Política: Fraternidade, igualdade e liberdade

O conceito de política está ligado ao de força pública oficial, de poder público, de exercício de uma autoridade coletiva, o governo segundo uma ordem de ideias. A ordem de ideias que dominou o ocidente até o século XVIII, com impacto direto no âmbito político, era religiosa, e com a revolução francesa, principalmente, que teve o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, uma ordem com ideias seculares passou a dominar o mundo político, forçando a separação de conceitos religiosos e políticos.

Com as revoluções americana e francesa, destarte, pela influência do que foi chamado de “Iluminismo”, houve a suposta mudança da cosmovisão religiosa e dogmática para a visão científica e racionalista de mundo, deixando de ser aceita a ideia de origem divina do poder dos reis, para justificar o exercício do poder político por uma monarquia, passando a dominar a concepção de origem popular do poder, de democracia, do governo segundo a vontade do povo.

Em virtude da posição dos partidários e opositores do rei, durante a revolução francesa, uns sentados à direita e outros à esquerda do rei, passou-se a identificar a direita com os conservadores e a esquerda com progressistas. Em uma análise histórica de maior alcance, é cabível a interpretação de que, principalmente no âmbito econômico, a esquerda se ligou à ideia de “igualdade”, com máxima expressão política durante o regime comunista na União Soviética, e a direita ao tema da “liberdade”, que domina as ideias capitalistas do Ocidente, tendo em vista o lema da revolução francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade).

Pode-se dizer, de outro lado, que fracassaram as ideias revolucionárias, a liberdade foi usada para permitir a dominação dos semelhantes, pois o poder político foi tomado pela elite financeira no capitalismo, também tendo naufragado a proposta de tratamento social igualitário do comunismo.

E com a derrocada dos regimes comunistas, a humanidade presenciou a ascensão ao poder do capitalismo em nível global, em que a política é exercida no plano mundial segundo os interesses de mercado. Em ambos os casos, contudo, havia e há uma concepção religiosa de mundo, de um lado o marxismo-leninismo, reconhecido como religião por muitos teóricos, inclusive com o culto dos líderes, e de outro um capitalismo de matriz protestante, cultuando os indivíduos.

O egoísmo, outrossim, é a ordem de ideias que governa a política mundial, pois as nações, em momentos de dificuldade econômica, invariavelmente se fecham, enaltecendo as divisões nacionais entre “nós e eles”, entre nacionais e estrangeiros, o que ocorreu no regime nazista, o que foi a motivação do Brexit e para a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA. Tal egoísmo também se aplica a propostas religiosas, tanto no Ocidente como no Oriente, seja entre católicos e protestantes, entre as castas hindus, israelenses e palestinos ou xiitas e sunitas.

No caso norte-americano houve, do mesmo modo, um fator religioso que motivou a vitória eleitoral dos republicanos, porque o candidato que se sagrou presidente manifestava compromisso eleitoral com valores morais religiosos, do que foi exemplo sustentar a proibição do aborto, prometendo a indicação de ministros conservadores para a Suprema Corte daquele país.

Reforça a existência de ideias religiosas subjacentes à política a recente declaração de Trump reconhecendo Jerusalém como capital do Estado de Israel, o que aponta para o cumprimento de profecias milenares.

Pelo que foi exposto, pode-se considerar que a cosmovisão dogmática e religiosa do antigo regime foi substituída por outras visões dogmáticas e religiosas, mascaradas sob a forma de ideias científicas e racionalistas, como um comunismo ateísta e religioso, de um lado, e um capitalismo falsamente científico e também religioso, de outro lado.

No momento de se tomar uma posição política relevante, como regra, as pessoas abandonam a razão e se apegam a posições particulares e partidárias, porque a verdadeira Religião está no deserto, o Cristianismo autêntico, com a prática política da fraternidade, a ideia Cristã, por excelência, do lema da revolução francesa, não se realizou, não se tornou prática política.

No Brasil, quando um lado ideológico propôs uma reforma da previdência, por exemplo, o lado que estava na oposição foi contra, e diante da mudança das posições, invertida a oposição para governo e vice-versa, as ideias mudaram.

A má política, a vontade de poder pelo poder, tomou o lugar de Deus, tomou o lugar da razão, o que ocorre desde antes do tempo de Jesus Cristo.

Na realidade, a partir da Queda, o mundo político jaz no poder do maligno, do anticristo, e para resgatar a humanidade Deus enviou Jesus Cristo, para nos libertar da escravidão do egoísmo, que governa as nações. Jesus Cristo, além de sacerdote, tem função política evidente, é o Messias, o Rei dos Reis, o Líder Político máximo da humanidade, e seu Reino está próximo, mesmo que não seja por ele exercido de forma presente e visível.

Dentre os ideais da revolução francesa, a Liberdade não foi corretamente praticada, porque significou a exploração do homem pelo homem, o mesmo ocorrendo com a Igualdade, porque somos iguais em dignidade, mas faticamente diferentes. A Fraternidade, finalmente, inaugurada e antecipada por Jesus Cristo vivendo como filho de Deus e tratando a todos os humanos com igual dignidade, é o ideal da era messiânica, em vias de ser atingido, após a tribulação.

A Bíblia narra a escolha de Israel por Deus, nação protegida que, no final dos tempos, liderará a humanidade na era messiânica, em que a Justiça prevalecerá. Contudo, com Jesus Cristo, a Israel se transformou de nação carnal para povo espiritual, independentemente de sua origem nacional, e por isso a religiosidade seguida pelo Estado de Israel e por Trump é equivocada. Não é por acaso que o reconhecimento de Jerusalém como capital da Israel carnal viola a Lei, ainda que muitas orientações normativas da ONU sejam equivocadas, segundo A Lei.

De todo modo, a humanidade é uma só, e o Reino de Deus será um governo político mundial, segundo as Leis divinas, que são as Leis da natureza, a partir de Jerusalém, pela nação de Israel espiritual. Os livros de Daniel e do Apocalipse narram os grandes períodos históricos de impérios humanos, de domínios políticos por nações imperiais, até a chegada do Reino de Deus.

Tiveste, ó rei, uma visão. Era uma estátua. Enorme, extremamente brilhante, a estátua erguia-se diante de ti, de aspecto terrível. A cabeça da estátua era de ouro fino; de prata eram seu peito e os braços; o ventre e as coxas eram de bronze; as pernas eram de ferro; e os pés, parte de ferro e parte de argila. Estavas olhando, quando uma pedra, sem intervenção de mão alguma, destacou-se e veio bater na estátua, nos pés de ferro e de argila, e os triturou. Então se pulverizaram ao mesmo tempo o ferro e a argila, o bronze, a prata e o ouro, tornando-se iguais à palha miúda na eira de verão: o vento os levou sem deixarem traço algum. E a pedra que havia atingido a estátua tornou-se uma grande montanha, que ocupou a terra inteira. Tal foi o sonho. E agora exporemos a sua interpretação, diante do rei. Tu, ó rei, rei dos reis, a quem o Deus do céu concedeu o reino, o poder, a força e a honra; em cujas mãos ele entregou, onde quer que habitem, os filhos dos homens, os animais do campo e as aves do céu, fazendo-te soberano deles todos, és tu que és a cabeça de ouro. Depois de ti se levantará outro reino, inferior ao teu, e depois ainda um terceiro reino, de bronze, que dominará a terra inteira. Haverá ainda um quarto reino, forte como o ferro, como o ferro que reduz tudo a pó e tudo esmaga; como o ferro que tritura, este reduzirá a pó e triturará todos aqueles. Os pés que viste, parte de argila de oleiro e parte de ferro, designam um reino que será dividido: haverá nele parte da solidez do ferro, uma vez que viste ferro misturado à argila de oleiro. Como os pés são parcialmente de ferro e parcialmente de argila de oleiro, assim esse reino será parcialmente forte e, também, parcialmente fraco. O fato de teres visto ferro misturado à argila de oleiro indica que eles se misturarão por casamentos, mas não se fundirão um com o outro, da mesma forma que o ferro não se funde com a argila. No tempo desses reis o Deus do céu suscitará um reino que jamais será destruído, um reino que jamais passará a outro povo. Esmagará e aniquilará todos os outros reinos, enquanto ele mesmo subsistirá para sempre. Foi o que pudeste ver na pedra que se destacou da montanha, sem que mão alguma a tivesse tocado, e reduziu a pó o ferro, o bronze, a argila, a prata e o ouro. O grande Deus manifestou ao rei o que deve acontecer depois disso. O sonho é verdadeiramente este, e digna de fé é a sua interpretação” (Dn 2, 31-45).

A pedra que destrói os impérios mundiais é Jesus Cristo, cuja ideia contraria a política mundana e levou à revolução francesa, pelos ideais decorrentes de sua Vida, especialmente a fraternidade, nunca realizada no plano político internacional, o que ocorrerá na era messiânica.

O livro de Daniel narra, ainda, outra visão, também relativa a longo período histórico da política internacional:

‘Esses animais enormes, em número de quatro, são quatro reis que se levantarão da terra. Os que receberão o reino são os santos do Altíssimo, e eles conservarão o reino para sempre, de eternidade em eternidade’. Quis, então, saber a verdade acerca do quarto animal, que era diferente de todos os outros, extremamente terrível, com dentes de ferro e garras de bronze, que comia e triturava, e depois calcava aos pés o que restava; e também sobre os dez chifres que estavam na sua cabeça — e outro chifre que surgiu e diante do qual três dos primeiros caíram, esse chifre que tinha olhos e uma boca que proferia palavras arrogantes, e cujo aspecto era mais majestoso que o dos outros chifres… Estava eu contemplando: e este chifre movia guerra aos santos e prevalecia sobre eles, até o momento em que veio o Ancião e foi feito o julgamento em favor dos santos do Altíssimo. E chegou o tempo em que os santos entraram na posse do reino. E ele continuou: ‘O quarto animal será um quarto reino sobre a terra, diferente de todos os reinos. Ele devorará a terra inteira, calcá-la-á aos pés e a esmagará. Quanto aos dez chifres: são dez reis que surgirão desse reino, e outro se levantará depois deles; este será diferente dos primeiros e abaterá três reis; proferirá insultos contra o Altíssimo e porá à prova os santos do Altíssimo; ele tentará mudar os tempos e a Lei, e os santos serão entregues em suas mãos por um tempo, dois tempos e metade de um tempo. Mas o tribunal dará audiência e o domínio lhe será arrebatado, destruído e reduzido a nada até o fim. E o reino e o império e as grandezas dos reinos sob todos os céus serão entregues ao povo dos santos do Altíssimo. Seu império é um império eterno, e todos os impérios o servirão e lhe prestarão obediência’” (Dn 7, 17-27).

O livro do Apocalipse traz a mesma mensagem:

‘A Besta que viste existia, mas não existe mais; está para subir do Abismo, mas caminha para a perdição. Os habitantes da terra, cujos nomes não estão escritos no livro da vida desde a fundação do mundo, ficarão admirados ao ver a Besta, pois ela existia, não existe mais, mas reaparecerá. Aqui é necessário a inteligência que tem discernimento: as sete cabeças são sete montes sobre os quais a mulher está sentada. São também sete reis, dos quais cinco já caíram, um existe e o outro ainda não veio, mas quando vier deverá permanecer por pouco tempo. A Besta que existia e não existe mais é ela própria o oitavo e também um dos sete, mas caminha para a perdição. Os dez chifres que viste são dez reis que ainda não receberam um reino. Estes, porém, receberão autoridade como reis por uma hora apenas, juntamente com a Besta. Tais reis têm um só desígnio: entregar seu poder e autoridade à Besta. Farão guerra contra o Cordeiro, mas o Cordeiro os vencerá, porque ele é Senhor dos senhores e Rei dos reis, e com ele vencerão também os chamados, os escolhidos, os fiéis‘. E continuou: ‘As águas que viste onde a Prostituta está sentada são povos e multidões, nações e línguas. Os dez chifres que viste e a Besta, contudo, odiarão a Prostituta e a despojarão, deixando-a nua: comerão suas carnes e a entregarão às chamas, pois Deus lhes colocou no coração realizar o seu desígnio: entregar sua realeza à Besta, até que as palavras de Deus estejam cumpridas. A mulher que viste, enfim, é a Grande Cidade que está reinando sobre os reis da terra’” (Ap 17, 8-18).

Tais descrições se referem a um longo tempo histórico, desde a época de Nabucodonosor, no sexto século a.C., até os dias atuais, passando pelo tempo de Roma, narrando o tempo do nascimento de Jesus Cristo, filho da Mulher, a Igreja de Deus, então representada por Israel, mas que com a crucificação de Jesus Cristo, o Messias rejeitado pela Israel carnal, passou a morar no deserto, o que indica que o verdadeiro Cristianismo não se manifestou no mundo, no plano coletivo, no aspecto político.

Um sinal grandioso apareceu no céu: uma Mulher vestida com o sol, tendo a lua sob os pés e sobre a cabeça uma coroa de doze estrelas; estava grávida e gritava, entre as dores do parto, atormentada para dar à luz. Apareceu então outro sinal no céu: um grande Dragão, cor de fogo, com sete cabeças e dez chifres e sobre as cabeças sete diademas; sua cauda arrastava um terço das estrelas do céu, lançando-as para a terra. O Dragão colocou-se diante da Mulher que estava para dar à luz, a fim de lhe devorar o filho, tão logo nascesse. Ela deu à luz um filho, um varão, que irá reger todas as nações com um cetro de ferro. Seu filho, porém, foi arrebatado para junto de Deus e de seu trono, e a Mulher fugiu para o deserto, onde Deus lhe havia preparado um lugar em que fosse alimentada por mil duzentos e sessenta dias. Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu” (Ap 12, 1-8).

A Igreja de Cristo, assim, está no deserto, mas no céu, no plano das Ideias, Miguel, o nome celeste de Jesus Cristo, já venceu o Dragão. A autêntica Ciência Jurídica atesta que o governo humano, o Estado, tem a função de servir a humanidade, de promover a vida humana, construindo uma sociedade fraterna e pluralista, livre, justa e solidária.

A ciência humana já provou a união das pessoas no planeta, que tudo que o homem faz retorna, seja positiva ou negativamente. Os fenômenos naturais são interdependentes, há uma interconexão natural ligando todos nós, dos pensamentos, das ideias até os aspectos climáticos.

É consenso entre os cientistas a necessidade de uma política racional em termos humanitários e ecológicos, comprovando a urgência da prática fraterna, não só entre os homens, mas de respeito com a natureza, o que já era de conhecimento de um dos maiores Cristãos, Francisco de Assis.

A política, assim, quando fundada e exercida para a Fraternidade, na dignidade humana segundo Jesus Cristo, se transforma e Política, realizando o Reino de Deus.

Estado laico: a igreja e a religião do mal

A natureza e a função do Estado são estudadas pelo Direito e pela Política, e existe o entendimento de que a ideia de Estado moderno começa com Maquiavel e sua obra “O Príncipe”.

Contudo, dentro de uma linha mais ampla de entendimento histórico, unindo também a Religião na investigação do Estado, é possível remontar a formação do Estado na tradição ocidental à Antiga Aliança, ou seja, à formação da nação de Israel e sua concepção normativa prevista na Torá, a Lei.

O Estado indica o Direito da sociedade, seu deus, que pode ser Espiritual ou material, pode ser a Justiça, Deus, ou o dinheiro. Como já disse Hans Kelsen, elaborando a ideia de identidade entre Estado e ordenamento jurídico, todo Estado está ligado a uma concepção normativa, seja a vontade do soberano, de um grupo ou de todos, ainda que teoricamente.

Na maioria das vezes, contudo, o Direito expresso não é o Direito vivido pelas pessoas, a existência de uma Lei com aparência de justa não leva a uma sociedade justa.

Essa é a situação do Antigo Regime, ligado à Antiga Aliança, em que existe a ideia de Justiça na Lei, mas essa ideia não é vivida pelas pessoas na prática.

E o próprio Moisés, quando da formação da nação de Israel, já havia informado que haveria outro profeta, ligado a outra aliança, e outro tipo de vida social, o Reino de Deus inaugurado por Jesus Cristo: “Eles falaram bem. Vou suscitar para eles um profeta como tu, do meio dos seus irmãos. Colocarei as minhas palavras em sua boca e ele lhes comunicará tudo o que eu lhes ordenar. Caso haja alguém que não ouça as minhas palavras, que este profeta pronunciar em meu nome, eu próprio irei acertar contas com ele” (Dt 18, 17-19).

O Antigo Regime é associado ao governo existente até a Revolução Francesa, em que havia a monarquia como o governo das nações, com base em uma ideia de origem divina dos reis, que era amparada pela Igreja. Em França, a nobreza e o clero se uniam em detrimento do povo nas deliberações dos Estados Gerais.

Essa ideia do Antigo Regime já era, por si própria, equivocada, pela simples separação entre Igreja e Estado, entre clero e nobreza, decorrente da formação de uma igreja separada do comando do império romano, a apostasia. A Igreja, enquanto ekklesia, assembleia de homens, é o próprio Estado, chamando para fora a Lei que une as pessoas.

O império romano, destaque-se, nunca foi cristão, mas um império que tolerava o cristianismo e uma igreja aparentemente independente. O Estado cristão é o Estado Justo, que ocorrerá na era messiânica, no Reino de Deus, governado por reis sacerdotes.

O império romano seria cristão se a vida do Estado e das pessoas fosse pautada pelo exemplo de Jesus Cristo, como regra, começando pelo próprio imperador, o que nunca ocorreu.

Jesus Cristo, quando estava em carne entre nós, disse “o reino de Deus está no meio de vós”, porque ele vivia o Reino de Deus, fazia a Vontade do Pai, sendo expressão visível do Reino dos Céus, do Espírito da Lei.

Nesse sentido, o Estado é o Direito vivido pela sociedade, pelo que o Reino de Deus continua presente, quando vivido pelas pessoas. Para estar no Reino de Deus, basta vivê-lo, o que hoje corresponde a ter Vontade de Constituição, cumprir a Lei, como pede Konrad Hesse, ou fazer a Vontade do Pai, como já falava Jesus Cristo.

Com a Revolução Francesa, o Antigo Regime caiu formalmente, mas continuou a funcionar materialmente, apenas sendo alterado o comando da nação, que passou à burguesia e, depois, nos regimes totalitários, ao partido.

Mas o lema da Revolução Francesa, “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, nunca foi cumprido, pelo que o Antigo Regime, de fato, continua de pé.

O Príncipe” (deste mundo – o Maligno), de Maquiavel, o egoísmo, continua a reinar na política, controlando as decisões dos estados, as igrejas e suas religiões do mal, de amor ao dinheiro e à matéria.

A Liberdade foi o argumento capitalista para explorar as pessoas com base no mercado, em que há clara vantagem daqueles grupos detentores de bens e, consequentemente, de poder, com desigualdade de qualidade de vida. O nome Liberdade é usado para a formação de escravos do sistema de consumo.

A Igualdade, de outro lado, foi o argumento comunista, em que o partido assumiu o controle do Estado, sem que houvesse uma efetiva igualdade entre as pessoas, dados os privilégios dos membros do partido. A Igualdade foi usada para criar castas entre membros do partido.

A Fraternidade, enfim, que é o objetivo da Nova Aliança e do Novo Regime, nunca foi posta em prática, não foi, ainda, realizada, tornada real.

O Cristianismo é a Nova Aliança, em que Deus é Pai e somos irmãos, o mundo é regido pela Fraternidade.

Eis que dias virão — oráculo de Iahweh — em que selarei com a casa de Israel (e com a casa de Judá) uma aliança nova. Não como a aliança que selei com seus pais, no dia em que os tomei pela mão para fazê-los sair da terra do Egito — minha aliança que eles mesmos romperam, embora eu fosse o seu Senhor, oráculo de Iahweh! Porque esta é a aliança que selarei com a casa de Israel depois desses dias, oráculo de Iahweh. Eu porei minha lei no seu seio e a escreverei em seu coração. Então eu serei seu Deus e eles serão meu povo. Eles não terão mais que instruir seu próximo ou seu irmão, dizendo: ‘Conhecei a Iahweh!’ Porque todos me conhecerão, dos menores aos maiores, — oráculo de Iahweh — porque vou perdoar sua culpa e não me lembrarei mais de seu pecado” (Jr 31, 31-34).

A nova aliança foi semeada por Jesus Cristo e será plena no Reino de Deus, em que o Logos, Deus, a Lei será conhecida por todos, o que já ocorre potencialmente, porque os direitos humanos têm origem no cristianismo. Quando os governantes forem reis sacerdotes, bons pastores, seguindo o Rei dos Reis, o Bom Pastor, Jesus Cristo, o Caminho, adotando o seu método científico, o modelo de governo da Nova Aliança, tratando o povo como filhos e não coisas e números, buscando a ovelha perdida, e não enviando seus súditos para uma guerra material com fins econômicos, dando a vida pelos irmãos, servindo de escudo humano, como na morte de cruz, ao invés de mandar para a morte, estaremos no Reino de Deus.

Mas antes, o Antigo Regime, hoje representado pela ideia de Estado laico, Estado leigo, ou ignorante, deve ser abandonado. Mas laico também significa “do povo”. A ideia de Estado laico, assim, deve ser revista, mesmo porque não há essa expressão na nossa Constituição, que em seu preâmbulo faz expressa referência a Deus, pelo que o Estado deve ser visto como Estado do povo de Deus, o único que é Bom.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

Como tenho dito, a dignidade da pessoa humana é fundamento da República com origem histórica em Jesus Cristo, o fundador da Nova Aliança, que estabeleceu os preceitos jurídicos definitivos para a formação de uma sociedade livre, justa e solidária.

Nesse sentido, a cruz é tanto um símbolo religioso como histórico, sendo da mais alta relevância para a República de 1988.

Como todo Estado, o Estado brasileiro é religioso, buscando uma sociedade fraterna, almeja ligar as pessoas em vínculos de solidariedade, em que o foco não é econômico e não aspira a uma falsa igualdade, mas usa a boa e coerente ciência para regular a vida social, pois o homem não é igual à mulher, dois homens ou duas mulheres não têm a mesma capacidade biológica de gerar filhos como um casal (um homem e uma mulher), quem nasceu com determinado órgão sexual e o mutilou não é igual àquele com órgão genital original e com identidade cromossômica, pelo que é necessário entender que igualdade é tratar desigualmente os desiguais, como já dizia Rui Barbosa.

O Estado brasileiro é cientificamente cristão, porque é baseado na solução pacífica dos conflitos e na Vida, em que a administração é eficiente e inteligente, iluminada, é/deve ser baseado na Boa Razão, no Espírito Santo.

Portanto, vivamos a Constituição, sejamos bons cientistas, para assim mostrarmos que o Reino de Deus está em nosso meio…