O constitucionalismo e a sã doutrina

Constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia de direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo” (José Joaquim Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, p. 51). Canotilho afirma, ainda, que o constitucionalismo moderno tem origem no século XVIII, em contraposição ao constitucionalismo antigo, o qual se sedimentou a partir do fim da idade média, e que seus temais centrais são “a fundação e legitimação do poder político e a constitucionalização das liberdades” (Idem, p. 55).

Como se pode ver, a questão constitucional está inserida em um contexto mais amplo, em uma cosmovisão, ou filosofia de mundo, um juízo de valor, destacando-se no ponto em discussão os temas do poder político e das limitações normativas do governo humano. Também pode-se dizer que o assunto se liga à distinção entre governo de leis e governo de homens.

Certo é que o conteúdo ou significado da constituição depende da filosofia, racionalidade ou teoria de mundo mais ampla do cientista, político ou intérprete, porque a formação histórica e a função da organização social em torno de leis pode ter fundamentos diversos, que, em momentos de tensão, definirão a última palavra sobre a semântica constitucional. Atualmente, temos exemplos claros sobre essas controvérsias, como o da prisão em segunda instância, do aborto, do “casamento” homossexual, do transexualismo, dos estrangeiros, das prestações sociais do Estado, das normas trabalhistas, dentre outros.

O pano de fundo em que realmente a divergência existe, assim, é filosófico, ligado à doutrina científica mais ampla que rege a comunidade, à norma fundamental ou à regra de reconhecimento, incluídas as subcomunidades dos cientistas e dos juristas. O antigo regime, referente ao constitucionalismo antigo, era pautado por uma visão religiosa de mundo, enquanto o novo constitucionalismo procura uma teoria da ordenação sistemática e racional da sociedade, e esses pontos de partida distintos marcam as diferenças fundamentais nas soluções constitucionais.

Assim, se, de um lado, temos uma falha na visão religiosa de mundo que dominou o ocidente até a revolução francesa, e ainda perdura nos dias atuais, não é menos verdade que também a nova ciência, que avançou desde a revolução copernicana, padece de graves inconsistências teóricas e falhas racionais.

A visão de mundo de Galileu e Newton, que indubitavelmente influenciou os movimentos sociais e o chamado iluminismo, com inegáveis reflexos no constitucionalismo e no Direito, chocou-se com os absurdos lógicos dos estudos da física no século XX, como a relatividade do espaço-tempo e a não localidade física das coisas. E um dos pontos fundamentais da filosofia que amparava essa ciência, que marcou uma ruptura com o pensamento de mundo medieval, a dualidade cartesiana das duas substâncias, a pensante e a extensa, vem sendo seriamente posto em dúvida.

O mundo atual vive o espetáculo da incompletude, de Gödel, do princípio da incerteza, da evolução aleatória, dos saltos quânticos, não existindo uma doutrina que contemple a integralidade dos fenômenos em um todo ordenado, apesar da sintonia fina que existe nas leis da natureza, motivada, segundo a falha ciência, pela suposta existência, não comprovada, de bilhões de outros universos. As explicações mais aceitas para complexidade da realidade, segundo o materialismo, são bisonhas: ou as coisas só existem quando olhamos para elas – interpretação de Copenhague; ou existem bilhões de universos, sendo mera coincidência o nosso funcionar tão bem – teoria do multiverso ou muitos mundos.

Como venho salientando, portanto, a sã doutrina se perdeu, está no deserto, como narrado no livro do Apocalipse, a ciência da substância cósmica, do Logos, está diluída entre as diversas teorias, porque a proposta de que há uma substância do mundo, o Logos, que o ordena, foi abandonada há séculos.

A sã doutrina é o Cristianismo, em sua versão anterior aos concílios, nunca praticada em termos políticos, por mais que a dignidade humana dele derive e esteja no fundamento do Direito e do Estado contemporâneo. A sã doutrina considera relevantes inclusive os pensamentos das pessoas, que integram a ordem natural física do mundo. Outrossim, superando e rejeitando a dicotomia cartesiana, e recuperando a ideia de ordem natural de mundo, que inclui até mesmo os pensamentos humanos, a sã doutrina é o autêntico constitucionalismo, porque trata da fundação e da legitimação do poder político e do exercício da liberdade individual na comunidade, segundo a ordem física e social justa.

Este artigo, assim, continua aquele com o título “Deus é o Direito: Jesus Cristo e o controle de constitucionalidade” (https://holonomia.com/2017/04/22/deus-e-o-direito-jesus-cristo-e-o-controle-de-constitucionalidade/), que remonta a ideia de constitucionalidade à Torá, pela qual o poder político se funda na autoridade de Deus, e somente é legítimo na medida em que exercido segundo Sua Vontade, conforme a Lei, e não pela vontade humana egoísta.

Outrossim, a Torá pode ser vista como o princípio do governo das leis, a Lei de Deus, o Logos, uma constituição em termos modernos, em comparação com o governo dos homens que regia e ainda rege as comunidades políticas, pois os interesses políticos são vinculados a grupos políticos que se beneficiam do poder do Estado, em detrimento da vida social.

Uma doutrina ou teoria científica é julgada segundo sua coerência lógica e pela capacidade de prever adequadamente resultados experimentais, de antecipar acontecimentos, pelo que se suas previsões se confirmam ela é considerada uma boa teoria e continua a ser estudada e aplicada. De outro lado, o erro em prever fenômenos, ou comportamentos de pessoas ou partículas, pela chamada falseação, leva uma doutrina a ser descartada como falha ou falsa.

O Cristianismo é chamado de sã doutrina porque é a teoria do Logos em sua encarnação, da descrição, da vivência e plenificação da Constituição do Cosmos, em sua integralidade corporal e espiritual, segundo dois mandamentos básicos: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 34-40).

Portanto, Deus, o da Bíblia e do Alcorão, o Criador de todas as coias, o Altíssimo, funda e legitima o mundo, inclusive em seus aspectos jurídicos, devendo as pessoas pautarem sua vida pela união com Deus, pelo amor pleno, integral e inteligente e Ele, porque Deus é um Espírito inteligente, é o Logos, a razão segundo a qual tudo existe, tudo constitui, e que define um comportamento como são, ou santo, justo e integral.

Como provar a verdade dessa doutrina? Da mesma forma como são provadas a coerência e racionalidade das teorias científicas, pela experimentação e pela verificação dos resultados, ou seja, se eles estão ou não em conformidade com as previsões, ou profecias.

A veracidade da profecia é comprovada pelo seu cumprimento: “Talvez perguntes em teu coração: ‘Como vamos saber se tal palavra não é uma palavra de Iahweh?’ Se o profeta fala em nome de Iahweh, mas a palavra não se cumpre, não se realiza, trata-se então de uma palavra que Iahweh não disse. Tal profeta falou com presunção. Não o temas” (Dt 18, 21-22).

Como a sã doutrina já havia previsto os acontecimentos atuais e futuros, e porque “a profecia é um sinal para os que crêem” (1 Cor 14, 22), ela dá esperança durante a tribulação, em que o mundo está pautado pelo avesso, até que chegue o conforto.

A ciência também exige crença ou fé em sua racionalidade, que é seu deus, e é dentro dessa racionalidade que os experimentos científicos são praticados. A ciência atual, com seu materialismo, não pode ser considerada uma sã doutrina, inicialmente porque tem como fundamentos a impossibilidade de conhecimento preciso da realidade, pela incerteza, e a origem aleatória dos fenômenos e da vida, que teria surgido por puro acaso, que, portanto, também condiciona o futuro, sem falar no fato de que dela está excluída a explicação de 95% (noventa e cinco por cento) dos fenômenos da natureza, ligados à energia escura e à matéria escura, cujos fundamentos e modo de ação são ignorados por essa ciência, que tem uma racionalidade precária, ou um deus falso e limitado.

A crença atual é baseada na matéria e nas sensações corporais, o reducionismo materialista, que não esgota a realidade. Dessa ideia materialista e falha decorre a interpretação constitucional que assume cada vez mais um caráter majoritário na doutrina e prática jurídicas, e que vem deturpando a essência de nossa Constituição, promulgada sob a proteção de Deus, tendo como fundamento a dignidade humana Cristã, que busca uma sociedade fraterna e solidária. Por isso, algumas posições jurídicas hoje de “vanguarda”, quando restabelecida a ordem constitucional, deverão ser revistas, para readequação à sã doutrina, na correta hermenêutica constitucional, para estabelecimento da constitucionalidade substancial, que inclui forma e conteúdo corretos, de Vida santa.

A crença em uma ordem é fundamental, e por isso a racionalidade materialista é o deus do momento. Nesse sentido, é curioso o fato de os Cristãos terem sido chamados de ateus durante o império romano, porque crêem apenas em um Deus, tendo sido elaborada por Atenágoras de Atenas a “Petição em favor dos cristãos”, dirigida aos imperadores Marco Aurélio Antonino e Lúcio Aurélio Cômodo, em defesa da religião Cristã, dentro de um mundo essencialmente religioso, dizendo: “Vós e vossas leis tolerais tudo isso, pois considerais ímpio e sacrílego não crer de modo algum em Deus. É necessário que cada um tenha os deuses que quiser a fim de que, por temor à divindade, se abstenha de cometer impiedades” (Padres apologistas. Trad. Ivo Storniolo e Euclides M. Balancin. São Paulo: Paulus, 1995, p. 121).

O Cristianismo é também uma prática social e política: “Nossa religião não se mede pelos discursos cuidadosos, mas pela demonstração e ensinamento de obras” (Idem, p. 161). Nesse ponto, a ideia Cristã que se incorporou ao império posteriormente não foi a autêntica, porque o exemplo de Cristo não foi o modelo de conduta. “Para nós não basta ser justos – a justiça consiste em dar o mesmo aos iguais – mas nos é proposto que sejamos bons e pacientes” (Idem, p. 162).

Ligado à Razão, ao Logos, ao Espírito e à proteção da Vida, o constitucionalismo Cristão, desde o segundo século, defende a preservação mental e psíquica, em impressionante antecipação da neurociência, e não aceita o aborto: “Nós, porém, que consideramos que ver matar está próximo do próprio matar, nos abstemos de tais espetáculos (de gladiadores). Portanto, como podemos matar os que não queremos sequer ver para não contrair mancha ou impureza em nós? Afirmamos que as mulheres que tentam o aborto cometem homicídio e terão que dar contas a Deus por ele” (Idem, p. 163).

Destarte, a mesma doutrina que desenvolveu o conceito de dignidade humana insculpido em nossa constituição, essa mesma doutrina considera o aborto um homicídio, independentemente do tempo de gestação. Por isso a desordem materialista que domina a política mundial, inclusive o Direito constitucional, chegará a um limite, como dizem as profecias, porque que o Cristianismo é uma religião científica e política, além de espiritual.

Sucederá naquele dia, em que Gog vier contra a terra de Israel, — oráculo do Senhor Iahweh — que a minha cólera transbordará” (Ez 38, 18).

Vi então a Besta reunida com os reis da terra e seus exércitos para guerrear contra o Cavaleiro e seu exército. A Besta, porém, foi capturada juntamente com o falso profeta, o qual, em presença da Besta, tinha realizado sinais com que seduzira os que haviam recebido a marca da Besta e adorado a sua imagem: ambos foram lançados vivos no lago de fogo, que arde com enxofre” (Ap 19, 19-20).

Quando essas previsões científicas da sã doutrina, quando as profecias bíblicas se confirmarem, a Besta, o poder político mundial atual, e o falso profeta, a ciência materialista que ampara esse poder, serão aprisionados em sua irracionalidade, porque a glória de Deus se tornará manifesta, assim como o seu governo oculto do universo, porque mudará o curso da História.

Nesse dia, o constitucionalismo se renderá à sã doutrina, ao Cristianismo, que governará a humanidade como uma teoria normativa da política, durante a era messiânica, o milênio, até que a mentira surja novamente, tentando desviar o mundo do caminho da Vida

Paradigmas e comparações

Terminada a leitura de “A estrutura das revoluções científicas”, de Thomas Kuhn, lembrei-me de dois artigos publicados anteriormente, “Ciência: linguagem, física e metafísica” (https://holonomia.com/2016/10/22/ciencia-linguagem-fisica-e-metafisica/), um dos principais artigos desta página, em termos filosóficos, e “Revolução e evolução” (https://holonomia.com/2017/08/03/revolucao-e-evolucao/), que abordam a temática do referido livro.

A conduta humana é baseada em comparações, verificando semelhanças e diferenças nas coisas e eventos do mundo, o que é feito com uso da linguagem, a partir da experiência pessoal e coletiva perante os fenômenos analisados e diante de suas expressões simbólicas decorrentes do uso de palavras anteriores para caracterizar aquelas experiências. De outro lado, existe um componente implícito, mas sempre presente na linguagem, que é o julgamento de valor, seja instrumental, útil ou inútil, seja moral, bom ou mau. Tais assertivas também valem para a atividade científica.

Os valores individuais e sociais estão intimamente ligados, pois aquilo que os homens individualmente procuram se transforma em algo buscado coletivamente, como bom ou útil, o que, por exemplo, tem sua repercussão econômica na lei da oferta e da procura, valores que se expressam em palavras, na linguagem, no comportamento e no discurso científico.

Na ciência, o valor está ligado à relevância do problema a ser solucionado. Em uma pesquisa acadêmica, numa tese de mestrado ou doutorado, por exemplo, o trabalho é iniciado com um projeto que sugere um problema, uma questão a ser respondida, e a respectiva proposta inicial de solução.

quais são os problemas que são mais significativos ter resolvido? Tal como a questão dos padrões em competição, essa questão de valores somente pode ser respondida em termos de critérios totalmente exteriores à ciência e é esse recurso a critérios externos que – mais obviamente que qualquer outra coisa – torna revolucionários os debates entre paradigmas” (Thomas S. Kuhn. A estrutura das revoluções científicas. Trad. Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 12 ed. São Paulo: Perspectiva, 2013, p. 199).

Depois de dizer que o paradigma tem influência até mesmo sobre a percepção, sobre os sentidos, ao afirmar que o “que um homem vê depende tanto daquilo que ele olha como daquilo que sua experiência visual-conceitual prévia o ensinou a ver” (Idem, p. 204 – grifo nosso), pois a visão está ligada àquilo que se espera ver, a uma imagem mental que adéqua os estímulos recebidos do meio transformando-os no que se vê propriamente, conforme um modelo de mundo, Kuhn mostra por que a obra citada é um clássico, ao enfrentar O problema filosófico, ligado ao paradigma que domina o ocidente por séculos, o dualismo cartesiano:

As pesquisas atuais que se desenvolvem em setores da filosofia, da psicologia, da linguística e mesmo da história da arte, convergem todas para a mesma sugestão: o paradigma tradicional está, de algum modo, equivocado” (Idem, p. 213 – grifo nosso).

Uma boa tese científica tem início com uma boa pergunta, pois são as perguntas corretas, com a respectiva linguagem, que permitem as respostas corretas, e nesse aspecto a tese de Kuhn é excelente, pois coloca as perguntas cujas respostas solucionam o problema da modernidade e da contemporaneidade, que podem ser formuladas do seguinte modo: como pensamento e realidade física interagem? Qual a natureza do homem?

Depois de dizer que não tem esperança em encontrar “uma linguagem de observação neutra”, que independe dos sentidos, ele diz: “Quanto a uma linguagem de observação pura, talvez ainda se chegue a elaborar uma. Mas, três séculos após Descartes, nossa esperança que isso ocorra ainda depende exclusivamente de uma teoria da percepção e do espírito” (Idem, p. 220 – grifo nosso).

Essa Verdade destacada acima merece ser repetida: a ciência depende de uma teoria do espírito. Lembremos, para não perder a oportunidade, que o Cristianismo é uma teoria do Espírito, uma teoria da Razão de Deus, do Logos, que habita no homem, que é imagem e semelhança de Deus, e essa teoria responde à pergunta acima, a qual, para Kuhn, não teria sido respondida.

Segundo Kuhn, a transição entre paradigmas científicos diversos, porque estes são incomensuráveis, ou seja, não são comparáveis, ocorre subitamente (embora não necessariamente num instante) (Idem. p. 249), quando o novo paradigma, a nova visão científica de mundo passa a dominar a pesquisa, passa a orientar as perguntas. Antes disso, alguns homens, baseando-se nas promessas futuras do novo paradigma, tomam suas decisões para aceitá-lo, mas para isso o homem que adota o novo paradigma nos estágios iniciais “precisa ter fé na capacidade do novo paradigma para resolver os grandes problemas com que se defronta, sabendo apenas que o paradigma anterior fracassou em alguns deles. Uma decisão desse tipo só pode ser feita com base na fé” (Idem, p. 258 – grifos nossos).

Os destaques indicados, extraídos de uma obra de filosofia da ciência, permitem que façamos uma análise entre o que o autor fala e a mensagem divulgada amplamente para o público, relativamente à suposta diferença entre ciência e religião, sobre: teoria e percepção; linguagem científica e teoria da percepção e do espírito; e conhecimento científico e fé.

A comparação com teorias religiosas é inevitável, apontando para uma unidade conceitual entre ciência e religião que considero o fim da empreitada científica, pois Abraão, Moisés, Maomé e Jesus foram homens de fé, como os cientistas descritos por Kuhn, que acreditaram nas promessas de Deus para um mundo futuro, o Reino de Deus, quando os homens viverão em paz, com abundância de conhecimento, guiados pela Razão, pelo Logos, pelo Espírito Santo, o que se presume também seja o objetivo da empreitada científica.

Em que pese o avanço de Thomas Kuhn em direção à verdade científica, ele não reconhece essa possibilidade, pois quanto ao último ponto, contudo, em relação ao objetivo da ciência, ele entende não haver uma verdade a ser buscada, ainda que uma interpretação evidente em sentido contrário possa ser extraída de suas próprias palavras.

Para ser mais preciso, talvez tenhamos que abandonar a noção, explícita ou implícita, segundo a qual as mudanças de paradigma levam os cientistas e os que com eles aprendem a uma proximidade sempre maior da verdade. (…)

O processo de desenvolvimento descrito neste ensaio é um processo de evolução a partir de um início primitivo – processo cujos estágios sucessivos caracterizam-se por uma compreensão sempre mais refinada e detalhada da natureza. Mas nada do que foi ou será dito transforma-o num processo de evolução em direção a algo” (Idem, p. 274).

A contradição oculta, ou clara, no texto está no fato de que “uma compreensão sempre mais refinada e detalhada da natureza” é “algo” em “direção” a que ocorre a “evolução” científica. O trabalho da Ciência é descobrir a natureza da Natureza, como defendi no artigo “A natureza da Natureza” (https://holonomia.com/2017/02/10/a-natureza-da-natureza/), incluída a ontologia, que aponta para uma Teologia, para explicar e definir a realidade, e também a realidade humana.

Kuhn, no último parágrafo do livro, indica as perguntas fundamentais não respondidas pela ciência atualmente dominante, do paradigma que vejo em declínio, referente ao sucesso da ciência sobre o conhecimento do mundo: “Como deve ser a natureza, incluindo-se nela o homem, para que a ciência seja possível?”; levantando, depois, a pergunta sobre as características especiais do mundo de que faz parte a comunidade científica: “Esse problema – O que deve ser o mundo para que o homem possa conhecê-lo? – não foi, entretanto, criado por este ensaio. Ao contrário, é tão antigo como a própria ciência e permanece sem resposta” (Idem, p. 277).

A visão de mundo constante no livro, como se vê pela última passagem citada, considera a ciência uma empreitada sem objetivo definido, não havendo uma concepção de mundo e do homem ou sobre as características especiais da realidade.

Tal entendimento sobre a ciência, entretanto, não é o único, e aqui fica a comparação final deste artigo, porque existe uma Cosmovisão que possui respostas para as perguntas de Kuhn, aquela ligada ao Monoteísmo, dizendo que Um Espírito criou todas as coisas, que se voltam ao seu Criador, sendo o homem o ápice da criação, a ponte natural entre a matéria e o Espírito, por ser capaz de encarnar o Espírito do Criador, atingindo a unidade consciente da natureza, seguindo o exemplo de Jesus Cristo. Portanto, a ciência, sim, possui um objetivo final, permitir a união da criatura com o Criador, promovendo a unidade cósmica no homem, para que a humanidade viva segundo o mesmo Espírito, que é o Único Espírito.

Como teoria científica, e esse é o paradigma que defendo, o Cristianismo é uma teoria científica e um estilo de vida, que faz previsões históricas, muitas cumpridas, e outras por cumprir, especialmente quanto ao plano político internacional.

O Cristianismo é uma ciência e religião pessoal e social, que tem um aspecto de salvação individual e outro de salvação coletiva. A salvação individual decorre do comportamento moral segundo os mandamentos, especialmente o amor a Deus, à Santidade, e ao próximo.

Socialmente a salvação ocorrerá no Reino de Deus, pela Política, pelo Direito, com um método específico, qual seja, o cumprimento coletivo, no Estado (A Igreja de Cristo), da Vontade de Deus, a Lei, seguindo o exemplo de Jesus Cristo: o Caminho, palavra que significa método; a Verdade, a unidade entre teoria e prática, entre espírito e percepção; e Vida, o movimento do espírito individual em direção ao Espírito (Santo – integral – e coletivo), o Criador de todas as coisas, visíveis e invisíveis.

Uma vez cumpridas as profecias, notadamente após um conflito bélico em torno de Israel e Jerusalém, com mudança na percepção e no entendimento sobre a natureza de Jesus Cristo e sua função profética e messiânica, especialmente sobre o caráter e as condutas exigidas dos líderes políticos, que devem se espelhar em Jesus Cristo, agindo em direção à santidade, estarão definitivamente presentes na humanidade os “critérios totalmente exteriores à ciência” que levarão à mudança súbita de paradigma religioso e científico para a realização do Reino de Deus, cuja base é a unidade entre Criador e criatura, quando a humanidade deixará de se guiar por seus egoísmos setoriais, passando a viver conforme a Vontade de Deus, conforme o Logos, a Razão e a Linguagem (o Verbo, a Palavra), com encarnação da unidade da Natureza em todos os filhos de Deus.

Política: Fraternidade, igualdade e liberdade

O conceito de política está ligado ao de força pública oficial, de poder público, de exercício de uma autoridade coletiva, o governo segundo uma ordem de ideias. A ordem de ideias que dominou o ocidente até o século XVIII, com impacto direto no âmbito político, era religiosa, e com a revolução francesa, principalmente, que teve o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, uma ordem com ideias seculares passou a dominar o mundo político, forçando a separação de conceitos religiosos e políticos.

Com as revoluções americana e francesa, destarte, pela influência do que foi chamado de “Iluminismo”, houve a suposta mudança da cosmovisão religiosa e dogmática para a visão científica e racionalista de mundo, deixando de ser aceita a ideia de origem divina do poder dos reis, para justificar o exercício do poder político por uma monarquia, passando a dominar a concepção de origem popular do poder, de democracia, do governo segundo a vontade do povo.

Em virtude da posição dos partidários e opositores do rei, durante a revolução francesa, uns sentados à direita e outros à esquerda do rei, passou-se a identificar a direita com os conservadores e a esquerda com progressistas. Em uma análise histórica de maior alcance, é cabível a interpretação de que, principalmente no âmbito econômico, a esquerda se ligou à ideia de “igualdade”, com máxima expressão política durante o regime comunista na União Soviética, e a direita ao tema da “liberdade”, que domina as ideias capitalistas do Ocidente, tendo em vista o lema da revolução francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade).

Pode-se dizer, de outro lado, que fracassaram as ideias revolucionárias, a liberdade foi usada para permitir a dominação dos semelhantes, pois o poder político foi tomado pela elite financeira no capitalismo, também tendo naufragado a proposta de tratamento social igualitário do comunismo.

E com a derrocada dos regimes comunistas, a humanidade presenciou a ascensão ao poder do capitalismo em nível global, em que a política é exercida no plano mundial segundo os interesses de mercado. Em ambos os casos, contudo, havia e há uma concepção religiosa de mundo, de um lado o marxismo-leninismo, reconhecido como religião por muitos teóricos, inclusive com o culto dos líderes, e de outro um capitalismo de matriz protestante, cultuando os indivíduos.

O egoísmo, outrossim, é a ordem de ideias que governa a política mundial, pois as nações, em momentos de dificuldade econômica, invariavelmente se fecham, enaltecendo as divisões nacionais entre “nós e eles”, entre nacionais e estrangeiros, o que ocorreu no regime nazista, o que foi a motivação do Brexit e para a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA. Tal egoísmo também se aplica a propostas religiosas, tanto no Ocidente como no Oriente, seja entre católicos e protestantes, entre as castas hindus, israelenses e palestinos ou xiitas e sunitas.

No caso norte-americano houve, do mesmo modo, um fator religioso que motivou a vitória eleitoral dos republicanos, porque o candidato que se sagrou presidente manifestava compromisso eleitoral com valores morais religiosos, do que foi exemplo sustentar a proibição do aborto, prometendo a indicação de ministros conservadores para a Suprema Corte daquele país.

Reforça a existência de ideias religiosas subjacentes à política a recente declaração de Trump reconhecendo Jerusalém como capital do Estado de Israel, o que aponta para o cumprimento de profecias milenares.

Pelo que foi exposto, pode-se considerar que a cosmovisão dogmática e religiosa do antigo regime foi substituída por outras visões dogmáticas e religiosas, mascaradas sob a forma de ideias científicas e racionalistas, como um comunismo ateísta e religioso, de um lado, e um capitalismo falsamente científico e também religioso, de outro lado.

No momento de se tomar uma posição política relevante, como regra, as pessoas abandonam a razão e se apegam a posições particulares e partidárias, porque a verdadeira Religião está no deserto, o Cristianismo autêntico, com a prática política da fraternidade, a ideia Cristã, por excelência, do lema da revolução francesa, não se realizou, não se tornou prática política.

No Brasil, quando um lado ideológico propôs uma reforma da previdência, por exemplo, o lado que estava na oposição foi contra, e diante da mudança das posições, invertida a oposição para governo e vice-versa, as ideias mudaram.

A má política, a vontade de poder pelo poder, tomou o lugar de Deus, tomou o lugar da razão, o que ocorre desde antes do tempo de Jesus Cristo.

Na realidade, a partir da Queda, o mundo político jaz no poder do maligno, do anticristo, e para resgatar a humanidade Deus enviou Jesus Cristo, para nos libertar da escravidão do egoísmo, que governa as nações. Jesus Cristo, além de sacerdote, tem função política evidente, é o Messias, o Rei dos Reis, o Líder Político máximo da humanidade, e seu Reino está próximo, mesmo que não seja por ele exercido de forma presente e visível.

Dentre os ideais da revolução francesa, a Liberdade não foi corretamente praticada, porque significou a exploração do homem pelo homem, o mesmo ocorrendo com a Igualdade, porque somos iguais em dignidade, mas faticamente diferentes. A Fraternidade, finalmente, inaugurada e antecipada por Jesus Cristo vivendo como filho de Deus e tratando a todos os humanos com igual dignidade, é o ideal da era messiânica, em vias de ser atingido, após a tribulação.

A Bíblia narra a escolha de Israel por Deus, nação protegida que, no final dos tempos, liderará a humanidade na era messiânica, em que a Justiça prevalecerá. Contudo, com Jesus Cristo, a Israel se transformou de nação carnal para povo espiritual, independentemente de sua origem nacional, e por isso a religiosidade seguida pelo Estado de Israel e por Trump é equivocada. Não é por acaso que o reconhecimento de Jerusalém como capital da Israel carnal viola a Lei, ainda que muitas orientações normativas da ONU sejam equivocadas, segundo A Lei.

De todo modo, a humanidade é uma só, e o Reino de Deus será um governo político mundial, segundo as Leis divinas, que são as Leis da natureza, a partir de Jerusalém, pela nação de Israel espiritual. Os livros de Daniel e do Apocalipse narram os grandes períodos históricos de impérios humanos, de domínios políticos por nações imperiais, até a chegada do Reino de Deus.

Tiveste, ó rei, uma visão. Era uma estátua. Enorme, extremamente brilhante, a estátua erguia-se diante de ti, de aspecto terrível. A cabeça da estátua era de ouro fino; de prata eram seu peito e os braços; o ventre e as coxas eram de bronze; as pernas eram de ferro; e os pés, parte de ferro e parte de argila. Estavas olhando, quando uma pedra, sem intervenção de mão alguma, destacou-se e veio bater na estátua, nos pés de ferro e de argila, e os triturou. Então se pulverizaram ao mesmo tempo o ferro e a argila, o bronze, a prata e o ouro, tornando-se iguais à palha miúda na eira de verão: o vento os levou sem deixarem traço algum. E a pedra que havia atingido a estátua tornou-se uma grande montanha, que ocupou a terra inteira. Tal foi o sonho. E agora exporemos a sua interpretação, diante do rei. Tu, ó rei, rei dos reis, a quem o Deus do céu concedeu o reino, o poder, a força e a honra; em cujas mãos ele entregou, onde quer que habitem, os filhos dos homens, os animais do campo e as aves do céu, fazendo-te soberano deles todos, és tu que és a cabeça de ouro. Depois de ti se levantará outro reino, inferior ao teu, e depois ainda um terceiro reino, de bronze, que dominará a terra inteira. Haverá ainda um quarto reino, forte como o ferro, como o ferro que reduz tudo a pó e tudo esmaga; como o ferro que tritura, este reduzirá a pó e triturará todos aqueles. Os pés que viste, parte de argila de oleiro e parte de ferro, designam um reino que será dividido: haverá nele parte da solidez do ferro, uma vez que viste ferro misturado à argila de oleiro. Como os pés são parcialmente de ferro e parcialmente de argila de oleiro, assim esse reino será parcialmente forte e, também, parcialmente fraco. O fato de teres visto ferro misturado à argila de oleiro indica que eles se misturarão por casamentos, mas não se fundirão um com o outro, da mesma forma que o ferro não se funde com a argila. No tempo desses reis o Deus do céu suscitará um reino que jamais será destruído, um reino que jamais passará a outro povo. Esmagará e aniquilará todos os outros reinos, enquanto ele mesmo subsistirá para sempre. Foi o que pudeste ver na pedra que se destacou da montanha, sem que mão alguma a tivesse tocado, e reduziu a pó o ferro, o bronze, a argila, a prata e o ouro. O grande Deus manifestou ao rei o que deve acontecer depois disso. O sonho é verdadeiramente este, e digna de fé é a sua interpretação” (Dn 2, 31-45).

A pedra que destrói os impérios mundiais é Jesus Cristo, cuja ideia contraria a política mundana e levou à revolução francesa, pelos ideais decorrentes de sua Vida, especialmente a fraternidade, nunca realizada no plano político internacional, o que ocorrerá na era messiânica.

O livro de Daniel narra, ainda, outra visão, também relativa a longo período histórico da política internacional:

‘Esses animais enormes, em número de quatro, são quatro reis que se levantarão da terra. Os que receberão o reino são os santos do Altíssimo, e eles conservarão o reino para sempre, de eternidade em eternidade’. Quis, então, saber a verdade acerca do quarto animal, que era diferente de todos os outros, extremamente terrível, com dentes de ferro e garras de bronze, que comia e triturava, e depois calcava aos pés o que restava; e também sobre os dez chifres que estavam na sua cabeça — e outro chifre que surgiu e diante do qual três dos primeiros caíram, esse chifre que tinha olhos e uma boca que proferia palavras arrogantes, e cujo aspecto era mais majestoso que o dos outros chifres… Estava eu contemplando: e este chifre movia guerra aos santos e prevalecia sobre eles, até o momento em que veio o Ancião e foi feito o julgamento em favor dos santos do Altíssimo. E chegou o tempo em que os santos entraram na posse do reino. E ele continuou: ‘O quarto animal será um quarto reino sobre a terra, diferente de todos os reinos. Ele devorará a terra inteira, calcá-la-á aos pés e a esmagará. Quanto aos dez chifres: são dez reis que surgirão desse reino, e outro se levantará depois deles; este será diferente dos primeiros e abaterá três reis; proferirá insultos contra o Altíssimo e porá à prova os santos do Altíssimo; ele tentará mudar os tempos e a Lei, e os santos serão entregues em suas mãos por um tempo, dois tempos e metade de um tempo. Mas o tribunal dará audiência e o domínio lhe será arrebatado, destruído e reduzido a nada até o fim. E o reino e o império e as grandezas dos reinos sob todos os céus serão entregues ao povo dos santos do Altíssimo. Seu império é um império eterno, e todos os impérios o servirão e lhe prestarão obediência’” (Dn 7, 17-27).

O livro do Apocalipse traz a mesma mensagem:

‘A Besta que viste existia, mas não existe mais; está para subir do Abismo, mas caminha para a perdição. Os habitantes da terra, cujos nomes não estão escritos no livro da vida desde a fundação do mundo, ficarão admirados ao ver a Besta, pois ela existia, não existe mais, mas reaparecerá. Aqui é necessário a inteligência que tem discernimento: as sete cabeças são sete montes sobre os quais a mulher está sentada. São também sete reis, dos quais cinco já caíram, um existe e o outro ainda não veio, mas quando vier deverá permanecer por pouco tempo. A Besta que existia e não existe mais é ela própria o oitavo e também um dos sete, mas caminha para a perdição. Os dez chifres que viste são dez reis que ainda não receberam um reino. Estes, porém, receberão autoridade como reis por uma hora apenas, juntamente com a Besta. Tais reis têm um só desígnio: entregar seu poder e autoridade à Besta. Farão guerra contra o Cordeiro, mas o Cordeiro os vencerá, porque ele é Senhor dos senhores e Rei dos reis, e com ele vencerão também os chamados, os escolhidos, os fiéis‘. E continuou: ‘As águas que viste onde a Prostituta está sentada são povos e multidões, nações e línguas. Os dez chifres que viste e a Besta, contudo, odiarão a Prostituta e a despojarão, deixando-a nua: comerão suas carnes e a entregarão às chamas, pois Deus lhes colocou no coração realizar o seu desígnio: entregar sua realeza à Besta, até que as palavras de Deus estejam cumpridas. A mulher que viste, enfim, é a Grande Cidade que está reinando sobre os reis da terra’” (Ap 17, 8-18).

Tais descrições se referem a um longo tempo histórico, desde a época de Nabucodonosor, no sexto século a.C., até os dias atuais, passando pelo tempo de Roma, narrando o tempo do nascimento de Jesus Cristo, filho da Mulher, a Igreja de Deus, então representada por Israel, mas que com a crucificação de Jesus Cristo, o Messias rejeitado pela Israel carnal, passou a morar no deserto, o que indica que o verdadeiro Cristianismo não se manifestou no mundo, no plano coletivo, no aspecto político.

Um sinal grandioso apareceu no céu: uma Mulher vestida com o sol, tendo a lua sob os pés e sobre a cabeça uma coroa de doze estrelas; estava grávida e gritava, entre as dores do parto, atormentada para dar à luz. Apareceu então outro sinal no céu: um grande Dragão, cor de fogo, com sete cabeças e dez chifres e sobre as cabeças sete diademas; sua cauda arrastava um terço das estrelas do céu, lançando-as para a terra. O Dragão colocou-se diante da Mulher que estava para dar à luz, a fim de lhe devorar o filho, tão logo nascesse. Ela deu à luz um filho, um varão, que irá reger todas as nações com um cetro de ferro. Seu filho, porém, foi arrebatado para junto de Deus e de seu trono, e a Mulher fugiu para o deserto, onde Deus lhe havia preparado um lugar em que fosse alimentada por mil duzentos e sessenta dias. Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu” (Ap 12, 1-8).

A Igreja de Cristo, assim, está no deserto, mas no céu, no plano das Ideias, Miguel, o nome celeste de Jesus Cristo, já venceu o Dragão. A autêntica Ciência Jurídica atesta que o governo humano, o Estado, tem a função de servir a humanidade, de promover a vida humana, construindo uma sociedade fraterna e pluralista, livre, justa e solidária.

A ciência humana já provou a união das pessoas no planeta, que tudo que o homem faz retorna, seja positiva ou negativamente. Os fenômenos naturais são interdependentes, há uma interconexão natural ligando todos nós, dos pensamentos, das ideias até os aspectos climáticos.

É consenso entre os cientistas a necessidade de uma política racional em termos humanitários e ecológicos, comprovando a urgência da prática fraterna, não só entre os homens, mas de respeito com a natureza, o que já era de conhecimento de um dos maiores Cristãos, Francisco de Assis.

A política, assim, quando fundada e exercida para a Fraternidade, na dignidade humana segundo Jesus Cristo, se transforma e Política, realizando o Reino de Deus.

Reforma

Em 2017 completam-se quinhentos anos do que é chamado Reforma, ou Reforma Protestante, um episódio que alterou os rumos do Cristianismo e do curso da História da Humanidade, sendo que o presente ano também representa o centenário da Revolução Russa, igualmente com enorme significação histórica, e motivo semelhante, o mau uso do poder.

Para compreender o significado da Reforma é importante conhecer a situação da civilização no século XVI, em que a Igreja de Roma exercia grande poder na comunidade, no cotidiano da vida das pessoas. Depois da derrocada do Império Romano, no início do que se denominou Idade Média, fato que levou a um vazio de poder na Europa, a ordem social e a estabilidade da vida comunitária foram mantidas graças à ação da Igreja Cristã, mantendo a unidade de valores da vida social.

Assim, a Igreja Romana assumiu uma posição além de uma instituição meramente cultual, ganhando poderes políticos, ou parapolíticos, como uma entidade transnacional com capacidade de atuação em todos os reinos da Europa, movimentando até mesmo forças bélicas.

Talvez seja possível comparar a Igreja de Roma na época da Reforma como se fosse atualmente uma mistura de Organização das Nações Unidas e Organização Mundial do Comércio, com a capacidade de mobilizar forças militares locais sob sua orientação.

Portanto, ao contrário de hoje, em que a Igreja tem uma força ligada ao plano moral e discursivo, como uma Academia Religiosa ao lado da Academia Científica, cada uma com seus dogmas, no tempo da Reforma a referida instituição exercia poder efetivo sobre a vida das pessoas, inclusive praticando a pena capital, contrária à mensagem Cristã.

Daí a importância da atitude de Lutero, ao pregar suas 95 teses na capela de Wittemberg, na Alemanha, numa tentativa de chamar o clero ao debate, diante do que entendia como desvios na conduta dos sacerdotes e da própria Igreja, inclusive quanto aos ensinamentos por esta pregados.

Sem entrar no mérito sobre o acerto ou desacerto das teses, é fato que havia, e ainda há, o que ser corrigido na Igreja de Roma, também sendo um fato que o protestantismo contribuiu e contribui para a formação de um mundo individualista, permitindo o desenvolvimento do mercantilismo e do capitalismo que temos hoje, em que a liberdade individual muitas vezes é contrária ao equilíbrio social, e aos princípios Cristãos.

De todo modo, considerando que Deus é sumamente Bom, onipotente, e controla os rumos da Vida, a Reforma foi mais um passo necessário em direção à salvação da humanidade.

Mas a Reforma não é o ponto final na restauração da Verdade do Cristianismo, que carece da consumação das modificações políticas, teológicas e filosóficas exigidas para a instauração do Reino de Deus, principal mensagem de Jesus Cristo, que deveria orientar tanto católicos como protestantes.

Lutero pretendia alterar os rumos da condução do poder da Igreja, para que se adequasse à mensagem do Evangelho, sendo essa pretensão legítima, pois também Jesus Cristo agiu para restaurar o Espírito da Lei, para que o povo judeu fosse conduzido por bons pastores, bons governantes.

A Reforma, assim, não atentou para a essência da Boa Nova, o Reino de Deus, Reino enquanto governo humano seguidor da Lei de Deus, e não observou os próprios preceitos, não respeitou as cinco solae (sola Scriptura, sola gratia, sola fide, solus Christus e soli Deo gloria), que são princípios fundamentais da teologia reformada.

Ao defender sola Scriptura, um dos primeiros pontos que devem ser questionados é o dogma trinitário, que não foi objeto de protesto, e que não está nas Escrituras, mas continua inserido na teologia protestante.

O Deus das Escrituras, o Deus e Pai de Jesus Cristo, é um Deus Único, também não havendo, na Bíblia, separação entre Deus e seu Espírito, ou indicação de que o Espírito Santo de Deus seja uma pessoa diferente do próprio Deus.

Outro ponto insuficiente da Reforma está no fato de que nela também não se restaurou a unidade política, religiosa, teológica e filosófica do Cristianismo, que defende a vinda do Reino de Deus, em que os Cristãos são Reis e Sacerdotes Justos, ou seja, são, ao mesmo tempo, governantes, estejam ou não em posição oficial de governo, sacerdotes e filósofos.

Os reis das nações as dominam, e os que as tiranizam são chamados Benfeitores. Quanto a vós, não deverá ser assim; pelo contrário, o maior dentre vós torne-se como o mais jovem, e o que governa como aquele que serve. Pois, qual é o maior: o que está à mesa, ou aquele que serve? Não é aquele que está à mesa? Eu, porém, estou no meio de vós como aquele que serve!” (Lc 22, 25-27).

O Príncipe dos Reis da Terra, o Messias, veio para mostrar que a função do governante é governar servindo, em favor do povo, e não governar dominando e oprimindo a população. Ele trouxe a mensagem do Reino, do Governo Justo, inaugurado por ele, o maior governante que já existiu, com o próprio sacrifício, ainda que injusto.

A missão do Cristão é imitar Cristo, seguir seu Caminho de Vida e Verdade, inclusive com a própria morte, enfrentando a tribulação e a cruz, se necessário, seja em que posição social estiver, e como o Reino de Deus é o tempo do Governo da Justiça, o Cristão que ocupa o governo deve servir, e exigir que seu governante seja Cristão, seja servidor de Cristo, Rei e Sacerdote.

João, às sete Igrejas que estão na Ásia: a vós graça e paz da parte d”Aquele-que-é, Aquele-que-era e Aquele-que-vem’, da parte dos sete Espíritos que estão diante do seu trono, e da parte de Jesus Cristo, a Testemunha fiel, o Primogênito dos mortos, o Príncipe dos reis da terra. Àquele que nos ama, e que nos lavou de nossos pecados com seu sangue, e fez de nós uma Realeza e Sacerdotes para Deus, seu Pai, a ele pertencem a glória e o domínio pelos séculos dos séculos” (Ap 1, 4-6).

Deus permite o governo humano injusto, provisoriamente, porque é melhor a ordem que o caos, mas atualmente, principalmente, os próprios governados, por suas corrupções e seus egoísmos, nos governos chamados democráticos, contribuem com as injustiças de seus governos, que toleram e às vezes até mesmo apoiam, não em termos de injustiças individuais, mas como ideias injustas e parciais que os favorecem, em detrimento da Verdade e da Razão, contra o Logos de Deus.

Ele é a Cabeça de todo Principado e de toda Autoridade” (Cl 2, 10), pois a razão é coletiva, e deve ser usada coletivamente.

Todo homem se submeta às autoridades constituídas, pois não há autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram estabelecidas por Deus” (Rm 13, 1), até que Deus encarne nos seus Filhos, exercendo “sua própria autoridade” sobre a humanidade (At 1, 7).

O Reino de Deus não se limita ao discurso religioso, à mera argumentação moral.

Pois o Reino de Deus não consiste em palavras, mas em poder” (1 Cor 4, 20).

Portanto, a Reforma não foi uma reforma estrutural, mas uma reforma estética, quase um “puxadinho”, na medida que os governantes da cristandade, católicos e protestantes, continuaram a dominar e tiranizar as nações, pois foram católicos e protestantes que mataram na Revolução Francesa, que exploraram o povo na Revolução Industrial, que mataram milhões na Primeira e Segunda Guerras Mundiais, e que hoje permitem e praticam a destruição do planeta, a mercantilização da vida humana, a sexualização do mundo, o aborto, o “casamento” gay, as guerras por petróleo, a fome na África, a cultura da ignorância etc.

A Reforma foi estimulada por uma energia psíquica decorrente dos erros praticados pela Igreja, acumulada ao longo dos séculos, e tudo indica que essa energia psíquica está sendo acumulada novamente, e parece que culminará na grande tribulação, que talvez já esteja em curso, criando a força necessária para a Reforma definitiva, estrutural, quando o Espírito de Deus encarnará nos homens, como ocorreu com Jesus Cristo, especialmente nos governantes, que liderarão a Humanidade, como Reis e Sacerdotes, no Reino de Deus, na Era messiânica, no Milênio do Governo de Cristo.

Destarte, Cristãos, à Reforma, tomemos o Poder, pela Lei, pela Palavra, pelo Exemplo, pelo Caminho, pela Paz, pela Autoridade, pela Tribulação, pela Cruz, em Nome de Deus, conforme a Vontade de Deus, por Seu Espírito, Seu Logos, vivendo a Verdade, para salvação de nossas Vidas e nossas almas, e de nossos irmãos, ainda que para isso morramos, permanecendo vivos, para a Vida Eterna.

92 Fora, pois, com todos esses profetas que dizem ao povo de Cristo: Paz, paz! sem que haja paz!

93 Que prosperem todos os profetas que dizem ao povo de Cristo: ‘Cruz! Cruz!’ sem que haja cruz!

94 Devem-se exortar os cristãos a que se esforcem por seguir a Cristo, seu cabeça, através das penas, da morte e do inferno;

95 e, assim, a que confiem que entrarão no céu antes através de muitas tribulações do que pela segurança da paz.

(http://www.luteranos.com.br/lutero/95_teses.html)

Religiões jurídicas

Vittorio Hölse, no capítulo 6, que trata de Religião, Teologia e Filosofia, do livro God as reason (Deus como razão), faz uma pequena definição dos referidos fenômenos humanos, dizendo que religião se refere ao comprometimento com um poder reconhecido como último critério na definição de conduta de vida de alguém, referindo-se às atividades religiosas e a um culto, e que normalmente as religiões são organizadas como corporações hierárquicas. O mesmo autor afirma que a teologia, ainda que esteja ligada a uma religião, pois não há teologia sem religião, se refere à discussão sobre Deus e os deuses, narrando que teologia é a ciência de Deus. Já filosofia seria a ciência dos princípios do ser e do conhecer que sejam inteiramente baseados na razão.

Já no capítulo 13 (A História Metafísica do Ateísmo), Hösle, citando seu livro Morals and Politics, acertadamente, aduz: “I include religion among the irreducible components of any social system, and then it is unavoidable that both immanentist religions such as Confucianism, as well as worldviews that conceive themselves as antireligious, such as Marxism-Leninism, are designated as ‘religions’” (Vittorio Hösle. God as reason: essays in philosophical theology. Notre Dame, Idiana: University of Notre Dame, 2013, p. 305), o que significa: “Eu incluo a religião entre os componentes irredutíveis de todo sistema social, e por isso é inevitável que tanto as religiões imanentistas, como o Confucionismo, quanto as visões de mundo que se concebem como antirreligiosas, como o Marxismo-Leninismo, são designadas como ‘religiões’”.

Em seguida ele cita palavras de Charles Taylor, em A Secular Age: “All the above shows that the religious dimension is inescapable. Perhaps there is only the choice between good and bad religion” (Idem, p. 305), ou seja, “Tudo o que foi mostrado demonstra que a dimensão religiosa é inescapável. Talvez haja apenas a escolha entre boa e má religião”. Hösle ainda fala que Taylor entende a secularização essencialmente como imanentização ou mesmo descristianização da cristandade.

O brasileiro não terá dificuldade em concordar com Hösle, na medida em que o ditado “religião, política e futebol não se discutem” coloca religião e política no mesmo patamar, uma vez que partem de pressupostos que não são objeto de indagação, pois o próprio nome indica que são pressupostos, são o início de um sistema de ideias, partem de premissas.

E os dias atuais permitem ver claramente a noção religiosa da política, em que as pessoas se dividem entre lados incomunicáveis, de governo e oposição, não só no Brasil, mas no mundo todo.

Dentro de uma visão monista de cosmos, ressalvo que não vejo como separar os fenômenos, pois entendo que filosofia, religião e teologia são aspectos de uma mesma e única realidade, concordando com Aristóteles no sentido de que a filosofia primeira e a teologia têm o mesmo objeto de estudo, Deus, o Ser, Eu Sou, o Eterno.

A correta interpretação do cristianismo, no mesmo sentido, une a religião à teologia e à filosofia. Segundo o apóstolo João, Deus é o Logos e o Logos é Deus, que se manifestou entre os homens em Jesus Cristo, e como Logos é Razão, o cristianismo é a Religião da Razão, pelo que o comportamento segundo a Razão, é o comportamento de acordo com a correta Teologia, conforme a Ciência de Deus, baseada em princípios do ser e do conhecer em consonância com a razão, a Unidade do Ser e do Espírito.

No mundo atual, a razão se divide em duas vertentes políticas e suas religiões jurídicas, o socialismo, de um lado (à esquerda), e o liberalismo ou individualismo, de outro lado (à direita). Mas essas religiões jurídicas são, direta ou indiretamente, amantes do dinheiro, são materialistas, como a esquerda marxista, que nega a existência do Espírito e se preocupa apenas com a divisão ou extinção do capital, o mesmo valendo para o capitalismo individualista, que deixa as pessoas supostamente livres – entregues à própria pobreza, à própria sorte, à escravidão do consumo.

Todas essas religiões são fruto de uma ideia equivocada sobre a essência do cristianismo, sobre a Igreja de Cristo e sobre o Reino de Deus.

Quando o Reino de Deus foi transferido apenas para o além, a realização da justiça entre os homens ficou prejudicada, pelo que Charles Taylor tem certa razão, permitindo que o protestantismo desenvolvesse o individualismo que acarretou o capitalismo selvagem que temos hoje e levando ao surgimento de ideias seculares de justiça, como o marxismo. Qualquer um que se diga Cristão não pode dizer que é, ao mesmo tempo, marxista ou capitalista, uma vez que o Cristão é um repetidor de Cristo, o Espírito encarnado, o que é incompatível com o marxismo, e ama a Deus acima de todas as coisas e ao próximo com a si mesmo, pelo que o dinheiro é um detalhe, e não o centro do mundo.

A religião judaica tinha um culto sacrificial, realizado pelo sacerdote, o mesmo sacerdote era o presidente do tribunal jurídico, o sinédrio, e tanto o judaísmo como o islamismo são religiões jurídicas, o que também vale para o autêntico cristianismo, pois Jesus veio confirmar a Lei e os Profetas, e disso resulta que o Reino de Deus constituído por Ele é o Estado social baseado na dignidade humana, em que o homem é filho de Deus, e a primeira ação estatal é de defesa dos necessitados, para que se sintam efetivamente dignos e filhos de Deus.

O culto Cristão, de outro lado, não mais permite o sacrifício de animais, o culto Cristão é ação santa do Cristão na vida comunitária, é a ação conforme o Espírito, a Razão, o Logos, na medida em que o sacrifício de Jesus na cruz consumou e encerrou o sacrifício animal dos judeus. O culto Cristão é a partilha do pão com os irmãos, que são todos os seres humanos, o que não exclui as obrigações perante a autoridade pública.

Mesmo no antigo testamento os profetas já afirmavam como era o verdadeiro ato de adoração e ação de graças.

Ouvi a palavra de Iahweh, príncipes de Sodoma, prestai atenção à instrução do nosso Deus, povo de Gomorra! Que me importam os vossos inúmeros sacrifícios?, diz Iahweh. Estou farto de holocaustos de carneiros e da gordura de bezerros cevados; no sangue de touros, de cordeiros e de bodes não tenho prazer. Quando vindes à minha presença quem vos pediu que pisásseis os meus átrios? Basta de trazer-me oferendas vãs: elas são para mim um incenso abominável. Lua nova, sábado e assembleia, não posso suportar iniquidade e solenidade! As vossas luas novas e as vossas festas, a minha alma as detesta: elas são para mim um fardo; estou cansado de carregá-lo. Quando estendeis as vossas mãos, desvio de vós os meus olhos; ainda que multipliqueis a oração não vos ouvirei. As vossas mãos estão cheias de sangue: lavai-vos, purificai-vos! Tirai da minha vista as vossas más ações! Cessai de praticar o mal, aprendei a fazer o bem! Buscai o direito, corrigi o opressor! Fazei justiça ao órfão, defendei a causa da viúva! Então, sim, poderemos discutir, diz Iahweh: Mesmo que os vossos pecados sejam como escarlate, tornar-se-ão alvos como a neve; ainda que sejam vermelhos como carmesim tornar-se-ão como a lã. Se estiverdes dispostos a ouvir, comereis o fruto precioso da terra. Mas se vos recusardes e vos rebelardes, sereis devorados pela espada! Eis o que a boca de Iahweh falou” (Is 1, 10-20).

Não lhe apontamos as duas sendas (a do bem e a do mal)? Mas ele não quer enfrentar a subida. E que sabes tu da subida? É libertar um escravo, É alimentar, num dia de fome, Um órfão aparentado Ou um pobre necessitado. É ser um dos que creem e recomendam aos outros a perseverança e a misericórdia. Esses são os companheiros da direita. E os que negam Nossas revelações são os companheiros da esquerda. O Fogo será um cobertor sobre eles” (Sura 90: 10-20).

A justiça social é inerente ao monoteísmo, que possui a origem do que é o atual direito previdenciário, como se vê acima pela preocupação com o órfão e a viúva. Como o cristianismo também é religião jurídica, o Direito da Razão da humanidade, o Logos, a correta prática cristã em sociedade dispensaria (e dispensará) e tornaria (e tornará) o marxismo absolutamente irrelevante. O próprio Jesus Cristo mandou pagar tributos ao Estado, a César, pois o tributo implicava em segurança para a população, naquele tempo, e, modernamente, também é revertido em benefícios sociais, como educação, saúde e seguridade.

Do mesmo modo, a individualidade alcançada pelas pessoas com o cristianismo não pode permitir o individualismo e o egoísmo que reinam nesse mundo capitalista de amantes do dinheiro e dos prazeres por ele proporcionados, pois homem algum é uma ilha, todos integramos o mesmo Corpo, participamos do mesmo Espírito, somos uma espécie, o ápice da criação, sem distinção de nacionalidades, e toda divisão na humanidade é acidental e arbitrária. O dinheiro deve ser usado e as pessoas amadas, e não o contrário.

Assim, a única divisão real na humanidade é entre a boa religião e a má religião, entre o autêntico cristianismo, encarnação da Razão Humana, que é necessariamente coletiva, a encarnação do Logos, ou a encarnação do Diabo, o culto da separação e do egoísmo, seja individual ou coletivo, como ocorre nos nacionalismos (inclusive no judaico) e nos sectarismos religiosos (inclusive islâmicos). A divisão é Espiritual, entre os que praticam o Direito, e a Justiça, e os que se desviam da Verdade e praticam a iniquidade.

A Religião Jurídica correta, portanto, pressupõe boa fé, que é boa ciência, a qual busca a objetivamente a Verdade, o conhecimento do Único Deus, ou seja, Teologia, com coerência de vida, segundo princípios do ser e do conhecer baseados na razão, conforme a Filosofia, e pressupõe, ainda, boa-fé, boa vontade, prática social honesta interna e externamente, comprometida subjetivamente com a Verdade.

Portanto, somente a adoção do verdadeiro Cristianismo, a Religião Jurídica, necessariamente Justa, que significa o conhecimento do Deus único e a encarnação, em cada um de nós, do seu Espírito na vida prática, com obediência à Lei da Liberdade e à Razão, ao Logos, permanentemente, nos âmbitos privado, familiar, público e profissional, o que é a Teologia e a Filosofia da Vida Cristã, permitirá a salvação de cada um e de todos, levando à concretização do Reino de Deus.

Estado laico: a igreja e a religião do mal

A natureza e a função do Estado são estudadas pelo Direito e pela Política, e existe o entendimento de que a ideia de Estado moderno começa com Maquiavel e sua obra “O Príncipe”.

Contudo, dentro de uma linha mais ampla de entendimento histórico, unindo também a Religião na investigação do Estado, é possível remontar a formação do Estado na tradição ocidental à Antiga Aliança, ou seja, à formação da nação de Israel e sua concepção normativa prevista na Torá, a Lei.

O Estado indica o Direito da sociedade, seu deus, que pode ser Espiritual ou material, pode ser a Justiça, Deus, ou o dinheiro. Como já disse Hans Kelsen, elaborando a ideia de identidade entre Estado e ordenamento jurídico, todo Estado está ligado a uma concepção normativa, seja a vontade do soberano, de um grupo ou de todos, ainda que teoricamente.

Na maioria das vezes, contudo, o Direito expresso não é o Direito vivido pelas pessoas, a existência de uma Lei com aparência de justa não leva a uma sociedade justa.

Essa é a situação do Antigo Regime, ligado à Antiga Aliança, em que existe a ideia de Justiça na Lei, mas essa ideia não é vivida pelas pessoas na prática.

E o próprio Moisés, quando da formação da nação de Israel, já havia informado que haveria outro profeta, ligado a outra aliança, e outro tipo de vida social, o Reino de Deus inaugurado por Jesus Cristo: “Eles falaram bem. Vou suscitar para eles um profeta como tu, do meio dos seus irmãos. Colocarei as minhas palavras em sua boca e ele lhes comunicará tudo o que eu lhes ordenar. Caso haja alguém que não ouça as minhas palavras, que este profeta pronunciar em meu nome, eu próprio irei acertar contas com ele” (Dt 18, 17-19).

O Antigo Regime é associado ao governo existente até a Revolução Francesa, em que havia a monarquia como o governo das nações, com base em uma ideia de origem divina dos reis, que era amparada pela Igreja. Em França, a nobreza e o clero se uniam em detrimento do povo nas deliberações dos Estados Gerais.

Essa ideia do Antigo Regime já era, por si própria, equivocada, pela simples separação entre Igreja e Estado, entre clero e nobreza, decorrente da formação de uma igreja separada do comando do império romano, a apostasia. A Igreja, enquanto ekklesia, assembleia de homens, é o próprio Estado, chamando para fora a Lei que une as pessoas.

O império romano, destaque-se, nunca foi cristão, mas um império que tolerava o cristianismo e uma igreja aparentemente independente. O Estado cristão é o Estado Justo, que ocorrerá na era messiânica, no Reino de Deus, governado por reis sacerdotes.

O império romano seria cristão se a vida do Estado e das pessoas fosse pautada pelo exemplo de Jesus Cristo, como regra, começando pelo próprio imperador, o que nunca ocorreu.

Jesus Cristo, quando estava em carne entre nós, disse “o reino de Deus está no meio de vós”, porque ele vivia o Reino de Deus, fazia a Vontade do Pai, sendo expressão visível do Reino dos Céus, do Espírito da Lei.

Nesse sentido, o Estado é o Direito vivido pela sociedade, pelo que o Reino de Deus continua presente, quando vivido pelas pessoas. Para estar no Reino de Deus, basta vivê-lo, o que hoje corresponde a ter Vontade de Constituição, cumprir a Lei, como pede Konrad Hesse, ou fazer a Vontade do Pai, como já falava Jesus Cristo.

Com a Revolução Francesa, o Antigo Regime caiu formalmente, mas continuou a funcionar materialmente, apenas sendo alterado o comando da nação, que passou à burguesia e, depois, nos regimes totalitários, ao partido.

Mas o lema da Revolução Francesa, “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, nunca foi cumprido, pelo que o Antigo Regime, de fato, continua de pé.

O Príncipe” (deste mundo – o Maligno), de Maquiavel, o egoísmo, continua a reinar na política, controlando as decisões dos estados, as igrejas e suas religiões do mal, de amor ao dinheiro e à matéria.

A Liberdade foi o argumento capitalista para explorar as pessoas com base no mercado, em que há clara vantagem daqueles grupos detentores de bens e, consequentemente, de poder, com desigualdade de qualidade de vida. O nome Liberdade é usado para a formação de escravos do sistema de consumo.

A Igualdade, de outro lado, foi o argumento comunista, em que o partido assumiu o controle do Estado, sem que houvesse uma efetiva igualdade entre as pessoas, dados os privilégios dos membros do partido. A Igualdade foi usada para criar castas entre membros do partido.

A Fraternidade, enfim, que é o objetivo da Nova Aliança e do Novo Regime, nunca foi posta em prática, não foi, ainda, realizada, tornada real.

O Cristianismo é a Nova Aliança, em que Deus é Pai e somos irmãos, o mundo é regido pela Fraternidade.

Eis que dias virão — oráculo de Iahweh — em que selarei com a casa de Israel (e com a casa de Judá) uma aliança nova. Não como a aliança que selei com seus pais, no dia em que os tomei pela mão para fazê-los sair da terra do Egito — minha aliança que eles mesmos romperam, embora eu fosse o seu Senhor, oráculo de Iahweh! Porque esta é a aliança que selarei com a casa de Israel depois desses dias, oráculo de Iahweh. Eu porei minha lei no seu seio e a escreverei em seu coração. Então eu serei seu Deus e eles serão meu povo. Eles não terão mais que instruir seu próximo ou seu irmão, dizendo: ‘Conhecei a Iahweh!’ Porque todos me conhecerão, dos menores aos maiores, — oráculo de Iahweh — porque vou perdoar sua culpa e não me lembrarei mais de seu pecado” (Jr 31, 31-34).

A nova aliança foi semeada por Jesus Cristo e será plena no Reino de Deus, em que o Logos, Deus, a Lei será conhecida por todos, o que já ocorre potencialmente, porque os direitos humanos têm origem no cristianismo. Quando os governantes forem reis sacerdotes, bons pastores, seguindo o Rei dos Reis, o Bom Pastor, Jesus Cristo, o Caminho, adotando o seu método científico, o modelo de governo da Nova Aliança, tratando o povo como filhos e não coisas e números, buscando a ovelha perdida, e não enviando seus súditos para uma guerra material com fins econômicos, dando a vida pelos irmãos, servindo de escudo humano, como na morte de cruz, ao invés de mandar para a morte, estaremos no Reino de Deus.

Mas antes, o Antigo Regime, hoje representado pela ideia de Estado laico, Estado leigo, ou ignorante, deve ser abandonado. Mas laico também significa “do povo”. A ideia de Estado laico, assim, deve ser revista, mesmo porque não há essa expressão na nossa Constituição, que em seu preâmbulo faz expressa referência a Deus, pelo que o Estado deve ser visto como Estado do povo de Deus, o único que é Bom.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

Como tenho dito, a dignidade da pessoa humana é fundamento da República com origem histórica em Jesus Cristo, o fundador da Nova Aliança, que estabeleceu os preceitos jurídicos definitivos para a formação de uma sociedade livre, justa e solidária.

Nesse sentido, a cruz é tanto um símbolo religioso como histórico, sendo da mais alta relevância para a República de 1988.

Como todo Estado, o Estado brasileiro é religioso, buscando uma sociedade fraterna, almeja ligar as pessoas em vínculos de solidariedade, em que o foco não é econômico e não aspira a uma falsa igualdade, mas usa a boa e coerente ciência para regular a vida social, pois o homem não é igual à mulher, dois homens ou duas mulheres não têm a mesma capacidade biológica de gerar filhos como um casal (um homem e uma mulher), quem nasceu com determinado órgão sexual e o mutilou não é igual àquele com órgão genital original e com identidade cromossômica, pelo que é necessário entender que igualdade é tratar desigualmente os desiguais, como já dizia Rui Barbosa.

O Estado brasileiro é cientificamente cristão, porque é baseado na solução pacífica dos conflitos e na Vida, em que a administração é eficiente e inteligente, iluminada, é/deve ser baseado na Boa Razão, no Espírito Santo.

Portanto, vivamos a Constituição, sejamos bons cientistas, para assim mostrarmos que o Reino de Deus está em nosso meio…