Direito Natural Físico – A normatividade do Ser

Continuando na linha do último artigo, “Direitos naturais e direitos humanos” (https://holonomia.com/2018/08/19/direitos-naturais-e-direitos-humanos/), e fazendo a inicial ressalva sobre a redundância da primeira parte do título do artigo, porque a expressão “Natural Físico” possui superfluidade, na medida em que, como salientado no artigo “A natureza da Natureza” (https://holonomia.com/2017/02/10/a-natureza-da-natureza/), a palavra “natureza” decorre do termo grego “physis”, uma vez que desta expressão linguística grega surgiu a correspondente palavra latina “natura”, e daí a expressão Direito Natural Físico possuir duas vezes a mesma palavra, uma latina e outra grega, com igual significado.

Contudo, é possível ressaltar a posição filosófica do artigo com essa redundância, em decorrência do predomínio científico da proposta cartesiana de mundo, com duas substâncias, a pensante e a extensa, pela qual o termo “direito natural” se referiria ao mundo pensante enquanto o termo “físico” teria relação com o extenso. Assim, uma vez que sustento uma proposta de Filosofia Monista ou Monoteísta, segundo a qual todo o Cosmos ou Universo é dependente e decorrente de um só Princípio Criador, que é Deus, o Espírito Absoluto, ou Logos, vale a licença literária para o vício linguístico.

A segunda parte do título do artigo tem o mesmo significado da primeira, servindo como um aposto, que recapitula a expressão anterior, indicando a normatividade do Ser, isto é, que o Ser é normativo, o Mundo, o Universo ou Cosmos é normativo.

Para um estudante da Ciência Física, isso soa um tanto quanto óbvio, pois o referido ramo do conhecimento trabalha com as leis da natureza, como as leis da gravitação de Newton, da eletricidade, da dinâmica, da termodinâmica etc, entendendo o Ser naturalmente como normativo.

Contudo, ao se passar para o plano humano, tanto psíquico como social, existe uma dificuldade em aceitar a ideia de que a atividade humana é regida por leis naturais, entendidas como leis físicas, dada a controvérsia decorrente da pressuposta (in)existência de livre-arbítrio. Em tese, a realidade do livre-arbítrio seria incompatível com a ocorrência de rígidas leis físicas ditando o comportamento humano, pois essa situação implicaria um determinismo absoluto, contrário à possibilidade de sua conciliação com o livre-arbítrio.

No artigo “Determinismo ideológico ou espiritual” (https://holonomia.com/2017/01/26/determinismo-ideologico-ou-espiritual/) essa questão já foi enfrentada, apontando para a possibilidade de conciliar lógica e cientificamente o livre-arbítrio com o determinismo absoluto.

A questão da normatividade do Ser está ligada às leis da orgânica quântica, ao nível da física que regula o comportamento não local das partículas, inerentes a uma determinada concepção da consciência humana e da realidade, que são questões científicas ainda dependentes de profundo debate público no nível filosófico, com repercussões teológicas e políticas, carecendo de avanços técnicos e teóricos ainda em desenvolvimento.

Esse tema é fundamental, porque é a partir da física quântica, e pelos problemas teóricos por ela gerados, que exigiu-se a superação do paradigma cartesiano, pois o experimento da dupla fenda comprova que a forma da medição do mundo material, condicionada por um ou outro arcabouço mental e físico, determina o resultado do experimento. Dessa forma, a física ou orgânica quântica tornou necessária a reunião de coisa pensante e coisa extensa, superando e tornando ultrapassada a filosofia das duas substâncias, res cogitans e res extensa, de Descartes.

Assim, abre-se caminho para o retorno ao Monoteísmo original, pelo qual as Leis de Deus e da Natureza são não apenas matemáticas, regendo o mundo da natureza, como são também justas e verdadeiras, regulando o comportamento social, o mundo político, manifestando a glória do Altíssimo, quando essa Sabedoria é reconhecida, como narra o Salmo 19:

Do mestre de canto. Salmo. De Davi. Os céus contam a glória de Deus, e o firmamento proclama a obra de suas mãos. O dia entrega a mensagem a outro dia e a noite a faz conhecer a outra noite. Não há termos, não há palavras, nenhuma voz que deles se ouça; e por toda a terra sua linha aparece, e até aos confins do mundo a sua linguagem. Ali pôs uma tenda para o sol, e ele sai, qual esposo da alcova, como alegre herói, percorrendo o caminho. Ele sai de um extremo dos céus e até o outro extremo vai seu percurso; e nada escapa ao seu calor. A lei de Iahweh é perfeita, faz a vida voltar; o testemunho de Iahweh é firme, torna sábio o simples. Os preceitos de Iahweh são retos, alegram o coração; o mandamento de Iahweh é claro, ilumina os olhos. O temor de Iahweh é puro, estável para sempre; as decisões de Iahweh são verdadeiras, e justas igualmente; são mais desejáveis do que o ouro, muito ouro refinado; suas palavras são mais doces do que o mel escorrendo dos favos. Com elas também teu servo se esclarece, e observá-las traz grande proveito. Quem pode discernir os próprios erros? Purifica-me das faltas escondidas! Preserva também o teu servo do orgulho, para que ele nunca me domine; então eu serei íntegro e inocente de uma grande transgressão. Que te agradem as palavras de minha boca e o meditar do meu coração, sem treva em tua presença, Iahweh, meu rochedo, redentor meu!”

Como o Ser é normativo, e porque integramos o Ser, em algum aspecto nós somos o Ser, enquanto Espírito, enquanto Logos, que é a Lei Natural, e assim somos normativos, sendo o Cristianismo a expressão dessa normatividade no mundo, tanto físico quanto social, isto é, a encarnação do Logos.

A normatividade é, contudo, hierárquica, em termos de adequação ao Logos, à Razão Infinta, do plano mais material ou denso ao mais espiritual sutil. Nesse sentido, a gravitação de Newton é racional, mas perde em racionalidade para a relatividade de Einstein, como se pode ver pela precisão matemática de uma e outra na previsão da órbida de Mercúrio. No mesmo sentido, a relatividade é de uma racionalidade, ou Logos, inferior à da Orgânica Quântica, pois a primeira é material e local, com sua lógica inferior à desta, transmaterial e não local. Há, portanto, níveis ainda não conhecidos da normatividade do Ser, ou do Direito Natural, níveis que estão além de nossa atual vã filosofia.

Outrossim, o Direito Natural ou Físico se relaciona com a Filosofia (da Natureza), com uma determinada compreensão da Natureza, assim como os direitos humanos dependem de uma filosofia da humanidade, do que seja a natureza humana. Assim, há uma concepção espiritual da humanidade, decorrente das ideias religiosas, e uma material, associada ao neodarwinismo.

Existe uma natureza conhecida, local, material e sensorial, como também há uma natureza desconhecida, não local, e a própria cosmologia reconhece tal fato, porque 95% (noventa e cinco por cento) da natureza é, na realidade, desconhecida, porque a energia escura compreende aproximadamente 68% (sessenta e oito por cento) do universo, e a matéria escura 27% (vinte e sete por cento). O “escura” da energia e da matéria significa a ausência de conhecimento, ou ignorância, sobre o que sejam e seus modos de funcionamento. Desse modo, pode-se dizer que a natureza está além de nosso conhecimento, é sobrenatural, 95% (noventa e cinco por cento) do que existe é sobrenatural, é miraculoso, é milagre, funciona sem que saibamos como.

Verifica-se, pois, um enorme vazio no conhecimento humano sobre o cosmos, e, consequentemente, sobre as Leis da Natureza. Essa ignorância se relaciona ao desconhecimento de Deus e de Cristo, do Logos e sua encarnação, decorre da insciência sobre o verdadeiro significado do Evangelho e do Cristianismo, com sua conotação Jurídica e Política.

Vivei em comunidade apenas de modo digno da boa-nova de Cristo, para que – quer eu vá encontrar convosco, quer esteja ausente – eu ouça essas coisas a vosso respeito: que estais firmes num só espírito, numa só alma lutando juntos pela fé da boa-nova” (Fl 1, 27).

Em nota referente ao versículo, Frederico Lourenço destaca:

1, 27 ‘Vivei em comunidade’: trata-se do verbo politeúomai (literalmente, ‘ser cidadão da pólis‘, ‘exercer os direitos políticos de cidadania’)” (Bíblia, volume II: Novo Testamento: Apóstolos, Epístolas, Apocalipse. Tradução do grego, apresentação e notas por Frederico Lourenço. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 349).

O Evangelho anuncia o Reino de Deus, a realização do Direito Natural, a manifestação da ordem cósmica na História Humana, com sua significação Política, e Jurídica, que é o exercício da cidadania e do governo com fundamento na dignidade humana. Destarte, a Lei Natural já está posta, restando apenas seu cumprimento, o que é a aceleração das consequências pelas ações humanas, a concretização da normatividade do Ser no plano Físico mais próximo, quando os comportamentos humanos bons e maus darão bons e maus resultados imediatos, ou seja, quando as causas dos fenômenos forem adequadamente ligadas às suas consequências, para a Vida e para a morte.

Direitos naturais e direitos humanos

O Direito, como elaboração racional e estatal da Moral, está relacionado à limitação do poder, ao controle do poder individual e coletivo em face do outro.

Dentro de ideias autocráticas e totalitárias, o limite do poder é o próprio poder, valendo a pura lei do mais forte, em que vence quem tem mais energia física, do que a guerra é um exemplo claro, porque a guerra é sempre um instrumento de força, e quase nunca do Direito. A partir dessa concepção pode-se entender o Direito apenas como as ordens dadas por quem tem a força, e, no âmbito coletivo, por aquele ou aqueles que assumiram o controle do Estado.

A Ciência do Direito, a partir da ideia da existência de um direito natural, anterior e superior à ordem jurídica estatal, contudo, desenvolveu argumentos em favor de uma limitação do poder pelo uso inteligente e contido da força, em decorrência e em proveito de uma racionalidade coletiva transcendental, significando a vedação do uso da violência, individual ou coletivamente, como regra, para o bem de todos.

Note-se que foi do legado grego que resultaram as duas principais características do conceito de direito natural. A primeira característica é a coexistência de duas ordens jurídicas: ao lado do direito do Estado (direito positivo), existe outro direito, que não é produzido por ele, mas decorre do mundo da natureza. Essa ordem jurídica decorrente da natureza é cronologicamente anterior à ordem jurídica estatal, porque é anterior a própria organização das pessoas em sociedade. A segunda característica é extraída da função do direito natural: cabe a ele exercer a tarefa de limitar a ordem jurídica estatal” (Cláudio Brandão e Pedro Barbas Homem. Introdução: A Conexão entre o Direito Natural e os Direitos Humanos. In Do Direito Natural aos Direitos Humanos. Coimbra: Almedina, 2015, p. 10).

Dentro da visão positivista, Direito seria somente o que constasse das leis postas, pelo que apenas seria Direito e teria validade o que estivesse disposto como lei pela autoridade constituída, independentemente de seu conteúdo. Daí a crítica ao positivismo, por meio do desenvolvimento de um direito natural ou supralegal.

A restrição da legitimidade de uma Constituição à sua positividade redundaria ao fim e ao cabo, como E. v. HIPPEL convincentemente mostrou, na igualdade poder = direito, e corresponderia assim, transposta para o terreno teológico, a uma argumentação ‘que extraísse do poder do Diabo a obrigatoriedade religiosa das leis infernais’” (Otto Bachof. Normas constitucionais inconstitucionais. Trad. José Manuel M. Cardoso da Costa. Coimbra: Almedina, 2007, p. 45).

Na nota de rodapé em sequência, Otto Bachof, cita texto de Karl Schmid:

Temos de aprender de novo que a justiça está antes do direito positivo e que são unicamente as suas categorias intocáveis pela vontade do homem que podem fazer das leis direito – seja o legislador quem for, um tirano ou um povo. Velar por isso é a nossa função, a função própria dos juristas. Se o esquecermos, degradamo-nos em auxiliares e servos do poder” (Idem, p. 45 – negrito meu).

Contudo, desde que o texto acima foi escrito, em 1951, um fenômeno ocorreu no mundo jurídico, muito em decorrência dos horrores das grandes guerras, consistente na positivação dos chamados direitos naturais, convertidos em direitos humanos, nas normas fundamentais dos Estados de Direito.

Por essa razão, perdeu um pouco o sentido a discussão sobre uma justiça anterior e superior ao direito estatal e até mesmo sobre o controle de constitucionalidade por infração de direito supralegal não positivado, ou por violação do direito natural, como destacado por Bachof sobre a Alemanha, com validade para o Brasil:

No plano prático, esta questão não terá grande significado para o direito alemão-ocidental actual, em virtude da extensa incorporação de direito supralegal na Lei Fundamental” (Idem, p. 67).

Por isso, nas discussões sobre a limitação do poder estatal e sobre a realização da justiça não mais se utilizam diretamente argumentos supralegais ou metajurídicos, mas uma hermenêutica dos dispositivos constitucionais, sobre a interpretação do conteúdo das normas postas na Constituição.

Uma vez que os direitos humanos foram estabelecidos pelo Estado, os conflitos jurídicos passaram para um outro nível de discurso, nem sempre explícito, e que, na realidade, é na maioria das vezes ocultado, o debate sobre a natureza da realidade, sobre o significado da natureza humana.

A resposta à questão “o que são os humanos?” depende de uma abordagem de outros ramos do conhecimento, está atrelada a uma posição filosófica, a uma Filosofia da Ciência, associada ao nível da Teologia, sobre o fundamento último de todas as coisas. Assim, sem que as pessoas o percebam, o discurso suprajurídico determina o conteúdo do Direito. Nesse ponto, enquanto, por um lado, o Direito é formalmente autônomo, de outro lado, é substantivamente dependente da Filosofia ou da Teologia.

Entretanto, o discurso suprajurídico que domina a Jurisprudência e a Academia ocidental está baseado em uma determinada Filosofia da Ciência, em uma Teologia, com suas conexões sobre o significado da realidade física, ou ausência de significado, e sobre a natureza da humanidade, que não são expressas, mas deliberadamente encobertas, porque contrárias à Tradição ocidental Cristã, e essa estratégia tem permitido que uma minoria de ateus e materialistas domine ideologicamente a maioria da população que pressupõe a existência de Deus e de uma realidade espiritual e ainda assim se permite ser enganada e controlada por aquela minoria.

Citada minoria entende que o homem é um mero acidente da vida em um planeta que orbita uma pequena estrela, no canto de uma galáxia dentre outras centenas de bilhões, e tanto a biologia quanto a física são regidas pela sorte, acaso ou incerteza. O Direito, segundo essa visão, serve para libertar o homem da exploração econômica e moral de uma sociedade tradicional burguesa e patriarcal, porque o sentido de mundo sustentado por essa tradição seria falso, notadamente porque não haveria sentido no mundo ou na história.

Por mais que vivamos em um planeta dentre muitos outros, no canto de uma de muitas galáxias, e que a tradição que recebemos esteja parcialmente equivocada, existe sentido no mundo, a vida humana tem um significado mais profundo, existe uma História divina em curso.

Para o materialismo, por sua vez, os direitos humanos são os direitos da aparência social, porque as pessoas são seus corpos, independentes uns dos outros, porque o homem existe numa natureza atomizada, sem espírito, e daí a legalidade do aborto e a normalidade LGBT, pois não haveria uma ordem cósmica imanente ou qualquer sentido na História.

De outro lado, e além da ideia grega de existência de duas ordens jurídicas, o direito do Estado e o direito natural, há a concepção decorrente do Monoteísmo, segundo a qual na ordem da natureza existe uma ordem humana adequada, pela qual o Estado incorpora o Direito Natural em sua acepção física, em que o Direito Natural é relativo à ordem cósmica, dentro da qual se desenvolve a História humana, inclusindo o plano político internacional.

Segundo essa visão, algumas pessoas com qualidades especiais, chamadas profetas, alcançaram psiquicamente essa ordem cósmica, revelando os comportamentos humanos conforme às leis naturais, sendo benéfica a obediência coletiva dessas leis, e prejudicial a sua não observância. A narrativa da história do povo judeu está ligada a esses eventos, em que estão incluídas manifestações da natureza, associadas à História humana, como algumas das sanções pela violação da Lei Natural.

Assim diz Iahweh, o teu redentor, o Santo de Israel: Eu sou Iahweh teu Deus, aquele que te ensina para o teu bem, aquele que te conduz pelo caminho que deves trilhar. Se ao menos tivesses dado ouvidos aos meus mandamentos! Então a tua paz seria como um rio e a tua justiça como as ondas do mar. A tua raça seria como a areia; os que saíram das tuas entranhas, como os seus grãos!” (Is 48, 17-19).

Nessa narrativa, a figura histórica e política central é o Messias, o grande Rei, sobre quem desceria o Espírito de Deus, para guiar politicamente todas as nações, conforme Sua Lei, a Lei Natural, a Lei da Vida.

Jesus, o Cristo ou Messias, é essa figura, e como o povo de Israel não o reconheceu, essa História ficou suspensa quanto ao referido povo até as guerras do século XX, o holocausto e a salvação dos judeus pelo mundo ocidental, em que prevaleciam as ideias de Cristo, em que o conceito de direitos humanos já havia se desenvolvido, em decorrência da atuação do Messias.

Nesse sentido, o ressurgimento do Estado de Israel em meados do século XX é um efeito da ação da Lei da Natureza na História da Humanidade, revelada aos profetas de Israel, segundo uma compreensão de Lei Natural que inclui os comportamentos humanos, especialmente no plano coletivo, mas também no nível individual. Para a Lei da Natureza, todas as atividades humanas, psíquicas e físicas, são importantes, incluindo pensamentos, palavras, concepções morais e também a atividade sexual, porque tudo isso repercute no equilíbrio cósmico.

Foi especialmente com base nessa visão de mundo, pressupondo essa Lei Natural, que, após a fusão dos pensamentos grego e judaico-cristão, os direitos naturais se transformaram em direitos humanos. Contudo, o conceito de direitos humanos foi sequestrado por uma ideologia materialista, que apenas recebeu uma parte da fundamentação dos direitos humanos, modificando o sentido de mundo do qual decorre a dignidade humana.

Essa opção viola a Lei Natural, e a consequência é a sanção natural, tanto pelas forças da natureza como pela desordem social, fatos presenciados por quem quiser ver. Como isso não apenas ocorre no Brasil, mas no mundo como um todo, e também em torno de Israel, como já profetizado, a Lei Natural atuará, provocando o reconhecimento de Jesus como Messias de Israel, para que, então, o Direito supralegal, o Direito Natural, do qual se origina a ideia de dignidade humana, possa ser desenvolvido plenamente.

Nesse ponto, Otto Bachof já alertava sobre a necessidade de a incorporação do direito supralegal no sistema constitucional, uma vez reconhecido esse Direito Natural pelo Estado, ser plena, não podendo ser apenas parcial:

a circunstância de a Lei Fundamental – portanto, a actual Constituição positiva – reconhecer a existência do direito supralegal e de tal reconhecimento, como foi exposto supra, III 2, não poder ser, por definição, um reconhecimento parcial, mas abranger necessariamente todo o direito supralegal” (Obra citada, p. 68).

Portanto, quando o Cristianismo for compreendido, quando Jesus, o Messias, for reconhecido pela nação de Israel, e pela Humanidade, a dignidade humana voltará ao seu conceito pleno, deixando de ser usada como argumento para defesa de ilícitos, porque não há direito LGBT, ou de abortar, mas ilícitos comportamentais e crime de aborto, que contrariam a dignidade humana, conceito decorrente da ideia segundo a qual todos somos filhos de Deus, em estado de Queda, e podemos mudar de vida, e de visão de mundo – pelo arrependimento ou metanoia, e sermos salvos, para uma Vida plena, inclusive quem defende uma normalidade LGBT ou o aborto, desde que passemos a respeitar a Lei Natural, encarnando o Espírito de Cristo, o Espírito da Humanidade, para vivermos como Humanidade, deixando o pecado, erro ou ilicitude no passado, evitando o julgamento condenatório, humano ou natural.

Então, erguendo-se, Jesus lhe disse: ‘Mulher, onde estão eles? Ninguém te condenou?’ Disse ela: ‘Ninguém, Senhor’. Disse, então, Jesus: ‘Nem eu te condeno. Vai, e de agora em diante não peques mais‘” (Jo 8, 10-11).

Sobre a constitucionalidade da criminalização do comportamento homossexual

Seguindo o radicalismo filosófico do artigo anterior, radicalismo filosófico significando absoluta coerência simbólica e integridade lógica, desde a raiz argumentativa, a partir do primeiro princípio científico, sustentando a necessidade de que o aborto continue a ser considerado crime, por mais que a ideia do presente artigo possa causar perplexidade ao leitor ocidental, como causa espécie a mim a ideia de liberação do aborto, é possível sustentar a constitucionalidade de eventual projeto de lei que tenha como objetivo criminalizar o comportamento homossexual.

A Constituição tem uma significação filosófica, fazendo a ponte entre a Filosofia e o mundo normativo, que regula os fatos e os comportamentos humanos segundo uma determinada ordem geral de mundo, ou cosmovisão.

Assim, dentro Filosofia incorporada pela Constituição, há uma direção histórica, um sentido da vida, sobre a origem das coisas, como está o mundo e do que se pretende construir a partir da Constituição, a qual possui um projeto de mundo, relacionado às respectivas Filosofia e cosmovisão das quais depende simbolicamente a Constituição, do que decorreu doutrinariamente a ideia de normas programáticas. Esse sentido pode ser retirado de normas expressas ou do conjunto simbólico da Constituição, para que não haja incompatibilidade lógica, no âmbito da filosofia constitucional.

O problema está no fato de que esse sentido de mundo originário dado pela Constituição está esquecido, foi ocultado e vem sendo atacado, e a discussão sobre a possibilidade de aborto é a prova cabal desse fato, porque, no mundo em construção pela Constituição essa discussão sequer teria início. Levantar a possibilidade de permissão de aborto é violar, de plano, o programa da Constituição.

Pode-se dizer que existem duas propostas fundamentais, como cosmovisões ou filosofias de mundo, a materialista, segundo o que tudo o que existe é o plano material, sendo a consciência um epifenômeno das reações químicas do cérebro; também existindo a ideia espiritualista, pela qual o mundo é regido por entidades invisíveis, e pela qual nós também somos seres espirituais, com espíritos parcialmente invisíveis, habitando provisoriamente nossos corpos. Por uma proposta, a realidade última é corporal, e não há nada além do que os nossos sentidos conseguem reter; para outra, a realidade última é invisível e transcende os nossos cinco sentidos corporais.

O sentido da História também é distinto segundo essas visões ou filosofias de mundo, pois para o materialismo tudo existe por acaso, ou sorte, em decorrência de uma grande explosão, o Big Bang, que ninguém consegue explicar, sendo a evolução da vida totalmente aleatória ou fortuita, pelo que a humanidade é um acidente existencial, sem perspectiva de futuro. Por essa linha de ideias, a morte corporal é o fim definitivo da vida das pessoas.

De outro lado, segundo a tradição Bíblica, e também pelas religiões orientais, o mundo foi criado pelo Espírito, a humanidade é templo desse Espírito, havendo uma ordem oculta do mundo, segundo esse mesmo Espírito, sendo o destino da vida voltar à comunhão com essa realidade espiritual mais ampla. Essa tradição entende que a morte corporal não é o fim da vida das pessoas, apenas o fim de uma fase de suas existências.

Em termos cosmológicos, a partir dessas duas histórias gerais, como duas cosmologias ou ordens de mundo, o universo veio do nada ou de Deus, como Espírito inteligente, o primeiro princípio é nada ou Deus, dependo da posição filosófica da pessoa.

Contudo, mesmo a Física não sustenta o nada como origem de tudo o que existe, primeiro pela proposta de um mar infinito de energia, de ordem desconhecida, o vácuo quântico, que não é vazio, do qual teria surgido o universo. Além disso, segundo as leis da termodinâmica, o universo físico caminha de um estado de ordem para um estado de desordem, pressupondo a ordem máxima no início de tudo.

De outro lado, apesar do aumento da entropia, do aumento da desordem do mundo, a vida evolui em complexidade, em ordem, e o homem é o ser mais complexo e mais ordenado do universo, tem a ordem mais desenvolvida, existindo uma conexão entre a humanidade e o Princípio, a Ordem inicial, que é a maior ordem. Pode-se dizer, assim, que a Vida tem função entálpica no cosmos, sendo os organismos formas de manutenção de ordem.

Nesse ponto, ou as leis da termodinâmica têm realidade e há uma ordem superior anterior à formação do universo e das leis da Física, antes do Big Bang, pelo que as leis conhecidas da Física são de uma ordem inferior à Ordem primordial, não compreendida, que antecedeu o período de inflação cósmica (Big Bang), ou a entropia não tem validade física universal.

Como a entropia não se mostrou falha, devemos presumir a existência de um nível de ordem da Natureza que por nós é desconhecido, a Ordem inicial e imaterial do cosmos. Essa ordem máxima que tende ao infinito está além da mera materialidade, ou do materialismo da relatividade, essa ordem transcende o espaço-tempo einsteiniano, superando os sentidos corporais, e talvez não esteja sujeita à entropia da física conhecida, mantendo, de alguma forma, a Ordem primordial máxima, revelando-se na humanidade. Por isso a vida humana, enquanto humanidade, como vida coletiva, tem máxima função entálpica, ligando a humanidade à ordem cósmica primordial infinita, o Logos.

Eis que as coisas que eram desde o princípio chegaram; também coisas novas, que Eu anunciarei; antes de terem despontado, foram-vos mostradas” (Is 42, 9).

Outrossim, antes do Big Bang a Ordem era tão sutil que as leis da Física hoje conhecidas não tinham validade, o sentido da evolução e da vida também é muito complexo e sutil, não sendo compreendido pela ciência humana, notadamente a materialista, podendo serem entendidas as leis materiais que conhecemos, e que dominam o conhecimento científico atual, uma forma limitada de conhecimento, restrita à desordem universal. Portanto o sentido do Espírito, o sentido indicado por Cristo, complexo e sutil, que fundamenta a dignidade humana, ampara a História e a cosmovisão adotada pela Constituição, e por isso esta Carta segue uma Ordem que transcende a simples materialidade dos fenômenos, a ordem constitucional é mais do que uma mera ordem ligada aos sentidos corporais.

Com base nessa Tradição, nossa Constituição foi promulgada sob a proteção de Deus, do Deus da Bíblia, adotando uma determinada cosmovisão, seguindo a ordem de mundo decorrente do Espírito, de Cristo, e é exclusivamente por essa razão que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade humana, busca realizar uma sociedade fraterna, livre, justa e solidária, os conceitos contemporâneos diretamente associados à ideia Cristã de Reino de Deus e sua evolução histórica no sentido de uma ordem social superior, ideia em que está baseado o melhor de nossa civilização.

Nesse sentido, a Constituição somente reconhece a existência de dois sexos, como não poderia deixar de fazê-lo, o masculino e o feminino. O artigo 201, §7.º, da Constituição Federal faz referência apenas a homem e mulher, estipulando a possibilidade de redução do tempo necessário para aposentadoria, para ambos os sexos, em caso de trabalho rural.

Essa é a ideia que deve ser dada ao art. 3.º, inciso IV, ao estabelecer como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção de todos, sem distinção de sexo, ou seja, sem examinar se a pessoa é homem ou mulher, porque em se tratando de sexo somente existem duas hipóteses, a pessoa ser homem ou mulher. Ressalte-se que as outras vezes em que é citada a palavra “sexo” na Constituição são quanto à necessidade de estabelecimentos penais separados para homens e mulheres e para proibir diferença salarial baseada no sexo das pessoas. São quatro vezes, pois, que a palavra “sexo” aparece no texto constitucional, sempre ligada às ideias de homem e mulher.

Também ao tratar do casamento, o art. 226 estabelece, sem sombra de dúvidas, que tal instituto jurídico se refere à união formal e entre homem e mulher, como se extrai dos §§ 3.º e 5.º do citado artigo, declarando que na a sociedade conjugal existem duas pessoas em igualdade de condições, o homem e a mulher. E por isso, o termo “casal”, constante no §7.º, do referido artigo, igualmente é figura jurídica que se refere apenas à união entre homem e mulher, o que também vale para o casamento.

Essa é umas das formas de manifestação da ordem da natureza, com a polaridade masculina e feminina, e assim, do mesmo modo, os átomos são formados por partículas com cargas positivas e negativas, e a mudança dessas cargas acarreta a destruição do átomo. No entrelaçamento quântico, igualmente, o spin é qualificado como up ou down, sendo a polaridade uma qualidade inerente aos fenômenos naturais. A estabilidade ocorre quando há junção de opostos.

Existe, assim, uma ordem geral de mundo, inclusive natural, intrínseca à Constituição, com fundamentos materiais e imateriais, segundo uma específica filosofia da Natureza, uma cosmovisão baseada no Espírito, em uma ordem máxima.

O crime, por sua vez, é o comportamento que viola a ordem jurídica, é aquela ação que tem o efeito ou a possibilidade de promover grave instabilidade social, aumentando a entropia, é o ato que ofende a um bem jurídico previsto na lei penais; a função do crime é definir um sinal negativo à ação humana que prejudica o normal funcionamento da vida em sociedade, ou, em outros termos, é definir a conduta que afronta a dignidade humana e compromete a execução do programa constitucional, que causa desordem jurídica. O crime tem uma função simbólica, significando o que é danoso ao equilíbrio da vida, devendo o sistema penal promover o aumento da entalpia, da ordem social ou da energia útil da comunidade, impedindo o gasto nocivo de energia.

Ao tratar da ordem social, o art. 203, inciso I, da Constituição Federal, afirma que dentre os objetivos da assistência social está a proteção da família e da maternidade. No capítulo da comunicação social dispõ-se que a programação das emissoras de rádio e televisão deve respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, como previsto no art. 221, inciso IV, da Lei Maior, que, em seu art. 226, de forma irretorquível, estatui que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado, constando do respectivo §4.º que também se entende como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais, homem e mulher, os únicos cuja união tem condição de procriar, e seus descendentes.

A família, a maternidade, e a descendência, portanto, são bens jurídicos que merecem especial proteção do Estado, sendo compreensível que os comportamentos que ofendem a esses bens jurídicos possam ser tipificados como crimes.

Condutas muito menos nocivas que a violação à família, base da sociedade, recebem tratamento estatal pela tipificação criminal, como os crimes contra a pessoa, contra a honra, contra a liberdade pessoal, que violam bens jurídicos primordialmente individuais. Do mesmo modo, o transporte de ovos da fauna silvestre, sem autorização legal, é considerado crime ambiental. Poder-se-ia enumerar diversos comportamentos tidos por criminosos, que agridem bens jurídicos menos importantes que a família, que é a base da sociedade.

Por essas razões, considerando que o comportamento homossexual não produz vida, é incapaz de gerar maternidade ou descendência, deve ser considerado nulo em termos de desenvolvimento humano, significando uma regressão ao estado meramente sensorial, em que o comportamento é mais próximo da animalidade, contrariando o sentido histórico da evolução humana incorporado pela Constituição, que é fruto de uma cosmovisão baseada no Espírito e na ordem máxima, além de o comportamento homossexual gerar uma influência psíquica nas crianças e adolescentes com capacidade de induzi-las a considerar normal tal atitude, quando ele afronta a ordem geral de mundo constante da Constituição, essa ação contraria a dignidade humana em seu sentido histórico recebido da Tradição do Espírito, portanto é perfeitamente factível a criminalização do comportamento homossexual, como modo de proteger bens jurídicos tutelados diretamente pela Constituição.

Isso sem falar em questões ligadas à perpetuação da espécie ou ao aspecto da sustentação previdenciária. Até para a proposta de Richard Dawkins, segundo a qual a vida é a propagação do gene egoísta, o comportamento homossexual pode ser tido como irregular, uma anomalia ou desvio genético, conforme já chegou a ser indicado por pesquisas científicas. São várias as razões a comprovar que o comportamento homossexual é uma forma de corrupção da ordem social ditada pela Constituição.

Deve-se, portanto, num Estado bem constituído, observar cuidadosamente que nada se faça contra as leis e os costumes, e sobretudo prestar atenção, desde o começo, nos abusos, por pequenos que sejam. A corrupção introduz-se imperceptivelmente; é que, como as pequenas despesas, repetidas, consomem o patrimônio de uma família. Só se sente o mal quando está consumado. Como ele não acontece de uma vez, seus progressos escapam ao entendimento e se parecem àquele sofisma que do fato de cada pare ser pequena infere que o todo seja pequeno. Ora, se é indubitável que o total seja composto de coisas pequenas, é falso que ele próprio seja pequeno. O ponto capital, portanto, é deter o mal desde o começo” (Aristóteles. A Política. Versão eletrônica. Calibre 0.7.50: p. 248).

Saliente-se, finalmente, que uma das funções do Direito Penal é a prevenção do crime, é impedir que sejam adotados comportamentos contrários à ordem jurídica. Nesse ponto, a pena, decorrente da tipificação criminal, é um símbolo negativo, ou seja, tem uma função pedagógica, indicando ações que prejudicam a sociedade.

Principalmente para crianças e adolescentes, protegidos especialmente pela Constituição e pela legislação, a função pedagógica do Direito Penal é impedir que presenciem comportamentos nocivos a sua formação, que sirvam de maus exemplos que possam, inconscientemente, ser repetidos.

Alguns fenômenos da vida não são recomendados às pessoas em formação, como crianças e adolescentes, no que se incluem materiais pornográficos, como previsto no parágrafo único do art. 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevendo o art. 208 da mesma lei, em seu inciso XI, que o Estado deve promover programas para criança ou adolescente testemunha de violência, que pode ser tanto física como psíquica. Por isso, para evitar que crianças e adolescentes sejam expostas a essa forma de violência, ao menos o comportamento homossexual público ou ostensivo pode, e talvez deva, ser criminalizado.

Proibir o comportamento homossexual implica evitar que crianças e adolescentes, antes de sua formação plena, possam ter ativado o provável gene que leva à homossexualidade, por influência do meio psíquico. E mesmo que não haja tal gene, para impedir uma marcação psíquica, na pessoa em formação, com tal comportamento anômalo.

Nenhum pai ou mãe sadio e consciente, quando do nascimento de seus filhos, por exemplo, tem a concepção de que tal comportamento é normal, e nunca esperam que seus filhos sejam homossexuais, sendo que a tolerância decorrente do amor aos filhos, quando isso ocorreu, levou à confusão de ideias, no sentido de que seria uma forma social normal, pois a partir dessa tolerância uma minoria materialista e barulhenta, contrária ao Espírito da Constituição, passou a impor a ideia de que tal comportamento seria normal, amparando-se em ciência falha ou pseudociência, o que assumiu um caráter de dogma social do mal.

É importante definir na psicologia coletiva o sentido buscado pela Humanidade, a ordem infinita, o Logos, tendo a criminalização, enquanto  meio pedagógico de reprovação racional, importante função entálpica, contendo o gasto de energia humana e evitando a desordem ou entropia social.

Dessa forma, a legislação penal, ao criminalizar o comportamento homossexual, estará protegendo a formação das futuras famílias, ao permitir que as crianças e adolescentes se formem psiquicamente tendo como parâmetro a ordem social máxima, integral, que tem a família, assim considerada o homem e a mulher, isto é, os pais, e seus descendentes, como a base do Estado.

A criminalização tem a função psíquica de evitar que a entropia física, decorrente do materialismo, cause desordem social, fomentando, dessa forma, o desenvolvimento da ordem social máxima programada na Constituição, porque a dignidade humana está ligada a essa ordem superior, imaterial, ao Logos, referente à Vida que transcende a entropia e o materialismo, porque se a sociedade fosse governada por essas ideias caóticas e incertas simplesmente não haveria ordem e todo comportamento individual seria imprevisível, incerto e arbitrário, sem respeito pela manutenção da comunidade, simplesmente não haveria ordem interna ou internacional, que é o símbolo de unidade orgânica, da lógica que conecta os comportamentos individuais a um todo.

Até o início do século XX a cosmovisão ligada ao Espírito era inquestionável, e um dos efeitos disso está no fato de que somente recentemente o homossexualismo deixou de ser considerado crime na Inglaterra, uma sociedade pertencente à Tradição do Espírito. Contudo, como salientado acima, as leis materiais e incompletas que atualmente regem as ciências são baseadas em uma desordem universal, que desconhece a ordem primordial espiritual máxima que se mantém, e por isso ocorreram as recentes mudanças culturais, com respaldo nessa suposta ciência, no que se inclui a exclusão do homossexualismo como uma anomalia comportamental pela Organização Mundial de Saúde em fins do século XX.

Como estamos em clara fase de mudança do pêndulo histórico, outrossim, quando a Filosofia do Espírito, da Ordem máxima, voltar a preponderar, quando a Razão, ou o Logos, superar a motivação egoísta e individual que atualmente rege a sociedade, quando a cultura reverter o movimento das últimas décadas e voltar a caminhar no sentido do desenvolvimento da civilização, no sentido do Espírito, do Logos, da ordem cósmica, sem violência física ou psíquica, será melhor compreendido, pelas razões expostas, que é constitucional a criminalização do comportamento homossexual.

A natureza psicofísica do Direito e a questão do aborto

O Direito, a nova Teologia, tem a função sintética como um de seus principais aspectos dentro da realidade humana enquanto racionalidade, seu objetivo é fazer a síntese do conhecimento científico, permitindo o desenvolvimento da comunidade ou sociedade organizada.

O Direito tem origem religiosa, em uma narrativa simbólica e integral de mundo, na qual as normas jurídicas cuidam tanto dos corpos como das almas, tanto dos comportamentos físicos externos como dos pensamentos.

O marco filosófico e teológico que definiu a separação formal entre Direito e Teologia pode ser considerado como a proposta de Agostinho de Hipona em “A cidade de Deus”, que significou a criação da existência de dois âmbitos de controle social, o lado corporal, pela cidade dos homens, hoje tratada como o Estado contemporâneo, e o lado espiritual, das almas, pela cidade de Deus, hoje representada pelas Instituições Religiosas, em substituição à “Igreja”, e pela Academia, porque o conceito “Espírito” se transformou em “Razão”.

Nos seus primórdios, o Direito, a Religião e a Teologia eram uma só realidade simbólica, e científica, da qual a ideia de sacrifício fazia parte.

Em suas palestras, sobre “O Significado Psicológico das Histórias Bíblicas” (https://www.youtube.com/playlist?list=PL22J3VaeABQD_IZs7y60I3lUrrFTzkpat), Jordan Peterson reiteradamente destaca a noção de sacrifício, ligada à descoberta do tempo pela humanidade, pois, ao entender o tempo, os homens puderam projetar o futuro e se preparar para ele, construindo-o antecipadamente. Assim, o sacrifício está ligado à renúncia de algo presente para que o futuro seja melhor, sendo um exemplo simples a guarda de alimentos para uma necessidade posterior. Sacrificar, segundo Peterson, é negociar com o futuro.

Podemos dizer que existiam tanto o sacrifício físico cruento, também com significação psicológica, quanto o comportamental, a contenção pessoal dos impulsos biológicos egoístas, sendo esta restrição associada às normas jurídicas, não matarás, não furtarás etc. Também existe bom e mau sacrifício; como o sacrifício do presente em favor do futuro, e o sacrifício do futuro para um benefício imediato.

Dentro da simbologia bíblica, Caim, cujo sacrifício, não se sabe bem por que motivo, não foi aceito por Deus, é o fundador da cidade dos homens; enquanto Abel, que teve aprovação de Deus, representa a cidade Celeste.

Antes da apostasia, ou separação da mente humana, Jesus Cristo realizou o sacrifício absoluto e derradeiro, a entrega de seu corpo individual, morto na cruz, para o restabelecimento do corpo Humano, da Humanidade, cuja unidade havia sido perdida em tempos arcaicos, o que é simbolizado pela ideia arquetípica da Queda de Adão, que representou a violação da norma pelo líder da comunidade, como exposto em “Pecado original” (https://holonomia.com/2017/11/09/pecado-original/).

Adão representa o sacrifício da humanidade, o Todo, pela parte, pelo corpo; enquanto Jesus Cristo simboliza, é, o sacrifício do corpo, a parte, pelo Todo, pela Humanidade.

A cruz é, destarte, o marco da nova aliança, o sacrifício perfeito, pelo qual Jesus Cristo negociou não apenas o futuro, mas conquistou a eternidade, a humanidade essencial além do tempo e do espaço. Tal é sua integração cósmica que seu corpo recebeu a energia de sua consciência, mudando de estado físico, que está no tempo e fora do nosso tempo, em nível de realidade física que começa a ser compreendido pela física. A ação de Jesus está no nível quântico, seu sacrifício transcende o tempo e o espaço, sacrificando seu corpo e sua vida ele dominou a Vida, a Humanidade inerente a todos nós e além de qualquer divisão.

Isso porque a física quântica mostrou que a realidade não é atômica, não é composta de coisas materiais separadas, devendo ser vista como uma corrente da qual tudo e todos somos elos, física e psiquicamente, literalmente. Essa é a conclusão filosófica da física quântica, pela qual cada um de nós é o próprio cosmos, porque deste não podemos nos separar (é impossível), e cada um de nós carrega em si o cosmos; todo o passado e todo o futuro passa por nós, e essa é a Tradição Cristã. Jesus Cristo alcançou a consciência dessa unidade cósmica, reconhecendo “eu e o Pai somos um”. Pode-se dizer que Buda também atingiu esse nível de consciência, mas Jesus Cristo tinha uma função especial, porque sua consciência é ainda superior, está no nível coletivo e histórico, e deve ser entendida nos planos jurídico, religioso e político, porque é o Messias, tendo realizado o sacrifício necessário para o restabelecimento atual e futuro da unidade humana perdida, inclusive nos níveis social, coletivo e formal, pela autêntica civilização humana, para a fundação do Reino de Deus, a cidade de Deus e dos homens. Essa verdade é inferida pelas ciências, e está para ser melhor conhecida, no Dia do Senhor, o Dia da Revelação, do Dia do Apocalipse, quando a Verdade de Jesus Cristo for reconhecida em Israel.

Exulta, alegra-te, filha de Sião, porque eis que venho para morar em teu meio, oráculo de Iahweh. Numerosas nações aderirão a Iahweh, naquele dia, elas serão para ele um povo. Habitarei no meio de ti e tu reconhecerás que Iahweh dos Exércitos me enviou” (Zc 2, 14-15).

Esses níveis social, coletivo e formal são unificados no Direito, como na Teologia, e por isso a dignidade humana, resultado do sacrifício de Cristo, é o fundamento do Direito, assim como a crucificação está no cerne da Teologia Cristã, que, penso, não foi corretamente interpretada por Agostinho de Hipona, como abordado no artigo “A cidade de Deus”:

Santo Agostinho, contudo, aderiu ao referido ‘discurso herético’, depois de aceitar inicialmente o milenarismo: ‘Essa opinião seria até certo ponto admissível, se se acreditasse que durante o referido sábado os santos gozarão de algumas delícias pela presença do Senhor. Eu mesmo aderi algum tempo a esse modo de pensar. Mas seus defensores dizem que os ressuscitados folgarão em imoderados banquetes carnais, em que haverá comida e bebida em tal excesso, que excederão as orgias pagãs. E isso não podem crê-lo senão os carnais. Os espirituais, porém, dão-lhes o nome de khiliastás, palavra grega que literalmente podemos traduzir por milenaristas’ (Santo Agostinho. A cidade Deus: (contra os pagãos), parte II. 8 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013, pp. 469-470).”

A partir de Agostinho, a Teologia Cristã se afastou da Judaica, e também é com base na filosofia de “A cidade de Deus” que o Ocidente Cristão não consegue se unir ao mundo islâmico, principalmente depois que a proposta cartesiana prevaleceu, separando ainda mais, filosófica e cientificamente, corpo e alma, rompendo a unidade humana, que somente começará a ser recuperada pela aceitação de Jesus como Messias pelos Judeus e como O Profeta pelo Islã.

Essa unidade, antevista e vivida por Cristo, continua a ser buscada pela ciência:

O que está mais próximo de Deus, se me permitem usar aqui uma metáfora religiosa? Beleza e esperança ou as leis fundamentais? O Correto, naturalmente, é dizer que precisamos olhar para todas as interconexões estruturais. Todas as ciências – não só as ciências, mas todos os esforços intelectuais – são tentativas de encontrar conexões entre hierarquias, de conectar beleza com história, história com psicologia do homem, psicologia do homem com funcionamento do cérebro, cérebro com impulsos nervosos, impulsos nervosos com química e assim por diante, para cima e para baixo, nos dois sentidos. Ainda não podemos ligar um extremo a outro, só começamos a perceber que existe essa hierarquia relativa” (Richard Feynman. Sobre as leis da física. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2012, p. 131).

Jesus Cristo está mais perto de Deus, da unidade cósmica, e porque sua função histórica, política e jurídica foram esquecidas pelo mundo Cristão, que se concentrou na agostiniana cidade de Deus, nas almas, vivemos meia vida, com corpos sem alma e almas sem corpos, quando, na realidade, corpos e almas estão interligados, formam uma unidade, porque campos quânticos, química, cérebro, psicologia do homem, história e beleza integram uma unidade essencial, que somente é compreendida através da Cruz, por seu horror e sua beleza, o sacrifício perfeito da nova Lei, do Direito da Humanidade.

Essa conexão estrutural está melhor desenvolvida na doutrina do Direito ambiental, que compreende a interdependência dos organismos vivos e os reflexos que as condutas humanas podem ter no meio ambiente e na própria vida das pessoas, porque a humanidade está forçando o planeta, está esticando a corda, e o planeta responde com eventos climáticos extremos com cada vez mais frequência.

Daí os princípios da prevenção e da precaução que informam o Direito ambiental. Segundo o art. 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, também estando previsto no art. 5.º da Lei Maior a garantia da inviolabilidade do direito à vida.

Assim, devemos evitar o dano possível, pela prevenção, para que uma determinada ação não gere efeitos irreversíveis. E não apenas isso, pela precaução, na medida em que não sabemos os efeitos de muitos comportamentos, que podem acarretar reações em cadeia destrutivamente, decorrentes do desconhecimento humano sobre os efeitos daqueles comportamentos, devemos adotar as medidas necessárias para prevenir danos humanos graves e irreversíveis. Como consta no Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento:

Com o fim de proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deverá ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental” (http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf).

A vida humana ocupa o mais alto ponto da hierarquia da existência, sendo a dignidade humana o fundamento da República Federativa do Brasil.

Portanto, caso não se adote a concepção, a união do gameta feminino com o gameta masculino, como o momento do início da vida humana, a ciência NÃO pode responder à indagação sobre quando começa a humanidade, devendo ser especialmente destacada a falta de conhecimento sobre o início da consciência, não havendo a mínima certeza científica sobre esse fato.

Por essas razões, pela inegável interconexão estrutural do universo, porque ontologicamente não é possível distinguir o embrião, o feto com algumas semanas, a criança ou o homem adulto, também não havendo a mínima certeza científica sobre efeitos psíquicos, individuais e coletivos, decorrentes da morte prematura de uma pessoa, o aborto não pode ser considerado uma opção inteligente, não pode ser tido como uma opção civilizatória, mas fruto de irresponsável ignorância, uma espécie de nova barbárie, e de barbárie a humanidade está farta.

Não permitir o aborto é um sacrifício necessário. Para evitar danos graves e irreversíveis sobre a vida humana, inclusive da mulher que pretender abortar, e também sobre danos psíquicos atemporais na mulher e na humanidade, essa conduta deve continuar a ser considerada um crime, pelo menos até que se prove, com certeza científica absoluta, que o embrião não tem consciência e que o aborto não causa danos graves e irreversíveis não só à mulher como à humanidade como um todo.

Outrossim, como Sobral Pinto usou a Lei de Proteção aos Animais em favor de pessoas humanas, para não permitir o aborto, de modo que esta conduta continue a ser criminalizada, devem ser respeitados, no mínimo, os princípios da prevenção e da precaução, que regem o Direito ambiental, pois é fato inconteste o desconhecimento humano sobre a consciência, e para evitar um dano ainda ignorado à integridade da humanidade, o aborto deve ser proibido e tipificado como crime, porque a vida humana é o que a Natureza possui de mais sublime.

Estado, Cristo e culto

O último artigo abordou a questão da constitucionalidade da leitura bíblica em eventos oficiais, sendo necessária uma maior fundamentação dessa posição, delimitando os conceitos de Estado e de culto, bem como do significado político do Cristianismo.

O Estado é, assim, uma forma histórica de organização jurídica do poder dotada de qualidades que a distinguem de outros ‘poderes’ e ‘organizações de poder’. Quais são essas qualidades? Em primeiro lugar, a qualidade de poder soberano. A soberania, em termos gerais e no sentido moderno, traduz-se num poder supremo no plano interno e num poder independente no plano internacional” (José Joaquim Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, pp. 89-90).

Canotilho destaca que esse é o conceito moderno de Estado emergente da Paz de Westfália (1648). Contudo, dentro do Cristianismo, e mesmo no mundo ocidental, é possível conceber como insuficiente e equivocada essa posição temporal do conceito de Estado, surgida de um mundo pós-romano e pós-medieval, em que a autoridade social era dividida entre o poder temporal e o poder espiritual.

Tal posição decorre da teoria sustentada por Agostinho de Hipona, dizendo haver duas cidades, a dos homens, que controla o poder temporal, ligada ao Império Romano, e a cidade de Deus, que controla o poder espiritual, ligada à nascente “Igreja” baseada em ideias cristãs.

De certa forma, essa separação entre poder temporal e poder espiritual pode ser considerada uma inovação dentro da concepção de mundo então vigente, porque para os romanos, até a aceitação do Cristianismo, o imperador exercia uma função não apenas temporal, porque pretendia ser considerado uma divindade, um deus, acumulando, assim, uma simbologia de poderes temporal e espiritual, devendo ser destacado que os romanos permitiam que as pessoas tivessem seus próprios deuses, desde que aceita a divindade do imperador.

Contudo, a Igreja fundada por Cristo não pode ser considerada a mesma instituição que foi aceita ou instituída pelo imperador Constantino no quarto século, dada a impossibilidade de separação das questões temporais e espirituais dentro da visão judaica de Jesus Cristo. Mesmo que as Igrejas Católicas e Protestantes tenham prestado relevantes serviços à humanidade, não são a instituição criada por Jesus Cristo.

Inicialmente, é preciso identificar o conceito de Cristo, que tem o mesmo sentido de Messias ou Ungido, significando aquele que recebeu a unção, que foi ungido com óleo sagrado, normalmente sendo expressão ligada a uma pessoa indicada e abençoada por Deus para cumprir uma missão sacerdotal e/ou política. Saul foi ungido (messias ou cristo) chefe do povo pelo profeta Samuel, também considerado um ungido (messias ou cristo). Depois Davi foi ungido (messias ou cristo) também por Samuel, para reinar sobre Israel, sendo posteriormente Salomão ungido (messias ou cristo), tornando-se rei.

No tempo de Jesus era esperado O Messias, ou O Ungido, o maior de todos os líderes, que restabeleceria a realeza de Israel e sua soberania como nação, uma vez que depois a partição do reino, após a morte de Salomão, o povo ficou dividido entre governos do norte e do sul, Israel e Judá, e a nação nunca mais teve a grandeza anterior. Além disso, o povo de Israel estava submisso ao Império Romano, não era soberano, podendo-se entender que o “Estado” de Israel era vassalo do “Estado” de Roma, e exatamente porque essa submissão não acabou no tempo de Jesus, pois o Messias era tido como o libertador de Israel, Jesus não foi aceito pelo povo judeu como seu Cristo, Ungido ou Messias, já que para os judeus o Messias estabeleceria um governo mundial a partir de Jerusalém, conforme as profecias.

Mas a humanidade ainda não estava pronta para um governo mundial baseado na Lei, na Lei da Liberdade, no Logos, tendo Jesus, então, criado o fundamento desse governo, ao plantar sua semente, estabelecendo sua Igreja ou Ekklesia assentada na dignidade humana, decorrente da filiação divina. Atualmente tal governo já é possível, porque pela ação de Jesus Cristo, o Messias judeu, por meio do mundo regido pelos valores Cristãos, o Estado de Israel foi restaurado, cumprindo importantíssima profecia messiânica, e nesse ponto eu gostaria de entender como os judeus explicam esse fato sem um messias que o realizasse…

Chegando Jesus ao território de Cesareia de Filipe, perguntou aos discípulos: ‘Quem dizem os homens ser o Filho do Homem?’ Disseram: ‘Uns afirmam que é João Batista, outros que é Elias, outros, ainda, que é Jeremias ou um dos profetas’. Então lhes perguntou: ‘E vós, quem dizeis que eu sou?’ Simão Pedro, respondendo, disse: ‘Tu és o Cristo, o filho do Deus vivo‘. Jesus respondeu-lhe: ‘Bem-aventurado és tu, Simão, filho de Jonas, porque não foi carne ou sangue que te revelaram isso, e sim o meu Pai que está nos céus. Também eu te digo que tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei minha Igreja, e as portas do Inferno nunca prevalecerão contra ela. Eu te darei as chaves do Reino dos Céus e o que ligares na terra será ligado nos céus, e o que desligares na terra será desligado nos céus’. Em seguida, proibiu severamente aos discípulos de falarem a alguém que ele era o Cristo” (Mt 16, 13-20).

A pedra sobre a qual se funda a ekklesia (assembleia) ou igreja de Jesus Cristo é o reconhecimento de Jesus como O Cristo, O Messias ou O Ungido de Deus, com a necessária obediência aos mandamentos por ele ditados, da mesma forma como deveria Israel seguir os mandamentos passados por Moisés. Portanto, Jesus fundou uma assembleia, um governo baseado na Torá, a Lei, uma organização jurídica do poder, segundo sua interpretação e seu exemplo de vida como governante que se empenha até a morte pelo bem comum, com seu serviço público, inclusive de educação (ensinamentos) e saúde (curas) para os necessitados.

A palavra ekklesia, que significa chamados para fora, ou assembleia, foi transformada em “igreja” pela deturpação de seu conceito para significar entidade religiosa separada do Estado, o Império Romano. Se tivesse ocorrido a conversão do Império Romano, de fato, ao Cristianismo, as guerras cessariam imediatamente, e isso não aconteceu, porque os conceitos de violência, morte e guerra não fazem parte da Religião de Cristo, são incompatíveis com o Cristianismo.

Ekklesia era a principal assembleia da democracia ateniense, e também na própria Bíblia o povo de Israel se reunia em assembleia em momentos importantes.

Por isso, a melhor concepção da Igreja de Cristo, ou Ekklesia, é como Estado com organização jurídica baseada no fato de o homem ser filho de Deus, e governada segundo esse princípio, a dignidade humana, em que o governante é justo, pratica a justiça, em que existe governo da Lei e não de homens, Lei ao mesmo tempo temporal e espiritual e interpretada segundo Jesus, o Messias.

Evidentemente, qualquer semelhança principiológica com a República Federativa do Brasil NÃO é mera coincidência.

Voltando ao problema do culto, portanto, da leitura da Bíblia em eventos públicos e sua constitucionalidade, vale desenvolver a ideia do culto Cristão, segundo a Bíblia.

Liberdade de culto: a religião não é apenas sentimento sagrado puro. Não se realiza na simples contemplação do ente sagrado, não é simples adoração a Deus. Ao contrário, ao lado de um corpo de doutrina, sua característica básica se exterioriza na prática dos ritos, no culto, com suas cerimônias, manifestações, reuniões, fidelidades aos hábitos, às tradições, na forma indicada pela religião escolhida” (José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 1994, p. 242).

Jesus Cristo disse expressamente confirmar a Lei e os Profetas, e seu culto está ligado à realização da justiça, à obediência às autoridades constituídas, ao pagamento dos impostos devidos, à partilha de alimentos. Todas essas são funções normais dos cidadãos brasileiros, e do Estado, são ritos legais. O culto Cristão é a própria realização da Constituição, como já haviam indicado, dentre outros, os profetas Isaías e Jeremias:

Estou farto de holocaustos de carneiros e da gordura de bezerros cevados; no sangue de touros, de cordeiros e de bodes não tenho prazer” (Is 1, 11).

Tirai da minha vista as vossas más ações! Cessai de praticar o mal, aprendei a fazer o bem! Buscai o direito, corrigi o opressor! Fazei justiça ao órfão, defendei a causa da viúva” (Is 1, 16-17).

Não é esta a função do Estado? Não é esse o culto praticado nos tribunais, adotar os ritos para buscar o direito, corrigir o opressor, fazer justiça ao órfão e proteger os necessitados?

Assim disse Iahweh: Praticai o direito e a justiça; arrancai o explorado da mão do opressor; não oprimais estrangeiro, órfão ou viúva, não os violenteis e não derrameis sangue inocente neste lugar” (Jr 22, 3).

E mesmo o principal culto estabelecido por Cristo foi deturpado, podendo ser patrocinado pelo Estado brasileiro sem que isso implique em violação da Constituição, ainda que vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público, conforme seu art. 19, inciso I.

A eucaristia nada mais é do que a partilha do pão, da refeição, para fortalecer os vínculos comunitários, o que é perfeitamente compatível com a Constituição, sendo, na verdade, uma medida constitucionalmente necessária, para cumprir o primeiro dos objetivos fundamentais estabelecido no art. 3.º, inciso I, da Lei Maior, que é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, uma sociedade fraterna, segundo o preâmbulo da Carta. Fraternidade é unidade social fundada no amor, e fraternidade se liga a intimidade, a intimidade de partilhar o pão, de comungar, de fazer refeições em comum, como fazem os irmãos em um lar.

A eucaristia de Jesus Cristo ocorreu em um momento de celebração nacional, a Páscoa, a libertação política do povo judeu. A Páscoa Cristã é a celebração libertação da ignorância, o livramento da servidão ao egoísmo e da prisão ao corpo individual, a Páscoa Cristã representa o momento a partir do qual o conceito de humanidade, como um corpo coletivo, começou a alcançar o planeta, depois da ressurreição de Jesus Cristo e da divulgação de suas ideias, notadamente por Paulo de Tarso.

A nossa Independência e a Proclamação da República não significaram verdadeira independência ou insaturação de uma vida autenticamente republicana. Ainda assim, em aniversários de cidades e outras datas festivas não é incomum a distribuição de alguns alimentos à população, eventos estes que podem, se motivados por autêntico Espírito de Santidade, ou Santo, para realização de Justiça Social, de fortalecer os laços sociais, em benefício de uma comunidade forte, de espírito republicano, ser considerados cultos Cristãos sem vedação estatal, apesar de ser difícil encontrar políticos, e não políticos, movidos por Espírito santo.

O verdadeiro Cristianismo nunca foi praticado, porque a Igreja de Cristo é o Estado, é a assembleia dos Cristãos organizados juridicamente para a prática do Direito e da Justiça, começando pelos líderes, pelos governantes, na medida em que o líder Cristão é o último, é o servo de todos. Esse é o culto republicano, do serviço público que obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Não mentindo e enganando, como ocorre majoritariamente na política, praticada com o primeiro objetivo de conquista e manutenção do poder, com os melhores benefícios limitados aos respectivos grupos partidários e respectivos apoiadores.

Por isso é possível dizer que a República Federativa do Brasil tem um culto oficial, que inclui a educação e a promoção da saúde das pessoas, um culto da Razão, do Logos, da Verdade, e esse culto, o que não se pode dizer com igual exatidão, ou de modo minimamente semelhante, de outras ideias ou tradições religiosas, é diretamente decorrente da Bíblia, é o por esta exigido, por sua Lei, pelos profetas e por Jesus Cristo, não segundo a ideia de Cristianismo de Agostinho de Hipona, que é basicamente a única conhecida, e por isso quase todos os que se dizem Cristãos adoram um Deus que não conhecem, porque também não conhecem verdadeiramente Jesus, e é em virtude desse desconhecimento que alguns entendem que obrigar a leitura de versículos da Bíblia em eventos oficiais é inconstitucional…

Jesus lhe disse: ‘Crê, mulher, vem a hora em que nem sobre esta montanha nem em Jerusalém adorareis o Pai. Vós adorais o que não conheceis; nós adoramos o que conhecemos, porque a salvação vem dos judeus. Mas vem a hora — e é agora — em que os verdadeiros adoradores adorarão o Pai em espírito e verdade, pois tais são os adoradores que o Pai procura. Deus é espírito e aqueles que o adoram devem adorá-lo em espírito e verdade‘” (Jo 4, 21-24).

A Bíblia é inconstitucional?

Essa parece ser a conclusão de julgamentos proferidos por tribunais brasileiros. A título ilustrativo, o sítio Conjur tem dois artigos que mostram essa situação: “OBRIGAÇÃO SUSPENSA – TJ mineiro suspende lei que determina leitura de bíblia em escolas” (https://www.conjur.com.br/2003-ago-14/tj-mg_barra_lei_leitura_biblia_escolas) e “PRINCÍPIO DA LAICIDADE – Lei que exige Bíblia em espaços públicos de leitura é inconstitucional, decide TJ-AM” (https://www.conjur.com.br/2018-jul-21/lei-exige-biblia-espacos-publicos-inconstitucional-tj-am).

Em outro julgamento também nesse sentido, cujas razões podem ser tomadas como o entendimento absolutamente majoritário da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, foi proibida a leitura de versículos da Bíblia:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – RESOLUÇÃO Nº 03/2002 DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – OBRIGAÇÃO DA LEITURA DE VERSÍCULOS BÍBLICOS, NO INÍCIO DE TODA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL – LIBERDADE RELIGIOSA VIOLADA – LAICIDADE DO ESTADO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTIDO NA ADIN. Tanto a Constituição Federal, quanto a Constituição Estadual, impuseram aos entes federados uma postura de neutralidade em matéria religiosa, ex vi dos artigos 165, § 3º, da Constituição Estadual, que remete ao artigo 19, I, da Constituição Federal. Sendo, portanto, o Brasil um Estado laico, afigura-se inconstitucional a resolução da câmara municipal que obriga a leitura de versículos da Bíblia Sagrada antes do início de toda reunião ordinária. Procedência do pedido contido na inicial da ADIN. (TJMG – Ação Direta Inconst. 1.0000.14.072503-7/000, Relator(a): Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel, ÓRGÃO ESPECIAL, julgamento em 24/06/2015, publicação da súmula em 03/07/2015)

Não encontrei, numa pesquisa superficial, no sítio do STF, algum julgamento sobre a questão, com a palavra “Bíblia”, porque o resultado teve apenas 16 julgados, uma repercussão geral e quinze acórdãos, todos versando sobre questões tributárias.

O motivo de esse tema ser desenvolvido decorre de um pensamento que me surgiu ao assistir às palestras de Jordan Peterson, já citadas, sobre “O Significado Psicológico das Histórias Bíblicas” (https://www.youtube.com/playlist?list=PL22J3VaeABQD_IZs7y60I3lUrrFTzkpat), em que, abordando, além dos textos bíblicos, as obras de Dostoiévski, Nietzsche e Jung, citado professor se refere à Bíblia, no mínimo, como uma parte fundamental da literatura ocidental, por sua magnífica exatidão e profunda verdade psicológicas.

Baseado no entendimento de Jung, Peterson questiona a proposta de Nietzsche, porque este teria declarado a morte de Deus e sustentado a necessidade de a humanidade criar seus próprios valores. Mas para Peterson, citando Jung, na medida em o homem não pode se criar como valor a partir do nada, havendo em si valores naturais decorrentes de bilhões de anos de evolução biológica e psicológica, valores que condicionam a vida humana, não podemos arbitrariamente criar significados e valores para nós e para o mundo, sob pena de virarmos as costas para a Natureza e mergulharmos em direção ao caos, até que a ordem natural se imponha a despeito de nossa vontade.

Peterson destaca a Bíblia como literatura, e mais que literatura, sendo, no mínimo, uma forma de expressão artística da humanidade, com inegável valor ainda atualmente, sem falar no fato de que o conceito de dignidade humana, fundamento dos sistemas jurídicos contemporâneos, é direta e inegavelmente decorrente dessa literatura específica.

Arte e religião estão interligadas, sendo formas de representação de uma verdade que se pretende atemporal e universal. A primeira parte de “Verdade e Método”, de Gadamer, explora a relação entre hermenêutica artística e religiosa, sobre a representação da realidade das coisas, dependente de uma ordem metafísica do mundo, relativa a símbolos universais.

Minha tese portanto é que o ser da arte não pode ser determinado como objeto de uma consciência estética, porque, por seu lado, o comportamento estético é mais do que sabe de si mesmo. É uma parte do processo ontológico da representação e pertence essencialmente ao jogo como jogo” (Hans-Georg Gadamer. Verdade e Método. 10. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008, p. 172 – grifo original).

A arte se refere à representação de uma verdade comum, que liga artista e espectador, com conotação, assim, religiosa, referente a uma unidade originária do entendimento.

Com o conceito de jogo e da transformação da configuração, que caracteriza o jogo da arte, procuramos mostrar algo de universal, ou seja, que justamente a representação e correspondentemente a execução da obra literária e da música é algo essencial e nunca acidental” (Idem, p. 193).

Uma das formas de expressão artística é a música, reconhecida como um dos gatilhos capazes de despertar experiências religiosas. Música é expressão de religiosidade, podendo-se entender que em shows musicais as pessoas entram em uma espécie de transe, comportando-se como uma multidão regida por um líder (religioso).

Portanto, como a música é uma forma de expressão religiosa, ainda que muitos não tenham consciência desse fato, veio à minha mente a indagação sobre uma situação particular do Município de Ubá, Minas Gerais, especialmente pelo que consta na Lei n.º 3.031, de 17 de Outubro de 2000, do citado Município, em seu art. 1.º, determinando que: “Nas solenidades e eventos promovidos pelos Poderes Públicos Municipais, concorrentemente com a execução do Hino Nacional Brasileiro, proceder-se-á a execução da letra e música ‘Aquarela do Brasil’”. O motivo de tal comando está no fato de a referida composição musical, conhecida internacionalmente, ser de autoria de Ary Barroso, natural do Município de Ubá. O conteúdo da música é qualificado como samba-exaltação, dentro de um contexto de ufanismo, destacando as qualidades do Brasil, numa espécie de religiosidade nacional.

Postos esses argumentos, ao adotar o entendimento majoritário acima transcrito, no sentido de que por ser o Brasil um Estado laico, e que por isso a leitura da Bíblia não pode ser obrigatória em determinadas ocasiões, para não ferir a laicidade do Estado, a citada Lei n.º 3.031, de 17 de Outubro de 2000, do Município de Ubá, ao exigir a execução da letra e música “Aquarela do Brasil” em eventos oficiais, também poderia ser considerada inconstitucional.

Como penso que a História e os valores fundantes da civilização, como as grandes obras e trabalhos de valores artísticos e históricos universais, muitos protegidos pela UNESCO, não são inconstitucionais, muito antes, pelo contrário, são o que constituem a própria humanidade enquanto tal, como espécie capaz de razão superior, inteligente e coletiva, do que a Bíblia é um exemplo planetário, e “Aquarela do Brasil” local, a ideia de Estado laico que fundamenta a doutrina e os julgados citados é filosófica, científica e juridicamente equivocada.

Isso ocorre porque vivemos um tempo de religião da matéria, expressa ou implicitamente, e a Bíblia somente é considerada inconstitucional porque os valores da humanidade foram subvertidos por essa forma oculta de religião materialista.

A civilização é diretamente decorrente dos valores de Cristo, porque CristianISMO significa humanidade regida pelo Logos, em que o centro, o ISMO, da humanidade é o Logos, Espírito ou Razão Coletiva, ou Santa, a partir do Método ou Modelo de Jesus Cristo.

Como vivemos o tempo do materialISMO, por natureza contrário ao Logos, ao Espírito ou Razão Coletiva, vivemos tempos de individualismo e egoísmo desenfreados, historicamente estamos no tempo do anticristo, e a doutrina anticristã, ou materialista, domina o pensamento, sem que as pessoas o percebam, servindo de fundamento para as decisões citadas no começo do artigo, e para tentar justificar outras barbaridades.

A literatura bíblica, com sua absoluta precisão psicológica, já havia previsto nosso tempo:

Pois naquele tempo haverá uma grande tribulação, tal como não houve desde o princípio do mundo até agora, nem tornará a haver jamais. E se aqueles dias não fossem abreviados, nenhuma vida se salvaria. Mas, por causa dos eleitos, aqueles dias serão abreviados. Então, se alguém vos disser: ‘Olha o Cristo aqui!’ ou ‘ali!’, não creiais. Pois hão de surgir falsos Cristos e falsos profetas, que apresentarão grandes sinais e prodígios de modo a enganar, se possível, até mesmo os eleitos. Eis que eu vo-lo predisse” (Mt 24, 21-25).

Não há como negar que o materialismo que reina a partir do século XX se enquadra perfeitamente no quadro acima, em que Stalin, Hitler e Mao são exemplos de falsos cristos e falsos profetas, ligados às suas religiões, no que se inclui o comunismo e o arianismo nazista. Sobre essa questão religiosa remeto o leitor ao artigo “Religiões jurídicas” (https://holonomia.com/2017/08/10/600/).

Resta, pois, concluir, que a Bíblia não é inconstitucional, porque sem a Bíblia não haveria a atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada sob a proteção do Deus da Bíblia, sequer haveria Brasil, “O Brasil do meu amor, Terra de Nosso Senhor”. Será que alguém julgou o Gilberto Gil inconstitucional (https://www.youtube.com/watch?v=0NKhvp28Z-w)?

Dignidade humana instrumental

Lendo “Valor, respeito e apego”, de Joseph Raz, tive um insight, um estalo compreensivo da dignidade humana, do entendimento do que significa o homem como conceito.

Uma questão pós-moderna que tem muito me incomodado é uso da expressão dignidade humana para sustentar a agenda LGBT, com os seus efeitos na vida social, decorrente do sexo irresponsável, porque também a dignidade humana é usada para a defesa do aborto, porque a mulher teria direito ao próprio corpo (sua dignidade).

Raz desenvolve o conceito kantiano segundo o qual o homem é um fim em si mesmo, pelo que as pessoas não podem ser tratadas como meios ou instrumentos. Afirma haver dois motivos para o respeito às pessoas, porque exemplificam a lei moral e porque são fins em si mesmas. E segue: “O respeito às pessoas (nesse segundo sentido) é o mesmo que tratar as pessoas (ou melhor, a sua humanidade) como fins em si mesmas” (Joseph Raz. Valor, respeito e apego. Trad. Vadim Nikitin. São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 129).

Já é possível fazer aqui uma observação sobre os pressupostos da filosofia kantiana, implícita na citação acima, pois a filosofia de Deus Conosco Kant, que era uma pessoa pia e temente a Deus, tem um propósito específico de reservar espaço no conhecimento racional para a fé, para a existência da realidade religiosa, ligada ao mundo numênico, das coisas em si, eis que para ele o plano numênico e as coisas em si são um fato, ainda que não possam ser objeto de conhecimento humano. Nesse ponto, a humanidade das pessoas, humanidade que deve ser tratada como um fim em si mesmo é um fato integrado à realidade religiosa e numênica, a dignidade humana em Kant é indissociável da Verdade Cristã por ele concebida como tal, pelo que a dignidade humana é dependente de alguma Teologia Cristã.

Por mais que eu discorde da filosofia de Kant, porque entendo que sua Teologia Cristã se baseia na ideia de dois mundos ou duas cidades decorrentes da proposta teológica de Agostinho de Hipona, que penso ser biblicamente equivocada, mesmo que historicamente necessária, não se pode afastar a concepção filosófica kantiana e sua ideia de dignidade humana da Teologia Cristã, da existência de um plano de realidade por nós (até então ainda) não conhecido, e de um Espírito que transcende os corpos e a matéria, o que é frontalmente contrário à filosofia materialista que suporta as propostas LGBT e sustenta haver dignidade no aborto.

Feito esse meu aparte, Raz continua sua abordagem sobre o que é um fim em si mesmo, dizendo ser necessária uma caracterização formal desse conceito mostrando a diferença entre “os fins em si mesmos e os outros fins. Uma tal caracterização vai nos permitir averiguar se as pessoas são fins em si mesmas e se poderia haver outros fins desse tipo”. Sobre essa passagem, consta da nota de rodapé: “Por razões que não vou discutir aqui, estou de acordo com aqueles que não consideram inteiramente satisfatório o desenvolvimento que o próprio Kant deu a essas ideias” (Idem, p. 132).

Penso que a partir daqui é possível desenvolver o raciocínio pelo qual não é satisfatória a proposta de Kant, na medida em que o homem é e não é um fim em si mesmo; porque o que é um fim em si mesmo é a humanidade presente no homem, o que é um fim em si mesmo é o Espírito ou Ideia de Deus presente no homem, na humanidade, e nesse sentido o homem é instrumental à sua Ideia.

O homem é um fim em si mesmo porque as pessoas não podem ser usadas por outras pessoas, todos somos senhores e nenhum de nós é escravo de outrem; e não é um fim porque o estado atual de nossa humanidade não é definitivo, pois somos servos do Altíssimo, somos muçulmanos, na realização do plano de Deus na História, como instrumentos de Vida ou morte, como vasos nobres ou vulgares.

Isso, para mim, é bastante evidente, a concepção de que os homens estão no mundo a serviço de ideias ou espíritos, ou do Espírito, e nesse sentido a humanidade não é um fim em si mesmo, é instrumental para a realização de sua Ideia, de Humanidade. Essas ideias ou espíritos podem ser comparadas com instintos biológicos, complexos psíquicos ou arquétipos que motivam, consciente ou inconscientemente, nossas condutas, dos quais somos instrumentos, somos meios para nos realizarmos como corpos e/ou ideias, individuais e/ou coletivos.

Tomemos um exemplo simples, mas significativo, no caso emblemático que levou ao reconhecimento da possibilidade de aborto nos EUA, Roe v. Wade, em que Norma McCorvey foi usada pelas advogadas para a defesa do aborto, tendo ela posteriormente assumido publicamente a defesa da vida, como ativista do movimento Pro Life, como se pode ver no artigo (https://www.conjur.com.br/2018-abr-23/direito-civil-atual-roe-vs-wade-sistema-litigio-estrategico-eua). A mesma pessoa foi instrumento de ideias opostas.

Nem mesmo no Cristianismo as pessoas podem ser consideradas como fins em si mesmas, porque o próprio Jesus Cristo não se viu como um fim em si mesmo, mas como alguém a serviço de Deus, o único que é um fim em si mesmo. Nas palavras do Messias, O Profeta, ou Cristo Senhor: “Meu Pai, se não é possível que este [cálice] me passe ao lado se eu o não beber, faça-se a tua vontade” (Mt 26, 42). “E dizia: ‘Abbá, Pai, tudo te é possível; afasta de mim este cálice. Não o que eu quero, mas sim o que Tu queres‘” (Mc 14, 36). “Pai, se quiseres, afasta este cálice de mim; porém não a minha, mas a tua vontade se faça!” (Lc 22, 42).

Ser Cristo significa Ser Servo do Espírito, o que é não ser um fim em si mesmo, o Cristão é um instrumento de Deus. Somente Deus é um fim em si mesmo, e por isso a dignidade humana está na condição divina da humanidade, decorrente da encarnação do Espírito de Deus, da Ideia ou Logos, na Humanidade, em nós, plenamente a partir de Jesus Cristo, o perfeito instrumento da realização de Deus, tendo existido como ideia ou forma de Deus, como Deus Conosco:

Ele que existindo em forma de Deus não considerou um rapto ser igual a Deus, mas esvaziou-se a si mesmo tomando a forma de um escravo, tendo nascido numa semelhança de seres humanos; e tendo sido descoberto pelo aspecto como ser humano, rebaixou-se, tendo-se tornado obediente até a morte: morte de cruz. Por isso Deus o exaltou sublimemente e concedeu-lhe o nome acima de todo o nome, para que no nome de Jesus todo o joelho se dobre de [seres] celestes, terrestres e subterrâneos; e toda a língua proclame ‘Senhor [é] Jesus Cristo’, para glória de Deus Pai” (Fl 2, 6-11).

A criação, o universo, a humanidade e tudo o que fazemos é instrumental, para a glória de Deus, o Logos, a Razão Última: “Portanto, quer comais, quer bebais, quer façais qualquer outra coisa, fazei tudo para a glória de Deus” (1Cor 10, 31). “E tudo isto se realiza em vosso favor, para que a graça, multiplicando-se entre muitos, faça transbordar a ação de graças para a glória de Deus” (2 Cor 4, 15).

A humanidade é um fim enquanto meio para a realização plena da criação, para que Deus, o Espírito, o Logos, a Razão plena se realize no mundo, por meio de nós, em nós, porque o Cristão, como cientista, como ser inteligente, pressupõe que o mundo é regido por uma Razão ou Inteligência. “Ninguém é bom senão só Deus” (Mc 10, 18), por isso O que tem valor em Si, que é um fim em Si mesmo, tendo valor intrínseco, é apenas Deus, e daí a dignidade é instrumental a Deus. Por isso somos bons ou dignos na medida em que nos tornamos Um com Deus, na medida em que manifestemos o Logos em nossas vidas. Como essa possibilidade está aberta a todo ser humano, porque somos templos do Espírito de Deus, que habita em nós, enquanto estamos vivos, disso decorre a dignidade humana, que pode ou não ser por nós exercida.

Portanto, a dignidade humana é instrumental para a realização de uma ideia, que pode ser meramente corporal, parcial, limitada e egoísta, por isso menos ou não digna (indigna); ou corporal e espiritual, completa, ilimitada e solidária, plenamente digna. O homem, outrossim, não é um fim em si mesmo; o que é um fim em si mesmo é uma ideia de humanidade, porque o homem é um momento da evolução do Ser, de Si para Si, e por isso a dignidade se refere ao fim do Ser, que é o Ser em sua plenitude, que é Deus.

E Ele é que ‘concedeu’ a uns ser apóstolos, a outros profetas, a outros evangelistas, a outros pastores e mestres, para aperfeiçoar os santos em vista do ministério, para a edificação do Corpo de Cristo, até que alcancemos todos nós a unidade da fé e do pleno conhecimento do Filho de Deus, o estado de Homem Perfeito, a medida da estatura da plenitude de Cristo” (Ef 4, 11-13).

Ele é o Princípio, o Primogênito dos mortos, (tendo em tudo a primazia), pois nele aprouve a Deus fazer habitar toda a Plenitude e reconciliar por ele e para ele todos os seres, os da terra e os dos céus, realizando a paz pelo sangue da sua cruz.” (Col 1, 18-19). Porque em Cristo, na Humanidade, “não há mais grego e judeu, circunciso e incircunciso, bárbaro, cita, escravo, livre, mas Cristo é tudo em todos” (Col 3, 11).

E quando todas as coisas lhe tiverem sido submetidas, então o próprio Filho se submeterá àquele que tudo lhe submeteu, para que Deus seja tudo em todos” (1 Cor 15, 28). É preciso, portanto, que todos sejamos a humanidade, que todos estejamos a serviço do Logos, para que alcemos a plenitude humana, a dignidade, sendo Deus.

Dignidade humana está vinculada ao comportamento humano instrumental para a realização da humanidade, da plenitude humana, devendo esse comportamento ser voluntário, e dessa vontade conforme a lei moral, da ética da humanidade, decorre o mérito ou demérito das ações e das pessoas que as encarnam.

Numa grande casa não há somente vasos de ouro e de prata; há também de madeira e de barro; alguns para uso nobre, outros para uso vulgar. Aquele, pois, que se purificar destes erros será um vaso nobre, santificado, útil ao seu possuidor, preparado para toda boa obra” (2Tm 2, 20-21).

Finalmente, ainda que não caiba forçar o comportamento das pessoas segundo essa lei moral, e Ética, que se tornou jurídica, compete ao Estado, enquanto Ekklesia, estabelecer sanções punitivas para as condutas contrárias à dignidade humana e sanções premiais para os que se usam para realizar a ideia de dignidade humana, pelo exemplo de Cristo, devendo haver uma distinção social e política desses comportamentos, de modo a prestigiar e valorizar as boas ações, conforme o mérito da conduta das pessoas.

Antes, porém, é mister reconhecer que a dignidade humana é instrumental, e que a humanidade pode ser instrumento de Deus, da dignidade, ou de Mamon, da vilania.

Humanidade: um ser transcendente

O homem é um ser conscientemente transcendente, porque sua presença transcende seu corpo, está além do aqui e do agora, sendo capaz de projetar e viver o futuro ou reviver o passado. O homem não apenas reage ao momento, ele antecipa e cria o futuro, ele transcende seu estado, buscando seu Ser.

A transcendência é inerente à Vida, porque o ser vivo está em constante interação com o meio, a luz solar, os minerais, o ar etc., que em determinado momento (quântico) passam a integrar o organismo vivo, transformando-se em vida.

Mas ao contrário dos animais, a humanidade tem a compreensão do tempo, do passado e, especialmente, do futuro, do tempo de sua vida e de um tempo além desse tempo, conseguindo trabalhar com valores não imediatos e com bens inteligíveis. Os animais satisfazem seus instintos corporais, relativos a valores imediatos, e na hierarquia dos valores, tem mais mérito aquele que consegue pensar além do momento, consegue realizações de longo prazo, ou eternas, como ocorreu com Jesus Cristo, que viveu o tempo sem tempo, encarnou a eternidade, projetando-a e realizando-a em si, tornando-se transcendente a si mesmo, incorporando a própria humanidade, presente, passada e futura.

Essa consciência temporal, e de eternidade, permite que a morte física seja superada, e tal é um fato, porque, mesmo para aqueles que negam a ressurreição, a presença de Jesus em nossa cultura e nossa civilização é incontestável, ele transcendeu seu corpo e seu tempo de vida. Não só ele, porque outros grandes seres humanos transcenderam seu tempo, e vivemos a soma das realizações dessas pessoas, cujas vidas geraram efeitos para além de seus corpos, seus tempos e seus espaços de convivência.

Isso ocorre porque nossos atos transcendem a nós mesmos, e podemos transferir aos outros partes de nossas vidas, tanto material como intelectualmente, tanto trabalhando fisicamente para melhorar as condições de vida do outro como para elevação de sua alma, quando movidos por razão ou espírito santo; seja para piorar as condições ambientais, se motivados por razões egoísticas ou espíritos diabólicos.

O maior exemplo disso vem dos mártires, ou testemunhas de Deus, O Espírito (Santo), especialmente Jesus Cristo, que deu sua vida e seu corpo para unir a humanidade, pela obediência à Lei e às autoridades constituídas, cumprindo plenamente os mandamentos, realizando sua função messiânica, de líder político que se submete à Lei, que é obediente ao Logos, origem da Lei Justa, da Justiça.

Jesus Cristo encarnou o arquétipo de Rei, de Juiz e de Sacerdote Perfeito, Santo, da Humanidade enquanto tal, dando o exemplo a ser seguido, para permitir que entendêssemos, na prática, o que é a Justiça, o que é o Ser Justo e Perfeito.

O bem é o fim de toda ciência ou arte; o maior bem é o fim da política, que supera todos os outros. O bem político é a justiça, da qual é inseparável o interesse comum, e muitos concordam em considerar a justiça, como dissemos em nossa Ética, como uma espécie de igualdade. Se há, dizem os filósofos, algo de justo entre os homens é a igualdade de tratamento entre pessoas iguais” (Aristóteles. A Política. Versão eletrônica. Calibre 0.7.50: p. 176).

Parte da Mensagem foi compreendida, da igualdade dos homens como filhos de Deus, mas um ponto fundamental, relativo ao Reino de Deus, ao Reino da Justiça, ao Reino do Logos, foi deturpado, porque remetido apenas para uma eterna transcendência, ocultando a necessidade de sua realização Política na humanidade, porque isso exige plena obediência à Lei, pelos líderes políticos, exige que o exemplo, o modelo, o método, o Caminho, seja seguido pelos governantes, com a libertação do egoísmo, a libertação das ideias e vontades limitadas do próprio corpo ou do próprio grupo, sendo necessária a libertação da prisão ao corpo individual ou grupal, que restringe o homem à sua imanência, confina a humanidade ao corpo das pessoas e às suas nações particulares.

Por isso, a prisão ao corpo e aos prazeres sensoriais é uma limitação da humanidade, é um retorno à animalidade, ao aqui e ao agora, e nesse sentido a civilização está ligada à contenção dos impulsos corporais, a civilização é dependente do pensamento orientado pelo interesse da coletividade, sem, evidentemente, desprezar os indivíduos, sem os quais não há comunidade. O homem deixou de ser coletor e caçador, de reagir à fome para sua satisfação imanente, e se transformou em trabalhador, em construtor do mundo transcendente, cultivando e interagindo intencional e conscientemente com a natureza, ao invés de apenas reagir a ela.

Essa interação é tanto melhor quanto melhor a razão ou espírito que move o homem, incluindo os motivos da ação e o conhecimento do mundo. Dessa forma, a civilização depende do comportamento pautado por um espírito santo, por uma razão coletiva, que transcende o mero interesse egoísta do indivíduo, porque a comunidade depende da limitação daqueles comportamentos que podem e prejudicam os demais membros do grupo social, que podem romper com a unidade social, com a comunidade.

O Direito, portanto, como uma das expressões humanas, também tem natureza transcendente, porque uma norma remete a outra norma superior que remete à norma hipotética, com sua respectiva cosmovisão de mundo, seus pressupostos filosóficos.

Não é por outro motivo que Hart coloca a regra de reconhecimento como fundamental para a compreensão do Direito, porque a regra de reconhecimento é a internalização, pelo comportamento, daquela norma transcendental que dá significado ao sistema jurídico, que dá unidade simbólica e filosófica ao ordenamento normativo e sua ideia de Justiça, o maior bem concebível socialmente.

Ao mesmo tempo em que o homem está contido no mundo, ele transcende o mundo, ligando-se a uma ideia de mundo que não está limitada ao plano sensorial, porque os indivíduos podem tanto agir segundo suas vontades pessoais e locais, sendo meros animais, como por meio de uma vontade coletiva, espiritual e transcendente, sendo Humanidade, sendo espécie, um ser coletivo e transcendente.

A transcendência se liga à não localidade da Consciência e do Espírito, que permite uma união com Ele, porque “quem se cola ao Senhor é com ele um só Espírito” (1Cor 6, 17), sendo também possível a prisão da consciência ao corpo, uma vez que “quem se cola à prostituta é com ela um só corpo” (1Cor 6, 16).

A não localidade é colocar-se no lugar do outro, é amar ao próximo como a si mesmo, é estar presente no outro, por uma lei não local. É possível ao homem, portanto, seguir uma lei local e corporal, ou não local e espiritual.

A Lei da Humanidade não é bem compreendida pela maior parte dos atuais líderes políticos, como já ocorria no tempo de Jesus Cristo, porque amar aos inimigos ainda é considerado um absurdo. Ainda assim:

nós proclamamos Cristo crucificado: um escândalo para judeus, um absurdo para gentios; mas para os que são chamados, judeus e gregos, Cristo é poder e sabedoria de Deus. Porque a absurdeza de Deus é mais sábia que a raça humana; e mais forte que a raça humana é a fraqueza de Deus” (1Cor 1, 22-25).

Sabedoria, porém, é o que falamos entre os perfeitos; sabedoria que não é deste mundo, nem dos chefes deste mundo que serão abolidos. Mas falamos a sabedoria de Deus oculta em mistério, que Deus predestinou antes dos séculos para nossa glória, a qual nenhum dos chefes deste mundo conheceu” (1Cor 2, 6-8).

Felizmente essa transcendência já pode ser entendida, porque a Mensagem se espalhou, e funda os sistemas jurídicos, baseados na dignidade humana, no fato de os homens serem filhos de Deus, imagem e semelhança do Logos transcendente.

O que e nos resta, pois, é continuar seguindo a Lei, o Logos, esperando e realizando o Reino até que Ele cumpra sua Promessa, manifestando ao mundo Seu Poder, para que os chefes deste mundo sejam abolidos, tornando imanente o Reino da Justiça transcendente.

Hierarquia e valor na Ciência

Grande parte da inspiração deste artigo decorre do fato de na última semana eu ter descoberto o trabalho de Jordan Peterson, professor de psicologia da Universidade de Toronto, no Canadá, especialista em Nietzsche e Jung. A partir do blog “Um novo despertar”, no artigo “CERN da questão”, encontrei um vídeo com parte da palestra de Peterson na Oxford Union (https://www.youtube.com/watch?v=UZMIbo_DxJk – palestra completa), em que ele responde a uma indagação sobre a origem do significado do mundo, rejeitando a ideia de que os significados existem apenas porque colocados pelo homem, dizendo que há significado além do controle humano e abordando a questão da hierarquia, citando Jung e sua proposta de Cristo como símbolo da máxima hierarquia de significados no Ocidente. Como considero que a Verdade passa pela psicologia de Jung, pela física de Bohm e pela filosofia de Hegel, logo interessei-me pelo autor, e agora estou assistindo às suas exposições sobre A Significação Psicológica das Histórias Bíblicas (The Psychological Significance of the Biblical Stories – https://www.youtube.com/playlist?list=PL22J3VaeABQD_IZs7y60I3lUrrFTzkpat).

As noções de hierarquia e valor são interligadas, porque hierarquia se refere a ordem de validade ou qualidade de algo, ordem que, por sua vez, pode ser considerada em si um valor, na medida em que o conceito de valor é relativo à importância, validade ou qualidade de algo.

O comportamento humano é pautado por hierarquias e valores, que são ou não conhecidos das pessoas, como a ideia de sobrevivência, manifestada pelo instinto de lutar ou fugir, implícita no comportamento humano.

A Ciência, como um desenvolvimento humano, do mesmo modo, está impregnada de valores e hierarquias, muitas vezes pressupostos na atividade dos cientistas, mas que nem sempre são revelados, nem sem são objeto de apocalipse, porque em vários casos esses valores e essas hierarquias são ocultos ou inconscientes.

Por isso a Filosofia, ou Ciência, tem a função de unir e expor todos os valores e hierarquias a partir daquilo que seja o valor máximo da máxima hierarquia, ou a hierarquia máxima do máximo valor, relacionado ao primeiro princípio de conhecimento, do qual todos os demais derivam, ao qual tudo está vinculado e do qual tudo é dependente.

A grande dificuldade do tempo moderno, decorrente da divisão cartesiana de duas substâncias, é obter um valor e uma hierarquia que englobem a totalidade da realidade, permitindo a unificação do conhecimento científico. O objetivo da Ciência é atingir a hierarquia e o valor comuns aos seus ramos, incluídas as chamadas ciências naturais, especialmente Física e Biologia, e as ciências humanas ou do espírito, com destaque para o Direito e a Psicologia.

Essa unificação depende da solução da tensão entre o princípio material e o princípio espiritual, porque o primeiro princípio determina o início e o fim da História, Ciência também fundamental, pois presente em todos os ramos científicos, na medida em que o tempo é uma condição do conhecimento humano, e é através da pesquisa do desenrolar dos acontecimentos no tempo que a Ciência se estrutura.

Na Física atual esse problema do tempo é um grande enigma, porque existe a luz, de um lado, como limite de velocidade de troca de informação no espaço, enquanto para a luz não há tempo no deslocamento, pois para ela luz o tempo é sempre instantâneo; e de outro lado há o entrelaçamento quântico, com sua unidade de informação que independe do tempo e do espaço. A Biologia tem como fundamento a ideia de evolução, que é a história do desenvolvimento da vida no tempo. O Direito é essencialmente uma narrativa temporal e valorativa dos comportamentos humanos, unindo causas e consequências normativamente relevantes, segundo determinados valores, que imputam às ações as qualidades jurídicas de lícitas e ilícitas, extraindo dos atos humanos as consequências legais aliadas aos seus efeitos materiais. A História também é essencial na psicologia, para a compreensão do desenvolvimento da personalidade, das causas de integração e fragmentação da individualidade e de sua adequação à narrativa social, também histórica.

O tempo se liga, assim, à questão científica fundamental, e também aos questionamentos filosóficos mais profundos, sobre quem somos, de onde viemos e para onde vamos.

Esse tema está atrelado ao do artigo “A velocidade do tempo” (https://holonomia.com/2017/05/01/a-velocidade-do-tempo/comment-page-1/#comment-87), e sobre isso reconheço a contribuição de João Luiz Marcelino, com o seguinte comentário ao texto citado, que me colocou para pensar, porque certamente tocou meu Espírito:

Acho que no texto, faltou a citação: ‘O sábado foi feito por causa do homem, e não o homem por causa do sábado’. Jesus: Marcos 2:27.

Ao meu ver essa citação se constitui num ‘start’ para discussões ontológicas a respeito da relação homem/tempo e vice verso”.

Pelo que sabemos, o tempo somente é importante para a Humanidade, porque apenas os seres humanos têm a noção de passado e futuro, e consciência da morte, como um limite de tempo, que para alguns, os materialistas, é definitivo, enquanto para outros, os espiritualistas, está subordinado a outra hierarquia temporal.

O tempo e o sábado estão ligados, desse modo, à criação:

Deus viu tudo o que tinha feito: e era muito bom. Houve uma tarde e uma manhã: sexto dia. Assim foram concluídos o céu e a terra, com todo o seu exército. Deus concluiu no sétimo dia a obra que fizera e no sétimo dia descansou, depois de toda a obra que fizera. Deus abençoou o sétimo dia e o santificou, pois nele descansou depois de toda a sua obra de criação. Essa é a história do céu e da terra, quando foram criados” (Gn 1, 31-2, 4).

O sétimo dia é o sábado, o dia do descanso, o dia em que o tempo muda, do trabalho para o sustento individual para a contemplação do Criador. O sábado representa o dia do tempo do outro, o dia de Deus, como outro.

O sábado faz uma relação entre temporalidade e eternidade, porque a Humanidade está na temporalidade e na eternidade, e a menção de que o sábado foi feito para o homem e não o homem para o sábado também significa que o tempo foi feito para homem e não o homem para o tempo, a finitude existe por causa do homem, e não o homem por causa da finitude. Esse é o grande erro da filosofia de Heidegger, ao dizer que o homem é voltado para a morte, para a finitude, porque mesmo sendo um fato a morte corporal, limitar a humanidade ao corpo humano presente e perecível é limitar a humanidade, é entender que o homem foi feito para a finitude, quando, na realidade, a finitude foi feita para o homem, porque sem finitude não haveria tempo, espaço ou vida.

Deus nos deu a noção da temporalidade, de um limite de tempo, para que desse modo possamos contemplar e compreender a infinitude, a eternidade. Nossa individualidade decorre de nossa limitação, mas fixar essa limitação como o valor máximo é inverter as hierarquias, é colocar a parte superior ao todo.

A ciência humana conseguiu um avanço incrível na manipulação de partes da natureza, mas esqueceu-se da totalidade do mundo, e por isso as ciências são fragmentadas, as sociedades são fragmentadas e as pessoas são fragmentadas.

A verdadeira Ciência está em Jesus Cristo, porque o primeiro conhecedor de Deus, encarnando o Logos, em sua vida, respeitando a hierarquia e o valor máximos, tornando-se senhor do tempo e do sábado, porque vivendo a Vontade de Deus ele uniu-se ao Ser de Deus, dizendo “eu e o Pai somos um” (Jo 10, 30), alcançando a consciência da eternidade, do tempo além do tempo, compreendendo a hierarquia e o valor máximos relativos ao tempo.

Desse modo ele relativizou o tempo daquele (e deste) tempo, o sábado e até mesmo a morte, dizendo àqueles que se opunham às suas curas no sábado: “Meu Pai trabalha até agora e eu também trabalho” (Jo 5, 17); contrariando a concepção de seu tempo no sentido de que o sábado deveria ser absoluto. Já em seu tempo, Jesus Cristo chegou à ordem total do mundo, em sua hierarquia máxima e valor máximo, que inclui Física, Biologia, Direito e Psicologia.

A Física trabalha com a ordem inanimada, a Biologia com a animada, o Direito com a ordem social e a Psicologia com a individual. A hierarquia e o valor comuns a essas ordens se ligam à questão da Consciência, que é fundamental na experimentação quântica, ligada à observação; é um mistério para a neurofisiologia; está na base da responsabilidade jurídica; é objeto essencial dos estudos psíquicos.

Jesus Cristo, por isso, representa o valor mais elevado da máxima hierarquia humana em termos científicos, porque seu conhecimento transcende o nosso quanto à manipulação da natureza, tendo ele alcançado a ordem física subjacente, no nível quântico, controlando as leis da matéria, multiplicando os pães, curando doentes com energia e andando sobre as águas. Ele é a evolução humana em termos biológicos, o Homem novo, podendo seu nascimento ser interpretado como uma mutação, nascendo de Maria como filho da Humanidade. No plano jurídico-político é o Rei, o Messias, o líder perfeito. E sua consciência é a própria Consciência, o limite da consciência humana, em que a individualidade pessoal se funde com a coletividade, levando ao amor ao próximo e ao humano que se porta como inimigo.

Por essas razões, a unificação da Ciência depende do conhecimento de Deus e de Jesus Cristo, somente assim podemos chegar à Verdade, e à Vida eterna, superior e mais valiosa que a vida corporal, ligada a um novo tempo físico, a uma nova concepção de vida, à lei cósmica e à consciência plena: “Ora, a vida eterna é esta: que eles te conheçam a ti, o único Deus verdadeiro, e aquele que enviaste, Jesus Cristo” (Jo 17, 3).

MDC Constitucional

MDC significa máximo divisor comum, em Matemática é o maior número pelo qual dois ou mais números são divisíveis. O número 1 (um) é o máximo divisor comum dos números primos, e os números primos são aqueles apenas divisíveis por eles mesmos e por 1 (um).

Fazendo uma analogia entre números e seres humanos, podemos dizer que cada pessoa é única, pelo que as pessoas podem ser equivalentes a números primos, por sua unicidade indivisível, o que já implica uma dificuldade em usar a Matemática em questões humanas, dada a especialidade dos números primos, os quais, por isso, sua especificidade, são usados na criptografia de computadores, para garantir, por exemplo, o sigilo de transações bancárias.

Desse modo, o MDC entre todas as pessoas é a Humanidade indivisível de/em todos nós, e daí surge o conceito de dignidade humana, fundamento do Direito, que também é, assim, a unidade básica do Direito.

A dignidade humana é um conceito que remete à norma fundamental, que são (dignidade humana e norma fundamental), ao mesmo tempo, imanentes e transcendentes à Constituição. Imanente porque está expressa no texto constitucional brasileiro, no artigo 1.º, inciso III, como fundamento da República Federativa do Brasil, imanência ligada à norma fundamental concreta, ou posta.

De outro lado, a ideia de dignidade humana se vincula à hipótese filosófica segundo a qual a Constituição é lida, interpretada e aplicada, e por isso a dignidade humana é dependente do discurso ou narrativa filosófica ou científica subjacente a toda leitura de mundo. Daí a dignidade humana é transcendente à Constituição, referente à norma fundamental hipotética, aceita ou pressuposta, porque está fora do ordenamento positivado, mas que dá a este ordenamento uma unidade inteligível.

Ao se colocar a dignidade humana positivamente dentro da e como Norma Fundamental, esta deixa a sua função de meramente legitimar formalmente o sistema jurídico, de modo que a Norma Fundamental passa a ter um conteúdo moral que integra o conteúdo do próprio Direito positivo, rompendo a autonomia entre Direito e Moral, porque o conteúdo de todo o ordenamento jurídico passa a depender da interpretação daquele significado moral. Por isso os julgamentos de moralidade e de constitucionalidade se confundem.

A hermenêutica do Direito se relaciona, destarte, com essa inteligibilidade, que é tradicionalmente ligada paradigmas filosóficos ou ideológicos, segundo os quais a realidade jurídica é descrita, porque “a razão não é fruto de um exercício da liberdade de ser, pensar e criar, mas prisioneira da ideologia, um conjunto de valores introjetados e imperceptíveis que condicionam o pensamento, independentemente da vontade” (Luís Roberto Barroso. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista15/revista15_11.pdf&gt;. Acesso em: 01 de julho de 2018).

Portanto, o sentido de dignidade humana remete às hipóteses filosóficas ou ideológicas subjacentes ao modo de pensar das pessoas, podendo essas hipóteses serem divididas em dois grandes modos de conceber o mundo, o materialismo e o idealismo (ou espiritualismo). Daí a hermenêutica jurídica estar também vinculada à hermenêutica teológica, como salientado por Gadamer, porque Teologia e Filosofia estão unidas radical e indissoluvelmente, ainda que nem sempre esse fato seja percebido ou reconhecido.

Uso a analogia com o MDC porque a matemática está na origem da Filosofia, sendo Pitágoras, ao qual é relacionado um teorema, um dos primeiros filósofos ocidentais. Isso ocorre porque a Matemática e a Filosofia representam uma forma lógica de compreensão dos fenômenos, e daí a importância que é dada aos números na atividade científica. Lamentavelmente, contudo, a lógica se perdeu na filosofia, na medida em que abandonou-se a ideia de uma lógica fundamental universal, o Logos grego ou semítico, que prevalece parcialmente na atual visão de mundo idealista ou espiritualista, para se adotar um relativismo lógico no âmbito da filosofia materialista, especialmente no que se refere ao comportamento humano e à questão da moralidade, com reflexos diretos no mundo jurídico.

Desse modo, enquanto na matemática o MDC de números primos é o número natural 1 (um), em relação ao qual o conceito é unívoco, e que tinha originalmente significação filosófica, no universo jurídico há divergências teóricas sobre o conceito de dignidade humana e seus efeitos na interpretação jurídica, diferenças decorrentes de pressupostos distintos sobre a natureza da realidade do mundo e da própria humanidade, com diferentes modos de ver o mundo, ou cosmovisões.

Esses modos de ver o mundo estão implícitos no conceito de lege lata, ou lei aplicável, a norma a partir da qual consequências jurídicas podem ser, desde já, deduzidas e alcançadas a partir das normas vigentes. A Ideologia ou Filosofia possui uma moral inerente à legislação em vigor (imanente e transcendente), que já faz parte do sistema, expressa ou implicitamente, e o que não estiver incluído nesse conceito ligar-se-á à ideia de lege ferenda, à necessidade de criação de uma lei sobre a matéria.

Portanto, dignidade humana em termos materialistas será a proteção da unidade corporal da pessoa, em sua individualidade física separada do mundo, será uma “dignidade” sensível ou corporal. Para além disso, a dignidade humana em termos espiritualistas, incluindo o corpo da pessoa, mas não se restringido a ele, está relacionada ao conceito de humanidade que une todas as pessoas, presentes e futuras, em torno da Vida, em seu processo unitário e eterno, no Espírito que a integra com o mundo em unidade indivisível, é a dignidade mais que sensível, e inteligível.

Como origens discordantes levam a resultados discrepantes, a unidade ou dignidade humana apenas material tem efeitos jurídicos díspares da unidade ou dignidade humana espiritual, pelo que seus respectivos MDS’s de referência não são os mesmos e disso decorre boa parte da confusão na inteligibilidade dos fenômenos porque filosofias ou matemáticas distintas são misturadas na narrativa jurídica atual, nos planos nacional e internacional, notadamente quando conceitos de um sistema filosófico são transpostos para o discurso de outro sistema filosófico sem a devida ressalva epistemológica, prejudicando a compreensão da realidade e fragmentando a humanidade.

Por mais que toda filosofia pretenda ser racional, portadora de racionalidade, nem todas o são, ao menos em termos de racionalidade humana compartilhável. O nazismo, por exemplo, era extremamente racional, mas com uma razão limitada, que alcançava apenas determinados grupos de pessoas considerados especiais. Assim, existem filosofias que se pretendem de razão ou de luz que, na realidade, no fim das contas, são de irracionalidade ou de trevas.

Hoje vivemos um momento em que é necessário separar a luz das trevas, pois elas não se misturam, e é preciso mostrar isso, exige-se a separação do joio do trigo, ainda que a colheita não seja agora, o que ocorrerá na segunda batalha escatológica. Os filhos do Reino, os que compartilham a dignidade humana, vivem segundo a humanidade, hão que se mostrar, nesta primeira batalha escatológica em que vivemos, o tempo da revelação ou do apocalipse da Verdade da Filosofia.

Na atualidade, existe uma preocupação grande, mesmo em termos constitucionais, com a prisão do corpo, quando a pessoa é condenada criminalmente por um tribunal, mas a prisão mais nefasta e prejudicial é a prisão moral ou prisão do espírito, que corrompe a ideia de justiça ligando-a a um discurso hipócrita e ideologicamente falso, sem unidade racional. Esse discurso maligno, em alguns momentos, afronta a inteligência até do homem médio, ao sustentar a necessidade de escritura pública ou declaração com recibo com firma reconhecida e autenticação bancária, para a configuração do crime de corrupção.

Uma vez que o discurso ou narrativa materialista, baseado na respectiva ideologia, não está embasado no MDC Constitucional, na Unidade da Humanidade, é cientificamente falso e ilógico, filosoficamente insustentável a médio ou longo prazo, porque sua conta jurídica também não fecha, mais cedo ou mais tarde a Norma Fundamental prevalecerá, porque é uma exigência da Lei da Razão, do Logos, como as profecias, Nele baseadas, previram.