justiça social

Carta aberta à Ministra Rosa Weber

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Caríssima Ministra Rosa Weber,

O voto de V. Exa. em recente julgamento de habeas corpus, para mim, justifica o tratamento por caríssima, pois prezo a Justiça e amo a Constituição, que, a meu ver, são caríssimas. Nesse ponto, segundo penso, o voto proferido significou um passo em direção ao futuro, o que representa a tese ora vencedora. Do outro lado havia um claro compromisso com um certo passado, um passado nostálgico ideal que nunca existiu. Agora, espero e rogo que a posição de V. Exa. não se torne o entendimento do futuro do passado, que bom seria se não mudasse, ou seria um marco para o Brasil a continuidade do entendimento atual, oficialmente vencedor.

Provavelmente o voto de V. Exa. foi proferido com base em um sentimento interno de que “há algo de podre no reino da Dinamarca”, caso contrário poderia, desde então, ter mudado o entendimento da Corte, como ressalvado em suas próprias palavras.

A Justiça não se corrompe, não apodrece, pois é incorruptível, e nessa Justiça que não se corrompe deve se basear a atuação do julgador, ainda que para isso tenha que, episodicamente, mudar seu entendimento pessoal, sua visão de mundo, arrependendo-se, como já pregava João Batista.

Eu mesmo votei em Fernando Henrique em 1994, e me arrependi, votando em Lula em 1998 e em 2002, arrependo-me novamente e votando, pela última vez, em Cristovam Buarque em 2006, por sua proposta de ter a educação como foco de governo. Hoje penso que o melhor do marxismo decorre do Antigo Testamento, a ideia de justiça social, e que outra grande parte daquela teoria materialista contraria o Espírito do Logos, de Cristo, da Justiça ou Razão encarnada.

Falando em Justiça, usando a hipótese de Rawls do véu da ignorância, pensa V. Exa. que alguma pessoa, parte ou advogado, antes de saber o que ocorrerá no futuro, considerará ser justo ou razoável ser julgado(a) pelo compadre ou comadre da parte adversária? Honestamente? Mesmo não a conhecendo, não tenho dúvida de que V. Exa., nessas décadas como magistrada, não julgou e não julgaria um processo que tivesse um compadre ou comadre como parte, porque isso é uma suspeição objetiva.

Portanto, mesmo que eu concorde, em tese, no mundo ideal, no Reino de Deus, com a necessidade de aguardar o trânsito em julgado para que a sentença penal passe a gerar todos os seus efeitos, existe fundamento jurídico para permitir que a decisão condenatória proferida em segundo grau de jurisdição seja título hábil para sua consideração como uma prisão preventiva qualificada, para garantia da ordem pública.

Considero, no ponto, que nossa ordem pública está em risco, porque a criminalidade é praticada diuturnamente, em todos os níveis sociais da República, com efeitos nefastos para a vida humana, na medida em que são dezenas de milhares de homicídios anuais e mortes no trânsito, em hospitais sem verbas, e pela falta de educação, muitas decorrentes da corrupção, o que, para mim, como Cristão, que considero a vida humana sagrada, configura inequívoco estado de guerra inoficiosa, não declarada; porque ainda não atingimos o Reino de Deus, que está próximo e será deste mundo, apenas não o era daquele tempo.

Também por isso, como já escrevi no artigo “Prisão, Páscoa e Tradição” (https://holonomia.com/2016/08/20/prisao-pascoa-e-tradicao/):

“Ainda que a presunção de inocência ou de não culpabilidade tenha validade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a Lei Maior também permite a prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais. Uma coisa é a dita presunção, outra é a possibilidade de prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. E a presunção em questão é iuris tantum, ou seja, não é absoluta e admite prova em sentido contrário. Fosse presunção iuris et de iure sequer seria possível a prisão em flagrante ou qualquer outra forma de prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, pois violaria o tão aclamado princípio da presunção de inocência ou de não culpabilidade.

No caso da condenação criminal em segundo grau, ainda que para o sistema teórico a pessoa seja presumidamente inocente ou não culpável até o final do processo, o mesmo sistema dispõe sobre a competência constitucional para a declaração da ocorrência de um crime e imposição da pena, o que é feito pelo Judiciário em primeira e segunda instâncias, como regra. Assim, em caso de condenação em segundo grau, a autoridade judiciária competente não mais considera o réu inocente, mas culpado, pelo julgamento do fato em questão, seguindo o devido processo legal. Caso encerrado o processo, efetivamente será culpado o réu para todos os efeitos, e para que isso ocorra basta que não haja recurso, o que levará à inversão da presunção de inocência para a presunção de culpa. Desse modo, a presunção inicial de inocência, com as condenações no curso da ação penal, ou a confirmação de uma condenação pelos órgãos judiciários nos julgamentos ocorridos no processo, vai gradativamente se transformando em presunção de culpa, até que não haja mais possibilidade de recurso.

E ainda que ocorra o trânsito em julgado será possível a revisão criminal, ou seja, o sistema admite a possibilidade de erro, pelo que nem mesmo a presunção de culpa decorrente da sentença penal condenatória transitada em julgado é absoluta.

O mesmo sistema legal que prevê a presunção de inocência também dispõe que, teoricamente, os julgadores de segundo grau são mais experientes que os de primeiro grau, e que com eles é encerrada a análise dos fatos em julgamento, remetendo para os recursos extremos apenas questões jurídicas. Deve-se destacar novamente que é pressuposto constitucional que os juízes aplicarão corretamente a lei, especialmente os de segundo grau, e não o contrário. Daí porque o erro é tido, dentro do sistema de presunções, como excepcional.

Portanto, a prisão após a condenação por um tribunal significa uma prisão preventiva de ofício, permitida pelo art. 311 do CPP, qualificada pelo juízo de mérito da culpa pela autoridade competente, ainda que esse juízo seja passível de recurso, por natureza extraordinário.

Destarte, a prisão em decorrência da condenação em segundo grau de jurisdição é uma prisão preventiva, em que, pela gravidade do fato em apuração, e pelo juízo de mérito da culpa, ainda que revisível – apenas extraordinariamente, a garantia da ordem pública e a segurança da aplicação da lei penal são inerentes ao juízo condenatório qualificado, dispensando-se a fundamentação mais pormenorizada, uma vez que os motivos respectivos, as razões da custódia cautelar, são os mesmos que levaram à conclusão pela ocorrência do crime e imposição da pena, tendo o fumus commissi delicti se transformado em fogo condenatório, enquanto o periculum libertatis também decorre da gravidade do fato criminal reconhecido pelo tribunal, com pena de prisão. Somente nesse sentido, uma vez que não se trata de condenação transitada em julgado, é cabível falar em execução provisória de pena, como já ocorre quando o réu responde preso ao processo e interpõe o recurso ordinário – apelação. E vale dizer que a pena privativa de liberdade, no sistema penal pátrio, apenas é imposta em casos realmente mais graves, como regra em penas superiores a quatro anos, no caso de reincidência criminal ou crime praticado com violência à pessoa.

Outrossim, a ordem pública, após a condenação provisória em segundo grau, por crime de grave repercussão social, considerando a pena em concreto aplicada ao réu, pode ficar em risco caso o acusado continue solto, como regra, permitindo uma prisão preventiva qualificada. A noção de ordem pública é um tanto subjetiva, mas diante da condenação a uma pena de prisão, por tribunal, a prisão preventiva não pode ser considerada absurda. Desproporcional é a regra exigir o trânsito em julgado para que seja entendida como constitucional a prisão após uma condenação qualificada, em segundo grau, por pelo menos dois magistrados dentre o mais experientes do país.

Nesse ponto, a prisão preventiva em questão não afasta a aplicação ou a constitucionalidade do art. 283 do CPP, pois o acórdão, ainda que recorrível pelas vias extremas dos apelos especial e extraordinário, é uma decisão proferida pela autoridade competente, sendo obrigatoriamente escrito e fundamentado, proferido no curso do processo”.

Viver é um ato de fé, e por isso é preciso ter fé na integralidade do sistema, até pelo exemplo de Sócrates, é preciso uma aposta no sentido de que os juízes de segundo grau acertarão, sendo possível a correção pontual de erro pela via do habeas corpus.

O artigo anteriormente citado é do ano de 2016, e por isso não tem ligação direta com a situação do momento, mesmo porque não estou preocupado apenas com o momento, mas com a eternidade, como meu Mestre, que pensando na Vida Eterna, e vivendo por ela, morreu na cruz, pobre, sem benefícios e injustiçado, ao contrário de muitos que hoje pretendem se mostrar como vítimas de uma conspiração maquiavélica, quando maquiavélicos foram, agindo como se os fins justificassem os meios. Como Cristão, portanto, e como jurista, creio que eventuais injustiças humanas pontuais são corrigidas por habeas corpus ou, no fim das contas, por Deus, pelo Logos em sua razão infinita, e se essa Verdade não fosse o que é, Verdade, hoje não teríamos Cristianismo ou mesmo direitos humanos, porque a dignidade humana tem origem teórica no fato de o homem ser filho de Deus, ser imagem e semelhança de Deus, como exposto na Bíblia.

Assim, aposto no futuro, mesmo na tribulação, e por essa razão, ainda no caso de V. Exa. manter o seu respeitável entendimento pela necessidade de aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da prisão, o fato é que a prisão em questão continuará a ser uma preventiva especial decorrente de condenação, doravante pelo Superior Tribunal de Justiça, pela tese média que atualmente se pretende vencedora. Isso sem falar na muito provável revisão da questão em alguns anos, quando dois defensores da suposta tese vencida-vencedora necessariamente serão aposentados.

Outrossim, rogo a V. Exa. que se arrependa, que mude sua visão, sua posição pessoal anteriormente manifestada, e vote pelo Brasil, vote pela Vida, vote pela Justiça, porque, como vinha acontecendo, e pela voz de Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”.

Com a Graça e a Paz do Senhor, respeitosamente!

Ubá, 08 de abril de 2018.

Thiago Brega de Assis – Juiz de Direito

Hegemonia do erro, ou era do anticristo

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“Sob o capitalismo, a classe burguesa sustenta o poder não somente porque controla os meios de produção, mas também por que ela estabelece uma ‘hegemonia’ sobre toda a sociedade civil e o Estado, reservando para si mesma os órgãos do governo e as posições-chaves de influência em todas as instituições da sociedade civil. Religião, educação, comunicação, quer dizer, toda atividade que traz embutida a ordem social existente recai sob o regime do controle burguês. Os resultados desta hegemonia são duplos. Primeiro, ela permite a uma classe exercer (conscientemente ou não) uma vontade política concertada, e, então, controlar os efeitos de uma crise econômica, e garantir a sobrevivência da ordem social da qual deriva seu poder. Segundo, ela coloca nas mãos de uma classe dominante os instrumentos de educação e doutrinação, pelos quais ela pode persuadir as outras classes a aceitar seu governo como natural e legítimo. Assim, os sacerdotes, ao inculcar os hábitos de obediência à autoridade, e por disfarçar todas as instituições existentes em um manto de ordenação divina, induzem a massa do povo a aceitar a ordem política que os governa.

Em virtude dessa influência dual, a classe dominante pode empenhar-se por si mesma em superar as pressões que advêm da base econômica. Mudanças na superestrutura não são, portanto, determinadas somente pelas mudanças na base: a causalidade é, de fato, recíproca. Em outras palavras, a teoria marxista da história, que explica todo desenvolvimento histórico em termos econômicos, é falsa. O desenvolvimento histórico é tanto o resultado da vontade política (como nossos historiadores ‘burgueses’ sempre insistiram) quanto o resultado das transformações ‘materiais’.

É claro, Gramsci não coloca isto deste modo – ele fala de uma relação ‘dialética’ entre superestrutura e base, usando, assim, o jargão marxista de forma a mascarar seu profundo acordo com a proposição fundamental do conservadorismo, a proposição de que a história não está do lado de ninguém. No entanto, a refutação de Gramsci do determinismo marxista é igualmente fundamental para sua própria ‘filosofia da práxis’. Ela lhe permitiu fazer o que o marxismo clássico não pôde reabilitar a esfera política. A política é não mais uma resposta às forças econômicas que brotam da terra, mas um princípio ativo de mudança, que pode colocar-se contra aquelas forças e aplacá-las ou controlá-las. A política comunista envolverá a substituição sistemática da hegemonia dominante. Assim, a superestrutura será transformada de forma gradual, ao ponto em que a nova ordem social, cuja emergência foi permanentemente bloqueada pela velha hegemonia, pode finalmente de vir à tona sob seu próprio impulso. Este processo é chamado de ‘revolução passiva’, e pode ser realizado somente pela conjunção de duas forças: a exercida de cima pelos comunistas intelectuais, que gradualmente deslocam a hegemonia da burguesia, e aquela exercida de baixo pelas ‘massas’, que carregam em si mesmas a nova ordem social que cresce por seu trabalho. A transformação ocorre somente quando estas forças agem em harmonia, como um ‘bloco histórico’: e o papel do partido é produzir esta harmonia, ao unir os intelectuais às massas em uma só força disciplinada. Este partido é o ‘Príncipe moderno’, o único agente da mudança política verdadeira, que pode transformar a sociedade somente porque absorve em sua ação coletiva todas as menores ações da intelligentsia, e combina-se com a força das massas proletárias, dando força a uma e orientação a outra. Assim, o partido deve ser integrado à sociedade civil – ele deve gradualmente impor sua influência em toda a sociedade e, na realidade, substituir toda organização que sustenta alguma posição dentro da hegemonia da influência política” (Roger Scruton. Pensadores da nova esquerda. Trad. Felipe Garrafiel Pimentel. É Realizações Editora. Edição digital: 2014, Capítulo 8 – Antonio Gramsci, pp. 91-93).

Essa longa citação é justificada por sua grande atualidade, porque o mundo passa por uma crise de visões de mundo que pretendem a hegemonia, ambas equivocadas em seus fundamentos.

De um lado temos a visão capitalista burguesa, fomentada principalmente pelo cristianismo protestante que se vale da visão política de Agostinho de Hipona sobre as duas cidades, também adotada pelo catolicismo romano; de outro, a visão comunista ou socialista, com seu materialismo intrínseco e tornado ultrapassado pelas descobertas da nova física.

No mundo jurídico essas visões são muito claras, ainda que nem sempre se mostrem de modo antagônico, pois a liberdade individual é usada como argumento das duas perspectivas, defendendo-se um atomismo da pessoa na sociedade, seja no aspecto do consumo material, seja na suposta autonomia moral ou sexual. Em nosso mundo os direitos individuais sufocam os deveres e responsabilidade sociais, rompendo a unidade da humanidade.

A visão já antecipada pelo Apóstolo Paulo mostra essa realidade atual:

“Sabe, porém, o seguinte: nos últimos dias sobrevirão momentos difíceis. Os homens serão egoístas, gananciosos, jactanciosos, soberbos, blasfemos, rebeldes com os pais, ingratos, iníquos, sem afeto, implacáveis, mentirosos, incontinentes, cruéis, inimigos do bem, traidores, atrevidos, enfatuados, mais amigos dos prazeres do que de Deus; guardarão as aparências da piedade, negando-lhe, entretanto, o poder” (2Tm 3, 1-5).

A visão egoísta tem se destacado no planeta como um todo, do Brexit à eleição de Trump, do consumo de drogas à atividade sexual desregrada, dos produtos descartáveis aos alimentos industrializados nocivos à saúde, de modo que a noção de humanidade se limita ao discurso vazio, com sua limitação pessoal ou nacional.

Em 2018 se completam cinquenta anos dos movimentos de 1968, em que a juventude, instigada por ideias como as de Gramsci, elaboradas anos antes, mostrou a vontade de modificar as tradições então vigentes, tanto no campo dos costumes quanto no mundo político.

E pode-se dizer que o movimento foi um sucesso, pois hoje a hegemonia materialista e individualista é incontestável no ocidente, sendo visto como retrógrado ou medieval aquele que não aceita as propostas “modernas” de mundo, como a pauta gay, trans e abortiva. A grande mídia faz as vezes de uma nova inquisição, tentando expor ao ridículo qualquer um que manifeste uma posição conservadora, taxando de homofóbico ou fundamentalista religioso, em tom negativo, os que contrariam essa pauta neocomunista que ataca a família, tachada de burguesa. No aspecto moral não se pode defender uma normalidade, uma regra de caráter universal, pois o argumento é logo contrastado com a alegação de que a moral é uma questão cultural e, portanto, relativa.

Na outra vertente, existe a defesa da redução do Estado e dos benefícios sociais, no sentido de que o mercado deve governar o sucesso ou fracasso econômico das pessoas e das nações, quando a justiça social e a defesa do órfão, da viúva e do estrangeiro são defendidas desde o Antigo Testamento. Ao mesmo tempo, a elite financeira continua aumentando sua riqueza em decorrência do consumo desenfreado de bens, cada vez mais descartáveis. Os muito ricos ficam a cada dia mais ricos.

O que governa o mundo atualmente é a irracionalidade, ou o anticristo, e por isso vivemos na hegemonia do erro, ou a era do anticristo. O Cristo é o ungido pelo Logos, pela Razão ou Espírito Santo, pelo Espírito Saudável, pelo Espírito Integral, enquanto o anticristo encarna em sua vida uma ideia ou razão egoísta, parcial e que não se sustenta, não pode ser replicada por todos ou indefinidamente.

“Quem é o mentiroso senão o que nega que Jesus é o Cristo? Eis o Anticristo, o que nega o Pai e o Filho. Todo aquele que nega o Filho também não possui o Pai. O que confessa o Filho também possui o Pai” (1Jo 2, 22-23).

Enquanto a chamada esquerda nega o Pai, não reconhece a Ordem Espiritual do mundo, defendendo a exclusividade material do mundo e dos fenômenos, a dita direita não reconhece o Filho no outro, porque o Filho se tornou membro da trindade e vive no além, e não encarna no mundo, o Logos ou Verbo foi desencarnado. O tempo do anticristo é o do individualismo, do egoísmo, da promoção da injustiça espiritual e social.

“Se sabeis que ele é justo, reconhecei que todo aquele que pratica a justiça nasceu dele” (1Jo 2, 29).

“Filhinhos, que ninguém vos desencaminhe. O que pratica a justiça é justo, assim como ele é justo. Aquele que comete o pecado é do diabo, porque o diabo é pecador desde o princípio. Para isto é que o Filho de Deus se manifestou: para destruir as obras do diabo. Todo aquele que nasceu de Deus não comete pecado, porque sua semente permanece nele; ele não pode pecar porque nasceu de Deus. Nisto se revelam os filhos de Deus e os filhos do diabo: todo o que não pratica a justiça não é de Deus, nem aquele que não ama o seu irmão” (1Jo 3, 7-10).

Assim se manifesta a hegemonia do erro, quando se nega a realidade espiritual e quando se nega a realidade material, quando o suicídio espiritual é aceito como normal, no caso do comportamento sexual e moral anômalo dos gays e trans, na medida em que essas atitudes interrompem o fluxo da vida e não permitem a continuidade humana natural, e quando não há amor ao irmão, deixando-o à própria sorte, sem meios de subsistência ou de prosperar materialmente.

A hegemonia do erro mostra o momento de crise em que vivemos, como já ocorreu anteriormente na História sagrada, e que ampara aqueles que resistem ao sistema, os que pretendem ser o resto que será salvo.

“Naquele dia, o rebento de Iahweh se cobrirá de beleza e de glória, o fruto da terra será motivo de orgulho e um esplendor para os sobreviventes de Israel. Então o resto de Sião e o remanescente de Jerusalém serão chamados santos, a saber, o que está inscrito para a vida em Jerusalém” (Is 4, 2-3).

“Porque antes destes dias o salário do homem não existia e o salário dos animais era nulo. Para o que saía e voltava não havia paz por causa do inimigo; eu tinha lançado os homens todos uns contra os outros. Mas agora não sou para o resto desse povo como nos dias passados, oráculo de Iahweh dos Exércitos. Porque a semeadura será em paz, a vinha dará o seu fruto, a terra dará os seus produtos, o céu dará o seu orvalho. Eu darei tudo isto em herança ao resto deste povo” (Zc 8, 10-12).

Assim, aquele que quer se salvar deve escolher a porta estreita, a porta do Espírito, da Razão, vigiando e orando para não ser engando pelo mundo de irracionalidade que nos rodeia. “Entrai pela porta estreita, porque largo e espaçoso é o caminho que conduz à perdição. E muitos são os que entram por ele. Estreita, porém, é a porta e apertado o caminho que conduz à Vida. E poucos são os que o encontram” (Mt 7, 13-14).

A Verdade e a queda do falso profeta

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Além de artigos e preposições, o nome deste texto traz três substantivos e um adjetivo. Substantivos indicam seres ou entes do mundo, incluindo ideias e ações. Adjetivos, por sua vez, definem qualidades ou características dos seres ou entes. Ainda que o título se refira a uma simbologia religiosa de mundo, que penso ser permanentemente atual, pode ser atualizada a linguagem da escrita para significar “a racionalidade e a falseação (Popper) da incoerência científica”.

Portanto, o artigo pressupõe a existência de ideias, como verdade e racionalidade, as quais possuem afinidade significativa, além de importância simbólica no meio social, porque expressam valores elevados dentro da comunidade, que indicam confiança e unidade simbólica. Além disso, essas ideias são correlacionadas a outras, estas qualificadas, falso profeta e incoerência científica, postulando um movimento, a queda ou a falseação, segundo um juízo ou julgamento do hodierno conhecimento (científico, político e religioso).

Não há dúvida de que existe movimento físico, ou de que também haja movimento de ideias, a dúvida consiste no sentido desse movimento, se há sentido, se estamos indo em alguma direção que possa ser previamente concebível, ou se não há previsibilidade no sentido geral do movimento cósmico, neste incluídas as sociedades humanas.

O tema geral do texto é o conhecimento da realidade, em sua verdade ou racionalidade, e sua divulgação oficial por aqueles que dizem possuir (e presumivelmente se portar segundo) esse conhecimento, o que vale tanto para as religiões como para as ciências. O texto é sobre epistemologia, sobre filosofia da ciência, e da religião, e sobre o conflito aparente entre as respectivas ideias de mundo.

Aproveitando os descobrimentos mais recentes da ciência, especialmente da física quântica, o artigo parte do pressuposto de que não há como separar, durante a observação científica, ou na análise filosófica dos fenômenos, o arcabouçou teórico ou instrumental daquilo que é considerado dado observado, porque ocorre uma fusão de ambos no momento da observação, que na física implica o que é chamado colapso da função de onda, pelo qual a medição acarreta a destruição, ainda que momentânea, da construção matemática adotada no procedimento, devendo ser renovada aquela construção em nova experimentação.

Segundo os últimos descobrimentos científicos, a experimentação da realidade, inclusive quanto às sensações humanas, em grande parte, se não totalmente, é dependente do conhecimento ou condicionamento teórico da pessoa.

Assim, conhecer é experimentar, conhecer significa unir-se, intelectual e fisicamente, ao conhecido, o que restaura a visão bíblica de conhecimento, em que conhecimento de Deus significa a união com Deus, porque quando se diz no texto sagrado que um homem conheceu uma mulher isso significa a união sexual entre eles.

A proposta deste artigo, portanto, refuta a concepção cartesiana, atualmente dominante, segundo a qual existiria independência entre pensamentos e o mundo sensível, entre res cogitans e res extensa, entre ideias e corpos.

Desse modo, o texto assume a existência de uma realidade ou racionalidade do mundo que não foi compreendida por Descartes, e pela ciência que o sucede há séculos, entendimento que continua sendo divulgado oficialmente pela academia, pela religião e pelo poder político, entendimento que é cientificamente incoerente, o que corresponde à ideia religiosa de falso profeta, daquele que divulga mentiras e falsidades pretendendo, ou fingindo pretender, expressar ideias racionais e coerentes.

O texto assume uma visão Monoteísta e Cristã de mundo com unidade nas simbologias científica, religiosa e política da realidade, que também não foi compreendida pela cristandade, o que é causa remota da falha cartesiana. Descartes seguiu uma dualidade defendida por Agostinho de Hipona, dizendo haver duas cidades, a cidade dos homens, no meio político, e a cidade de Deus, como Igreja, que conduz a vida espiritual, dualidade incompatível com o Monoteísmo, pois Deus, o Logos, regula dos pensamentos à vida política da comunidade, sendo essa divisão inconciliável com a concepção Monoteísta Cristã, que não distingue vida social de vida individual ou espiritual. O erro de Agostinho de Hipona, de seu lado, decorre da concepção trinitária que domina a Teologia Cristã, que se perdeu, está no deserto, até que seja restabelecido o Monoteísmo, como narrado no Apocalipse, e exposto no artigo “Política: Fraternidade, igualdade e liberdade” (https://holonomia.com/2017/12/13/politica-fraternidade-igualdade-e-liberdade/).

“Um sinal grandioso apareceu no céu: uma Mulher vestida com o sol, tendo a lua sob os pés e sobre a cabeça uma coroa de doze estrelas; estava grávida e gritava, entre as dores do parto, atormentada para dar à luz. Apareceu então outro sinal no céu: um grande Dragão, cor de fogo, com sete cabeças e dez chifres e sobre as cabeças sete diademas; sua cauda arrastava um terço das estrelas do céu, lançando-as para a terra. O Dragão colocou-se diante da Mulher que estava para dar à luz, a fim de lhe devorar o filho, tão logo nascesse. Ela deu à luz um filho, um varão, que irá reger todas as nações com um cetro de ferro. Seu filho, porém, foi arrebatado para junto de Deus e de seu trono, e a Mulher fugiu para o deserto, onde Deus lhe havia preparado um lugar em que fosse alimentada por mil duzentos e sessenta dias. Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu” (Ap 12, 1-8).

Em seu Curso Online de Filosofia, Olavo de Carvalho fala do mergulho no Ser, a realidade última, que ocorreu por duas vias, aproximadamente ao mesmo tempo, no que é chamado período axial da História, a via pneumática, pelos profetas de Israel, e a via noética, pelos filósofos gregos, que penso podemos chamar atualmente de caminho revelado e caminho científico ou filosófico, os quais se fundiram no Cristianismo. Contudo, a via noética era provisória, nos seus fundamentos, porque o conhecimento científico deve evoluir até se unir ao pneumático, e a fusão precipitada, e tida como definitiva, acabou cristalizando um erro em forma de dogma teológico, a trindade, de origem pitagórica e platônica, mas fruto de uma ciência incompleta e parcial da realidade. O moderno conhecimento noético não fala em triângulos ou em números, mas em Unidade do Ser, em número de Fibonacci e geometria fractal.

Da trindade decorreu, ainda que implicitamente, a ideia de duas cidades, que, penso, consolida a apostasia predita pelo apóstolo Paulo, e daí o Cristianismo saiu da História (a Mulher fugiu para o deserto), o que estava na Ciência de Deus, mas como erro permitido, algo próximo à história de José do Egito. Tento restaurar uma proposta de História de viés Cristão no texto “Ciência x tecnologia” (https://holonomia.com/2017/11/28/ciencia-x-tecnologia/).

Contudo, diante da separação, ou apostasia, que se reforçou com Descartes e permanece até hoje, a Teologia não incorpora a Ciência e vice-versa, não havendo uma Teologia científica, por conta do dogma, ou uma Ciência teológica, em virtude do cartesianismo e do kantismo. Para isso é preciso rever o conceito de trindade, para entendê-lo não como três pessoas divinas, e sim de forma holística, num panenteísmo, Deus no homem, tendo como exemplo Jesus Cristo, que não é uma pessoa de três deuses, porque “o Pai é maior que eu”, “eu e o Pai somos um”, e não três, e porque sobre aquele dia, “nem os anjos dos céus, nem o Filho, só o Pai” sabe. Recentemente li o livro “Eu e o Pai Somos Um”, disponível na internet, na mesma linha citada http://www.adventistas.com/2011/11/30/livro-gratis-eu-e-o-pai-somos-um-e-o-espirito-santo-nao-faz-parte-da-trindade/.

Daí porque não chegamos à “unidade do conhecimento na unidade da consciência e vice-versa”, conceito de filosofia dado por Olavo de Carvalho, que é o objetivo do Cristão, segundo Jesus Cristo, no Evangelho de João, capítulo 17, 20-21, para que o homem viva no corpo finito segundo uma razão infinita, segundo o Logos, porque há um só Espírito, que é o Espirito Santo de Deus, que é Deus, porque Deus é Espírito, que é o Espírito que encarnou em Jesus Cristo, que é o Espirito que habita em nós.

O Cristianismo é a ciência cósmica da humanidade, que se realiza na História, e como a civilização chegou à sua unidade material nos dias de hoje, estamos perto da presença (parousia) dessa Ideia na vida planetária, até como uma necessidade de sobrevivência, o que depende da união teológica monoteísta, há muito profetizada, na História, em consequência da ação de Deus em resposta à falta humana, como ocorreu no dilúvio, no êxodo e na ressurreição de Jesus Cristo. Isso ocorrerá antes da dominação muçulmana (ou mussulmana) mundial, porque O Profeta é Jesus Cristo, sendo Maomé um profeta, o que necessariamente será reconhecido pelos leitores do Alcorão, porque o Ser é o que Deve Ser, o que se desenvolve no tempo, no devir.

Nos planos científico e político, capitalismo e socialismo são expressões de incoerência científica, porque o capitalismo é fundado numa visão Cristã protestante de mundo, cuja prática contraria os valores cristãos, enquanto o socialismo, que, diante da transferência do Reino de Deus para o além pela cristandade, arrefecendo a necessidade de justiça humana, o socialismo assumiu o domínio monopolista da ideia de justiça social, a qual é objetivo da religião Monoteísta desde o Antigo Testamento até o Alcorão, quando sua prática (do socialismo) é o controle do estado pelo partido, cujos membros fazem as vezes de casta sacerdotal, usufruindo de benefícios materiais e sociais exclusivos, que não são acessíveis à grande massa da população, repetindo os erros dos escribas e fariseus que condenaram Jesus.

Hoje, portanto, o mundo é governado pela Besta, que reúne as nações em poder político mundial, seja de viés político capitalista ou socialista, baseando-se em ciências, e ciências políticas, equivocadas, ou seja, baseando-se em incoerências científicas, de Adam Smith a Karl Marx, porque os cientistas de hoje são os sacerdotes ou profetas de ontem, e quando não dizem a verdade, quando seu discurso é mentiroso, quando pretendem ser expressão da racionalidade, mas são fraudes, ou quando suas palavras não encontram respaldo na realidade, podem ser chamados de falsos profetas.

“Nisto vi que da boca do Dragão, da boca da Besta e da boca do falso profeta saíram três espíritos impuros, como sapos. São, com efeito, espíritos de demônios: fazem maravilhas e vão até aos reis de toda a terra, a fim de reuni-los para a guerra do Grande Dia do Deus todo-poderoso. (Eis que eu venho como um ladrão: feliz aquele que vigia e conserva suas vestes, para não andar nu e deixar que vejam a sua vergonha.) Eles os reuniram então no lugar que, em hebraico, se chama ‘Harmagedôn’ (Ap 16, 13-16).

O conflito atual em torno de Jerusalém não é coincidência, é cumprimento profético, porque Jerusalém é o centro do mundo, marca o ponto de confluência entre Ocidente e Oriente, e mostra que, de fato, a religião controla a política.

Como a Verdade continua sendo rejeitada, porque para as visões ideológicas e partidárias de mundo a verdade é parcial e particular, o mundo dos partidos deve cair junto com os que os sustentam, o que está ocorrendo, porque as incoerências científicas continuam negando a unidade da Justiça. As bestas preferem a guerra a aceitar a Verdade, o que vale tanto para o Brasil como para o mundo.

“Vi então a Besta reunida com os reis da terra e seus exércitos para guerrear contra o Cavaleiro e seu exército. A Besta, porém, foi capturada juntamente com o falso profeta, o qual, em presença da Besta, tinha realizado sinais com que seduzira os que haviam recebido a marca da Besta e adorado a sua imagem: ambos foram lançados vivos no lago de fogo, que arde com enxofre” (Ap 19, 19-20).

Portanto, a Besta e o falso profeta estão em queda, porque a Verdade já é compreensível, e somente o mundo julgado pela Verdade, conforme sua versão humana, Jesus Cristo, é um mundo de paz: “Vi então tronos, e aos que neles se sentaram foi dado poder de julgar. Vi também as vidas daqueles que foram decapitados por causa do Testemunho de Jesus e da Palavra de Deus, e dos que não tinham adorado a Besta, nem sua imagem, e nem recebido a marca sobre a fronte ou na mão eles voltaram à vida e reinaram com Cristo durante mil anos” (Ap 20, 4).

A Verdade pressupõe unidade científica, religiosa e política, e por isso o governo de Cristo, do Ungido com o Espírito Santo, o governo movido por motivo santo, por motivo justo, é o governo da coerência científica, pautado pelo conhecimento integral da realidade, para realização da Humanidade de Cristo em todos os humanos, de modo que todos sejamos ungidos pelo Espírito Santo, que todos atuemos segundo uma racionalidade plena, que todos sejamos Cristos, expressão da Verdade, um com o Pai.

Ciência x tecnologia

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O mundo presencia um enorme desenvolvimento tecnológico, a humanidade avançou incrivelmente no controle de partes do mundo natural, o que tem permitido melhorias na vida das pessoas, normalmente acompanhadas de um elevado custo econômico e social, pelas chamadas externalidades, o que muito limita o proveito desses benefícios, como regra restritos a minorias privilegiadas. Ainda que, com o passar do tempo, o restante da comunidade também tenha acesso a algumas dessas melhorias, no momento em que isso ocorre aquela minoria já usufrui outras vantagens materiais que chega a muito poucos.

A tecnologia é desenvolvida a partir de conhecimentos científicos, e apesar da esquizofrenia das ciências atuais, fruto da cisão cartesiana de mundo, o sucesso da tecnologia é retumbante, são impressionantes as possibilidades de incrementos para a humanidade, o que é capaz de enganar até os eleitos.

Ainda assim, vivemos no limiar da destruição planetária, tanto pelas questões climáticas quanto pelas ações humanas, e por isso pode ser constatada uma separação entre Ciência e tecnologia, um abismo entre o que a Ciência afirma sobre os riscos para a civilização e o mau uso constante da tecnologia, que continua nos empurrando em direção à catástrofe.

“Desde a virada do século, acumularam-se em abundância evidências de que, embora o poder da ciência e da tecnologia tenha nos trazido benefícios nunca antes experimentados, as maneiras pelas quais esses benefícios são obtidos, e como eles são distribuídos entre os países e dentro deles, estão agora ameaçando o nosso bem-estar futuro, e, na verdade, a própria existência da humanidade” (Fritjof Capra e Pier Luigi Luisi. A visão sistêmica da vida: uma concepção unificada e suas implicações filosóficas, políticas, sociais e econômicas. Trad. Mayra Teruya Eichemberg, Newton Roberbal Eichemberg. São Paulo: Cultrix, 2014, p. 342).

O tempo em que vivemos é extraordinário, é um tempo histórico, de mudança de paradigma, que marca uma das grandes eras da humanidade, sendo, por isso, necessária, uma nova divisão das fases da História, tendo como base o conceito de humanidade, sua essência, sua Ciência.

Para isso, a divisão tradicional da História em cinco Idades, Pré-história, Antiga, Média, Moderna e Contemporânea, deve ser reformulada em seus marcos. Atualmente, a Idade Antiga começa com a escrita e termina com a queda de Roma, em 476 d.C., quando tem início a Idade Média, a qual dura até 1.453 d.C., seguida pela Idade Moderna, que finalmente é sucedida pela Contemporânea, cujo marco de surgimento é a Revolução Francesa, em 1.789 d.C.

Um fato relevante consiste em que os anos do calendário são divididos, no Ocidente, entre antes de depois do nascimento de Jesus Cristo, marco que deve ser mantido, porque é referência absoluta sobre os conceitos de humanidade, de dignidade humana e de direitos humanos, sendo usado inclusive para fins de definição dos períodos históricos, ainda que tenha havido erro inicial sobre a data de nascimento do Mestre, que se deu em torno de 5 a.C.. Nesse sentido, as ideias Cristãs tiveram impacto direto em todos os momentos da humanidade desde a sua divulgação, servindo para abalar o Império Romano, formar o Islamismo, que é impregnado ontologicamente da mensagem de Jesus Cristo, e fundamentar a filosofia que levou à Revolução Francesa, todos eventos definidores das divisões da História.

Portanto, mantendo-se a proposta de existência de uma Pré-história, mesmo que seus limites possam ser revistos, e com utilização dos mesmos conceitos gerais, a Idade Antiga deve ter como marco final o tempo do nascimento, vida, morte e ressurreição de Jesus Cristo, eventos que, conforme exposto no artigo “Macroevolução e microevolução”, definem o surgimento da nova humanidade, do homem novo, ligado a Deus, ao Logos, à Plena Unidade Cósmica.

Como continuamos a viver os efeitos da Vida de Jesus, na medida em sua mensagem não foi colocada em prática pela humanidade, no mundo social, no plano político mundial, pode-se considerar que estamos na Idade Média, porque ainda vivemos um período intermediário na história da civilização, entre a proclamação da Boa Nova por Jesus Cristo e sua realização coletiva na era messiânica, entre a revelação do conceito de humanidade e sua efetivação na vida humana.

A Idade Média, assim como as demais, pode ser dividida em períodos internos, em sub-idades, notadamente em dois mais relevantes, a primeira Idade Média, em que prevaleceu uma concepção espiritual de mundo, com predomínio do controle religioso das comunidades, e a segunda Idade Média, iniciada no tempo que é chamado de Revolução Científica, quando o controle material da vida passou a preponderar.

No plano filosófico, a proposta cartesiana das duas substâncias, pensante e extensa, serve de limite figurativo entre a primeira e a segunda Idades Médias, uma dominada pelo pensamento, quando criadas as universidades, e outra pela manipulação do mundo extenso, pela experimentação material, desenvolvendo a tecnologia. Nesses dois períodos a ciência humana foi incompleta. Na primeira Idade Média prevaleceu a separação formal entre o que Agostinho de Hipona chamou de cidade dos homens e cidade de Deus, entre atividades políticas e atividades religiosas, ainda que na prática prevalecesse a cidade dos homens. Na segunda Idade Média, marcada pela separação entre mente e matéria, dominou a atitude materialista, restringido-se a realidade científica aos fenômenos físicos. Também na segunda Idade Média, o que justifica essa denominação para o fim do segundo milênio d. C., grupos humanos exploraram outros grupos humanos, a escravidão dos povos africanos enriqueceu nações europeias e grupos americanos, sem falar nas guerras, como as dos séculos XX, em que a barbárie praticada por motivos econômicos ofuscou as conquistas civilizatórias.

“Do ponto de vista dos capitalistas europeus, o progresso científico representou poder dentro e fora do continente, pois as novas tecnologias, como os meios de transporte movidos a vapor e o telégrafo elétrico, permitiam o controle sobre extensas regiões do mundo. Muitos imperialistas acreditavam genuinamente contribuir para a melhoria de vida dos povos conquistados, e custavam a entender a recepção fria que recebiam. Hoje em dia, os políticos estão mais conscientes do potencial de destruição da ciência” (Patricia Fara. Uma breve história da ciência. 1 ed. São Paulo, SP: Editora Fundamento Educacional Ltda., 2014, p. 296).

A Idade Moderna, na qual estamos ingressando, tem um de seus marcos na era nuclear, uma vez que a orgânica quântica mostrou a insuficiência teórica da divisão cartesiana entre mente e matéria, demonstrando que o observador influi no que é observado, ou seja, a coisa pensante interage ontologicamente com a coisa extensa. Mas talvez o grande evento que lhe servirá de símbolo ainda não ocorreu, evento que conduzirá a humanidade à Unidade Teológica e teleológica, fundando-se na filosofia de Jesus Cristo, de unidade da humanidade, será o tempo da Parusia, da presença invisível de Jesus Cristo entre nós, e real em nós.

A Idade Média, que deixaremos no passado, é governada por ciências formais, por uma Ciência dividida em cidade dos homens e cidade de Deus e em ciências da natureza e ciências do espírito. Na cidade dos homens ocorre controle moral das pessoas, sem que a moralidade seja praticada pelos governantes, há mau uso do Direito e do Estado, e este usa a tecnologia para a dominação do homem pelo homem.

Atualmente, a maior parte do esforço planetário, dos recursos naturais e da energia, é despedida para um consumo irracional e a para a produção de armas.

“A Grande Ciência que surgiu na primeira metade do século 20, movida por dinheiro, força de trabalho, máquinas, militarismo e mídia, era diferente em dois aspectos: a abrangência e a íntima ligação com os governos e as grandes organizações comerciais” (Patricia Fara. Uma breve história da ciência. 1 ed. São Paulo, SP: Editora Fundamento Educacional Ltda., 2014, p. 374).

“A ciência nunca estivera tão misturada à política. Durante a Guerra Fria, programas de pesquisa aparentemente científicos também se voltavam para a busca do poder. No mundo inteiro, os governos disputavam posições, investindo boa parte do orçamento anual em duas áreas decisivas: voos espaciais e energia nuclear. (…)

No começo da corrida espacial, a ideologia antiga da ciência pura já se tornara insustentável. Os cientistas podiam acreditar que aceitavam verbas governamentais para fazer pesquisas, mas a ciência estava militarizada, e a política militar havia se tornado científica” (Idem, pp. 410-412).

Na Idade Média a tecnologia é desenvolvida prioritariamente para fins armamentistas, para a construção de instrumentos que servem para destruir a vida. Como existe toda uma estrutura econômica, social e de poder política ligada a esses objetivos, dificilmente a humanidade mudará seu rumo para Vida sem uma grande crise. A política internacional é pautada pela lei do mais forte, em que os valores econômicos se sobrepõem, preterindo os valores humanos. Vivemos uma crise de valores.

Essa crise é descrita nas Escrituras como grande tribulação, ou primeira batalha escatológica, que marca o fim da Idade Média, para que seja possível chegar à Idade Moderna, aquela na qual a tecnologia se unirá à Ciência, unificada como unidade do conhecimento, para a promoção da Vida, em que os valores humanos prevalecerão, a razão humana vencerá, o Logos reinará.

“E acontecerá, no fim dos dias, que a montanha da casa de Iahweh estará firme no cume das montanhas e se elevará acima das colinas. Então, povos afluirão para ela, virão numerosas nações e dirão: ‘Vinde, subamos a montanha de Iahweh, para a Casa do Deus de Jacó. Ele nos ensinará os seus caminhos e caminharemos pelas suas vias. Porque de Sião sairá a Lei, e de Jerusalém a palavra de Iahweh’. Ele julgará entre povos numerosos e será o árbitro de nações poderosas. Eles forjarão de suas espadas arados, e de suas lanças, podadeiras. Uma nação não levantará a espada contra outra nação e não se prepararão mais para a guerra” (Mq 4, 1-3).

“Certamente isto há de sobrevir, pois que está decidido, oráculo do Senhor Iahweh: Este é o dia de que falei. Então sairão os habitantes das cidades de Israel a queimar, a fazer fogo com armas, com escudos e paveses, com arcos e flechas, com bastões e lanças. Com eles farão fogo durante sete anos” (Ez 39, 8-9).

O Direito, como Ciência, que possui um lado tecnológico, relativo à criação e aplicação normativa, por meio do processo em contraditório, também será revisto em seus valores e suas finalidades, a política internacional promoverá a Justiça, o amor a Deus e ao próximo, em detrimento do amor ao dinheiro e ao poder.

Para isso, a tecnologia jurídica deixará de servir ao formalismo que pretende impedir a realização da Justiça, mantendo o status quo, para ser instrumento de promoção da Vida, em que a Constituição, como Norma Fundamental, pautará, por seus valores (o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça), a efetiva consecução de seus objetivos, construir uma sociedade livre, justa e solidária, para a realização do Reino de Deus predito por Jesus Cristo, em que aqueles que têm fome e sede de Justiça são saciados.

No futuro, então, finalmente, chegará a Idade Contemporânea, depois da segunda batalha escatológica, quando a macroevolução iniciada por Jesus Cristo se consumará pela Sua Presença ostensiva, com sua vinda gloriosa exercendo o Juízo Final, no Dia do Julgamento, quando a própria Ciência, como conhecimento de Deus, será a melhor tecnologia, da forma mostrada por Jesus Cristo ao manipular a matéria-prima e o potencial quântico, e até os mortos serão julgados, com Justiça, quando o tempo dos homens será contemporâneo com o de Deus, quando houver novos céus e nova terra, quando a cidade dos homens se unirá definitivamente à cidade de Deus, será plenamente a cidade de Deus.

“Não vi nenhum templo nela, pois o seu templo é o Senhor, o Deus todo-poderoso, e o Cordeiro. A cidade não precisa do sol ou da lua para a iluminarem, pois a glória de Deus a ilumina, e sua lâmpada é o Cordeiro. As nações caminharão à sua luz, e os reis da terra trarão a ela sua glória; suas portas nunca se fecharão de dia — pois ali já não haverá noite? —, e lhe trarão a glória e o tesouro das nações. Nela jamais entrará algo de imundo, e nem os que praticam abominação e mentira. Entrarão somente os que estão inscritos no livro da vida do Cordeiro” (Ap 21, 22-27).

“Nunca mais haverá maldições. Nela estará o trono de Deus e do Cordeiro, e seus servos lhe prestarão culto; verão sua face, e seu nome estará sobre suas frontes. Já não haverá noite: ninguém mais precisará da luz da lâmpada, nem da luz do sol, porque o Senhor Deus brilhará sobre eles, e eles reinarão pelos séculos dos séculos” (Ap 22, 3-5).

Pecado, erro, racionalidade e Verdade

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Os conceitos teológicos de pecado e santidade estão diretamente ligados aos conceitos científicos de erro e de racionalidade.

Pecar tem o sentido de violar um preceito, agir contrariamente a uma norma com significação teológica, relativa às questões divinas. Como a simbologia dos assuntos divinos foi abandonada pelos cientistas modernos, passando a ciência ser baseada em fenômenos exteriores mensuráveis, o conceito de pecado foi substituído pelo de erro, como uma ação que contraria a racionalidade matemática, a nova divindade, pois esta se tornou o paradigma do “sagrado” e do que pode e do que não pode ser compreendido como ciência, a partir da Revolução Científica, principalmente após Galileu, Descartes e Newton.

Deve ser considerado em favor dos citados corifeus da Revolução Científica, contudo, que Deus está presente em suas visões de mundo, pelo que a matemática significa apenas parte da realidade total, o que se comprova pelo fato de que o maior tempo da vida de Newton, o consumador da Revolução Científica, foi dedicado à Teologia e aos estudos bíblicos, o que faz presumir que ele considerava estes temas mais importantes do que a matemática.

Portanto, ainda que a matemática tenha se tornado essencial para a ciência moderna, seus próprios criadores tinham ciência da realidade mais ampla, e não caíram no pecado ou no erro de reduzir a existência à matemática, a qual é provavelmente uma criação humana, e por isso ela não pode ser tida como a própria essência da ciência. O que importa é o significado que os números expressam, o que está além do mundo matemático, e não os números em si. Essenciais são os valores humanos, valores pelos quais vivemos, ainda que, infelizmente, o mundo contemporâneo viva envolto em valores econômicos, pois a vida das pessoas gira em torno do consumo individual de bens materiais, estimulado pela tecnologia decorrente de uma ciência materialista.

O pecado original, ou o erro primordial do cientista contemporâneo, outrossim, é reduzir o todo à parte, ou elevar a parte ao todo, ou seja, aplicar indevida e indistintamente uma racionalidade material ou abstrata que é apenas parcial, como ocorre na sua utilização para a totalidade dos fenômenos.

Pecado e erro se referem, ainda, a uma falha, a uma incoerência linguística, seja em relação às palavras, seja quanto aos números. Tanto a filosofia quanto a matemática são complexas, pelos inúmeros conceitos e números que devem ser articulados coerentemente, logicamente, motivo pelo qual é humanamente impossível a plena compreensão racional do mundo sem o Logos, sem que o Espírito de Deus guie o homem para uma síntese do entendimento da totalidade cósmica significativa.

O pecado original, nesse sentido, também acarretou o mau uso da linguagem, em que a comunicação é violada pelo erro e pela mentira, pela falsidade, decorrente da desconfiança, da falta de fé na verdade informada no discurso, e mesmo pela incoerência interna do próprio discurso. As pessoas e as vidas humanas viraram estatísticas, índices e percentuais, perderam seus valores. Em decorrência do pecado original, o Estado, porque ainda não se submeteu a Cristo, ao Logos, à Razão coletiva, não se tornou autenticamente islâmico, sendo comandado por interesses meramente econômicos, trata seus cidadãos como números, ignorando que são filhos de Deus, e as próprias pessoas também agem dessa forma.

“E Iahweh Deus deu ao homem este mandamento: ‘Podes comer de todas as árvores do jardim. Mas da árvore do conhecimento do bem e do mal não comerás, porque no dia em que dela comeres terás que morrer’” (Gn 2, 16).

Sendo Deus o Criador de todas as coisas, com sua onisciência, sabedor da Lei Natural, tinha conhecimento de que comer o fruto da “árvore do conhecimento do bem e do mal” levaria à morte do homem.

“A serpente era o mais astuto de todos os animais dos campos, que Iahweh Deus tinha feito. Ela disse à mulher: ‘Então Deus disse: Vós não podeis comer de todas as árvores do jardim?’ A mulher respondeu à serpente: ‘Nós podemos comer do fruto das árvores do jardim. Mas do fruto da árvore que está no meio do jardim, Deus disse: Dele não comereis, nele não tocareis, sob pena de morte.’ A serpente disse então à mulher: ‘Não, não morrereis! Mas Deus sabe que, no dia em que dele comerdes, vossos olhos se abrirão e vós sereis como deuses, versados no bem e no mal.’ A mulher viu que a árvore era boa ao apetite e formosa à vista, e que essa árvore era desejável para adquirir discernimento. Tomou-lhe do fruto e comeu. Deu-o também a seu marido, que com ela estava e ele comeu” (Gn 3, 1-6).

O orgulho humano, aliado à falta de fé na Palavra de Deus, desse modo, levou ao pecado, ao erro, quando a razão de uma criatura inferior, ainda que “o mais astuto de todos os animais dos campos”, a razão de uma parte, foi e é elevada ao nível da razão do Todo.

E no contexto do artigo anterior (Pecado original), considerando Adão como líder político e religioso da comunidade primitiva, seu rei e sacerdote, a desobediência, o pecado, que o havia afastado da Ordem cósmica, de Deus, do Logos, abalou também a unidade da humanidade e sua ligação com a Natureza, e a própria natureza, pelo que, além da racionalidade universal e natural, começou a existir uma racionalidade humana parcial, prejudicando, além do sutil equilíbrio dinâmico do Cosmos em seu nível quântico, a plena comunicação humana.

O pensamento pecaminoso ou errado leva a palavras mentirosas, ofensivas ou distorcidas, e esta a ações equivocadas ou injustas. Uma construção mal planejada está fadada à ruína. O pensar incoerente leva ao discurso falho e à ação que viola ordem natural, contrária ao Cosmos, e como o atual sistema coletivo de pensamento é logicamente inconsistente, dada a unidade da natureza e a interconexão quântica de todos os fenômenos, há desequilíbrio cósmico provocado pela ação humana baseada no erro, no pecado.

Com o pecado e com a criação de outra ordem no mundo, também a comunicação humana sofreu problemas de coerência, em que a linguagem passou a permitir seu uso indevido, enganando o interlocutor. A mentira se espalhou a tal ponto que atualmente vivemos no tempo da pós-verdade, pois o mundo jaz no poder do Maligno, que é mentiroso por excelência. O homem perdeu o contato direto e permanente com Deus, passando a necessitar da religião científica para que sua razão se adequasse à razão divina, ao Logos.

Por isso, a civilização grega, por sua filosofia, foi fundamental pelo fato de ter atualizado a linguagem científica, transformando a antiga linguagem mitológica e religiosa, que descrevia o mundo e sua ordem em termos simbólicos e imagéticos, em uma linguagem mais próxima dos sentidos e do conhecimento do mundo de sua época, em uma totalidade racional buscando a Verdade.

Assim, a razão dos símbolos foi transformada em razão das palavras, em um novo discurso racional do mundo. Mas mesmo entre Platão e Aristóteles, maiores expressões do pensamento grego, havia a concepção de uma realidade mais ampla, na medida em que eles tinha visões religiosas de mundo, dizendo Platão que a verdadeira realidade estava no mundo das ideias, preponderando a ideia do bem, além das aparências e sombras que vemos diariamente; enquanto Aristóteles também pressupunha a existência de Deus, como primeiro princípio de tudo, do qual dependem os céus e o mundo da natureza.

Por isso podemos dizer que tanto os gregos, como os cientistas e também os cristãos entendem haver razão, e que esta razão poder ser violada, violação chamada de erro ou pecado, dependendo do arcabouço conceitual utilizado.

Contudo, como a realidade abordada pelos cientistas contemporâneos é parcial, pois limitada ao que pode ser medido e contado matematicamente, decorrente da cisão filosófica ocorrida após Descartes, que levou à criação de duas religiões científicas, uma fundada nos dogmas conciliares do espírito e outra na matemática da matéria extensa, a razão científica também pode ser considerada insuficiente e, em casos extremos, irracional, quando tal limite é elevado ao nível de totalidade existente. A pós-verdade que domina o discurso internacional e político é efeito do erro oriundo da ciência, do que pode ser chamado de mentira científica e falha filosófica.

O erro da ciência, destarte, consiste em excluir parte da realidade de sua abordagem, e a realidade excluída é exatamente a mais importante, o que dá sentido à Vida, que são os sentidos pelos quais nos relacionamos com o mundo, os valores que consideramos dignos, aquilo que move nossas ações, pois não somos máquinas, não somos autômatos, mas seres portadores de Espírito. Por essa razão, a ciência não alcança a Verdade, contentando-se com verdades parciais e probabilidades, com mentiras bem contadas.

Nesse erro científico está incluída falha que acomete o Direito, pois também se transformou em ciência parcial, ligada ao conceito de legalidade estrita, em que o ilícito é a versão jurídica restrita de pecado. Os ilícitos podem ser civis, administrativos ou penais, e os crimes são as mais graves violações legais, os pecados modernos.

Diante da limitação da abordagem legalista e normativa, busca-se uma solução para que o Direito combata ou resolva não apenas o problema da ilegalidade, mas da injustiça. Isso porque o Direito decorre de uma visão de mundo pautada por valores, recebidos da tradição judaico-cristã e incorporados nos sistemas normativos, e o valor justiça perpassa o ideal jurídico ocidental, ainda que muitas vezes seja equiparado indevidamente à mera legalidade formal.

Essa é a luta da Filosofia, da Teologia e do Direito desde os gregos, e de Jesus Cristo, fazer com o que o discurso jurídico, que incorpora uma Filosofia e uma Teologia, ainda que implicitamente, seja pleno e coerente, realizando efetivamente o valor Justiça. A função do Direito e do Estado é construir e reconstruir uma ordem social Justa, unir a racionalidade humana à racionalidade natural, unir e reunir a Humanidade ao Cosmos, a Deus, ao Logos, à plena Razão, sem erro e sem pecado, para que os homens sejam Livres, livres dos vícios e das mentiras, livres até da morte.

A Justiça somente pode ser atingida quando a forma estiver plena de conteúdo, quando o Espírito da Lei se efetivar, quando a Verdade for o objetivo último da ação humana, em todos os campos, em todos os sentidos.

A Verdade é a coerência total do discurso, coerência interna e externa, a Verdade é o Logos. Por isso, a Verdade somente pode ser alcançada na ciência coletiva, com comunicação oficial verdadeira, como síntese coerente e racional de todos os conhecimentos de todas as áreas, o Logos.

Na atividade social é natural que surjam líderes, que possuem ainda mais responsabilidade com a Verdade, pois a fala de um líder tem maior alcance, como professores, pastores, padres, monges, rabinos, políticos e intelectuais. Por isso, o mundo carece de líderes comprometidos com a Verdade, que conheçam a Verdade e dela deem testemunho, vivendo-a e proclamando-a, conduzindo as pessoas para a Vida, conforme o exemplo insuperável de Jesus Cristo, para que sejamos coletivamente libertos da vaidade e da corrupção, da irracionalidade, do erro e do pecado, e vivamos como filhos da Ordem, filhos da Verdade, filhos de Deus, como Logos em pessoas e comunidades.

“Pois a criação em expectativa anseia pela revelação dos filhos de Deus. De fato, a criação foi submetida à vaidade — não por seu querer, mas por vontade daquele que a submeteu — na esperança de ela também ser libertada da escravidão da corrupção para entrar na liberdade da glória dos filhos de Deus. Pois sabemos que a criação inteira geme e sofre as dores de parto até o presente. E não somente ela. Mas também nós, que temos as primícias do Espírito, gememos interiormente, suspirando pela redenção do nosso corpo” (Rm 8, 19-23).

Jesus Cristo atacou a comunicação oficial judaica hipócrita, que falseava a Verdade dentro do Estado, da Igreja, praticando um culto exterior, sem compromisso com o Espírito da Lei, dizendo e sendo Ele, na plenitude de suas ações, a Verdade. Morto pela Verdade, por um julgamento de mentira, Ele ressuscitou, e sua mensagem se espalhou, porque verdadeira, atingindo o núcleo da legislação atual, pois ele é a essência dos direitos humanos, da dignidade humana, ainda que aqueles que negam a Verdade não queiram reconhecer essa Verdade.

O discurso correto é fundamental, pois “Aquele que não peca no falar é realmente um homem perfeito, capaz de refrear todo o seu corpo” (Ti 3, 2).

Enquanto o discurso jurídico continuar seguindo as ideias científicas errôneas de uma realidade parcial, formal e de aparência, meramente econômica, que incluiu a concepção da realidade como física materialista, negado a Verdade filosófica, científica e histórica de Jesus Cristo, negando o Logos, o pecado continuará reinando na comunidade, impedindo que a Justiça se torne realidade e que a Verdade seja de todos conhecida.

Pecado original

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A doutrina do pecado original orienta o Cristianismo desde santo Agostinho, narrando que a Queda humana provocada por Adão contaminou a natureza do homem, o qual, desde então, sofre a influência do mal, e que somente por meio de Jesus Cristo o pecado foi remido.

Segundo o catecismo da Igreja Católica:

“1707. «Seduzido pelo Maligno desde o começo da história, o homem abusou da sua liberdade». Sucumbiu à tentação e cometeu o mal. Conserva o desejo do bem, mas a sua natureza está ferida pelo pecado original. O homem ficou com a inclinação para o mal e sujeito ao erro:

O homem encontra-se, pois, dividido em si mesmo. E assim, toda a vida humana, quer singular quer colectiva, apresenta-se como uma luta, e quão dramática, entre o bem e o mal, entre a luz e as trevas».

1708. Pela sua paixão, Cristo livrou-nos de Satanás e do pecado e mereceu-nos a vida nova no Espírito Santo. A sua graça restaura o que o pecado tinha deteriorado em nós.”

“1714. O homem, ferido na sua natureza pelo pecado original, está sujeito ao erro e inclinado para o mal no exercício da sua liberdade.” (http://www.vatican.va/archive/cathechism_po/index_new/p3s1cap1_1699-1876_po.html)

Apesar de haver uma grande parcela de verdade no conceito de pecado original, talvez a interpretação de que a natureza humana foi contaminada pelo pecado mereça um aprimoramento.

A análise do pecado original está ligada à hermenêutica do primeiro livro da Bíblia, o Gênesis, que narra o pecado cometido por Eva e por Adão, a consciente desobediência ao mandamento divino, estimulada pela vaidade humana, pecado que foi transmitido à humanidade.

Nesse ponto, há que se considerar que o Gênesis traz uma descrição um tanto resumida e simbólica de um passado da humanidade, podendo ser considerada alguma forma de evolução da vida até que surgissem os primeiros grupos humanos. E essa hipótese encontra respaldo até mesmo pelo que é dito no Gênesis, pois a oferta de Caim e Abel já significava uma cerimônia religiosa, não explicada no texto da Escritura, possivelmente dentro de uma comunidade, quando ocorreu a preferência de Iahweh pela oferenda de Abel. E logo após o fratricídio, quando havia sido noticiada somente a existência de Adão, Eva, Caim e Abel no texto sagrado, constou que “Caim se uniu à sua mulher, que concebeu e deu à luz Henoc” (Gn 4, 17).

Portanto, a melhor interpretação dos textos sagrados, conjugada com os conhecimentos científicos modernos, pois a existência da mulher de Caim faz presumir a de outras pessoas no planeta no tempo de Adão, leva à aceitação de um grupo humano primitivo, podendo ser entendido que Adão era o líder dessa coletividade, um líder político e religioso, um rei sacerdote que violou seu compromisso com a comunidade, contrariando os interesses da coletividade para um benefício individual, de sua família, quando o egoísmo superou o dever.

A humanidade possui algo como uma mente coletiva, um cérebro coletivo composto pelos cérebros individuais, na linha da psique coletiva de Jung, o que permite o aprendizado coletivo, podendo as razões ou pensamentos ocultos dessa coletividade se manifestarem em um ou mais cérebros individuais, chegar à consciência coletiva a partir de indivíduos especiais, seja como boa ou como má ideia. E tal realização psíquica marca não apenas a consciência da pessoa que manifesta tal ideia, como a consciência coletiva daqueles que tomam conhecimento de tal manifestação, além de marcar o inconsciente de toda humanidade.

Como o homem é um ser político, como afirma Aristóteles, o pecado original contaminou a natureza política do homem, da humanidade como ser coletivo, o mundo social, o mundo político, que jaz no poder do Maligno (1Jo 5, 19).

Isso também pode ser considerado a partir do fato de que, em que pese a falha hermenêutica do Cristianismo nesse ponto, as religiões Monoteístas são religiões políticas e jurídicas, em que o comportamento das pessoas está vinculado à comunidade, para a realização de justiça social, o cumprimento da Lei, dos mandamentos.

“O vínculo que uniu os judeus durante milhares de anos e que os une hoje é, acima de tudo, o ideal democrático de justiça social, ligado ao ideal de mútuo auxílio e tolerância entre todos os homens. Até as mais antigas escrituras dos judeus estão impregnadas dessas ideias sociais, que afetaram profundamente o cristianismo e o islamismo e tiveram uma influência benéfica na estrutura social de grande parte da humanidade” (Albert Einstein. Escritos da maturidade: artigos sobre ciência, educação, religião, relações sociais, racismo, ciências sociais e religião. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994, p. 263).

Como a justiça social depende de organização social, instituições sociais e políticas, notadamente uma jurisdição para decidir os conflitos humanos de forma justa, segundo a Lei, e porque tais exigências não vinham sendo cumpridas pelo povo judeu, povo que havia recebido a revelação divina por meio dos profetas, Jesus Cristo, o Messias judeu, o Rei dos judeus, o líder político da era messiânica, não foi acolhido pelo seu próprio povo, e mesmo assim Jesus não violou seu dever, ao contrário de Adão, Ele observou plenamente os mandamentos de Deus, em detrimento de seus interesses individuais, pois evidentemente não queria ser torturado e morto (afasta de mim este cálice), cumprindo o que estava profetizado sobre o sofrimento do Messias, previsto, por exemplo, pelo capítulo 53 do livro do profeta Isaías.

Destarte, justiça social exige Lei justa, governo justo e julgamento justo. Esse ponto é de grande relevância, pois demonstra a superioridade religiosa do Monoteísmo, e do Cristianismo, como religião de salvação individual e coletiva, de natureza espiritual e racional, pelo que não pode haver comparação entre o Cristianismo e outras formas de religiosidade, seja com aquelas de cunho individual, seja com as que trabalham com sangue ou com deuses em forma animal.

Como o povo judeu não aceitou as ideias de Jesus Cristo, de justiça social incluindo os outros povos além da nação judaica, para o cuidado dos excluídos, os judeus perderam a posição privilegiada de povo portador da Verdade, na medida em que a Verdade vinculou-se definitivamente à pessoa de Jesus Cristo, por seu exemplo de vida como líder judeu, como Rei e Sacerdote não apenas dos judeus, mas de toda a humanidade.

É tanto um fato que o pecado original contaminava principalmente o homem como humanidade, o mundo, sem prejuízo de a Graça incidir sobre alguns homens individualmente, mesmo antes de Jesus Cristo, que consta nas Escrituras que “Henoc andou com Deus, depois desapareceu, pois Deus o arrebatou” (Gn 5, 23), “E aconteceu que, enquanto andavam e conversavam, eis que um carro de fogo e cavalos de fogo os separaram um do outro, e Elias subiu ao céu no turbilhão” (2Rs 2, 11).

Como o céu é o “local” de habitação do Deus Santíssimo, em que não pode entrar o pecado, evidentemente Henoc, que não é o filho de Caim, e Elias não estavam tão contaminados pelo pecado original, que, portanto, não é tão original assim, mas adquirido. Por isso, ou Henoc e Elias não adquiriram o pecado original ou dele se limparam antes da vinda de Jesus Cristo.

E tal era a santidade de Elias que transferiu seu Espírito para Eliseu (2Rs 2), tendo tal santidade permanecido até os ossos de Eliseu, cuja força ressuscitou um homem (2Rs 13, 21). Nesse ponto, muito maior é a santidade de Jesus Cristo, cujo Espírito foi transferido, por seu sacrifício, não para um homem, mas para todo aquele que crê que Ele é o enviado de Deus e que segue Seus mandamentos. E o Espírito de Jesus é o próprio Espírito Santo de Deus, que confere àquele que o possui a condição de Filho de Deus, sendo imagem e semelhança de Deus, que deixou de ser ligada a uma nação específica, abrindo-se a toda humanidade.

Outrossim, talvez o homem seja efetivamente bom naturalmente, não como indivíduo desvinculado de uma sociedade, e sim como membro de uma coletividade racional, mas como cresce numa coletividade contaminada pelo pecado original, enquanto coletividade governada de forma injusta, injustiça que se espalha pelo tecido social, pelas famílias e pelas mentes das pessoas, adquire esse pecado pelos maus exemplos por ele presenciados. Existe um documentário no Netflix, “The Altruism Revolution”, que aponta para esse sentido, de uma bondade natural do homem. Por isso, o homem pode ser naturalmente bom, mas no curso da vida, pela má educação, torna-se, sem a Graça, sem o Espírito Santo, lobo do próprio homem.

Daí decorre a importância do exemplo, da (boa) educação, da vida santa, e da necessidade de que os governantes sejam santos.

E boa educação é a formação Cristã, que incute nas pessoas o respeito aos dois grandes mandamentos, o amor a Deus e ao próximo. O amor a Deus, com todo o entendimento, inclui compreender a Ordem natural das coisas e do mundo físico, do Cosmos, o conhecimento de Deus como causa da ordem invisível que governa a realidade, visível e invisível, a ciência dos fundamentos e da essência do Monoteísmo. O amor ao próximo é efeito do autêntico amor a Deus, pois o conhecimento do mundo acarreta o entendimento de que a humanidade é Una, apesar da aparente distinção e separação das pessoas e das nações, e por isso o Cristão ama ao próximo como a si mesmo porque ambos são membros do mesmo corpo humano coletivo. Destarte, a educação Cristã inclui as chamadas ciências da natureza e as ciências humanas, ou ciências do espírito.

“Se alguém escandalizar um destes pequeninos que creem, melhor seria que lhe prendessem ao pescoço a mó que os jumentos movem e o atirassem ao mar” (Mc 9, 42).

Portanto, Adão é o exemplo, o tipo, o arquétipo pecador da psique coletiva, daquele que segue o egoísmo em detrimento da razão, enquanto Jesus Cristo é o modelo de santidade, Método para realização da Justiça, pelo exemplo de líder político, de Rei e Sacerdote que segue o Logos, segundo a consciência coletiva (consciente).

“Eis porque, como por meio de um só homem o pecado entrou no mundo e, pelo pecado, a morte, e assim a morte passou a todos os homens, porque todos pecaram”.

“Entretanto, não acontece com o dom o mesmo que com a falta. Se pela falta de um só todos morreram, com quanto maior profusão a graça de Deus e o dom gratuito de um só homem, Jesus Cristo, se derramaram sobre todos”.

“Se, com efeito, pela falta de um só a morte imperou através deste único homem, muito mais os que recebem a abundância da graça e do dom da justiça reinarão na vida por meio de um só, Jesus Cristo. Por conseguinte, assim como pela falta de um só resultou a condenação de todos os homens, do mesmo modo, da obra de justiça de um só, resultou para todos os homens justificação que traz a vida. De modo que, como pela desobediência de um só homem, todos se tornaram pecadores, assim, pela obediência de um só, todos se tornarão justos” (Rm 5, 12; 15; 17-19).

“Pois, assim como todos morrem em Adão, em Cristo todos receberão a vida” (1Cor 15, 22).

“Eis que eu nasci na iniquidade, minha mãe concebeu-me no pecado” (Sl 51, 8).

A interpretação desses textos, por isso, talvez deva ser feita considerando “todos os homens” como coletividade humana, no sentido de que apenas seguindo e exemplo de Jesus Cristo poderá haver salvação coletiva, de toda comunidade, da humanidade, porque somente quando os governantes forem Reis e Sacerdotes, servindo o povo conforme o Logos de Deus, afastando o pecado, a irracionalidade, da vida coletiva, o próprio Deus habitará entre os homens (Ez 43, 9; Ap 21, 3).

Religiões jurídicas

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Vittorio Hölse, no capítulo 6, que trata de Religião, Teologia e Filosofia, do livro God as reason (Deus como razão), faz uma pequena definição dos referidos fenômenos humanos, dizendo que religião se refere ao comprometimento com um poder reconhecido como último critério na definição de conduta de vida de alguém, referindo-se às atividades religiosas e a um culto, e que normalmente as religiões são organizadas como corporações hierárquicas. O mesmo autor afirma que a teologia, ainda que esteja ligada a uma religião, pois não há teologia sem religião, se refere à discussão sobre Deus e os deuses, narrando que teologia é a ciência de Deus. Já filosofia seria a ciência dos princípios do ser e do conhecer que sejam inteiramente baseados na razão.

Já no capítulo 13 (A História Metafísica do Ateísmo), Hösle, citando seu livro Morals and Politics, acertadamente, aduz: “I include religion among the irreducible components of any social system, and then it is unavoidable that both immanentist religions such as Confucianism, as well as worldviews that conceive themselves as antireligious, such as Marxism-Leninism, are designated as ‘religions’” (Vittorio Hösle. God as reason: essays in philosophical theology. Notre Dame, Idiana: University of Notre Dame, 2013, p. 305), o que significa: “Eu incluo a religião entre os componentes irredutíveis de todo sistema social, e por isso é inevitável que tanto as religiões imanentistas, como o Confucionismo, quanto as visões de mundo que se concebem como antirreligiosas, como o Marxismo-Leninismo, são designadas como ‘religiões’”.

Em seguida ele cita palavras de Charles Taylor, em A Secular Age: “All the above shows that the religious dimension is inescapable. Perhaps there is only the choice between good and bad religion” (Idem, p. 305), ou seja, “Tudo o que foi mostrado demonstra que a dimensão religiosa é inescapável. Talvez haja apenas a escolha entre boa e má religião”. Hösle ainda fala que Taylor entende a secularização essencialmente como imanentização ou mesmo descristianização da cristandade.

O brasileiro não terá dificuldade em concordar com Hösle, na medida em que o ditado “religião, política e futebol não se discutem” coloca religião e política no mesmo patamar, uma vez que partem de pressupostos que não são objeto de indagação, pois o próprio nome indica que são pressupostos, são o início de um sistema de ideias, partem de premissas.

E os dias atuais permitem ver claramente a noção religiosa da política, em que as pessoas se dividem entre lados incomunicáveis, de governo e oposição, não só no Brasil, mas no mundo todo.

Dentro de uma visão monista de cosmos, ressalvo que não vejo como separar os fenômenos, pois entendo que filosofia, religião e teologia são aspectos de uma mesma e única realidade, concordando com Aristóteles no sentido de que a filosofia primeira e a teologia têm o mesmo objeto de estudo, Deus, o Ser, Eu Sou, o Eterno.

A correta interpretação do cristianismo, no mesmo sentido, une a religião à teologia e à filosofia. Segundo o apóstolo João, Deus é o Logos e o Logos é Deus, que se manifestou entre os homens em Jesus Cristo, e como Logos é Razão, o cristianismo é a Religião da Razão, pelo que o comportamento segundo a Razão, é o comportamento de acordo com a correta Teologia, conforme a Ciência de Deus, baseada em princípios do ser e do conhecer em consonância com a razão, a Unidade do Ser e do Espírito.

No mundo atual, a razão se divide em duas vertentes políticas e suas religiões jurídicas, o socialismo, de um lado (à esquerda), e o liberalismo ou individualismo, de outro lado (à direita). Mas essas religiões jurídicas são, direta ou indiretamente, amantes do dinheiro, são materialistas, como a esquerda marxista, que nega a existência do Espírito e se preocupa apenas com a divisão ou extinção do capital, o mesmo valendo para o capitalismo individualista, que deixa as pessoas supostamente livres – entregues à própria pobreza, à própria sorte, à escravidão do consumo.

Todas essas religiões são fruto de uma ideia equivocada sobre a essência do cristianismo, sobre a Igreja de Cristo e sobre o Reino de Deus.

Quando o Reino de Deus foi transferido apenas para o além, a realização da justiça entre os homens ficou prejudicada, pelo que Charles Taylor tem certa razão, permitindo que o protestantismo desenvolvesse o individualismo que acarretou o capitalismo selvagem que temos hoje e levando ao surgimento de ideias seculares de justiça, como o marxismo. Qualquer um que se diga Cristão não pode dizer que é, ao mesmo tempo, marxista ou capitalista, uma vez que o Cristão é um repetidor de Cristo, o Espírito encarnado, o que é incompatível com o marxismo, e ama a Deus acima de todas as coisas e ao próximo com a si mesmo, pelo que o dinheiro é um detalhe, e não o centro do mundo.

A religião judaica tinha um culto sacrificial, realizado pelo sacerdote, o mesmo sacerdote era o presidente do tribunal jurídico, o sinédrio, e tanto o judaísmo como o islamismo são religiões jurídicas, o que também vale para o autêntico cristianismo, pois Jesus veio confirmar a Lei e os Profetas, e disso resulta que o Reino de Deus constituído por Ele é o Estado social baseado na dignidade humana, em que o homem é filho de Deus, e a primeira ação estatal é de defesa dos necessitados, para que se sintam efetivamente dignos e filhos de Deus.

O culto Cristão, de outro lado, não mais permite o sacrifício de animais, o culto Cristão é ação santa do Cristão na vida comunitária, é a ação conforme o Espírito, a Razão, o Logos, na medida em que o sacrifício de Jesus na cruz consumou e encerrou o sacrifício animal dos judeus. O culto Cristão é a partilha do pão com os irmãos, que são todos os seres humanos, o que não exclui as obrigações perante a autoridade pública.

Mesmo no antigo testamento os profetas já afirmavam como era o verdadeiro ato de adoração e ação de graças.

“Ouvi a palavra de Iahweh, príncipes de Sodoma, prestai atenção à instrução do nosso Deus, povo de Gomorra! Que me importam os vossos inúmeros sacrifícios?, diz Iahweh. Estou farto de holocaustos de carneiros e da gordura de bezerros cevados; no sangue de touros, de cordeiros e de bodes não tenho prazer. Quando vindes à minha presença quem vos pediu que pisásseis os meus átrios? Basta de trazer-me oferendas vãs: elas são para mim um incenso abominável. Lua nova, sábado e assembleia, não posso suportar iniquidade e solenidade! As vossas luas novas e as vossas festas, a minha alma as detesta: elas são para mim um fardo; estou cansado de carregá-lo. Quando estendeis as vossas mãos, desvio de vós os meus olhos; ainda que multipliqueis a oração não vos ouvirei. As vossas mãos estão cheias de sangue: lavai-vos, purificai-vos! Tirai da minha vista as vossas más ações! Cessai de praticar o mal, aprendei a fazer o bem! Buscai o direito, corrigi o opressor! Fazei justiça ao órfão, defendei a causa da viúva! Então, sim, poderemos discutir, diz Iahweh: Mesmo que os vossos pecados sejam como escarlate, tornar-se-ão alvos como a neve; ainda que sejam vermelhos como carmesim tornar-se-ão como a lã. Se estiverdes dispostos a ouvir, comereis o fruto precioso da terra. Mas se vos recusardes e vos rebelardes, sereis devorados pela espada! Eis o que a boca de Iahweh falou” (Is 1, 10-20).

“Não lhe apontamos as duas sendas (a do bem e a do mal)? Mas ele não quer enfrentar a subida. E que sabes tu da subida? É libertar um escravo, É alimentar, num dia de fome, Um órfão aparentado Ou um pobre necessitado. É ser um dos que creem e recomendam aos outros a perseverança e a misericórdia. Esses são os companheiros da direita. E os que negam Nossas revelações são os companheiros da esquerda. O Fogo será um cobertor sobre eles” (Sura 90: 10-20).

A justiça social é inerente ao monoteísmo, que possui a origem do que é o atual direito previdenciário, como se vê acima pela preocupação com o órfão e a viúva. Como o cristianismo também é religião jurídica, o Direito da Razão da humanidade, o Logos, a correta prática cristã em sociedade dispensaria (e dispensará) e tornaria (e tornará) o marxismo absolutamente irrelevante. O próprio Jesus Cristo mandou pagar tributos ao Estado, a César, pois o tributo implicava em segurança para a população, naquele tempo, e, modernamente, também é revertido em benefícios sociais, como educação, saúde e seguridade.

Do mesmo modo, a individualidade alcançada pelas pessoas com o cristianismo não pode permitir o individualismo e o egoísmo que reinam nesse mundo capitalista de amantes do dinheiro e dos prazeres por ele proporcionados, pois homem algum é uma ilha, todos integramos o mesmo Corpo, participamos do mesmo Espírito, somos uma espécie, o ápice da criação, sem distinção de nacionalidades, e toda divisão na humanidade é acidental e arbitrária. O dinheiro deve ser usado e as pessoas amadas, e não o contrário.

Assim, a única divisão real na humanidade é entre a boa religião e a má religião, entre o autêntico cristianismo, encarnação da Razão Humana, que é necessariamente coletiva, a encarnação do Logos, ou a encarnação do Diabo, o culto da separação e do egoísmo, seja individual ou coletivo, como ocorre nos nacionalismos (inclusive no judaico) e nos sectarismos religiosos (inclusive islâmicos). A divisão é Espiritual, entre os que praticam o Direito, e a Justiça, e os que se desviam da Verdade e praticam a iniquidade.

A Religião Jurídica correta, portanto, pressupõe boa fé, que é boa ciência, a qual busca a objetivamente a Verdade, o conhecimento do Único Deus, ou seja, Teologia, com coerência de vida, segundo princípios do ser e do conhecer baseados na razão, conforme a Filosofia, e pressupõe, ainda, boa-fé, boa vontade, prática social honesta interna e externamente, comprometida subjetivamente com a Verdade.

Portanto, somente a adoção do verdadeiro Cristianismo, a Religião Jurídica, necessariamente Justa, que significa o conhecimento do Deus único e a encarnação, em cada um de nós, do seu Espírito na vida prática, com obediência à Lei da Liberdade e à Razão, ao Logos, permanentemente, nos âmbitos privado, familiar, público e profissional, o que é a Teologia e a Filosofia da Vida Cristã, permitirá a salvação de cada um e de todos, levando à concretização do Reino de Deus.

Indução e Verdade: os problemas da ciência moderna

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Um dos livros indicados na bibliografia da disciplina Filosofia do Direito, no curso de Doutoramento em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é “Justiça para Ouriços”, de Ronald Dworkin, considerado um dos grandes filósofos do Direito do século XX. O autor é um grande pensador e tem preocupações sérias com a sociedade e seus valores, com a vida humana. Um dos pontos que mais me chamou a atenção nessa obra foi o que ele chama de princípio de Hume:

“O grande filósofo escocês David Hume declarou que nenhuma quantidade de saber empírico sobre o estado do mundo – nenhuma revelação sobre o curso da história ou sobre a natureza da matéria ou a verdade sobre a natureza humana – pode estabelecer qualquer conclusão sobre o que devia ser sem uma premissa ou assunção adicional sobre o que devia ser*. O princípio de Hume (como chamarei a esta asserção geral) é frequentemente visto como tendo uma clara consequência cética, uma vez que sugere que não podemos saber, através apenas do conhecimento que temos disponível, se alguma das nossas convicções éticas ou morais é verdadeira. De facto, como digo na parte I, o seu princípio tem a consequência oposta. (…) O princípio de Hume, devidamente compreendido, defende não o ceticismo em relação à verdade moral, mas antes a independência da moralidade enquanto departamento separado do conhecimento, com os seus próprios padrões de investigação e de justificação. Requer que rejeitemos o código epistemológico do Iluminismo para o domínio moral” (Justiça para ouriços. Tradução de Pedro Elói Duarte. Coimbra: Almedina, p. 29).

“Este princípio (de Hume) afirma que nenhuma série de proposições sobre como o mundo é, enquanto facto científico ou metafísico, pode fornecer argumentos – sem algum juízo de valor escondido nos interstícios – para uma conclusão sobre o que deveria ser o caso” (Idem, p. 55).

Para encerrar com Dworkin, destaco a nota do autor sobre a primeira passagem (onde coloquei *): “Para o meu argumento, não faz diferença se minha descrição e utilização do princípio de Hume é uma interpretação errada ou se ele violou esse mesmo princípio. No entanto, como veremos no Capítulo 3, o princípio de Hume, pelo menos tal como o formulei, está longe de ser incontroverso” (Idem, p. 432).

Aqui já é suficiente a citação de Dworkin para concluir que sua opção carece de coerência lógica ou científica, na medida em que não se importa com a correção do argumento ou com a identificação do princípio com a ideia formulada pelo próprio Hume, estando Dworkin satisfeito apenas com suas conclusões, o que é um problema comum do que se chama filosofia atualmente. Por isso eu digo que Dworkin pode estar correto em suas conclusões, como penso que em geral está, mas essa correção é acidental, pois fundada em motivos equivocados, ainda que não se possa falar em acidente diante da Providência, segundo a qual tudo é necessário.

O princípio de Hume é utilizado na filosofia da ciência, que estuda o método científico. O método científico é a forma pela qual se chega à verdade científica e à teoria coerente sobre a realidade. Nesse aspecto, atribui-se a David Hume a negação da validade do método indutivo. Segundo o método indutivo, a partir de observações particulares é feita uma generalização, uma indução, concluindo pela existência de uma lei universal.

Bom, essa é a história contatada e repetida que ouço e leio sobre Hume, que sempre vem acompanhada da história dos cisnes brancos… Contudo, após a leitura de sua obra, que ele considera sua manifestação filosófica derradeira, constatei ser uma grande mentira essa ideia passada sobre o pensamento de Hume. A obra que estudei é “Uma investigação sobre os princípios da moral”, dizendo o tradutor e autor do prefácio, José Oscar de Almeida Marques, que “o leitor poderá beneficiar-se da recomendação do próprio Hume, de que as duas Investigações (sobre o entendimento humano e sobre os princípios da moral), e apenas elas, devem ser tomadas como a expressão final e definitiva de suas ideias e de seus princípios filosóficos. O scholar, é verdade, discordará, e continuará dando preferência ao texto mais denso, profundo e desafiador do Tratado” (Uma investigação sobre os princípios da moral. Tradução de José Oscar de Almeida Marques. 2 ed. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2013, p. 14).

Normalmente, o estudioso desenvolve e corrige suas ideias ao longo da vida, pelo que entendo cabível adotar como expressão final e definitiva do trabalho de Hume o argumento desenvolvido em Uma investigação sobre os princípios da moral, em que, ao contrário do que se diz sobre o pensamento do filósofo, verifiquei a utilização do princípio da indução em várias passagens, como nas seguintes:

“Quando um princípio se demonstrou muito poderoso e eficaz em um caso, está inteiramente de acordo com as regras filosóficas, e mesmo da razão ordinária, atribuir-lhe uma eficácia comparável em todos os casos similares. Esta é, de fato, a regra principal da atividade filosófica, para Newton” (Idem, pp. 54-55). A indução aqui é evidente, de casos particulares partes para a regra de todos os casos similares, a lei universal. E o argumento do autor remete às ciências físicas, diante da citação de Newton e sua ligação com a gravitação e a matemática.

“Assim, o intercâmbio de sentimentos na vida e na convivência sociais faz-nos estabelecer um certo padrão geral e inalterável com base no qual aprovamos e desaprovamos os caracteres e costumes” (Idem, pp. 82-83). Novamente a indução leva ao “padrão geral e inalterável”.

“A ideia de moral pressupõe algum sentimento comum a toda a humanidade, capaz de recomendar o mesmo objeto à aprovação generalizada e fazer com que todos os homens, ou a maioria deles, concordem em suas opiniões ou decisões relativas a esse objeto. Ela também pressupõe um sentimento tão universal e abrangente que consiga estender-se a toda a humanidade e tornar até mesmo as ações e os comportamentos das pessoas mais distantes em objetos de aplauso ou censura, na proporção em que estejam ou não de acordo com a regra de direito que se estabeleceu” (Idem, p. 131). A conclusão por um sentimento universal é mais uma espécie de indução, que, no caso, é a base da regra de direito.

Todo conhecimento parte de pressupostos, os quais são obtidos pela via indutiva, saiba a pessoa que os utiliza, ou não. A rigor, os pressupostos não são discutidos, são simplesmente aceitos, sendo então usados argumentos pela via dedutiva, por conclusões lógicas, passando pela verificação, até se chegar aos mesmos pressupostos, agora pela experiência. Ou seja, da indução, pressuposta ou encontrada pela razão, passa-se à dedução e à experimentação, até se concluir pela indução, isso se o trabalho foi corretamente feito e se os pressupostos são corretos. Caso contrário, pela divergência entre os pressupostos, a indução, e a experimentação, a regra indutiva ou a experiência deve ser revista. Basicamente essa é a ideia lógica de Hegel, segundo Vittorio Hösle, partindo da lógica, que dita as categorias racionais do conhecimento, que eu digo indução, passando pela filosofia da natureza, a lógica aplicada às ciências particulares, à exterioridade do Ser, ou experimentação, como penso, conferindo a racionalidade inicial, e chegando no espírito absoluto, à religião, em que prevalece uma unidade entre lógica e sentimento, forma e conteúdo.

Por isso, considerando que basicamente não se avançou na filosofia desde Hegel, o título do artigo é “problemas da ciência moderna”, e não da “ciência contemporânea”. O tempo contemporâneo começa com a Revolução Francesa, e Hegel escreveu após isso, estando a ciência e a filosofia ainda atreladas ao paradigma kantiano, que é da era moderna. Isso porque muito pouco se avançou em termos de Ciência após Hegel, tendo sido o avanço que tivemos basicamente tecnológico. Mesmo a relatividade de Einstein foi apenas a conclusão matemática de ideias que já existiam no século XIX.

Para Hume, filósofo do século XVIII, ainda na era moderna, a moral é um sentimento que pode ser compartilhado pela razão, exigindo um ponto de vista comum, pelo que a pessoa “precisa mobilizar algum princípio universal da constituição humana e ferir uma tecla com a qual toda a humanidade possa ressoar em acordo e harmonia. Assim, se estiver querendo expressar que um certo homem possui atributos cuja tendência é nociva à sociedade, ele terá adotado esse ponto de vista comum e chegado ao princípio humanitário com o qual cada pessoa, em certa medida, concorda” (Op. cit., p. 131).

A indução definitiva é a conclusão pela existência de uma natureza humana, pela qual “a humanidade de um homem é a humanidade de todos” (Idem, p. 132).

A existência de uma natureza humana é um pressuposto e uma indução, um princípio de raciocínio e uma conclusão.

Aos que não interessam a existência de uma natureza humana, cabe pregar a mentira de que não é possível haver indução, ou natureza humana.

Essa mentira tem um objetivo claro, tem a função de impedir o reconhecimento de uma lei universal, notadamente no campo moral, e assim tornar válido o relativismo “científico”.

Note-se que no campo das ciências chamadas exatas, o que se faz é exatamente o trabalho da indução, sendo que após a coleta de inúmeros dados é proposta uma teoria, que em si contém uma regra universal, unificando os dados obtidos. Dessa lei são deduzidos fenômenos, que passam pela verificação da correção da regra.

A gravitação universal e a teoria da evolução são induções, assim como a relatividade de Einstein, concluindo que a lei física é E=mc². Ainda que a lei possa ser corrigida ou aprimorada, isso não afasta a validade do método indutivo, pois o conhecimento avança, permitido o aprimoramento da lei, da regra universal. O método indutivo, assim, está ligado à existência de uma lei universal, de uma ordem universal, buscada pelo conhecimento humano.

Contudo, as assim chamadas ciências do espírito, humanas e históricas são baseadas nessa mentira, de que não há indução, de que não se produz conhecimento com base em induções, não sendo possível a elaboração de uma lei universal logicamente válida, que não há natureza humana, que prevaleceria um relativismo moral, e que a moral seria fruto de convenções.

A pergunta que vem à cabeça é: a quem interessa não haver uma regra universal?

Interessa àqueles que não pretendem se submeter a essa lei universal, tornando relativos e válidos todos os comportamentos, permitindo a defesa dos atos que contariam a regra. Religiosamente, interessa ao Diabo, aquele que separa o homem de Deus, impedindo a união. Se não há lei universal, o que seria ilícito segundo essa regra pode ser convertido em lícito, e o que é nocivo à sociedade se transforma em atitude tolerável e permitida.

Se não há fundamento para a ordem senão a convenção, que é relativa, então não há propriamente uma ordem, mas ordens infinitas.

A existência de uma racionalidade humana é pressuposto do conhecimento, e essa racionalidade exige a interseção, a coerência dos argumentos, exige lógica e argumentos universais, que possam ser compartilhados, exige Logos.

As gerações de estudantes formadas a partir do século XX são desviadas da verdade para a esquerda e para a direita, ou pelo materialismo dialético baseado em Marx, que coloca o dinheiro e a economia como valores máximos (materialistas), ou pelo positivismo empirista, que nega o conhecimento das coisas em si, nega o espírito das coisas (formalistas), sem falar nos equívocos teológicos ligados ao cristianismo, islamismo e judaísmo.

“Observai, portanto, para agirdes conforme vos ordenou Iahweh vosso Deus. Não vos desvieis, nem para a direita, nem para a esquerda. Andareis em todo o caminho que Iahweh vosso Deus vos ordenou, para que vivais, sendo felizes e prolongando os vossos dias na terra que ides conquistar” (Dt 5, 32-33).

Nem para a direita do governo nem para a esquerda da oposição, ou vice-versa, pois a Lei não tem direita ou esquerda partidária, a Lei é o Partido do Todo, a Verdade e a Razão, a Moral e a Justiça Social.

Essas mentiras políticas enganam boa parte da população, inclusive intelectuais com os mais altos graus acadêmicos, que repetem essas falácias diuturnamente, consciente ou inconscientemente.

Sem a proposição de uma regra universal não há ciência, não há conhecimento, pois é necessária a mínima unidade argumentativa, que é baseada nessa regra universal, para permitir o entendimento, a comunicação e a pesquisa científica.

Sem um princípio universal não há saber, não existe entendimento.

Esse princípio é o Logos, o Verbo, a Palavra, que nos faz humanos, nos confere a natureza humana.

Daí porque o Evangelho de João é fundamental, ligando Deus, o Criador, ao Logos, à Palavra, à Inteligência, ao Verbo: “No princípio era o Verbo (Logos) e o Verbo (Logos) estava com Deus e o Verbo (Logos) era Deus. No princípio, ele estava com Deus. Tudo foi feito por meio dele e sem ele nada foi feito”.

Se nós conseguimos fazer nossos argumentos retroceder ao Big Bang, isso significa a existência de uma lógica presente em nós e que estava presente desde o início da criação. Até mesmo a radiação cósmica de fundo indica a uniformidade do princípio da criação, uma universalidade na distribuição da matéria pelo cosmos. O problema é que essa lógica não é apenas material e matemática, é espiritual e contém mais que números, inclui um sentimento de totalidade, que a relatividade de Einstein não alcançou, por ser o limite do materialismo científico.

Esse sentimento de totalidade foi manifestado humanamente em Jesus Cristo, como expressão humana do Logos e da Verdade Moral, vivendo uma totalidade além do corpo individual, além das aparências.

A física moderna nos dá o sentido da unidade, seja pela relatividade, ainda que materialista, seja pela orgânica quântica, e essa unidade é o fundamento da verdade moral. O Ser é o que Deve Ser, pois Sendo Uno, sempre Será Uno, devendo Ser Uno.

A moral é o sentimento dessa unidade lógica no comportamento humano, que muitos negam, mas cuja Verdade é inescapável, e funciona como um atrator social, que atrai os comportamentos de forma definitiva para essa unidade, seja pela via consciente, seja inconscientemente, como estamos vivenciando atualmente. Ninguém escapa da unidade quântica, do entrelaçamento ou emaranhamento quântico cósmico. Todos somos Um, e devemos nos comportar como Unos, agindo de forma beneficiar a todos, a nós e aos outros.

O maior mandamento do cristianismo é o princípio e o fim dessa Verdade, a indução, dedução e conclusão de todo conhecimento científico:

“Ele respondeu: ‘Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas’” (Mt 22, 27-40).

Em termos científicos, o mandamento é: Procures, acima de tudo, a unidade do Ser, além de tua pessoa e incluindo a tua pessoa, com todas as tuas forças, capacidades e condições, com tua razão máxima, com prática permanente, com o Logos, não te esquecendo que tanto tu quanto o próximo são integrantes desse mesmo Ser, e que a razão, os valores, a coerência e a dignidade que valem para ti, valem e devem valer para todos.