Realismo moral

“Assim, o realismo (científico), em regra geral, assume dois pressupostos, quais sejam: (1) a visão de que conceitos abstratos possuem uma existência real (mesmo que não corpórea) e podem ser, em parte, conferidos empiricamente; e (2) o mundo possui uma realidade que é independente dos nossos estados mentais. Já o realismo moral assume três pressupostos centrais que são derivados dessas duas primeiras ideias gerais:

(1) Fatos morais existem, mas possuem uma dimensão existencial diferenciada dos demais fatos naturais;

(2) Os fatos morais são independentes de qualquer crença ou estado mental que possamos assumir em relação a eles; e

(3) É possível que venhamos a nos equivocar sobre o que é certo e o que é errado em relação aos fatos morais” (O cognitivismo e não cognitivismo moral e sua influência na formação do pensamento jurídico. Tese de doutorado em Filosofia apresentada por Arthur Maria Ferreira Neto à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 2013, p. 142).

A partir da citação acima é permite-se compreender como o pensamento filosófico é desenvolvido de forma axiomática: são estabelecidas premissas, postulados ou pressupostos, assumidos como verdadeiros, porque não passíveis de demonstração empírica, apenas confirmação lógica, a qual acaba por se tornar circular ou tautológica, pela necessidade de comprovação das premissas no curso do discurso argumentativo.

Nas premissas estão exatamente os fundamentos da realidade, o modo pelo qual o mundo é compreendido por aquela escola de pensamento. Na medida em que é possível derivar conclusões racionais das premissas, com maior ou menor adequação à experiência de vida, o referido modo de pensar é aceito e compartilhado, abarcando mais e mais fenômenos da realidade, quando a circularidade é superada, em parte, pelos crescentes níveis fenomênicos alcançados pela teoria. Diferentes tradições filosóficas escolhem pressupostos distintos, muitas vezes inconciliáveis, e daí surge uma grande dificuldade de comunicação entre as respectivas escolas de pensamento.

Nos primórdios da Filosofia, temas afetos à Teologia estavam imbricados nas questões básicas relativas ao conhecimento, tais como a existência da alma, da realidade ideal ou espiritual além do mundo físico, como se pode verificar na citação acima, ao mencionar a possível existência não corpórea de conceitos abstratos.

Contudo, uma vez que haja uma falha nas premissas, a racionalidade de todo o sistema resta comprometida, e é isso que penso ocorrer no discurso filosófico, as premissas são parcialmente equivocadas, porque conceitos teológicos foram mal interpretados inicialmente, e disso decorreu a parcial inconsistência da postura filosófica que concebo correta, o realismo.

Realmente, conceitos abstratos possuem uma existência real (mesmo que não corpórea) e podem ser conferidos empiricamente, mas o mundo possui uma realidade que não é independente dos nossos estados mentais.

Os conceitos abstratos são construções mentais desenvolvidas para a compreensão intelectual do mundo criado, possuindo uma existência real vinculada ao discurso em que usados, tanto em termos de pertencimento linguístico como em termos de honestidade intelectual.

Nesse sentido, a existência dos conceitos abstratos é dependente do contexto em que formulados e utilizados, o que inclui a intenção do sujeito, da finalidade na qual referidos conceitos são usados, que pode ser adequada ou não à sua referência existencial, quando serão instrumentalizados como forma de comunicação, tornar o mais comum possível a informação, ou manipulação, caso em que o sentido verdadeiro é ocultado por uma intenção subjacente do sujeito que se vale daquele conceito.

Não bastasse isso, nossa postura emocional perante o mundo afeta nossa forma de apreensão da realidade, de modo que não é propriamente adequado dizer que a realidade do mundo é independente de nossos estados mentais. Isso fica evidente em situações nas quais a pessoa é tomada de sentimentos intensos, que a tornam incapaz de perceber determinadas características ou sutilezas presentes naquele contexto a ser apreendido racionalmente, ocasiões em que a objetividade do mundo resta ofuscada por aspectos subjetivos da interpretação individual.

No realismo platônico, a realidade última é associada à ideia de Bem, ou Deus. Da perspectiva do Monoteísmo, por sua vez, Deus, o Altíssimo, também Bom, é essa realidade, mas na medida em que existimos, não podemos dizer que seja, em nosso modo de compreendê-la, propriamente independente de nós, “pois nele vivemos, nos movemos e existimos” (At 17, 28), de modo que há uma realidade última, Deus, cujo conhecimento é dependente de nosso relacionamento com Ele, tanto do ponto de vista físico como também moral.

Outrossim, no que diz respeito ao realismo moral, os fatos morais, sim, existem, mas sua dimensão existencial não é diferenciada dos demais fatos naturais, estes apenas não são suficientemente bem conhecidos; os fatos morais não são independentes de qualquer crença ou estado mental que possamos assumir em relação a eles; é, sim, possível que venhamos a nos equivocar sobre o que é certo e o que é errado em relação aos fatos morais, o que decorre de nosso estado mental inadequado, de nossa falta de amor, de pouco pertencimento à realidade última.

A Escritura é repleta de exemplos em que o conhecimento está associado à emoção sublime, que é o amor, podendo-se dizer que a própria Ciência é por ele condicionada, seja em relação à natureza como à moralidade.

Por essa razão, eu te digo, seus numerosos pecados lhe estão perdoados, porque ela demonstrou muito amor” (Lc 7, 47). A passagem relata um fariseu que pensava que Jesus não “saberia” quem era a mulher que o tocava, mas o conhecimento de Jesus vai muito além das aparências, é referente à própria essência, e no plano das essências tudo está significativamente interligado.

Mas eu vos conheço: não tendes em vós o amor de Deus” (Jo 5, 42). Mais uma passagem associando conhecimento e amor de Deus, que significa uma relação íntima com o Criador e, portanto, com as criaturas, e que permite sua apreensão intelectual, por uma correta noção de pertencimento à realidade.

Nisto reconhecerão todos que sois meus discípulos, se tiverdes amor uns pelos outros” (Jo 13, 35). O Evangelho de João é aquele no qual Jesus é, de forma textual, a encarnação do Logos, da própria razão, e essa encarnação é existencial, não apenas verbal ou por palavras, é a própria vivência do amor de Deus entre os homens, que pode ser reconhecida externamente na relação entre os membros da comunidade, a partir do exemplo de Jesus. Assim, através dos fatos naturais, que também são expressos em comportamentos, os fatos morais podem ser apreendidos.

Assim como o Pai me amou também eu vos amei. Permanecei em meu amor. Se observais meus mandamentos, permanecereis no meu amor, como eu guardei os mandamentos de meu Pai e permaneço no seu amor. Eu vos digo isso para que a minha alegria esteja em vós e vossa alegria seja plena. Este é o meu mandamento: amai-vos uns aos outros como eu vos amei” (Jo 15, 9-12). “Não devais nada a ninguém, a não ser o amor mútuo, pois quem ama o outro cumpriu a Lei” (Rm 13, 8). Nessas passagens é inequívoca a associação entre obediência aos mandamentos e permanência no amor, significando a impossibilidade de separar a normatividade da afetividade.

Pai justo, o mundo não te conheceu, mas eu te conheci e estes reconheceram que tu me enviaste. Eu lhes dei a conhecer o teu nome e lhes darei a conhecê-lo, a fim de que o amor com que me amaste esteja neles e eu neles” (Jo 17, 25-26). Os fatos morais, portanto, são dependentes de nossa crença e de nossos afetos, somente podendo ser conhecidos adequadamente no relacionamento íntimo com o único e verdadeiro Deus, o Pai justo. Na relação viva, os conceitos não são abstratos, possuem uma existência real vinculada ao discurso intelectual e existencial, tanto em termos de pertencimento linguístico como em termos de honestidade intelectual, servem para “dar testemunho da verdade” (Jo 18, 37).

Caríssimos, amemo-nos uns aos outros, pois o amor é de Deus e todo aquele que ama nasceu de Deus e conhece a Deus. Aquele que não ama não conheceu a Deus, porque Deus é Amor” (1Jo 4, 7-8).

Esta última transcrição é aquela em que de forma mais evidente e inafastável amor e conhecimento estão indissociados, pelo que resta evidente que o conhecimento, tanto físico como moral, é condicionado pelo amor, de modo que o realismo científico e moral, mesmo referindo-se a uma realidade objetiva, não significa que o mundo seja independente do sujeito ou de seus estados mentais.

Ontologicamente talvez seja possível falar de uma realidade independente, na qual inseridos todos os sujeitos reais e possíveis, que diz respeito ao Deus criador em si, mas epistemologicamente, porque estamos inseridos no mundo, nosso conhecimento é obrigatoriamente interacional, por meio de relações mentais e físicas com os objetos, colocando as qualidades subjetivas como relevantes e indispensáveis para a cognição do mundo.

Desse modo, necessário que as crenças e qualidades subjetivas voltem a ser consideradas como pressupostos e condicionantes da atividade científica, tanto nas ciências naturais, em que a medição quântica já é definida pela opção mental do observador, e pela atividade dela decorrente, como nas morais, nas quais, do mesmo modo, a postura do observador é determinante para a correta verificação do que é certo ou errado em relação aos fatos morais, que serão definidos, em último aspecto, pela adequação da crença e do amor manifestados pelo indivíduo, sempre tendo como referencial definitivo aquele que mais conheceu a Deus e permaneceu no Seu amor, Jesus de Nazaré, o Messias judeu.

É importante lembrar, finalmente, que nosso conhecimento do mundo físico e moral é apenas parcial, porque, como salientado no início do texto, as questões teológicas não são separáveis das filosóficas, de modo que a atualidade que conhecemos não é a expressão plena da realidade última, pois esta abarca não apenas este momento de nossa existência corporal, como também aquele mundo espiritual ainda em formação, no qual os derradeiros efeitos de nossas ações, físicas e morais, serão plenamente conhecidos, isto é, na ressurreição, sem a qual, da perspectiva monoteísta, resta fulminada qualquer ideia de realismo moral.

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