Julgamento inconsciente

Uma vez reconhecida a existência de um plano inconsciente da realidade psíquica, de grande relevância, e porque o cérebro processa inconscientemente uma quantidade enorme de informações sem que o percebamos, tal procedimento também ocorre durante o julgamento, durante a formação do juízo de justiça ou injustiça da ação, de legalidade ou ilegalidade, de tipicidade, na análise jurídica de um caso.

A percepção consciente não pode abarcar toda a realidade, e por isso é limitada a atenção do magistrado, do cientista ou do filósofo, que concentra seus esforços interpretativos em determinadas questões, consideradas relevantes ou essenciais, ou seja, que apontam para a integridade da interpretação em sua totalidade lógica. Os pontos cegos, que estão fora da atenção, portanto, são processados inconscientemente pelo cérebro, que é o principal órgão da mente individual, mente esta, por sua vez, que é um órgão do Espírito, do Logos, segundo o mapa mental do sujeito que observa o mundo, o magistrado, cientista ou filósofo, o que é considerado um fato científico no âmbito da formação de imagens visuais pelo cérebro.

O mapa mental, a visão de mundo, portanto, é de importância fulcral na compreensão da realidade, que será maior ou menor, mais correta ou menos correta, segundo a linguagem do intérprete, fato que foi corretamente descrito por Ludwig Wittgenstein. Por exemplo, a noção mesma de inconsciente pode ser mais ou menos acertada, conforme a realidade dos fenômenos, segundo a linha teórica do cientista, e por isso um conceito freudiano do inconsciente, porque limitado, significando praticamente apenas a libido sexual, a reprodução da vida ou corpo individual, não terá o condão de conduzir o observador à plenitude e integridade da realidade psíquica como o faz o inconsciente coletivo de Jung, o qual possui a simbologia da Vida coletiva, a reprodução ou espelhamento do Espírito, do Divino.

O inconsciente, de outro lado, não é autônomo, sendo ligado à atividade consciente, pelo que o inconsciente, de certa forma, é o reflexo da atividade consciente, e daí a atividade inconsciente será adequada à ação consciente da pessoa, pela integração dos conteúdos inconscientes em atividades conscientes. A ação consciente em direção à totalidade psíquica, pela adequação arquetípica do inconsciente, permite que a correta razão inconsciente aja sobre a consciência, como ocorre na formação das imagens visuais.

O aprendizado consciente correto, portanto, permite a correta ação do inconsciente no processamento dos dados de forma “automática”, sem passar previamente pela consciência, até que a informação seja organizada e analisada no nível consciente. A consciência da totalidade lógica, da coletividade psíquica, do Logos, por exemplo, em sua simbologia, permite a ação inconsciente de processamento da mesma totalidade na realidade intersubjetiva consciente.

Nesse sentido é importante destacar que o inconsciente, especialmente o coletivo, é racional, possui a racionalidade da totalidade e da unidade psíquica da humanidade. O julgamento inconsciente, portanto, não é irracional, e por isso traz à consciência essa unidade psíquica em unidade racional e jurídica.

Uma vez apreendidos, inclusive conceitual e simbolicamente, determinados comportamentos juridicamente típicos, ou arquetípicos, o que se aplica a juízos morais e intelectuais, esses comportamentos passam a um certo modo de ação inconsciente, por um processamento automático, o que é muito comum na atividade técnica especializada. O profissional internaliza a técnica pelo treinamento, e depois a executa sem maiores esforços, em um fluxo natural, nem mesmo percebendo sua execução momento a momento como quando durante a aprendizagem, o que vale para o atleta, o motorista, o cientista, o artista e até mesmo o juiz.

Assim, o magistrado trabalha com um conceito de justiça e legalidade, que, após sua adequada formação técnica, incorpora-se ao seu caráter profissional, permitindo a ação do inconsciente no julgamento das causas. Portanto, ainda que se pense que o juiz decide e depois fundamenta, o fundamento já está sendo incorporado racional e automaticamente no momento da decisão, pelo que a decisão já é tomada segundo razões jurídicas, de legalidade e de justiça, ainda que não totalmente conscientes, que são, então, processadas de forma consciente na elaboração dos argumentos, na fundamentação da decisão, por uma lógica que se torna plenamente consciente pela reflexão sobre a questão. O juiz é tanto mais consciente desses argumentos quanto mais estejam em seu repertório linguístico os modelos teóricos que organizam juridicamente o mundo a partir dos valores humanos fundamentais, expressos pelas religiões, que ditaram a organização das normas constitucionais, até os argumentos legais mais concretos, que tipificam especificamente os fatos em julgamento, segundo as categorias básicas do justo e do injusto, do lícito e do ilícito.

Desse modo, o instinto de Justiça do magistrado é aperfeiçoado pela assimilação consciente do arquétipo ou conceito de Justiça, que somente é plenamente desenvolvido na Teologia Cristã, que é a autêntica Filosofia, a encarnação do Logos no homem, Logos que é Direito e Justiça, segundo a totalidade psíquica da humanidade, em suas vertentes religiosa, política e jurídica. Daí porque o juiz encarna o arquétipo do julgador, em todos os momentos de sua vida, não apenas na atividade profissional, porque procura a perfeição de Cristo, e de Deus, como todo Cristão, para viver essa perfeição, na vida pública e privada, segundo o Caminho ou Método de Cristo, em sua humildade e submissão à Lei, à Vontade do Pai.

Mas a confusão não pode levar a identificação da pessoa do julgador com o arquétipo, ainda que fenomenologicamente se misturem, para que o instrumento não se transforme em fim em si mesmo, quando o julgador perde a consciência de si, incidindo em juizite”. Segundo o evangelho apócrifo de Tomé, por isso:

[67] Jesus disse: ‘Aquele que conhece o tudo, mas não tem (conhecimento) de si mesmo, não tem o tudo”.

[108] Jesus disse: ‘Aquele que bebe da minha boca tornar-se-á como eu, e eu mesmo me tornarei como ele, e ser-lhe-ão reveladas coisas ocultas’” (Luigi Moraldi. Evangelhos apócrifos. Trad. Benôni Lemos e Patrizia Collina Bastianetto. São Paulo: Paulus, 1999, pp. 270 e 275).

O julgamento inclui, também, a análise das provas, que apontam para os fatos em discussão, que serão juridicamente qualificados de modo definitivo na sentença. Os argumentos narram determinada realidade de fatos, descrevendo-os em sua juridicidade como lícitos ou ilícitos, com suas respectivas consequências, que são o objeto da pretensão autoral, notadamente a realização forçada do dever ou a aplicação de sanções, pela ação do juiz.

Alguns fatos em julgamento, os mais importantes, são psicológicos, direta ou indiretamente relacionados às questões normativas expressamente debatidas em juízo, e esses fatos psíquicos também são sujeitos ao julgamento, podendo haver prova de fato ou não-fato dessa natureza, como a mentira ou má-fé. A má-fé é um fato psíquico relevante, está na essência da definição do injusto e, a contrario sensu, do justo.

A má-fé e a boa-fé são as variáveis ocultas do Direito, são as categorias que, uma vez definidas, tornadas conscientes pelo julgamento, dão unidade racional às posições e argumentos das partes, sintetizados na sentença, que confere unidade argumentativa ao processo, indicando o sentido ou sentimento jurídico da ação, como procedente ou improcedente.

Tanto a má-fé como a boa-fé podem ser conscientes ou inconscientes, sendo factível que a pessoa tenha ciência de que suas alegações não se conformam aos fatos e à realidade jurídica, caso em que existe má-fé subjetiva ou dolo, como também pode a parte ser ignorante dessa realidade, na hipótese da má-fé objetiva, ou má fé, que é má ciência, teoria ou argumento falho ou inconsistente, conhecimento sem a correta conexão com o Espírito ou Logos.

Assim como no plano individual a pessoa tem maior ou menor consciência do mundo, da significação da totalidade psíquica da qual faz parte, por melhor ou pior conexão do ego, como centro individual da psique, com o si-mesmo, ou self, o centro da totalidade psíquica, também no plano coletivo ou uniplurissubjetivo pode haver maior ou menor consciência da adequação dos fatos à simbologia coletiva da Justiça, como faceta jurídica do si-mesmo, a unidade psíquica que integra o mundo racionalmente, como Logos. Por isso, a função judicial é arquetípica ou universal, possui uma finalidade integradora dos conteúdos psíquicos.

Para aquilo que nos ocupa, a denominação (arquétipo) é precisa e de grande ajuda, pois nos diz que, no concernente aos conteúdos do inconsciente coletivo, estamos tratando de tipos arcaicos – ou melhor – primordiais, isto é, de imagens universais que existiram desde os tempos mais remotos. (…)

O arquétipo representa essencialmente um conteúdo inconsciente, o qual se modifica através de sua conscientização e percepção, assumindo matizes que variam de acordo com a consciência individual na qual se manifesta” (Carl Gustav Jung. Os arquétipos e o inconsciente coletivo. Trad. Maria Luiza Appy e Dora Mariana R. Ferreira da Silva. 11 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014, pp. 13-14).

Daí porque o magistrado tem a função coletiva, e arquetípica, de exercer a atividade de trazer à consciência coletiva a plenitude da simbologia jurídica, do conceito de Justiça, da unidade da comunidade, em sua racionalidade normativa e linguística. Essa função é sacerdotal, porque o juiz faz em sua pessoa a mediação entre a totalidade inconsciente, que atinge o plano numênico da realidade, e a consciência, encarnando o Logos, seguindo o exemplo de Cristo ao realizar, de fato, o Reino de Deus, através do governo exercido por reis sacerdotes do Altíssimo, Que é o próprio Direito e a própria Justiça. A função do juiz, destarte, é realizar a Justiça, Ser Justiça, Ser Justo, em si, para si e para o outro, como mediador ou Presença da Justiça na comunidade.

Não é por outro motivo que o juízes são chamados de deuses no Salmo 82, que se refere às autoridades responsáveis pelo julgamento:

Deus se levanta no conselho divino, em meio aos deuses ele julga: ‘Até quando julgareis injustamente, sustentando a causa dos ímpios? Protegei o fraco e o órfão, fazei justiça ao pobre e ao necessitado, libertai o fraco e o indigente, livrai-os da mão dos ímpios! Eles não sabem, não entendem, vagueiam em trevas: todos os fundamentos da terra se abalam. Eu declarei: Vós sois deuses, todos vós sois filhos do Altíssimo; contudo, morrereis como um homem qualquer, caireis como qualquer dos príncipes’. Levanta-te, ó Deus, julga a terra, pois as nações todas pertencem a ti!

Por isso chegou-se a dizer que a coisa julgada faz preto do branco e transforma o quadrado em redondo, conforme brocardo latino: “Res iudicata facit de albo nigrum, originem creat, aequat quadrata rotundis, naturalia sanguinis vincula et falsum in verum mutato”.

Isso acontece porque o juiz dá o nome que marca a coisa jurídica de forma definitiva, oficialmente perante a comunidade política, e nomear é uma atividade criadora, uma função divina transferida ao homem.

O julgamento inconsciente, destarte, traz para fora o que já está dentro da simbologia jurídica, traz à percepção a unidade psíquica da humanidade, expressa o Reino de Deus, que já está dentro de nós, “e todos se esforçam para entrar nele, com violência”, tornando manifesto o que já está presente, de forma oculta.

Interrogado pelos fariseus sobre quando chegaria o reino de Deus, Jesus respondeu-lhes: ‘O reino de Deus não vem de maneira observável. [As pessoas] não afirmarão ‘Ei-lo aqui’ ou ‘Ei-lo ali’. Pois o reino de Deus está dentro de vós’” (Lc 17, 20-21).

Fenomenologia do Direito

Fenomenologia é o estudo dos fenômenos, sendo fenômeno o que se apresenta, que aparece. Mas o fenômeno que mostra o ser não é o próprio ser em si, na medida em que o ser é espiritual, ou ideal, além de invisível e eterno.

Para Kant, não conhecemos as coisas em suas essências, mas apenas seus fenômenos, ou seja, apenas vemos como as coisas aparecem para nós, e não como elas são em si, como númeno, não temos acesso à realidade em si mesma.

Hegel, em sua Fenomenologia do Espírito, de outro lado, entende possível conhecer as coisas em si através do Espírito, que se manifesta na História e em nós, pelo saber absoluto, pelo conceito.

O saber absoluto é o espírito que se sabe em figura-de-espírito, ou seja: é o saber conceituante. A verdade não é só em si perfeitamente igual à certeza, mas tem também a figura da certeza de si mesmo: ou seja, é no seu ser-aí, quer dizer, para o espírito que sabe, na forma do saber de si mesmo. A verdade é o conteúdo que na religião é ainda desigual à sua certeza. Ora, essa igualdade consiste em que o conteúdo recebeu a figura do Si. Por isso, o que é a essência mesma, a saber, o conceito, se converteu no elemento do ser-aí, ou na forma da objetividade para a consciência. O espírito, manifestando-se à consciência nesse elemento, ou, o que é o mesmo, produzido por ela nesse elemento, é a ciência” (In Fenomenologia do Espírito. Tradução de Paulo Meneses. 8 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013, pp. 523/524).

O conhecimento da essência das coisas, ainda segundo Hegel, pressupõe que o espírito tenha consciência sobre si mesmo, para então compreender a manifestação do Espírito no tempo, na história, podendo chegar ao conceito absoluto, pelo espírito que se sabe como espírito.

A fenomenologia se inicia pela aparência sensível, passa pela aparência racional e culmina na aparência inteligível, em que o espírito se entende como espírito, pelo conceito, em sua essência, além da mera aparência.

O conceito é a unidade racional e linguística do conhecimento, que se manifesta pelo verbo, como Verbo, Palavra, como Logos.

Nicolau de Cusa já havia indicado a evolução da vida na pessoa, no desenvolvimento do animal ao espírito, pois o homem se desenvolve a partir de vida vegetativa e sensitiva em ato, já na criança, que pode chegar ou não à vida imaginativa, raciocinadora e intelectiva, em ato, no humano adulto, mas que são apenas potências, no sentido aristotélico, nas crianças (In A visão de Deus. Tradução João Maria André. 4 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2012, p. 240).

Ao falar do espírito intelectual, o Cusano afirma: “porque está unido ao corpo por meio da [virtude] sensitiva, não realiza a perfeição sem os sentidos. Com efeito, tudo o que chega a ele provenientemente do mundo sensível dirige-se a ele por meio dos sentidos. Daí que nada pode estar no intelecto que antes não tivesse estado nos sentidos. Mas quanto mais puros e perfeitos forem os sentidos mais clara a imaginação e melhor o discurso, tanto menos impedido e mais perspicaz será o intelecto nas suas operações intelectuais” (Idem, pp. 241/242).

Nicolau de Cusa continua, dizendo que “o intelecto alimenta-se com o verbo da vida”, sendo livre para se submeter “pela fé à influência do verbo de Deus”, para se tornar “mais apto e mais semelhante ao verbo”, que “está dentro dele, porque o encontra dentro e poderá aproximar-se [dele] pela fé” (Idem, pp. 242/243).

Unindo esses conceitos à psicologia coletiva de Jung, o qual sustenta existir um nível psíquico comum à humanidade, chamado inconsciente coletivo, em cujo centro virtual se encontra o si-mesmo como totalidade, totalidade psíquica esta que tem Cristo como símbolo, podemos dizer que nossa conexão com a unidade cósmica, com todo o universo, é física e sensível, e também psíquica e intelectual, mas essa unidade é sutil e inicialmente inconsciente, e simultaneamente interna e externa a nós.

David Bohm, usando os conceitos da física moderna, chega à mesma conclusão sobre a unidade indivisível da realidade, que inclui nossa consciência.

Primeiro notamos que a matéria, no geral, é, à primeira vista, o objeto da nossa consciência. Entretanto, como já vimos nesse capítulo, várias energias, tais como a luz, o som, etc., estão continuamente envolvendo informações que a princípio se relacionam com todo o Universo da matéria em cada região do espaço. Por meio desse processo, tais informações acabam entrando nos nossos órgãos de sentido, passando pelo sistema nervoso e chegando até o cérebro. De modo mais profundo, toda a matéria inclusa nos nossos corpos, desde o início, envolve o Universo de algum modo. Será essa estrutura envolvida, de informação e de matéria (no cérebro e no sistema nervoso), aquela que primeiramente penetra a consciência?” (In Totalidade e a ordem implicada. Tradução Teodoro Lorent. São Paulo: Madras, 2008, p. 203)

Assim, a unidade cósmica está presente em nós fisicamente, penetrando no espírito intelectual por meio dos sentidos, e assim nós somos o cosmos de nossa perspectiva, mas essa unidade aparentemente é percebida inicialmente de forma inconsciente, porque não formado o ego, como centro pessoal da consciência. Contudo, enquanto desenvolvemos o ego, aprimorando nossa individualidade, acabamos perdendo o senso de unidade, ao sustentarmos egoisticamente nossa separabilidade do mundo, aparente mas irreal.

Por isso, o ego não é autêntica consciência, pois esta é consciência de si, que inclui a totalidade psíquica coletiva, passando necessariamente por seu centro, pelo si-mesmo, por Cristo, pelo Logos que une os egos em unidade racional, uniplurissubjetiva. O ego sem o Logos é irracional. O ego é o eu que está fora de si, e por isso não pode chegar ao conhecimento da essência das coisas, enquanto o si-mesmo é o eu em si, e sendo tudo em si tem em si a essência de tudo, conceituando a si e ao outro como Espírito, em seu movimento fenomenológico, de aparecer para o mundo.

Se possível, é  muito difícil perceber conscientemente a unidade sensível do Universo. A unidade do Universo é de uma sensibilidade sutil, por isso o intelecto depende da fé nessa Unidade invisível, em Deus, Unidade interna do Espírito. É preciso crença na Unidade para se chegar à Unidade, como é preciso crença na ciência, acreditar na racionalidade, para produzir ciência.

E essa Unidade é o Logos, a racionalidade da Unidade, a substância cósmica, que também é objeto da ciência.

Tudo isso vale para o Direito, em sua realidade invisível, além da norma, com sua unidade também invisível, como ocorre na regra de reconhecimento de Hart ou na norma fundamental de Kelsen, que dão unidade inteligível ao sistema normativo.

O conceito de Direito pressupõe a unidade racional e relacional das normas, passando pelo Discurso ou Palavra sobre essa Unidade, e assim o conceito de Direito pressupõe Logos.

No mesmo sentido, a norma fundamental significa a unidade imaterial e histórica do sistema jurídico, que fundamenta o sistema normativo e a existência do Estado.

A norma que a aparece no texto legal, assim, é expressão de um Espírito oculto, que se mostra ao mesmo tempo na norma que se apresenta e no Espírito que tem consciência da norma em si.

Se essa norma for apenas texto sensível não é a própria norma, mas aparência da norma, sendo preciso a consciência de si da norma, de dever, do Logos, para conhecer a Lei em si.

Como reconhecem Hegel, Nicolau de Cusa, Jung, e até mesmo foi intuído em uma entrevista por David Bohm, Jesus Cristo é expressão dessa consciência, e isso vale também para o Direito, na medida em que Ele, como Messias, inclusive judeu, em sua plena atividade política e jurídica, é a consciência de cumprimento da Lei, para sua realização histórica na humanidade, pois o governante, o Rei Justo, cumpre a lei mesmo contra si, exemplo político e filosófico que também havia sido dado por Sócrates.

Já dizia são Paulo, sobre a Lei, que a letra mata e o espírito vivifica, uma vez  que a letra que se apresenta morre, enquanto o espírito, que não aparece, permanece.

O texto que se mostra como fenômeno jurídico não é o Direito, mas sua aparência, cujo ser é Espírito de Justiça, de Razão, é Logos, que mostra sua essência na ação justa, que aparenta justiça sendo justa, no comportamento obediente à Lei, tanto pelo membro da comunidade como pelo governante, pela consciência daquele que é, em si, a própria Lei, seguindo o caminho de Jesus Cristo, o método científico, que realiza o conceito no mundo da vida, encarda a própria Justiça, sendo o que vive, em Si, o Ser, a Liberdade em seu conteúdo, como o Verbo, o Logos, o conceito do Direito.

Ética religiosa: o fundamento do Direito e da verdade moral

A ética é o ramo da filosofia ou ciência que estuda o fundamento da ação correta, a razão que seguimos para agir de um modo bom, e, assim, justo. Ética é o estudo da moralidade, que define o que são comportamentos corretos.

Pelo realismo moral entende-se que existem fatos morais, havendo uma moral absoluta, enquanto para o ceticismo moral não há fatos morais, sustentando que a questão moral é relativa, dependendo, por exemplo, de aspectos culturais.

A ética religiosa está ligada ao realismo moral, pela qual os comportamentos corretos decorrem da vontade de Deus, que nos é dada através dos profetas, contendo a Bíblia e o Alcorão vários comandos decorrentes dessa revelação profética.

Todavia, nem todos aceitam que uma conduta seja correta tão somente porque ele é ditado em algum livro sagrado, exigindo uma fundamentação racional para aceitar o que se entende por comportamento correto.

Platão já levantou essa questão sobre a ordem divina, que passou a ser conhecida como o Dilema de Eutífron, apresentando a seguinte dúvida: “As ações corretas são corretas porque são ordenadas por Deus; ou as ações corretas são comandadas por Deus porque são corretas?”.

Respondendo positivamente à primeira questão, o significado da afirmativa é que Deus apenas determina coisas boas; mas daí surgem as indagações sobre a ordem para que Abraão sacrificasse seu filho Isaac, ou aquela para matar os moradores da terra prometida, também a guerra santa defendida por muçulmanos, eventos hoje questionáveis, mas que são constantes da Bíblia e no Alcorão como mandamentos divinos.

A resposta positiva à segunda questão indicaria que existe outra fonte de moralidade além de Deus, pelo que poderíamos seguir diretamente essa fonte, o padrão de correção adotado por Deus para a determinar essas coisas corretas, pelo que seria dispensável que Deus desse essas ordens.

Para resolver esse dilema é necessário recorrer ao que se entende pela palavra ética. Numa primeira acepção, ética significa “caráter”, “costume” ou “modo de ser”; mas em outro sentido pode ser entendida como “residência”, “morada”, “local onde se habita”.

O estudo da ética indica a situação, o local, o contexto, a reiteração do comportamento, pressupõe ação voluntária, ação consciente em determinado sentido, levando a um bom resultado onde se habita, conforme o costume. Ética implica a análise da ação e seu resultado, resulta de um estudo de causalidade.

Ética pressupõe consciência, conhecimento, ciência. E como o conhecimento científico evoluiu, é possível entender que também ocorreu o mesmo com o conhecimento ético, quanto à consciência humana em relação ao seu comportamento, em um contexto histórico.

E sobre a natureza da história e seu desenvolvimento, existem duas correntes opostas, uma de origem religiosa, no sentido de que Deus criou todas as coisas com uma finalidade, permitir à sua criatura o gozo da bem-aventurança eterna; e outra materialista, dizendo que não há finalidade na história, e nossa existência é fruto de eventos aleatórios, acasos e coincidências.

Como, a partir das evidências científicas, tanto da própria história como da física, eu sei que existe ordem, e não caos, pois vejo e entendo racionalmente um mundo ordenado e perfeito além da barbárie humana, esta decorrente da Queda, Queda que tem repercussão no próprio conhecimento científico, a segunda hipótese fica descartada, restando aquela que pressupõe e conclui haver sentido na história, que há um fim a ser alcançado, existe o sentido da Vida, o é que provado pela simples existência humana.

Quanto à história religiosa monoteísta, não se pode perder de vista o contexto filosófico judaico-cristão, que pressupõe a Queda da humanidade, que levou junto a criação, o dilúvio usado como parte do procedimento de limpeza humana, o repovoamento do planeta e o retorno à religião verdadeira, a partir de Abraão, que vivia em um mundo politeísta, no qual o sacrifício de filhos aos deuses era um comportamento normal segundo alguns costumes. Outrossim, pelo conhecimento da época, a ordem para matar o próprio filho não era absurda no contexto religioso de transição em que se vivia, e a questão mais importante consistiu em que o sacrifício foi impedido por ordem divina antes de sua consumação.

Além disso, e tendo em vista o nível da civilidade da antiguidade, o extermínio de uma população também estava dentro dos parâmetros do modo de ser da época, pois a noção de humanidade como espécie, incluindo todas as pessoas de todas as nações somente foi desenvolvida com o cristianismo.

Não se pode esquecer que até hoje existem pessoas que defendem a pena de morte e o uso da guerra como forma de solução de conflitos, mesmo havendo humanos dignos do outro lado do campo de batalha. E não apenas isso, a Europa chamada “cristã” tem permitido a morte de centenas de milhares de imigrantes, que fogem da guerra causada pelo imperialismo ocidental, isso tudo ocorrido depois das famigeradas cruzadas. Esses fatos indicam que a fase de transição religiosa iniciada por Abraão e culminada por Jesus Cristo ainda não se completou.

Portanto, as coisas corretas são determinadas por Deus por serem corretas segundo a capacidade de entendimento humano, atual ou potencial, presente ou futura.

Um ponto fundamental, que não pode ser menosprezado, consiste no pressuposto relevantíssimo da religião monoteísta (judaica, cristã e islâmica) de que a existência não se encerra com a morte corporal e que haverá um julgamento após a morte, com novas oportunidades para as pessoas, sendo a realidade muito mais ampla do que aquela mostrada por nossos sentidos, como comprovam a orgânica quântica e a relatividade. E é exatamente esse fundamento, de que a Vida é maior do que o corpo, usado equivocadamente, o que encoraja as ações suicidas, como as de homens-bomba.

O ponto chave nessa questão se liga ao fato de que a ética está relacionada à consciência e ao conhecimento. Quanto maior a ciência, mais sutil, mais complexo o entendimento ético, as circunstâncias que eram entendidas como menores detalhes passam a ter importância, como o direito à vida do feto que não nasceu, o respeito à honra alheia, inclusive das pessoas ausentes.

O conhecimento individual está ligado ao sujeito, ao ego, que é o centro da consciência, a unidade pessoal mínima. Tudo é exterior ao ego, que se relaciona com o mundo ligando as coisas e pessoas a essa unidade pessoal, pela conexão ou desconexão simbólica. A partir da unidade do eu, o sujeito passa a separar as coisas como minhas e não minhas, até que desenvolve o conceito de outro, e coisas do outro. E essa é a base do comportamento ético, definir o que é meu, onde habito, e o que é do outro, de modo a respeitar a habitação do outro, física e espiritual, simbólica.

Portanto a ética define o comportamento correto em relação a mim e ao outro, pressupondo uma diferenciação entre mim e o outro.

Quanto mais diferente o outro, menos igual a mim, menos as razões que se aplicam à minha habitação valerão para a do outro.

Contudo, a grande questão religiosa e científica da modernidade consiste no fato de que eu e o outro integramos o mesmo Ser, física e psiquicamente, a humanidade.

Jung desenvolveu o conceito de inconsciente coletivo. Ele cita que, ao lado da consciência e do inconsciente individual como níveis psíquicos, existe o inconsciente coletivo, “que, como herança imemorial de possibilidades de representação, não é individual, mas comum a todos os homens e mesmo a todos os animais, e constitui a verdadeira base do psiquismo individual” (In A natureza da psique. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1986, p. 89). Ou seja, o coletivo é a base do individual, eu nasço do outro psiquicamente, nasço de Deus, que é o Outro Absoluto, do qual faço parte.

Esse inconsciente coletivo possui um centro, chamado si-mesmo, que representa a totalidade da psíquica, a unidade quântica, o meu conceito, minha ideia do Uno, e que, porque é coletivo, também significa a imagem do outro para mim. A partir do si-mesmo, a partir de Cristo, eu e o outro somos observados a partir do mesmo centro, do mesmo parâmetro, do mesmo paradigma, somos Um em espírito e razão.

Essa categoria do conhecimento atingiu seu ápice com Jesus Cristo, pois foi Ele quem a definiu a partir dos conceitos existentes sobre o Messias, e consumou sua realização, sendo o Messias ao mesmo tempo político e religioso, carnal e espiritual. Contudo, sua missão política não foi ainda compreendida, significando que o líder religioso, o líder político, vive aquilo em que acredita e se sacrifica até a morte por sua causa. O político é um religioso, trabalha pela unidade social, e deve ser íntegro e servo de todos, e isso vale para o serviço público em geral. Se houver guerra, os líderes políticos, inclusive os presidentes e primeiros-ministros, devem estar na frente da batalha, não sendo ético mandar comodamente os filhos dos cidadãos para a morte na guerra, que apenas beneficia aos financiadores do governo.

Jung diz que Jesus Cristo é um símbolo do si-mesmo, chamado também de Logos ou Palavra, enquanto razão total realizada, e potencial para todos, mantendo a unidade da existência, pois é a unidade material que une toda a razão humana em si, espiritual e física.

E essa unidade também é física, como informa a ciência moderna, pela qual o observador e o observado se fundem numa unidade inteligente.

“Portanto, não há mais como se manter a divisão entre o observador e o observado (o que é algo implícito na visão atomista, que considera cada um deles como sendo agregado separado de átomos). Ao contrário, ambos, o observador e o observado, são aspectos imersos e interpenetrados de uma realidade completa, que é indivisível e incomensurável” (David Bohm. Totalidade e a ordem implicada. Tradução Teodoro Lorente. São Paulo: Madras, 2008, p. 25).

O que Bohm faz é nada mais do que generalizar logicamente as conclusões filosóficas da física moderna, “temos de considerar o Universo como uma totalidade indivisível e inseparável. A divisão em partículas, ou em partículas e campos, não passa de uma aproximação e uma abstração grosseira. Portanto, chegamos a uma ordem que é radicalmente diferente daquela de Galileu e de Newton – ordem da totalidade indivisível” (Idem, p. 135). Essa totalidade indivisível inclui o observador, o ser pensante, pois este e o observado, fisicamente, “são aspectos imersos e interpenetrados de uma realidade completa, que é indivisível e incomensurável” (Idem, p. 25).

A resistência do materialismo científico em aceitar essa visão ocorre porque ela aponta para uma religiosidade imanente à natureza das coisas, o que o preconceito científico moderno e o mito da ciência material se recusam a admitir, pois a significação da Vida, a unidade e conexão dos eventos não é material, mas imaterial, é espiritual.

“A proposta para uma nova forma geral de visão surge porque toda a matéria vem dessa natureza. Isto é, há um fluxo universal que não pode ser definido explicitamente, mas que pode ser conhecido apenas implicitamente, como indicado pelas formas e contornos explicitamente, alguns estáveis e outros instáveis, que podem ser abstrações do fluxo universal. Nesse fluxo, a mente e a matéria não são substâncias separadas. Ao contrário, elas são aspectos diferentes de um movimento único e completo” (BOHM, 2008, p. 27).

A ciência autêntica, portanto, deve estar aberta, em seus conceitos, a essa unidade, à infinitude, ao Eterno, do qual fazemos parte, ainda que procure trabalhar, o tanto quanto possível, dentro da maior determinação. Mas a certeza e a infalibilidade transcendem a matéria, como nos diz o princípio da incerteza, somente sendo alcançadas em Deus, que é o conjunto, o Espírito da Totalidade, a Lei que rege o mundo como fluxo universal.

Jesus Cristo, como forma definível, nos mostrou esse fluxo universal e infinito, o Deus invisível e inominável.

Esse fluxo universal possui uma ordem implicada, dobrada para dentro, além dos fenômenos manifestos, da ordem explicada, que é dobrada para fora. Existe um conteúdo de ordem por trás das aparências, o que é básico para a ciência, e no que se refere ao comportamento humano esse conteúdo é o objeto do estudo da ética, do Direito. Alguns indivíduos iluminados, mais conscientes, alcançam essa ordem superior, mais sutil, por algum modo, e então comunicam aos seus contemporâneos suas descobertas.

Assim, a moral de um indivíduo é compartilhada por outro, e outro, tornando-se moral social, até que esta moral passa a ser imposta aos demais membros da comunidade, seja em benefício de apenas alguns ou de todos os humanos.

“Os fatos originários da ética nascem da ‘voz’ que fala em indivíduos agraciados. O seu carisma consiste justamente em escutarem a voz. Quer se trate da voz de um deus ou de um animal, quer de um sonho ou de uma alucinação: a realidade da voz é vinculante para o indivíduo fundante. Provém ‘de Deus’ ou do símbolo que responde por Deus, é assumida por uma elite, que se reúne ao redor do fundador e, em seguida, é imposta ao grupo como norma coletiva” (Erich Neumam. Psicologia profunda e nova ética. Tradução João Rezende Costa. São Paulo: Edições Paulinas, 1991, p. 44).

Jesus e muitos cristãos, como homens bons e santos, que não causaram mal a ninguém, foram mortos injustamente, porque a consciência normalmente expõe injustiças que passavam anteriormente despercebidas, gerando conflitos quanto ao mau uso do poder político.

“Todo novo ‘surto de revelação’, ou seja, todo novo revelar-se da voz num indivíduo está contra a consciência (Gewissen) como representante da ética coletiva. Por isso é inevitável que a revelação ética no indivíduo criativo preceda o coletivo e represente um novo nível ético que está acima, e não raro muito acima do nível ético normal do coletivo. Essa antinomia é indissolúvel. Pelo ato fundante do indivíduo precedente dá-se ao coletivo uma lei, pela qual este é levado avante dentro da história em sua evolução, mas o coletivo ainda não está maduro de fato para essa lei” (Idem, p. 48).

A inserção da moralidade universal no Direito o abre ao método complexo, segundo o pensamento de Edgar Morin, o qual, é mister salientar, é ateu, procurando um fundamento objetivo para a ética, como o faz especialmente em sua obra “O Método 6. Ética”:

“Mas o excesso de complexidade destrói os limites, flexibiliza o laço social e, no extremo, a própria complexidade dilui-se na desordem. Nessas condições, a única proteção de alta complexidade está na solidariedade vivida, interiorizada em cada um dos membros da sociedade. Uma sociedade de alta complexidade deveria garantir sua coesão não somente por meio de ‘leis justas’, mas também pela responsabilidade/solidariedade, inteligência, iniciativa, consciência dos seus cidadãos. Quanto mais a sociedade se complexificar, mas ela necessitará de autoética” (Edgar Morin. O método 6: ética. Tradução Juremir Machado da Silva. 4. ed. Porto Alegre: Sulina, 2011, p. 149).

Segundo Morin, a cultura psíquica interior leva à autoética, que antes de tudo é “uma ética de si para si que desemboca naturalmente numa ética para o outro” (Idem, p. 93).

A lei moral, assim, está no sujeito, em cada um e em todos: “O Reino de Deus está no meio de vós”. Portanto, a ética, como ciência da moral, e o Direito estão intimamente relacionados, na medida em que regulam o comportamento humano e a sua justificação valorativa e racional para os casos concretos, segundo a realidade inteligível. Na verdade, Direito é Ética e Ética é Direito. Direito é o máximo ético, é a religião autêntica, que deve ser colocada em prática. “Pois o Reino de Deus não consiste em palavras, mas em poder” (1Cor 4, 20). Ética é o poder de se controlar, usando o espírito, a ideia, para a satisfação do espírito, da ideia coletiva, e não da carne, da ideia individual, egoísta, decorrente dos instintos animais.

“Ora, eu vos digo, conduzi-vos pelo Espírito e não satisfareis os desejos da carne. Pois a carne tem aspirações contrárias ao espírito e o espírito contrárias à carne. Eles se opõem reciprocamente, de sorte que não fazeis o que quereis. Mas se vos deixais guiar pelo Espírito, não estais debaixo da lei. Ora, as obras da carne são manifestas: fornicação, impureza, libertinagem, idolatria, feitiçaria, ódio, rixas, ciúmes, ira, discussões, discórdia, divisões, invejas, bebedeiras, orgias e coisas semelhantes a estas, a respeito das quais eu vos previno, como já vos preveni: os que tais coisas praticam não herdarão o Reino de Deus. Mas o fruto do Espírito é amor, alegria, paz, longanimidade, benignidade, bondade, fidelidade, mansidão, autodomínio. Contra estas coisas não existe lei. Pois os que são de Cristo Jesus crucificaram a carne com suas paixões e seus desejos. Se vivemos pelo Espírito, pelo Espírito pautemos também a nossa conduta. Não sejamos cobiçosos de vanglória, provocando-nos uns aos outros e invejando-nos uns aos outros” (Gl 5, 16-26).

Ética é pautar o comportamento pelo Espírito, pela razão inclusiva, que inclui o outro no mesmo ponto de vista superior em que estou inserido.

Ética exige conhecimento, estudo. Ainda que não seja estudo formal, mas estudo espiritual para vivência coletiva. A desinstrução, a deformação pessoal e a cegueira deliberada são antiéticas, como ocorre quando se perde tempo com as deturpações divulgadas na internet e redes sociais, quando ao invés de nos informarmos e curtirmos a verdade, nos desinformamos e curtindo apenas o que é passageiro, e muitas vezes hediondo. A alienação deliberada, seja por uso constante de drogas, incluindo álcool e medicamentos para ansiedade, por não usar a própria razão, pela atividade frívola e consumista, é ação contrária à ética, contrária ao Ser, viola o Espírito.

Deus quer que “todos os homens sejam salvos e cheguem ao conhecimento da verdade” (1Tm 2, 4). E para se conhecer a Verdade que salva é preciso procurá-la, investir tempo nessa busca. A maioria das pessoas não passa nem dez minutos por dia buscando a verdade, e alguns que se dizem religiosos se contentam com uma hora de missa, culto ou reunião em algum local chamado templo, uma vez por semana.

Como nossa vida depende disso, a vida humana depende disso, a busca da Verdade, para nossa Salvação, é um imperativo ético, um imperativo categórico, um imperativo religioso, um imperativo científico. A verdadeira vida é a religiosa, que ocupa o tempo integral da pessoa, pautando seu comportamento desde o acordar, nos relacionamentos familiares e profissionais, até o adormecer, com ética integral, vivendo em Cristo, a religião humana e divina.

“Todo olhar sobre a ética deve perceber que o ato moral é um ato individual de religação; religação com um outro, religação com uma comunidade, religação com uma sociedade e, no limite, religação com a espécie humana” (MORIN, 2011, pp. 21/22).

Portanto, até mesmo um ateu, com boa-fé e estudo dedicado, consegue entender a realidade religiosa do mundo, pois religião é religação, ainda que não entenda os fundamentos últimos dessa realidade, por não possuir em seus conceitos as categorias mais fundamentais da religião, o conceito de Deus como Espírito e a realidade de Cristo, que é a máxima categoria científica, a maior categoria religiosa, a última categoria psíquica, cabeça, centro, espírito e razão da espécie humana, como homem que incorpora Esse Espírito, formando a Unidade do Ser, especialmente por sua ação, pública e privada.

Mas nesse ponto Morin não está sozinho ao não entender esse fundamento, essa categoria, na medida em que até mesmo religiosos da mais alta estirpe também não alcançam esse entendimento, notadamente quando apegados a dogmas humanos equivocados, implantados na tradição religiosa, mas isso já é tema para outro artigo.