Política: Fraternidade, igualdade e liberdade

O conceito de política está ligado ao de força pública oficial, de poder público, de exercício de uma autoridade coletiva, o governo segundo uma ordem de ideias. A ordem de ideias que dominou o ocidente até o século XVIII, com impacto direto no âmbito político, era religiosa, e com a revolução francesa, principalmente, que teve o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, uma ordem com ideias seculares passou a dominar o mundo político, forçando a separação de conceitos religiosos e políticos.

Com as revoluções americana e francesa, destarte, pela influência do que foi chamado de “Iluminismo”, houve a suposta mudança da cosmovisão religiosa e dogmática para a visão científica e racionalista de mundo, deixando de ser aceita a ideia de origem divina do poder dos reis, para justificar o exercício do poder político por uma monarquia, passando a dominar a concepção de origem popular do poder, de democracia, do governo segundo a vontade do povo.

Em virtude da posição dos partidários e opositores do rei, durante a revolução francesa, uns sentados à direita e outros à esquerda do rei, passou-se a identificar a direita com os conservadores e a esquerda com progressistas. Em uma análise histórica de maior alcance, é cabível a interpretação de que, principalmente no âmbito econômico, a esquerda se ligou à ideia de “igualdade”, com máxima expressão política durante o regime comunista na União Soviética, e a direita ao tema da “liberdade”, que domina as ideias capitalistas do Ocidente, tendo em vista o lema da revolução francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade).

Pode-se dizer, de outro lado, que fracassaram as ideias revolucionárias, a liberdade foi usada para permitir a dominação dos semelhantes, pois o poder político foi tomado pela elite financeira no capitalismo, também tendo naufragado a proposta de tratamento social igualitário do comunismo.

E com a derrocada dos regimes comunistas, a humanidade presenciou a ascensão ao poder do capitalismo em nível global, em que a política é exercida no plano mundial segundo os interesses de mercado. Em ambos os casos, contudo, havia e há uma concepção religiosa de mundo, de um lado o marxismo-leninismo, reconhecido como religião por muitos teóricos, inclusive com o culto dos líderes, e de outro um capitalismo de matriz protestante, cultuando os indivíduos.

O egoísmo, outrossim, é a ordem de ideias que governa a política mundial, pois as nações, em momentos de dificuldade econômica, invariavelmente se fecham, enaltecendo as divisões nacionais entre “nós e eles”, entre nacionais e estrangeiros, o que ocorreu no regime nazista, o que foi a motivação do Brexit e para a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA. Tal egoísmo também se aplica a propostas religiosas, tanto no Ocidente como no Oriente, seja entre católicos e protestantes, entre as castas hindus, israelenses e palestinos ou xiitas e sunitas.

No caso norte-americano houve, do mesmo modo, um fator religioso que motivou a vitória eleitoral dos republicanos, porque o candidato que se sagrou presidente manifestava compromisso eleitoral com valores morais religiosos, do que foi exemplo sustentar a proibição do aborto, prometendo a indicação de ministros conservadores para a Suprema Corte daquele país.

Reforça a existência de ideias religiosas subjacentes à política a recente declaração de Trump reconhecendo Jerusalém como capital do Estado de Israel, o que aponta para o cumprimento de profecias milenares.

Pelo que foi exposto, pode-se considerar que a cosmovisão dogmática e religiosa do antigo regime foi substituída por outras visões dogmáticas e religiosas, mascaradas sob a forma de ideias científicas e racionalistas, como um comunismo ateísta e religioso, de um lado, e um capitalismo falsamente científico e também religioso, de outro lado.

No momento de se tomar uma posição política relevante, como regra, as pessoas abandonam a razão e se apegam a posições particulares e partidárias, porque a verdadeira Religião está no deserto, o Cristianismo autêntico, com a prática política da fraternidade, a ideia Cristã, por excelência, do lema da revolução francesa, não se realizou, não se tornou prática política.

No Brasil, quando um lado ideológico propôs uma reforma da previdência, por exemplo, o lado que estava na oposição foi contra, e diante da mudança das posições, invertida a oposição para governo e vice-versa, as ideias mudaram.

A má política, a vontade de poder pelo poder, tomou o lugar de Deus, tomou o lugar da razão, o que ocorre desde antes do tempo de Jesus Cristo.

Na realidade, a partir da Queda, o mundo político jaz no poder do maligno, do anticristo, e para resgatar a humanidade Deus enviou Jesus Cristo, para nos libertar da escravidão do egoísmo, que governa as nações. Jesus Cristo, além de sacerdote, tem função política evidente, é o Messias, o Rei dos Reis, o Líder Político máximo da humanidade, e seu Reino está próximo, mesmo que não seja por ele exercido de forma presente e visível.

Dentre os ideais da revolução francesa, a Liberdade não foi corretamente praticada, porque significou a exploração do homem pelo homem, o mesmo ocorrendo com a Igualdade, porque somos iguais em dignidade, mas faticamente diferentes. A Fraternidade, finalmente, inaugurada e antecipada por Jesus Cristo vivendo como filho de Deus e tratando a todos os humanos com igual dignidade, é o ideal da era messiânica, em vias de ser atingido, após a tribulação.

A Bíblia narra a escolha de Israel por Deus, nação protegida que, no final dos tempos, liderará a humanidade na era messiânica, em que a Justiça prevalecerá. Contudo, com Jesus Cristo, a Israel se transformou de nação carnal para povo espiritual, independentemente de sua origem nacional, e por isso a religiosidade seguida pelo Estado de Israel e por Trump é equivocada. Não é por acaso que o reconhecimento de Jerusalém como capital da Israel carnal viola a Lei, ainda que muitas orientações normativas da ONU sejam equivocadas, segundo A Lei.

De todo modo, a humanidade é uma só, e o Reino de Deus será um governo político mundial, segundo as Leis divinas, que são as Leis da natureza, a partir de Jerusalém, pela nação de Israel espiritual. Os livros de Daniel e do Apocalipse narram os grandes períodos históricos de impérios humanos, de domínios políticos por nações imperiais, até a chegada do Reino de Deus.

Tiveste, ó rei, uma visão. Era uma estátua. Enorme, extremamente brilhante, a estátua erguia-se diante de ti, de aspecto terrível. A cabeça da estátua era de ouro fino; de prata eram seu peito e os braços; o ventre e as coxas eram de bronze; as pernas eram de ferro; e os pés, parte de ferro e parte de argila. Estavas olhando, quando uma pedra, sem intervenção de mão alguma, destacou-se e veio bater na estátua, nos pés de ferro e de argila, e os triturou. Então se pulverizaram ao mesmo tempo o ferro e a argila, o bronze, a prata e o ouro, tornando-se iguais à palha miúda na eira de verão: o vento os levou sem deixarem traço algum. E a pedra que havia atingido a estátua tornou-se uma grande montanha, que ocupou a terra inteira. Tal foi o sonho. E agora exporemos a sua interpretação, diante do rei. Tu, ó rei, rei dos reis, a quem o Deus do céu concedeu o reino, o poder, a força e a honra; em cujas mãos ele entregou, onde quer que habitem, os filhos dos homens, os animais do campo e as aves do céu, fazendo-te soberano deles todos, és tu que és a cabeça de ouro. Depois de ti se levantará outro reino, inferior ao teu, e depois ainda um terceiro reino, de bronze, que dominará a terra inteira. Haverá ainda um quarto reino, forte como o ferro, como o ferro que reduz tudo a pó e tudo esmaga; como o ferro que tritura, este reduzirá a pó e triturará todos aqueles. Os pés que viste, parte de argila de oleiro e parte de ferro, designam um reino que será dividido: haverá nele parte da solidez do ferro, uma vez que viste ferro misturado à argila de oleiro. Como os pés são parcialmente de ferro e parcialmente de argila de oleiro, assim esse reino será parcialmente forte e, também, parcialmente fraco. O fato de teres visto ferro misturado à argila de oleiro indica que eles se misturarão por casamentos, mas não se fundirão um com o outro, da mesma forma que o ferro não se funde com a argila. No tempo desses reis o Deus do céu suscitará um reino que jamais será destruído, um reino que jamais passará a outro povo. Esmagará e aniquilará todos os outros reinos, enquanto ele mesmo subsistirá para sempre. Foi o que pudeste ver na pedra que se destacou da montanha, sem que mão alguma a tivesse tocado, e reduziu a pó o ferro, o bronze, a argila, a prata e o ouro. O grande Deus manifestou ao rei o que deve acontecer depois disso. O sonho é verdadeiramente este, e digna de fé é a sua interpretação” (Dn 2, 31-45).

A pedra que destrói os impérios mundiais é Jesus Cristo, cuja ideia contraria a política mundana e levou à revolução francesa, pelos ideais decorrentes de sua Vida, especialmente a fraternidade, nunca realizada no plano político internacional, o que ocorrerá na era messiânica.

O livro de Daniel narra, ainda, outra visão, também relativa a longo período histórico da política internacional:

‘Esses animais enormes, em número de quatro, são quatro reis que se levantarão da terra. Os que receberão o reino são os santos do Altíssimo, e eles conservarão o reino para sempre, de eternidade em eternidade’. Quis, então, saber a verdade acerca do quarto animal, que era diferente de todos os outros, extremamente terrível, com dentes de ferro e garras de bronze, que comia e triturava, e depois calcava aos pés o que restava; e também sobre os dez chifres que estavam na sua cabeça — e outro chifre que surgiu e diante do qual três dos primeiros caíram, esse chifre que tinha olhos e uma boca que proferia palavras arrogantes, e cujo aspecto era mais majestoso que o dos outros chifres… Estava eu contemplando: e este chifre movia guerra aos santos e prevalecia sobre eles, até o momento em que veio o Ancião e foi feito o julgamento em favor dos santos do Altíssimo. E chegou o tempo em que os santos entraram na posse do reino. E ele continuou: ‘O quarto animal será um quarto reino sobre a terra, diferente de todos os reinos. Ele devorará a terra inteira, calcá-la-á aos pés e a esmagará. Quanto aos dez chifres: são dez reis que surgirão desse reino, e outro se levantará depois deles; este será diferente dos primeiros e abaterá três reis; proferirá insultos contra o Altíssimo e porá à prova os santos do Altíssimo; ele tentará mudar os tempos e a Lei, e os santos serão entregues em suas mãos por um tempo, dois tempos e metade de um tempo. Mas o tribunal dará audiência e o domínio lhe será arrebatado, destruído e reduzido a nada até o fim. E o reino e o império e as grandezas dos reinos sob todos os céus serão entregues ao povo dos santos do Altíssimo. Seu império é um império eterno, e todos os impérios o servirão e lhe prestarão obediência’” (Dn 7, 17-27).

O livro do Apocalipse traz a mesma mensagem:

‘A Besta que viste existia, mas não existe mais; está para subir do Abismo, mas caminha para a perdição. Os habitantes da terra, cujos nomes não estão escritos no livro da vida desde a fundação do mundo, ficarão admirados ao ver a Besta, pois ela existia, não existe mais, mas reaparecerá. Aqui é necessário a inteligência que tem discernimento: as sete cabeças são sete montes sobre os quais a mulher está sentada. São também sete reis, dos quais cinco já caíram, um existe e o outro ainda não veio, mas quando vier deverá permanecer por pouco tempo. A Besta que existia e não existe mais é ela própria o oitavo e também um dos sete, mas caminha para a perdição. Os dez chifres que viste são dez reis que ainda não receberam um reino. Estes, porém, receberão autoridade como reis por uma hora apenas, juntamente com a Besta. Tais reis têm um só desígnio: entregar seu poder e autoridade à Besta. Farão guerra contra o Cordeiro, mas o Cordeiro os vencerá, porque ele é Senhor dos senhores e Rei dos reis, e com ele vencerão também os chamados, os escolhidos, os fiéis‘. E continuou: ‘As águas que viste onde a Prostituta está sentada são povos e multidões, nações e línguas. Os dez chifres que viste e a Besta, contudo, odiarão a Prostituta e a despojarão, deixando-a nua: comerão suas carnes e a entregarão às chamas, pois Deus lhes colocou no coração realizar o seu desígnio: entregar sua realeza à Besta, até que as palavras de Deus estejam cumpridas. A mulher que viste, enfim, é a Grande Cidade que está reinando sobre os reis da terra’” (Ap 17, 8-18).

Tais descrições se referem a um longo tempo histórico, desde a época de Nabucodonosor, no sexto século a.C., até os dias atuais, passando pelo tempo de Roma, narrando o tempo do nascimento de Jesus Cristo, filho da Mulher, a Igreja de Deus, então representada por Israel, mas que com a crucificação de Jesus Cristo, o Messias rejeitado pela Israel carnal, passou a morar no deserto, o que indica que o verdadeiro Cristianismo não se manifestou no mundo, no plano coletivo, no aspecto político.

Um sinal grandioso apareceu no céu: uma Mulher vestida com o sol, tendo a lua sob os pés e sobre a cabeça uma coroa de doze estrelas; estava grávida e gritava, entre as dores do parto, atormentada para dar à luz. Apareceu então outro sinal no céu: um grande Dragão, cor de fogo, com sete cabeças e dez chifres e sobre as cabeças sete diademas; sua cauda arrastava um terço das estrelas do céu, lançando-as para a terra. O Dragão colocou-se diante da Mulher que estava para dar à luz, a fim de lhe devorar o filho, tão logo nascesse. Ela deu à luz um filho, um varão, que irá reger todas as nações com um cetro de ferro. Seu filho, porém, foi arrebatado para junto de Deus e de seu trono, e a Mulher fugiu para o deserto, onde Deus lhe havia preparado um lugar em que fosse alimentada por mil duzentos e sessenta dias. Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu” (Ap 12, 1-8).

A Igreja de Cristo, assim, está no deserto, mas no céu, no plano das Ideias, Miguel, o nome celeste de Jesus Cristo, já venceu o Dragão. A autêntica Ciência Jurídica atesta que o governo humano, o Estado, tem a função de servir a humanidade, de promover a vida humana, construindo uma sociedade fraterna e pluralista, livre, justa e solidária.

A ciência humana já provou a união das pessoas no planeta, que tudo que o homem faz retorna, seja positiva ou negativamente. Os fenômenos naturais são interdependentes, há uma interconexão natural ligando todos nós, dos pensamentos, das ideias até os aspectos climáticos.

É consenso entre os cientistas a necessidade de uma política racional em termos humanitários e ecológicos, comprovando a urgência da prática fraterna, não só entre os homens, mas de respeito com a natureza, o que já era de conhecimento de um dos maiores Cristãos, Francisco de Assis.

A política, assim, quando fundada e exercida para a Fraternidade, na dignidade humana segundo Jesus Cristo, se transforma e Política, realizando o Reino de Deus.

A Realidade

Realidade é palavra de origem latina, derivada de res e realis, significando coisa, ou tudo o que existe. Uma coisa é, para nós, a ideia que fazemos dela. A coisa genérica e indeterminada passa ser outra quando definida, identificada por suas qualidades. Tudo com o que nos relacionamos no mundo está ligado a um conceito ou ideia, por meio de que lemos e interpretamos os fenômenos.

Na maioria das vezes a ideia está inconscientemente ligada à coisa a que ela se refere. Quando vemos um gato, ou uma porta, automaticamente usamos a ideia de gato e porta que formamos ao longo da vida, e como normalmente não nos lembramos da formação da ideia, esquecemos que ela existe, não percebendo a associação da ideia ao que nos é mostrado pelos sentidos, não notando a formação mental da realidade, que é praticamente automática. Podemos simplesmente pensar em gato ou porta, ou em um gato específico, Garfield, ou uma porta determinada, a deste cômodo, dando mais concreção à ideia. A ideia pode se referir a coisas que já existem, que vão existir ou que ficam apenas nos pensamentos.

Nossa percepção e entendimento das coisas, portanto, depende da ideia que fazemos delas, depende de um mapa mental consciente ou implícito que possuímos para a lida diária com os fenômenos, especialmente das relações e conexões entre os eventos e coisas à nossa volta. A maioria das pessoas costuma, em determinado momento da vida, na infância ou adolescência, simplesmente parar de atualizar seu mapa mental, cristalizando-o em preconceitos rígidos.

O mapa mental da realidade está ligado a uma ordem ou concepção de mundo, uma cosmovisão, em que as coisas possuem relações umas com as outras, dando sentido ao que vemos. Realidade, assim, está ligada a sentido, a interpretação ou hermenêutica das coisas, dos fenômenos, do mundo.

Os fatos são sua correta interpretação. O louco é aquele com dificuldade de interpretar adequadamente os fatos, confundindo pensamentos apenas individuais com fenômenos comuns às demais pessoas.

A ciência atual é eminentemente reducionista, pelo que o sentido das coisas é limitado a campos específicos da realidade, sem ligação com os demais. As ciências são individuais e, de certa forma, loucas.

Segundo a ciência cartesiana que domina o mundo, a realidade é a coisa extensa, a coisa material, ou res extensa, que é independente da ideia que fazemos dela, pois as ideias pertencem ao mundo imaterial, da res cogitans. Para a visão cartesiana, a res extensa e a res cogitans não se comunicam e a única realidade, pela ciência atual, é aquela percebida pelos sentidos. Nada mais falso.

Aquele que vive eternamente criou todas as coisas juntas” (Ecl, 18, 1).

Todas as coisas estão juntas, ideias e fenômenos, sendo os fenômenos o que entendemos dos fenômenos. E todas as coisas estão juntas porque as relações conceituais e as razões e proporções das coisas também somente podem ser entendidas em conjunto. Cada coisa está ligada a outra, e outra, e outra, até que tudo se relacione. Gato é animal, uma espécie do ser que se movimenta, se alimenta de outros seres, que nasceu de outro gato, e toma leite, que também é produzido pela vaca, cuja carne nos fornece alimento, e que precisamos como fonte de energia, como a luz do sol que aquece o planeta, decorrente de reações nucleares, o que nos permite viver e produzir, alterando as coisas do mundo, como conjunto de todas as ideias, etc.

A divisão da realidade em áreas de conhecimento somente é válida se essas áreas forem novamente reunidas em um todo orgânico e coerente, porque todas as coisas estão juntas, como nos informam a Bíblia, a orgânica quântica e a relatividade, aquela física pela unidade total do cosmos e esta pela existência de um suposto contínuo espaço-tempo. A filosofia antiga, antes de Descartes também era assim.

Não só a física indica a unidade da existência, pois pelo espaço-tempo o Big Bang é agora, sendo o tempo uma percepção humana, como também pelo conhecimento filosófico se chegou a essa mesma conclusão em Martin Heidegger, no âmbito da coisa pensante (In Ser e tempo. Tradução Fausto Castilho. Campinas: Editora Unicamp; Petrópolis: Editora Vozes, 2012, pp. 169/171):

Mas essas determinações-de-ser do Dasein devem ser vistas e entendidas agora a priori sobre o fundamento da constituição-de-ser que denominamos ser-em-o-mundo. O ponto de partida adequado para a analítica do Dasein reside na interpretação dessa constituição.

A expressão composta ‘ser-no-mundo’ já mostra em sua configuração, que com ela é visado um fenômeno unitário. (…)

Com esse termo (ser-em) é designado o modo-de-ser de um ente que está ‘em’ um outro ente, como a água ‘no’ copo, a roupa ‘no armário’. Com o ‘em’, pensamos a recíproca relação-de-ser de dois entes extensos ‘em’ o espaço relativamente a seu lugar nesse espaço”.

Mas minha ideia não se limita à preocupação com meu corpo físico e seu fim temporal, e esse é o erro filosófico de Heidegger, na medida em que a realidade mental e do pensamento está além da própria pessoa, pois o pensamento da pessoa pode passar à comunidade, como Sócrates, que não se preocupava apenas com a própria morte, que teve suas ideias desenvolvidas por Platão, e depois Aristóteles numa linha que permanece aberta, para um futuro indefinido. Além disso, a realidade une mente e matéria, não sendo possível a separação absoluta decorrente da filosofia cartesiana.

Se todas as coisas estão juntas, cada parte integra o todo, que é o fenômeno unitário do Ser. A geometria fractal é de grande valia para entender a realidade, em que microcosmos são criados a partir do macrocosmos. Aliás, essa é a verdadeira compreensão da ideia de Pai, Filho e Espírito Santo, em que o Pai é sempre o Todo maior, o Filho o Todo menor, como o Homem e/ou a Humanidade (esta tida como um todo maior que o homem), e o Espírito Santo a adequação do Todo Menor ao Todo Maior, como ocorre no princípio holográfico, a razão ou proporção que liga a Parte ao Todo, dando coerência e sentido à relação, Unidade – Eu e o Pai somos Um.

O Filho é causado pelo Pai, pela causalidade top-down, aquela em que a totalidade causa as partes e as alterações nas partes, como na ordem generativa, em que vale a causalidade vertical. O macrocosmos gera o microcosmos, e nesse aspecto Jesus é tanto microcosmos, como homem perfeito, imagem perfeita do Pai, de Deus, do Cosmos, como Macrocosmos, como Jesus, para nós, é também macrocosmos, como imagem da humanidade, da qual somos microcosmos.

David Bohm e David Peat, no livro “Ciencia, Orden Y Creatividad – Las raíces creativas de la ciencia y la vida”, Kairós, Barcelona, 4 ed. 2007, falam da ordem generativa ou gerativa, que é aquela em que os detalhes da natureza são gerados a partir de uma totalidade maior, de forma semelhante aos fractais. Dizem eles que “las formas más complejas de la naturaleza parecen generarse a través de adiciones sucesivas de detalles más y más pequeños” (p. 177), o que, numa tradução livre, significa que as formas mais complexas da natureza são formadas pela adição sucessiva de detalhes menores, fazendo os autores a comparação com o pintor, que pensa o quadro como um todo e faz o seu trabalho partindo de traços gerais até chegar aos menores detalhes.

Eles dizem que o mesmo ocorre na ciência, que depende de uma percepção geral da realidade, até a especificação das formas, e é a criatividade do cientista individual que leva à nova percepção geral da realidade, como Sócrates, Jesus Cristo, Copérnico, Newton, Hegel, Einstein, Jung, David Bohm etc.

A ordem generativa também está presente na comunicação, em que “el significado se desenvuelve en la totalidad de la comunidad, y de la comunidad pasa a desenvolverse em cada persona. Así, existe una relación interna entre los seres humanos, y entre el indivíduo y la sociedad como un todo” (p. 207). Segundo os autores, o que também se infere de Heidegger, o significado da comunicação está envolvido na estrutura da linguagem, e na comunicação o significado se desenvolve na totalidade da comunidade, e desta passa para cada pessoa, havendo, assim, uma relação interna entre os seres humanos, entre o indivíduo e a sociedade como um todo.

Bohm e Peat concluem dizendo que existe a possibilidade de que “haya básicamente un único orden, cuyo fundamento incluye el holomovimiento, y que pude ir más allá. Este orden se desenvolverá em los órdenes, el de mente y el de materia, los cuales, segun el contexto, tendrán algún tipo de independencia relativa de función. Aun así, a un nivel más profundo son de hecho inseparables y se halla entretejidos, igual que ocurre en el juego de computadora, en el que la pantalla y el jugador están unidos por la participatión en circuitos comunes. Desde este punto de vista, mente y materia son dos aspectos de un todo, y no más separables de lo que lo son forma y contenido” (p. 208). Em tradução livre, dizem que talvez haja basicamente uma única ordem, cujo fundamento inclui o holomovimento, e esta ordem vai se desdobrar nas ordens da mente e da matéria, que, de acordo com o contexto, têm algum tipo de relativa independência funcional. No entanto, em um nível mais profundo são de fato inseparáveis e entrelaçadas, tal como no jogo de computador, no qual a tela e o jogador estão unidos pela participação em circuitos comuns. A partir deste ponto de vista, a mente e a matéria são dois aspectos de um todo, e não mais separáveis do que são forma e conteúdo.

Assim, a realidade é dependente do todo, que condiciona o contexto, unindo mente e matéria como dois aspectos do mesmo todo, em fenômeno unitário.

A interpretação isolada de fatos pode levar a deturpações, uma espécie de loucura, quando interpretações parciais não se adequam à realidade, como na música de Cazuza, “a tua piscina tá cheia de ratos, tuas ideias não correspondem aos fatos, o tempo não para”. O problema é que Cazuza não percebeu que as próprias ideias, quanto ao comportamento sem limites, em hedonismo irresponsável, eram incompatíveis com os fatos, com a vida saudável, levando-o à morte prematura em decorrência da AIDS.

O tempo não para, pois a realidade é o holomovimento, o todo em seu movimento dialético, em que a interpretação deve sempre incluir novos fenômenos. “Mas se você achar que eu tô derrotado, saiba que ainda estão rolando os dados, porque o tempo, o tempo não para”.

Os dados estão rolando, ou seja, há muito conhecimento para ser incluído na filosofia, para que a haja correta interpretação do todo, e a ciência moderna não tem dado conta do recado, não tem atendido com seus métodos parciais às expectativas de coerência que se exige no conhecimento racional. O Direito é a ciência que modernamente une, ou tem a capacidade de unir, os todos parciais, na medida em que todas as relações, da alimentação à produção de bens e armas, são tratadas juridicamente. O Direito regula desde a fertilização até a questão dos possíveis efeitos das ondas eletromagnéticas de antenas de telecomunicação sobre a saúde humana. A questão ecológica é a grande prova da interdependência dos fenômenos, exigindo uma percepção mais ampla da natureza e da realidade. Mas mesmo a ciência jurídica está escravizada ao paradigma cartesiano, num formalismo positivista de um lado e num materialismo egoísta de outro, com individualismos do tipo liberal e sensorial.

A ciência moderna trabalha como na montagem de um quebra-cabeça, mas sem a ideia da imagem a ser formada. Para os que acreditam na Ordem, o Cristianismo indica como é essa imagem, a ideia de tudo interligado, havendo Um só Corpo e Um só Espírito.

Nesse ponto, algumas ideias tidas como retrógradas, como as religiosas, são, na verdade, de certa forma, futuristas. “Eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades, o tempo não para, não para, não, não para”. A História tem um movimento dialético, e por isso é preciso cuidado, para não repetirmos os erros do passado, pois assim como a crise econômica da década de 1930 levou ao nacionalismo, a atual crise econômica tem levado os países na mesma direção, e o problema de hoje está no fato de que são várias as potências nucleares, e em caso de guerra os princípios e valores humanos infelizmente são esquecidos pelos líderes políticos.

A dialética Hegeliana pressupõe a superação das diferenças e contradições, não sendo uma mera a oposição conflituosa de partes contrárias, ou seja, é necessária uma razão maior que inclua as minhas razões e as razões do outro, e isso foi o que nos mostrou Jesus Cristo, como Logos ou Razão manifestada, incluindo o próximo na mesma dignidade da pessoa, e por isso o outro deve ser amado com a mim mesmo, porque somos Partes do mesmo Todo, a mesma Realidade Única e interligada pela mesma Razão. Segundo Hegel,

A razão é a certeza da consciência de ser toda a realidade: assim enuncia o idealismo o conceito da razão. Do mesmo modo que a consciência que vem à cena como razão tem em si essa certeza imediatamente, assim também o idealismo a enuncia de forma imediata: Eu sou Eu, no sentido de que o Eu para mim é objeto. Não no sentido de objeto da consciência-de-si em geral – que seria apenas um objeto vazio em geral; nem objeto da consciência-de-si livre –, que seria somente um objeto retirado dos outros, que ainda são válidos ao lado dele; mas sim no sentido de que o Eu é objeto, com a consciência do não ser de qualquer outro objeto: é o objeto único, é toda realidade e presença” (In Fenomenologia do Espírito. Tradução de Paulo Meneses. 8 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013, p. 172).

Para Hegel, somente o que é racional é real, e assim eu somente sou real enquanto razão, enquanto objeto da Razão, que engloba toda a realidade. Essa Razão de Hegel, que é real, é o próprio Logos, indicando que Deus, ou a Totalidade Racional, é a única realidade, e que somente enquanto integrante dessa realidade, dessa Totalidade Racional, enquanto movimentado pela Razão Santa, pelo Espírito Santo, o Logos, sou real. O Logos é o Sujeito Universal, do qual somos objeto, e na apenas na medida em agimos com base nesse Logos somos racionais, e também sujeitos da mesma subjetividade, que na verdade é objetiva, porque a única realidade.

Assim, o entendimento da realidade está ligado ao entendimento do Cosmos, da Ordem Total, pela concepção Cristã, como concepção da Razão, com a inclusão da perspectiva científica moderna, incluindo o Direito e a Política, com ‘D’ e ‘P’ Maiúsculos, ligados à ordem social.

A Constituição determina o conteúdo e a interpretação da norma local, e a Realidade Humana, o Logos, determina o conteúdo e a hermenêutica da Constituição. A velha religião, do Antigo Testamento, já era ligada ao conteúdo da Lei, e Jesus Cristo mostrou a natureza humanitária e coletiva da Lei, que direciona todos os comportamentos sociais.

Jesus Cristo diz que para viver no Reino de Deus, na Ordem Total, no Cosmos, é preciso nascer do alto, nascer do Pai, do Todo, ser gerado do alto, do Espírito, da Razão coletiva.

Havia, entre os fariseus, um homem chamado Nicodemos, um notável entre os judeus. À noite ele veio encontrar Jesus e lhe disse: ‘Rabi, sabemos que vens da parte de Deus como um mestre, pois ninguém pode fazer os sinais que fazes, se Deus não estiver com ele’. Jesus lhe respondeu: ‘Em verdade, em verdade, te digo: quem não nascer do alto não pode ver o Reino de Deus’. Disse-lhe Nicodemos: ‘Como pode um homem nascer, sendo já velho? Poderá entrar uma segunda vez no seio de sua mãe e nascer?’ Respondeu-lhe Jesus: ‘Em verdade, em verdade, te digo: quem não nascer da água e do Espírito não pode entrar no Reino de Deus. O que nasceu da carne é carne, o que nasceu do Espírito é espírito. Não te admires de eu te haver dito: deveis nascer do alto. O vento sopra onde quer e ouves o seu ruído, mas não sabes de onde vem nem para onde vai. Assim acontece com todo aquele que nasceu do Espírito’” (Jo 3, 1-8).

Nascer do Espírito é nascer do Todo, da humanidade, além do mero nascimento carnal em determinada família ou Estado, ainda que este nascimento tenha sido Providencial. É deixar de ser filho da carne para ser Filho do Homem, deixar de ser americano, europeu, africano ou asiático, mas Humano, como Sócrates, que era cidadão do mundo.

A Realidade depende da correta compreensão do Todo, da Humanidade, da Vida, e seu sentido maior, do Logos, a Realidade é a Vida segundo o Espírito Santo, a Única Razão, segundo Jesus Cristo, o Caminho, a Verdade e a Vida, o Logos feito carne.

A má fé do Ministro Barroso no julgamento sobre aborto

Destaco, inicialmente, que a má fé em questão significa a fé, a tese, a crença, que é má, questão de natureza objetiva, científica, e não pessoal, subjetiva, sobre a intenção do sujeito, má-fé. A boa fé está ligada à boa ciência, que é coerente e filosoficamente sustentável, enquanto a má fé se refere a conhecimento incoerente, sem amparo científico, racionalmente deficiente.

O Ministro Barroso já afirmou que a ciência está ligada ao conceito de fé: “A crença na Constituição e no constitucionalismo não deixa de ser uma espécie de fé: exige que se acredite em coisas que não são direta e imediatamente apreendidas pelos sentidos” (BARROSO, 2001).

A má fé está ligada à má ideologia, tida como “um conjunto de valores introjetados e imperceptíveis que condicionam o pensamento, independentemente da vontade” (BARROSO, 2001).

A ideologia materialista que suporta o pensamento do Ministro Barroso, de natureza marxista, foi superada pela nova física e representa uma fé ultrapassada cientificamente, ainda que esses conceitos não tenham chegado às ciências ditas sociais, pois o paradigma ainda está em transição.

O paradigma materialista fundado no atomismo de Demócrito, estabelecendo o mundo e o conhecimento com base em pequenos blocos de coisas materiais ruiu completamente no século XX, pela relatividade e orgânica (mecânica, segundo os materialistas) quântica, não mais se sustentando, pois não tem apoio nos fatos, não tem comprovação empírica, e mesmo assim a maior parte da academia, principalmente nas chamadas “ciências do espírito”, especialmente no campo jurídico, insiste na defesa dessa linha ideológica, o que inclui até mesmo a hermenêutica de Gadamer, como já destaquei anteriormente (https://holonomia.com/2016/11/15/crime-de-hermeneutica-donald-trump-e-cristo-crucificado/).

A ciência é um conhecimento final, teleológico, que se preocupa com a melhoria da experiência do ser, pelo que também o Direito deve ser aplicado com essa finalidade. Tudo o que o homem faz tem um objetivo, da alimentação à satisfação cultural, ainda que os motivos sejam ignorados, inconscientes.

Existe, assim, a má fé, que está ligada à má ciência, a falsa ciência, o argumento falacioso que não tem respaldo nos fatos.

Esse é o caso dos motivos do julgamento proferido no Habeas Corpus n.º 124.306, notadamente quanto aos fundamentos do voto do Ministro Barroso, que representa, data maxima venia, a manifestação de ignorância científica no grau Supremo, pois a decisão é exatamente da Suprema Corte, que deveria zelar pela melhor ciência jurídica, que inclui o melhor da ciência como um todo.

Ainda que o resultado do julgamento possa ter sido correto, pela revogação da prisão preventiva, possivelmente desnecessária no caso analisado, os motivos são falaciosos e cientificamente incorretos. O resultado pode ter sido correto, pelos motivos errados.

O Ministro Barroso agiu filosoficamente com um astrônomo que investiga o tempo durante uma hora do dia, quando o sol está a pino, fazendo conclusões “científicas” no sentido de que se vive em um dia sem noite, pois simplesmente não conheceu o período noturno. Segundo ele próprio, no voto citado:

“A história da humanidade é a história da afirmação do indivíduo em face do poder político, do poder econômico e do poder religioso, sendo que este último procura conformar a moral social dominante. O produto deste embate milenar são os direitos fundamentais, aqui entendidos como os direitos humanos incorporados ao ordenamento constitucional. (…)

Após a Segunda Guerra Mundial, os direitos fundamentais passaram a ser tratados como uma emanação da dignidade humana, na linha de uma das proposições do imperativo categórico kantiano: toda pessoa deve ser tratada como um fim em si mesmo, e não um meio para satisfazer interesses de outrem ou interesses coletivos. Dignidade significa, do ponto de vista subjetivo, que todo indivíduo tem valor intrínseco e autonomia (…)”.

O problema aqui consiste no fato histórico omitido no voto no sentido de que a história da humanidade, enquanto coletividade, para o Ocidente, se define pelo humanismo cristão, que reconhece o homem como ser digno porque filho de Deus, sem distinção. O conceito de humanidade como o conhecemos está diretamente ligado ao cristianismo, que já pregava que todos somos membros uns dos outros, como comunidade. E esse aspecto, que somos membros uns dos outros, a física moderna comprovou, dizendo que não há separação física entre as coisas.

O imperativo categórico de Kant, do mesmo modo, não serve para justificar o aborto, pois do ponto de vista humanitário, o embrião também deve ser reconhecido como indivíduo com valor intrínseco e autonomia, sendo sua autonomia tão relativa quanto a da mãe, pois apenas a holonomia, a lei do Todo, ainda não plenamente conhecida, é absoluta. A autonomia relativa da mãe não lhe permite optar pelo aborto.

O indivíduo livre e pleno surgiu com Cristo, pois antes dele apenas alguns eram livres, segundo o pensamento grego, como destacado por Hegel em sua Filosofia da História.

Segundo o voto no citado Habeas Corpus,

“Torna-se importante aqui uma breve anotação sobre o status jurídico do embrião durante fase inicial da gestação. Há duas posições antagônicas em relação ao ponto. De um lado, os que sustentam que existe vida desde a concepção, desde que o espermatozoide fecundou o óvulo, dando origem à multiplicação das células. De outro lado, estão os que sustentam que antes da formação do sistema nervoso central e da presença de rudimentos de consciência – o que geralmente se dá após o terceiro mês da gestação – não é possível ainda falar-se em vida em sentido pleno.

Não há solução jurídica para esta controvérsia. Ela dependerá sempre de uma escolha religiosa ou filosófica de cada um a respeito da vida. Porém, exista ou não vida a ser protegida, o que é fora de dúvida é que não há qualquer possibilidade de o embrião subsistir fora do útero materno nesta fase de sua formação. Ou seja: ele dependerá integralmente do corpo da mãe. Esta premissa, factualmente incontestável, está subjacente às ideias que se seguem”.

Nesse ponto, deve-se dizer que a mãe também depende integralmente do corpo social, pois duvido que uma mulher, salvo de criação silvícola, conseguiria sobreviver fora da sociedade.

O homem depende integralmente da mãe Terra, e nem por isso é legítimo abortar alguém do planeta, mandando esse alguém para o espaço sideral.

Existe solução jurídica para o caso, pois até mesmo no direito ambiental prevalece o princípio da precaução, evitando um dano ainda desconhecido que possa causar prejuízos ao meio ambiente, e vida humana é o que de mais valioso existe no cosmos, urgindo seja beneficiada pela precaução, pela proibição da prática do aborto.

E a falácia científica sobre a consciência também não se sustenta, pois não há prova de que ela esteja dentro do cérebro (sistema nervoso central), e sequer a ciência definiu o que seja consciência, não podendo ser descartada sua presença já no embrião.

Devemos salientar que a alegação da ausência de consciência alheia, levada ao absurdo, é a base do extremismo terrorista, sustentando que os “infiéis”, que não possuem consciência espiritual correta, devem ser mortos.

O constitucionalismo acata a existência dos direitos humanos, inserindo na base normativa do Estado o respeito à pessoa humana e seus direitos fundamentais, o que é a base do Estado de Direito, cujo objetivo, no caso do Brasil, é “constituir uma sociedade livre, justa e solidária”, e não é justo nem solidário o comportamento de quem já nasceu, e, portanto, não foi abortado, sustentar a possibilidade de aborto, o que representa uma ideia egoísta e abominavelmente covarde. O embrião já possui individualidade genética humana, é um novo ser diverso dos seus pais, merecendo respeito como pessoa humana em desenvolvimento.

“Dignidade da pessoa humana expressa um conjunto de valores civilizatórios incorporados ao patrimônio da humanidade. O conteúdo jurídico do princípio vem associado aos direitos fundamentais, envolvendo aspectos dos direitos individuais, políticos e sociais. Seu núcleo material elementar é composto do mínimo existencial, locução que identifica o conjunto de bens e utilidades básicas para a subsistência física e indispensável ao desfrute da própria liberdade. Aquém daquele patamar, ainda quando haja sobrevivência, não há dignidade” (BARROSO, 2001).

Os valores civilizatórios ocidentais decorrem da fraternidade cristã, e o Brasil é constituído para ser uma sociedade fraterna. Quando essa fraternidade é esquecida a civilização desmorona, como no comunismo soviético, no nazismo alemão, no racismo e no consumismo atual, situações em que ocorreram e ocorrem uma inversão de valores, como na defesa do aborto, fazendo retroceder a ideia civilizatória.

O materialismo ateu não reconhece a transcendência, sustentando que tudo o que existe é a matéria, e o problema é que o grande desafio da ciência do século XXI é provar a existência da matéria como coisas além da consciência, pois até o momento tudo o que existe são campos que se expandem ao infinito interagindo entre si, sendo a matéria essa interação, um momento ínfimo dos campos. A realidade, além de não material, é não local, e tende ao infinito, o que derruba a filosofia do finito e da morte de Heidegger e Gadamar. Segundo a corrente majoritária da física moderna, da qual discordo, as coisas somente existem se forem percebidas pelo observador consciente, durante a interferência. O embrião é percebido, também por si mesmo, e existe, como um campo físico e ideológico que vem desde o primeiro vivente, estando momentaneamente no útero da mãe. A interrupção desse campo da vida é efetivamente um crime.

Provavelmente a consciência, como a natureza, é não local, pelo que ainda que o sistema nervoso do feto não esteja formado já deve haver consciência não local, em algum “lugar” do espaço-tempo, em um campo não percebido pela ciência materialista e falha.

Segundo o Ministro Barroso, “Também a questão do aborto até o terceiro mês de gravidez precisa ser revista à luz dos novos valores constitucionais trazidos pela Constituição de 1988, das transformações dos costumes e de uma perspectiva mais cosmopolita”.

O aborto é abominável, mesmo com seis ou sete semanas de gestação, como pode se ver no seguinte link http://fotosaborto.deog.net/fotos-de-abortos-realizados-entre-as-6-e-as-7-semanas/, mostrando fotos de seres claramente humanoides, com forma humana.

A visão “cosmopolita” do Ministro simplesmente não existe, na medida em que o materialismo não é ordenado, valendo-se do princípio da incerteza como seu fundamento teórico, pelo que a própria ideia de ordem é falha nesse contexto. Não existe propriamente uma ordem material, mas apenas ideal, ou espiritual, ou energética, decorrendo da consciência, da metafísica inteligente e imaterial.

Finalmente, a conclusão do voto é igualmente falaciosa.

“Feita esta breve introdução, e na linha do que foi exposto acerca dos três subprincípios que dão conteúdo à proporcionalidade, a tipificação penal nesse caso somente estará então justificada se: (i) for adequada à tutela do direito à vida do feto (adequação); (ii) não houver outro meio que proteja igualmente esse bem jurídico e que seja menos restritivo dos direitos das mulheres (necessidade); e (iii) a tipificação se justificar a partir da análise de seus custos e benefícios (proporcionalidade em sentido estrito)”.

No primeiro ponto, ele argumenta que a criminalização do aborto não impede sua prática, pelo que não seria uma medida adequada. Por esse argumento, o homicídio também não deve mais ser criminalizado, dados os cerca de cinquenta mil crimes contra a vida praticados anualmente no Brasil.

“Na prática, portanto, a criminalização do aborto (homicídio) é ineficaz para proteger o direito à vida do feto (humana). Do ponto de vista penal, ela constitui apenas uma reprovação ‘simbólica’ da conduta”. As palavras entre parênteses “(homicídio) e (humana)” não constam do voto, mas o argumento valeria do mesmo modo, dentro da lógica formal adotada no julgamento.

Portanto, e concluindo essa crítica, seguindo o entendimento do Ministro Barroso, a previsão do crime de homicídio é ineficaz para evitar os assassinatos, não é adequada, pelo que ele também poderia considerar atípico o crime de homicídio, por inconstitucionalidade decorrente da violação do princípio da proporcionalidade…

Um argumento deve ser levado até o seu extremo, e, às vezes, é somente então, por suas últimas consequências, que conseguimos entender sua impropriedade, sua deficiência racional e científica.

O argumento de mérito do julgamento assusta, é nefasto e hediondo, e cria um perigoso precedente para a defesa da Vida.

REFERÊNCIA:

BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ – Centro de Atualização Jurídica, v. I, nº. 6, setembro, 2001. Disponível na internet.