Direito e fake news

Ao meditar sobre o tema a escrever, deparei-me com uma notícia do sítio Uol, tendo o título: “Ao dizer que gênero é igual a sexo biológico, ministério ignora a ciência” (https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2019/06/26/ao-dizer-que-genero-e-igual-a-sexo-biologico-ministerio-ignora-a-ciencia.htm).

Pois bem, a apresentação gráfica da página já indica a linha da reportagem, antecipando, sem a menor sombra de dúvida, a posição ideológica do texto e, consequentemente, sua conclusão, uma vez que a coluna tem o nome “Universa”, cujas letras são permeadas pelas cores do arco-íris…

O artigo começa dizendo que a Chancelaria do Brasil está orientado seus diplomatas a reforçar a visão do governo brasileiro no sentido de que gênero e sexo biológico são a mesma coisa. O segundo parágrafo do texto é o seguinte:

Do ponto de vista da Ciência, não há como afirmar que sexo biológico (aquele designado no nascimento) e gênero (como a pessoa se identifica) se refiram ao mesmo conceito. ‘Essa é uma afirmação ideológica, sem base científica’, diz Maria Cristina Cavaleiro, professora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e pesquisadora de estudos de gênero”.

Entretanto, segundo o dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 4.ª edição, no verbete “gênero”, consta no item 7: “Antrop. A forma culturalmente elaborada que a diferença sexual toma em cada sociedade, e que se manifesta nos papéis e status atribuídos a cada sexo e constitutivos da identidade sexual dos indivíduos”.

Portanto, a definição de “gênero”, ainda que contenha influência cultural, é condicionada pelo que seja “sexo”, porque esse significado é mencionado três vezes no período citado, indicando uma evidente interdependência entre os conceitos de “gênero” e “sexo”. O mesmo dicionário, no verbete “sexo”, por sua vez, faz constar os seguintes sentidos: “1. Conformação particular que distingue o macho da fêmea, nos animais e nos vegetais, atribuindo-lhes um papel determinado na geração e conferindo-lhes certas características distintivas. 2. O conjunto das pessoas que possem o mesmo sexo. (…) 4. Bras. Os órgãos genitais externos”.

Além da questão linguística, que se aplica a praticamente todas as culturas, indistintamente, condicionando a definição de “gênero” à de “sexo”, a própria biologia, ressalvadas situações excepcionais de hermafroditismo e alguma outra anomalia genética, define o homem e a mulher pelos seus cromossomos específicos, o que está associado à geração e perpetuação da espécie.

Desta feita, se “gênero” está ligado a “sexo” e, no Brasil, este conceito se associa aos “órgãos genitais externos”, anda muito bem a Chancelaria da República Federativa do Brasil, respeitando a cultura nacional e a verdadeira Ciência, ao rejeitar um modismo de feições autoritárias e dizer que gênero e sexo biológico são a mesma coisa.

Numa leitura rasa da situação, portanto, a afirmação ideológica e sem base científica não é dizer que gênero é igual a sexo, mas negar esse fato evidente, e a negativa a essa evidência exige toda uma criação ideológica que transforma os significados milenares das palavras e o conteúdo dos fenômenos do mundo para que eles sejam adequados a uma ideologia igualitária de feições unilaterais e materialistas, associada ao comunismo em sua atual vertente cultural, essa, sim, sem base científica.

Para rebater o argumento comunista primitivo, vale citar uma noção extraída dos comentários ao I Ching, o Livro das Mutações, datado de aproximadamente 3000 a.C, obra que consta como primeira sugestão da lista da Revista Superinteressante de março de 2015, edição especial, a qual arrola os 30 (trinta) livros mais importantes da história, e que começa exatamente com o I Ching, o Livro das Mutações.

A ideia do citado livro, em si, é a ideia básica da ciência, inclusive da física moderna, ao procurar as constâncias por trás das mudanças do mundo, o Tao, o Caminho (Jesus é o Caminho), ou a realidade invisível e una que se mantém eterna por trás dos fenômenos transitórios.

Não é coincidência que o I Ching tenha origem na China, que Hegel comece sua filosofia da História na China, e que esta nação esteja superando a economia dos EUA como a maior a do planeta, que inventou a pólvora, usada para moldar o ocidente, com guerras, criou a impressão com tipos móveis no século XI, cerca de trezentos anos antes de Gutemberg, abandonou o comunismo econômico e nunca adotou sua versão cultural.

O que falta à China é se render ao Cristianismo, o que não tardará acontecer, no correto significado dessa Teologia, Ciência e Cosmovisão. Nesse ponto, a Ciência busca o eterno, e o I Ching traz a ideia de uma realidade permanente além das mudanças da natureza, que seja invariável, não provisória. Essa realidade, mesmo que seja una, é permeada de distinções, que devem ser respeitadas. Como consta no comentário à imagem do hexagrama “10. Lu / A conduta (Trilhar)”:

Assim também entre os homens há, necessariamente, diferenças de nível. É impossível chegar a uma igualdade universal. Porém, o que importa é que as diferenças de nível na sociedade humana não sejam arbitrárias e injustas, pois nesse caso a inveja e a luta de classes se seguiriam inevitavelmente. Se, ao contrário, às diferenças de nível externo corresponderem diferenças de capacidade interna, e o valor interno for o critério para a determinação da hierarquia externa, a tranquilidade reinará entre os homens e a sociedade encontrará ordem” (I Ching: o livro das mutações / tradução do chinês para o alemão, introdução e comentários Richard Wilhelm; prefácio C. G. Jung; introdução à edição brasileira Gustavo Alberto Corrêa Pinto; tradução para o português Alayde Mutzenbecher e Gustavo Alberto Corrêa Pinto. São Paulo: Pensamento, 2006, pp. 56-57).

Existe uma necessária ligação entre o mundo interno e o mundo externo, o que inclui, obviamente, os genes, os cromossomos, os órgãos externos, sendo a cisão dessa unidade ontológica uma criação artificiosa da ideologia, que tem inventado igualdades na sociedade humana que são arbitrárias e injustas, porque negam diferenças universais existentes na natureza.

Há uma hierarquia cósmica, e humana, em cujo ápice está Jesus, o Cristo, e enquanto seus verdadeiros valores não forem aceitos e usados como o padrão para a definição da verdade científica, seja pela imprensa ou pela sociedade política, as fake news, dentre as quais a indicada no começo deste artigo, serão um mal social com efeitos cada vez mais nocivos para a vida social.

Não é por acaso que na conversa entre Willian Waack e Luiz Felipe Pondé, no canal Democracia na Teia (https://www.youtube.com/watch?v=UvdcKDNxZcc), é destacado que a grande mídia é vista pela sociedade como divulgadora de fake news, porque o público entende que o jornalismo o está conduzindo para um determinado lado, que é o lado da mentira, perdendo a qualidade de fonte de informação confiável, o que se aplica ao referido sítio Uol.

O grande problema está no fato de que essas igualdades arbitrárias e injustas, essas mentiras, ou fake news, têm sido estabelecidas como “normas jurídicas” por meio de decisões judiciais, especialmente daquela que historicamente pode ser considerada a ínfima corte brasileira, e tal situação vem aumentando as tensões sociais, fomentando uma espécie de luta de classes, cujo resultado já é conhecido, a vitória da Verdade, dos santos de Deus…

A ideologia que nega a Ciência, assim, sequestrou não só o jornalismo, como também o mundo jurídico, e vem tentando, por enquanto, transformar o Direito em fake news

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