Qual a mensagem?

Diz-se que vivemos na sociedade da informação. A palavra informação está ligada ao tema da comunicação, em que há troca e aumento de conhecimento compartilhado.

Informação é palavra de origem latina, e significa “dar forma”. E forma também tem origem latina, ligando-se a “imagem, figura, aspecto, aparência, molde”.

Podemos associar informação, portanto, a modelo, a ideia, a contexto e a paradigma.

Informação se refere a sentido, a mensagem, a transmissão de dados, com forma, com contexto. A interpretação dos dados torna a informação propriamente informação, um sinal com sentido, inserindo um conteúdo significativo dentro de uma imagem significativa.

Segundo a física moderna, o mundo é feito de informação, sendo que as unidades básicas da realidade, os campos, trocam informações por meio de fótons, de luz. Luz é informação, energia, conteúdo, forma, pois a luz tem natureza dual, corpuscular e ondulatória, é radiação eletromagnética com comprimentos de ondas e frequências variadas, formas variadas.

Os corpos podem ser considerados como feitos de luz congelada, como afirma David Bohm. Os corpos são a parte congelada da luz, mas também estão em movimento constante, emitindo informações. Deus, como Logos, é a Luz da luz, controla a ordem implicada que conduz a ordem manifesta, a Luz que permite o congelamento da luz, formando os corpos, como luzes dentro da Luz.

O Logos se liga à ordem implicada, à ordem interna do mundo, sua Unidade, que dá origem à ordem explicada, a ordem externa.

Clearly the manifest world of common sense experience refined where necessary with the aid of the concepts and laws of classical physics is basically in an explicate order. But the motion of particles at the quantum level is evidently also in an explicate order. However, as we have sugested in chapter 8, this latter order is not always at the manifest level because it is profoundly affected by the active information represented by the quantum potential. This latter operates in a subtle way and accordin to what has been said in this chapter, this operation is in an implicate order. Therefore the particle movement is not understood fully as self-determined in the explicate order in wich it is described. Rather, this explicate order reveals the deeper implicate order underlying its behavior” ((David Bohm and Basil J. Hiley. The undivided universe: An ontological interpretation of quantum theory. New York: Routledge, 2005 p. 362)

Claramente, o mundo manifesto da experiência do senso comum, refinado, quando necessário com a ajuda dos conceitos e leis da física clássica, está basicamente em uma ordem explicada. Mas o movimento de partículas no nível quântico evidentemente também está em uma ordem explicada. No entanto, como sugerimos no capítulo 8, esta última ordem nem sempre está no nível manifesto porque é profundamente afetada pela informação ativa representada pelo potencial quântico. Este último funciona de forma sutil, e de acordo com o que foi dito neste capítulo, esta operação está em uma ordem implicada. Portanto, o movimento das partículas não é totalmente compreendido como autodeterminado na ordem explicada na qual ele é descrito. Em vez disso, essa ordem explicada revela a ordem implicada mais profunda conduzindo seu comportamento”.

Desse modo, todos os movimentos significam trocas de informações, no nível mais básico das coisas, ligadas a um nível dobrado para dentro do Universo, em sua Unidade subjacente a tudo, na ordem implicada.

Também nós, enquanto seres em movimento, trocamos informações permanentemente, enviamos e recebemos informações a todo tempo.

Nossa vida é, outrossim, uma constante mensagem, da concepção à morte. Estamos sempre enviando mensagens para o cosmos, e recebendo mensagens cósmicas.

Cada ramo científico processa os dados, os sinais cósmicos, de uma perspectiva específica e parte de uma determinada referência paradigmática, dando forma a essas mensagens. A biologia foca na autorreprodução de informação em organismos. A química trabalha com a forma de organização da informação nos níveis mais básicos da realidade, assim como a física ao estudar o movimento da informação mais fundamental. A história também tem seu foco no desenvolvimento da informação no tempo. O direito estuda a informação na perspectiva do movimento humano e seus efeitos sobre as pessoas e o mundo.

Contudo, a abordagem reducionista da informação é evidentemente insatisfatória, sendo necessária uma perspectiva completa e integrada de todos os dados disponíveis, de modo que o todo da realidade tenha uma imagem inteligível. Essa função é exercida pela Filosofia, que adota o paradigma da unidade racional do conjunto das informações, buscando o Todo, o contexto maior, o mesmo sendo feito pela Teologia, ao organizar a informação a partir de um princípio espiritual.

O processamento da informação exige razão e experiência, ou seja, a ideia correta do modelo de mundo para inserir o dado no contexto adequado, que é conhecido por uma vivência prévia, intelectual ou sensorial, desse mesmo contexto, como os preconceitos no entendimento de Gadamer, considerando-se os dados mais relevantes, mais fundamentais, mais ligados à origem comum, universal de todos os dados, o que é condição da comunicação sensível e/ou inteligível, algo comum que permita a tradução.

E nesse ponto a filosofia materialista soçobra, pois a comunicação autêntica é necessariamente inteligível, servindo a sensibilidade apenas para qualificar a inteligibilidade, na medida em que vivemos em corpos, em unidades relativas que interagem com o organismo cósmico. A comunicação, portanto, é espiritual, pois apenas o espírito, que transcende os corpos individuais, pode permitir a comunicação, a ideia comum.

Aqueles ligados ao ego, às próprias sensações, os chamados psíquicos, não têm a capacidade de perceber isso, por sua limitação espiritual.

Quanto a nós, não recebemos o espírito do mundo, mas o Espírito que vem de Deus, a fim de que conheçamos os dons da graça de Deus. Desses dons não falamos segundo a linguagem ensinada pela sabedoria humana, mas segundo aquela que o Espírito ensina, exprimindo realidades espirituais em termos espirituais. O homem psíquico não aceita o que vem do Espírito de Deus. É loucura para ele; não pode compreender, pois isso deve ser julgado espiritualmente. O homem espiritual, ao contrário, julga a respeito de tudo e por ninguém é julgado. Pois quem conheceu o pensamento do Senhor para poder instruí-lo? Nós, porém, temos o pensamento de Cristo” (1Cor 2, 12-16).

E Cristo é exatamente a realidade espiritual, intelectual, do cosmos, é o Logos. Por isso ele disse, “Quem me vê, vê o Pai” (Jo 14, 9).

O que Jesus Cristo quis dizer com isso? Ele falou que é a mensagem. Ele poderia dizer hoje: “Eu sou a mensagem”, ou “Eu expresso o Todo”, “Eu sou a totalidade cósmica”, “Eu sou o potencial quântico realizado”, “Eu sou a informação ativa”. Isso por que o mensageiro é a mensagem. A mensagem de Jesus é: a realidade é Una e nos abrange a todos, este corpo, da forma como está, é provisório, e há ressurreição; a morte do corpo não encerra a Vida. Essa é uma parte de sua mensagem da Boa Nova, do Evangelho.

A mensagem é no sentido de que a realidade é mais do que as aparências corporais, e obedece a uma Ordem, implicada e Una, a realidade é cósmica, e racional, é Logos, e se manifesta na humanidade, pelo Reino de Deus iniciado por Jesus Cristo. Isso, a realidade cósmica, ordenada, também é o que nos diz a ciência humana, dentro de uma racionalidade limitada, chegando alguns a dizer que existem bilhões de universos, e outros que somos, em nossas vidas, meras simulações de computadores do futuro. E os que falam isso são cientistas sérios. Esse argumento somente reforça a cosmovisão Cristã, do Logos de Deus.

O livro do Apocalipse relata uma guerra céu, que é uma guerra intelectual e espiritual, a qual foi vencida por Miguel, o anjo que é como Deus, pois o intelecto exige todas as razões e a coerência entre elas. O Dragão perdeu a guerra no céu, ou seja, o egoísmo e o individualismo são racionalmente insustentáveis, a inteligência do Dragão perdeu a guerra da Razão, pois esta é coletiva, é o Logos, partindo para a terra, para o reino material da força bruta.

Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu. Foi expulso o grande Dragão, a antiga serpente, o chamado Diabo ou Satanás, sedutor de toda a terra habitada — foi expulso para a terra, e seus Anjos foram expulsos com ele. Ouvi então uma voz forte no céu, proclamando: ‘Agora realizou-se a salvação, o poder e a realeza do nosso Deus, e a autoridade do seu Cristo: porque foi expulso o acusador dos nossos irmãos, aquele que os acusava dia e noite diante do nosso Deus. Eles, porém, o venceram pelo sangue do Cordeiro e pela palavra do seu testemunho, pois desprezaram a própria vida até à morte. Por isso, alegrai-vos, ó céu, e vós que o habitais! Ai da terra e do mar, porque o Diabo desceu para junto de vós cheio de grande furor, sabendo que lhe resta pouco tempo’” (Ap 12, 7-12)

Jesus Cristo é a imagem humana de Miguel. Jesus Cristo é o anjo como Deus, encarnado, o primeiro anjo, que tem em si a imagem da totalidade da criação em criação, o Arcanjo Miguel. A palavra anjo significa mensageiro, e Jesus Cristo é o mensageiro do Deus Único, fala em nome de Deus, o que é a missão do Profeta.

Como anjos, somos mensageiros, e testemunhas, de Deus ou de Satã, dependendo da mensagem que realizamos e transmitimos, dependendo do contexto a que estamos vinculados intimamente, ontologicamente.

Todos os nossos comportamentos expressam significados, enviam mensagens, que podem ou não ser compreendidos, dependendo do contexto do interlocutor, do paradigma simbólico em que o outro está inserido.

Nossos pensamentos, mesmo os mais íntimos, produzem reações químicas no cérebro, e ondas eletromagnéticas que se expandem por todo o cosmos, com ondas variadas, inclusive materialmente, na velocidade da luz, produzindo também ondas gravitacionais, mesmo que ainda não consigamos medi-las.

E é um fato que as ondas eletromagnéticas interferem no comportamento humano, e no corpo humano, existindo radiação que causa câncer, havendo até mesmo pessoas que são alérgicas a ondas eletromagnéticas, e por isso são obrigadas a viver longe das cidades.

Outrossim, importa o que as pessoas pensam e a forma como pensam. É importante, porque o pensamento modifica o mundo, tanto pela ação com base em ideias, como apenas o próprio pensamento, fisicamente, de forma sutil.

Existe, assim, maniqueísmo no mundo, um maniqueísmo ideológico, existem boas e más ideias, corretas e incorretas, com os correspondentes comportamentos bons e maus, coerentes e incoerentes, racionais e irracionais. E a guerra ideológica foi vencida pelo Logos, pela ideia de Deus, que é boa, correta, racional, integral e coerente.

A sabedoria do estulto é como uma casa devastada e a ciência do insensato é um discurso incoerente” (Eclo 21, 18).

Deus é Espírito, e Ideia racional e movimento, que é Forma racional, é Logos, e quando Esse Espírito é realizado, tornado real, encarnado, é o próprio Deus que encarna, como ocorreu em Jesus Cristo.

Jesus Cristo expressa a mensagem do Logos, do pensamento Santo, do Espírito Santo, da Ideia perfeita, que é sutil e que poucos conseguem captar pelo Espírito, porque poucos estão ligados à Totalidade significativa em que Ele vive, pois essa totalidade implica e exige um desapego da individualidade corporal e sensorial, para que seja possível abarcar a coletividade espiritual, para a qual “muitos são chamados, mas poucos escolhidos”, na medida em que poucos escolhem verdadeiramente a Verdade.

Portanto, sempre somos mensageiros, somos anjos, testemunhas, estejamos conscientes disso ou não. E você? É mensageiro do que? De quem? Que forma seu comportamento e seus pensamentos dão ao Universo? Qual a sua mensagem?

A manifestação da Ordem Implicada na História do Direito

Como já descrito no artigo “A Ordem Implicada” (https://holonomia.com/2017/05/22/a-ordem-implicada/), existem dois níveis de percepção do mundo, o nível externo, em que as coisas estão no espaço-tempo, separadas umas das outras, na ordem explicada ou manifesta; e o nível interno, em que tudo está conectado a tudo, relativo à Ordem Implicada. A Ordem Implicada é aquela referente à Unidade de tudo o que existe, além da aparente separação dos eventos e coisas, além do espaço-tempo, Ordem relativa à eternidade Una, ao Logos, a Deus.

Nesse sentido, a Ordem Implicada está ligada à Unidade do Ser, ao verdadeiro conhecimento das coisas, além das manifestações exteriores, conhecimento relacionado àquela Unidade. A Ordem Implicada tem, assim, uma conotação não apenas científica, pois o conceito é relativo à física quântica, como também religiosa, referindo-se à reunificação cósmica.

No plano da Vida humana, a Ordem Implicada diz respeito também, e principalmente, ao Direito, enquanto ciência das normas que promovem a Vida e a Dignidade Humana, ciência que nos foi manifestada por Jesus Cristo em sua encarnação, morte e ressurreição, demonstrando que a Verdade da Vida está além do corpo visível, indicando que a Humanidade é uma só, em um só Corpo e um só Espírito, tendo, assim, o conceito de Humanidade origem em Jesus Cristo.

Outrossim, em que pese a atual cegueira generalizada dos cientistas, a História do Direito acompanha a História da Religião, pois talvez com exceção do Direito Romano, em que a religião veio depois do Estado, o Direito surgiu da Religião, como forma de ligar o homem a Deus e, assim, à Ordem Implicada. Portanto, a origem do Direito é relacionada à manifestação da Ordem Implicada na sociedade, tanto pelas revelações religiosas, notadamente na formação da nação de Israel e do monoteísmo, como pelas elaborações racionais humanas, que confirmaram aquelas.

Questão interessante, levantada por HEGEL, consistiu justamente no fato de que, em Roma, segundo a tradição por ele estudada, foi o segundo rei, Numa, que teria instituído as cerimônias religiosas, pois “a religião surge depois da ligação estatal, enquanto em outros povos as tradições religiosas aparecem nos tempos mais remotos, antes de todas as instituições civis (In Filosofia da história. Tradução Maria Rodrigues e Hans Harden. 2 ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2008, p. 253). A partir de então, o rei passou a ser o sacerdote e o Direito teve conotação sacra também em Roma.

Nesse sentido, a atividade sacerdotal dos magistrados em seus julgamentos era ligada à interpretação da vontade divina, cujo conhecimento era restrito aos sacerdotes; e para dar estabilidade aos juízos, como resultado das lutas dos plebeus por igualdade, foram as normas morais costumeiras, então vigentes, escritas e publicadas como A Lei das XII Tábuas, o que permitiu que se passasse a “conhecer os fundamentos e criticar as soluções das sentenças” (Eduardo Vera-Cruz Pinto. Curso de Direito Romano. Parede: Principia, 2012, p. 193).

O Direito romano teve, assim, um importante significado para a racionalidade comunitária no Direito, implementando a moral costumeira como Lei, em complementação à revelação manifestada pelos profetas. Por esse motivo, o Direito romano pode ser considerado a primeira ciência humana empírica, e foi em razão desse fato que Jesus Cristo, o Messias, se manifestou na plenitude do tempo (Gl 4, 4), quando Sua Palavra poderia adquirir a forma da racionalidade humana e servir para a instauração do Reino de Deus.

O que ocorreu posteriormente, no custo da História, destarte, foi a incorporação da Dignidade Humana (direitos humanos), da moral cristã (decorrente da revelação profética da Ordem Implicada aos homens), ao Direito em geral, pelo Direito Romano, sendo essa a base de toda ordem jurídica atual, fundada na racionalidade: o respeito aos direitos humanos. A forma jurídica romana ganhou conteúdo cristão.

O Direito Romano começou a trazer à ordem manifesta, pela razão coletiva e democrática, a Ordem Implicada alcançada pela razão, com sua moralidade social, sendo citado também na Bíblia, a origem revelada da Ordem Implicada, o bom funcionamento da democracia republicana romana, no Elogio de Judas Macabeu aos romanos.

Apesar de tudo, nenhum deles cingiu o diadema, nem revestiu a púrpura para se engrandecer com ela; mas criaram para si um conselho, onde cada dia deliberam trezentos e vinte homens, constantemente consultando-se sobre a multidão e sobre como dirigi-la ordenadamente. Confiam por um ano o poder sobre si e o governo de todos os seus domínios a um só homem, ao qual unicamente todos obedecem, sem haver inveja ou rivalidade entre eles” (1Mc 8: 14-16).

Essa referência mostra o espírito de Unidade do Direito Romano da República, em torno de um direito racionalmente justo, que se aplicava ao todo e às partes, aos casos, pela equidade.

O Direito Romano era a forma universal, e jurídica, “internacional”, que receberia o Espírito cristão, a Unidade pelo Direito, até que Este se realize plenamente na forma e conteúdo do Reino de Deus, o que se dá formalmente nas Constituições contemporâneas, como na de Portugal de 1976 e do Brasil de 1988, em que a forma é romana, mas o conteúdo é cristão, o fundamento do Direito é a Dignidade Humana, e o magistrado deve decidir as causas com base nesse valor, para a realização da Justiça em nome do povo, como humanidade. O conteúdo cristão, entretanto, ainda é deturpado pelo poder político em favor do dinheiro e de um materialismo irracional.

A ideia da Ordem Implicada está presente desde sempre no Direito, como realidade não aparente, dobrada para dentro do sistema jurídico, mostrando-se na História, além da revelação religiosa, desde a razão romana, passando pela lei natural, pelo contrato social, pela vontade geral, pela ideia de Justiça (Hegel), pela norma fundamental, pela regra de reconhecimento e pelo ordenamento jurídico, conceitos que apontam para a ideia de Unidade da humanidade e de sua razão, seu Logos.

A Dignidade Humana, como já foi explicado, decorre da passagem de Jesus Cristo entre nós, tendo um conteúdo e essência religiosa, a ligação material e espiritual da humanidade, não podendo tal conceito, também chamado princípio ou valor, ser usado para a defesa de desejos egoístas e materialistas, relativos a simples prazeres individuais da carne ou a idiossincrasias psíquicas arbitrárias.

A Dignidade Humana tem origem Cristã, no reconhecimento de todo homem como Filho de Deus, e a Igreja, o Estado Constitucional contemporâneo, que é a Ekklesia de Jesus Cristo, é fundada nesse fato, nessa cláusula de Pedro, nessa cláusula pétrea:

Simão Pedro, respondendo, disse: ‘Tu és o Cristo, o filho do Deus vivo‘. Jesus respondeu-lhe: ‘Bem-aventurado és tu, Simão, filho de Jonas, porque não foi carne ou sangue que te revelaram isso, e sim o meu Pai que está nos céus. Também eu te digo que tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei minha Igreja, e as portas do Inferno nunca prevalecerão contra ela. Eu te darei as chaves do Reino dos Céus e o que ligares na terra será ligado nos céus, e o que desligares na terra será desligado nos céus’” (Mt 16, 16-19).

Nesse sentido, o Direito, como ciência, em sua melhor interpretação, é a razão atual da eternidade, e assim todo juízo jurídico autêntico é também um juízo filosófico, buscando o fundamento último das coisas, o homem como Filho de Deus, qualidade que foi compartilhada conosco por Jesus Cristo, e isso é o princípio de ação do Estado, Igreja ou Ekklesia, como momento racional da humanidade na busca da Vida eterna.

A Lei eterna, o Logos, desse modo, é o fundamento e a fonte do Direito, e a decisão judicial deve fazer a análise das suas últimas consequências e dos primeiros princípios da Lei para promover a Justiça. Com o correto juízo, a Lei eterna é estabelecida no momento da decisão, quando é mais atual em sua eternidade que no momento da promulgação, pois o holomovimento altera as condições de fato e mesmo a consciência moral ou jurídica da época da formalização da Lei, e daí a importância da atividade do magistrado, na busca de colocar na sentença os fundamentos pelos quais Ordem Implicada se manifesta em sua decisão, como Justiça do caso, como equidade. 

No mundo contemporâneo, a partir do constitucionalismo do século XX, cabe ao juiz, e em palavra final à Suprema Corte, e não ao Legislativo, que já cumpriu sua função como Constituinte, o papel de unir o todo e as partes, mantendo a integridade do sistema social e jurídico e realizando a Justiça. Desse modo as competências mais importantes do Executivo e do Legislativo talvez sejam as de nomear e aprovar os magistrados da mais alta Corte de Justiça, que devem ser os melhores homens da nação, os sacerdotes, os santos, com a missão de guardar a Constituição (https://holonomia.com/2017/05/30/o-juiz-sacerdote/).

O Direito, como primeira ciência racional, busca realizar a Ordem da vida social Justa. A ordem manifesta era implicada da religião, passando à ordem da justiça social comunitária no Direito romano da res publica original, e a harmonia entre a ordem manifesta e a Ordem Implicada ocorrerá no Reino de Deus, quando o governo dos homens será exercido pelo Espírito Santo, pela Razão Santa, por Cristo, por meio dos santos.

Entretanto, o poder político tomou conta do Estado e até da Igreja (o que motivou recentemente a renúncia de Bento XVI), transformando o Direito Justiça em Direito Lei, tanto em Roma como agora. Em Roma, o imperador Augusto concedeu a alguns jurisprudentes o direito de responder publicamente as questões das partes em nome do império, pelo ius publice respondendi, centralizando a intepretação do Direito em torno do poder, em detrimento da Justiça. O Direito passou da Justiça do caso, da equidade, para uma expressão autocrática do princeps (Eduardo Vera-Cruz Pinto. Curso de Direito Romano. Parede: Principia, 2012, p. 245). O mesmo continua hoje, no positivismo formalista, em que o que vale é a letra da Lei.

Contudo, a Ekklesia de Cristo e a razão humana continuaram trabalhando a Razão Justiça, seja pela Religião, seja pela Filosofia, com o Direito Natural, que é a ideia jurídica da Ordem Implicada.

Ainda que o conteúdo da Lei já seja Justo, prevalece provisoriamente o entendimento positivista e formalista de uma justiça nominal, que é injusta. O príncipe deste mundo ainda age, como ocorreu no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral recentemente, em que prevaleceu um formalismo e uma falsa legalidade, em detrimento do Espírito da Lei e da Justiça.

Mas a Justiça Vive, no deserto, e prevalecerá, pois a Verdade já se manifesta como Razão, como Logos, para aqueles que querem entender. A Verdade não pode mais ser escondida, já sendo possível sentir as dores de parto do nascimento do Reino de Deus, pois a própria natureza está irrequieta, e irá mostrar seu poder, como profetizado em Ezequiel 38, 18-23, quando a terra de Israel for atacada e a guerra for vencida pelo poder de Deus, sem intervenção humana, pois a Natureza também manifesta a Ordem Implicada.

Seu filho, porém, foi arrebatado para junto de Deus e de seu trono, e a Mulher fugiu para o deserto, onde Deus lhe havia preparado um lugar em que fosse alimentada por mil duzentos e sessenta dias. Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu” (Ap 12, 5-8).

Não mais há lugar para mentira e injustiça no Direito e nos julgamentos, por mais que o Dragão ainda resista. No reino do Céu, do Espírito, da Razão, não mais há espaço para enganações.

A ordem humana caída ainda pode falhar, tentando manter falsas aparências, mas a Ordem Implicada é infalível. O Todo é maior que suas partes. O julgamento humano pode errar, mas o julgamento divino é Verdadeiro, Justo e impecável, e não tardará para ocorrer, quando a Ordem Implicada se tornar manifesta na humanidade, no Reino de Deus.