Regras e exceções

O mundo jurídico, e científico, em geral, estuda regras de comportamento e suas respectivas exceções, o que vale tanto para os movimentos humanos como para os fenômenos físicos da natureza. A ciência é o conhecimento da regularidade dos acontecimentos, no sentido de definir sua previsibilidade, para que então possamos nos preparar para determinados eventos importantes, e até mesmo, sendo possível, controlá-los, alterando-os em nosso favor.

A partir do conhecimento das regras sobre o funcionamento das coisas podem ser desenvolvidos instrumentos, físicos ou psíquicos e simbólicos, que nos ajudam a lidar com os acontecimentos e a produzir eventos no mundo.

As regras, de outro lado, no estado científico atual, possuem natureza rebus sic stantibus, expressão que pode ser traduzida como “estando assim as coisas”, na medida em que uma regra que é definitiva, absoluta, depende do conhecimento do Ser, da unidade eterna dos fenômenos, ainda não alcançada pela ciência humana, em cujos preceitos se incluem o que seriam exceções, que na verdade são a própria regra sob outra perspectiva.

Nesse sentido, o milagre é o conceito não de algo de contraria as leis da natureza, mas o evento abrangido por uma lei mais profunda, além do que conhecemos atualmente da natureza.

As autênticas regras trazem em si, ínsitas, as normas de suas próprias variações, variações que são tidas por exceções, como algo diferente da regra, mas que são a própria realização da regra em sua plenitude, conhecida ou não. Esse tema está ligado ao das categorias filosóficas do uno e do múltiplo, dos universais e dos singulares, ou particulares.

O conhecimento absoluto, que inclui a regra e as exceções, a plenitude do universal e dos particulares, é o conhecimento do próprio Deus, o Logos ou Razão absoluta, e somente podemos avançar nessa Ciência aumentando a intimidade ou proximidade com o Altíssimo, o Espírito Absoluto, que exige o abandono absoluto Nele, pela Fé absoluta, que é espiritual.

Portanto, materialmente o conhecimento absoluto é impossível para nós, uma vez que do ponto de vista da relatividade (Einstein) não há absoluto, porque essa perspectiva de mundo é relacional, e os relacionamentos materiais são limitados à velocidade da luz. Pela relatividade, apenas a velocidade da luz é absoluta, e para a luz não há tempo, ou, portanto, espaço, sendo tudo instantâneo.

A relatividade é, outrossim, apenas parte da regra, podendo ser considerada uma exceção, exigindo-se um conceito mais amplo, aquela regra que tem em si a relatividade como uma de suas variações.

Por isso, conceitualmente, é valida a proposta de David Bohm de definir o holomovimento, que é, por natureza, indefinível e incomensurável, como o fundamento da realidade, esta regida, destarte, pela holonomia, a lei da totalidade indivisível, que inclui todas as exceções ou variações possíveis.

O holomovimento é um conceito, como todo conceito, imaterial, e imaterial é a regra absoluta. Os conceitos são formulados a partir das experiências, das sensações e dos pensamentos, formando uma unidade ideal ou espiritual, para restaurar essa unidade perdida.

Se a totalidade é indivisível, a divisão material já é, por si só, uma alienação da realidade, pelo que ainda que a matéria integre a realidade, limitar o mundo aos fenômenos sensoriais é negar a realidade, é rejeitar a regra, permanecendo na exceção. A matéria, nesse sentido, será sempre parcial, e por isso os conceitos restritos à materialidade, ou à redução dos fenômenos às suas partes, não têm como alcançar a integralidade filosófica. O próprio Einstein sabia disso e não conseguiu formular uma teoria mais ampla dos campos.

A integridade da formulação científica atual exige a inserção do conceito de não localidade, que inclui uma materialidade mais sutil que a relatividade, uma realidade com fenômenos instantâneos, que não são restritos ao espaço-tempo relativístico, cujo regramento não aceita essa concepção, que pode ser tida como uma exceção às regras da relatividade, ou um milagre.

Voltando, pois, ao conceito de milagre, e citando o exemplo de Jesus Cristo, O Cientista, que conheceu a Lei Absoluta, agindo segundo uma natureza mais profunda do que aquela que conhecemos, chegou a dizer: “Em verdade vos digo: se tiverdes fé, sem duvidar, fareis não só o que fiz com a figueira, mas até mesmo se disserdes a esta montanha: ‘Ergue-te e lança-te ao mar’, isso acontecerá. E tudo o que pedirdes com fé, em oração, vós o recebereis” (Mt 21, 21-22).

Traduzindo fé por fidelidade, pode-se entender que Jesus afirmou que se nos comportarmos firmemente segundo a Holonomia, conforme a realidade total indivisível e imaterial, com sua moralidade integral, teremos conhecimento e condição de movimentar os estratos mais profundos da natureza, ainda desconhecidos da ciência e da tecnologia humanas.

Pode-se dizer que o elo perdido, buscado pela ciência, é imaterial, é o próprio Deus, e é necessário para distinguir a regra e a exceção, a normalidade da anormalidade, a sanidade da loucura, a previsibilidade do imprevisível. As regras mais profundas não são compreendidas sem esse elo imaterial, e por isso a ciência tenta, sem sucesso, entender as exceções, pelo reducionismo científico. A Holonomia inclui, assim, o conhecimento da loucura, e por isso Jesus expulsava demônios, por sua Sabedoria, “pois a sabedoria deste mundo é loucura diante de Deus” (1Cor 3, 19).

Quando exceções passam a se tornar incompatíveis com as regras conhecidas, estas devem ser reformuladas ou abandonadas, pela chamada mudança de paradigma científico, o que ocorre quando se chega a uma formulação teórica ou conceitual mais ou menos coerente das exceções em um contexto inteligível.

Ainda assim, pode-se dizer que basta uma violação da regra para invalidá-la, ou é suficiente uma exceção suficientemente contundente para a mudança de paradigma. No âmbito religioso, essas exceções são os milagres que servem para convencer determinadas pessoas importantes sobre a realidade mais profunda, como ocorreu com Noé, Abraão, Moisés, os profetas e, finalmente, com Jesus Cristo, por sua ressurreição, cuja força foi suficiente para remoldar o mundo, definindo o tempo histórico entre antes e depois de sua Vida.

A alternativa à visão religiosa de mundo, o cientificismo, a qual sucedeu uma religiosidade parcial do período medieval, e que vem se desenvolvendo nos últimos séculos, fracassou, sendo os exemplos mais evidentes as guerras que dominam os últimos cem anos. Portanto, para completar a mudança de paradigma, como já previsto na Holonomia, a Regra Absoluta de Deus, um evento excepcional ocorrerá durante a guerra contra Israel, que servirá de estímulo psicológico para convencer a humanidade sobre a realidade última do autêntico Cristianismo, que significa o governo oculto de Deus sobre a História, o qual já está revelado, mesmo que parcialmente, nas Escrituras, e estas, enfim, e definitivamente, voltarão a ser tratadas, doravante segundo sua interpretação autêntica, como o fundamento das regras do comportamento humano.

Se esse evento imprevisível foi previsto, incluindo fenômenos da natureza, essa imprevisibilidade é, na realidade mais profunda, algo já integrante da regra mais ampla, e mais ligada à Holonomia.

Subjetividade objetiva

O método científico foi desenvolvido com base em algumas premissas básicas, como a observação dos fenômenos, a experimentação e a reprodutibilidade dessa mesma experimentação por terceiros, reprodutibilidade a qual conferiria objetividade à ciência. Assim, o método científico se baseia na possibilidade de repetição de uma experiência em qualquer lugar, por qualquer pessoa; lastreia-se, portanto, na objetividade, que deveria ser independente do sujeito, da pessoa do cientista, de modo que a ciência não seja meramente subjetiva, vinculada à subjetividade.

O método científico está ligado à bifurcação cartesiana que sustenta haver dois mundos ontologicamente distintos, o da subjetividade, o mundo qualitativo, e o da objetividade, o mundo quantitativo, independentes um do outro. Contudo, com a nova física, notadamente após o princípio da incerteza, essa noção de objetividade ficou prejudicada, porque no mundo da máxima precisão não existe propriamente uma objetividade, uma vez que o sujeito integra uma unidade ontológica com o objeto durante a observação quântica, significando que não existe objetividade desvinculada do sujeito. E considerando que o mundo está em constante movimento, sem falar no caráter meramente probabilístico das medições quânticas, pelo que o resultado somente é duplicável pela proximidade estatística, é impossível repetir qualquer operação quântica, demonstrando a verdade do que já havia sido constatado por Heráclito, “ninguém pode entrar duas vezes no mesmo rio”, ainda que essa verdade seja apenas material, pela possibilidade de repetição no âmbito da unidade mental ou ideal.

Em última análise, destarte, a objetividade científica materialista se tornou um mito que não pode ser comprovado. Ressalte-se que uso, nesse momento, a palavra “mito” em termos pejorativos, porque o mito original era uma visão científica de mundo. Nesse sentido negativo também o darwinismo é um mito, porque não provadas suas principais hipóteses (não houve tempo para uma evolução aleatória e não há espécies intermediárias), como são a psicanálise e as supostas descobertas de Freud. Sobre o último ponto, estou lendo “Jung e a Construção da Psicologia Moderna – O Sonho de uma Ciência”, de Sonu Shamdasani, que aborda a formação da psicologia desde seus princípios filosóficos até as divergências entre os primeiros teóricos, demonstrando que uma lenda se formou em torno de Freud, o que implicou no abandono da realidade, superestimando o trabalho do chamado pai da psicanálise, em detrimento da verdade histórica e da melhor ciência.

Se a objetividade é um mito, o que resta é a subjetividade, objeto de estudo da psicologia, cabendo à Ciência, portanto, a busca da subjetividade objetiva. Por esse motivo, minha pesquisa tem como título do primeiro capítulo “O conceito de ciência”, com a declaração de que “Ciência é conhecimento de Deus”, seguida da imediata citação do primeiro capítulo do Evangelho de João, pela associação dos conceitos Logos, Verbo, Razão e Deus.

A Ciência está, pois, diretamente ligada à Teologia, à Metafísica, como já havia reconhecido o primeiro grande cientista ocidental, Aristóteles. O capítulo “O conceito de ciência” é desenvolvido sustentando a unidade física do mundo, segundo a proposta de David Bohm, sendo exigida na Ciência também uma unidade filosófica e psíquica. E daí passa-se à importância da questão da consciência, ligada à psique e à subjetividade, como fundamento do conhecimento científico, importância que também é sustentada por Jung, ao dizer a psicologia é o assunto íntimo de qualquer ciência, e que apenas por meio da psicologia os demais ramos do conhecimento científico podem alcançar sua plenitude. Não é por acaso que no Templo de Apolo, em Delfos, constava a expressão “Conhece-te a ti mesmo e conhecerás os deuses e o universo”.

Explica-se, portanto, a dificuldade de compreensão da profundidade do meu trabalho, porque ele se inicia negando a autoridade científica contemporânea, declarando que a academia, em seus fundamentos, é cega, está apenas tateando a Verdade, na medida em que Direito, Física e Religião são uma só realidade científica. A fala de Jesus continua atual “Ai de vós, legistas, porque tomastes a chave da ciência! Vós mesmos não entrastes e impedistes os que queriam entrar!” (Lc 11, 25).

A filosofia e a ciência ocidentais chegaram ao seu limite, e por isso é necessária uma revisão geral dos conceitos, iniciando-se pela própria definição do que seja Ciência, que deve ser vinculada à correta subjetividade, ao conhecimento do único Sujeito, Deus, a Uniplurissubjetividade que inclui todas as subjetividades, a unidade da consciência que permite alcançar a subjetividade objetiva.

Os principais e melhores momentos da vida são subjetivos, não podem ser repetidos, porque representam acontecimentos únicos. A origem da vida não é reproduzível, a concepção de qualquer um de nós e nosso nascimento não são repetíveis, os bons momentos e os maus momentos, quando realmente aprendemos e amadurecemos, são os que têm a máxima importância na vida das pessoas e não são reproduzíveis, não são “científicos”. Mesmo o instante da descoberta científica ocorre dentro do investigador, é um momento único, e subjetivo.

A História é toda feita de eventos únicos, o Dilúvio, o Êxodo, a Ressurreição de Cristo, a Revolução Francesa, o assassinato de Francisco Ferdinando, o 11 de setembro, incluindo aqueles ligados ao desenvolvimento científico, as descobertas de Galileu, Newton e Einstein, ligadas às respectivas subjetividades, que se mostraram, em maior ou menor grau, até certo ponto, objetivas, quando o mundo subjetivo de determinadas pessoas se tornou compartilhado, e objetivo.

A objetividade científica meramente matemática, portanto, além de ser falsa, ignora os eventos mais relevantes das vidas das pessoas, e retirou o sentido da vida humana. Assim, a objetividade só existe porque há subjetividade.

Passando à subjetividade, portanto, a questão fundamental é definir qual a correta subjetividade, a que não é solipsista, que não representa um niilismo, ou seja, a subjetividade que pode ser compartilhada em sentido coletivo. Essa subjetividade é a dos bons sujeitos, dos grandes líderes da humanidade, que tiveram comportamento exemplar, ainda que em determinado campo da vida, que pode ser reproduzido. A subjetividade objetiva, destarte, se refere aos exemplos de humanidade que devem ser seguidos, especialmente o de Jesus Cristo, porque é a manifestação objetiva da própria humanidade, o único que atingiu a plenitude humana, de forma objetiva, independentemente do tempo ou do espaço, Jesus Cristo é a própria humanidade em pessoa, em unidade humana, psíquica, lógica, histórica, física e normativa.

A subjetividade objetiva se refere à cosmovisão inclusiva de um grande sujeito, de alguém que reflete o único Sujeito na vida comunitária, está vinculada à visão daquele que é autenticamente imagem e semelhança de Deus, o Logos, o que encarna o Espírito humano em sua vida cotidiana, porque sua ordem interna é superior à aparente desordem externa do mundo, sua cosmovisão é adequada ao cosmos, à verdadeira ordem externa, que para ele é também interna.

A verdadeira ordem é encontrada pelo sujeito em suas ideias e pensamentos, inicialmente porque ele crê na existência da ordem, ele presume uma ordem que seja ao mesmo tempo interna e externa, na qual ele esteja incluído, como Jesus chegou a dizer: “Eu e o Pai somos um”. Para ver essa ordem é preciso, antes, nela crer, é necessário crer para ver, o que ocorre com os grandes cientistas, que creem, a partir do que já conhecem, e então descobrem, veem aquilo em que já acreditavam. “Pois sem fé é impossível agradar (a Deus); e quem se aproxima de Deus tem de acreditar que Ele existe e recompensa aqueles que O procuram” (Hb 11, 6).

A objetividade decorre da visão de sujeitos que creem na Razão, no Logos, em Deus, que se unem ao Sujeito, em Espírito e Verdade, integrando sua Uniplurissubjetividade, a partir do Caminho, o método científico, Jesus Cristo: “Eu lhes dei a glória que me deste para que sejam um, como nós somos um: Eu neles e tu em mim, para que sejam perfeitos na unidade e para que o mundo reconheça que me enviaste e os amaste como amaste a mim” (Jo 17, 22-23).

O mundo vive um tempo de carência de líderes, porque falta ordem mental nas pessoas, e sem ordem interna não haverá ordem externa. Um grande líder tem a mente organizada, com ideias coerentes interna e externamente, sabe explicar suas ideias, até certo ponto, e relacioná-las aos fenômenos do mundo compartilhados psiquicamente com os demais, e sabe agir segundo essa ordem, o que vale tanto para as lideranças políticas, como para as acadêmicas ou religiosas.

Contudo, atualmente as pessoas não têm a quem seguir, porque a ciência tem uma ordem diversa da religião, quando essa separação não existe, e por isso a ordem interna dos religiosos, dos cientistas e dos políticos é, na verdade, uma desordem. As pessoas, como os cientistas, muitas vezes não aceitam uma “ordem externa”, porque são desobedientes, não querem ser humildes para seguir a Vontade do Pai, a Razão, o Logos, mas atendem ao próprio egoísmo, caindo no pecado original, a vaidade. Os cientistas dizem uma coisa, os religiosos outra e os políticos mal sabem o que dizem, porque seu discurso é para agradar (enganar) os eleitores, lamentavelmente, como regra quase absoluta.

Portanto, a Ciência carece de uma revolução copernicana, para entender a realidade segundo a qual a objetividade está no sujeito, que é religioso, cientista e coerente com suas ideias, ou que ao menos seja religioso e coerente com as ideias da religião que professa ou cientista e coerente com os dados científicos. Por absurdo que possa parecer, é a partir da subjetividade que se chega à objetividade.

Só há ordem objetiva quando existe ordem subjetiva, quando sujeitos com autoridade moral, religiosa e científica são seguidos porque expressam boas ideias e as manifestam em suas vidas, são pessoas com boas ideias e as põem em prática solidariamente, pelo que são boas pessoas, como Jesus Cristo, líder religioso, científico e político, que verdadeiramente alcançou a objetividade, em sua subjetividade objetiva, preparando o Reino de Deus, que somente será atingido quando as pessoas aqui, agora, objetivamente, em todos os momentos de todos os dias, seguirem seu exemplo e viverem essa subjetividade objetiva, neste mundo, quando, então, o Reino será tornado real, será realizado ou objetivado.

Cosmovisões e os deveres dos animais

As cosmovisões ou visões de mundo, são as formas pelas quais nós compreendemos os fenômenos universais, sendo essas formas dependentes dos pressupostos, os primeiros princípios que determinam as cosmovisões, a partir dos quais é feita a leitura ou interpretação de tudo o que acontece. No campo científico, as cosmovisões se referem aos paradigmas, como “as realizações científicas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência” (Thomas S. Kuhn. A estrutura das revoluções científicas. Trad. Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 12 ed. São Paulo: Perspectiva, 2013, p. 53).

Em uma busca pela internet, deparei-me com dois artigos sobre as cosmovisões. O primeiro deles com o título “Compreendendo as seis diferentes cosmovisões que regem o mundo” (http://tradutoresdedireita.org/compreendendo-as-seis-diferentes-cosmovisoes-que-regem-o-mundo/), traduzindo um texto de David Noebel destacando as seis principais cosmovisões no mundo ocidental: a Cristã, o Islamismo, o Humanismo Secular, o Marxismo, o Humanismo Cósmico e o Pós-modernismo. O artigo define a cosmovisão como “’um quadro interpretativo’, como um par de óculos – através do qual você vê tudo. Ela se refere a qualquer conjunto de ideias, crenças ou valores que fornecem uma estrutura ou mapa para ajudá-lo a entender Deus, entender o mundo e sua relação com eles”.

Outro artigo é de João R. Weronka, “Cosmovisão – o que é?” (https://www.internautascristaos.com/textos/artigos/cosmovisao-o-que-e), sustentando haver “sete cosmovisões básicas; são sete matrizes das quais as demais formas de enxergar o todo derivam: Teísmo, Deísmo, Ateísmo, Panteísmo, Panenteísmo, Teísmo Finito e Politeísmo”. A primeira delas, o Teísmo, é indicada pelo autor com expressão no Cristianismo, no Judaísmo e no Islamismo.

É possível, desde já, a partir de nossos conhecimentos históricos básicos, chegar a uma conclusão prévia, no sentido de que até o chamado Renascimento prevaleceu uma determinada visão de mundo no Ocidente, o Teísmo Cristão romano, e desde então essa cosmovisão específica veio perdendo força gradualmente, tanto dentro do próprio mundo religioso, pela Reforma e pela dita Revolução Científica e Filosófica, com Descartes, Galileu e Newton, todos autodeclarados seguidores de Cristo; como por uma visão não Cristã, notadamente pelo ateísmo.

Dentro dessa ideia de mudança de cosmovisão, a cosmologia teve grande importância para reduzir a força da Bíblia, e do Cristianismo, como visão de mundo dominante, quando a ideia heliocêntrica assumiu o domínio no campo científico, em contraposição ao geocentrismo, praticamente abandonado. Esse tema já foi abordado no artigo “Revolução e evolução” (https://holonomia.com/2017/08/03/revolucao-e-evolucao/):

A revolução copernicana levou ao entendimento de que a Terra não é o centro físico do universo.

Contudo, os instrumentos utilizados pela ciência contemporânea e os dados por eles obtidos, analisados pela razão humana, indicam que o universo não tem centro, ou seja, todo local é o centro do universo. As informações obtidas pela radiação cósmica de fundo, pela medição da energia mais distante de todos os pontos do universo, indicam o ponto mais distante como sendo há 13,8 bilhões de anos, que é a idade estimada do universo.

‘Existe um horizonte, o ponto mais longínquo de onde a luz pode nos atingir após viajar por 13,8 bilhões de anos, a idade do Universo. Podemos visualizá-lo como uma redoma que nos cerca, como se vivêssemos no centro de uma gigantesca esfera de vidro‘ (Marcelo Gleiser. A ilha do conhecimento: os limites da ciência e a busca por sentido. Rio de Janeiro: Record, 2014, p. 116 – grifo nosso).

O espaço se expande para todos os lados, e para todos os lados que olhamos encontramos a mesma radiação de fundo indicando a idade citada do universo, sendo perfeitamente razoável, por isso, com base nos dados científicos mais atuais, concluir que o desfecho da revolução copernicana demonstra, ao menos por ora, que a humanidade é o centro do cosmos. O compromisso com a verdade e com a realidade, conforme a ciência, aponta nesse sentido.

E em todo o universo físico conhecido, até o momento, o único ser com condição de verificar esse fato é o homem, que está, assim, no centro do cosmos.

A prova científica, ainda que provisória, demonstra a condição especial da humanidade na criação, como narrado na Bíblia, pois o homem é filho de Deus, criado à imagem e semelhança de Deus. Cada um de nós é imagem de Deus, e o centro de um universo, mas nem todos percebemos esse fato, e isso já está previsto na revolução cristã, em curso”.

O conhecimento cosmológico, portanto, aponta para uma impressionante verdade da visão Cristã, colocando a Terra com posição de destaque no cosmos. Nesse sentido, impressionou-me sobremaneira o livro de Wolfgang Smith “A sabedoria da antiga cosmologia”, defendendo em pleno século XXI, expressamente, a cosmologia geocêntrica, usando nada menos que a física relativística de Einstein para sustentar suas ideias.

Minha diferença com Smith está no fato de que afasto a bifurcação filosófica ainda antes dele, porque também nego a dicotomia das duas cidades de Agostinho de Hipona, não aceito a trindade, e sustento que o Reino de Deus é deste mundo, para que haja a necessária unidade Monoteísta, da Ciência e da Filosofia. Smith, por sua vez, inicia seu argumento com a rejeição da dicotomia cartesiana entre res cogitans e res extensa, ele nega a dualidade entre o corpo ou a matéria e a mente, afirmando que essa é “a fatídica hipótese da ‘bifurcação’ que embasa – e, de certa forma, determina – o Weltanschauung da ciência moderna”, concluindo que “esse pressuposto cartesiano não pode ser comprovado, seja por argumentos filosóficos, seja por métodos científicos” (Wolsgang Smith. A sabedoria da antiga cosmologia. Trad. Adriel Teixeira, Bruno Geraindine e Cristiano Gomes. Campinas, SP: Vide editorial, 2017, p. 36 – negrito meu).

Após profundo e elaborado argumento científico e filosófico, considerando que a relatividade não aceita parâmetros absolutos que possam determinar a questão, uma vez que a velocidade orbital da Terra não pode ser detectada, diante dos resultados do experimento Michelson-Morley, usados por Einstein para formar sua famosa teoria, Smith declara:

Mas enquanto a Astronomia contemporânea é implacavelmente oposta à hipótese geocêntrica, a Física pura não o é. De acordo com a relatividade geral, é até mesmo permissível tomar a Terra como um corpo em repouso: como Fred Hoyle aduziu, a teoria resultante ‘é tão boa quanto qualquer outra, mas não melhor’. A relatividade implica que a hipótese da Terra estática não é incompatível com as leis da Física e não pode existir prova experimental que a contrarie. É claro que a Física como tal não pode afirmar essa hipótese, mas também não pode negar sua validade. (…) Assim, no que diz respeito à Física, o modelo geocêntrico permanece viável” (Idem, pp. 247-248 – negrito meu).

A relatividade, como expressão do livre-arbítrio, permite que escolhamos nossas referências, usando os dados disponíveis, respeitado o limite da velocidade da luz, segundo aquela teoria. Pelas informações de que dispomos podemos optar por uma ou outra cosmovisão, em que são acrescentadas hipóteses que transcendem o que conhecemos, que estão fora de nosso cone de luz relativístico, para que seja possível completar as lacunas da ciência decorrentes daqueles dados que ignoramos, que desconhecemos.

Nesse ponto, as informações que possuímos indicam que as constantes fundamentais da natureza, como as forças gravitacionais, elétricas e nucleares, incluindo as estruturas atômicas e moleculares, expressam um equilíbrio cósmico muito delicado, conhecido como sintonia fina da natureza, tendo permitido o surgimento da vida, o que é conhecido como “coincidência antrópica”, apontando para uma posição especial do homem no universo, tal como dita o Cristianismo, e sua cosmovisão.

Para fugir dessa hipótese desconfortável, a proposta adotada pelos físicos foi a criação de muitos outros universos, a teoria do multiverso, usada inicialmente para resolver o enigma do “gato de Scrödinger”, a partir da teoria de Hugh Everett, o qual introduziu “universos paralelos” na proposta científica, decorrentes da divisão do universo em dois a cada mensuração quântica. A consequência dessa cosmovisão é dada por Smith:

Claro que isso acarreta a noção bizarra de que o próprio observador se dividiu em dois: um que encontra o gato vivo e outro que o encontra morto. O mais extraordinário, na verdade, é que a teoria de Everett tenha sido levado a sério na comunidade de físicos e (…) está hoje entre as principais concorrentes do mundo da Física” (Idem, p. 325).

Isso significa que para não aceitar que nosso mundo é especial, e que temos uma posição única no cosmos, foi desenvolvida a ideia, que por princípio não pode ser provada, de que existem infinitos universos, e que porque existem infinitos universos um deveria ser propício para a vida, e esse um, por acaso, é o nosso.

Como se pode ver, cosmovisões distintas acarretam consequências diversas no desenvolvimento das ideias, o que vale também para o Direito, que sofre o embate de visões de mundo contrárias, com conceitos diferentes de dignidade humana, como esboçado no artigo “Fundamento e dependência do Direito” (https://holonomia.com/2018/03/20/fundamento-e-dependencia-do-direito/), porque o homem é digno, por uma visão de mundo, por ser filho de Deus, Sua imagem e semelhança, ou porque … deu (muita, mas muita) sorte na evolução, teoria esta que ainda precisa explicar por que o que deveria ocorrer em trilhões e trilhões de anos, o desenvolvimento de organismos complexos, ocorreu em muitíssimo menos tempo.

Toda cosmovisão tem uma ideia de Direito com ela compatível, sendo função da Filosofia organizar essas ideias de forma coerente. Na visão tradicional Cristã, o homem tem posição especial no cosmos e deve dominar a criação, inclusive os animais. Nessa perspectiva, são os homens que têm direitos e deveres, porque toda a criação gira em torno da humanidade.

De outro lado, existe a ideia de que o homem é apenas um animal que pensa demais, cujo cérebro se desenvolveu além do necessário, e isso gerou pensamentos e fantasias, no que se incluem a religião e o mundo espiritual, e no Direito a ideia de dignidade seria diferente, sendo sustentada atualmente a existência até de direitos dos animais.

Não se nega a importância da vida animal, que deve ser respeitada, como consta na proposta de mundo Cristã, por Francisco de Assis, o protetor dos animais, ao sustentar desde a idade média uma concepção mais sutil de Vida e de uma profunda conexão entre os seres vivos, e mesmo com a natureza inanimada.

O conceito de Vida do Cristianismo, outrossim, é superior ao das demais cosmovisões, porque distingue a própria Vida, que é una e imortal e se manifesta no corpo vivo, do vivo, que morre, porque para o Cristianismo existe uma Vida eterna, além da já conhecida vida do corpo perecível, que, em verdade, não é tão conhecida assim pela ciência materialista. Mostrando sua consonância com a ideia cósmica atual, decorrente da Revelação da orgânica quântica, a visão de mundo de Cristo entende haver um só Corpo e um só Espírito, uma unidade universal fundamental. E como Francisco de Assis percebeu muito bem, essa unidade inclui o mundo animal, que não pode ser abusado, para não ocorrer prejuízo à unidade da Vida, e consequentemente à humanidade.

Portanto, mesmo que os animais não sejam coisas inanimadas, como tudo mais que existe na criação, os animais devem, como no filme Avatar, respeitosamente servir à Vida, que tem na humanidade seu ponto culminante, e daí porque os direitos são conferidos apenas às pessoas, direitos esses que de forma reflexa alcançam os animais, como no caso de se proibir que sofram maus tratos ou tratamento cruel, vedação justificada para que não ocorra a violação à consciência Cristã, que sofre com o mal causado às outras pessoas e às demais manifestações da Vida.

Também pela bilateralidade do Direito, atribuindo direitos e deveres recíprocos às pessoas, não há que se falar em direitos dos animais, porque haveria necessidade, para que os animais não fossem absolutos, isto é, apenas portadores de direitos, que também lhes fossem impostos, de algum modo ou em momento próprio, deveres, pela aquisição de capacidade ou responsabilidade após seu desenvolvimento, como no caso de fetos ou crianças. O Direito está ligado à contenção dos instintos, do egoísmo, o que os animais, por suas limitações, não podem fazer por si mesmos, ao contrário dos homens, pois estes atingem a consciência e o autocontrole pela educação, e a capacidade de aprendizado humano é praticamente inesgotável. Quando um dever é violado, há necessidade de responsabilização ou sanção, conceitos que se vinculam à noção de consciência da ilicitude, e isso leva ao complicador da ideia do direito dos animais, sobre como serão exigidos os deveres dos animais…

Humanidade x bestialidade: abuso sexual

Este artigo surge como modo de organização das ideias para palestra no “1.° Fórum de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, em Ubá, tendo como foco da exposição o tema do abuso sexual, de um modo geral, com sua repercussão na infância e adolescência. Já antecipando o resultado, e pedindo escusa ao leitor pela extensão do texto, pode-se dizer que o artigo começa e termina com as mesmas perguntas: qual o limite entre humanidade e bestialidade em se tratando de comportamento sexual? Qual o princípio de definição do que seja abuso sexual?

Isso porque para se falar de abuso sexual é indispensável que se qualifique o normal uso sexual, uma vez que o conceito “abuso” pressupõe uso incorreto, excessivo, ilegítimo, indevido ou imoderado de alguma atividade ou algo. O abuso sexual é a conduta que ultrapassa o limite do que é sexualmente permitido.

Conforme a quarta edição do novo dicionário Aurélio da língua portuguesa, sexo significa: “1. Conformação particular que distingue o macho da fêmea, nos animais e nos vegetais, atribuindo-lhes um papel determinado na geração e conferindo-lhes certas características distintivas”; enquanto sexual é: “1. Pertencente ou relativo ao sexo. 2. Referente à cópula”. Já cópula, por sua vez, tem o sentido de: “1. União, ligação. 2. O ato sexual; coito”.

Outrossim, como tudo no Direito, o conceito de sexo passa de uma questão natural, ligada a geração e reprodução das espécies e chega à questão moral, à regulação da atividade sexual na sociedade humana. O regramento da conduta sexual se refere, pois, à concepção de moralidade humana, de bem e de mal, vigente em uma comunidade, com sua direta repercussão no plano jurídico, do lícito e do ilícito.

O mundo ocidental tem, nesse aspecto, noções distintas sobre o comportamento sexual na comunidade, uma oriunda dos gregos e outra do Monoteísmo.

Na Grécia a homossexualidade não era considerada um desvio moral, uma vez que a pederastia, o relacionamento sexual entre um homem adulto e um garoto a partir de doze anos, seu aprendiz, era comportamento aceito dentro da moralidade normal.

Na primeira carta a Timóteo, Paulo, por sua vez, pelo Monoteísmo, afirma-se que a Lei “não é destinada ao justo, mas aos iníquos e rebeldes, ímpios e pecadores, sacrílegos e profanadores, parricidas e matricidas, homicidas, impudicos, pederastas, mercadores de escravos, mentirosos, perjuros e para tudo o que se oponha à sã doutrina, segundo o evangelho de glória do Deus bendito, que me foi confiado” (1Tm 1, 9-11). A pederastia, portanto, ao contrário do que entendia o mundo grego, é considerada uma iniquidade para os Cristãos, algo contrário à lei, à sã doutrina, ao lado de outros comportamentos igualmente reprovados.

Também a conduta homossexual é tida como injusta, como algo que impede a união do homem com Deus: “Não vos enganeis: nem fornicadores, nem idólatras, nem adúlteros, nem afeminados, nem homens que se deitam com homens, nem ladrões, nem gananciosos, nem bêbados, nem caluniadores herdarão o Reino de Deus” (1Cor 6, 9-10). E antes disso, no livro do Levítico, atribuído a Moisés, já constavam as proibições sexuais, rejeitando-se o homossexualismo:

Nenhum de vós se aproximará de sua parenta próxima para descobrir a sua nudez. Eu sou Iahweh. Não descobrirás a nudez do teu pai, nem a nudez da tua mãe. É tua mãe, e tu não descobrirás a sua nudez. Não descobrirás a nudez da mulher do teu pai, pois é a própria nudez de teu pai. Não descobrirás a nudez da tua irmã, quer seja filha de teu pai ou filha de tua mãe. Quer seja ela nascida em casa ou fora dela, não descobrirás sua nudez. Não descobrirás a nudez da filha do teu filho; nem a nudez da filha da tua filha. Pois a nudez delas é a tua própria nudez. Não descobrirás a nudez da filha da mulher de teu pai, nascida de teu pai. É tua irmã, e não deves descobrir a nudez dela. Não descobrirás a nudez da irmã de teu pai, pois que é a carne de teu pai. Não descobrirás a nudez da irmã de tua mãe, pois é a própria carne de tua mãe. Não descobrirás a nudez do irmão de teu pai; não te aproximarás, pois, de sua esposa, visto que é a mulher de teu tio. Não descobrirás a nudez de tua nora. É a mulher de teu filho e não descobrirás a nudez dela. Não descobrirás a nudez da mulher de teu irmão, pois é a própria nudez de teu irmão. Não descobrirás a nudez de uma mulher e a da sua filha; não tomarás a filha de seu filho, nem a filha de sua filha, para lhes descobrir a nudez. Elas são a tua própria carne: isto seria um incesto. Não tomarás para o teu harém uma mulher e, ao mesmo tempo, a irmã dela, descobrindo a nudez desta, durante a vida da sua irmã. Não te aproximarás de uma mulher, para descobrir a sua nudez, durante a sua impureza das regras. Não darás o teu leito conjugal à mulher do teu compatriota, para que não te tornes impuro com ela. Não entregarás os teus filhos para consagrá-los a Moloc, para não profanares o nome de teu Deus. Eu sou Iahweh. Não te deitarás com um homem como se deita com uma mulher. É uma abominação. Não te deitarás com animal algum; tornar-te-ias impuro. A mulher não se entregará a um animal para se ajuntar com ele. Isto é uma impureza. Não vos torneis impuros com nenhuma dessas práticas: foi por elas que se tornaram impuras as nações que expulso de diante de vós. A terra se tornou impura, eu puni a sua falta e ela vomitou os seus habitantes. Vós, porém, guardareis meus estatutos e minhas normas e não cometereis nenhuma dessas abominações, nem o cidadão e nem o estrangeiro que habita entre vós” (Lv 18, 6-26).

A pena pela prática homossexual era a morte: “O homem que se deita com outro homem como se fosse uma mulher, ambos cometeram uma abominação, deverão morrer, e o seu sangue cairá sobre eles” (Lv 20, 13).

Também o livro do Deuteronômio traz normas de comportamento sexual, ao lado de outras condutas consideradas nocivas à comunidade:

Maldito seja aquele que desonra seu pai e sua mãe! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que desloca a fronteira do seu vizinho! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que extravia um cego no caminho! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que perverte o direito do estrangeiro, do órfão e da viúva! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que se deita com a mulher do seu pai, pois retira dela o pano do manto do seu pai! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que se deita com um animal! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que se deita com sua irmã, filha de seu pai ou filha de sua mãe! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que se deita com sua sogra! E todo o povo dirá! Amém! Maldito seja aquele que fere o seu próximo às escondidas! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que aceita suborno para matar uma pessoa inocente! E todo o povo dirá: Amém! Maldito seja aquele que não mantém as palavras desta Lei, não pondo-as em prática! E todo o povo dirá: Amém!” (Dt 27, 16-26).

A tradição considera a Bíblia como a Revelação de Deus por seu Espírito ao povo escolhido para portar uma visão superior de humanidade, uma Sabedoria eterna, passando, com Jesus Cristo, essa cosmovisão monoteísta a toda a humanidade. Deve ser ressaltado que a moral em Jesus Cristo, apesar de suas palavras de perdão e misericórdia, é ainda mais rigorosa do que a dos escritos do chamado Antigo Testamento. Falando sobre o divórcio, disse Jesus: “Moisés, por causa da dureza dos vossos corações, vos permitiu repudiar vossas mulheres, mas desde o princípio não era assim. E eu vos digo que todo aquele que repudiar a sua mulher — exceto por motivo de ‘fornicação’ — e desposar uma outra, comete adultério” (Mt 19, 8-9). Jesus também disse que alguns renunciam à atividade sexual pelo Reino de Deus, dada a sua repercussão (do sexo) nos níveis mais sutis da realidade, pela energia psíquica que o envolve, de vida e morte, eros e tânatos: “E há eunucos que se fizeram eunucos por causa do Reino dos Céus. Quem tiver capacidade para compreender, compreenda” (Mt 19, 12). Acerca do adultério: “Ouvistes que foi dito: Não cometerás adultério. Eu, porém, vos digo: todo aquele que olha para uma mulher com desejo libidinoso já cometeu adultério com ela em seu coração” (Mt 5, 27-28).

Jesus Cristo trabalha seus conceitos em uma razão superior ao mero materialismo, que tem seu ápice e limite na relatividade de Einstein, Jesus encarna o Logos onipresente ou não local, já considerando o atual nível quântico, e por isso o rigor de suas ideias, na medida em que o ato sexual significa um entrelaçamento quântico entre os envolvidos, repercutindo em um nível sutil de realidade que transcende o espaço-tempo. O entrelaçamento quântico forma partículas em unidade de spin, cada uma delas com spin contrário ao da outra, unidade que transcende o espaço-tempo, como na união sexual entre homem e mulher.

A moral Cristã autêntica, portanto, é de um nível mais refinado e superior, incluindo o controle comportamental sobre as conversas e os pensamentos, que devem ser puros e santos, como o Logos, a ideia ou razão perfeita. A santidade ou saúde Cristã está ligada à contenção ou moderação, se não à abstinência, sexual, dada a sacralidade do ato sexual, o ato de criação da vida humana, que não pode ser banalizado.

Ressalte-se que no Cristianismo a imoralidade é considerada pecado, violação da Lei, conceito equivalente ao crime moderno.

Tornai-vos, pois, imitadores de Deus, como filhos amados, e andai em amor, assim como Cristo também nos amou e se entregou por nós a Deus, como oferta e sacrifício de odor suave. Fornicação e qualquer impureza ou avareza nem sequer se nomeiem entre vós, como convém a santos. Nem ditos indecentes, picantes ou maliciosos, que não convém, mas antes ações de graças. Pois é bom que saibais que nenhum fornicário ou impuro ou avarento — que é um idólatra — tem herança no Reino de Cristo e de Deus” (Ef 5, 1-5).

Portanto, existe uma moral Cristã, colocando a sexualidade normal dentro da relação matrimonial, especialmente para a reprodução da Vida pelo casal natural, com os respectivos bons costumes cristãos, ligados a uma moral absoluta e eterna, com fundamento nas escrituras, entendidas estas como a Revelação de Deus por meio de profetas, os cientistas da antiguidade, ou seja, aqueles que alcançam um conhecimento superior e uma Verdade do Espírito e o comunica à humanidade. Na realidade, no Cristianismo, a atividade sexual sequer é necessária, como mostram o próprio Jesus, o apóstolo Paulo, Francisco de Assis e outros exemplos da melhor humanidade, e se for uma mera satisfação da carne pode até mesmo prejudicar o crescimento espiritual, do que decorre que o limite para o comportamento sexual normal é bem restrito.

De outro lado, existe uma moral materialista, limitada à localidade einsteniana, que não aceita verdades absolutas, e considera relativos e culturais os costumes sexuais, em que sexo é simples prazer corporal, o que dificulta a concepção do que seja um limite para o sexo regular, do que seja abuso sexual, notadamente quando não houver violência física.

Feitas essas considerações iniciais, é possível associar o conceito de humanidade à moralidade Cristã, porque funda os conceitos de dignidade humana e de direitos humanos, como salientado no artigo Fundamento e dependência do Direito (https://holonomia.com/2018/03/20/fundamento-e-dependencia-do-direito/), dentro de uma proposta de evolução espiritual do ser humano, sendo Jesus Cristo o caminho evolutivo, como exposto no texto anterior “Macroevolução e microevolução” (https://holonomia.com/2017/11/22/macroevolucao-e-microevolucao/). Em contrapartida, no ideário do Cristianismo existe a noção de bestialidade, qualificação referente ao comportamento animalesco, o comportamento com brutalidade e ignorância, como aquele praticado em contrariedade aos valores civilizatórios. O abuso sexual, nesse sentido, é um ato bestial, uma regressão ao nível animalesco, uma involução.

É sabido que a tradição Cristã e sua moralidade sexual dominaram o Ocidente até recentemente, quando suas verdades e valores passaram a ser questionados pelo materialismo científico, tendo aquela visão de mundo sido abalada pelas guerras mundiais do século XX que liberaram a besta humana no seio da cristandade, e contestada expressamente de uma forma mais marcante pelos movimentos estudantis de 1968, defendendo a liberação sexual, tendo como suportes teóricos, dentre outros, as ideias de Freud e Gramsci, ateus e materialistas.

Antes dessas “novas” ideias ganharem força, em 1940, o nosso Código Penal – CP foi editado, constando em sua Parte Especial o Título VI, que tratava dos crimes contra os costumes, que passaram a ser nomeados a partir de 2009 como crimes contra a dignidade sexual, quando foram alterados alguns dispositivos legais, relativos aos crimes sexuais, sendo que alguns deixaram de existir. Como a moral se refere à ilicitude comportamental, aos pecados ou crimes, a mudança na concepção moral teve repercussão na legislação penal. O art. 215 do CP possuía redação original “Ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude”, até 2005, quando abandonou-se o conceito de “mulher honesta” e o texto passou a “Ter conjunção carnal com mulher, mediante fraude”, sendo a norma atualmente em vigor “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.

O crime de sedução do art. 217 deixou de existir, que tinha como redação: “Seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de quatorze, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança”. Hoje temos o art. 217-A: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”, o chamado estupro de vulnerável.

Também o crime de corrupção de menores, do art. 218, foi modificado, deixando a redação primitiva: “Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de quatorze e menor de dezoito anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo”; para a vigorar a nova “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem”.

Os crimes de rapto deixaram de existir em 2005, que estavam tipificados nos arts. 219 ao 222 do Código Penal: “Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso”, sendo menor a pena “Se a raptada é maior de catorze anos e menor de vinte e um, e o rapto se dá com seu consentimento”; e havia causa de redução “de um terço a pena, se o rapto é para fim de casamento, e de metade, se o agente, sem ter praticado com a vítima qualquer ato libidinoso, a restitui à liberdade ou a coloca em lugar seguro, à disposição da família”; mas “Se o agente, ao efetuar o rapto, ou em seguida a este, pratica outro crime contra a raptada, aplicam-se cumulativamente a pena correspondente ao rapto e a cominada ao outro crime”. Também deixou de existir, o crime de adultério, pela violação da fidelidade conjugal, previsto no art. 240 do mesmo estatuto, que ocorria quando alguém casado praticava ato sexual com outra pessoa.

Viu-se, portanto, nos últimos anos, um abrandamento da moralidade sexual, e uma redução da proteção da vida sexual dos menores de idade, porque a prática sexual com menores de dezoito anos era considerada abusiva, através da tipificação dos crimes de sedução, corrução de menores e estupro, este último ocorria quando praticado o sexo com menor de quatorze anos, pela presunção de violência, tal como ocorre hoje no estupro de vulnerável. O conceito de abuso sexual foi mitigado, mantida, por ora, maior proteção apenas para os casos de exploração sexual, que envolve a mercantilização do sexo. Isso porque praticar ato sexual com meninas adolescentes virgens era sedução e com meninos ou meninas não virgens era corrupção de menores, quando maiores de quatorze anos, mesmo com suposto consentimento das vítimas, buscando a norma a proteção dos adolescentes contra a depravação moral, no aspecto sexual. Agora o “consentimento” afasta o crime quando o adolescente vítima” for maior de quatorze anos.

Pode-se pensar que a mensagem Cristã está desatualizada, é ultrapassada e arcaica, e que houve evolução da moral sexual, para maiores e menores de idade, o que é um ledo engano, sendo mais atuais que nunca os valores do Evangelho, porque ligados ao próprio conceito de humanidade, em sua unidade essencial, ontológica, no nível de conexão que é previsto pela física ou orgânica quântica. A liberação sexual significa, por sua vez, um mergulho da humanidade em direção à matéria, aos prazeres do corpo, ao comportamento egoísta e individualista, a uma negação do Espírito, produzindo efeitos psicológicos na infância e na juventude, com sua iniciação na vida sexual cada vez mais cedo, à bestialização das pessoas.

Assim, existe uma falsa ideia de evolução da moral sexual, quando o que ocorre é justamente o contrário, a involução em que se estimula a sexualidade na sociedade em detrimento da educação e da vida dos jovens, que ficam cada vez mais individualistas e menos capazes de alcançar os níveis mais elevados de intelectualidade, cultura e integridade moral, como a arte, notadamente a música, dos dias atuais comprova à exaustão, por seu nível grosseiro e sensual, além do comportamento frio e isolado dos jovens, mergulhados na ficção virtual.

Portanto, se a moral sexual era ditada com base em valores religiosos, a partir de uma visão Teocrática de mundo, de uma ordem superior, decorrendo da Revelação o que deve ser considerado lícito ou ilícito, agora os valores são avaliados segundo uma visão “democrática”, pela religião da matéria. A autoridade moral e jurídica passou de Deus, do Espírito, em sua Razão infinita, em seu Logos, para o homem, o corpo individual; o homem carnal arvorou-se deus, colocando-se no lugar de Deus. A razão espiritual deu lugar à sensação carnal.

Por isso, sendo os valores de Jesus Cristo a base do que consideramos a civilização humana, e do que pensamos por humanidade, considero que a “evolução sexual” na realidade é uma involução, um mergulho no materialismo, predito pelas próprias Escrituras, e por isso vivemos o tempo da inversão dos valores, do anticristo, da bestialidade, e a questão sexual é apenas uma das expressões desse fato. Como já havia antecipado o apóstolo Paulo:

Sabe, porém, o seguinte: nos últimos dias sobrevirão momentos difíceis. Os homens serão egoístas, gananciosos, jactanciosos, soberbos, blasfemos, rebeldes com os pais, ingratos, iníquos, sem afeto, implacáveis, mentirosos, incontinentes, cruéis, inimigos do bem, traidores, atrevidos, enfatuados, mais amigos dos prazeres do que de Deus; guardarão as aparências da piedade, negando-lhe, entretanto, o poder. Afasta-te também destes. Entre estes se encontram os que se introduzem nas casas e conseguem cativar mulherzinhas carregadas de pecados, possuídas de toda sorte de desejos, sempre aprendendo, mas sem jamais poder atingir o conhecimento da verdade” (2Tm 3, 1-7).

A ciência materialista, que pretende ser portadora da verdade científica, em confronto com os profetas que falaram da parte de Deus, do Logos, da Sabedoria, a verdadeira Ciência, portanto, na realidade, a ciência materialista não tem conhecimento, portando-se como um falso profeta, sendo seu efeito o surgimento do homem iníquo e egoísta que vemos na sociedade, com a atomização das pessoas, e com a destruição do planeta nos níveis material, moral e cultural. E por isso também o Estado foi tomado por esse falso profeta, como consta no livro da Revelação, por isso é chamado de Besta, a do Apocalipse, que domina as relações políticas e econômicas, causando as guerras, chegando a falsa ciência mais recentemente à (i)moralidade sexual.

O falso profeta cria uma falsa ideia da realidade dizendo que esta se limita à matéria visível e aos corpos individuais, provocando a corrupção mental, que é a primeira corrupção, da qual o abuso sexual é consequência. Todos os crimes e pecados começam na mente, que primeiro é amortecida ou desviada da verdade, para, então, permitir a prática delituosa no plano corporal. Da proposta de um Espírito humano e coletivo passa-se à ideia de domínio da sensualidade dos corpos, supostamente independentes uns dos outros. Primeiro cria-se uma nova ideia normalidade, de que não há ordem absoluta, relativizando-se os valores, tentando normalizar o anormal, normalizar o abuso, pelo “progresso moral”, e assim o que era ordem se transforma ideologicamente em opressão, exigindo a liberação, e daí os limites são modificados até serem eliminados, o que era proibido passa a lícito, e o que era abuso deixa de sê-lo, porque os critérios de moralidade sexual são apenas relativos e locais. A violência física foi substituída pela violência mental, e o elevadíssimo consumo de drogas, medicamentos psiquiátricos, e drogas ilícitas é a prova cabal desse fato.

A esquizofrenia da legislação, que se baseia cada vez mais na ciência materialista, no falso profeta, é tamanha que se concebe como legal um maior de dezoito anos praticar ato sexual com um menor de idade, desde que maior de quatorze anos, mas se a mesma pessoa vender um vídeo pornográfico para o mesmo menor incidirá em infração administrativa, por violação ao art. 256 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ato sexual em si, a própria violação corporal, é atípico, mas a venda de imagens dessa natureza é ilegal.

Adolescentes de doze ou treze anos que praticam atos sexuais recíprocos são, ao mesmo tempo, vítimas e autores de infração, de ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável.

Assim, ocorreu a relativização da proibição sexual, pelo avanço das ideias materialistas, segundo uma visão “democrática” da vida social. O problema dessa evolução é a falta de critérios objetivos para a definição do uso normal e do abuso sexual. Não se sabe até quando poderá avançar essa liberação, ou quais seus limites, porque o critério de referência é o prazer individual.

Seria normal que um adolescente com quinze anos praticasse atos sexuais com um animal? Seria situação de risco?

Haveria possibilidade de redução da “capacidade sexual” dos adolescentes, considerando que as meninas têm seus ciclos menstruais cada vez mais novas, aos oito ou nove anos, de modo a passar a tolerar como normal sua atividade sexual nessa idade? Se o que importa é o prazer, qual o limite para definir o uso ou abuso sexual, inclusive em relação a recém-nascidos, se não houver violência física?

Antes era crime ou pecado a prática sexual com menor de idade. Hoje o crime somente ocorre caso o adolescente tenha menos de quatorze anos, até que a idade mínima de consenso seja reduzida. Assim, seria crime os pais praticarem sexo “consensual” no âmbito doméstico com filhos de maiores de quatorze anos?

Se a proibição do casamento entre parentes tem fundamento na moral Cristã, seria possível “evoluir” para o casamento entre pais e filhos ou irmãos? A solução materialista para o problema da deficiência da criança (antevista pelos profetas do Altíssimo) já está posta: aborto. Essa é a resposta de uma sociedade materialista pela sexualidade estimulada, pois para o problema da gravidez indesejada, decorrente do sexo sem controle, a solução já existe e é amplamente defendida, o aborto.

Se hoje é considerado normal o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, qual o motivo da proibição de casamento entre irmãos, ou entre ascendentes e descendentes?

Destarte, se a “dignidade” é base para defesa da mutilação humana, para sustentar o “direito” de a mulher abortar, a despeito do direito fundamental da inviolabilidade da vida, ou para entender como “digno” o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, quando a Constituição afirma o casamento entre homem e mulher, basta uma interpretação “iluminista” da Constituição, defendendo a “dignidade” das crianças e adolescentes, e seu “direito” ao prazer sexual, independentemente da idade, para que, sem mudança no texto constitucional, as aberrações a abominações mencionadas nas perguntas acima sejam consideradas “normais” ou “lícitas”. Se não há Providência ou uma Lei da Natureza, e o mundo for regido pelo acaso, pela aleatoriedade, toda essa bestialidade poderá vir a ser considerada “humana”. Como já afirmou Dostoiévski, por uma de suas personagens: “Se Deus não existe, tudo é permitido”.

O limite consensual “democrático” é artificial, e sempre passível de alteração, porque não está ligado a critérios naturais, ontológicos ou absolutos, como aqueles ditados pelas ideias de Cristo. Por isso, as perguntas que permanecem, então, são: Existe um limite para esse “consenso democrático”? Qual é esse limite? Qual o conceito de sexualidade normal para a humanidade? Se não há normalidade, não há abuso.

Democracia Teocrática

Esse é o regime político determinado pela Comunidade Internacional, através da Organização das Nações Unidas, a ONU.

Outro traço saliente da Declaração Universal de 1948 é a afirmação da democracia como único regime político compatível com o pleno respeito aos direitos humanos (arts. XXI e XXI, alínea 2). O regime democrático já não é, pois, uma opção política entre muitas outras, mas a única solução legítima para a organização do Estado” (Fábio Konder Comparato. A afirmação histórica dos direitos humanos. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 246).

A Democracia exigida pela ONU, contudo, é, em Verdade, uma Teocracia, uma Democracia Teocrática, porque reclama um determinado conteúdo jurídico nesse regime político para que seja considerado democrático, nos termos da Declaração, conteúdo ligado a normas de caráter absoluto, a um deus a ser sempre respeitado.

Considerando-se Deus como O Princípio supremo, absoluto, que não pode ser violado, mesmo os que se chamam “ateus” possuem um deus de referência, sob pena de perda da racionalidade. Outrossim, o ateísmo é, em si, uma falácia, uma mentira, em que incidem todos os que se declaram “ateus”, que, se não possuem um deus de referência, como um princípio de organização mental, não podem ser considerados, estritamente, racionais; porque o ser racional, no mínimo, acredita na razão, e não pode se declarar ateu, porque seu deus é uma razão, ainda que uma razão material.

Nesse sentido, até mesmo os seguidores de Cristo, nos primeiros séculos, eram chamados ateus, porque adoravam um só Deus espiritual, ao contrário dos romanos e dos povos por eles dominados, que eram politeístas, acreditavam em vários deuses. O ateu, pois, deve ser visto mais como um herético, que não acredita no deus ou deuses dominantes, pelo que sou, de certa forma, nesse sentido, ateu”, porque meu Deus está mais próximo de Alá ou Iahweh, o Pai celeste, do que da trindade, a ideia dominante de Deus no Cristianismo.

A alegação de ateísmo, assim, normalmente mascara uma autodivinização, porque o “ateu”, na verdade, não reconhece nenhuma autoridade suprema além de si-mesmo, nega uma transcendência além da imanência material, pois o “ateu” é a própria suprema autoridade, por sua razão individual, o próprio deus ou princípio absoluto, que condiciona todas as coisas, podendo compartilhar ou projetar esse princípio em ideias e organizações com as quais se identifica.

No caso da ONU esse deus é a dignidade humana, como consta no Preâmbulo da Declaração (http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf):

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo (…)

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla”.

O grande problema dessa divinização está na interpretação equivocada quem vem sendo dada à dignidade humana, contrária ao espírito do texto, porque tem sido considerada em perspectiva irracional, da razão que não pode ser ampliada ad infinitum e acaba se transformando em irracionalidade, ou seja, a partir da perspectiva individual e egoísta contrária à integridade da humanidade.

Postula-se uma dignidade particular, a partir do indivíduo, sem conexão com a família humana, criando-se uma pretensa dignidade sensual e fragmentária, incompatível com a própria noção de dignidade, em sua qualidade espiritual ou moral, e também incompatível com a noção de mérito ou honra.

Primeiramente, sustenta-se a defesa do aborto com base na dignidade humana, quando a própria ideia de aborto afronta a concepção humana de dignidade.

Os artigos I e III da Declaração estatuem:

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

Os artigos, todavia, não informam quando o ser humano tem início, ou quando passa a vigorar exatamente o direito à vida, e uma coisa é certa, a ciência humana ainda não resolve esse problema, sobre o início da consciência humana, da dignidade humana. Comparato afirma que o embrião humano não é uma coisa, mas uma pessoa em potencial, “titular de direitos fundamentais, a começar pelo direito ao nascimento” (Obra citada, p. 45).

Entretanto, o materialismo científico tem sustentado que a vida humana está ligada à consciência que, por sua vez, está dentro do cérebro, ou seja, a consciência é efeito dos fenômenos cerebrais, das reações químicas entre os neurônios. Com base nessa visão de mundo, que se mostra equivocada por contrariar a não localidade quântica, que se presume seja aplicada à consciência humana, a qual, por isso, não se limitaria ao cérebro, entende-se que apenas o cérebro é a fonte da vida e, assim, da dignidade humana, e daí seria possível o aborto do feto anencéfalo. Também é segundo a visão materialista, pelas mesmas razões, que se defende o aborto de seres humanos intrauterinos até o terceiro mês de gestação, quando ainda não se teriam formado as conexões neurais da criança em desenvolvimento.

Portanto, a dignidade humana é restringida por uma visão de mundo limitada, e sob o argumento de defender a dignidade da mulher que não quer, por falta de informação e/ou por egoísmo, ter o filho, a humanidade, que carrega no ventre, a dignidade desse ser é colocada como mera potência que não tem o direito de ser realizado.

Para essa visão de mundo, outrossim, a democracia é uma teocracia material, o governo da vontade corporal e pessoal de indivíduos, contrariando os valores morais essenciais de humanidade que levaram à própria criação das Nações Unidas. O valor defendido por esses é o da satisfação dos prazeres carnais, numa espécie de bestialização do ser humano.

Portanto, para aqueles que têm a matéria como deus, o aborto é um indiferente penal, e não pode ser considerado um crime até um determinado momento, escolhido com razões supostamente científicas. Pela mesma linha, o homem ou mulher que se mutila e pretende “mudar de sexo” tem o mesmo valor daquele que contém seus impulsos bestiais; não bastasse isso, além de mentir para si, dizendo-se do sexo oposto, por uma maquiagem cirúrgica, teria o direito de enganar toda a coletividade afirmando ser o que não é, portando documentos falsos oficiais.

De outro lado, se a dignidade humana é imaterial, se “a consciência da Humanidade” ultrajada pelos atos bárbaros praticados durante as guerras mundiais não é apenas corporal, mas também moral, o aborto não é uma hipótese a ser considerada em qualquer caso, repita-se, em qualquer caso. Essa consciência da Humanidade é inegavelmente decorrente dos valores Cristãos, que sustentam a ideia de “família humana”, vinculada ao fato de sermos, os homens e mulheres, filhos de Deus, e sustentam também a ideia de fraternidade.

A consciência da Humanidade que foi abalada pela guerra, portanto, é a consciência Cristã, que levou ao sentimento de vergonha pelos massacres ocorridos, em plena civilização baseada nos valores de Cristo.

Não é por acaso que as nações socialistas, da esquerda materialista, não deram expressa aprovação ao documento. “Além disso, nem todos os membros das Nações Unidas, à época, partilhavam por inteiro as convicções expressas no documento: embora aprovado por unanimidade, os países comunistas (União Soviética, Ucrânia e Rússia Branca, Tchecoslováquia, Polônia e Iugoslávia), a Arábia Saudita e a África do Sul abstiveram-se de votar” (Fábio Konder Comparato. A afirmação histórica dos direitos humanos. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 238).

Assim, os adeptos da visão meramente materialista e econômica do mundo, os antigos socialistas ou comunistas, que se transformaram na atual esquerda, com o colapso da União Soviética, tentam transformar a democracia de valores morais em reino da economia, e uma vez que não podiam alterar o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, seguiram o ensinamento de Gramsci, ocupando a hegemonia da intelectualidade, e passaram a deturpar ideologicamente o conceito de dignidade humana, tornando-o uma questão material, individual e egoísta, afastando-a do Espírito de Cristo, sua origem e fundamento.

Não é a primeira vez que os valores de Cristo foram deturpados, pois já com Constantino a natureza e a essência da mensagem messiânica, a realização do Reino de Deus na humanidade, enquanto governo político e jurídico das nações, foram subvertidas, transformando o Evangelho numa questão meramente espiritual, para um Reino transcendente, que não é deste mundo. Portanto, a dignidade humana, a consequência jurídica e política do Evangelho, como fundamento do Direito e da ação governamental, novamente é atacada, retirando dos homens a qualidade de filhos de Deus, como espíritos e, portanto, deuses, enquanto Espírito, porque Deus é Espírito, filho de Espírito é espírito e filho de Deus é deus.

Como sempre, mais uma vez, o grande conflito é Teológico, isto é, se o princípio absoluto que rege a realidade é material ou espiritual, se o mundo é fundado na matéria ou no Espírito.

Voltando ao texto da Declaração, o artigo primeiro exige uma ação com “espírito de fraternidade”, ligado à ideia Cristã, que, apesar da guerra, dominou e domina o pensamento ocidental, levando à edição do texto em questão.

Como já mencionado no artigo “Fundamento e dependência do Direito” (https://holonomia.com/2018/03/20/fundamento-e-dependencia-do-direito/):

‘Tudo gira, assim, em torno do homem e de sua eminente posição no mundo. Mas em que consiste, afinal, a dignidade humana?

A resposta a esta indagação fundamental foi dada, sucessivamente, no campo da religião, da filosofia e da ciência.

A justificativa religiosa da preeminência do ser humano no mundo surgiu com a afirmação da fé monoteísta. A grande contribuição do povo da Bíblia à humanidade, uma das maiores, aliás, de toda a História, foi a ideia da criação do mundo por um Deus único e transcendente. Os deuses antigos, de certa foram, faziam parte do mundo, como super-homens, com as mesmas paixões e defeitos dos seres humanos. Iahweh, muito ao contrário, como criador de tudo o que existe, é anterior e superior ao mundo’ (Fábio Konder Comparato. A afirmação histórica dos direitos humanos. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2017, pp. 13-14 – grifo meu).

A definição da dignidade humana está inafastavelmente ligada à de natureza humana, pelo que a dignidade humana será uma ou outra dependo do respectivo conceito fundamental de natureza humana, e como consequência, todo o sistema jurídico estará atrelado simbólica e logicamente a essa definição primeira, que condicionará a compreensão e a aplicação do Direito.

Como Comparato salientou, a origem da concepção de dignidade humana está na religião monoteísta, e a visão de mundo religiosa determinava a vida social e jurídica como um todo, o que sofreu alteração após a filosofia moderna, o iluminismo, culminando com as revoluções do século XIX, notadamente a francesa e a americana, que inauguraram uma nova visão de mundo e de sociedade, a da racionalidade democrática secular.

Após Darwin, ainda, o conceito de natureza humana sofreu uma reviravolta no mundo científico, passando a haver duas concepções concorrentes sobre o que seria a natureza humana: a religiosa, segundo a qual o homem é criatura especialmente formada por Deus, a sua imagem e semelhança; e a ‘científica’, concebendo o ser humano como resultado de eventos históricos aleatórios, ou seja, a vida humana seria fruto do acaso”.

Após os horrores da guerra, a racionalidade secular se rendeu à dignidade humana no plano jurídico internacional, ao resgatar os valores Cristãos, o Espírito de Cristo, que assim cumpriu sua missão messiânica e importante profecia restaurando o Estado de Israel, e ao colocar como base do Direito o valor moral e espiritual inerente à pessoa humana, pois a ideia darwinista de evolução, a sustentação científica e materialista da raça ariana superior, foi uma das causas do genocídio judeu.

Por isso, o regime político determinado pela Comunidade Internacional é a Democracia Teocrática Cristã, e uma defesa meramente materialista de direitos humanos afronta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, porque consta no Artigo XXIX, alínea 2, que os direitos e liberdades devem assegurar “o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática”, o que implicitamente significa justas exigências da moral Cristã, concluindo a alínea 3 que:

Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas”.

A conclusão da Declaração é a do Artigo XXX:

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos”.

Podemos dizer, enfim, que não somente a democracia é teocrática, como também o é a tirania, a oligarquia ou a monarquia, o que muda é apenas o deus de regência, que pode ser material, preso ao tempo e mortal, ou espiritual, eterno e imortal, sendo o deus que o organiza os Direitos Humanos a dignidade humana baseada nos mandamentos de Cristo, de natureza espiritual e eterna, o Logos que habita na humanidade.

Assim, os grupos ateus, comunistas e socialistas, os esquerdistas em geral, bem como os amantes capitalistas do dinheiro, a esquerda e a direita anticristã, que sustentam a democracia teocrática materialista e que tentam interpretar a Declaração em defesa do aborto ou da corporificação da dignidade humana, ou da ganância econômica decorrente de nacionalismos isolacionistas, deturpando a dignidade espiritual e a unidade da humanidade em favor de um prazer egoísta e bestial, em última análise, negam a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, porque ignoram seu fundamento espiritual, seu deus, a dignidade humana, negam a própria humanidade, porque rejeitam o Logos que a sustenta.

A democracia teocrática saiu dos trilhos, descarrilou, transformando-se em materialismo demagógico teocrático. Existe uma luz no fim do túnel, mas essa luz é o trem vindo em sentido contrário, a mesma demagogia teocrática materialista. E como foi necessária uma guerra para recolocar a humanidade nos trilhos, o mesmo acontece novamente. Que Deus nos ajude, e ajudará, porque assim o diz a profecia. Quando a tribulação passar, enfim, e de forma definitiva, prevalecerá a Democracia Teocrática Cristã, agora de forma expressa, e não apenas implicitamente.

Julgamento inconsciente

Uma vez reconhecida a existência de um plano inconsciente da realidade psíquica, de grande relevância, e porque o cérebro processa inconscientemente uma quantidade enorme de informações sem que o percebamos, tal procedimento também ocorre durante o julgamento, durante a formação do juízo de justiça ou injustiça da ação, de legalidade ou ilegalidade, de tipicidade, na análise jurídica de um caso.

A percepção consciente não pode abarcar toda a realidade, e por isso é limitada a atenção do magistrado, do cientista ou do filósofo, que concentra seus esforços interpretativos em determinadas questões, consideradas relevantes ou essenciais, ou seja, que apontam para a integridade da interpretação em sua totalidade lógica. Os pontos cegos, que estão fora da atenção, portanto, são processados inconscientemente pelo cérebro, que é o principal órgão da mente individual, mente esta, por sua vez, que é um órgão do Espírito, do Logos, segundo o mapa mental do sujeito que observa o mundo, o magistrado, cientista ou filósofo, o que é considerado um fato científico no âmbito da formação de imagens visuais pelo cérebro.

O mapa mental, a visão de mundo, portanto, é de importância fulcral na compreensão da realidade, que será maior ou menor, mais correta ou menos correta, segundo a linguagem do intérprete, fato que foi corretamente descrito por Ludwig Wittgenstein. Por exemplo, a noção mesma de inconsciente pode ser mais ou menos acertada, conforme a realidade dos fenômenos, segundo a linha teórica do cientista, e por isso um conceito freudiano do inconsciente, porque limitado, significando praticamente apenas a libido sexual, a reprodução da vida ou corpo individual, não terá o condão de conduzir o observador à plenitude e integridade da realidade psíquica como o faz o inconsciente coletivo de Jung, o qual possui a simbologia da Vida coletiva, a reprodução ou espelhamento do Espírito, do Divino.

O inconsciente, de outro lado, não é autônomo, sendo ligado à atividade consciente, pelo que o inconsciente, de certa forma, é o reflexo da atividade consciente, e daí a atividade inconsciente será adequada à ação consciente da pessoa, pela integração dos conteúdos inconscientes em atividades conscientes. A ação consciente em direção à totalidade psíquica, pela adequação arquetípica do inconsciente, permite que a correta razão inconsciente aja sobre a consciência, como ocorre na formação das imagens visuais.

O aprendizado consciente correto, portanto, permite a correta ação do inconsciente no processamento dos dados de forma “automática”, sem passar previamente pela consciência, até que a informação seja organizada e analisada no nível consciente. A consciência da totalidade lógica, da coletividade psíquica, do Logos, por exemplo, em sua simbologia, permite a ação inconsciente de processamento da mesma totalidade na realidade intersubjetiva consciente.

Nesse sentido é importante destacar que o inconsciente, especialmente o coletivo, é racional, possui a racionalidade da totalidade e da unidade psíquica da humanidade. O julgamento inconsciente, portanto, não é irracional, e por isso traz à consciência essa unidade psíquica em unidade racional e jurídica.

Uma vez apreendidos, inclusive conceitual e simbolicamente, determinados comportamentos juridicamente típicos, ou arquetípicos, o que se aplica a juízos morais e intelectuais, esses comportamentos passam a um certo modo de ação inconsciente, por um processamento automático, o que é muito comum na atividade técnica especializada. O profissional internaliza a técnica pelo treinamento, e depois a executa sem maiores esforços, em um fluxo natural, nem mesmo percebendo sua execução momento a momento como quando durante a aprendizagem, o que vale para o atleta, o motorista, o cientista, o artista e até mesmo o juiz.

Assim, o magistrado trabalha com um conceito de justiça e legalidade, que, após sua adequada formação técnica, incorpora-se ao seu caráter profissional, permitindo a ação do inconsciente no julgamento das causas. Portanto, ainda que se pense que o juiz decide e depois fundamenta, o fundamento já está sendo incorporado racional e automaticamente no momento da decisão, pelo que a decisão já é tomada segundo razões jurídicas, de legalidade e de justiça, ainda que não totalmente conscientes, que são, então, processadas de forma consciente na elaboração dos argumentos, na fundamentação da decisão, por uma lógica que se torna plenamente consciente pela reflexão sobre a questão. O juiz é tanto mais consciente desses argumentos quanto mais estejam em seu repertório linguístico os modelos teóricos que organizam juridicamente o mundo a partir dos valores humanos fundamentais, expressos pelas religiões, que ditaram a organização das normas constitucionais, até os argumentos legais mais concretos, que tipificam especificamente os fatos em julgamento, segundo as categorias básicas do justo e do injusto, do lícito e do ilícito.

Desse modo, o instinto de Justiça do magistrado é aperfeiçoado pela assimilação consciente do arquétipo ou conceito de Justiça, que somente é plenamente desenvolvido na Teologia Cristã, que é a autêntica Filosofia, a encarnação do Logos no homem, Logos que é Direito e Justiça, segundo a totalidade psíquica da humanidade, em suas vertentes religiosa, política e jurídica. Daí porque o juiz encarna o arquétipo do julgador, em todos os momentos de sua vida, não apenas na atividade profissional, porque procura a perfeição de Cristo, e de Deus, como todo Cristão, para viver essa perfeição, na vida pública e privada, segundo o Caminho ou Método de Cristo, em sua humildade e submissão à Lei, à Vontade do Pai.

Mas a confusão não pode levar a identificação da pessoa do julgador com o arquétipo, ainda que fenomenologicamente se misturem, para que o instrumento não se transforme em fim em si mesmo, quando o julgador perde a consciência de si, incidindo em juizite”. Segundo o evangelho apócrifo de Tomé, por isso:

[67] Jesus disse: ‘Aquele que conhece o tudo, mas não tem (conhecimento) de si mesmo, não tem o tudo”.

[108] Jesus disse: ‘Aquele que bebe da minha boca tornar-se-á como eu, e eu mesmo me tornarei como ele, e ser-lhe-ão reveladas coisas ocultas’” (Luigi Moraldi. Evangelhos apócrifos. Trad. Benôni Lemos e Patrizia Collina Bastianetto. São Paulo: Paulus, 1999, pp. 270 e 275).

O julgamento inclui, também, a análise das provas, que apontam para os fatos em discussão, que serão juridicamente qualificados de modo definitivo na sentença. Os argumentos narram determinada realidade de fatos, descrevendo-os em sua juridicidade como lícitos ou ilícitos, com suas respectivas consequências, que são o objeto da pretensão autoral, notadamente a realização forçada do dever ou a aplicação de sanções, pela ação do juiz.

Alguns fatos em julgamento, os mais importantes, são psicológicos, direta ou indiretamente relacionados às questões normativas expressamente debatidas em juízo, e esses fatos psíquicos também são sujeitos ao julgamento, podendo haver prova de fato ou não-fato dessa natureza, como a mentira ou má-fé. A má-fé é um fato psíquico relevante, está na essência da definição do injusto e, a contrario sensu, do justo.

A má-fé e a boa-fé são as variáveis ocultas do Direito, são as categorias que, uma vez definidas, tornadas conscientes pelo julgamento, dão unidade racional às posições e argumentos das partes, sintetizados na sentença, que confere unidade argumentativa ao processo, indicando o sentido ou sentimento jurídico da ação, como procedente ou improcedente.

Tanto a má-fé como a boa-fé podem ser conscientes ou inconscientes, sendo factível que a pessoa tenha ciência de que suas alegações não se conformam aos fatos e à realidade jurídica, caso em que existe má-fé subjetiva ou dolo, como também pode a parte ser ignorante dessa realidade, na hipótese da má-fé objetiva, ou má fé, que é má ciência, teoria ou argumento falho ou inconsistente, conhecimento sem a correta conexão com o Espírito ou Logos.

Assim como no plano individual a pessoa tem maior ou menor consciência do mundo, da significação da totalidade psíquica da qual faz parte, por melhor ou pior conexão do ego, como centro individual da psique, com o si-mesmo, ou self, o centro da totalidade psíquica, também no plano coletivo ou uniplurissubjetivo pode haver maior ou menor consciência da adequação dos fatos à simbologia coletiva da Justiça, como faceta jurídica do si-mesmo, a unidade psíquica que integra o mundo racionalmente, como Logos. Por isso, a função judicial é arquetípica ou universal, possui uma finalidade integradora dos conteúdos psíquicos.

Para aquilo que nos ocupa, a denominação (arquétipo) é precisa e de grande ajuda, pois nos diz que, no concernente aos conteúdos do inconsciente coletivo, estamos tratando de tipos arcaicos – ou melhor – primordiais, isto é, de imagens universais que existiram desde os tempos mais remotos. (…)

O arquétipo representa essencialmente um conteúdo inconsciente, o qual se modifica através de sua conscientização e percepção, assumindo matizes que variam de acordo com a consciência individual na qual se manifesta” (Carl Gustav Jung. Os arquétipos e o inconsciente coletivo. Trad. Maria Luiza Appy e Dora Mariana R. Ferreira da Silva. 11 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014, pp. 13-14).

Daí porque o magistrado tem a função coletiva, e arquetípica, de exercer a atividade de trazer à consciência coletiva a plenitude da simbologia jurídica, do conceito de Justiça, da unidade da comunidade, em sua racionalidade normativa e linguística. Essa função é sacerdotal, porque o juiz faz em sua pessoa a mediação entre a totalidade inconsciente, que atinge o plano numênico da realidade, e a consciência, encarnando o Logos, seguindo o exemplo de Cristo ao realizar, de fato, o Reino de Deus, através do governo exercido por reis sacerdotes do Altíssimo, Que é o próprio Direito e a própria Justiça. A função do juiz, destarte, é realizar a Justiça, Ser Justiça, Ser Justo, em si, para si e para o outro, como mediador ou Presença da Justiça na comunidade.

Não é por outro motivo que o juízes são chamados de deuses no Salmo 82, que se refere às autoridades responsáveis pelo julgamento:

Deus se levanta no conselho divino, em meio aos deuses ele julga: ‘Até quando julgareis injustamente, sustentando a causa dos ímpios? Protegei o fraco e o órfão, fazei justiça ao pobre e ao necessitado, libertai o fraco e o indigente, livrai-os da mão dos ímpios! Eles não sabem, não entendem, vagueiam em trevas: todos os fundamentos da terra se abalam. Eu declarei: Vós sois deuses, todos vós sois filhos do Altíssimo; contudo, morrereis como um homem qualquer, caireis como qualquer dos príncipes’. Levanta-te, ó Deus, julga a terra, pois as nações todas pertencem a ti!

Por isso chegou-se a dizer que a coisa julgada faz preto do branco e transforma o quadrado em redondo, conforme brocardo latino: “Res iudicata facit de albo nigrum, originem creat, aequat quadrata rotundis, naturalia sanguinis vincula et falsum in verum mutato”.

Isso acontece porque o juiz dá o nome que marca a coisa jurídica de forma definitiva, oficialmente perante a comunidade política, e nomear é uma atividade criadora, uma função divina transferida ao homem.

O julgamento inconsciente, destarte, traz para fora o que já está dentro da simbologia jurídica, traz à percepção a unidade psíquica da humanidade, expressa o Reino de Deus, que já está dentro de nós, “e todos se esforçam para entrar nele, com violência”, tornando manifesto o que já está presente, de forma oculta.

Interrogado pelos fariseus sobre quando chegaria o reino de Deus, Jesus respondeu-lhes: ‘O reino de Deus não vem de maneira observável. [As pessoas] não afirmarão ‘Ei-lo aqui’ ou ‘Ei-lo ali’. Pois o reino de Deus está dentro de vós’” (Lc 17, 20-21).

Da categoria filosófica à natureza jurídica

As categorias são os conceitos fundamentais que embasam o pensamento filosófico ou científico, relacionando ideias e realidade. Os tipos ou quantidades de categorias dependem do sistema filosófico, sendo conhecidas algumas como: substância, quantidade, qualidade, tempo, espaço, causalidade, forma etc.

De outro lado, considerando a necessidade lógica e racional da filosofia, para que seja autêntica filosofia, pode-se considerar que a categoria fundamental do conhecimento é o Logos, a unidade simbólica e real do conhecimento, e a definição do que seja essa categoria e sua extensão definirá o respectivo sistema filosófico.

O logos grego é a base da filosofia ocidental, que recebeu nova qualificação quando assimilado pelo Judaísmo baseado na mensagem de Jesus Cristo, fundindo-se à Sabedoria hebraica, que recebeu o nome de Cristianismo, passando referida categoria a Logos. Assim, se o logos grego possuía conotações diversas dependendo das escolas filosóficas, o Logos ou Sabedoria Monoteísta também recebeu interpretações distintas, estando a assembleia ou academia de Cristo, sua ekklesia, atualmente, no deserto.

Para piorar a situação, com a divisão da filosofia em duas substâncias após Descartes, ocorrendo a cisão do conhecimento em esferas supostamente independentes, em ciências da natureza e ciências do espírito, a pretensão filosófica de conhecimento integral, lógico e racional da realidade ficou ainda mais distante. Passou a haver filosofias, em substituição à Filosofia, a filosofia da linguagem, ligada à res ou coisa pensante (cogitans), à hermenêutica e à pragmática, e a filosofia da ciência, relativa à res ou coisa extensa.

O antigo logos grego partiu-se em logos linguístico, nas chamadas ciências do espírito, humanas ou sociais, e logos numérico, nas ciências da natureza, mas para os gregos mesmo os números eram indicadores de qualidades, o que também ocorria no mundo hebraico, em que os números também possuíam uma simbologia que não era meramente quantitativa, havia unidade no conhecimento e na Filosofia.

Assim, atualmente, a categoria logos, a fundamental, é uma para determinados ramos do conhecimento, expressos em números, e outra para os que lidam com os fenômenos sociais. De todo modo, a primeira categoria filosófica ainda é o logos, ou razão, contraposta à sua contracategoria do ilógico, ou irracional, considerada a natureza dialética do conhecimento, que se desenvolve por comparação entre opostos.

Portanto, nos tempos contemporâneos, para a filosofia do monismo materialista, que concebe a natureza como essencialmente material, a lógica é material, ligada apenas aos sentidos corporais e aos números matemáticos, sendo os fenômenos psicológicos ou espirituais meros efeitos das reações químicas ocorridas no cérebro. Outrossim, a lógica é relativa às reações quantitativas das ligações moleculares, que têm fundamentos atômicos e físicos, sendo as relações humanas e sociais “simples” efeitos dessa realidade física básica.

Hegel, de outro lado, colocava a lógica da ideia em primeiro plano, seguindo o idealismo monista filosófico, segundo o qual a realidade é essencialmente espiritual, sendo o mundo material efeito das relações espirituais ou ideais; a Filosofia é o conhecimento da realização do Espírito Absoluto na História. A proposta de Hegel foi a derradeira tentativa de superação do dualismo cartesiano, do imanentismo espinosiano e do obstáculo kantiano ao conhecimento da realidade em si, visão esta que ainda predomina. Sua filosofia (de Hegel) se baseia expressamente na lógica.

Jung desenvolveu a teoria dos arquétipos, no sentido de unidades ou modelos psíquicos compartilhados pela humanidade, que são as formas pelas quais os conteúdos psíquicos se expressam, oriundos do inconsciente coletivo. A categoria ou arquétipo da totalidade psíquica é o Si-mesmo, ou Self, do qual Cristo é o símbolo, como luz que torna consciente e integra todos os fenômenos psíquicos.

Com os conhecimentos da física moderna, segundo a proposta de David Bohm, que segue o monismo, na linha de Platão, Cristo e Hegel, a categoria básica da realidade é o holomovimento, regulado pela holonomia, ou seja, a realidade é indivisível e incomensurável e baseia-se na lei do todo, a lógica é a da unidade do movimento cósmico. Nada está fora de movimento, pelo que a ciência busca a identificação da ordem interna do movimento externo, a lógica das coisas manifestas que se dobra para dentro dos movimentos, segundo “A Ordem Implicada” (https://holonomia.com/2017/05/22/a-ordem-implicada/).

Para generalizar, de modo a enfatizar a totalidade indivisível, devemos dizer que o que ‘carrega’ a ordem implicada é o holomovimento, que é uma totalidade indivisível e inseparável. (…) Logo, em sua totalidade, o holomovimento não é limitado de qualquer maneira especificável. Não é exigido que se conforme a qualquer ordem em particular ou que esteja ligado por qualquer medida em particular. Portanto, o holomovimento é indefinível e incomensurável” (David Bohm. Totalidade e a ordem implicada. Tradução Teodoro Lorente. São Paulo: Madras, 2008, p. 159).

Portanto, da categoria filosófica, o Logos, ou holonomia, que rege o holomovimento, chega-se à natureza jurídica das coisas e fenômenos, como lícitos ou ilícitos, legais ou ilegais, jurídicos ou antijurídicos, justos ou injustos, que são a categoria jurídica fundamental.

O comportamento conforme o holomovimento é santo, justo ou integral, e o contrário é pecaminoso, injusto ou criminoso.

David Bohm compara o holomovimento ao fluxo de um rio, sendo as realidades físicas provisórias, como ondas ou redemoinhos. Portanto, há um fluxo e esse fluxo é também psíquico, conhecido na psicologia de Jung como libido, ou energia psíquica. O homem integra esse fluxo, podendo controlá-lo acumulando energia psíquica, consciente ou inconscientemente, de forma saudável ou doentia. Por isso, na psicologia a categoria fundamental é a sanidade, em contraposição à insanidade. Quando o homem destina sua atenção a uma determinada simbologia psíquica parcial, quando sua concentração perde a harmonia com a totalidade da libido, do élan ou energia vital, sua humanidade fica prejudicada, sendo ele tanto mais humano quanto maior forem os símbolos humanitários que consiga processar e desenvolver de modo saudável, pleno, em sua atividade cotidiana.

A filosofia política, por sua vez, define o conteúdo da libido que deve ser coletiva e individualmente controlado, segundo uma visão do holomovimento e sua moralidade pública e/ou privada. A filosofia política é o conhecimento e o exercício prático da primeira definição do conteúdo e do sentido, enquanto legal ou ilegal, da atividade psiquicamente considerada, simbólica e moralmente concebida de acordo com os efeitos das ações humanas sobre as demais pessoas e o mundo, e do controle desse conteúdo e sentido na organização social. Destarte, a Constituição expressa esse conteúdo e sentido fundamental da atividade humana em comunidade.

Na realidade, a ordem de mundo somente existe segundo a Filosofia de Cristo, segundo o Logos, pois apenas neste se considera a Holonomia como fundamento da realidade, apenas para o Cristianismo, para o Judaísmo Cristão ou para o Islamismo autêntico, existe Reino de Deus, ou Governo do Logos; em contraste com a anomia da visão materialista das coisas, segundo a qual os eventos aconteceriam aleatoriamente e sem propósito, porque regidos pelo acaso, nada no mundo natural teria causa, o que poderia se aplicar, em última análise, ao comportamento humano.

Fora da concepção Cristã, fora do Monoteísmo, outrossim, o desregramento é a regra, a licitude ou a ilicitude é acidental, porque apenas segundo o Monoteísmo existe uma categoria filosófica plena, que abrange toda a realidade, todos os fenômenos do mundo, presentes, passados e futuros, o Logos ou Sabedoria de Deus, por que, como e para que tudo o que existe foi feito.

Contudo, essa Filosofia vem sendo abertamente atacada, tentando-se uma mutação constitucional que contraria seus princípios filosóficos (da Constituição, da Holonomia), como a pretensão de equiparar a união homossexual à heterossexual, de sustentar a legalidade do assassínio da vida humana no útero materno ou de mutilações do corpo humano ou a legitimação da mentira na qualificação social.

As filosofias políticas são contrastantes, o que divide a humanidade em grupos, em todos os quadrantes do planeta. Tal controvérsia somente será resolvida quando houver a manifestação do Deus Único, humilhando os falsos profetas, o profetas de Baal, como já ocorreu com o profeta Elias, em um momento de reorganização da vida política de Israel.

Acab convocou todos os filhos de Israel e reuniu os profetas no monte Carmelo. Elias, aproximando-se de todo o povo, disse: ‘Até quando claudicareis das duas pernas? Se Iahweh é Deus, segui-o; se é Baal segui-o.’ E o povo não lhe pôde dar resposta. Então Elias disse ao povo: ‘Sou o único dos profetas de Iahweh que fiquei, enquanto os profetas de Baal são quatrocentos e cinquenta. Deem-nos dois novilhos; que eles escolham um para si e depois de esquartejá-lo o coloquem sobre a lenha, sem lhe pôr fogo. Prepararei o outro novilho, e eu o colocarei sobre a lenha, sem lhe pôr fogo. Invocareis depois o nome de vosso deus, e eu invocarei o nome de Iahweh: o deus que responder enviando fogo, é ele o Deus.’ Todo o povo respondeu: ‘Está bem.’ Elias disse então aos profetas de Baal: ‘Escolhei para vós um novilho e preparai vós primeiro, pois sois mais numerosos. Invocai o nome de vosso deus, mas não acendais o fogo.’ Eles tomaram o novilho e o fizeram em pedaços e invocaram o nome de Baal desde a manhã até o meio-dia, dizendo: ‘Baal, responde-nos!’ Mas não houve voz, nem resposta; e eles dançavam dobrando o joelho diante do altar que tinham feito. Ao meio-dia, Elias zombou deles, dizendo: ‘Gritai mais alto; pois, sendo um deus, ele pode estar conversando ou fazendo negócios ou, então, viajando; talvez esteja dormindo e acordará!’ Gritaram mais forte e, segundo seu costume, fizeram incisões no próprio corpo, com espadas e lanças, até escorrer sangue. Quando passou do meio-dia, entraram em transe até a hora da apresentação da oferenda, mas não houve voz, nem resposta, nem sinal de atenção.

Então Elias disse a todo o povo: ‘Aproximai-vos de mim’; e todo o povo se aproximou dele. Ele restaurou o altar de Iahweh que fora demolido. Tomou doze pedras, segundo o número das doze tribos dos filhos de Jacó, a quem Deus se dirigira, dizendo: Teu nome será Israel’, e edificou com as pedras um altar ao nome de Iahweh. Fez em redor do altar um rego capaz de conter duas medidas de semente. Empilhou a lenha, esquartejou o novilho e colocou-o sobre a lenha. Depois disse: ‘Enchei quatro talhas de água e entornai-a sobre o holocausto e sobre a lenha’; assim o fizeram. E ele disse: ‘Fazei-o de novo’, e eles o fizeram. E acrescentou: ‘Fazei-o pela terceira vez’, e eles o fizeram. A água se espalhou em torno do altar e inclusive o rego ficou cheio d’água. Na hora em que se apresenta a oferenda, Elias, o profeta, aproximou-se e disse: ‘Iahweh, Deus de Abraão, de Isaac e de Israel, saiba-se hoje que tu és Deus em Israel, que sou teu servo e que foi por ordem tua que fiz todas estas coisas. Responde-me, Iahweh, responde-me, para que este povo reconheça que és tu, Iahweh, o Deus, e que convertes os corações deles!’ Então caiu o fogo de Iahweh e consumiu o holocausto e a lenha, secando a água que estava no rego. Todo o povo o presenciou; prostrou-se com o rosto em terra, exclamando: ‘É Iahweh que é Deus! É Iahweh que é Deus!’ Elias lhes disse: ‘Prendei os profetas de Baal; que nenhum deles escape!’ E eles os prenderam. Elias fê-los descer para perto da torrente do Quison e lá os degolou” (1Rs 18, 20-40).

De modo semelhante ocorrerá na Parusia, quando o holomovimento der um salto, pela liberação da energia psíquica acumulada em razão da prática diuturna da injustiça que represa a energia da Vida e da Justiça, interferindo na atividade humana, e como esse evento será relacionado à filosofia política mundial, os atuais profetas de Baal serão excluídos da comunidade política, do governo da humanidade, e este passará aos reis sacerdotes de Cristo, dos muçulmanos, dos submissos ao Logos.

A prova desse fato será como o fogo que consumiu o holocausto e a lenha da oferenda de Elias, causando êxtase coletivo mundial, um arrebatamento, quando a adoração ao Deus Único reunirá os servos de Iahweh, HaShem, o Pai Celestial, o Clemente, o Misericordioso, de todos os quadrantes do planeta, a partir de Jerusalém, incluindo Judeus, Muçulmanos e Cristãos. O Mundo será governado segundo a verdadeira Filosofia de Deus, segundo o Logos, a Justiça:

Pois quero misericórdia e não sacrifício;

E quero conhecimento de Deus e não holocaustos” (Os 6, 6).

Monoteísmo, monismo jurídico e Direito internacional

O Monoteísmo está na origem histórica dos direitos humanos, e do conceito de dignidade humana, porque esta decorre do fato de o homem ser filho de Deus, imagem e semelhança de Deus, dotado de liberdade, ao contrário dos animais, regidos pelo instinto.

O Monoteísmo, que sustenta a existência de um Único Deus, o Criador de todas as coisas, e uma só Lei que governa a Natureza e a Humanidade, por esse motivo, relaciona-se à ideia de um monismo jurídico, nos planos nacional e internacional, porque uma só é a natureza humana, sendo a mesma a norma de comportamento para todos os membros da espécie, variando apenas o nível de consciência dessa realidade em cada indivíduo.

Sendo os direitos humanos a base de qualquer direito nacional no mundo civilizado, como consta da Carta das Nações Unidas, os mesmos direitos humanos são o fundamento do direito internacional, porque tanto o Estado-nação é uma abstração, uma criação jurídica, que não existe no mundo da natureza, sendo o Estado nada mais do que a união de seres humanos em torno de ideias de governo humano, também no plano internacional vale a abstração, pois o planeta é uno e as separações entre as pessoas jurídicas de direito público internacional decorrem de abstrações de segundo grau. A humanidade de um estadunidense é a humanidade de um russo ou um sírio, a humanidade não depende do local de nascimento ou moradia da pessoa.

O Direito é a moral compartilhada, a moral ou norma de comportamento individual que é aceita por uma comunidade, dependendo a vida social da aceitação das normas pelos seus destinatários, isto é, a vida comunitária somente existe com base na confiança, na fé segundo a qual as pessoas cumprirão suas obrigações e respeitarão a vida e a propriedade alheias. A partir do consenso racional sobre a bondade ou utilidade de uma lei ou regra de comportamento, esta passa a ser adotada pela comunidade, que deixa de pautar suas ações na base da força ou violência. Os direitos humanos são, por isso, a moral da humanidade.

O sucesso da norma jurídica, ou seja, sua efetividade, depende da aceitação de seu conteúdo, pela comunidade, como benéfico, devendo essa aceitação ser interna e autêntica, porque em caso contrário o destinatário não perderá a oportunidade de violar a lei, caso tenha a possibilidade de fazê-lo sem sofrer as sanções pelo descumprimento. Nesse ponto, ou a lei é obedecida porque acolhida como sua pela pessoa, como uma lei de razão que vale ser obedecida; ou é acatada porque se teme a sanção pelo descumprimento, hipótese na qual o destinatário não compreendeu corretamente a razão da lei ou não a aceita, porque pensa ser sua razão pessoal melhor do que a normativa, quase certamente por algum motivo egoísta, salvo se a norma for irracional ou exigir uma exceção para a situação.

Uma questão que deve ser entendida por todos é a interdependência mútua dos seres humanos, notadamente para que possamos desenvolver nossas plenas capacidades, porque mesmo que consigamos sobreviver individualmente por nossas próprias habilidades, uma vida sem o amparo social não terá plenitude, não será capaz de satisfazer a maior parte de nossas necessidades humanas, tanto no aspecto corporal como espiritual.

Por isso, essa interdependência está na base do Direito, essa ligação profunda entre os seres humanos, e isso é o motivo dos mandamentos de Cristo, que são a origem da moral humanitária, isto é, dos direitos humanos: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 34-40).

Amando a Deus, que é Espírito, como todo o coração, toda a alma e todo o entendimento, compreendemos que Ele é o Único Soberano, o Único Independente, e que todos nós dependemos do mundo físico para sobreviver e dos demais humanos para nos desenvolvermos, inclusive espiritualmente, somos todos interdependentes, estamos subordinados a Deus. Daí a importância das leis, para que o tecido social não seja rompido pela violência, e, mais modernamente, a relevância do Estado, para que a solidariedade organizada permita o desenvolvimento de todos os integrantes da comunidade humana, uma comum unidade de razão humana.

Essa interdependência vale igualmente para os Estados-nação, porque ainda que um determinado grupo humano possa viver isolado dos demais, os seus membros e o grupo como coletividade não atingirão seus potenciais. Portanto, os Estados-nação não são soberanos, soberana é apenas a Ekkelesia de Cristo, a assembleia que rege a comunidade pelo Logos, que é universal e humanitário, pauta-se pelo Espírito de solidariedade humana.

Assim como os Estados são feitos das pessoas que os formam, o mesmo vale para a Comunidade Internacional, que é formada de Estados como abstrações das unidades das pessoas que os integram. São os humanos que se governam, que governam os Estados e a Comunidade Internacional. Nesse ponto, se os indivíduos não são soberanos, porque interdependentes, os Estados muito menos, pelo que a ordem interna é dependente da obediência à lei pelas pessoas, e também a ordem internacional somente é ordem quando as pessoas em suas relações internas e externas, individual e coletivamente, respeitam as mesmas leis internas. E como a lei interna da humanidade é a Lei de Cristo, só existe soberania verdadeira na assembleia ou Estado que se guia em obediência ao Logos, quando a autonomia e a holonomia se confundem.

Nesse ponto, o Direito internacional pode existir de duas formas, um Estado governando os demais, como ocorre atualmente, pela forma imperial, um impondo-se a outros, valendo-se do instrumento jurídico do poder de veto no Conselho de Segurança, que representa uma carta branca para a ilegalidade no plano internacional.

Essa é a situação descrita na Bíblia, na profecia de Daniel e no Apocalipse, narrando os impérios humanos até a instauração do Reino de Deus, em que prevalecerá o verdadeiro Direito internacional segundo o Logos, Razão e Justiça da Humanidade, começando a descrição bíblica com o império babilônico, passando pelo medo-persa, pelo império de Alexandre Magno, o império romano, e os impérios atuais, notadamente o anglo-americano. Essa forma do Direito internacional é baseada na força, e não na razão, e, como tudo que se sustenta na força, está fadada ao fracasso, porque todo homem ou império, por mais forte que seja, envelhecerá, se enfraquecerá e será sucedido por outro mais forte.

Estavas olhando, quando uma pedra, sem intervenção de mão alguma, destacou-se e veio bater na estátua, nos pés de ferro e de argila, e os triturou. Então se pulverizaram ao mesmo tempo o ferro e a argila, o bronze, a prata e o ouro, tornando-se iguais à palha miúda na eira de verão: o vento os levou sem deixarem traço algum. E a pedra que havia atingido a estátua tornou-se uma grande montanha, que ocupou a terra inteira” (Dn 2, 34-35).

A pedra que destrói os impérios é o Logos, que dá às pessoas o poder de pensar, de refletir sobre a realidade, sobre a função do poder político, como um instrumento de satisfação coletiva, e como os impérios, invariavelmente, são baseados em motivos egoístas, por mais que o discurso seja de defesa de benefícios universais, mais cedo ou mais tarde a opressão e a exploração são percebidas pela população, e quando esse sentimento de injustiça se espalha o império vai perdendo sustentação até ruir.

Por esse motivo, a única forma viável para que exista um Direito internacional consiste na existência de Estados baseados na Lei de Cristo, do Logos, conforme citados mandamentos, ou seja, em que a vida humana seja um valor em si, independentemente do local de nascimento da pessoa, pois somente um Estado com esses valores respeitará os demais pelos seus integrantes, e dessa forma o Direito será, ao mesmo tempo, nacional e internacional. Da mesma forma como um Cristão não agride outro Cristão, porque ambos são irmãos e filhos de Deus, são presença de Deus na humanidade, para um Estado Cristão a guerra não é uma opção, a violência não é cogitada, como consta, aliás, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Enquanto não enfrentarmos a realidade de que são as concepções religiosas que regem o mundo, o mundo não será governado pela Justiça, não haverá Direito Internacional, mas para isso é indispensável discernir a autêntica religião do Espírito, de Moisés, Jesus Cristo e Maomé, conforme respectivos textos sagrados, da religião secular que hoje domina o planeta, a religião econômica, que, de fato, motiva os conflitos humanos, tanto no plano individual como coletivo, sob o manto de uma defesa de direitos humanos ou de valores supostamente religiosos, porque as divisões entre católicos e protestantes ou entre xiitas e sunitas não passam de subterfúgios para a dominação do homem pelo homem, negando os valores espirituais das Sagradas Escrituras, a Torá, o Evangelho e o Alcorão.

Na Torá autoriza-se que o estrangeiro viva segundo a mesma Lei: “Haverá uma única lei para o cidadão e para o imigrante que imigrou paia o vosso meio” (Ex 12, 49); “Não afligirás o estrangeiro nem o oprimido, pois vós mesmos fostes estrangeiros no país do Egito” (Ex 22, 20). O Evangelho universaliza a Torá para todas as nações. O Alcorão exige que seja interpretado conforme a Torá e o Evangelho: “Se estiveres em dúvida sobre o que te revelamos, consulta os que têm o Livro desde antes de ti. Teu Senhor te revelou a verdade. Não seja um dos que duvidam” (Sura 10, 94); “E, em religião, quem é melhor do que aquele que se submete a Deus, faz o bem e segue a crença, monoteísta, de Abraão? Deus elegeu Abraão por amigo” (Sura 4, 125).

Por isso, o Direito internacional somente será pleno quando a terra de Abraão for a terra dos adoradores do Deus único, quando as relações internacionais se basearem no Direito e na Justiça, no respeito à humanidade, e não nos aspectos econômicos, e quando a vida do estrangeiro tiver o mesmo valor que a vida do nacional. A União Europeia tem origem econômica, o Brexit teve motivação econômica, o Mercosul é um mercado, e as guerras e conflitos internacionais ocorrem por fundamentos econômicos.

Naquele dia Iahweh estabeleceu uma aliança com Abrão nestes termos: ‘À tua posteridade darei esta terra, do Rio do Egito até o Grande Rio, o rio Eufrates, os quenitas, os cenezeus, os cadmoneus, os heteus, os ferezeus, os rafaim, os amorreus, os cananeus, os gergeseus e os jebuseus’” (Gn 15, 18-20).

Quando Abrão completou noventa e nove anos, Iahweh lhe apareceu e lhe disse: ‘Eu sou El Shaddai, anda na minha presença e sê perfeito. Eu instituo minha aliança entre mim e ti, e te multiplicarei extremamente.’ E Abrão caiu com a face por terra. Deus lhe falou assim: ‘Quanto a mim, eis a minha aliança contigo: serás pai de uma multidão de nações. E não mais te chamarás Abrão, mas teu nome será Abraão, pois eu te faço pai de uma multidão de nações. Eu te tornarei extremamente fecundo, de ti farei nações, e reis sairão de ti. Estabelecerei minha aliança entre mim e ti, e tua raça depois de ti, de geração em geração, uma aliança perpétua, para ser o teu Deus e o de tua raça depois de ti. A ti, e à tua raça depois de ti, darei a terra em que habitas, toda a terra de Canaã, em possessão perpétua, e serei o vosso Deus” (Gn 17, 1-8).

Iahweh disse consigo: ‘Ocultarei a Abraão o que vou fazer, já que Abraão se tornará uma nação grande e poderosa e por ele serão benditas todas as nações da terra? Pois eu o escolhi para que ele ordene a seus filhos e à sua casa depois dele que guardem o caminho de Iahweh, realizando a justiça e o direito; deste modo Iahweh realizará para Abraão o que lhe prometeu’” (Gn 18, 17-19).

A solução dos problemas entre nações, portanto, depende do respeito às Escrituras, da observância da Religião verdadeira, que é autêntica Ciência, especialmente porque as nações modernas foram fundadas com base nos valores monoteístas, os quais serviram de base para o pensamento iluminista, que exigem o respeito à Lei e a prática da caridade, com prioridade sobre os valores econômicos e de mercado, o que exige sacrifício, contenção dos egoísmos das pessoas que são transferidos para as coletividades, as nações. Há que se retornar à defesa dos direitos naturais da vida humana, em detrimento dos interesses privados egoístas de pessoas ou grupos humanos, para o restabelecimento da ordem natural do mundo, segundo a Soberania do Criador.

Como Jesus libertou a humanidade sendo torturado e morto na cruz, como Gandhi libertou a Índia apanhando e fazendo greve de fome, também as relações internacionais devem ser resolvidas com sacrifício mútuo. Caso algum país viole o Direito internacional, que sejam interrompidas todas as relações comerciais com aquele país, porque é melhor que uma nação inteira sofra privações, em nome da Lei, do Direito e da Justiça, que uma só vida humana se perca por motivos venais.

Enquanto o patrimônio e o prazer privado, de pessoas ou grupos, for mais valioso nas relações humanas e internacionais do que a vida de outro homem, do que o mérito humano, do que a bondade, a sabedoria e a justiça, não haverá Direito internacional.

Logos, pensamento cósmico e objetividade forte

Existe um pensamento cósmico, que rege todas as coisas no universo, chamado biblicamente de Logos ou Sabedoria de Deus, e com esse mesmo pensamento na mente o padre Georges Lemaître propôs o modelo de mundo criado a partir de um ovo cósmico ou átomo primordial, teoria que depois veio a ser conhecida por Big Bang, aceita cientificamente porque atende, até determinado ponto, a critérios de objetividade forte, pode ser verificada por terceiros, independentemente da subjetividade do observador.

A base teórica de Lemaître certamente está ligada ao seguinte texto:

No princípio era o verbo, e o verbo estava com Deus, e Deus era o verbo. Este no princípio estava como Deus. Todas as coisas existiram por ação dele e sem ele existiu nem uma só coisa que existiu. Nele estava a vida, e vida era a luz dos homens” (Jo 1, 1-4).

Portanto, para essa visão de mundo existe cosmos, a ordem universal objeto da investigação científica, que a tudo antecede e está em tudo, por meio do qual todas as coisas são criadas, o Logos, que está no princípio de tudo, e habitou nos homens a partir de Jesus Cristo, ele próprio a encarnação do Logos, como Caminho para a Ordem, Verdade, adaequatio rei et intellectus, ou correspondência entre realidade e intelecto, e Vida no vivo.

Outra hipótese teórica no âmbito científico é aquela segundo a qual no princípio era a flutuação quântica, que criou nosso universo aleatoriamente, e talvez muitos outros com diversas leis físicas, e estamos aqui apenas porque somente as leis físicas de nosso universo são perfeitas para nossas vidas, tudo é um mero acaso e o mundo é regido pelo indeterminismo.

A proposta científica verdadeira, a Verdade, é objetiva, está sujeita à objetividade forte, ainda que num primeiro momento possa não se distinguir do mais puro subjetivismo, do solipsismo. Contudo, nem a ciência tem atingido tal objetividade, diante da necessidade de um observador para a definição dos fenômenos quânticos, limitando-se o consenso científico à matemática estatística, aos números, sem que o seu significado mais profundo possa ser compartilhado:

Na criatividade, o criador (aquele que escolhe o insight) é a consciência quântica objetiva. No entanto, a representação mental do insight é feita no ego subjetivo, e por este meio entra a subjetividade. Será que isso significa que não podemos estudar insights criativos de forma científica? Não, mas não podemos aplicar o critério de objetividade forte – que os eventos precisam ser independentes dos observadores ou independentes dos sujeitos. Em vez disso, precisamos utilizar a objetividade fraca – os eventos teriam de ser invariáveis com o observador, mais ou menos semelhantes para diferentes sujeitos, independentemente de um sujeito específico. Como observou o físico Bernard D’Espagnat (1983), a física quântica já impõe sobre nós a objetividade fraca. E mesmo experiências em psicologia cognitiva/behaviorista não podem manter uma regra fixa da objetividade forte” (Amit Goswami. Deus não está morto: evidências científicas da existência divina [livro eletrônico]. Trad. Marcello Borges. 2. ed. – São Paulo: Goya, 2015, p. 108).

Para o Monoteísmo, contudo, ao contrário do que sustentado acima, Deus é, de forma objetivamente forte, o Criador e governa a História, o que é um fato para quaisquer observadores, ainda que nem todos O percebam, e o problema tanto da Ciência quanto da Religião é o mesmo, encontrar desde já a subjetividade que se conforma à objetividade forte, ao Logos, e que tenha validade para todo observador.

Segundo o Cristianismo, o Pecado é a causa da desordem do mundo, da falta da objetividade forte na ciência. O Pecado é a negação da Autoridade de Deus, a rejeição de Sua objetividade, o abandono de Seu Logos, quando a subjetividade de Satanás, do Diabo ou Separador, leva o homem a se separar do Criador, encarnando o erro ou a separação, que é a desobediência à Lei, tornando o homem marginal, à margem da realidade, distanciando-o do Logos, e como Adão era um líder político, sua desobediência teve os efeitos de uma rebelião da humanidade contra Deus.

Eis a história de Noé: Noé era um homem justo, íntegro entre seus contemporâneos, e andava com Deus. Noé gerou três filhos: Sem, Cam e Jafé. A terra se perverteu diante de Deus e encheu-se de violência. Deus viu a terra: estava pervertida, porque toda carne tinha uma conduta perversa sobre a terra” (Gn 6, 9-12).

Noé era um homem justo, movia-se objetivamente de forma correta, em sua subjetividade, e foi salvo. Qual a objetividade do chamado dilúvio bíblico? O documentário “Altos e Baixos: A História Da Temperatura” começa a responder a essa questão, em sua realidade na História.

Abraão também seguiu sua subjetividade, saiu de seu mundo em direção ao futuro, sendo hoje, objetivamente, considerado o patriarca religioso de mais da metade da população mundial, do Monoteísmo. O mesmo vale para Moisés, também preocupado com a objetividade forte de sua visão da sarça ardente: “Respondeu Moisés: ‘Mas eis que não acreditarão em mim, nem ouvirão a minha voz, pois dirão: ‘Iahweh não te apareceu‘” (Ex 4, 1). Então Iahweh deu a Moisés os sinais reais de sua presença com ele, perante o povo e o faraó, ainda que a maior prova objetiva que temos hoje desse fato esteja na superação histórica da cultura egípcia pelo Monoteísmo e pela permanente atualidade e poder da Religião de Moisés.

Também os profetas viveram em suas subjetividades, ligadas ao pensamento cósmico, ao Logos, ao Sujeito Objetivo, exprimindo realidades objetivas que se realizaram e se realizarão na História, e esses acontecimentos são a prova da Verdade de suas falas. “Talvez perguntes em teu coração: ‘Como vamos saber se tal palavra não é uma palavra de Iahweh?’ Se o profeta fala em nome de Iahweh, mas a palavra não se cumpre, não se realiza, trata-se então de uma palavra que Iahweh não disse. Tal profeta falou com presunção. Não o temas” (Dt 18, 21-22).

Os cientistas passaram pelo mesmo dilema, de Copérnico, Giordano Bruno e Galileu até Einstein, que tinham a convicção subjetiva da objetividade de suas visões de mundo, em uma subjetividade que se mostrou, posteriormente,  ainda que parcialmente, objetiva, sendo relevante que em alguns casos o tempo para a confirmação da profecia ou da realidade científica pode ser maior ou menor.

Nesse ponto, a hipótese atômica de Demócrito demorou mais de dois mil anos para ser refutada, porque refutada efetivamente foi, pelas descobertas da física moderna, concluindo que o mundo NÃO é feito de pequenas partículas sólidas que se juntam para formar as coisas, que não são agregados de entidade menores. A transferência de energia por pacotes mínimos, ou quanta, apenas indica que a interação entre os corpos é limitada a uma grandeza mínima, sendo os corpos formados uns dos outros em um fluxo contínuo de trocas de partículas ou energia, havendo um só Corpo e um só Espírito (Ef 4, 4).

Outrossim, a objetividade da física atual é matemática, limitada ao espaço-tempo relativístico, não tendo sido alcançada a objetividade forte que inclua o observador quântico, regido pela não localidade e sem a restrição espaço-temporal da relatividade.

A objetividade forte quântica, nesse ponto, que está em desenvolvimento teórico, aproxima-se de uma subjetividade objetiva, ligando-a à Religião, ao observador onipresente em sua conexão não local com toda realidade, ao Espírito único que observa o único Corpo, “para que todos sejam um, tal como Tu, Pai, estás em mim e eu em Ti, para que eles também estejam em nós, para que o mundo creia que Tu me enviaste” (Jo 17, 21). Por isso, uma das propostas subjetivas referente à interpretação científica da física, ou uma combinação de visões subjetivas, deverá se mostrar, no futuro, objetiva. Destarte, alguns teóricos, em sua subjetividade, já estão trabalhando na objetividade.

Na Religião ocorre o mesmo, porque o Messias predito pelos profetas, em suas subjetividades, não foi reconhecido pelos Judeus, que viviam uma realidade subjetiva afastada do Logos, e por isso não viram a objetividade forte da realidade de Cristo. Apenas aqueles que olharam para Jesus de Nazaré no Espírito, num primeiro momento, puderam reconhecê-lo como Messias, e somente esses tiveram a prova objetivamente forte dessa Verdade, ao contemplarem-no ressuscitado, o que motivou-os, doravante, a proclamar o Evangelho, a despeito dos riscos para suas vidas.

Também Saulo de Tarso vivia em sua subjetividade com pretensão de objetividade, até que sucumbiu ao Logos, na estrada para Damasco, passando, então, a divulgar a objetividade forte da Ciência do Cristianismo, como Paulo.

Portanto, nem todos os olhos veem a objetividade forte ao mesmo tempo, alguns somente a verão quando a realidade se impuser sobre eles, na vida corporal, ou além.

Naquele dia sabereis que eu [estou] no Pai e vós em mim e eu em vós. Quem tem os meus mandamentos e os observa, esse é quem me ama. Que me ama será amado pelo meu Pai; e eu amá-lo-ei e a ele me manifestarei‘.

Diz-lhe Judas (não o Iscariotes): ‘Que aconteceu, Senhor, pois ireis manifestar-te a nós e não ao mundo?’ Jesus respondeu e disse-lhe: ‘Se alguém me amar, observará a minha palavra e o meu Pai o amará e viremos para junto dele e com ele faremos morada‘” (Jo 14, 20-23).

Por isso, nem todos têm o pensamento cósmico em vida, nem todos têm a paz de Cristo, somente aqueles que o amam, e são amados pelo Pai, os quais conseguem vê-Lo, por meio de Jesus, pelo Espírito, pelo Logos.

Para viver a Ciência ou a Profecia é preciso entrar no Espírito da Razão, no Logos, na Lei, antecipando em si a realidade que um dia será presenciada por todos, no Dia do Senhor:

Eis que ele vem com as nuvens, e todos os olhos o verão, até mesmo os que o transpassaram, e todas as tribos da terra baterão no peito por causa dele. Sim! Amém!” (Ap 1, 7).

É possível entender que o Dia do Senhor terá mil anos, “Pois mil anos são aos teus olhos como o dia de ontem que passou, uma vigília dentro da noite” (Sl 90, 4); “é que para o Senhor um dia é como mil anos e mil anos como um dia” (2Pe 3, 8). Por isso, alguns entenderão esse dia em seu início, quando a guerra contra Israel, provavelmente envolvendo Irã e Rússia, terminar por intervenção divina:

Sucederá naquele dia, em que Gog vier contra a terra de Israel, — oráculo do Senhor Iahweh — que a minha cólera transbordará. Na minha ira no meu ciúme, no ardor da minha indignação eu o digo. Com efeito, naquele dia haverá um grande tumulto na terra de Israel. Diante de mim tremerão os peixes do mar, as aves do céu, os animais do campo, todo réptil que rasteja sobre a terra e todo o homem que vive sobre a face da terra. Os montes serão arrasados, as rochas íngremes, bem como todos os muros ruirão por terra. Chamarei contra ele toda espada, oráculo do Senhor Iahweh; será a espada de todos contra todos. Castigá-lo-ei com a peste e o sangue; farei chover uma chuva torrencial, saraiva, fogo e enxofre sobre ele e as suas tropas e os muitos povos que vierem com ele. Eu me engrandecerei, me santificarei e me darei a conhecer aos olhos de muitas nações e elas saberão que eu sou Iahweh” (Ez 38, 18-23).

Esse será o começo do Dia do Senhor, da era messiânica, quando as evidências científicas da Verdade do Cristianismo serão aceitas, encerrando a rebelião da humanidade contra Deus, como efeito da ação do Messias, o líder político de Israel e Judá, e também O Profeta do Islã, do Monoteísmo, que tirou o Pecado do mundo, e os homens serão submissos à Lei do Criador, serão, ao mesmo tempo, Islâmicos e Cristãos, inclusive no aspecto político, quando a objetividade forte do Monoteísmo Cristão alcançará muitas nações, não dizendo o texto que será de todas as nações ou o fim dos tempos, porque o Logos governará as nações por mil anos, durante o milênio, mas algumas se revoltarão no final desse tempo, quando a realidade se imporá à humanidade, a todos, de forma inescapável, definitivamente.

Quando se completarem os mil anos, Satanás será solto de sua prisão e sairá para seduzir as nações dos quatro cantos da terra, Gog e Magog, reunindo-as para o combate; seu número é como a areia do mar… Subiram sobre a superfície da terra e cercaram o acampamento dos santos e a Cidade amada; mas um fogo desceu do céu e os devorou. O Diabo que os seduzira foi então lançado no lago de fogo e de enxofre, onde já se achavam a Besta e o falso profeta. E serão atormentados dia e noite, pelos séculos dos séculos” (Ap 20, 7-10).

A mensagem continua a ser proclamada, para que todos caminhem para a Verdade, voluntariamente, antes que o tempo da conversão se encerre, o que acontece diariamente para dezenas de milhares de pessoas, para cada um de nós e para todos nós.

E agora, reis, sede prudentes; deixai-vos corrigir, juízes da terra. Servi a Iahweh com temor, beijai seus pés com tremor, para que não se irrite e pereçais no caminho, pois sua ira se acende depressa. Felizes aqueles que nele se abrigam!” (Sl 2, 10-12).

Carta aberta à Ministra Rosa Weber

Caríssima Ministra Rosa Weber,

O voto de V. Exa. em recente julgamento de habeas corpus, para mim, justifica o tratamento por caríssima, pois prezo a Justiça e amo a Constituição, que, a meu ver, são caríssimas. Nesse ponto, segundo penso, o voto proferido significou um passo em direção ao futuro, o que representa a tese ora vencedora. Do outro lado havia um claro compromisso com um certo passado, um passado nostálgico ideal que nunca existiu. Agora, espero e rogo que a posição de V. Exa. não se torne o entendimento do futuro do passado, que bom seria se não mudasse, ou seria um marco para o Brasil a continuidade do entendimento atual, oficialmente vencedor.

Provavelmente o voto de V. Exa. foi proferido com base em um sentimento interno de que “há algo de podre no reino da Dinamarca”, caso contrário poderia, desde então, ter mudado o entendimento da Corte, como ressalvado em suas próprias palavras.

A Justiça não se corrompe, não apodrece, pois é incorruptível, e nessa Justiça que não se corrompe deve se basear a atuação do julgador, ainda que para isso tenha que, episodicamente, mudar seu entendimento pessoal, sua visão de mundo, arrependendo-se, como já pregava João Batista.

Eu mesmo votei em Fernando Henrique em 1994, e me arrependi, votando em Lula em 1998 e em 2002, arrependo-me novamente e votando, pela última vez, em Cristovam Buarque em 2006, por sua proposta de ter a educação como foco de governo. Hoje penso que o melhor do marxismo decorre do Antigo Testamento, a ideia de justiça social, e que outra grande parte daquela teoria materialista contraria o Espírito do Logos, de Cristo, da Justiça ou Razão encarnada.

Falando em Justiça, usando a hipótese de Rawls do véu da ignorância, pensa V. Exa. que alguma pessoa, parte ou advogado, antes de saber o que ocorrerá no futuro, considerará ser justo ou razoável ser julgado(a) pelo compadre ou comadre da parte adversária? Honestamente? Mesmo não a conhecendo, não tenho dúvida de que V. Exa., nessas décadas como magistrada, não julgou e não julgaria um processo que tivesse um compadre ou comadre como parte, porque isso é uma suspeição objetiva.

Portanto, mesmo que eu concorde, em tese, no mundo ideal, no Reino de Deus, com a necessidade de aguardar o trânsito em julgado para que a sentença penal passe a gerar todos os seus efeitos, existe fundamento jurídico para permitir que a decisão condenatória proferida em segundo grau de jurisdição seja título hábil para sua consideração como uma prisão preventiva qualificada, para garantia da ordem pública.

Considero, no ponto, que nossa ordem pública está em risco, porque a criminalidade é praticada diuturnamente, em todos os níveis sociais da República, com efeitos nefastos para a vida humana, na medida em que são dezenas de milhares de homicídios anuais e mortes no trânsito, em hospitais sem verbas, e pela falta de educação, muitas decorrentes da corrupção, o que, para mim, como Cristão, que considero a vida humana sagrada, configura inequívoco estado de guerra inoficiosa, não declarada; porque ainda não atingimos o Reino de Deus, que está próximo e será deste mundo, apenas não o era daquele tempo.

Também por isso, como já escrevi no artigo “Prisão, Páscoa e Tradição” (https://holonomia.com/2016/08/20/prisao-pascoa-e-tradicao/):

Ainda que a presunção de inocência ou de não culpabilidade tenha validade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a Lei Maior também permite a prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais. Uma coisa é a dita presunção, outra é a possibilidade de prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. E a presunção em questão é iuris tantum, ou seja, não é absoluta e admite prova em sentido contrário. Fosse presunção iuris et de iure sequer seria possível a prisão em flagrante ou qualquer outra forma de prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, pois violaria o tão aclamado princípio da presunção de inocência ou de não culpabilidade.

No caso da condenação criminal em segundo grau, ainda que para o sistema teórico a pessoa seja presumidamente inocente ou não culpável até o final do processo, o mesmo sistema dispõe sobre a competência constitucional para a declaração da ocorrência de um crime e imposição da pena, o que é feito pelo Judiciário em primeira e segunda instâncias, como regra. Assim, em caso de condenação em segundo grau, a autoridade judiciária competente não mais considera o réu inocente, mas culpado, pelo julgamento do fato em questão, seguindo o devido processo legal. Caso encerrado o processo, efetivamente será culpado o réu para todos os efeitos, e para que isso ocorra basta que não haja recurso, o que levará à inversão da presunção de inocência para a presunção de culpa. Desse modo, a presunção inicial de inocência, com as condenações no curso da ação penal, ou a confirmação de uma condenação pelos órgãos judiciários nos julgamentos ocorridos no processo, vai gradativamente se transformando em presunção de culpa, até que não haja mais possibilidade de recurso.

E ainda que ocorra o trânsito em julgado será possível a revisão criminal, ou seja, o sistema admite a possibilidade de erro, pelo que nem mesmo a presunção de culpa decorrente da sentença penal condenatória transitada em julgado é absoluta.

O mesmo sistema legal que prevê a presunção de inocência também dispõe que, teoricamente, os julgadores de segundo grau são mais experientes que os de primeiro grau, e que com eles é encerrada a análise dos fatos em julgamento, remetendo para os recursos extremos apenas questões jurídicas. Deve-se destacar novamente que é pressuposto constitucional que os juízes aplicarão corretamente a lei, especialmente os de segundo grau, e não o contrário. Daí porque o erro é tido, dentro do sistema de presunções, como excepcional.

Portanto, a prisão após a condenação por um tribunal significa uma prisão preventiva de ofício, permitida pelo art. 311 do CPP, qualificada pelo juízo de mérito da culpa pela autoridade competente, ainda que esse juízo seja passível de recurso, por natureza extraordinário.

Destarte, a prisão em decorrência da condenação em segundo grau de jurisdição é uma prisão preventiva, em que, pela gravidade do fato em apuração, e pelo juízo de mérito da culpa, ainda que revisível – apenas extraordinariamente, a garantia da ordem pública e a segurança da aplicação da lei penal são inerentes ao juízo condenatório qualificado, dispensando-se a fundamentação mais pormenorizada, uma vez que os motivos respectivos, as razões da custódia cautelar, são os mesmos que levaram à conclusão pela ocorrência do crime e imposição da pena, tendo o fumus commissi delicti se transformado em fogo condenatório, enquanto o periculum libertatis também decorre da gravidade do fato criminal reconhecido pelo tribunal, com pena de prisão. Somente nesse sentido, uma vez que não se trata de condenação transitada em julgado, é cabível falar em execução provisória de pena, como já ocorre quando o réu responde preso ao processo e interpõe o recurso ordinário – apelação. E vale dizer que a pena privativa de liberdade, no sistema penal pátrio, apenas é imposta em casos realmente mais graves, como regra em penas superiores a quatro anos, no caso de reincidência criminal ou crime praticado com violência à pessoa.

Outrossim, a ordem pública, após a condenação provisória em segundo grau, por crime de grave repercussão social, considerando a pena em concreto aplicada ao réu, pode ficar em risco caso o acusado continue solto, como regra, permitindo uma prisão preventiva qualificada. A noção de ordem pública é um tanto subjetiva, mas diante da condenação a uma pena de prisão, por tribunal, a prisão preventiva não pode ser considerada absurda. Desproporcional é a regra exigir o trânsito em julgado para que seja entendida como constitucional a prisão após uma condenação qualificada, em segundo grau, por pelo menos dois magistrados dentre o mais experientes do país.

Nesse ponto, a prisão preventiva em questão não afasta a aplicação ou a constitucionalidade do art. 283 do CPP, pois o acórdão, ainda que recorrível pelas vias extremas dos apelos especial e extraordinário, é uma decisão proferida pela autoridade competente, sendo obrigatoriamente escrito e fundamentado, proferido no curso do processo”.

Viver é um ato de fé, e por isso é preciso ter fé na integralidade do sistema, até pelo exemplo de Sócrates, é preciso uma aposta no sentido de que os juízes de segundo grau acertarão, sendo possível a correção pontual de erro pela via do habeas corpus.

O artigo anteriormente citado é do ano de 2016, e por isso não tem ligação direta com a situação do momento, mesmo porque não estou preocupado apenas com o momento, mas com a eternidade, como meu Mestre, que pensando na Vida Eterna, e vivendo por ela, morreu na cruz, pobre, sem benefícios e injustiçado, ao contrário de muitos que hoje pretendem se mostrar como vítimas de uma conspiração maquiavélica, quando maquiavélicos foram, agindo como se os fins justificassem os meios. Como Cristão, portanto, e como jurista, creio que eventuais injustiças humanas pontuais são corrigidas por habeas corpus ou, no fim das contas, por Deus, pelo Logos em sua razão infinita, e se essa Verdade não fosse o que é, Verdade, hoje não teríamos Cristianismo ou mesmo direitos humanos, porque a dignidade humana tem origem teórica no fato de o homem ser filho de Deus, ser imagem e semelhança de Deus, como exposto na Bíblia.

Assim, aposto no futuro, mesmo na tribulação, e por essa razão, ainda no caso de V. Exa. manter o seu respeitável entendimento pela necessidade de aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da prisão, o fato é que a prisão em questão continuará a ser uma preventiva especial decorrente de condenação, doravante pelo Superior Tribunal de Justiça, pela tese média que atualmente se pretende vencedora. Isso sem falar na muito provável revisão da questão em alguns anos, quando dois defensores da suposta tese vencida-vencedora necessariamente serão aposentados.

Outrossim, rogo a V. Exa. que se arrependa, que mude sua visão, sua posição pessoal anteriormente manifestada, e vote pelo Brasil, vote pela Vida, vote pela Justiça, porque, como vinha acontecendo, e pela voz de Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”.

Com a Graça e a Paz do Senhor, respeitosamente!

Ubá, 08 de abril de 2018.

Thiago Brega de Assis – Juiz de Direito