo filho é de se relacionar sexualmente com a mãe (Freud).

Como os dados não suportam as hipóteses darwinista, marxista e freudiana, que predominam no universo acadêmico, refletindo nas políticas LGBT, abortista, de defesa irresponsável dos criminosos e dos financistas do capitalismo selvagem e global, as experiências globais de mundo das pessoas que ainda possuem uma ideia de sentido da vida as levaram a reagir, ainda que em parte inconscientemente, a esse estado de burrice materialista que domina a vida contemporânea.

Por isso, para enfrentar essa irracionalidade generalizada, o movimento das comunidades ocidentais é no sentido de buscar uma ideia de bem ligada ao conhecimento que sustentou a civilização nos últimos dois milênios, relativa a ideias religiosas, de conexão espiritual dos fenômenos, ainda que o desenvolvimento dessas ideias seja parcialmente equivocado, para superar a fragmentação materialista do conhecimento que culminou na redução da inteligência média das pessoas.

Fica claro, então, que o raciocínio deve ser considerado uma arte. E, portanto, em um sentido mais profundo, o artista, o cientista e o matemático estão preocupados com a arte e seu significado mais geral, ou seja, a conexão” (Idem, p. 97).

É a pessoa religiosa que busca a conexão entre os fenômenos, uma ligação espiritual em tudo o que ocorre, ao contrário dos materialistas, porque para estes o mundo é regido pelo acaso, pela aleatoriedade, e, por isso, não havendo significado sutil a ser descoberto ou entendido, por ausência de atividade e esforço mental nesse sentido, a inteligência involuiu em um mundo sem substrato religioso.

Esse conceito de conexão estende-se a todos os aspectos da vida, incluindo aqueles chamados de morais ou éticos e que têm a ver com o bem. (…)

A dificuldade é, naturalmente, que os homens têm conceitos confusos e fragmentários em relação ao que é bom. Tais conceitos separam os homens, tanto de si mesmos quanto dos outros, levando a conflitos. Desse modo, a origem do mal seria o fato de o homem seguir seu próprio conceito fragmentado do que é bom” (Idem, p. 99).

O tempo em que vivemos, da era da burrice, é, portanto, também o do anticristo, porque Deus, o Criador, o Pai, não está presente na vida científica e social, inclusive jurídica, e o Direito tem sido entendido como um instrumento de libertação da opressão humana, para que cada um faça o que quiser, quando, em realidade, como disse Celso, Direito é a arte do bom e do justo, porque existe um bom objetivo, e um justo objetivo, que é associado na tradição judaico-cristã-muçulmana a Deus, o Bom, o Justo, o Clemente, o Misericordioso.

Quem é o mentiroso, a não ser quem nega que Jesus seja o Cristo? Esse é o anticristo, aquele que nega o Pai e o filho. Todo aquele que nega o filho não tem o Pai; quem reconhece o filho tem também o Pai” (1Jo 2, 22-23).

Portanto, para que a inteligência volte a evoluir, é necessária a aceitação do Cristo, o Enviado do Pai para mostrar Sua Vontade, Política, Jurídica e Religiosa. Porque Cristo é a encarnação do Logos, da verdadeira Sabedoria, da própria Inteligência cósmica, é o único método, ou Caminho, para a Verdade, para que cheguemos à Sapiência, à Consciência, à Lucidez que dispersa toda escuridão e toda ignorância. Contra a burrice, só Cristo, pois “Todo aquele que permanece n’Ele não erra; todo aquele que erra não O viu nem O conheceu” (1Jo 3, 6).

Homo humanorum

É conhecida a controvérsia existente na Biologia sobre a origem dos seres humanos, notadamente pelas propostas evolucionista e criacionista, a primeira decorrente dos estudos consolidados por Charles Darwin e a segunda oriunda da doutrina teológica da criação.

O presente artigo desenvolve um pouco mais a ideia já exposta em “Macroevolução e microevolução” (https://holonomia.com/2017/11/22/macroevolucao-e-microevolucao/), segundo a qual não há incompatibilidade entre a Criação por Deus e uma ideia de evolução das espécies, de acordo com uma Evolução Teísta, porque Ciência e Teologia são um só e mesmo conhecimento.

É preciso, pois, superar o mecanicismo darwiniano e também a ideia criacionista da Terra jovem para se chegar a uma concepção científica e coerente sobre o desenvolvimento da vida em seu sentido teológico.

Como se pode extrair do artigo “Os Matemáticos da Evolução”, de Josiney A. Souza (http://revistas.pucsp.br/index.php/reveleteo/article/view/26612/20067), “os matemáticos descobriram que o mecanismo darwiniano seria viável matematicamente somente se poderosas hipóteses fossem agregadas, as quais a teoria de Darwin não fornece”. Fred Hoyle, conhecido astrônomo, é mencionado no artigo, por suas discordâncias em relação ao darwinismo, constando a seguinte citação de Hoyle: “como sugeriria o bom senso, a teoria darwinista está certa no nível micro, mas não no macro. Os coelhos derivam de outros coelhos ligeiramente diferentes, não de um caldo primordial ou de batatas. De onde eles provêm em primeiro lugar é um problema ainda não solucionado, como muitas outras coisas da escala cósmica”.

As linhas gerais do citado artigo, segundo as teses dos matemáticos, são no sentido de que a evolução não é plenamente explicada pela teoria de Darwin, não podendo ser entendida como um processo cego ou aleatório, e sem inteligência, pois não houve tempo cósmico bastante para tanto, não sendo o (neo)darwinismo suficiente para a compreensão da complexidade da vida, chegando Josiney A. Souza à seguinte conclusão:

A origem da vida e a evolução das espécies exigiram um planejamento racional por algum tipo de inteligência. Esta foi sem dúvida a crítica mais surpreendente dos matemáticos e revelou uma lacuna na teoria neodarwiniana da evolução que aparentemente não pode ser superada dentro da concepção atual da biologia”.

Portanto, há uma ordem oculta que não foi ainda compreendida pela evolução, e pela ciência em geral, que está relacionada aos grandes movimentos da vida, a uma inteligência que permitiu que enormes avanços ocorressem em direção à maior complexidade dos organismos, até chegar à humanidade.

A evolução materialista e darwinista, destarte, não explica a vida humana, devendo ser superada a hipótese de um mundo regido pelo acaso, ou por um processo cego e aleatório, para se aceitar que, de fato, existe cosmos, uma ordem sutil inteligente que regula os fenômenos da existência.

Por isso, mesmo que não se saiba exatamente como chegamos biologicamente até aqui, e pressupondo que a evolução ainda está em curso, é possível fazer uma leitura do Cristianismo como uma explicação da atual fase evolutiva da Vida na terra, em que a nova espécie, e mais evoluída, convive com a antiga, até que ocorra o evento que manifestará a ordem subjacente do mundo e promoverá aqueles indivíduos mais adaptados ao meio cósmico, que tiverem comportamento conforme ao sentido do movimento evolutivo, deixando para trás a forma de vida desconectada do movimento sutil da harmonia existencial.

Assim, pode-se dizer que Jesus Cristo é a evolução do Homo sapiens, ou homem que sabe, em direção ao homem humano, ou Homo humanorum, aquele ser consciente de sua pertença à espécie e de sua integração cósmica, que transcende o mero saber abstrato, porque realiza, por seu comportamento público e privado, a própria ideia de humanidade, encarnando o Logos, o Espírito santo, sendo o cosmos em vida humana. Vale ressaltar que mesmo havendo uma origem comum das palavras “homem” e “humano”, o segundo termo alcançou uma concepção ligada a um status especial, ou uma virtude, ligada ao comportamento elevado, à ação praticada com humanidade.

O próprio Jesus indica a existência de uma mudança de paradigma com sua vinda ao mundo, e a necessidade de obediência a uma ordem superior, que está além do mero nascimento carnal e da ação segundo instintos sensoriais: “Em verdade, em verdade, te digo: quem não nascer do alto não pode ver o Reino de Deus” (Jo 3, 3).

Essa evolução não é carnal, não é visível, porque é espiritual, ligada ao comportamento segundo o Espírito Santo, com humanidade, segundo a Razão de Vida, o Logos, em contraposição ao comportamento decorrente de vontades meramente carnais e egoístas de um membro isolado da comunidade. Tal entendimento também consta do artigo “Ética de Schrödinger” (https://holonomia.com/2018/06/25/etica-de-schrodinger/).

É preciso, pois, para evoluir para a humanidade, deixar os desejos bestiais para viver segundo a Vontade de Deus, segundo o Logos, a Razão ou Espírito Santo.

Vós, porém, não aprendestes assim a Cristo, se realmente o ouvistes e, como é a verdade em Jesus, nele fostes ensinados a remover o vosso modo de vida anterior — o homem velho, que se corrompe ao sabor das concupiscências enganosas — e a renovar-vos pela transformação espiritual da vossa mente, e revestir-vos do Homem Novo, criado segundo Deus, na justiça e santidade da verdade” (Ef 4, 20-24).

Nesse aspecto, Jesus Cristo é o primeiro ser verdadeiramente humano, que nasceu do Espírito, do alto, da coletividade, da humanidade, é o filho da espécie, é o Filho do homem, tendo passado voluntariamente pela cruz para que essa humanidade pudesse nos ser transmitida, pelo Espírito, em cumprimento ao que o Espírito, o Logos, havia profetizado.

Ele é a nossa paz: de ambos os povos fez um só, tendo derrubado o muro de separação e suprimido em sua carne a inimizade — a Lei dos mandamentos expressa em preceitos —, a fim de criar em si mesmo um só Homem Novo, estabelecendo a paz, e de reconciliar a ambos com Deus em um só Corpo, por meio da cruz, na qual ele matou a inimizade” (Ef 2, 14-16).

Antes de Jesus a humanidade não havia se manifestado plenamente em carne, apenas fora vislumbrada em espírito e em alguns comportamentos individuais dignos de posteriormente serem qualificados de humanos. Daí a anunciação da boa nova aos mortos, para que conhecessem a plena verdade da humanidade:

Pois para isso até os mortos a boa-nova foi anunciada, para que, por um lado, fossem julgados segundo padrões humanos em carne; mas para que, por outro, vivessem segundo Deus em espírito” (1Pe 4, 6).

Na plenitude dos tempos, quando o Homo sapiens se entendeu como Homo juridicus, manifestou-se aquele que cumpriu A Lei da Liberdade (https://holonomia.com/2018/10/24/a-lei-da-liberdade/), Jesus Cristo, que assim abriu o caminho evolutivo rumo ao Homo humanorum, a plenitude humana, que é a verdadeira imagem e semelhança de Deus, antecipando em si, por suas ações, o Reino de Deus, a ordem ou inteligência invisível que governa o mundo, e por isso teve a ousadia de dizer: “Eu sou o Caminho, a Verdade e a Vida. Ninguém vem ao Pai a não ser por mim” e “quem me vê, vê o Pai” (Jo 14, 6; 9).

A Lei da Liberdade

Lei e liberdade são temas fundamentais da Ciência do Direito, porque é através de leis que os sistemas jurídicos impõem limites à ação humana, condicionando a liberdade individual para o bem comum.

Existem teorias que pressupõem a existência de várias espécies de leis, especificando as leis divinas, as leis naturais e as leis humanas, as primeiras tratadas pela Teologia, as segundas pela Física e as últimas pelo Direito, umas independentes ou sem ligação direta ou necessária com as outras.

Contudo, superando a referida divisão entre os ramos científicos citados, Teologia, Física e Direito, para a unificação da Ciência, e do conhecimento, é inafastável um conceito de Lei que se aplique, simultaneamente, às aludidas áreas do saber, e esse conceito está ligado à Lei da Liberdade, citada pelo apóstolo Tiago:

Mas quem olhou atentamente para a lei perfeita, que é a lei da liberdade, e continuou não sendo ouvinte de esquecimento, mas sim praticamente de obra – esse será abençoado na prática. Se alguém parece ser religioso, não refreando a língua, mas enganando o seu coração, fútil é a religião dessa pessoa. A religião pura e impoluta diante de Deus Pai é esta: visitar órfãos e viúvas no seu sofrimento; e guardar-se livre da corrupção do mundo” (Ti 1, 25-27).

A lei perfeita, pois, é a Lei da Liberdade, que une Teologia, Física e Direito, porque afeta à religião pura e impoluta diante de Deus, o comportamento conforme a ela altera beneficamente, especialmente em proveito dos necessitados, a realidade material e psíquica do mundo, e isso ocorre dentro de uma visão normativa da sociedade, que define o que constrói e o que corrompe a vida comunitária, o que promove ou contraria a Vida.

É importante frisar que a Lei da Liberdade decorre da Torá, a Lei de Israel, o povo que recebeu a Revelação do próprio Deus, o Deus Vivo que se manifesta na natureza, e no homem, e que instituiu uma nação segundo essa Lei. Todavia, o povo judeu não aceitou a interpretação viva dessa Lei em Jesus Cristo, o Messias, o Enviado de Deus para conduzir, como bom pastor, Seu povo conforme Sua Lei. O povo cristão, por sua vez, afastou-se da realidade temporal e política de Jesus Cristo como Rei dos Judeus, remetendo o Reino para o além. E o povo islâmico nega o que o próprio Alcorão deixa claro, que é apenas a confirmação da Torá e do Evangelho, que é a mesma mensagem transmitida pelos Profetas de Israel e pelo Evangelho de Cristo, mas em língua árabe. Enfim, a Lei da Liberdade é a Lei do Monoteísmo da Humanidade.

A Lei da Liberdade regula a conduta humana infinita, o movimento da vida eterna, o comportamento que transforma em ato visível o que é perpétuo e invisível. Como afirma Aristóteles, o infinito não existe em potência, porque o primeiro motor, que desencadeia o movimento, é sempre ato:

a conclusão é que todas as coisas imperecíveis existem em ato. Nem pode qualquer coisa que é, necessariamente, ser potencial. E, não obstante, estas coisas são primárias, porque se não existissem nada existiria” (Aristóteles. Metafísica. Trad. Edson Bini. 2 ed. São Paulo: EDIPRO, 2012, p. 242).

A Lei da Liberdade, assim, é a lei para agir até o infinito, e receber os efeitos infinitos das próprias ações, como consequência dessas ações perante o mundo; é encarnar o Logos, que estava no princípio, pelo qual tudo foi feito, convertendo em realidade presente o Espírito, Logos ou Razão, pela exteriorização do Reino de Deus que está em nós.

A verdadeira liberdade está associada, portanto, e contraditoriamente, à escravidão à Lei da Liberdade, ao Senhor, ao Logos, que está no Princípio de tudo, inclusive fisicamente, como a Física ao procurar a Lei por trás da criação, ou Big Bang, e que ainda rege o Cosmos. Porque, como demonstrado por Hegel, aquele que se pretende senhor de algo torna-se dependente da coisa ou do outro, que condiciona sua independência à dependência da coisa ou ao reconhecimento do outro, o que o faz escravo da coisa e do outro.

A verdade da consciência independente é por conseguinte a consciência escrava. Sem dúvida, esta aparece de início fora de si, e não como a verdade da consciência-de-si. Mas, como a dominação mostrava ser em sua essência o inverso do que pretendia ser, assim também a escravidão, ao realizar-se cabalmente, vai tornar-se, de fato, o contrário do que é imediatamente; entrará em si como consciência recalcada sobre si mesma e se converterá em verdadeira independência” (Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Fenomenologia do Espírito. Tradução de Paulo Meneses. 8 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013, pp. 148-149).

Liberdade existe, portanto, quando a autonomia e a heteronomia se fundem na holonomia, quando a lei que está fora é incorporada como a lei interna, e compreendida como a lei do todo, porque o todo é sempre maior do que as partes, e por isso só há liberdade na holonomia.

Até mesmo fisicamente é impossível dominar o mundo em suas partes, porque a tentativa de controlar a realidade nos torna dependente de um movimento eterno que sempre nos escapa, porque o infinito não pode ser contido pelo finito. Quando tentamos dominar o mundo quântico, por exemplo, medindo-o, perdemos a possibilidade quântica infinita, e ficamos limitados e dependentes de uma incerta realidade parcial, relacionada ao que se chama colapso da função de onda, realidade essa que é regida pelo princípio da incerteza. O controle material do mundo nos torna escravos de um descontrole da realidade. A Lei da Liberdade portanto, não é material e parcial, só pode ser espiritual e total.

Ser livre, assim, é servir a Lei da Liberdade, do Espírito, e a Lei da Liberdade é também a Lei da Responsabilidade, da responsabilidade pela unidade cósmica, pelo Logos, pela Razão, e da responsabilidade pelo outro, pelo que a Lei da Liberdade é também a Lei do Amor, e da Misericórdia.

Cumprir a Lei da Liberdade significa interromper os efeitos negativos da ação alheia, não reagindo segundo a carne, mas pelo Espírito, dando amor, dando a outra face, perdão e misericórdia, como nos mostrou aquele que perfeitamente cumpriu a Lei, Jesus Cristo.

Falai, pois, e agi como os que hão de ser julgados pela Lei da liberdade, porque o julgamento será sem misericórdia para aquele que não pratica a misericórdia. A misericórdia, porém desdenha o julgamento” (Ti 2, 12-13).

Para que o perdão e a misericórdia sejam efetivos, contudo, é mister que o beneficiado por eles reconheça o erro e mude de comportamento, é necessário que tenha havido o arrependimento, porque sem o arrependimento, sem a mudança de mentalidade ou metanoia, para viver segundo o Espírito, o perdão e a misericórdia logo perdem seus efeitos.

Deus é espírito (Jo 4, 24), e Deus é amor (1Jo 4, 8), e por isso amar é encarnar Deus, é cumprir a Lei, tornando-se a própria Lei, segundo o Espírito. “O amor não pratica o mal contra o próximo. Portanto, o amor é a plenitude da Lei” (Rm 13, 10).

Porque é amor que eu quero e não sacrifício, conhecimento de Deus mais do que holocaustos” (Os 6, 6).

Ainda assim, porque ainda não nos reconciliamos com Deus, somos corrigidos por Ele, para que nos arrependamos e, então, possamos praticar a Lei com perfeição, porque Deus corrige a quem ama, para que o amado possa ser perfeito, como Deus, tornando-se sua imagem e semelhança.

Meu filho, não desprezes a disciplina de Iahweh, nem te canses com a sua exortação; porque Iahweh repreende os que ele ama, como um pai ao filho preferido” (Pr 3, 11-12).

Vós esquecestes a exortação que vos foi dirigida como a filhos: Meu filho, não desprezes a educação do Senhor, não desanimes quando ele te corrige; pois o Senhor educa a quem ama, e castiga todo filho que acolhe” (Hb 12, 5-6).

Portanto, aceitar a realidade, com humildade, reconhecer a necessidade da educação e da repreensão, quando estamos em erro, pela autêntica “Autoridade” (https://holonomia.com/2018/10/16/autoridade/), para que haja o arrependimento, também é cumprir a Lei da Liberdade, porque “disciplina é liberdade” (Renato Russo).

Autoridade

A ideia de autoridade é fundamental no mundo do Direito. Segundo o Aurélio, a palavra deriva do latim auctoritate, significando: “1. Direito ou poder de se fazer obedecer, de dar ordens, de tomar decisões, de agir, etc. 2. Aquele que tem tal direito ou poder. 3. Os órgãos do poder público. 4. Aquele que tem por encargo fazer respeitar as leis; representante do poder público. 5. Poder atribuído a alguém; domínio” (Aurélio Buarque de Olanda Ferreira. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 4. ed. Curitiba: Ed. Positivo, 2009, p. 234).

Em seu Curso de Direito Romano, Eduardo Vera-Cruz Pinto coloca auctoritas e imperium dentre os binômios fundamentais do pensamento jurídico romano, dizendo que o ius, que aqui pode ser traduzido como direito, é criado pela auctoritas dos jurisprudentes, os quais eram conhecedores do ius com experiência em dar soluções justas para os casos jurídicos a eles apresentados, dizendo que os jurisprudentes “tinham auctoritas, isto é, um saber socialmente reconhecido fundado na experiência” (Eduardo Vera-Cruz Pinto. Curso de Direito Romano. Parede: Principia, 2012, p. 331). O imperium, de outro lado, significa “um poder de soberania e, nesse sentido, um poder absoluto a que os cidadãos não podem opor-se porque é exercido em nome e para o bem da comunidade” (Idem). O imperium se ligado ao poder político, e acabou prevalecendo sobre a auctoritas, levando à confusão indevida e ainda hoje não compreendida entre os conceitos de autoridade e poder.

Tecnicamente, destarte, não se pode falar de abuso de autoridade, mas de abuso do poder derivado da autoridade, porque o mérito ou virtude, ligado à ideia de autoridade, é sempre positivo, não há excesso de justiça.

Portanto, é cabível dizer que a autoridade se liga à origem ou fonte do direito, vincula-se à experiência das pessoas sobre a racionalidade do direito em sua experiência cotidiana a respeito da ideia de justiça. Com o decurso do tempo, a autoridade foi assumida pela forma legal, pela lex, de modo que se passou a entender que tinha autoridade aquele com poder de editar ou aplicar as leis.

No mundo contemporâneo, pela manutenção da confusão dos conceitos de autoridade e poder, a autoridade decorre do procedimento público de criação de leis, pelo parlamento, porque recebeu esse poder da população, poder ligado à autoridade democrática. Entretanto, como visto no artigo “A democracia contemporânea como falácia informal” (https://holonomia.com/2016/10/02/a-democracia-contemporanea-como-falacia-informal/), a democracia atual é meramente formal:

Formalmente, democracia é o governo em que autoridade reside no povo, mas materialmente, democracia autêntica é Reino de Deus, o governo Justo, em benefício do povo, e não apenas nominalmente em seu nome.

(…), resta concluir que a verdadeira democracia é não apenas formal, mas também material, é uma teocracia, em que prevalece o governo de Deus, do Logos, quando os governantes, escolhidos pelo mérito social (o que deve ser feito pelo voto popular, segundo a Constituição) e não por marketing ou abuso de poder, são verdadeiramente ministros (servos) da coletividade, agindo para construir uma sociedade livre, justa e solidária, como manda a nossa Lei Maior, para realizar o Reino de Deus, que está próximo, pois a Lei já vale nacional e internacionalmente, só resta ser executada…”

É permitido dizer que o poder se origina formalmente na vontade popular, em razão do princípio democrático, mas a autoridade decorre do exercício desse poder conforme a razão da comunidade, razão essa que é tanto maior e melhor quanto mais ampla a comunidade humana por ela abrangida. Nesse sentido, o conceito de direitos humanos se refere à comunidade humana, à humanidade.

No artigo “Fundamento e dependência do Direito” (https://holonomia.com/2018/03/20/fundamento-e-dependencia-do-direito/) foi demonstrado que o conceito “dignidade humana”, fundamento dos direitos humanos, decorre da filosofia de mundo Monoteísta, ligada à Bíblia.

Outrossim, os direitos humanos decorrem da autoridade de Cristo, do poder de sua Mensagem, Mensagem esta reconhecida pela Humanidade, porque incorporada como fundamento dos sistemas jurídicos ocidentais, por meio da dignidade humana e dos direitos humanos.

Sobre a autoridade de Cristo, vale dizer, há uma passagem fundamental das Escrituras, pouco explorada para fins de hermenêutica do Cristianismo:

Vindo ele ao Templo, estava a ensinar, quando os chefes dos sacerdotes e os anciãos do povo se aproximaram e perguntaram-lhe: Com que autoridade fazes estas coisas? E quem te concedeu essa autoridade?’ Jesus respondeu: ‘Também eu vou propor-vos uma só questão. Se me responderdes, também eu vos direi com que autoridade faço estas coisas: O batismo de João, de onde era? Do Céu ou dos homens?’ Eles arrazoavam entre si, dizendo: ‘Se respondermos ‘Do Céu’, ele nos dirá: ‘Por que então não crestes nele?’ Se respondermos ‘Dos homens’, temos medo da multidão, pois todos consideram João como profeta’. Diante disso, responderam a Jesus: ‘Não sabemos’. Ao que ele também respondeu: ‘Nem eu vos digo com que autoridade faço estas coisas’” (Mt 21, 23-27).

Tal passagem é reproduzida em Marcos 11, 27-33, e Lucas 20, 1-8, isto é, está em três dos quatro evangelhos canônicos, o que demonstra sua relevância escriturística e importância dentro da narrativa Cristã. Existem duas possibilidades para a relação entre a pergunta feita por Jesus e indagação dos chefes dos sacerdotes e dos anciãos, sobre a autoridade dele e o batismo de João: as respostas estão relacionadas, ou não há ligação entre elas.

Entendo que as respostas estão relacionadas, e dizem muito a respeito do Cristianismo, porque a resposta sobre o batismo de João provavelmente é em ambos os sentidos, que era do Céu e dos homens, porque João Batista anuncia a vinda do Messias, Jesus, que encarnou o Logos, ou seja, manifestou o Céu, o Reino, entre os homens. João Batista tinha autoridade entre os homens, nascido de mulher (Mt 11, 11), e foi reconhecido por Jesus como “mais do que um profeta” (Mt 11, 9). Portanto, o batismo de João era do Céu e dos homens, como o é a atividade de Jesus, do Céu e dos homens, Teândrica, de Deus, divina, e dos homens, terrena, simultaneamente.

Jesus afirmou que toda autoridade, o que aqui deve ser também lido como poder humano constituído, como poder político, decorre de Deus: “Jesus respondeu: ‘Você não teria nenhuma autoridade sobre mim, se ela não lhe fosse dada por Deus. Por isso, aquele que me entregou a você, tem pecado maior’” (Jo 19, 11).

Se a autoridade romana, eminentemente humana, de um povo pagão ou gentio, do ponto de vista judaico de Jesus, foi concedida por Deus, toda autoridade humana política tem função divina, e é, assim, do Céu e dos homens, podendo seu poder servir para bons ou maus ensinamentos, sendo vaso para uso nobre ou vulgar.

Numa grande casa não há somente vasos de ouro e de prata; há também de madeira e de barro; alguns para uso nobre, outros para uso vulgar. Aquele, pois, que se purificar destes erros será um vaso nobre, santificado, útil ao seu possuidor, preparado para toda boa obra” (2Tm 2, 20-22).

No novo culto, da nova aliança, no Cristianismo, outrossim, não há mais lugar para holocaustos e sacrifícios pelo pecado, na forma cruenta e carnal como ocorria no Templo e sua autoridade inconsciente, porque o culto do Reino de Deus é fazer a vontade de Deus, realizar Justiça, usando o poder político e sacerdotal de forma correta, segundo o Espírito, o Logos, para o bem comum, com autêntica autoridade, porque no Cristianismo todos somos autoridades, política e religiosa, todos somos reis e sacerdotes (Ap 1, 6).

Não quiseste sacrifício nem oferta, abriste o meu ouvido; não pediste holocausto nem expiação, e então eu disse: Eis que eu venho. No rolo do livro foi-me prescrito realizar tua vontade; meu Deus, eu quero ter a tua lei dentro das minhas entranhas. Anunciei a justiça de Iahweh na grande assembleia; eis que eu não fecho meus lábios, tu o sabes” (Sl 40, 7-10).

Eis, pois, a autêntica autoridade, fazer Justiça, realizar na Terra a vontade de Deus, encarnar o Logos, a Razão, porque essa é a autoridade eterna, que liga os homens, a humanidade, a Deus, o divino. Não é por acaso que na oração ensinada pelo Messias, devemos pedir “venha o Teu Reino” e “seja feita a Tua vontade, na terra como no Céu”. Assim, quando a autêntica autoridade for revestida de poder político, no plano mundial, estaremos no Reino de Deus, “pois o Reino de Deus não consiste em palavras, mas em poder” (1Cor 4, 20).

Portanto, quando os verdadeiros cristãos tiverem sua autoridade reconhecida socialmente e lhes for dado poder, poderão ligar a criatura ao Criador, fazendo a Vontade do Pai, na terra como no Céu, fazendo com que Cristo viva na Humanidade.

Em verdade vos digo: tudo quanto ligardes na terra será ligado no céu e tudo quanto desligardes na terra será desligado no céu. Em verdade ainda vos digo: se dois de vós estiverem de acordo na terra sobre qualquer coisa que queiram pedir, isso lhes será concedido por meu Pai que está nos céus. Pois onde dois ou três estiverem reunidos em meu nome, ali estou eu no meio deles” (Mt 18, 18-20).

Política, politiqueta e politicagem

A Política é a arte da organização das nações, palavra derivada do termo grego “polis” que é associado à cidade-estado, ao grupamento humano que se autogoverna. O estudo da Política se desenvolveu filosoficamente ao longo dos séculos, estabelecendo princípios de governo humano e o modo de bem administrar a vida social. A Ciência Política, contudo estagnou-se, ainda predominando conceitos de esquerda e direita derivados das posições das representações populares em relação ao soberano francês. O antigo regime, de algum modo, sobrevive.

Atualmente, portanto, é melhor usar os termos politiqueta, significando a pequena política, porque dissociada de efetivos e atuais argumentos filosóficos, e politicagem, que é a atividade de defesa de interesses pessoais e da troca de favores com utilização de recursos públicos e governamentais.

A verdadeira Política abarca todos os argumentos usados pela politiqueta, desde a necessidade de solidariedade social até a indispensável responsabilidade pessoal dos cidadãos, ou seja, o exercício do amor ao próximo em sentidos: ativo, de produzir não apenas para si como para a comunidade dentro das capacidades de cada um, do que decorre a prestação do serviço ao necessitado; e passivo, de não violar a dignidade do outro, por meio da contenção dos próprios impulsos egoístas, e de respeitar alguma autoridade comum, pessoal ou ideal.

A autêntica Política é ontologicamente teológica, no sentido de que decorre de um princípio absoluto que impõe-se obedecer, prevalecendo atualmente na chamada esquerda um princípio materialista de igualdade e na direita um princípio materialista de liberdade. A esquerda continua negando o mal que o comunismo causou à humanidade e se omite quanto aos efeitos nefastos que sua doutrina ainda provoca em locais como a Venezuela, pecando no exercício da autêntica solidariedade. A direita insiste em suas ideias de liberalismo econômico quase irrestrito que permitem a exploração do homem pelo homem, pecando no exercício da autêntica solidariedade.

Como tenho sustentando, existe uma Teologia Política Cristã em que a Ekklesia, ou a Igreja de Cristo, é o Estado fundado na dignidade humana, como está na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, baseado na atividade material movida pelo Espírito, pelo Logos, que é coletivo, é solidário, e ao mesmo tempo é meritocrático, é a vontade geral que suplanta a vontade da maioria ou a vontade um ou alguns. No entendimento da Política, a realização do Reino, da República, do bem de todos, depende do digno carregamento da cruz por cada um, quando necessário.

Dignidade humana é mérito tanto ontológico como pragmático, tanto individual como social, tanto material como espiritual, ou racional. No Cristianismo, em virtude da dignidade de todos, o respeito é igualmente devido a todos, mas a recompensa é diferente, dependente do mérito de cada um.

Aquele que planta e aquele que rega são iguais entre si; mas cada um receberá seu próprio salário, segundo a medida do seu trabalho” (1 Cor 3, 8).

Sustentar a igualdade absoluta é uma falácia, porque as pessoas são diferentes, com capacidades diferentes. Não é científico ou isonômico defender, por exemplo, universidade para todos, porque a Constituição estabelece o mérito como condição de acesso aos níveis mais elevados de ensino, e o mérito não é de todos ou igual para todos. Nem todos podem participar de uma Olimpíada ou ser campeões olímpicos. Mas tentar mostrar essa verdade é politicamente incorreto, pode significar falar o que a ciência hodierna unilateralmente ideológica considera bobagem.

Vale a pena lembrar nesse contexto que é, sim, possível para um cientista de renome destruir sua carreira falando bobagem. James Watson, codescobridor do DNA, ganhador do prêmio Nobel e chefe original do Projeto Genoma Humano, recentemente conseguiu essa proeza ao afirmar numa entrevista que pessoas de origem africana parecem menos inteligentes do que europeus brancos (…).

As opiniões de Watson sobre raça são perturbadoras, mas sua premissa básica não é, em princípio, anticientífica. Pode muito bem haver diferenças detectáveis em inteligência entre as raças. Dadas as consequências genéticas de uma população viver em isolamento por dezenas de milhares de anos, seria surpreendente se não houvesse diferenças entre grupos raciais ou étnicos só esperando para serem descobertas. Não digo isso para defender a obsessão de Watson por raças ou sugerir que tal pesquisa focada em raças possa valer a pena. Estou apenas observando que existe pelo menos uma base científica possível para suas opiniões. Embora a declaração de Watson seja repulsiva, não dá para dizer que suas visões são totalmente irracionais ou que, ao dar-lhes voz, ele tenha repudiado a visão de mundo da ciência e se declarado imune às suas descobertas futuras” (Sam Harris. A paisagem moral: Como a ciência pode determinar os valores humanos. São Paulo: Companhia das Letras, versão eletrônica, p. 302 – itálico original).

Também Jordan Peterson, crítico do politicamente correto, que é cientificamente equivocado, no podcast “#50 – Dr. Richard Haier: The Neuroscience of Intelligence” (https://jordanbpeterson.com/podcasts/podcast-episode/50-dr-richard-haier-the-neuroscience-of-intelligence/) enfrenta a questão sobre a predominância da influência genética sobre a ambiental no desenvolvimento da inteligência humana.

Há que se ressaltar que inteligência não é caráter, como não o é cor de pele ou raça, porque Hitler pode ter sido branco inteligentíssimo, mas isso não fez dele melhor humano do que Luther King ou Muhammad Ali.

Cientificamente, a falta de presença paterna nas famílias pode ser uma das causas do envolvimento das crianças e adolescentes em criminalidade, mas discutir isso é politicamente incorreto, ou seja, a Verdade não pode ser buscada, porque a ideologia unilateral e anticientífica o proíbe, como destacado por Luiz Felipe Pondé (https://www.youtube.com/watch?v=MBCM7nQufmg).

Talvez, e tenho certeza lógica, científica e religiosa disso, a “ciência” da ideologia da esquerda (e de gênero) seja realmente anticientífica, como o é o mundo politicamente correto e artificial criado por ela.

As pessoas com dificuldades biológicas ou psíquicas, por exemplo, não são iguais, de fato, às pessoas que não portam necessidades especiais. Aquelas são limitadas em alguns aspectos, estas, em outros; e tentar omitir essa diferença ontológica é violar a dignidade humana, porque a mentira e a falsidade não são dignas. Existe uma questão de bom senso que o discurso da igualdade não entende, porque uma pessoa com deficiência visual ou com um mal corporal pode, mesmo com muita boa vontade, não ser apta a se tornar comandante de um avião comercial ou especialista em cirurgia cerebral. E uma determinada linha de politiqueta ou politicagem não ousaria não contradizer essa afirmação.

A solidariedade, a assistência social e o perdão, pregados pela esquerda, são necessários, mas o exercício dos talentos também o é, porque devemos exercitar nossos dons e sermos úteis e honestos.

Tirai-lhe o talento que tem e dai-o àquele que tem dez, porque a todo aquele que tem será dado e terá em abundância, mas daquele que não tem, até o que tem será tirado. Quanto ao servo inútil, lançai-o fora nas trevas. Ali haverá choro e ranger de dentes!” (Mt 25, 28-30).

A organização social exige trabalho, e sacrifício, de todos, todos os cidadãos devem ser úteis, dentro de suas capacidades e possibilidades. Exige-se respeito às leis, e que os bandidos se convertam e deixem a marginalidade.

O que furtava não mais furte, mas trabalhe com as suas próprias mãos, realizando o que é bom, para que tenha o que partilhar com o que tiver necessidade” (Ef 4, 28).

Mas hoje temos uma ideia de que o bandido é vítima, que o condenado criminalmente é vítima, que manter a ordem pública é dar golpe, que os pobres devem sobreviver, sem trabalhar, às custas dos demais, que o almoço é grátis…

De fato, bandido bom não é o bandido morto, bom é o ex-bandido, é o homem convertido, o ladrão arrependido; mas a esquerda não prega a conversão ou o arrependimento, não exige trabalho ou sacrifício, mas benefícios sem custos.

Assim, melhor é que não morra ninguém, mas entre morrer o policial honesto, o que trabalha para a sociedade, e o bandido, o que rouba e mata inocentes para satisfação egoísta, ainda que, de fato, o único verdadeiramente inocente tenha morrido na cruz, penso que, sendo necessária uma escolha, não há dúvida entre as opções.

Poder-se-ia, portanto, dizer: “vai trabalhar, vagabundo”; o que é um mandamento paulino:

Quando estávamos entre vós, já vos demos esta ordem: quem não quer trabalhar também não há de comer” (2 Ts 3, 10).

Tal ordem vale para todos, dos menores aos maiores, porque hoje temos adolescentes em conflito com a lei, dentro de famílias em conflito com a lei, amparadas por ideias de partidos políticos em conflito com a lei, ou a Lei, e temos organizações criminosas comandadas de dentro das cadeias. Na verdade, temos uma nação em conflito com a Lei, uma nação que insiste em não cumprir a Constituição, em não respeitar os valores humanos encarnados em Jesus Cristo.

Parece que o momento atual do Brasil é de opção entre o ruim e o pior, entre #elenão e #ellesnão. Logicamente, o ruim é melhor que o pior.

Não temais aqueles que matam o corpo, pois a alma eles não podem matar. Temei mais quem possa destruir o corpo e a alma na geena” (Mt 10, 28).

Outrossim, é melhor a politiqueta, ou politicagem, dos que matam o corpo, mas que não atingem a alma, do que a daqueles que destroem o corpo e corrompem alma.

O que mata o corpo e a alma é a má ciência, aquela que desvia a mente e o corpo da Verdade, é “ciência” que não é Ciência, porque sequer aceita a ideia de Verdade, não trabalha com a Verdade, mas com relativismos culturais.

É preferível o governante que reconhece que são de Deus o Reino, o Poder e a Glória, para sempre, a Ele se curvando; do que o líder declaradamente submisso ao homem corrompido e aprisionado.

Na ausência da Política, assim, para os adeptos da politiqueta ou da politicagem, penso que é melhor ser governado por quem reconhece a Verdade, que pode estar pontualmente errado e que ainda pode ser condenado por isso; do que pelo que nega a Verdade, não aceita os próprios erros e já está condenado por eles.

O princípio racional

O princípio racional está na base de qualquer conhecimento, porque este se pauta em alguma forma de inteligência, o que se aplica desde a mitologia antiga até a atual física matemática.

O Direito, por exemplo, possui seu princípio racional ligado à normatividade, à criação e à aplicação das leis, seus fundamentos e metodologias, e em seu extremismo Hans Kelsen acabou por identificar o jurídico com a norma.

Nesse sentido, todo conhecimento é o conhecimento de algo, que deve ser delimitado para ser conhecido, sendo esse algo cortado de tudo mais que existe, isolado, para que suas características individuais sejam compreendidas, e daí surgiram os ramos de especialização científica.

A Filosofia e o princípio racional estão intimamente ligados à “tesoura” que produz o corte separando o objeto de conhecimento do resto do mundo. A forma, o tipo, da “tesoura”, ou método de corte, estabelece os vários ramos do saber. Mas a Filosofia não para aí, sendo necessário reconectar aquele objeto conhecido ao restante da realidade, para propiciar o entendimento integral do cosmos, sendo este o ponto falho do atual estado do desenvolvimento científico, pois os ramos de estudos da árvore do conhecimento não se unem em uma visão coerente do mundo, o que também vale para o Direito.

Quando se produz o corte, quando os conhecimentos são separados, algo fundamental se perde, a noção de totalidade orgânica do mundo, e esse fenômeno tem origem no princípio racional materialista, segundo o qual o mundo e tudo que nele está é composto de pequenas partes, que receberam inicialmente o nome de átomo, ideia hoje aprimorada pelo conceito de quantum de ação. Contudo, os quanta não formam um mundo inteligível segundo a visão atomista, pois ainda que o quantum seja teoricamente indivisível, ele não é uma pequena parte de algo maior, mas o modo quantitativo pelo qual o todo cósmico interage consigo mesmo, em sua unidade indivisível, situação que também é expressa pela ideia de enigma quântico e pelo princípio da incerteza, que apontariam para uma indeterminação do mundo.

Entretanto, existe uma outra forma de cortar a realidade, pelo método orgânico, segundo o qual a realidade é separada funcionalmente, em que o foco não está apenas nas partes que compõem o todo, mas no funcionamento do todo em si. Por esse modelo, o estudo das partes é sempre realizado sem perder de vista uma noção de totalidade, de integralidade dos fenômenos, e da interconexão entre eles.

Há, pois, dois princípios racionais de compreensão do mundo, um segundo o qual as coisas são formadas de baixo para cima, por causalidade ascendente, em que os átomos se juntam para produzir os corpos, o que se dá por meio de um princípio acausal, aleatoriamente, por tentativa e erro, sendo a inteligência ou consciência um evento ou qualidade posterior aos fenômenos; e outro pelo princípio causal, segundo o qual o mundo é formado teleologicamente, com uma funcionalidade total que determina o significado das partes, dos corpos, em que a importância das partes é compreendida segundo a organização do todo, em que a parte é sempre interpretada segundo o todo do qual foi abstraída, porque a noção de parte já é, em si, uma abstração, é menos real do que o todo, estando a inteligência ou consciência no todo, do qual é comunicada às partes.

Mário Novello sustenta que a cosmologia tem a função de refundar a física, e trabalha exatamente no princípio do universo, não aceitando a ideia tradicional de um início no Big Bang, que representa o começo de tudo como uma singularidade, ou infinito, tendo uma proposta alternativa, porque a singularidade seria uma origem que não poderia ser descrita racionalmente, pontos tais que deveriam estar “no centro de todas as atenções, mas que infelizmente foram deixados de lado” (Mário Novello. Do big bang ao Universo eterno. 2. ed. Rio de Janeiro, Zahar, 2010, versão eletrônica, p. 49).

A cosmologia ressalta a importância do estudo do todo, como uma necessidade científica, para superar o paradigma anterior.

A cosmologia reconstruiu um modo antigo de pensar a natureza, colocando ênfase na noção de totalidade. A física newtoniana havia produzido a ilusão – tornada paradigma – de que seria possível entender o mundo como a soma cada vez mais abrangente e complexa de suas partes” (Idem, p. 92). Destaca Novello, desse modo, a relevância do conhecimento da totalidade das coisas, desde o início de tudo, seguindo a mesma racionalidade, para a mais correta descrição da realidade.

A questão do princípio, pois, é de importância fundamental, o que vai do princípio filosófico ao cosmológico, no sentido de determinar se o universo realmente começou no Big Bang ou se existe um ciclo eterno de expansão e contração cósmica. Em qualquer caso, há uma referência simbólica semelhante em ambas as abordagens, porque uma fala de um infinito como começo de tudo enquanto outra remente a origem do universo à eternidade.

Sobre o tema em discussão, quando ao princípio do universo, analisando se o mundo seria finito ou infinito, Giordano Bruno já enfrentava o problema, transcrevendo as palavras de Aristóteles, que afirmava ser necessário considerar:

se se encontra corpo infinito, como dizem alguns antigos filósofos, ou se isto é impossível; em seguida, ver se existe um ou mais mundos. A resolução destas questões é importantíssima, porque uma e outra parte da contradição são de tal valor, que constituem princípio de duas espécies de filosofar muito diversas e contrárias: vemos, por exemplo, que o primeiro erro dos que admitiram as partes individuais, fechou de tal sorte o caminho, que eles vêm a errar em grande parte da matemática. Esclarecemos, portanto, um argumento de grande valor para as dificuldades passadas, presentes e futuras, porque, conquanto seja pequena a transgressão que se faça no princípio, vem a fazer-se dez mil vezes maior com a continuação, à semelhança do erro que se comete no princípio do caminho, e que tanto mais vai aumentando quanto mais se procede, afastando-se do princípio, de maneira que no fim acaba por chegar-se a um termo contrário ao que era proposto. E a razão disto é que os princípios são pequenos em grandeza e enormes em eficácia; esta é a razão da determinação desta dúvida” (Aristóteles, apud Giordano Bruno. Acerca do Infinito, do Universo e dos Mundos. 3 ed. Trad. Aura Montenegro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, p. 56 – grifo meu).

Digno de nota é o fato de Giordano Bruno ter antecipado conclusões da relatividade e da cosmologia moderna, dizendo que a terra é tanto o centro do universo como outros corpos são ao mesmo tempo o centro, chegando predizer o princípio da relatividade, tanto ao afirmar que os movimentos do universo possuem diferença em “relação aos mundos finitos que nele existem”, como ao sustentar que “corpos limitados não têm movimento infinito, mas finito e limitado, no âmbito dos próprios limites” (Idem, p. 62), o que é uma das bases da física de Einstein.

Por mais que a relatividade não seja a palavra final sobre o conhecimento humano, foi um avanço na compreensão do mundo, em busca de sua racionalidade, procura que continua, porque Einstein e outros físicos e filósofos não aceitaram a ideia decorrente do princípio da incerteza, da orgânica quântica, segundo a qual o mundo seria ontologicamente indeterminado.

Existe, destarte, a ideia ou princípio racional que sustenta uma ordem absoluta no mundo, que transcende a aparente indeterminação, afirmando que o mundo é regido pela causalidade, por um princípio inteligente. O Cristianismo autêntico é uma forma de entender e ver o mundo com base nesse princípio. É conhecida uma frase emblemática de C. S. Lews, criador de “As Crônicas de Nárnia”, que foi ateu e se converteu ao Cristianismo, dizendo “Eu acredito no cristianismo como acredito que o sol nasce todo dia. Não apenas porque o vejo, mas porque através dele eu vejo tudo ao meu redor”.

O Cristianismo significa a encarnação de uma ordem infinita, o Logos, na humanidade, no comportamento humano, e enxergar e agir no mundo por meio desse Espírito, a Ideia da totalidade racional, sendo a desordem do mundo dito Cristão consequência da falta de conhecimento do que seja o Cristianismo. Até um ateu consegue entender isso, pois como afirmou Leandro Karnal, no vídeo “A Busca de Deus Hoje” (https://www.youtube.com/watch?v=nv19O9uG0mg), “hoje o desafio é cristianizar os cristãos, esta é a questão e o grande desafio contemporâneo, esta é a grande questão, quer dizer, como enfrentar um ambiente que formalmente é religioso, e na prática é completamente egoísta, voltado para si, e totalmente alheio a quaisquer desafios religiosos possíveis”.

Eis, pois, o único princípio racional segundo a Lei da totalidade cósmica, ser Cristão, em Espírito e Verdade:

Pois vós fostes chamados para liberdade, irmãos. Só que não se trata da liberdade como via aberta para a carne; mas, antes, servi-vos uns aos outros através do amor. Pois toda a Lei fica cumprida numa palavra, a saber: amarás o teu próximo como a ti mesmo” (Gl 5, 13-14).

Tudo em todos

A Filosofia grega começou quando os chamados pré-socráticos tentaram entender, sem o uso da mitologia, como todas as coisas no universo são feitas e funcionam. Daí as ideias iniciais de que tudo seria água, ar, fogo e/ou terra, ou uma mistura desses elementos. Com Platão e Aristóteles foram desenvolvidos os conceitos de ideia ou forma e de matéria. Uma boa explicação dessas ideias foi dada por Raphael de Paola, na palestra “Filosofia antiga e Física moderna” (https://www.youtube.com/watch?v=5ig5S1qZTeY), uma das inspirações deste texto.

Tales de Mileto (fim do VII – primeira metade do séc. VI a.C.) é o criador, do ponto de vista conceitual (mesmo que não ainda do ponto de vista lexical), do problema concernente ao ‘princípio’ (arché), ou seja, a origem de todas as coisas. O ‘princípio’ é, propriamente, aquilo de que derivam e em que se resolvem todas as coisas, e aquilo que permanece imutável mesmo nas várias formas que pouco a pouco assume. Tales identificou o princípio com a água, pois constatou que o elemento líquido está presente em todo lugar em que há vida, e onde não existe água não existe vida” (Giovanni Reale e Dario Antiseri. História da filosofia: Filosofia pagã antiga. Trad. Ivo Storniolo. São Paulo: Paulus, 2003, p. 17).

Em decorrência da adoção de um primeiro elemento ou princípio, a ele são associados os fenômenos, explicando-se o mundo em movimento no qual vivemos. A escolha do primeiro princípio tem um caráter religioso, segundo a etimologia da palavra, porque nele são ligadas racionalmente todas as coisas. Com essa eleição, tudo se liga, e tem-se daí o princípio racional da religião, que inclui uma atividade de manutenção dessa unidade principiológica.

Pode-se dizer que o atual materialismo decorre do princípio atomista, seguindo as ideias iniciais de Leucipo e Demócrito, os quais afirmaram que a realidade é formada de infinitos corpos invisíveis, por sua pequenez e pequeno volume, corpos esses indivisíveis, os “átomos”, palavra de origem grega que significa “o não divisível”.

Os atomistas passaram para a história como aqueles que puseram o mundo ‘ao sabor do acaso’. Mas isso não quer dizer que eles não atribuem causas ao nascer do mundo (causas que, de fato, são as já explicadas), e sim que não estabeleceram uma causa inteligente, uma causa final. A ordem (o cosmo) é efeito de encontro mecânico entre os átomos, não projetado e não produzido por uma inteligência. A própria inteligência segue-se ao e não precede o composto atômico” (Obra citada, p. 46).

Em sentido contrário, Platão sustentou a existência de um princípio supremo Uno, ao qual ele associou a ideia de Bem, afirmando uma realidade suprassensível, além das aparências sensíveis das coisas. Para Platão, a verdadeira realidade está no mundo das ideias ou essências das coisas. “Deste modo, o mundo sensível aparece como cópia do mundo inteligível. O mundo inteligível é eterno, enquanto o sensível existe no tempo, que é imagem móvel do eterno” (Idem, p. 137).

Segundo o próprio texto de Platão: “Fica sabendo que o que transmite a verdade aos objetos cognoscíveis e dá ao sujeito que conhece esse poder, é a ideia de bem” (Platão. A República. São Paulo: Martin Claret, 2007, p. 206). Da ideia de bem tudo é criado. “Pois, segundo entendo, no limite do cognoscível é que se avista, a custo, a ideia do Bem; e, uma vez avistada, compreende-se que ela é para todos a causa de quanto há de justo e belo; que, no mundo visível, foi ela que criou a luz, da qual é senhora; e que, no mundo inteligível, é ela a senhora da verdade e da inteligência, e que é preciso vê-la para se ser sensato na vida particular e pública” (Idem, p. 213).

São, outrossim, duas ontologias, ou lógicas do Ser, distintas, uma segundo a qual é do movimento caótico dos átomos que, sem uma causa interna, surge a inteligência, posteriormente; e outra pela qual há uma ideia (de Bem) ou inteligência superior, e antecedente, como origem do mundo, tanto sensível e visível como invisível e inteligível.

Pode-se ver, portanto, a afinidade entre essas ideias platônicas e aquelas da tradição judaico-cristã, pela qual o mundo foi criado pela Sabedoria de Deus.

Tudo sei, oculto ou manifesto, pois a Sabedoria, artífice do mundo, mo ensinou! Nela há um espírito inteligente, santo, único, múltiplo, sutil, móvel, penetrante, imaculado, lúcido, invulnerável, amigo do bem, agudo, incoercível, benfazejo, amigo dos homens, firme, seguro, sereno, tudo podendo, tudo abrangendo, que penetra todos os espíritos inteligentes, puros, os mais sutis. A Sabedoria é mais móvel que qualquer movimento e, por sua pureza, tudo atravessa e penetra. Ela é um eflúvio do poder de Deus, uma emanação puríssima da glória do Onipotente, pelo que nada de impuro nela se introduz. Pois ela é um reflexo da luz eterna, um espelho nítido da atividade de Deus e uma imagem de sua bondade. Sendo uma só, tudo pode; sem nada mudar, tudo renova e, entrando nas almas boas de cada geração, prepara os amigos de Deus e os profetas; pois Deus ama só quem habita com a Sabedoria” (Sb 7, 21-28).

A Sabedoria é o Verbo ou Logos de Deus, por meio do que tudo foi feito. “No princípio era o verbo, e o verbo estava com Deus, e Deus era o verbo. Este no princípio estava como Deus. Todas as coisas existiram por ação dele e sem ele existiu nem uma só coisa que existiu. Nele estava a vida, e vida era a luz dos homens” (Jo 1, 1-4).

Contudo, ao estabelecer o dogma, a doutrina Cristã acabou por manter, ainda que como efeito não esperado, a Sabedoria de Deus, o Logos, em outro plano, a despeito de sua encarnação, pois o Cristianismo é exatamente a religião da encarnação do verbo, porque “o verbo fez-se carne e habitou entre nós” (Jo 1, 14). “Note-se que, no v. 14 de João, a expressão ‘entre nós’ é literalmente ‘em nós’ (en hêmîn)” (Bíblia, volume I: Novo Testamento: os quatro Evangelhos. Tradução do grego, apresentação e notas por Frederico Lourenço. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 324).

Do que foi até aqui exposto, é possível dizer que existem duas formas de religião, uma segundo um princípio externo, que liga as coisas exteriormente, através das conexões materiais dos fenômenos. A forma atual dessa religião é expressa no postulado segundo o qual o princípio da incerteza de Heisenberg tem significação ontológica, afirmando que há uma indeterminação natural no mundo, com sua aplicação na biologia, sustentando a evolução das espécies de forma fortuita, sem uma direção preconcebível no caminho evolutivo. Essa é uma religião que se pauta pelo mundo das aparências, o mundo dos fenômenos, das coisas externas e manifestas.

De outro lado, existe uma religião fundada na ideia, em que existe uma unidade interna entre os eventos, uma ordem implicada, ou espiritual, que liga as coisas por suas essências, porque sustenta que o mundo se assenta em um princípio inteligente, como ordem anterior ao mundo material, e nele imanente.

Seguindo o Cristianismo, essa ordem, essa Ideia, Sabedoria ou Espírito, que já havia sido parcialmente manifestada nos profetas, e mesmo nos gregos, encarnou na humanidade plenamente em Jesus Cristo, que viveu integralmente segundo a unidade cósmica, na História, afirmando a aproximação dessa Ideia do mundo da vida e que haveria a distribuição desse Espírito na humanidade. Ainda que tal fato tenha se iniciado em Pentecostes, esse evento não encerrou o processo de encarnação do Logos, o que é o objetivo da religião Cristã.

Assim, a religião Cristã pressupõe a anterioridade do Logos, da Ideia, da Inteligência, como também sua manifestação no mundo sensível, no mundo da vida, de modo a dar também valor ao plano material, em que o Espírito deve ser realizado, porque tudo é ideia, boa ou má, encarnada, tudo é relação entre essências que se mostram nos fenômenos, de modo que aquilo que está no tempo também está fora do tempo.

Ser Cristão significa encarnar o Logos, o Ser, tornando-se o Ser, manifestar a Ideia de Bem entre os homens, na vida familiar, social e política, até que, seguindo o Caminho de Cristo, tudo esteja definitivamente religado, tanto em matéria como em forma.

Mas, quando ele disser: ‘Tudo está submetido’, evidentemente excluir-se-á aquele que tudo lhe submeteu. E, quando todas as coisas lhe tiverem sido submetidas, então o próprio Filho se submeterá àquele que tudo lhe submeteu, para que Deus seja tudo em todos” (1 Cor 15, 27-28).

Essa é a religião Cristã, aquela em que todos têm vida em abundância, espiritual e materialmente, pois o que temos de conhecimento e de material planetário é suficiente para isso, o que resta é viver segundo o princípio correto, científica e politicamente, com um governo de Cristo, para todos, segundo o Espírito, o que falta é que encarnemos individual e coletivamente a Ideia de Bem, para que a inteligência, ou o Logos, seja tudo em todos.

Direito Natural Físico – A normatividade do Ser

Continuando na linha do último artigo, “Direitos naturais e direitos humanos” (https://holonomia.com/2018/08/19/direitos-naturais-e-direitos-humanos/), e fazendo a inicial ressalva sobre a redundância da primeira parte do título do artigo, porque a expressão “Natural Físico” possui superfluidade, na medida em que, como salientado no artigo “A natureza da Natureza” (https://holonomia.com/2017/02/10/a-natureza-da-natureza/), a palavra “natureza” decorre do termo grego “physis”, uma vez que desta expressão linguística grega surgiu a correspondente palavra latina “natura”, e daí a expressão Direito Natural Físico possuir duas vezes a mesma palavra, uma latina e outra grega, com igual significado.

Contudo, é possível ressaltar a posição filosófica do artigo com essa redundância, em decorrência do predomínio científico da proposta cartesiana de mundo, com duas substâncias, a pensante e a extensa, pela qual o termo “direito natural” se referiria ao mundo pensante enquanto o termo “físico” teria relação com o extenso. Assim, uma vez que sustento uma proposta de Filosofia Monista ou Monoteísta, segundo a qual todo o Cosmos ou Universo é dependente e decorrente de um só Princípio Criador, que é Deus, o Espírito Absoluto, ou Logos, vale a licença literária para o vício linguístico.

A segunda parte do título do artigo tem o mesmo significado da primeira, servindo como um aposto, que recapitula a expressão anterior, indicando a normatividade do Ser, isto é, que o Ser é normativo, o Mundo, o Universo ou Cosmos é normativo.

Para um estudante da Ciência Física, isso soa um tanto quanto óbvio, pois o referido ramo do conhecimento trabalha com as leis da natureza, como as leis da gravitação de Newton, da eletricidade, da dinâmica, da termodinâmica etc, entendendo o Ser naturalmente como normativo.

Contudo, ao se passar para o plano humano, tanto psíquico como social, existe uma dificuldade em aceitar a ideia de que a atividade humana é regida por leis naturais, entendidas como leis físicas, dada a controvérsia decorrente da pressuposta (in)existência de livre-arbítrio. Em tese, a realidade do livre-arbítrio seria incompatível com a ocorrência de rígidas leis físicas ditando o comportamento humano, pois essa situação implicaria um determinismo absoluto, contrário à possibilidade de sua conciliação com o livre-arbítrio.

No artigo “Determinismo ideológico ou espiritual” (https://holonomia.com/2017/01/26/determinismo-ideologico-ou-espiritual/) essa questão já foi enfrentada, apontando para a possibilidade de conciliar lógica e cientificamente o livre-arbítrio com o determinismo absoluto.

A questão da normatividade do Ser está ligada às leis da orgânica quântica, ao nível da física que regula o comportamento não local das partículas, inerentes a uma determinada concepção da consciência humana e da realidade, que são questões científicas ainda dependentes de profundo debate público no nível filosófico, com repercussões teológicas e políticas, carecendo de avanços técnicos e teóricos ainda em desenvolvimento.

Esse tema é fundamental, porque é a partir da física quântica, e pelos problemas teóricos por ela gerados, que exigiu-se a superação do paradigma cartesiano, pois o experimento da dupla fenda comprova que a forma da medição do mundo material, condicionada por um ou outro arcabouço mental e físico, determina o resultado do experimento. Dessa forma, a física ou orgânica quântica tornou necessária a reunião de coisa pensante e coisa extensa, superando e tornando ultrapassada a filosofia das duas substâncias, res cogitans e res extensa, de Descartes.

Assim, abre-se caminho para o retorno ao Monoteísmo original, pelo qual as Leis de Deus e da Natureza são não apenas matemáticas, regendo o mundo da natureza, como são também justas e verdadeiras, regulando o comportamento social, o mundo político, manifestando a glória do Altíssimo, quando essa Sabedoria é reconhecida, como narra o Salmo 19:

Do mestre de canto. Salmo. De Davi. Os céus contam a glória de Deus, e o firmamento proclama a obra de suas mãos. O dia entrega a mensagem a outro dia e a noite a faz conhecer a outra noite. Não há termos, não há palavras, nenhuma voz que deles se ouça; e por toda a terra sua linha aparece, e até aos confins do mundo a sua linguagem. Ali pôs uma tenda para o sol, e ele sai, qual esposo da alcova, como alegre herói, percorrendo o caminho. Ele sai de um extremo dos céus e até o outro extremo vai seu percurso; e nada escapa ao seu calor. A lei de Iahweh é perfeita, faz a vida voltar; o testemunho de Iahweh é firme, torna sábio o simples. Os preceitos de Iahweh são retos, alegram o coração; o mandamento de Iahweh é claro, ilumina os olhos. O temor de Iahweh é puro, estável para sempre; as decisões de Iahweh são verdadeiras, e justas igualmente; são mais desejáveis do que o ouro, muito ouro refinado; suas palavras são mais doces do que o mel escorrendo dos favos. Com elas também teu servo se esclarece, e observá-las traz grande proveito. Quem pode discernir os próprios erros? Purifica-me das faltas escondidas! Preserva também o teu servo do orgulho, para que ele nunca me domine; então eu serei íntegro e inocente de uma grande transgressão. Que te agradem as palavras de minha boca e o meditar do meu coração, sem treva em tua presença, Iahweh, meu rochedo, redentor meu!”

Como o Ser é normativo, e porque integramos o Ser, em algum aspecto nós somos o Ser, enquanto Espírito, enquanto Logos, que é a Lei Natural, e assim somos normativos, sendo o Cristianismo a expressão dessa normatividade no mundo, tanto físico quanto social, isto é, a encarnação do Logos.

A normatividade é, contudo, hierárquica, em termos de adequação ao Logos, à Razão Infinta, do plano mais material ou denso ao mais espiritual sutil. Nesse sentido, a gravitação de Newton é racional, mas perde em racionalidade para a relatividade de Einstein, como se pode ver pela precisão matemática de uma e outra na previsão da órbida de Mercúrio. No mesmo sentido, a relatividade é de uma racionalidade, ou Logos, inferior à da Orgânica Quântica, pois a primeira é material e local, com sua lógica inferior à desta, transmaterial e não local. Há, portanto, níveis ainda não conhecidos da normatividade do Ser, ou do Direito Natural, níveis que estão além de nossa atual vã filosofia.

Outrossim, o Direito Natural ou Físico se relaciona com a Filosofia (da Natureza), com uma determinada compreensão da Natureza, assim como os direitos humanos dependem de uma filosofia da humanidade, do que seja a natureza humana. Assim, há uma concepção espiritual da humanidade, decorrente das ideias religiosas, e uma material, associada ao neodarwinismo.

Existe uma natureza conhecida, local, material e sensorial, como também há uma natureza desconhecida, não local, e a própria cosmologia reconhece tal fato, porque 95% (noventa e cinco por cento) da natureza é, na realidade, desconhecida, porque a energia escura compreende aproximadamente 68% (sessenta e oito por cento) do universo, e a matéria escura 27% (vinte e sete por cento). O “escura” da energia e da matéria significa a ausência de conhecimento, ou ignorância, sobre o que sejam e seus modos de funcionamento. Desse modo, pode-se dizer que a natureza está além de nosso conhecimento, é sobrenatural, 95% (noventa e cinco por cento) do que existe é sobrenatural, é miraculoso, é milagre, funciona sem que saibamos como.

Verifica-se, pois, um enorme vazio no conhecimento humano sobre o cosmos, e, consequentemente, sobre as Leis da Natureza. Essa ignorância se relaciona ao desconhecimento de Deus e de Cristo, do Logos e sua encarnação, decorre da insciência sobre o verdadeiro significado do Evangelho e do Cristianismo, com sua conotação Jurídica e Política.

Vivei em comunidade apenas de modo digno da boa-nova de Cristo, para que – quer eu vá encontrar convosco, quer esteja ausente – eu ouça essas coisas a vosso respeito: que estais firmes num só espírito, numa só alma lutando juntos pela fé da boa-nova” (Fl 1, 27).

Em nota referente ao versículo, Frederico Lourenço destaca:

1, 27 ‘Vivei em comunidade’: trata-se do verbo politeúomai (literalmente, ‘ser cidadão da pólis‘, ‘exercer os direitos políticos de cidadania’)” (Bíblia, volume II: Novo Testamento: Apóstolos, Epístolas, Apocalipse. Tradução do grego, apresentação e notas por Frederico Lourenço. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 349).

O Evangelho anuncia o Reino de Deus, a realização do Direito Natural, a manifestação da ordem cósmica na História Humana, com sua significação Política, e Jurídica, que é o exercício da cidadania e do governo com fundamento na dignidade humana. Destarte, a Lei Natural já está posta, restando apenas seu cumprimento, o que é a aceleração das consequências pelas ações humanas, a concretização da normatividade do Ser no plano Físico mais próximo, quando os comportamentos humanos bons e maus darão bons e maus resultados imediatos, ou seja, quando as causas dos fenômenos forem adequadamente ligadas às suas consequências, para a Vida e para a morte.

Direitos naturais e direitos humanos

O Direito, como elaboração racional e estatal da Moral, está relacionado à limitação do poder, ao controle do poder individual e coletivo em face do outro.

Dentro de ideias autocráticas e totalitárias, o limite do poder é o próprio poder, valendo a pura lei do mais forte, em que vence quem tem mais energia física, do que a guerra é um exemplo claro, porque a guerra é sempre um instrumento de força, e quase nunca do Direito. A partir dessa concepção pode-se entender o Direito apenas como as ordens dadas por quem tem a força, e, no âmbito coletivo, por aquele ou aqueles que assumiram o controle do Estado.

A Ciência do Direito, a partir da ideia da existência de um direito natural, anterior e superior à ordem jurídica estatal, contudo, desenvolveu argumentos em favor de uma limitação do poder pelo uso inteligente e contido da força, em decorrência e em proveito de uma racionalidade coletiva transcendental, significando a vedação do uso da violência, individual ou coletivamente, como regra, para o bem de todos.

Note-se que foi do legado grego que resultaram as duas principais características do conceito de direito natural. A primeira característica é a coexistência de duas ordens jurídicas: ao lado do direito do Estado (direito positivo), existe outro direito, que não é produzido por ele, mas decorre do mundo da natureza. Essa ordem jurídica decorrente da natureza é cronologicamente anterior à ordem jurídica estatal, porque é anterior a própria organização das pessoas em sociedade. A segunda característica é extraída da função do direito natural: cabe a ele exercer a tarefa de limitar a ordem jurídica estatal” (Cláudio Brandão e Pedro Barbas Homem. Introdução: A Conexão entre o Direito Natural e os Direitos Humanos. In Do Direito Natural aos Direitos Humanos. Coimbra: Almedina, 2015, p. 10).

Dentro da visão positivista, Direito seria somente o que constasse das leis postas, pelo que apenas seria Direito e teria validade o que estivesse disposto como lei pela autoridade constituída, independentemente de seu conteúdo. Daí a crítica ao positivismo, por meio do desenvolvimento de um direito natural ou supralegal.

A restrição da legitimidade de uma Constituição à sua positividade redundaria ao fim e ao cabo, como E. v. HIPPEL convincentemente mostrou, na igualdade poder = direito, e corresponderia assim, transposta para o terreno teológico, a uma argumentação ‘que extraísse do poder do Diabo a obrigatoriedade religiosa das leis infernais’” (Otto Bachof. Normas constitucionais inconstitucionais. Trad. José Manuel M. Cardoso da Costa. Coimbra: Almedina, 2007, p. 45).

Na nota de rodapé em sequência, Otto Bachof, cita texto de Karl Schmid:

Temos de aprender de novo que a justiça está antes do direito positivo e que são unicamente as suas categorias intocáveis pela vontade do homem que podem fazer das leis direito – seja o legislador quem for, um tirano ou um povo. Velar por isso é a nossa função, a função própria dos juristas. Se o esquecermos, degradamo-nos em auxiliares e servos do poder” (Idem, p. 45 – negrito meu).

Contudo, desde que o texto acima foi escrito, em 1951, um fenômeno ocorreu no mundo jurídico, muito em decorrência dos horrores das grandes guerras, consistente na positivação dos chamados direitos naturais, convertidos em direitos humanos, nas normas fundamentais dos Estados de Direito.

Por essa razão, perdeu um pouco o sentido a discussão sobre uma justiça anterior e superior ao direito estatal e até mesmo sobre o controle de constitucionalidade por infração de direito supralegal não positivado, ou por violação do direito natural, como destacado por Bachof sobre a Alemanha, com validade para o Brasil:

No plano prático, esta questão não terá grande significado para o direito alemão-ocidental actual, em virtude da extensa incorporação de direito supralegal na Lei Fundamental” (Idem, p. 67).

Por isso, nas discussões sobre a limitação do poder estatal e sobre a realização da justiça não mais se utilizam diretamente argumentos supralegais ou metajurídicos, mas uma hermenêutica dos dispositivos constitucionais, sobre a interpretação do conteúdo das normas postas na Constituição.

Uma vez que os direitos humanos foram estabelecidos pelo Estado, os conflitos jurídicos passaram para um outro nível de discurso, nem sempre explícito, e que, na realidade, é na maioria das vezes ocultado, o debate sobre a natureza da realidade, sobre o significado da natureza humana.

A resposta à questão “o que são os humanos?” depende de uma abordagem de outros ramos do conhecimento, está atrelada a uma posição filosófica, a uma Filosofia da Ciência, associada ao nível da Teologia, sobre o fundamento último de todas as coisas. Assim, sem que as pessoas o percebam, o discurso suprajurídico determina o conteúdo do Direito. Nesse ponto, enquanto, por um lado, o Direito é formalmente autônomo, de outro lado, é substantivamente dependente da Filosofia ou da Teologia.

Entretanto, o discurso suprajurídico que domina a Jurisprudência e a Academia ocidental está baseado em uma determinada Filosofia da Ciência, em uma Teologia, com suas conexões sobre o significado da realidade física, ou ausência de significado, e sobre a natureza da humanidade, que não são expressas, mas deliberadamente encobertas, porque contrárias à Tradição ocidental Cristã, e essa estratégia tem permitido que uma minoria de ateus e materialistas domine ideologicamente a maioria da população que pressupõe a existência de Deus e de uma realidade espiritual e ainda assim se permite ser enganada e controlada por aquela minoria.

Citada minoria entende que o homem é um mero acidente da vida em um planeta que orbita uma pequena estrela, no canto de uma galáxia dentre outras centenas de bilhões, e tanto a biologia quanto a física são regidas pela sorte, acaso ou incerteza. O Direito, segundo essa visão, serve para libertar o homem da exploração econômica e moral de uma sociedade tradicional burguesa e patriarcal, porque o sentido de mundo sustentado por essa tradição seria falso, notadamente porque não haveria sentido no mundo ou na história.

Por mais que vivamos em um planeta dentre muitos outros, no canto de uma de muitas galáxias, e que a tradição que recebemos esteja parcialmente equivocada, existe sentido no mundo, a vida humana tem um significado mais profundo, existe uma História divina em curso.

Para o materialismo, por sua vez, os direitos humanos são os direitos da aparência social, porque as pessoas são seus corpos, independentes uns dos outros, porque o homem existe numa natureza atomizada, sem espírito, e daí a legalidade do aborto e a normalidade LGBT, pois não haveria uma ordem cósmica imanente ou qualquer sentido na História.

De outro lado, e além da ideia grega de existência de duas ordens jurídicas, o direito do Estado e o direito natural, há a concepção decorrente do Monoteísmo, segundo a qual na ordem da natureza existe uma ordem humana adequada, pela qual o Estado incorpora o Direito Natural em sua acepção física, em que o Direito Natural é relativo à ordem cósmica, dentro da qual se desenvolve a História humana, inclusindo o plano político internacional.

Segundo essa visão, algumas pessoas com qualidades especiais, chamadas profetas, alcançaram psiquicamente essa ordem cósmica, revelando os comportamentos humanos conforme às leis naturais, sendo benéfica a obediência coletiva dessas leis, e prejudicial a sua não observância. A narrativa da história do povo judeu está ligada a esses eventos, em que estão incluídas manifestações da natureza, associadas à História humana, como algumas das sanções pela violação da Lei Natural.

Assim diz Iahweh, o teu redentor, o Santo de Israel: Eu sou Iahweh teu Deus, aquele que te ensina para o teu bem, aquele que te conduz pelo caminho que deves trilhar. Se ao menos tivesses dado ouvidos aos meus mandamentos! Então a tua paz seria como um rio e a tua justiça como as ondas do mar. A tua raça seria como a areia; os que saíram das tuas entranhas, como os seus grãos!” (Is 48, 17-19).

Nessa narrativa, a figura histórica e política central é o Messias, o grande Rei, sobre quem desceria o Espírito de Deus, para guiar politicamente todas as nações, conforme Sua Lei, a Lei Natural, a Lei da Vida.

Jesus, o Cristo ou Messias, é essa figura, e como o povo de Israel não o reconheceu, essa História ficou suspensa quanto ao referido povo até as guerras do século XX, o holocausto e a salvação dos judeus pelo mundo ocidental, em que prevaleciam as ideias de Cristo, em que o conceito de direitos humanos já havia se desenvolvido, em decorrência da atuação do Messias.

Nesse sentido, o ressurgimento do Estado de Israel em meados do século XX é um efeito da ação da Lei da Natureza na História da Humanidade, revelada aos profetas de Israel, segundo uma compreensão de Lei Natural que inclui os comportamentos humanos, especialmente no plano coletivo, mas também no nível individual. Para a Lei da Natureza, todas as atividades humanas, psíquicas e físicas, são importantes, incluindo pensamentos, palavras, concepções morais e também a atividade sexual, porque tudo isso repercute no equilíbrio cósmico.

Foi especialmente com base nessa visão de mundo, pressupondo essa Lei Natural, que, após a fusão dos pensamentos grego e judaico-cristão, os direitos naturais se transformaram em direitos humanos. Contudo, o conceito de direitos humanos foi sequestrado por uma ideologia materialista, que apenas recebeu uma parte da fundamentação dos direitos humanos, modificando o sentido de mundo do qual decorre a dignidade humana.

Essa opção viola a Lei Natural, e a consequência é a sanção natural, tanto pelas forças da natureza como pela desordem social, fatos presenciados por quem quiser ver. Como isso não apenas ocorre no Brasil, mas no mundo como um todo, e também em torno de Israel, como já profetizado, a Lei Natural atuará, provocando o reconhecimento de Jesus como Messias de Israel, para que, então, o Direito supralegal, o Direito Natural, do qual se origina a ideia de dignidade humana, possa ser desenvolvido plenamente.

Nesse ponto, Otto Bachof já alertava sobre a necessidade de a incorporação do direito supralegal no sistema constitucional, uma vez reconhecido esse Direito Natural pelo Estado, ser plena, não podendo ser apenas parcial:

a circunstância de a Lei Fundamental – portanto, a actual Constituição positiva – reconhecer a existência do direito supralegal e de tal reconhecimento, como foi exposto supra, III 2, não poder ser, por definição, um reconhecimento parcial, mas abranger necessariamente todo o direito supralegal” (Obra citada, p. 68).

Portanto, quando o Cristianismo for compreendido, quando Jesus, o Messias, for reconhecido pela nação de Israel, e pela Humanidade, a dignidade humana voltará ao seu conceito pleno, deixando de ser usada como argumento para defesa de ilícitos, porque não há direito LGBT, ou de abortar, mas ilícitos comportamentais e crime de aborto, que contrariam a dignidade humana, conceito decorrente da ideia segundo a qual todos somos filhos de Deus, em estado de Queda, e podemos mudar de vida, e de visão de mundo – pelo arrependimento ou metanoia, e sermos salvos, para uma Vida plena, inclusive quem defende uma normalidade LGBT ou o aborto, desde que passemos a respeitar a Lei Natural, encarnando o Espírito de Cristo, o Espírito da Humanidade, para vivermos como Humanidade, deixando o pecado, erro ou ilicitude no passado, evitando o julgamento condenatório, humano ou natural.

Então, erguendo-se, Jesus lhe disse: ‘Mulher, onde estão eles? Ninguém te condenou?’ Disse ela: ‘Ninguém, Senhor’. Disse, então, Jesus: ‘Nem eu te condeno. Vai, e de agora em diante não peques mais‘” (Jo 8, 10-11).

Sobre a constitucionalidade da criminalização do comportamento homossexual

Seguindo o radicalismo filosófico do artigo anterior, radicalismo filosófico significando absoluta coerência simbólica e integridade lógica, desde a raiz argumentativa, a partir do primeiro princípio científico, sustentando a necessidade de que o aborto continue a ser considerado crime, por mais que a ideia do presente artigo possa causar perplexidade ao leitor ocidental, como causa espécie a mim a ideia de liberação do aborto, é possível sustentar a constitucionalidade de eventual projeto de lei que tenha como objetivo criminalizar o comportamento homossexual.

A Constituição tem uma significação filosófica, fazendo a ponte entre a Filosofia e o mundo normativo, que regula os fatos e os comportamentos humanos segundo uma determinada ordem geral de mundo, ou cosmovisão.

Assim, dentro Filosofia incorporada pela Constituição, há uma direção histórica, um sentido da vida, sobre a origem das coisas, como está o mundo e do que se pretende construir a partir da Constituição, a qual possui um projeto de mundo, relacionado às respectivas Filosofia e cosmovisão das quais depende simbolicamente a Constituição, do que decorreu doutrinariamente a ideia de normas programáticas. Esse sentido pode ser retirado de normas expressas ou do conjunto simbólico da Constituição, para que não haja incompatibilidade lógica, no âmbito da filosofia constitucional.

O problema está no fato de que esse sentido de mundo originário dado pela Constituição está esquecido, foi ocultado e vem sendo atacado, e a discussão sobre a possibilidade de aborto é a prova cabal desse fato, porque, no mundo em construção pela Constituição essa discussão sequer teria início. Levantar a possibilidade de permissão de aborto é violar, de plano, o programa da Constituição.

Pode-se dizer que existem duas propostas fundamentais, como cosmovisões ou filosofias de mundo, a materialista, segundo o que tudo o que existe é o plano material, sendo a consciência um epifenômeno das reações químicas do cérebro; também existindo a ideia espiritualista, pela qual o mundo é regido por entidades invisíveis, e pela qual nós também somos seres espirituais, com espíritos parcialmente invisíveis, habitando provisoriamente nossos corpos. Por uma proposta, a realidade última é corporal, e não há nada além do que os nossos sentidos conseguem reter; para outra, a realidade última é invisível e transcende os nossos cinco sentidos corporais.

O sentido da História também é distinto segundo essas visões ou filosofias de mundo, pois para o materialismo tudo existe por acaso, ou sorte, em decorrência de uma grande explosão, o Big Bang, que ninguém consegue explicar, sendo a evolução da vida totalmente aleatória ou fortuita, pelo que a humanidade é um acidente existencial, sem perspectiva de futuro. Por essa linha de ideias, a morte corporal é o fim definitivo da vida das pessoas.

De outro lado, segundo a tradição Bíblica, e também pelas religiões orientais, o mundo foi criado pelo Espírito, a humanidade é templo desse Espírito, havendo uma ordem oculta do mundo, segundo esse mesmo Espírito, sendo o destino da vida voltar à comunhão com essa realidade espiritual mais ampla. Essa tradição entende que a morte corporal não é o fim da vida das pessoas, apenas o fim de uma fase de suas existências.

Em termos cosmológicos, a partir dessas duas histórias gerais, como duas cosmologias ou ordens de mundo, o universo veio do nada ou de Deus, como Espírito inteligente, o primeiro princípio é nada ou Deus, dependo da posição filosófica da pessoa.

Contudo, mesmo a Física não sustenta o nada como origem de tudo o que existe, primeiro pela proposta de um mar infinito de energia, de ordem desconhecida, o vácuo quântico, que não é vazio, do qual teria surgido o universo. Além disso, segundo as leis da termodinâmica, o universo físico caminha de um estado de ordem para um estado de desordem, pressupondo a ordem máxima no início de tudo.

De outro lado, apesar do aumento da entropia, do aumento da desordem do mundo, a vida evolui em complexidade, em ordem, e o homem é o ser mais complexo e mais ordenado do universo, tem a ordem mais desenvolvida, existindo uma conexão entre a humanidade e o Princípio, a Ordem inicial, que é a maior ordem. Pode-se dizer, assim, que a Vida tem função entálpica no cosmos, sendo os organismos formas de manutenção de ordem.

Nesse ponto, ou as leis da termodinâmica têm realidade e há uma ordem superior anterior à formação do universo e das leis da Física, antes do Big Bang, pelo que as leis conhecidas da Física são de uma ordem inferior à Ordem primordial, não compreendida, que antecedeu o período de inflação cósmica (Big Bang), ou a entropia não tem validade física universal.

Como a entropia não se mostrou falha, devemos presumir a existência de um nível de ordem da Natureza que por nós é desconhecido, a Ordem inicial e imaterial do cosmos. Essa ordem máxima que tende ao infinito está além da mera materialidade, ou do materialismo da relatividade, essa ordem transcende o espaço-tempo einsteiniano, superando os sentidos corporais, e talvez não esteja sujeita à entropia da física conhecida, mantendo, de alguma forma, a Ordem primordial máxima, revelando-se na humanidade. Por isso a vida humana, enquanto humanidade, como vida coletiva, tem máxima função entálpica, ligando a humanidade à ordem cósmica primordial infinita, o Logos.

Eis que as coisas que eram desde o princípio chegaram; também coisas novas, que Eu anunciarei; antes de terem despontado, foram-vos mostradas” (Is 42, 9).

Outrossim, antes do Big Bang a Ordem era tão sutil que as leis da Física hoje conhecidas não tinham validade, o sentido da evolução e da vida também é muito complexo e sutil, não sendo compreendido pela ciência humana, notadamente a materialista, podendo serem entendidas as leis materiais que conhecemos, e que dominam o conhecimento científico atual, uma forma limitada de conhecimento, restrita à desordem universal. Portanto o sentido do Espírito, o sentido indicado por Cristo, complexo e sutil, que fundamenta a dignidade humana, ampara a História e a cosmovisão adotada pela Constituição, e por isso esta Carta segue uma Ordem que transcende a simples materialidade dos fenômenos, a ordem constitucional é mais do que uma mera ordem ligada aos sentidos corporais.

Com base nessa Tradição, nossa Constituição foi promulgada sob a proteção de Deus, do Deus da Bíblia, adotando uma determinada cosmovisão, seguindo a ordem de mundo decorrente do Espírito, de Cristo, e é exclusivamente por essa razão que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade humana, busca realizar uma sociedade fraterna, livre, justa e solidária, os conceitos contemporâneos diretamente associados à ideia Cristã de Reino de Deus e sua evolução histórica no sentido de uma ordem social superior, ideia em que está baseado o melhor de nossa civilização.

Nesse sentido, a Constituição somente reconhece a existência de dois sexos, como não poderia deixar de fazê-lo, o masculino e o feminino. O artigo 201, §7.º, da Constituição Federal faz referência apenas a homem e mulher, estipulando a possibilidade de redução do tempo necessário para aposentadoria, para ambos os sexos, em caso de trabalho rural.

Essa é a ideia que deve ser dada ao art. 3.º, inciso IV, ao estabelecer como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção de todos, sem distinção de sexo, ou seja, sem examinar se a pessoa é homem ou mulher, porque em se tratando de sexo somente existem duas hipóteses, a pessoa ser homem ou mulher. Ressalte-se que as outras vezes em que é citada a palavra “sexo” na Constituição são quanto à necessidade de estabelecimentos penais separados para homens e mulheres e para proibir diferença salarial baseada no sexo das pessoas. São quatro vezes, pois, que a palavra “sexo” aparece no texto constitucional, sempre ligada às ideias de homem e mulher.

Também ao tratar do casamento, o art. 226 estabelece, sem sombra de dúvidas, que tal instituto jurídico se refere à união formal e entre homem e mulher, como se extrai dos §§ 3.º e 5.º do citado artigo, declarando que na a sociedade conjugal existem duas pessoas em igualdade de condições, o homem e a mulher. E por isso, o termo “casal”, constante no §7.º, do referido artigo, igualmente é figura jurídica que se refere apenas à união entre homem e mulher, o que também vale para o casamento.

Essa é umas das formas de manifestação da ordem da natureza, com a polaridade masculina e feminina, e assim, do mesmo modo, os átomos são formados por partículas com cargas positivas e negativas, e a mudança dessas cargas acarreta a destruição do átomo. No entrelaçamento quântico, igualmente, o spin é qualificado como up ou down, sendo a polaridade uma qualidade inerente aos fenômenos naturais. A estabilidade ocorre quando há junção de opostos.

Existe, assim, uma ordem geral de mundo, inclusive natural, intrínseca à Constituição, com fundamentos materiais e imateriais, segundo uma específica filosofia da Natureza, uma cosmovisão baseada no Espírito, em uma ordem máxima.

O crime, por sua vez, é o comportamento que viola a ordem jurídica, é aquela ação que tem o efeito ou a possibilidade de promover grave instabilidade social, aumentando a entropia, é o ato que ofende a um bem jurídico previsto na lei penais; a função do crime é definir um sinal negativo à ação humana que prejudica o normal funcionamento da vida em sociedade, ou, em outros termos, é definir a conduta que afronta a dignidade humana e compromete a execução do programa constitucional, que causa desordem jurídica. O crime tem uma função simbólica, significando o que é danoso ao equilíbrio da vida, devendo o sistema penal promover o aumento da entalpia, da ordem social ou da energia útil da comunidade, impedindo o gasto nocivo de energia.

Ao tratar da ordem social, o art. 203, inciso I, da Constituição Federal, afirma que dentre os objetivos da assistência social está a proteção da família e da maternidade. No capítulo da comunicação social dispõ-se que a programação das emissoras de rádio e televisão deve respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, como previsto no art. 221, inciso IV, da Lei Maior, que, em seu art. 226, de forma irretorquível, estatui que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado, constando do respectivo §4.º que também se entende como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais, homem e mulher, os únicos cuja união tem condição de procriar, e seus descendentes.

A família, a maternidade, e a descendência, portanto, são bens jurídicos que merecem especial proteção do Estado, sendo compreensível que os comportamentos que ofendem a esses bens jurídicos possam ser tipificados como crimes.

Condutas muito menos nocivas que a violação à família, base da sociedade, recebem tratamento estatal pela tipificação criminal, como os crimes contra a pessoa, contra a honra, contra a liberdade pessoal, que violam bens jurídicos primordialmente individuais. Do mesmo modo, o transporte de ovos da fauna silvestre, sem autorização legal, é considerado crime ambiental. Poder-se-ia enumerar diversos comportamentos tidos por criminosos, que agridem bens jurídicos menos importantes que a família, que é a base da sociedade.

Por essas razões, considerando que o comportamento homossexual não produz vida, é incapaz de gerar maternidade ou descendência, deve ser considerado nulo em termos de desenvolvimento humano, significando uma regressão ao estado meramente sensorial, em que o comportamento é mais próximo da animalidade, contrariando o sentido histórico da evolução humana incorporado pela Constituição, que é fruto de uma cosmovisão baseada no Espírito e na ordem máxima, além de o comportamento homossexual gerar uma influência psíquica nas crianças e adolescentes com capacidade de induzi-las a considerar normal tal atitude, quando ele afronta a ordem geral de mundo constante da Constituição, essa ação contraria a dignidade humana em seu sentido histórico recebido da Tradição do Espírito, portanto é perfeitamente factível a criminalização do comportamento homossexual, como modo de proteger bens jurídicos tutelados diretamente pela Constituição.

Isso sem falar em questões ligadas à perpetuação da espécie ou ao aspecto da sustentação previdenciária. Até para a proposta de Richard Dawkins, segundo a qual a vida é a propagação do gene egoísta, o comportamento homossexual pode ser tido como irregular, uma anomalia ou desvio genético, conforme já chegou a ser indicado por pesquisas científicas. São várias as razões a comprovar que o comportamento homossexual é uma forma de corrupção da ordem social ditada pela Constituição.

Deve-se, portanto, num Estado bem constituído, observar cuidadosamente que nada se faça contra as leis e os costumes, e sobretudo prestar atenção, desde o começo, nos abusos, por pequenos que sejam. A corrupção introduz-se imperceptivelmente; é que, como as pequenas despesas, repetidas, consomem o patrimônio de uma família. Só se sente o mal quando está consumado. Como ele não acontece de uma vez, seus progressos escapam ao entendimento e se parecem àquele sofisma que do fato de cada pare ser pequena infere que o todo seja pequeno. Ora, se é indubitável que o total seja composto de coisas pequenas, é falso que ele próprio seja pequeno. O ponto capital, portanto, é deter o mal desde o começo” (Aristóteles. A Política. Versão eletrônica. Calibre 0.7.50: p. 248).

Saliente-se, finalmente, que uma das funções do Direito Penal é a prevenção do crime, é impedir que sejam adotados comportamentos contrários à ordem jurídica. Nesse ponto, a pena, decorrente da tipificação criminal, é um símbolo negativo, ou seja, tem uma função pedagógica, indicando ações que prejudicam a sociedade.

Principalmente para crianças e adolescentes, protegidos especialmente pela Constituição e pela legislação, a função pedagógica do Direito Penal é impedir que presenciem comportamentos nocivos a sua formação, que sirvam de maus exemplos que possam, inconscientemente, ser repetidos.

Alguns fenômenos da vida não são recomendados às pessoas em formação, como crianças e adolescentes, no que se incluem materiais pornográficos, como previsto no parágrafo único do art. 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevendo o art. 208 da mesma lei, em seu inciso XI, que o Estado deve promover programas para criança ou adolescente testemunha de violência, que pode ser tanto física como psíquica. Por isso, para evitar que crianças e adolescentes sejam expostas a essa forma de violência, ao menos o comportamento homossexual público ou ostensivo pode, e talvez deva, ser criminalizado.

Proibir o comportamento homossexual implica evitar que crianças e adolescentes, antes de sua formação plena, possam ter ativado o provável gene que leva à homossexualidade, por influência do meio psíquico. E mesmo que não haja tal gene, para impedir uma marcação psíquica, na pessoa em formação, com tal comportamento anômalo.

Nenhum pai ou mãe sadio e consciente, quando do nascimento de seus filhos, por exemplo, tem a concepção de que tal comportamento é normal, e nunca esperam que seus filhos sejam homossexuais, sendo que a tolerância decorrente do amor aos filhos, quando isso ocorreu, levou à confusão de ideias, no sentido de que seria uma forma social normal, pois a partir dessa tolerância uma minoria materialista e barulhenta, contrária ao Espírito da Constituição, passou a impor a ideia de que tal comportamento seria normal, amparando-se em ciência falha ou pseudociência, o que assumiu um caráter de dogma social do mal.

É importante definir na psicologia coletiva o sentido buscado pela Humanidade, a ordem infinita, o Logos, tendo a criminalização, enquanto  meio pedagógico de reprovação racional, importante função entálpica, contendo o gasto de energia humana e evitando a desordem ou entropia social.

Dessa forma, a legislação penal, ao criminalizar o comportamento homossexual, estará protegendo a formação das futuras famílias, ao permitir que as crianças e adolescentes se formem psiquicamente tendo como parâmetro a ordem social máxima, integral, que tem a família, assim considerada o homem e a mulher, isto é, os pais, e seus descendentes, como a base do Estado.

A criminalização tem a função psíquica de evitar que a entropia física, decorrente do materialismo, cause desordem social, fomentando, dessa forma, o desenvolvimento da ordem social máxima programada na Constituição, porque a dignidade humana está ligada a essa ordem superior, imaterial, ao Logos, referente à Vida que transcende a entropia e o materialismo, porque se a sociedade fosse governada por essas ideias caóticas e incertas simplesmente não haveria ordem e todo comportamento individual seria imprevisível, incerto e arbitrário, sem respeito pela manutenção da comunidade, simplesmente não haveria ordem interna ou internacional, que é o símbolo de unidade orgânica, da lógica que conecta os comportamentos individuais a um todo.

Até o início do século XX a cosmovisão ligada ao Espírito era inquestionável, e um dos efeitos disso está no fato de que somente recentemente o homossexualismo deixou de ser considerado crime na Inglaterra, uma sociedade pertencente à Tradição do Espírito. Contudo, como salientado acima, as leis materiais e incompletas que atualmente regem as ciências são baseadas em uma desordem universal, que desconhece a ordem primordial espiritual máxima que se mantém, e por isso ocorreram as recentes mudanças culturais, com respaldo nessa suposta ciência, no que se inclui a exclusão do homossexualismo como uma anomalia comportamental pela Organização Mundial de Saúde em fins do século XX.

Como estamos em clara fase de mudança do pêndulo histórico, outrossim, quando a Filosofia do Espírito, da Ordem máxima, voltar a preponderar, quando a Razão, ou o Logos, superar a motivação egoísta e individual que atualmente rege a sociedade, quando a cultura reverter o movimento das últimas décadas e voltar a caminhar no sentido do desenvolvimento da civilização, no sentido do Espírito, do Logos, da ordem cósmica, sem violência física ou psíquica, será melhor compreendido, pelas razões expostas, que é constitucional a criminalização do comportamento homossexual.