Monoteísmo, monismo jurídico e Direito internacional

O Monoteísmo está na origem histórica dos direitos humanos, e do conceito de dignidade humana, porque esta decorre do fato de o homem ser filho de Deus, imagem e semelhança de Deus, dotado de liberdade, ao contrário dos animais, regidos pelo instinto.

O Monoteísmo, que sustenta a existência de um Único Deus, o Criador de todas as coisas, e uma só Lei que governa a Natureza e a Humanidade, por esse motivo, relaciona-se à ideia de um monismo jurídico, nos planos nacional e internacional, porque uma só é a natureza humana, sendo a mesma a norma de comportamento para todos os membros da espécie, variando apenas o nível de consciência dessa realidade em cada indivíduo.

Sendo os direitos humanos a base de qualquer direito nacional no mundo civilizado, como consta da Carta das Nações Unidas, os mesmos direitos humanos são o fundamento do direito internacional, porque tanto o Estado-nação é uma abstração, uma criação jurídica, que não existe no mundo da natureza, sendo o Estado nada mais do que a união de seres humanos em torno de ideias de governo humano, também no plano internacional vale a abstração, pois o planeta é uno e as separações entre as pessoas jurídicas de direito público internacional decorrem de abstrações de segundo grau. A humanidade de um estadunidense é a humanidade de um russo ou um sírio, a humanidade não depende do local de nascimento ou moradia da pessoa.

O Direito é a moral compartilhada, a moral ou norma de comportamento individual que é aceita por uma comunidade, dependendo a vida social da aceitação das normas pelos seus destinatários, isto é, a vida comunitária somente existe com base na confiança, na fé segundo a qual as pessoas cumprirão suas obrigações e respeitarão a vida e a propriedade alheias. A partir do consenso racional sobre a bondade ou utilidade de uma lei ou regra de comportamento, esta passa a ser adotada pela comunidade, que deixa de pautar suas ações na base da força ou violência. Os direitos humanos são, por isso, a moral da humanidade.

O sucesso da norma jurídica, ou seja, sua efetividade, depende da aceitação de seu conteúdo, pela comunidade, como benéfico, devendo essa aceitação ser interna e autêntica, porque em caso contrário o destinatário não perderá a oportunidade de violar a lei, caso tenha a possibilidade de fazê-lo sem sofrer as sanções pelo descumprimento. Nesse ponto, ou a lei é obedecida porque acolhida como sua pela pessoa, como uma lei de razão que vale ser obedecida; ou é acatada porque se teme a sanção pelo descumprimento, hipótese na qual o destinatário não compreendeu corretamente a razão da lei ou não a aceita, porque pensa ser sua razão pessoal melhor do que a normativa, quase certamente por algum motivo egoísta, salvo se a norma for irracional ou exigir uma exceção para a situação.

Uma questão que deve ser entendida por todos é a interdependência mútua dos seres humanos, notadamente para que possamos desenvolver nossas plenas capacidades, porque mesmo que consigamos sobreviver individualmente por nossas próprias habilidades, uma vida sem o amparo social não terá plenitude, não será capaz de satisfazer a maior parte de nossas necessidades humanas, tanto no aspecto corporal como espiritual.

Por isso, essa interdependência está na base do Direito, essa ligação profunda entre os seres humanos, e isso é o motivo dos mandamentos de Cristo, que são a origem da moral humanitária, isto é, dos direitos humanos: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 34-40).

Amando a Deus, que é Espírito, como todo o coração, toda a alma e todo o entendimento, compreendemos que Ele é o Único Soberano, o Único Independente, e que todos nós dependemos do mundo físico para sobreviver e dos demais humanos para nos desenvolvermos, inclusive espiritualmente, somos todos interdependentes, estamos subordinados a Deus. Daí a importância das leis, para que o tecido social não seja rompido pela violência, e, mais modernamente, a relevância do Estado, para que a solidariedade organizada permita o desenvolvimento de todos os integrantes da comunidade humana, uma comum unidade de razão humana.

Essa interdependência vale igualmente para os Estados-nação, porque ainda que um determinado grupo humano possa viver isolado dos demais, os seus membros e o grupo como coletividade não atingirão seus potenciais. Portanto, os Estados-nação não são soberanos, soberana é apenas a Ekkelesia de Cristo, a assembleia que rege a comunidade pelo Logos, que é universal e humanitário, pauta-se pelo Espírito de solidariedade humana.

Assim como os Estados são feitos das pessoas que os formam, o mesmo vale para a Comunidade Internacional, que é formada de Estados como abstrações das unidades das pessoas que os integram. São os humanos que se governam, que governam os Estados e a Comunidade Internacional. Nesse ponto, se os indivíduos não são soberanos, porque interdependentes, os Estados muito menos, pelo que a ordem interna é dependente da obediência à lei pelas pessoas, e também a ordem internacional somente é ordem quando as pessoas em suas relações internas e externas, individual e coletivamente, respeitam as mesmas leis internas. E como a lei interna da humanidade é a Lei de Cristo, só existe soberania verdadeira na assembleia ou Estado que se guia em obediência ao Logos, quando a autonomia e a holonomia se confundem.

Nesse ponto, o Direito internacional pode existir de duas formas, um Estado governando os demais, como ocorre atualmente, pela forma imperial, um impondo-se a outros, valendo-se do instrumento jurídico do poder de veto no Conselho de Segurança, que representa uma carta branca para a ilegalidade no plano internacional.

Essa é a situação descrita na Bíblia, na profecia de Daniel e no Apocalipse, narrando os impérios humanos até a instauração do Reino de Deus, em que prevalecerá o verdadeiro Direito internacional segundo o Logos, Razão e Justiça da Humanidade, começando a descrição bíblica com o império babilônico, passando pelo medo-persa, pelo império de Alexandre Magno, o império romano, e os impérios atuais, notadamente o anglo-americano. Essa forma do Direito internacional é baseada na força, e não na razão, e, como tudo que se sustenta na força, está fadada ao fracasso, porque todo homem ou império, por mais forte que seja, envelhecerá, se enfraquecerá e será sucedido por outro mais forte.

Estavas olhando, quando uma pedra, sem intervenção de mão alguma, destacou-se e veio bater na estátua, nos pés de ferro e de argila, e os triturou. Então se pulverizaram ao mesmo tempo o ferro e a argila, o bronze, a prata e o ouro, tornando-se iguais à palha miúda na eira de verão: o vento os levou sem deixarem traço algum. E a pedra que havia atingido a estátua tornou-se uma grande montanha, que ocupou a terra inteira” (Dn 2, 34-35).

A pedra que destrói os impérios é o Logos, que dá às pessoas o poder de pensar, de refletir sobre a realidade, sobre a função do poder político, como um instrumento de satisfação coletiva, e como os impérios, invariavelmente, são baseados em motivos egoístas, por mais que o discurso seja de defesa de benefícios universais, mais cedo ou mais tarde a opressão e a exploração são percebidas pela população, e quando esse sentimento de injustiça se espalha o império vai perdendo sustentação até ruir.

Por esse motivo, a única forma viável para que exista um Direito internacional consiste na existência de Estados baseados na Lei de Cristo, do Logos, conforme citados mandamentos, ou seja, em que a vida humana seja um valor em si, independentemente do local de nascimento da pessoa, pois somente um Estado com esses valores respeitará os demais pelos seus integrantes, e dessa forma o Direito será, ao mesmo tempo, nacional e internacional. Da mesma forma como um Cristão não agride outro Cristão, porque ambos são irmãos e filhos de Deus, são presença de Deus na humanidade, para um Estado Cristão a guerra não é uma opção, a violência não é cogitada, como consta, aliás, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Enquanto não enfrentarmos a realidade de que são as concepções religiosas que regem o mundo, o mundo não será governado pela Justiça, não haverá Direito Internacional, mas para isso é indispensável discernir a autêntica religião do Espírito, de Moisés, Jesus Cristo e Maomé, conforme respectivos textos sagrados, da religião secular que hoje domina o planeta, a religião econômica, que, de fato, motiva os conflitos humanos, tanto no plano individual como coletivo, sob o manto de uma defesa de direitos humanos ou de valores supostamente religiosos, porque as divisões entre católicos e protestantes ou entre xiitas e sunitas não passam de subterfúgios para a dominação do homem pelo homem, negando os valores espirituais das Sagradas Escrituras, a Torá, o Evangelho e o Alcorão.

Na Torá autoriza-se que o estrangeiro viva segundo a mesma Lei: “Haverá uma única lei para o cidadão e para o imigrante que imigrou paia o vosso meio” (Ex 12, 49); “Não afligirás o estrangeiro nem o oprimido, pois vós mesmos fostes estrangeiros no país do Egito” (Ex 22, 20). O Evangelho universaliza a Torá para todas as nações. O Alcorão exige que seja interpretado conforme a Torá e o Evangelho: “Se estiveres em dúvida sobre o que te revelamos, consulta os que têm o Livro desde antes de ti. Teu Senhor te revelou a verdade. Não seja um dos que duvidam” (Sura 10, 94); “E, em religião, quem é melhor do que aquele que se submete a Deus, faz o bem e segue a crença, monoteísta, de Abraão? Deus elegeu Abraão por amigo” (Sura 4, 125).

Por isso, o Direito internacional somente será pleno quando a terra de Abraão for a terra dos adoradores do Deus único, quando as relações internacionais se basearem no Direito e na Justiça, no respeito à humanidade, e não nos aspectos econômicos, e quando a vida do estrangeiro tiver o mesmo valor que a vida do nacional. A União Europeia tem origem econômica, o Brexit teve motivação econômica, o Mercosul é um mercado, e as guerras e conflitos internacionais ocorrem por fundamentos econômicos.

Naquele dia Iahweh estabeleceu uma aliança com Abrão nestes termos: ‘À tua posteridade darei esta terra, do Rio do Egito até o Grande Rio, o rio Eufrates, os quenitas, os cenezeus, os cadmoneus, os heteus, os ferezeus, os rafaim, os amorreus, os cananeus, os gergeseus e os jebuseus’” (Gn 15, 18-20).

Quando Abrão completou noventa e nove anos, Iahweh lhe apareceu e lhe disse: ‘Eu sou El Shaddai, anda na minha presença e sê perfeito. Eu instituo minha aliança entre mim e ti, e te multiplicarei extremamente.’ E Abrão caiu com a face por terra. Deus lhe falou assim: ‘Quanto a mim, eis a minha aliança contigo: serás pai de uma multidão de nações. E não mais te chamarás Abrão, mas teu nome será Abraão, pois eu te faço pai de uma multidão de nações. Eu te tornarei extremamente fecundo, de ti farei nações, e reis sairão de ti. Estabelecerei minha aliança entre mim e ti, e tua raça depois de ti, de geração em geração, uma aliança perpétua, para ser o teu Deus e o de tua raça depois de ti. A ti, e à tua raça depois de ti, darei a terra em que habitas, toda a terra de Canaã, em possessão perpétua, e serei o vosso Deus” (Gn 17, 1-8).

Iahweh disse consigo: ‘Ocultarei a Abraão o que vou fazer, já que Abraão se tornará uma nação grande e poderosa e por ele serão benditas todas as nações da terra? Pois eu o escolhi para que ele ordene a seus filhos e à sua casa depois dele que guardem o caminho de Iahweh, realizando a justiça e o direito; deste modo Iahweh realizará para Abraão o que lhe prometeu’” (Gn 18, 17-19).

A solução dos problemas entre nações, portanto, depende do respeito às Escrituras, da observância da Religião verdadeira, que é autêntica Ciência, especialmente porque as nações modernas foram fundadas com base nos valores monoteístas, os quais serviram de base para o pensamento iluminista, que exigem o respeito à Lei e a prática da caridade, com prioridade sobre os valores econômicos e de mercado, o que exige sacrifício, contenção dos egoísmos das pessoas que são transferidos para as coletividades, as nações. Há que se retornar à defesa dos direitos naturais da vida humana, em detrimento dos interesses privados egoístas de pessoas ou grupos humanos, para o restabelecimento da ordem natural do mundo, segundo a Soberania do Criador.

Como Jesus libertou a humanidade sendo torturado e morto na cruz, como Gandhi libertou a Índia apanhando e fazendo greve de fome, também as relações internacionais devem ser resolvidas com sacrifício mútuo. Caso algum país viole o Direito internacional, que sejam interrompidas todas as relações comerciais com aquele país, porque é melhor que uma nação inteira sofra privações, em nome da Lei, do Direito e da Justiça, que uma só vida humana se perca por motivos venais.

Enquanto o patrimônio e o prazer privado, de pessoas ou grupos, for mais valioso nas relações humanas e internacionais do que a vida de outro homem, do que o mérito humano, do que a bondade, a sabedoria e a justiça, não haverá Direito internacional.

Estado laico: a igreja e a religião do mal

A natureza e a função do Estado são estudadas pelo Direito e pela Política, e existe o entendimento de que a ideia de Estado moderno começa com Maquiavel e sua obra “O Príncipe”.

Contudo, dentro de uma linha mais ampla de entendimento histórico, unindo também a Religião na investigação do Estado, é possível remontar a formação do Estado na tradição ocidental à Antiga Aliança, ou seja, à formação da nação de Israel e sua concepção normativa prevista na Torá, a Lei.

O Estado indica o Direito da sociedade, seu deus, que pode ser Espiritual ou material, pode ser a Justiça, Deus, ou o dinheiro. Como já disse Hans Kelsen, elaborando a ideia de identidade entre Estado e ordenamento jurídico, todo Estado está ligado a uma concepção normativa, seja a vontade do soberano, de um grupo ou de todos, ainda que teoricamente.

Na maioria das vezes, contudo, o Direito expresso não é o Direito vivido pelas pessoas, a existência de uma Lei com aparência de justa não leva a uma sociedade justa.

Essa é a situação do Antigo Regime, ligado à Antiga Aliança, em que existe a ideia de Justiça na Lei, mas essa ideia não é vivida pelas pessoas na prática.

E o próprio Moisés, quando da formação da nação de Israel, já havia informado que haveria outro profeta, ligado a outra aliança, e outro tipo de vida social, o Reino de Deus inaugurado por Jesus Cristo: “Eles falaram bem. Vou suscitar para eles um profeta como tu, do meio dos seus irmãos. Colocarei as minhas palavras em sua boca e ele lhes comunicará tudo o que eu lhes ordenar. Caso haja alguém que não ouça as minhas palavras, que este profeta pronunciar em meu nome, eu próprio irei acertar contas com ele” (Dt 18, 17-19).

O Antigo Regime é associado ao governo existente até a Revolução Francesa, em que havia a monarquia como o governo das nações, com base em uma ideia de origem divina dos reis, que era amparada pela Igreja. Em França, a nobreza e o clero se uniam em detrimento do povo nas deliberações dos Estados Gerais.

Essa ideia do Antigo Regime já era, por si própria, equivocada, pela simples separação entre Igreja e Estado, entre clero e nobreza, decorrente da formação de uma igreja separada do comando do império romano, a apostasia. A Igreja, enquanto ekklesia, assembleia de homens, é o próprio Estado, chamando para fora a Lei que une as pessoas.

O império romano, destaque-se, nunca foi cristão, mas um império que tolerava o cristianismo e uma igreja aparentemente independente. O Estado cristão é o Estado Justo, que ocorrerá na era messiânica, no Reino de Deus, governado por reis sacerdotes.

O império romano seria cristão se a vida do Estado e das pessoas fosse pautada pelo exemplo de Jesus Cristo, como regra, começando pelo próprio imperador, o que nunca ocorreu.

Jesus Cristo, quando estava em carne entre nós, disse “o reino de Deus está no meio de vós”, porque ele vivia o Reino de Deus, fazia a Vontade do Pai, sendo expressão visível do Reino dos Céus, do Espírito da Lei.

Nesse sentido, o Estado é o Direito vivido pela sociedade, pelo que o Reino de Deus continua presente, quando vivido pelas pessoas. Para estar no Reino de Deus, basta vivê-lo, o que hoje corresponde a ter Vontade de Constituição, cumprir a Lei, como pede Konrad Hesse, ou fazer a Vontade do Pai, como já falava Jesus Cristo.

Com a Revolução Francesa, o Antigo Regime caiu formalmente, mas continuou a funcionar materialmente, apenas sendo alterado o comando da nação, que passou à burguesia e, depois, nos regimes totalitários, ao partido.

Mas o lema da Revolução Francesa, “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, nunca foi cumprido, pelo que o Antigo Regime, de fato, continua de pé.

O Príncipe” (deste mundo – o Maligno), de Maquiavel, o egoísmo, continua a reinar na política, controlando as decisões dos estados, as igrejas e suas religiões do mal, de amor ao dinheiro e à matéria.

A Liberdade foi o argumento capitalista para explorar as pessoas com base no mercado, em que há clara vantagem daqueles grupos detentores de bens e, consequentemente, de poder, com desigualdade de qualidade de vida. O nome Liberdade é usado para a formação de escravos do sistema de consumo.

A Igualdade, de outro lado, foi o argumento comunista, em que o partido assumiu o controle do Estado, sem que houvesse uma efetiva igualdade entre as pessoas, dados os privilégios dos membros do partido. A Igualdade foi usada para criar castas entre membros do partido.

A Fraternidade, enfim, que é o objetivo da Nova Aliança e do Novo Regime, nunca foi posta em prática, não foi, ainda, realizada, tornada real.

O Cristianismo é a Nova Aliança, em que Deus é Pai e somos irmãos, o mundo é regido pela Fraternidade.

Eis que dias virão — oráculo de Iahweh — em que selarei com a casa de Israel (e com a casa de Judá) uma aliança nova. Não como a aliança que selei com seus pais, no dia em que os tomei pela mão para fazê-los sair da terra do Egito — minha aliança que eles mesmos romperam, embora eu fosse o seu Senhor, oráculo de Iahweh! Porque esta é a aliança que selarei com a casa de Israel depois desses dias, oráculo de Iahweh. Eu porei minha lei no seu seio e a escreverei em seu coração. Então eu serei seu Deus e eles serão meu povo. Eles não terão mais que instruir seu próximo ou seu irmão, dizendo: ‘Conhecei a Iahweh!’ Porque todos me conhecerão, dos menores aos maiores, — oráculo de Iahweh — porque vou perdoar sua culpa e não me lembrarei mais de seu pecado” (Jr 31, 31-34).

A nova aliança foi semeada por Jesus Cristo e será plena no Reino de Deus, em que o Logos, Deus, a Lei será conhecida por todos, o que já ocorre potencialmente, porque os direitos humanos têm origem no cristianismo. Quando os governantes forem reis sacerdotes, bons pastores, seguindo o Rei dos Reis, o Bom Pastor, Jesus Cristo, o Caminho, adotando o seu método científico, o modelo de governo da Nova Aliança, tratando o povo como filhos e não coisas e números, buscando a ovelha perdida, e não enviando seus súditos para uma guerra material com fins econômicos, dando a vida pelos irmãos, servindo de escudo humano, como na morte de cruz, ao invés de mandar para a morte, estaremos no Reino de Deus.

Mas antes, o Antigo Regime, hoje representado pela ideia de Estado laico, Estado leigo, ou ignorante, deve ser abandonado. Mas laico também significa “do povo”. A ideia de Estado laico, assim, deve ser revista, mesmo porque não há essa expressão na nossa Constituição, que em seu preâmbulo faz expressa referência a Deus, pelo que o Estado deve ser visto como Estado do povo de Deus, o único que é Bom.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

Como tenho dito, a dignidade da pessoa humana é fundamento da República com origem histórica em Jesus Cristo, o fundador da Nova Aliança, que estabeleceu os preceitos jurídicos definitivos para a formação de uma sociedade livre, justa e solidária.

Nesse sentido, a cruz é tanto um símbolo religioso como histórico, sendo da mais alta relevância para a República de 1988.

Como todo Estado, o Estado brasileiro é religioso, buscando uma sociedade fraterna, almeja ligar as pessoas em vínculos de solidariedade, em que o foco não é econômico e não aspira a uma falsa igualdade, mas usa a boa e coerente ciência para regular a vida social, pois o homem não é igual à mulher, dois homens ou duas mulheres não têm a mesma capacidade biológica de gerar filhos como um casal (um homem e uma mulher), quem nasceu com determinado órgão sexual e o mutilou não é igual àquele com órgão genital original e com identidade cromossômica, pelo que é necessário entender que igualdade é tratar desigualmente os desiguais, como já dizia Rui Barbosa.

O Estado brasileiro é cientificamente cristão, porque é baseado na solução pacífica dos conflitos e na Vida, em que a administração é eficiente e inteligente, iluminada, é/deve ser baseado na Boa Razão, no Espírito Santo.

Portanto, vivamos a Constituição, sejamos bons cientistas, para assim mostrarmos que o Reino de Deus está em nosso meio…