Logos: o contínuo existencial

A realidade é ilusória ou existe algo contínuo além dos fenômenos que experimentamos?

Existe realmente um contínuo espaço-temporal como sustenta a relatividade de Einstein, ou o contínuo existencial é de outra natureza?

Em outros termos, a pergunta é a velha questão filosófica sobre a existência de uma substância que dá substância aos entes, às coisas existentes. As respostas são basicamente duas: existe uma substância material, o átomo, a unidade básica das coisas, de que todas as coisas são feitas; ou há uma substância imaterial, um espírito ou ideia, que sustenta e dá forma à realidade, dá substância a tudo.

Ou seja, a indagação é sobre o que sobra depois que tiramos todos os acidentes, todas as qualidades acessórias e todas as características provisórias das coisas e fenômenos.

Como não mais se pode falar em átomos na forma de sua concepção original, como substância sólida indivisível da qual seriam feitas as coisas, diante das descobertas da orgânica quântica e da relatividade, as hipóteses para a substância de que tudo é feito se transformam em: energia, um campo de energia; ou ideia, espírito.

Os referidos conceitos se aproximam, pois energia é a capacidade de realizar trabalho, que se relaciona à ideia de movimento, enquanto o espírito é o sopro que dá vida ao corpo, transformando-o em alma vivente; sendo a palavra “alma” decorrente do termo latino anima, que significa sopro ou ar, ou princípio vital, o que também pode ser compreendido como a energia que dá vida, daí porque falamos em pessoa “animada”, com muita energia.

Logicamente, a substância é a medida do acidente, pois o que mede deve ser maior que o medido, porque não pode o finito medir o infinito, não há como o imperfeito medir o perfeito ou o incompleto medir o completo, pelo que a medida do finito é feita por algo maior, que, por sua vez, é medida por algo ainda maior, mais completo, até o infinito, logicamente, que é a medida de todas as coisas.

Assim, como a linha infinita é a medida da linha reta e curva, assim o máximo é a medida, de maneira diferente, mas de algum modo, de todos os participantes. Dessarte aclara-se a compreensão da sentença que diz: a substância não é suscetível de mais nem menos. E isso é tão verdadeiro como a linha reta finita, enquanto reta, não é suscetível de mais e menos. Mas, por ser finita, então, em virtude da diversa participação da linha infinita, uma é, com relação à outra, maior ou menor, e nunca se acham duas iguais. (…)

Daí provém que os acidentes são tanto mais nobres quanto mais participam da substância. Além disso, quanto mais participam de uma substância mais nobre tanto mais nobres também são” (Nicolau de Cusa. A Douta ignorância. Trad. Reinholdo Aloysio Ullmann. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002, p. 79).

A questão do infinito é um problema para os físicos, como narrado no artigo “Infinito” (https://holonomia.com/2017/08/25/infinito/), e para se livrar dos infinitos Richard Feynman pensou em rejeitar a ideia de continuidade do espaço: “acho que a teoria de que o espaço é contínuo está errada, porque com ela tropeçamos nesses infinitos e em outras dificuldades, e restam questões sobre o que determina o tamanho das partículas” (In Sobre as leis da física. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2012, p. 173).

A teoria de que o espaço é contínuo é nada menos que a relatividade de Einstein, sabidamente incompatível com a orgânica quântica, a qual, por sua vez, é baseada em saltos quânticos, na descontinuidade dos fenômenos do mundo.

Também Carlos Rovelli defende a ideia segundo a qual não há continuidade no espaço-tempo, dizendo que o espaço é granular: “Em escala muito pequena, o espaço é um pulular flutuante de quanta de gravidade que agem um sobre o outro e todos juntos agem sobre as coisas, e se manifestam nessas interações como redes de spins, grãos em relação um com o outro” (In, A realidade não é o que parece: estrutura elementar das coisas. Trad. Silvana Cobucci Leite. Objetiva, versão eletrônica, p. 118). O objetivo de Rovelli também é se livrar dos infinitos na teoria da física, pretendendo salvar a unidade matemática na teoria.

Mas se o espaço não é contínuo, o que não afasta a existência de infinitos, dado o óbvio desconhecimento humano sobre os menores detalhes da natureza, algo deve existir para manter a unidade do universo, da mesma forma como conseguimos manter a unidade de nossa consciência ao longo da vida, mesmo dormindo, sonhando e acordando. Esse algo é a substância que permanece além das flutuações de energia, além das interações e granulações, sendo, pois, eterna, de modo a permanecer, e para que assim o seja somente pode ser Espírito, e inteligente, para permitir a manutenção da Unidade cósmica, que por ser unidade é racional e lógica, é Logos, é Deus.

O Logos é mais do que a mera matemática dos físicos, e por isso é a medida da matemática, porque o que é menor não pode medir o que é maior, sendo inquestionável a limitação da nossa matemática, como demonstrado pelo teorema de Gödel, o Teorema da incompletude, o qual indica a necessidade de sistemas matemáticos superiores para a comprovação da validade do sistema anterior. Assim, a lógica finita não pode medir a infinita, nem mesmo pode medir uma lógica superior.

A substância, portanto, para ser compreensível, é inteligível, e possui uma Ordem, é ordenada, organizada, é Logos.

A ciência atual usa a matemática para perscrutar a ordem dos fenômenos do universo, limitando sua análise aos aspectos quantitativos da natureza, mas essa lógica é limitada, e não pode servir de parâmetro para a medição da realidade, tanto é que a relatividade tem como barreira significativa o encontro de números infinitos, como aqueles alcançados no Big Bang, o hipotético começo de tudo, ou nos buracos negros.

Por isso, dada a nossa limitação humana, por nossa finitude, para compreensão do infinito o Espírito nos deu uma medida, que serve de parâmetro, de ligação, de ponte, entre a humanidade e o Espírito, que é a medida da humanidade, Jesus Cristo.

Porque o Pai a ninguém julga, mas confiou ao Filho todo julgamento, a fim de que todos honrem o Filho, como honram o Pai. Quem não honra o Filho, não honra o Pai que o enviou” (Jo 5, 22-23).

Se a carne, a matéria, é uma limitação da realidade, uma mera interação entre campos físicos, a carne ou matéria não pode ser a medida das coisas, pelo que a medida das coisas, necessariamente, é não carnal, ou seja, é espiritual. Por esse motivo é o Espírito que julga a carne, e não o contrário.

Desses dons não falamos segundo a linguagem ensinada pela sabedoria humana, mas segundo aquela que o Espírito ensina, exprimindo realidades espirituais em termos espirituais. O homem psíquico não aceita o que vem do Espírito de Deus. É loucura para ele; não pode compreender, pois isso deve ser julgado espiritualmente. O homem espiritual, ao contrário, julga a respeito de tudo e por ninguém é julgado” (1Cor 2, 13-15).

Tais argumentos valem também para o Direito, que é a ordem da Vida (social) em regras comportamentais, e por isso os juízes devem ser aqueles mais próximos do infinito, seguindo e segundo o Método científico Cristão, aqueles que mais imitam o exemplo de Jesus Cristo, o método da pureza, da sanidade, da santidade, da perfeição, do serviço, ou seja, da busca máxima das Virtudes, ainda que sejamos falhos, que sejamos pecadores, a busca do conhecimento de Deus, do entendimento de Deus, do amor a Deus, amando ao próximo, que são os mandamentos fundamentais.

Quando alguém de vós tem rixa com outro, como ousa levá-la aos injustos, para ser julgada, e não aos santos? Então não sabeis que os santos julgarão o mundo? E se é por vós que o mundo será julgado, seríeis indignos de proferir julgamentos de menor importância? Não sabeis que julgaremos os anjos? Quanto mais então as coisas da vida cotidiana?” (1Cor 6, 1-3).

E para a manutenção da continuidade do Logos em nós, a santidade é (deve ser) buscada em tempo integral, daí porque o juiz deve manter conduta irrepreensível na vida pública e na vida privada, porque sua santidade deve ser plena, como consta no código de ética da magistratura.

Tais mandamentos valem não só para os juízes, ainda que valham para eles (nós) especialmente, porque o mandamento Cristão é para que todos sejam santos, perfeitos e completos como o Pai celeste é Santo, Perfeito e Completo. Essa é a condição para a continuidade existencial, para a manutenção da civilização, porque sem o Logos a sociedade se deteriora, perde sua liga, sua lógica, seu sentido, e corre o risco de perder a existência, como vemos nos dias de hoje.

Por isso somente em Deus, no Logos, no Eterno, é possível falar em contínuo existencial. “Porque tudo é dele, por ele e para ele. A ele a glória pelos séculos! Amém(Rm 11, 36).

Eu Sou a Fonte do Direito

Eu Sou é uma expressão com um significado originário especial.

Moisés disse a Deus: ‘Quando eu for aos filhos de Israel e disser: ‘O Deus de vossos pais me enviou até vós’; e me perguntarem: ‘Qual é o seu nome?’, que direi?’ Disse Deus a Moisés: ‘Eu sou aquele que é.’ Disse mais: ‘Assim dirás aos filhos de Israel: ‘EU SOU me enviou até vós.’ ‘Disse Deus ainda a Moisés: ‘Assim dirás aos filhos de Israel: ‘Iahweh, o Deus de vossos pais, o Deus de Abraão, o Deus de Isaac e o Deus de Jacó me enviou até vós. Este é o meu nome para sempre, e esta será a minha lembrança de geração em geração”” (Ex 3, 13-15).

O Ser é o objeto da filosofia, que busca o conhecimento das coisas. O Ser é, é perene, é eterno, é pleno, é integral é íntegro.

A língua portuguesa tem uma grande vantagem em relação às demais línguas ocidentais, pois possui dois verbos, “ser” e “estar”, que indicam situações com significações filosóficas e ontológicas próprias, enquanto outras línguas usam o mesmo verbo para ambos os significados, como o “to be” inglês, o “sein” alemão, o “essere” italiano, o “être” francês.

Ao dizer Eu Sou, enquanto verbo intransitivo, isso indica que tenho uma qualidade relativa a Deus, que É, sempre. Para dizer corretamente Eu Sou é preciso uma consciência de eternidade, ligada ao que sempre fui e sempre serei, à minha essência permanente, enquanto unidade psíquica individual, caso contrário o correto seria dizer eu estou. Apenas o homem tem a capacidade, a possibilidade, de dizer Eu Sou, porque somente o homem tem em si a imagem de Deus, o Espírito de Deus, que É. Esse fato nos foi relembrado por Jesus Cristo, que nos regenerou como humanidade.

Bendito seja o Deus e Pai de nosso Senhor Jesus Cristo, que, em sua grande misericórdia, nos gerou de novo, pela ressurreição de Jesus Cristo dentre os mortos, para uma esperança viva, para uma herança incorruptível, imaculada e imarcescível, reservada nos céus para vós, os que, mediante a fé, fostes guardados pelo poder de Deus para a salvação prestes a revelar-se no tempo do fim” (1Pe 1, 3-5).

A ressurreição é fundamental porque comprovou o Ser de Jesus Cristo, além de seu estar corporal. Essa consciência ele transmitiu à humanidade por sua morte e ressurreição, transcendendo o mero estar no corpo, estar vivo, mostrando seu Ser, de que Ele já tinha consciência anteriormente, notadamente quando afirmou “Eu sou o Caminho, a Verdade e a Vida”, e por expressar isso foi morto pelos judeus, que não aceitaram a identificação do homem com Deus.

O Sumo Sacerdote o interrogou de novo: ‘És tu o Messias, o Filho o Deus Bendito?’ Jesus respondeu: EU SOU. E vereis o Filho do Homem sentado à direita do Poderoso e vindo com as nuvens do céu‘, O Sumo Sacerdote, então, rasgando as suas túnicas disse: ‘Que necessidade temos ainda de testemunhas? Ouvistes a blasfêmia. Que vos parece?’ E todos julgaram-no réu de morte” (Mc 14, 61-64).

Disseram-lhe, então, os judeus: ‘Não tens ainda cinquenta anos e viste Abraão!’ Jesus lhes disse: ‘Em verdade, em verdade, vos digo: antes que Abraão existisse, EU SOU’. Então apanharam pedras para atirar nele; Jesus, porém, ocultou-se e saiu do Templo” (Jo 8, 57-59).

Portanto, muito antes da filosofia grega, desde Moisés, o povo hebreu já se preocupava com a questão do Espírito, do Ser, da natureza das coisas além das aparências transitórias.

A Queda significa a identificação do homem com seu corpo, com o seu estar, com sua provisoriedade temporal, o Resgate, a Salvação levada a termo por Jesus Cristo, foi a restauração do homem como Espírito, e, como tal, eterno. Jesus tornou a transcendência do Ser imanente em Seu estar, mostrando como o ente pode ser adequar ao Ser, e essa é a Redenção, permitir que o homem seja filho de Deus, Seja.

O estar é uma situação provisória do Ser, sendo o Ser a causa do estar, a causa do ente. O apego ao estar é não Ser. Deus, o Eterno, criou todas as coisas, que estão em determinado estado do movimento, estado que pode estar conectado ou não à essência, ao Ser. O que está, não estava, e decorre da alteração de um estar anterior, que não mais está, tudo isso dentro do Ser, que sempre é.

Desde os filósofos pré-socráticos a questão do Ser e do Devir foram enfrentadas, especialmente por Parmênides, dizendo que tudo que é real é eterno e tem uma unidade, e por Heráclito, salientando que tudo flui e está em permanente mudança, havendo uma unidade além dos opostos.

A filosofia atual é majoritariamente caída, como em Heidegger e Gadamer, para os quais o homem ou Dasein é o corpo, ou a ideia, que aqui está, o ente preocupado com sua morte e suas razões particulares. Essa filosofia se liga ao verbo “estar”, o que indica um ente provisório, de um tempo limitado, enquanto a filosofia autêntica se refere ao Ser, o que sempre é, mesmo mudando.

Essas filosofias se limitam à discussão da consciência do ente, de um estado, não alcançando a consciência cristã, que Jesus Cristo atingiu e nos transmitiu, a consciência de unidade com Deus, a Consciência de Ser, de eternidade, pelo que podia dizer “Eu e o Pai somos um”. A prova disso consiste no simples fato de que ainda hoje bilhões de pessoas reconhecem Seu ensinamento como atual, Sua doutrina moral, jurídica e política são, porque eternas. Já Heidegger e Gadamer provavelmente serão uma nota de rodapé na história da filosofia.

A consciência do estar é reduzida ao corpo, ao ente finito, reduzindo a própria capacidade da consciência, que é una sendo múltipla. A Consciência de Ser é uniplurissubjetiva, isto é, única, com múltiplas perspectivas. Deus é a unidade da Consciência, é o Sujeito, a Consciência de Ser.

Ora, a vida eterna é esta: que eles te conheçam a ti, o único Deus verdadeiro, e aquele que enviaste, Jesus Cristo” (Jo 17, 3).

Vida eterna é conhecer o Ser, o Eterno, e conhecer não de modo meramente intelectual, na medida em que o verbo referido, na linguagem hebraica, significa a intimidade máxima entre o conhecedor e o conhecido; por exemplo, quando a Bíblia diz que um homem conheceu uma mulher isso indica a relação sexual entre eles, daí a expressão conhecer biblicamente.

Portanto, conhecer a Deus é viver a unidade com Deus, sendo sua expressão entre os homens, seguindo o exemplo, o método, o Caminho, Jesus Cristo. No mundo caído da irracionalidade, do egoísmo, após a Queda, é necessária razão, Logos, para a Vida plena.

Desse modo, a preocupação do homem não é com a morte do corpo, com a morte do estar, pois o estar, como provisório, está destinado à morte. A preocupação do homem é com a morte do Ser, ou seja, se identificar com aquilo que desaparecerá, pelo que a busca do homem é pela sanidade, estar em harmonia com o Ser, que É.

No caso do Direito, o que se busca é o seu Ser, a causa do estar, o que é além das normas, além dos textos, que são variados, se busca a racionalidade/moralidade convencional que se funda na racionalidade/moralidade natural da consciência una, do Ser.

A fonte do Direito até o iluminismo era a divindade, pela origem divina dos reis. A fonte do Direito era Deus, o Sujeito, e continua sendo.

Com o iluminismo, a fonte do Direito passou para a razão humana posta na lei, mas essa concepção é limitada a uma razão material e parcial colocada em lei escrita, quando a fonte do Direito é razão humana enquanto Logos, enquanto imagem de Deus, enquanto razão total, que pode se eternizar, que tem validade universal. A essência da Declaração dos Direitos Humanos é deturpada pela razão material e parcial, pela vontade da maioria.

O contrato social, como Rousseau nos diz, se baseia na Vontade Geral, que é o Logos ou Sujeito universal, e não na vontade de todos ou da maioria. O art. 6.º da Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789 afirma que a lei é a expressão da vontade geral. E segundo Roussseau, a vontade geral é sempre reta e sempre tende para a utilidade pública, não entrando na vontade geral as vontades particulares que se destroem reciprocamente. Sendo sempre reta e boa, a Vontade Geral é o Ser da Lei.

A vontade de todos ou da maioria significa uma razão humana parcial, contrária à natureza humana coletiva, pelo que a vontade de todos ou da maioria pode ser a da Besta, como ocorreu durante o nazismo, o comunismo, e como tem ocorrido com esse capitalismo selvagem, em que a vontade do Estado se limita aos interesses econômicos de determinados grupos de poder. Assim, o Estado laico que temos hoje, baseado na vontade de todos ou da maioria, ou da minoria, em vontades privadas e particulares, é a Besta do Apocalipse, que tem levado à sexta extinção em massa da vida na Terra, pois a vontade da Besta é provisória, contrária à Vida, ao Ser.

Como salientado, a fonte do Direito é o Logos, a Palavra, e Direito é palavra, é sua essência, não palavra sem conteúdo, mas A Palavra, que dá sentido ao Ser, O Verbo ou Logos. O sentido do Direito decorre do uso da palavra, colocada no texto da lei, nos atos jurídicos e na decisão judicial. Interpretar a Lei é obter seu Sentido, seu Espírito, a Vontade Geral, o Espírito Santo, o Logos.

A Lei é expressão do Sujeito, pelo que na sua interpretação o Sujeito identifica o Direito, a Lei, na norma, no texto normativo, significado e entendimento esses que estão no próprio Sujeito, que É a essência do Direito, com sua Consciência uniplurissubjetiva, como Eu Sou.

A decisão judicial é palavra especial, pois é aquela que confere o sentido do Direito para os casos julgados pela máxima autoridade pública, aquela com competência para dizer o significado da Lei, com grandes reflexos na vida das pessoas. Não é sem motivo que a religião monoteísta tem uma conotação jurídica, em que a interpretação da Lei tem fundo religioso. A comunidade gira em torno da Lei, sendo o sinédrio um tribunal ao mesmo tempo político, jurídico e religioso, para não falar na charia, ou sharia.

Também no Ocidente a comunidade gira em torno da Lei, mas o sentido da Lei foi capturado por ideologias materialistas, em favor de um comunismo material e de um capitalismo de mercado, em que a vida se perdeu, o espírito ficou alienado de sua origem, da Vontade Geral. Assim, a função do juiz, como guardião da Constituição, da Vontade Geral, é dar vida, dar sentido à Lei.

Deus se levanta no conselho divino, em meio aos deuses ele julga: ‘Até quando julgareis injustamente, sustentando a causa dos ímpios? Protegei o fraco e o órfão, fazei justiça ao pobre e ao necessitado, libertai o fraco e o indigente, livrai-os da mão dos ímpios! Eles não sabem, não entendem, vagueiam em trevas: todos os fundamentos da terra se abalam. Eu declarei: Vós sois deuses, todos vós sois filhos do Altíssimo; contudo, morrereis como um homem qualquer, caireis como qualquer dos príncipes‘. Levanta-te, ó Deus, julga a terra, pois as nações todas pertencem a ti!” (Salmo 82).

Como o Salmo ressalta, as autoridades são deuses, especialmente os magistrados, mas deuses que também são julgados, pois toda autoridade vem do Deus Altíssimo, que julga os demais deuses. Jesus Cristo citou expressamente esse Salmo, dando-lhe especial valor. E o cristianismo completou sua interpretação, indicando que os jurisdicionados, aqueles julgados, do mesmo modo, são deuses, como ocorreu com o próprio Jesus, que reconheceu a autoridade de seu julgador.

Jesus respondeu: ‘Você não teria nenhuma autoridade sobre mim, se ela não lhe fosse dada por Deus. Por isso, aquele que me entregou a você, tem pecado maior’” (Jo 19, 11).

Outrossim, a autoridade dos juízes é dada por Deus, pelo Logos, para o serviço divino de fazer Justiça, especialmente ao pobre e ao necessitado, e por isso os juízes são chamados deuses pelo salmista, na medida em que a autoridade pública é uma autoridade que vem de Deus, do Espírito, para o bem, a realização do Reino de Deus, em que todos os seres humanos são deuses e devem ser preservados, ainda que provisoriamente possa estar demoníaca, para servir à Besta, para a qual os homens são coisas, e podem ser usados.

Por isso, acatando a Vontade Geral, decido pela Vida, pelo Ser, pela Eternidade, para mim, Eu Sou a fonte do Direito, não como ego, como pessoa, mas como Humanidade com consciência de integrar o Sujeito, submisso à Lei, à Constituição, à Vontade Geral, submisso a Deus, ao Logos, como cristão, portador de razão, como filho do Homem, como manifestação do Ser, da Consciência Una, como imitador de Jesus Cristo, porque, apesar de minhas falhas e imperfeições, de por vezes fazer, como são Paulo, o mal que não quero (Rm 7, 19), vivo para Ser Um com Deus, com o Logos, para servir à Sua Vontade Geral, cujo sentido está na interpretação autêntica da Constituição, em que pese a deturpação provocada pela vontade da maioria, à esquerda materialista ou à direita amante do dinheiro, até mesmo no Supremo Tribunal Federal, olimpo moderno, cujos deuses também morrerão e cairão como qualquer dos príncipes…