O constitucionalismo e a sã doutrina

Constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia de direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo” (José Joaquim Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, p. 51). Canotilho afirma, ainda, que o constitucionalismo moderno tem origem no século XVIII, em contraposição ao constitucionalismo antigo, o qual se sedimentou a partir do fim da idade média, e que seus temais centrais são “a fundação e legitimação do poder político e a constitucionalização das liberdades” (Idem, p. 55).

Como se pode ver, a questão constitucional está inserida em um contexto mais amplo, em uma cosmovisão, ou filosofia de mundo, um juízo de valor, destacando-se no ponto em discussão os temas do poder político e das limitações normativas do governo humano. Também pode-se dizer que o assunto se liga à distinção entre governo de leis e governo de homens.

Certo é que o conteúdo ou significado da constituição depende da filosofia, racionalidade ou teoria de mundo mais ampla do cientista, político ou intérprete, porque a formação histórica e a função da organização social em torno de leis pode ter fundamentos diversos, que, em momentos de tensão, definirão a última palavra sobre a semântica constitucional. Atualmente, temos exemplos claros sobre essas controvérsias, como o da prisão em segunda instância, do aborto, do “casamento” homossexual, do transexualismo, dos estrangeiros, das prestações sociais do Estado, das normas trabalhistas, dentre outros.

O pano de fundo em que realmente a divergência existe, assim, é filosófico, ligado à doutrina científica mais ampla que rege a comunidade, à norma fundamental ou à regra de reconhecimento, incluídas as subcomunidades dos cientistas e dos juristas. O antigo regime, referente ao constitucionalismo antigo, era pautado por uma visão religiosa de mundo, enquanto o novo constitucionalismo procura uma teoria da ordenação sistemática e racional da sociedade, e esses pontos de partida distintos marcam as diferenças fundamentais nas soluções constitucionais.

Assim, se, de um lado, temos uma falha na visão religiosa de mundo que dominou o ocidente até a revolução francesa, e ainda perdura nos dias atuais, não é menos verdade que também a nova ciência, que avançou desde a revolução copernicana, padece de graves inconsistências teóricas e falhas racionais.

A visão de mundo de Galileu e Newton, que indubitavelmente influenciou os movimentos sociais e o chamado iluminismo, com inegáveis reflexos no constitucionalismo e no Direito, chocou-se com os absurdos lógicos dos estudos da física no século XX, como a relatividade do espaço-tempo e a não localidade física das coisas. E um dos pontos fundamentais da filosofia que amparava essa ciência, que marcou uma ruptura com o pensamento de mundo medieval, a dualidade cartesiana das duas substâncias, a pensante e a extensa, vem sendo seriamente posto em dúvida.

O mundo atual vive o espetáculo da incompletude, de Gödel, do princípio da incerteza, da evolução aleatória, dos saltos quânticos, não existindo uma doutrina que contemple a integralidade dos fenômenos em um todo ordenado, apesar da sintonia fina que existe nas leis da natureza, motivada, segundo a falha ciência, pela suposta existência, não comprovada, de bilhões de outros universos. As explicações mais aceitas para complexidade da realidade, segundo o materialismo, são bisonhas: ou as coisas só existem quando olhamos para elas – interpretação de Copenhague; ou existem bilhões de universos, sendo mera coincidência o nosso funcionar tão bem – teoria do multiverso ou muitos mundos.

Como venho salientando, portanto, a sã doutrina se perdeu, está no deserto, como narrado no livro do Apocalipse, a ciência da substância cósmica, do Logos, está diluída entre as diversas teorias, porque a proposta de que há uma substância do mundo, o Logos, que o ordena, foi abandonada há séculos.

A sã doutrina é o Cristianismo, em sua versão anterior aos concílios, nunca praticada em termos políticos, por mais que a dignidade humana dele derive e esteja no fundamento do Direito e do Estado contemporâneo. A sã doutrina considera relevantes inclusive os pensamentos das pessoas, que integram a ordem natural física do mundo. Outrossim, superando e rejeitando a dicotomia cartesiana, e recuperando a ideia de ordem natural de mundo, que inclui até mesmo os pensamentos humanos, a sã doutrina é o autêntico constitucionalismo, porque trata da fundação e da legitimação do poder político e do exercício da liberdade individual na comunidade, segundo a ordem física e social justa.

Este artigo, assim, continua aquele com o título “Deus é o Direito: Jesus Cristo e o controle de constitucionalidade” (https://holonomia.com/2017/04/22/deus-e-o-direito-jesus-cristo-e-o-controle-de-constitucionalidade/), que remonta a ideia de constitucionalidade à Torá, pela qual o poder político se funda na autoridade de Deus, e somente é legítimo na medida em que exercido segundo Sua Vontade, conforme a Lei, e não pela vontade humana egoísta.

Outrossim, a Torá pode ser vista como o princípio do governo das leis, a Lei de Deus, o Logos, uma constituição em termos modernos, em comparação com o governo dos homens que regia e ainda rege as comunidades políticas, pois os interesses políticos são vinculados a grupos políticos que se beneficiam do poder do Estado, em detrimento da vida social.

Uma doutrina ou teoria científica é julgada segundo sua coerência lógica e pela capacidade de prever adequadamente resultados experimentais, de antecipar acontecimentos, pelo que se suas previsões se confirmam ela é considerada uma boa teoria e continua a ser estudada e aplicada. De outro lado, o erro em prever fenômenos, ou comportamentos de pessoas ou partículas, pela chamada falseação, leva uma doutrina a ser descartada como falha ou falsa.

O Cristianismo é chamado de sã doutrina porque é a teoria do Logos em sua encarnação, da descrição, da vivência e plenificação da Constituição do Cosmos, em sua integralidade corporal e espiritual, segundo dois mandamentos básicos: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 34-40).

Portanto, Deus, o da Bíblia e do Alcorão, o Criador de todas as coias, o Altíssimo, funda e legitima o mundo, inclusive em seus aspectos jurídicos, devendo as pessoas pautarem sua vida pela união com Deus, pelo amor pleno, integral e inteligente e Ele, porque Deus é um Espírito inteligente, é o Logos, a razão segundo a qual tudo existe, tudo constitui, e que define um comportamento como são, ou santo, justo e integral.

Como provar a verdade dessa doutrina? Da mesma forma como são provadas a coerência e racionalidade das teorias científicas, pela experimentação e pela verificação dos resultados, ou seja, se eles estão ou não em conformidade com as previsões, ou profecias.

A veracidade da profecia é comprovada pelo seu cumprimento: “Talvez perguntes em teu coração: ‘Como vamos saber se tal palavra não é uma palavra de Iahweh?’ Se o profeta fala em nome de Iahweh, mas a palavra não se cumpre, não se realiza, trata-se então de uma palavra que Iahweh não disse. Tal profeta falou com presunção. Não o temas” (Dt 18, 21-22).

Como a sã doutrina já havia previsto os acontecimentos atuais e futuros, e porque “a profecia é um sinal para os que crêem” (1 Cor 14, 22), ela dá esperança durante a tribulação, em que o mundo está pautado pelo avesso, até que chegue o conforto.

A ciência também exige crença ou fé em sua racionalidade, que é seu deus, e é dentro dessa racionalidade que os experimentos científicos são praticados. A ciência atual, com seu materialismo, não pode ser considerada uma sã doutrina, inicialmente porque tem como fundamentos a impossibilidade de conhecimento preciso da realidade, pela incerteza, e a origem aleatória dos fenômenos e da vida, que teria surgido por puro acaso, que, portanto, também condiciona o futuro, sem falar no fato de que dela está excluída a explicação de 95% (noventa e cinco por cento) dos fenômenos da natureza, ligados à energia escura e à matéria escura, cujos fundamentos e modo de ação são ignorados por essa ciência, que tem uma racionalidade precária, ou um deus falso e limitado.

A crença atual é baseada na matéria e nas sensações corporais, o reducionismo materialista, que não esgota a realidade. Dessa ideia materialista e falha decorre a interpretação constitucional que assume cada vez mais um caráter majoritário na doutrina e prática jurídicas, e que vem deturpando a essência de nossa Constituição, promulgada sob a proteção de Deus, tendo como fundamento a dignidade humana Cristã, que busca uma sociedade fraterna e solidária. Por isso, algumas posições jurídicas hoje de “vanguarda”, quando restabelecida a ordem constitucional, deverão ser revistas, para readequação à sã doutrina, na correta hermenêutica constitucional, para estabelecimento da constitucionalidade substancial, que inclui forma e conteúdo corretos, de Vida santa.

A crença em uma ordem é fundamental, e por isso a racionalidade materialista é o deus do momento. Nesse sentido, é curioso o fato de os Cristãos terem sido chamados de ateus durante o império romano, porque crêem apenas em um Deus, tendo sido elaborada por Atenágoras de Atenas a “Petição em favor dos cristãos”, dirigida aos imperadores Marco Aurélio Antonino e Lúcio Aurélio Cômodo, em defesa da religião Cristã, dentro de um mundo essencialmente religioso, dizendo: “Vós e vossas leis tolerais tudo isso, pois considerais ímpio e sacrílego não crer de modo algum em Deus. É necessário que cada um tenha os deuses que quiser a fim de que, por temor à divindade, se abstenha de cometer impiedades” (Padres apologistas. Trad. Ivo Storniolo e Euclides M. Balancin. São Paulo: Paulus, 1995, p. 121).

O Cristianismo é também uma prática social e política: “Nossa religião não se mede pelos discursos cuidadosos, mas pela demonstração e ensinamento de obras” (Idem, p. 161). Nesse ponto, a ideia Cristã que se incorporou ao império posteriormente não foi a autêntica, porque o exemplo de Cristo não foi o modelo de conduta. “Para nós não basta ser justos – a justiça consiste em dar o mesmo aos iguais – mas nos é proposto que sejamos bons e pacientes” (Idem, p. 162).

Ligado à Razão, ao Logos, ao Espírito e à proteção da Vida, o constitucionalismo Cristão, desde o segundo século, defende a preservação mental e psíquica, em impressionante antecipação da neurociência, e não aceita o aborto: “Nós, porém, que consideramos que ver matar está próximo do próprio matar, nos abstemos de tais espetáculos (de gladiadores). Portanto, como podemos matar os que não queremos sequer ver para não contrair mancha ou impureza em nós? Afirmamos que as mulheres que tentam o aborto cometem homicídio e terão que dar contas a Deus por ele” (Idem, p. 163).

Destarte, a mesma doutrina que desenvolveu o conceito de dignidade humana insculpido em nossa constituição, essa mesma doutrina considera o aborto um homicídio, independentemente do tempo de gestação. Por isso a desordem materialista que domina a política mundial, inclusive o Direito constitucional, chegará a um limite, como dizem as profecias, porque que o Cristianismo é uma religião científica e política, além de espiritual.

Sucederá naquele dia, em que Gog vier contra a terra de Israel, — oráculo do Senhor Iahweh — que a minha cólera transbordará” (Ez 38, 18).

Vi então a Besta reunida com os reis da terra e seus exércitos para guerrear contra o Cavaleiro e seu exército. A Besta, porém, foi capturada juntamente com o falso profeta, o qual, em presença da Besta, tinha realizado sinais com que seduzira os que haviam recebido a marca da Besta e adorado a sua imagem: ambos foram lançados vivos no lago de fogo, que arde com enxofre” (Ap 19, 19-20).

Quando essas previsões científicas da sã doutrina, quando as profecias bíblicas se confirmarem, a Besta, o poder político mundial atual, e o falso profeta, a ciência materialista que ampara esse poder, serão aprisionados em sua irracionalidade, porque a glória de Deus se tornará manifesta, assim como o seu governo oculto do universo, porque mudará o curso da História.

Nesse dia, o constitucionalismo se renderá à sã doutrina, ao Cristianismo, que governará a humanidade como uma teoria normativa da política, durante a era messiânica, o milênio, até que a mentira surja novamente, tentando desviar o mundo do caminho da Vida

A Verdade e a queda do falso profeta

Além de artigos e preposições, o nome deste texto traz três substantivos e um adjetivo. Substantivos indicam seres ou entes do mundo, incluindo ideias e ações. Adjetivos, por sua vez, definem qualidades ou características dos seres ou entes. Ainda que o título se refira a uma simbologia religiosa de mundo, que penso ser permanentemente atual, pode ser atualizada a linguagem da escrita para significar “a racionalidade e a falseação (Popper) da incoerência científica”.

Portanto, o artigo pressupõe a existência de ideias, como verdade e racionalidade, as quais possuem afinidade significativa, além de importância simbólica no meio social, porque expressam valores elevados dentro da comunidade, que indicam confiança e unidade simbólica. Além disso, essas ideias são correlacionadas a outras, estas qualificadas, falso profeta e incoerência científica, postulando um movimento, a queda ou a falseação, segundo um juízo ou julgamento do hodierno conhecimento (científico, político e religioso).

Não há dúvida de que existe movimento físico, ou de que também haja movimento de ideias, a dúvida consiste no sentido desse movimento, se há sentido, se estamos indo em alguma direção que possa ser previamente concebível, ou se não há previsibilidade no sentido geral do movimento cósmico, neste incluídas as sociedades humanas.

O tema geral do texto é o conhecimento da realidade, em sua verdade ou racionalidade, e sua divulgação oficial por aqueles que dizem possuir (e presumivelmente se portar segundo) esse conhecimento, o que vale tanto para as religiões como para as ciências. O texto é sobre epistemologia, sobre filosofia da ciência, e da religião, e sobre o conflito aparente entre as respectivas ideias de mundo.

Aproveitando os descobrimentos mais recentes da ciência, especialmente da física quântica, o artigo parte do pressuposto de que não há como separar, durante a observação científica, ou na análise filosófica dos fenômenos, o arcabouçou teórico ou instrumental daquilo que é considerado dado observado, porque ocorre uma fusão de ambos no momento da observação, que na física implica o que é chamado colapso da função de onda, pelo qual a medição acarreta a destruição, ainda que momentânea, da construção matemática adotada no procedimento, devendo ser renovada aquela construção em nova experimentação.

Segundo os últimos descobrimentos científicos, a experimentação da realidade, inclusive quanto às sensações humanas, em grande parte, se não totalmente, é dependente do conhecimento ou condicionamento teórico da pessoa.

Assim, conhecer é experimentar, conhecer significa unir-se, intelectual e fisicamente, ao conhecido, o que restaura a visão bíblica de conhecimento, em que conhecimento de Deus significa a união com Deus, porque quando se diz no texto sagrado que um homem conheceu uma mulher isso significa a união sexual entre eles.

A proposta deste artigo, portanto, refuta a concepção cartesiana, atualmente dominante, segundo a qual existiria independência entre pensamentos e o mundo sensível, entre res cogitans e res extensa, entre ideias e corpos.

Desse modo, o texto assume a existência de uma realidade ou racionalidade do mundo que não foi compreendida por Descartes, e pela ciência que o sucede há séculos, entendimento que continua sendo divulgado oficialmente pela academia, pela religião e pelo poder político, entendimento que é cientificamente incoerente, o que corresponde à ideia religiosa de falso profeta, daquele que divulga mentiras e falsidades pretendendo, ou fingindo pretender, expressar ideias racionais e coerentes.

O texto assume uma visão Monoteísta e Cristã de mundo com unidade nas simbologias científica, religiosa e política da realidade, que também não foi compreendida pela cristandade, o que é causa remota da falha cartesiana. Descartes seguiu uma dualidade defendida por Agostinho de Hipona, dizendo haver duas cidades, a cidade dos homens, no meio político, e a cidade de Deus, como Igreja, que conduz a vida espiritual, dualidade incompatível com o Monoteísmo, pois Deus, o Logos, regula dos pensamentos à vida política da comunidade, sendo essa divisão inconciliável com a concepção Monoteísta Cristã, que não distingue vida social de vida individual ou espiritual. O erro de Agostinho de Hipona, de seu lado, decorre da concepção trinitária que domina a Teologia Cristã, que se perdeu, está no deserto, até que seja restabelecido o Monoteísmo, como narrado no Apocalipse, e exposto no artigo “Política: Fraternidade, igualdade e liberdade” (https://holonomia.com/2017/12/13/politica-fraternidade-igualdade-e-liberdade/).

Um sinal grandioso apareceu no céu: uma Mulher vestida com o sol, tendo a lua sob os pés e sobre a cabeça uma coroa de doze estrelas; estava grávida e gritava, entre as dores do parto, atormentada para dar à luz. Apareceu então outro sinal no céu: um grande Dragão, cor de fogo, com sete cabeças e dez chifres e sobre as cabeças sete diademas; sua cauda arrastava um terço das estrelas do céu, lançando-as para a terra. O Dragão colocou-se diante da Mulher que estava para dar à luz, a fim de lhe devorar o filho, tão logo nascesse. Ela deu à luz um filho, um varão, que irá reger todas as nações com um cetro de ferro. Seu filho, porém, foi arrebatado para junto de Deus e de seu trono, e a Mulher fugiu para o deserto, onde Deus lhe havia preparado um lugar em que fosse alimentada por mil duzentos e sessenta dias. Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu” (Ap 12, 1-8).

Em seu Curso Online de Filosofia, Olavo de Carvalho fala do mergulho no Ser, a realidade última, que ocorreu por duas vias, aproximadamente ao mesmo tempo, no que é chamado período axial da História, a via pneumática, pelos profetas de Israel, e a via noética, pelos filósofos gregos, que penso podemos chamar atualmente de caminho revelado e caminho científico ou filosófico, os quais se fundiram no Cristianismo. Contudo, a via noética era provisória, nos seus fundamentos, porque o conhecimento científico deve evoluir até se unir ao pneumático, e a fusão precipitada, e tida como definitiva, acabou cristalizando um erro em forma de dogma teológico, a trindade, de origem pitagórica e platônica, mas fruto de uma ciência incompleta e parcial da realidade. O moderno conhecimento noético não fala em triângulos ou em números, mas em Unidade do Ser, em número de Fibonacci e geometria fractal.

Da trindade decorreu, ainda que implicitamente, a ideia de duas cidades, que, penso, consolida a apostasia predita pelo apóstolo Paulo, e daí o Cristianismo saiu da História (a Mulher fugiu para o deserto), o que estava na Ciência de Deus, mas como erro permitido, algo próximo à história de José do Egito. Tento restaurar uma proposta de História de viés Cristão no texto “Ciência x tecnologia” (https://holonomia.com/2017/11/28/ciencia-x-tecnologia/).

Contudo, diante da separação, ou apostasia, que se reforçou com Descartes e permanece até hoje, a Teologia não incorpora a Ciência e vice-versa, não havendo uma Teologia científica, por conta do dogma, ou uma Ciência teológica, em virtude do cartesianismo e do kantismo. Para isso é preciso rever o conceito de trindade, para entendê-lo não como três pessoas divinas, e sim de forma holística, num panenteísmo, Deus no homem, tendo como exemplo Jesus Cristo, que não é uma pessoa de três deuses, porque “o Pai é maior que eu”, “eu e o Pai somos um”, e não três, e porque sobre aquele dia, “nem os anjos dos céus, nem o Filho, só o Pai” sabe. Recentemente li o livro “Eu e o Pai Somos Um”, disponível na internet, na mesma linha citada http://www.adventistas.com/2011/11/30/livro-gratis-eu-e-o-pai-somos-um-e-o-espirito-santo-nao-faz-parte-da-trindade/.

Daí porque não chegamos à “unidade do conhecimento na unidade da consciência e vice-versa”, conceito de filosofia dado por Olavo de Carvalho, que é o objetivo do Cristão, segundo Jesus Cristo, no Evangelho de João, capítulo 17, 20-21, para que o homem viva no corpo finito segundo uma razão infinita, segundo o Logos, porque há um só Espírito, que é o Espirito Santo de Deus, que é Deus, porque Deus é Espírito, que é o Espírito que encarnou em Jesus Cristo, que é o Espirito que habita em nós.

O Cristianismo é a ciência cósmica da humanidade, que se realiza na História, e como a civilização chegou à sua unidade material nos dias de hoje, estamos perto da presença (parousia) dessa Ideia na vida planetária, até como uma necessidade de sobrevivência, o que depende da união teológica monoteísta, há muito profetizada, na História, em consequência da ação de Deus em resposta à falta humana, como ocorreu no dilúvio, no êxodo e na ressurreição de Jesus Cristo. Isso ocorrerá antes da dominação muçulmana (ou mussulmana) mundial, porque O Profeta é Jesus Cristo, sendo Maomé um profeta, o que necessariamente será reconhecido pelos leitores do Alcorão, porque o Ser é o que Deve Ser, o que se desenvolve no tempo, no devir.

Nos planos científico e político, capitalismo e socialismo são expressões de incoerência científica, porque o capitalismo é fundado numa visão Cristã protestante de mundo, cuja prática contraria os valores cristãos, enquanto o socialismo, que, diante da transferência do Reino de Deus para o além pela cristandade, arrefecendo a necessidade de justiça humana, o socialismo assumiu o domínio monopolista da ideia de justiça social, a qual é objetivo da religião Monoteísta desde o Antigo Testamento até o Alcorão, quando sua prática (do socialismo) é o controle do estado pelo partido, cujos membros fazem as vezes de casta sacerdotal, usufruindo de benefícios materiais e sociais exclusivos, que não são acessíveis à grande massa da população, repetindo os erros dos escribas e fariseus que condenaram Jesus.

Hoje, portanto, o mundo é governado pela Besta, que reúne as nações em poder político mundial, seja de viés político capitalista ou socialista, baseando-se em ciências, e ciências políticas, equivocadas, ou seja, baseando-se em incoerências científicas, de Adam Smith a Karl Marx, porque os cientistas de hoje são os sacerdotes ou profetas de ontem, e quando não dizem a verdade, quando seu discurso é mentiroso, quando pretendem ser expressão da racionalidade, mas são fraudes, ou quando suas palavras não encontram respaldo na realidade, podem ser chamados de falsos profetas.

Nisto vi que da boca do Dragão, da boca da Besta e da boca do falso profeta saíram três espíritos impuros, como sapos. São, com efeito, espíritos de demônios: fazem maravilhas e vão até aos reis de toda a terra, a fim de reuni-los para a guerra do Grande Dia do Deus todo-poderoso. (Eis que eu venho como um ladrão: feliz aquele que vigia e conserva suas vestes, para não andar nu e deixar que vejam a sua vergonha.) Eles os reuniram então no lugar que, em hebraico, se chama ‘Harmagedôn’ (Ap 16, 13-16).

O conflito atual em torno de Jerusalém não é coincidência, é cumprimento profético, porque Jerusalém é o centro do mundo, marca o ponto de confluência entre Ocidente e Oriente, e mostra que, de fato, a religião controla a política.

Como a Verdade continua sendo rejeitada, porque para as visões ideológicas e partidárias de mundo a verdade é parcial e particular, o mundo dos partidos deve cair junto com os que os sustentam, o que está ocorrendo, porque as incoerências científicas continuam negando a unidade da Justiça. As bestas preferem a guerra a aceitar a Verdade, o que vale tanto para o Brasil como para o mundo.

Vi então a Besta reunida com os reis da terra e seus exércitos para guerrear contra o Cavaleiro e seu exército. A Besta, porém, foi capturada juntamente com o falso profeta, o qual, em presença da Besta, tinha realizado sinais com que seduzira os que haviam recebido a marca da Besta e adorado a sua imagem: ambos foram lançados vivos no lago de fogo, que arde com enxofre” (Ap 19, 19-20).

Portanto, a Besta e o falso profeta estão em queda, porque a Verdade já é compreensível, e somente o mundo julgado pela Verdade, conforme sua versão humana, Jesus Cristo, é um mundo de paz: “Vi então tronos, e aos que neles se sentaram foi dado poder de julgar. Vi também as vidas daqueles que foram decapitados por causa do Testemunho de Jesus e da Palavra de Deus, e dos que não tinham adorado a Besta, nem sua imagem, e nem recebido a marca sobre a fronte ou na mão eles voltaram à vida e reinaram com Cristo durante mil anos” (Ap 20, 4).

A Verdade pressupõe unidade científica, religiosa e política, e por isso o governo de Cristo, do Ungido com o Espírito Santo, o governo movido por motivo santo, por motivo justo, é o governo da coerência científica, pautado pelo conhecimento integral da realidade, para realização da Humanidade de Cristo em todos os humanos, de modo que todos sejamos ungidos pelo Espírito Santo, que todos atuemos segundo uma racionalidade plena, que todos sejamos Cristos, expressão da Verdade, um com o Pai.

Pecado, erro, racionalidade e Verdade

Os conceitos teológicos de pecado e santidade estão diretamente ligados aos conceitos científicos de erro e de racionalidade.

Pecar tem o sentido de violar um preceito, agir contrariamente a uma norma com significação teológica, relativa às questões divinas. Como a simbologia dos assuntos divinos foi abandonada pelos cientistas modernos, passando a ciência ser baseada em fenômenos exteriores mensuráveis, o conceito de pecado foi substituído pelo de erro, como uma ação que contraria a racionalidade matemática, a nova divindade, pois esta se tornou o paradigma do “sagrado” e do que pode e do que não pode ser compreendido como ciência, a partir da Revolução Científica, principalmente após Galileu, Descartes e Newton.

Deve ser considerado em favor dos citados corifeus da Revolução Científica, contudo, que Deus está presente em suas visões de mundo, pelo que a matemática significa apenas parte da realidade total, o que se comprova pelo fato de que o maior tempo da vida de Newton, o consumador da Revolução Científica, foi dedicado à Teologia e aos estudos bíblicos, o que faz presumir que ele considerava estes temas mais importantes do que a matemática.

Portanto, ainda que a matemática tenha se tornado essencial para a ciência moderna, seus próprios criadores tinham ciência da realidade mais ampla, e não caíram no pecado ou no erro de reduzir a existência à matemática, a qual é provavelmente uma criação humana, e por isso ela não pode ser tida como a própria essência da ciência. O que importa é o significado que os números expressam, o que está além do mundo matemático, e não os números em si. Essenciais são os valores humanos, valores pelos quais vivemos, ainda que, infelizmente, o mundo contemporâneo viva envolto em valores econômicos, pois a vida das pessoas gira em torno do consumo individual de bens materiais, estimulado pela tecnologia decorrente de uma ciência materialista.

O pecado original, ou o erro primordial do cientista contemporâneo, outrossim, é reduzir o todo à parte, ou elevar a parte ao todo, ou seja, aplicar indevida e indistintamente uma racionalidade material ou abstrata que é apenas parcial, como ocorre na sua utilização para a totalidade dos fenômenos.

Pecado e erro se referem, ainda, a uma falha, a uma incoerência linguística, seja em relação às palavras, seja quanto aos números. Tanto a filosofia quanto a matemática são complexas, pelos inúmeros conceitos e números que devem ser articulados coerentemente, logicamente, motivo pelo qual é humanamente impossível a plena compreensão racional do mundo sem o Logos, sem que o Espírito de Deus guie o homem para uma síntese do entendimento da totalidade cósmica significativa.

O pecado original, nesse sentido, também acarretou o mau uso da linguagem, em que a comunicação é violada pelo erro e pela mentira, pela falsidade, decorrente da desconfiança, da falta de fé na verdade informada no discurso, e mesmo pela incoerência interna do próprio discurso. As pessoas e as vidas humanas viraram estatísticas, índices e percentuais, perderam seus valores. Em decorrência do pecado original, o Estado, porque ainda não se submeteu a Cristo, ao Logos, à Razão coletiva, não se tornou autenticamente islâmico, sendo comandado por interesses meramente econômicos, trata seus cidadãos como números, ignorando que são filhos de Deus, e as próprias pessoas também agem dessa forma.

E Iahweh Deus deu ao homem este mandamento: ‘Podes comer de todas as árvores do jardim. Mas da árvore do conhecimento do bem e do mal não comerás, porque no dia em que dela comeres terás que morrer’” (Gn 2, 16).

Sendo Deus o Criador de todas as coisas, com sua onisciência, sabedor da Lei Natural, tinha conhecimento de que comer o fruto da “árvore do conhecimento do bem e do mal” levaria à morte do homem.

A serpente era o mais astuto de todos os animais dos campos, que Iahweh Deus tinha feito. Ela disse à mulher: ‘Então Deus disse: Vós não podeis comer de todas as árvores do jardim?’ A mulher respondeu à serpente: ‘Nós podemos comer do fruto das árvores do jardim. Mas do fruto da árvore que está no meio do jardim, Deus disse: Dele não comereis, nele não tocareis, sob pena de morte.’ A serpente disse então à mulher: ‘Não, não morrereis! Mas Deus sabe que, no dia em que dele comerdes, vossos olhos se abrirão e vós sereis como deuses, versados no bem e no mal.’ A mulher viu que a árvore era boa ao apetite e formosa à vista, e que essa árvore era desejável para adquirir discernimento. Tomou-lhe do fruto e comeu. Deu-o também a seu marido, que com ela estava e ele comeu” (Gn 3, 1-6).

O orgulho humano, aliado à falta de fé na Palavra de Deus, desse modo, levou ao pecado, ao erro, quando a razão de uma criatura inferior, ainda que “o mais astuto de todos os animais dos campos”, a razão de uma parte, foi e é elevada ao nível da razão do Todo.

E no contexto do artigo anterior (Pecado original), considerando Adão como líder político e religioso da comunidade primitiva, seu rei e sacerdote, a desobediência, o pecado, que o havia afastado da Ordem cósmica, de Deus, do Logos, abalou também a unidade da humanidade e sua ligação com a Natureza, e a própria natureza, pelo que, além da racionalidade universal e natural, começou a existir uma racionalidade humana parcial, prejudicando, além do sutil equilíbrio dinâmico do Cosmos em seu nível quântico, a plena comunicação humana.

O pensamento pecaminoso ou errado leva a palavras mentirosas, ofensivas ou distorcidas, e esta a ações equivocadas ou injustas. Uma construção mal planejada está fadada à ruína. O pensar incoerente leva ao discurso falho e à ação que viola ordem natural, contrária ao Cosmos, e como o atual sistema coletivo de pensamento é logicamente inconsistente, dada a unidade da natureza e a interconexão quântica de todos os fenômenos, há desequilíbrio cósmico provocado pela ação humana baseada no erro, no pecado.

Com o pecado e com a criação de outra ordem no mundo, também a comunicação humana sofreu problemas de coerência, em que a linguagem passou a permitir seu uso indevido, enganando o interlocutor. A mentira se espalhou a tal ponto que atualmente vivemos no tempo da pós-verdade, pois o mundo jaz no poder do Maligno, que é mentiroso por excelência. O homem perdeu o contato direto e permanente com Deus, passando a necessitar da religião científica para que sua razão se adequasse à razão divina, ao Logos.

Por isso, a civilização grega, por sua filosofia, foi fundamental pelo fato de ter atualizado a linguagem científica, transformando a antiga linguagem mitológica e religiosa, que descrevia o mundo e sua ordem em termos simbólicos e imagéticos, em uma linguagem mais próxima dos sentidos e do conhecimento do mundo de sua época, em uma totalidade racional buscando a Verdade.

Assim, a razão dos símbolos foi transformada em razão das palavras, em um novo discurso racional do mundo. Mas mesmo entre Platão e Aristóteles, maiores expressões do pensamento grego, havia a concepção de uma realidade mais ampla, na medida em que eles tinha visões religiosas de mundo, dizendo Platão que a verdadeira realidade estava no mundo das ideias, preponderando a ideia do bem, além das aparências e sombras que vemos diariamente; enquanto Aristóteles também pressupunha a existência de Deus, como primeiro princípio de tudo, do qual dependem os céus e o mundo da natureza.

Por isso podemos dizer que tanto os gregos, como os cientistas e também os cristãos entendem haver razão, e que esta razão poder ser violada, violação chamada de erro ou pecado, dependendo do arcabouço conceitual utilizado.

Contudo, como a realidade abordada pelos cientistas contemporâneos é parcial, pois limitada ao que pode ser medido e contado matematicamente, decorrente da cisão filosófica ocorrida após Descartes, que levou à criação de duas religiões científicas, uma fundada nos dogmas conciliares do espírito e outra na matemática da matéria extensa, a razão científica também pode ser considerada insuficiente e, em casos extremos, irracional, quando tal limite é elevado ao nível de totalidade existente. A pós-verdade que domina o discurso internacional e político é efeito do erro oriundo da ciência, do que pode ser chamado de mentira científica e falha filosófica.

O erro da ciência, destarte, consiste em excluir parte da realidade de sua abordagem, e a realidade excluída é exatamente a mais importante, o que dá sentido à Vida, que são os sentidos pelos quais nos relacionamos com o mundo, os valores que consideramos dignos, aquilo que move nossas ações, pois não somos máquinas, não somos autômatos, mas seres portadores de Espírito. Por essa razão, a ciência não alcança a Verdade, contentando-se com verdades parciais e probabilidades, com mentiras bem contadas.

Nesse erro científico está incluída falha que acomete o Direito, pois também se transformou em ciência parcial, ligada ao conceito de legalidade estrita, em que o ilícito é a versão jurídica restrita de pecado. Os ilícitos podem ser civis, administrativos ou penais, e os crimes são as mais graves violações legais, os pecados modernos.

Diante da limitação da abordagem legalista e normativa, busca-se uma solução para que o Direito combata ou resolva não apenas o problema da ilegalidade, mas da injustiça. Isso porque o Direito decorre de uma visão de mundo pautada por valores, recebidos da tradição judaico-cristã e incorporados nos sistemas normativos, e o valor justiça perpassa o ideal jurídico ocidental, ainda que muitas vezes seja equiparado indevidamente à mera legalidade formal.

Essa é a luta da Filosofia, da Teologia e do Direito desde os gregos, e de Jesus Cristo, fazer com o que o discurso jurídico, que incorpora uma Filosofia e uma Teologia, ainda que implicitamente, seja pleno e coerente, realizando efetivamente o valor Justiça. A função do Direito e do Estado é construir e reconstruir uma ordem social Justa, unir a racionalidade humana à racionalidade natural, unir e reunir a Humanidade ao Cosmos, a Deus, ao Logos, à plena Razão, sem erro e sem pecado, para que os homens sejam Livres, livres dos vícios e das mentiras, livres até da morte.

A Justiça somente pode ser atingida quando a forma estiver plena de conteúdo, quando o Espírito da Lei se efetivar, quando a Verdade for o objetivo último da ação humana, em todos os campos, em todos os sentidos.

A Verdade é a coerência total do discurso, coerência interna e externa, a Verdade é o Logos. Por isso, a Verdade somente pode ser alcançada na ciência coletiva, com comunicação oficial verdadeira, como síntese coerente e racional de todos os conhecimentos de todas as áreas, o Logos.

Na atividade social é natural que surjam líderes, que possuem ainda mais responsabilidade com a Verdade, pois a fala de um líder tem maior alcance, como professores, pastores, padres, monges, rabinos, políticos e intelectuais. Por isso, o mundo carece de líderes comprometidos com a Verdade, que conheçam a Verdade e dela deem testemunho, vivendo-a e proclamando-a, conduzindo as pessoas para a Vida, conforme o exemplo insuperável de Jesus Cristo, para que sejamos coletivamente libertos da vaidade e da corrupção, da irracionalidade, do erro e do pecado, e vivamos como filhos da Ordem, filhos da Verdade, filhos de Deus, como Logos em pessoas e comunidades.

Pois a criação em expectativa anseia pela revelação dos filhos de Deus. De fato, a criação foi submetida à vaidade — não por seu querer, mas por vontade daquele que a submeteu — na esperança de ela também ser libertada da escravidão da corrupção para entrar na liberdade da glória dos filhos de Deus. Pois sabemos que a criação inteira geme e sofre as dores de parto até o presente. E não somente ela. Mas também nós, que temos as primícias do Espírito, gememos interiormente, suspirando pela redenção do nosso corpo” (Rm 8, 19-23).

Jesus Cristo atacou a comunicação oficial judaica hipócrita, que falseava a Verdade dentro do Estado, da Igreja, praticando um culto exterior, sem compromisso com o Espírito da Lei, dizendo e sendo Ele, na plenitude de suas ações, a Verdade. Morto pela Verdade, por um julgamento de mentira, Ele ressuscitou, e sua mensagem se espalhou, porque verdadeira, atingindo o núcleo da legislação atual, pois ele é a essência dos direitos humanos, da dignidade humana, ainda que aqueles que negam a Verdade não queiram reconhecer essa Verdade.

O discurso correto é fundamental, pois “Aquele que não peca no falar é realmente um homem perfeito, capaz de refrear todo o seu corpo” (Ti 3, 2).

Enquanto o discurso jurídico continuar seguindo as ideias científicas errôneas de uma realidade parcial, formal e de aparência, meramente econômica, que incluiu a concepção da realidade como física materialista, negado a Verdade filosófica, científica e histórica de Jesus Cristo, negando o Logos, o pecado continuará reinando na comunidade, impedindo que a Justiça se torne realidade e que a Verdade seja de todos conhecida.

Qual a mensagem?

Diz-se que vivemos na sociedade da informação. A palavra informação está ligada ao tema da comunicação, em que há troca e aumento de conhecimento compartilhado.

Informação é palavra de origem latina, e significa “dar forma”. E forma também tem origem latina, ligando-se a “imagem, figura, aspecto, aparência, molde”.

Podemos associar informação, portanto, a modelo, a ideia, a contexto e a paradigma.

Informação se refere a sentido, a mensagem, a transmissão de dados, com forma, com contexto. A interpretação dos dados torna a informação propriamente informação, um sinal com sentido, inserindo um conteúdo significativo dentro de uma imagem significativa.

Segundo a física moderna, o mundo é feito de informação, sendo que as unidades básicas da realidade, os campos, trocam informações por meio de fótons, de luz. Luz é informação, energia, conteúdo, forma, pois a luz tem natureza dual, corpuscular e ondulatória, é radiação eletromagnética com comprimentos de ondas e frequências variadas, formas variadas.

Os corpos podem ser considerados como feitos de luz congelada, como afirma David Bohm. Os corpos são a parte congelada da luz, mas também estão em movimento constante, emitindo informações. Deus, como Logos, é a Luz da luz, controla a ordem implicada que conduz a ordem manifesta, a Luz que permite o congelamento da luz, formando os corpos, como luzes dentro da Luz.

O Logos se liga à ordem implicada, à ordem interna do mundo, sua Unidade, que dá origem à ordem explicada, a ordem externa.

Clearly the manifest world of common sense experience refined where necessary with the aid of the concepts and laws of classical physics is basically in an explicate order. But the motion of particles at the quantum level is evidently also in an explicate order. However, as we have sugested in chapter 8, this latter order is not always at the manifest level because it is profoundly affected by the active information represented by the quantum potential. This latter operates in a subtle way and accordin to what has been said in this chapter, this operation is in an implicate order. Therefore the particle movement is not understood fully as self-determined in the explicate order in wich it is described. Rather, this explicate order reveals the deeper implicate order underlying its behavior” ((David Bohm and Basil J. Hiley. The undivided universe: An ontological interpretation of quantum theory. New York: Routledge, 2005 p. 362)

Claramente, o mundo manifesto da experiência do senso comum, refinado, quando necessário com a ajuda dos conceitos e leis da física clássica, está basicamente em uma ordem explicada. Mas o movimento de partículas no nível quântico evidentemente também está em uma ordem explicada. No entanto, como sugerimos no capítulo 8, esta última ordem nem sempre está no nível manifesto porque é profundamente afetada pela informação ativa representada pelo potencial quântico. Este último funciona de forma sutil, e de acordo com o que foi dito neste capítulo, esta operação está em uma ordem implicada. Portanto, o movimento das partículas não é totalmente compreendido como autodeterminado na ordem explicada na qual ele é descrito. Em vez disso, essa ordem explicada revela a ordem implicada mais profunda conduzindo seu comportamento”.

Desse modo, todos os movimentos significam trocas de informações, no nível mais básico das coisas, ligadas a um nível dobrado para dentro do Universo, em sua Unidade subjacente a tudo, na ordem implicada.

Também nós, enquanto seres em movimento, trocamos informações permanentemente, enviamos e recebemos informações a todo tempo.

Nossa vida é, outrossim, uma constante mensagem, da concepção à morte. Estamos sempre enviando mensagens para o cosmos, e recebendo mensagens cósmicas.

Cada ramo científico processa os dados, os sinais cósmicos, de uma perspectiva específica e parte de uma determinada referência paradigmática, dando forma a essas mensagens. A biologia foca na autorreprodução de informação em organismos. A química trabalha com a forma de organização da informação nos níveis mais básicos da realidade, assim como a física ao estudar o movimento da informação mais fundamental. A história também tem seu foco no desenvolvimento da informação no tempo. O direito estuda a informação na perspectiva do movimento humano e seus efeitos sobre as pessoas e o mundo.

Contudo, a abordagem reducionista da informação é evidentemente insatisfatória, sendo necessária uma perspectiva completa e integrada de todos os dados disponíveis, de modo que o todo da realidade tenha uma imagem inteligível. Essa função é exercida pela Filosofia, que adota o paradigma da unidade racional do conjunto das informações, buscando o Todo, o contexto maior, o mesmo sendo feito pela Teologia, ao organizar a informação a partir de um princípio espiritual.

O processamento da informação exige razão e experiência, ou seja, a ideia correta do modelo de mundo para inserir o dado no contexto adequado, que é conhecido por uma vivência prévia, intelectual ou sensorial, desse mesmo contexto, como os preconceitos no entendimento de Gadamer, considerando-se os dados mais relevantes, mais fundamentais, mais ligados à origem comum, universal de todos os dados, o que é condição da comunicação sensível e/ou inteligível, algo comum que permita a tradução.

E nesse ponto a filosofia materialista soçobra, pois a comunicação autêntica é necessariamente inteligível, servindo a sensibilidade apenas para qualificar a inteligibilidade, na medida em que vivemos em corpos, em unidades relativas que interagem com o organismo cósmico. A comunicação, portanto, é espiritual, pois apenas o espírito, que transcende os corpos individuais, pode permitir a comunicação, a ideia comum.

Aqueles ligados ao ego, às próprias sensações, os chamados psíquicos, não têm a capacidade de perceber isso, por sua limitação espiritual.

Quanto a nós, não recebemos o espírito do mundo, mas o Espírito que vem de Deus, a fim de que conheçamos os dons da graça de Deus. Desses dons não falamos segundo a linguagem ensinada pela sabedoria humana, mas segundo aquela que o Espírito ensina, exprimindo realidades espirituais em termos espirituais. O homem psíquico não aceita o que vem do Espírito de Deus. É loucura para ele; não pode compreender, pois isso deve ser julgado espiritualmente. O homem espiritual, ao contrário, julga a respeito de tudo e por ninguém é julgado. Pois quem conheceu o pensamento do Senhor para poder instruí-lo? Nós, porém, temos o pensamento de Cristo” (1Cor 2, 12-16).

E Cristo é exatamente a realidade espiritual, intelectual, do cosmos, é o Logos. Por isso ele disse, “Quem me vê, vê o Pai” (Jo 14, 9).

O que Jesus Cristo quis dizer com isso? Ele falou que é a mensagem. Ele poderia dizer hoje: “Eu sou a mensagem”, ou “Eu expresso o Todo”, “Eu sou a totalidade cósmica”, “Eu sou o potencial quântico realizado”, “Eu sou a informação ativa”. Isso por que o mensageiro é a mensagem. A mensagem de Jesus é: a realidade é Una e nos abrange a todos, este corpo, da forma como está, é provisório, e há ressurreição; a morte do corpo não encerra a Vida. Essa é uma parte de sua mensagem da Boa Nova, do Evangelho.

A mensagem é no sentido de que a realidade é mais do que as aparências corporais, e obedece a uma Ordem, implicada e Una, a realidade é cósmica, e racional, é Logos, e se manifesta na humanidade, pelo Reino de Deus iniciado por Jesus Cristo. Isso, a realidade cósmica, ordenada, também é o que nos diz a ciência humana, dentro de uma racionalidade limitada, chegando alguns a dizer que existem bilhões de universos, e outros que somos, em nossas vidas, meras simulações de computadores do futuro. E os que falam isso são cientistas sérios. Esse argumento somente reforça a cosmovisão Cristã, do Logos de Deus.

O livro do Apocalipse relata uma guerra céu, que é uma guerra intelectual e espiritual, a qual foi vencida por Miguel, o anjo que é como Deus, pois o intelecto exige todas as razões e a coerência entre elas. O Dragão perdeu a guerra no céu, ou seja, o egoísmo e o individualismo são racionalmente insustentáveis, a inteligência do Dragão perdeu a guerra da Razão, pois esta é coletiva, é o Logos, partindo para a terra, para o reino material da força bruta.

Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu. Foi expulso o grande Dragão, a antiga serpente, o chamado Diabo ou Satanás, sedutor de toda a terra habitada — foi expulso para a terra, e seus Anjos foram expulsos com ele. Ouvi então uma voz forte no céu, proclamando: ‘Agora realizou-se a salvação, o poder e a realeza do nosso Deus, e a autoridade do seu Cristo: porque foi expulso o acusador dos nossos irmãos, aquele que os acusava dia e noite diante do nosso Deus. Eles, porém, o venceram pelo sangue do Cordeiro e pela palavra do seu testemunho, pois desprezaram a própria vida até à morte. Por isso, alegrai-vos, ó céu, e vós que o habitais! Ai da terra e do mar, porque o Diabo desceu para junto de vós cheio de grande furor, sabendo que lhe resta pouco tempo’” (Ap 12, 7-12)

Jesus Cristo é a imagem humana de Miguel. Jesus Cristo é o anjo como Deus, encarnado, o primeiro anjo, que tem em si a imagem da totalidade da criação em criação, o Arcanjo Miguel. A palavra anjo significa mensageiro, e Jesus Cristo é o mensageiro do Deus Único, fala em nome de Deus, o que é a missão do Profeta.

Como anjos, somos mensageiros, e testemunhas, de Deus ou de Satã, dependendo da mensagem que realizamos e transmitimos, dependendo do contexto a que estamos vinculados intimamente, ontologicamente.

Todos os nossos comportamentos expressam significados, enviam mensagens, que podem ou não ser compreendidos, dependendo do contexto do interlocutor, do paradigma simbólico em que o outro está inserido.

Nossos pensamentos, mesmo os mais íntimos, produzem reações químicas no cérebro, e ondas eletromagnéticas que se expandem por todo o cosmos, com ondas variadas, inclusive materialmente, na velocidade da luz, produzindo também ondas gravitacionais, mesmo que ainda não consigamos medi-las.

E é um fato que as ondas eletromagnéticas interferem no comportamento humano, e no corpo humano, existindo radiação que causa câncer, havendo até mesmo pessoas que são alérgicas a ondas eletromagnéticas, e por isso são obrigadas a viver longe das cidades.

Outrossim, importa o que as pessoas pensam e a forma como pensam. É importante, porque o pensamento modifica o mundo, tanto pela ação com base em ideias, como apenas o próprio pensamento, fisicamente, de forma sutil.

Existe, assim, maniqueísmo no mundo, um maniqueísmo ideológico, existem boas e más ideias, corretas e incorretas, com os correspondentes comportamentos bons e maus, coerentes e incoerentes, racionais e irracionais. E a guerra ideológica foi vencida pelo Logos, pela ideia de Deus, que é boa, correta, racional, integral e coerente.

A sabedoria do estulto é como uma casa devastada e a ciência do insensato é um discurso incoerente” (Eclo 21, 18).

Deus é Espírito, e Ideia racional e movimento, que é Forma racional, é Logos, e quando Esse Espírito é realizado, tornado real, encarnado, é o próprio Deus que encarna, como ocorreu em Jesus Cristo.

Jesus Cristo expressa a mensagem do Logos, do pensamento Santo, do Espírito Santo, da Ideia perfeita, que é sutil e que poucos conseguem captar pelo Espírito, porque poucos estão ligados à Totalidade significativa em que Ele vive, pois essa totalidade implica e exige um desapego da individualidade corporal e sensorial, para que seja possível abarcar a coletividade espiritual, para a qual “muitos são chamados, mas poucos escolhidos”, na medida em que poucos escolhem verdadeiramente a Verdade.

Portanto, sempre somos mensageiros, somos anjos, testemunhas, estejamos conscientes disso ou não. E você? É mensageiro do que? De quem? Que forma seu comportamento e seus pensamentos dão ao Universo? Qual a sua mensagem?

A manifestação da Ordem Implicada na História do Direito

Como já descrito no artigo “A Ordem Implicada” (https://holonomia.com/2017/05/22/a-ordem-implicada/), existem dois níveis de percepção do mundo, o nível externo, em que as coisas estão no espaço-tempo, separadas umas das outras, na ordem explicada ou manifesta; e o nível interno, em que tudo está conectado a tudo, relativo à Ordem Implicada. A Ordem Implicada é aquela referente à Unidade de tudo o que existe, além da aparente separação dos eventos e coisas, além do espaço-tempo, Ordem relativa à eternidade Una, ao Logos, a Deus.

Nesse sentido, a Ordem Implicada está ligada à Unidade do Ser, ao verdadeiro conhecimento das coisas, além das manifestações exteriores, conhecimento relacionado àquela Unidade. A Ordem Implicada tem, assim, uma conotação não apenas científica, pois o conceito é relativo à física quântica, como também religiosa, referindo-se à reunificação cósmica.

No plano da Vida humana, a Ordem Implicada diz respeito também, e principalmente, ao Direito, enquanto ciência das normas que promovem a Vida e a Dignidade Humana, ciência que nos foi manifestada por Jesus Cristo em sua encarnação, morte e ressurreição, demonstrando que a Verdade da Vida está além do corpo visível, indicando que a Humanidade é uma só, em um só Corpo e um só Espírito, tendo, assim, o conceito de Humanidade origem em Jesus Cristo.

Outrossim, em que pese a atual cegueira generalizada dos cientistas, a História do Direito acompanha a História da Religião, pois talvez com exceção do Direito Romano, em que a religião veio depois do Estado, o Direito surgiu da Religião, como forma de ligar o homem a Deus e, assim, à Ordem Implicada. Portanto, a origem do Direito é relacionada à manifestação da Ordem Implicada na sociedade, tanto pelas revelações religiosas, notadamente na formação da nação de Israel e do monoteísmo, como pelas elaborações racionais humanas, que confirmaram aquelas.

Questão interessante, levantada por HEGEL, consistiu justamente no fato de que, em Roma, segundo a tradição por ele estudada, foi o segundo rei, Numa, que teria instituído as cerimônias religiosas, pois “a religião surge depois da ligação estatal, enquanto em outros povos as tradições religiosas aparecem nos tempos mais remotos, antes de todas as instituições civis (In Filosofia da história. Tradução Maria Rodrigues e Hans Harden. 2 ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2008, p. 253). A partir de então, o rei passou a ser o sacerdote e o Direito teve conotação sacra também em Roma.

Nesse sentido, a atividade sacerdotal dos magistrados em seus julgamentos era ligada à interpretação da vontade divina, cujo conhecimento era restrito aos sacerdotes; e para dar estabilidade aos juízos, como resultado das lutas dos plebeus por igualdade, foram as normas morais costumeiras, então vigentes, escritas e publicadas como A Lei das XII Tábuas, o que permitiu que se passasse a “conhecer os fundamentos e criticar as soluções das sentenças” (Eduardo Vera-Cruz Pinto. Curso de Direito Romano. Parede: Principia, 2012, p. 193).

O Direito romano teve, assim, um importante significado para a racionalidade comunitária no Direito, implementando a moral costumeira como Lei, em complementação à revelação manifestada pelos profetas. Por esse motivo, o Direito romano pode ser considerado a primeira ciência humana empírica, e foi em razão desse fato que Jesus Cristo, o Messias, se manifestou na plenitude do tempo (Gl 4, 4), quando Sua Palavra poderia adquirir a forma da racionalidade humana e servir para a instauração do Reino de Deus.

O que ocorreu posteriormente, no custo da História, destarte, foi a incorporação da Dignidade Humana (direitos humanos), da moral cristã (decorrente da revelação profética da Ordem Implicada aos homens), ao Direito em geral, pelo Direito Romano, sendo essa a base de toda ordem jurídica atual, fundada na racionalidade: o respeito aos direitos humanos. A forma jurídica romana ganhou conteúdo cristão.

O Direito Romano começou a trazer à ordem manifesta, pela razão coletiva e democrática, a Ordem Implicada alcançada pela razão, com sua moralidade social, sendo citado também na Bíblia, a origem revelada da Ordem Implicada, o bom funcionamento da democracia republicana romana, no Elogio de Judas Macabeu aos romanos.

Apesar de tudo, nenhum deles cingiu o diadema, nem revestiu a púrpura para se engrandecer com ela; mas criaram para si um conselho, onde cada dia deliberam trezentos e vinte homens, constantemente consultando-se sobre a multidão e sobre como dirigi-la ordenadamente. Confiam por um ano o poder sobre si e o governo de todos os seus domínios a um só homem, ao qual unicamente todos obedecem, sem haver inveja ou rivalidade entre eles” (1Mc 8: 14-16).

Essa referência mostra o espírito de Unidade do Direito Romano da República, em torno de um direito racionalmente justo, que se aplicava ao todo e às partes, aos casos, pela equidade.

O Direito Romano era a forma universal, e jurídica, “internacional”, que receberia o Espírito cristão, a Unidade pelo Direito, até que Este se realize plenamente na forma e conteúdo do Reino de Deus, o que se dá formalmente nas Constituições contemporâneas, como na de Portugal de 1976 e do Brasil de 1988, em que a forma é romana, mas o conteúdo é cristão, o fundamento do Direito é a Dignidade Humana, e o magistrado deve decidir as causas com base nesse valor, para a realização da Justiça em nome do povo, como humanidade. O conteúdo cristão, entretanto, ainda é deturpado pelo poder político em favor do dinheiro e de um materialismo irracional.

A ideia da Ordem Implicada está presente desde sempre no Direito, como realidade não aparente, dobrada para dentro do sistema jurídico, mostrando-se na História, além da revelação religiosa, desde a razão romana, passando pela lei natural, pelo contrato social, pela vontade geral, pela ideia de Justiça (Hegel), pela norma fundamental, pela regra de reconhecimento e pelo ordenamento jurídico, conceitos que apontam para a ideia de Unidade da humanidade e de sua razão, seu Logos.

A Dignidade Humana, como já foi explicado, decorre da passagem de Jesus Cristo entre nós, tendo um conteúdo e essência religiosa, a ligação material e espiritual da humanidade, não podendo tal conceito, também chamado princípio ou valor, ser usado para a defesa de desejos egoístas e materialistas, relativos a simples prazeres individuais da carne ou a idiossincrasias psíquicas arbitrárias.

A Dignidade Humana tem origem Cristã, no reconhecimento de todo homem como Filho de Deus, e a Igreja, o Estado Constitucional contemporâneo, que é a Ekklesia de Jesus Cristo, é fundada nesse fato, nessa cláusula de Pedro, nessa cláusula pétrea:

Simão Pedro, respondendo, disse: ‘Tu és o Cristo, o filho do Deus vivo‘. Jesus respondeu-lhe: ‘Bem-aventurado és tu, Simão, filho de Jonas, porque não foi carne ou sangue que te revelaram isso, e sim o meu Pai que está nos céus. Também eu te digo que tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei minha Igreja, e as portas do Inferno nunca prevalecerão contra ela. Eu te darei as chaves do Reino dos Céus e o que ligares na terra será ligado nos céus, e o que desligares na terra será desligado nos céus’” (Mt 16, 16-19).

Nesse sentido, o Direito, como ciência, em sua melhor interpretação, é a razão atual da eternidade, e assim todo juízo jurídico autêntico é também um juízo filosófico, buscando o fundamento último das coisas, o homem como Filho de Deus, qualidade que foi compartilhada conosco por Jesus Cristo, e isso é o princípio de ação do Estado, Igreja ou Ekklesia, como momento racional da humanidade na busca da Vida eterna.

A Lei eterna, o Logos, desse modo, é o fundamento e a fonte do Direito, e a decisão judicial deve fazer a análise das suas últimas consequências e dos primeiros princípios da Lei para promover a Justiça. Com o correto juízo, a Lei eterna é estabelecida no momento da decisão, quando é mais atual em sua eternidade que no momento da promulgação, pois o holomovimento altera as condições de fato e mesmo a consciência moral ou jurídica da época da formalização da Lei, e daí a importância da atividade do magistrado, na busca de colocar na sentença os fundamentos pelos quais Ordem Implicada se manifesta em sua decisão, como Justiça do caso, como equidade. 

No mundo contemporâneo, a partir do constitucionalismo do século XX, cabe ao juiz, e em palavra final à Suprema Corte, e não ao Legislativo, que já cumpriu sua função como Constituinte, o papel de unir o todo e as partes, mantendo a integridade do sistema social e jurídico e realizando a Justiça. Desse modo as competências mais importantes do Executivo e do Legislativo talvez sejam as de nomear e aprovar os magistrados da mais alta Corte de Justiça, que devem ser os melhores homens da nação, os sacerdotes, os santos, com a missão de guardar a Constituição (https://holonomia.com/2017/05/30/o-juiz-sacerdote/).

O Direito, como primeira ciência racional, busca realizar a Ordem da vida social Justa. A ordem manifesta era implicada da religião, passando à ordem da justiça social comunitária no Direito romano da res publica original, e a harmonia entre a ordem manifesta e a Ordem Implicada ocorrerá no Reino de Deus, quando o governo dos homens será exercido pelo Espírito Santo, pela Razão Santa, por Cristo, por meio dos santos.

Entretanto, o poder político tomou conta do Estado e até da Igreja (o que motivou recentemente a renúncia de Bento XVI), transformando o Direito Justiça em Direito Lei, tanto em Roma como agora. Em Roma, o imperador Augusto concedeu a alguns jurisprudentes o direito de responder publicamente as questões das partes em nome do império, pelo ius publice respondendi, centralizando a intepretação do Direito em torno do poder, em detrimento da Justiça. O Direito passou da Justiça do caso, da equidade, para uma expressão autocrática do princeps (Eduardo Vera-Cruz Pinto. Curso de Direito Romano. Parede: Principia, 2012, p. 245). O mesmo continua hoje, no positivismo formalista, em que o que vale é a letra da Lei.

Contudo, a Ekklesia de Cristo e a razão humana continuaram trabalhando a Razão Justiça, seja pela Religião, seja pela Filosofia, com o Direito Natural, que é a ideia jurídica da Ordem Implicada.

Ainda que o conteúdo da Lei já seja Justo, prevalece provisoriamente o entendimento positivista e formalista de uma justiça nominal, que é injusta. O príncipe deste mundo ainda age, como ocorreu no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral recentemente, em que prevaleceu um formalismo e uma falsa legalidade, em detrimento do Espírito da Lei e da Justiça.

Mas a Justiça Vive, no deserto, e prevalecerá, pois a Verdade já se manifesta como Razão, como Logos, para aqueles que querem entender. A Verdade não pode mais ser escondida, já sendo possível sentir as dores de parto do nascimento do Reino de Deus, pois a própria natureza está irrequieta, e irá mostrar seu poder, como profetizado em Ezequiel 38, 18-23, quando a terra de Israel for atacada e a guerra for vencida pelo poder de Deus, sem intervenção humana, pois a Natureza também manifesta a Ordem Implicada.

Seu filho, porém, foi arrebatado para junto de Deus e de seu trono, e a Mulher fugiu para o deserto, onde Deus lhe havia preparado um lugar em que fosse alimentada por mil duzentos e sessenta dias. Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu” (Ap 12, 5-8).

Não mais há lugar para mentira e injustiça no Direito e nos julgamentos, por mais que o Dragão ainda resista. No reino do Céu, do Espírito, da Razão, não mais há espaço para enganações.

A ordem humana caída ainda pode falhar, tentando manter falsas aparências, mas a Ordem Implicada é infalível. O Todo é maior que suas partes. O julgamento humano pode errar, mas o julgamento divino é Verdadeiro, Justo e impecável, e não tardará para ocorrer, quando a Ordem Implicada se tornar manifesta na humanidade, no Reino de Deus.

O problema do mal

A questão do mal é das mais relevantes no âmbito Teológico, pois se questiona porque Deus, sendo sumamente bom e perfeito, permite que haja mal no mundo.

Esse tema exige um primeiro e fundamental esclarecimento: a Religião e a Teologia partem do pressuposto de que Deus existe, Deus é bom e a realidade é mais do que o corpo aparente, mais que a matéria visível, e é nesse contexto que a questão do mal se apresenta.

Para aquele que não vê nada além da morte do corpo, a concepção de bem e mal é distinta daquele que projeta sua vida para a eternidade, e a diferenciação entre esses pensamentos é essencial, é fundamental, é radical.

Portanto, quando se indaga sobre o problema da existência do mal perante Deus, a resposta não pode ficar limitada à morte física e ao sofrimento físico ou psíquico corporais, que são momentâneos, notadamente diante de uma eternidade além de nossa manifestação atual.

Nesse aspecto, devem ser separados os sofrimentos corporais e psíquicos atribuídos aos comportamentos humanos e aqueles relativos às ações imponderáveis da natureza, como os terremotos e tsunamis, por exemplo. Estes últimos eventos estariam além da capacidade de ação humana, e não poderiam ser considerados, em si, bons ou maus. De outro lado, considerando que “Deus viu tudo o que havia feito, e tudo era muito bom” (Gn 1, 31), mesmo esses eventos devem ser considerados bons, dentro do plano divino de salvação eterna de todos, transcendente à corporalidade visível e ainda não compreensível para nós.

Desse modo, nossa concepção de bem e mal deve estar ligada a uma racionalidade universal humana, na medida em que nossos julgamentos são humanos e, como tais, limitados aos conhecimentos humanos e às ações individuais ou coletivas que causam danos aos outros. Para nós, a questão do bem e do mal, do bom e do mau em si, é uma pergunta, por ora, sem resposta, somente sendo possível responder à questão do bem e do mal para o homem em termos de racionalidade humana. O homem, como imperfeito e limitado, não tem condições de julgar Deus, que é perfeito e ilimitado. Teologicamente, entretanto, transferindo a questão para a eternidade, Deus é bom em si e para si, enquanto Satanás, ou o Diabo, é mau para si; e o homem será tão bom o quanto o seu agir for como imagem de Deus, seguindo o Espírito Santo, e tão mau como for seguidor do Maligno.

O mal é, como o bem, uma categoria humana de valor, e nós somos os autores de juízos de valor morais e também, embora somente em grau limitado, daqueles fatos que são submetidos ao julgamento moral” (JUNG, Carl Gustav. AION – Estudos sobre o simbolismo do Si-mesmo. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1988, p. 44).

A ideia de bem e mal está ligada, do mesmo modo, à ideia de livre-arbítrio ou liberdade de ação, pois somente quem age livremente pode ser considerado responsável por sua boa ou má atitude. Para aqueles neurocientistas que defendem que nossos comportamentos nada mais são do que reações automáticas do organismo diante do meio, e que não há livre-arbítrio ou liberdade da ação humana, não há sentido falar em bem e mal na conduta da pessoa.

Nessa linha, Vitório Hösle, citando Hegel, afirma que “somente é meritório o agir que provém de uma livre percepção, conhece a possibilidade do mal, rejeita-a e se decide conscientemente pelo bem” (O sistema de Hegel: o idealismo da subjetividade e o problema da intersubjetividade. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 570). Em seguida, continua, dizendo que o mal “culmina na plena confusão dos valores – no fazer-se passar do mal por bem, de um lado, na hipocrisia, e, de outro lado, no cume do subjetivismo absoluto que pretende ter desmascarado todos os valores como meramente subjetivos e, na exaltação da própria superioridade irônica, se usufrui como o absoluto” (Idem, p. 571); completando, em nota de rodapé, sobre as consequências destrutivas do subjetivismo, diz que no mal ocorre “uma subjetividade que absolutiza a própria egoidade e nega qualquer intersubjetividade” (Idem, p. 572).

O mal, destarte, está ligado ao subjetivismo, à razão individual que é exclusiva da pessoa, contra a razão inclusiva da coletividade. A razão do mal não se comunica aos outros, torna-se absoluta para si. A ideia de mal está relacionada, desse modo, à de separação, de falta de comunicação.

A existência do mal no mundo está ligada à separação do homem da Natureza e de Deus, decorrente da Queda: “Mas da árvore do conhecimento do bem e do mal não comerás, porque no dia em que dela comeres terás que morrer” (Gn 2, 17). Por influência do Diabo, aquele que desune, o homem pecou, separou-se de Deus, do Logos, da Razão Una e Comum, para conhecer o próprio e exclusivo bem, na sua razão particular incomunicável, a razão separada, a razão diabólica. O homem conheceu o mal praticando o mal, agindo egoisticamente; deixou a Natureza, com seu equilíbrio, e criou suas próprias razões.

Quando o homem decide agir por conta própria, com seu subjetivismo, corre o risco de praticar o mal, e o mal está ligado exatamente a essa consciência, de que a atitude individual que pode beneficiar a pessoa também pode causar dano a outrem, pelo que a razão que motiva tal ação é exclusiva daquele indivíduo, não pode ser compartilhada. Essa foi a Queda, a ação consciente contra a Natureza, contra a razão coletiva, contra o Espírito Santo, e contra o próximo.

Daí o resgate promovido por Jesus Cristo, mostrando que a ação humana santa é dirigida pelo Espírito Santo, pela Ideia Santa, pela Razão inclusiva, que permite o compartilhamento dos motivos, é a ação por amor a Deus acima de tudo, pela preservação da Unidade humana, por amor ao Logos, e que por isso é inclusiva, coloca o próximo dentro da mesma racionalidade, da mesma Unidade inteligente.

A ação pelo Espírito pode ser replicada indefinidamente, pois não rompe com a humanidade, e daí aquele que age pelo Espírito, ainda que morra, viverá.

Disse-lhe Jesus: ‘Eu sou a ressurreição. Quem crê em mim, ainda que morra, viverá. E quem vive e crê em mim jamais morrerá” (Jo 11, 25-26).

Mais uma vez, está implícita a ideia de uma realidade invisível, que foi comprovada pela física moderna, que conhece e entende apenas 5% (cinco por cento) da matéria do universo, pois 95% (noventa e cinco por cento) de tudo é matéria ou energia escura (desconhecida), a ideia de que a realidade é mais do que o corpo, mais que a matéria sensível, e que a vida não se limita ao tempo de ação neste corpo perecível.

Sobre a questão da morte, Jung afirmou, em entrevista, não ter certeza científica de que a morte é o fim, pois a psique tem a capacidade de transcender o espaço e o tempo (https://www.youtube.com/watch?v=Q2FhaGCANz0). Tal entrevista está transcrita parcialmente no seguinte sítio http://dharmalog.com/2011/09/13/jung-sobre-a-psique-e-a-morte-nao-estamos-exatamente-certos-sobre-esse-fim-video/. Ele diz que ao menos uma parte da psique não está limitada ao espaço-tempo, o que aponta para a eternidade.

Por isso é possível entender que a questão do bem e do mal, na realidade, não se limita aos prazeres da carne e às razões corporais, referindo-se à questão espiritual. Assim, quem age segundo o Espírito Santo, segundo a Razão autêntica, o Logos, não peca, não pratica o mal.

Nós sabemos que todo aquele que nasceu de Deus não peca; o Gerado por Deus o guarda e o Maligno não o pode atingir. Nós sabemos que somos de Deus e que o mundo inteiro está sob o poder do Maligno” (1Jo 5, 18-19). Quem age se entregando a Deus e ao outro, com amor e paz, seguindo o exemplo de Jesus, não peca.

Mas o mundo jaz no poder do Maligno, do egocentrismo, existe uma gravidade quântica, uma gravidade ideológica, uma atração psíquica, movendo o pensamento, e o pensamento mundano é preponderantemente egoísta, com um liberalismo suicida, gerando gravidade material, e não é por acaso que os EUA estão com uma população com pessoas acima do peso, cultura consumista desequilibrada que chegou ao Brasil e ao mundo, elevando o peso da população.

O pensamento egoísta, que é a origem do mal, associa-se a outro pensamento voltado para dentro da pessoa, para seu corpo e para a satisfação de prazeres carnais em excesso, por uma gravidade quântica, que se move em torno de conceitos afins, girando em torno do eu, em detrimento do todo, funcionando sozinho. Assim, muitas vezes não somos nós que pensamos, mas um pensamento separador, o Diabo, o Maligno, que “pensa” por nós, quase automaticamente.

Como o mundo moderno é voltado para o dinheiro e para as riquezas, o pensamento geral, e a sua conduta, guiada pelo Maligno, domina o mundo inteiro.

Porque a raiz de todos os males é o amor ao dinheiro, por cujo desenfreado desejo alguns se afastaram da fé, e a si mesmos se afligem com múltiplos tormentos” (1Tm 6: 10).

Pelo amor ao dinheiro, a Besta, a Teologia do Mercado, manipula as pessoas para satisfação de seus interesses espúrios, que concentra a riqueza nas mãos de uma pequena minoria, causando o mal do mundo, até dos próprios egoístas.

Para evitar a contaminação, é necessário que tomemos conta de nossos pensamentos e ações, segundo o Logos, para romper com o pensamento automático que leva à morte coletiva. Precisamos ser Um com Cristo, com o Pai, a Lei Superior, o Logos, para sermos livres.

Diante da unidade física do mundo, ser livre é agir pela razão, pelo Espírito Santo, ajudando o Todo, pois assim estamos ajudando a nós mesmos, como membros do Todo, membros de Cristo, ainda que os reflexos dessas ações não possam ser constatados imediatamente. Mesmo o Alcorão é nesse sentido:

Quem pratica o bem, beneficia-se a si mesmo. Quem pratica o mal, prejudica-se a si mesmo. Deus não oprime Seus servos” (Sura 41: 46).

Segundo Hegel, livre é apenas aquele que segue a razão, e como a humanidade não está seguindo a razão, ela pode ser considerada a causa de todo mal que ocorre no mundo, porque provoca mal a si própria, enquanto coletividade. A irracionalidade e a inconsciência, desse modo, dominam o comportamento das pessoas, que agem como escravas de seus vícios e maus hábitos egoístas, praticando o mal.

Se os trilhões de dólares gastos anualmente em armas, guerras e atividades afins, que causam destruição, fossem usados para a promoção de uma qualidade de vida mínima para os membros da espécie, muitas mortes que hoje são atribuídas à natureza poderiam ser evitadas, pois medidas de saúde, higiene, alimentação, educação e de prevenção de catástrofes permitiriam que milhões de vidas fossem salvas, e até mesmo o mal material, corporal, seria sensivelmente reduzido.

Portanto, o primeiro mal a ser questionado é o decorrente da própria ação humana, individual e coletivamente, para que passemos todos a agir conforme a razão, o Logos, realizando o bem para nós e os outros.

Essa ação coletiva benéfica ocorrerá em breve, no Reino de Deus, mas antes, a humanidade parece pretender experimentar, mais uma vez, o conhecimento do bem e do mal…

Indução e Verdade: os problemas da ciência moderna

Um dos livros indicados na bibliografia da disciplina Filosofia do Direito, no curso de Doutoramento em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é “Justiça para Ouriços”, de Ronald Dworkin, considerado um dos grandes filósofos do Direito do século XX. O autor é um grande pensador e tem preocupações sérias com a sociedade e seus valores, com a vida humana. Um dos pontos que mais me chamou a atenção nessa obra foi o que ele chama de princípio de Hume:

O grande filósofo escocês David Hume declarou que nenhuma quantidade de saber empírico sobre o estado do mundo – nenhuma revelação sobre o curso da história ou sobre a natureza da matéria ou a verdade sobre a natureza humana – pode estabelecer qualquer conclusão sobre o que devia ser sem uma premissa ou assunção adicional sobre o que devia ser*. O princípio de Hume (como chamarei a esta asserção geral) é frequentemente visto como tendo uma clara consequência cética, uma vez que sugere que não podemos saber, através apenas do conhecimento que temos disponível, se alguma das nossas convicções éticas ou morais é verdadeira. De facto, como digo na parte I, o seu princípio tem a consequência oposta. (…) O princípio de Hume, devidamente compreendido, defende não o ceticismo em relação à verdade moral, mas antes a independência da moralidade enquanto departamento separado do conhecimento, com os seus próprios padrões de investigação e de justificação. Requer que rejeitemos o código epistemológico do Iluminismo para o domínio moral” (Justiça para ouriços. Tradução de Pedro Elói Duarte. Coimbra: Almedina, p. 29).

Este princípio (de Hume) afirma que nenhuma série de proposições sobre como o mundo é, enquanto facto científico ou metafísico, pode fornecer argumentos – sem algum juízo de valor escondido nos interstícios – para uma conclusão sobre o que deveria ser o caso” (Idem, p. 55).

Para encerrar com Dworkin, destaco a nota do autor sobre a primeira passagem (onde coloquei *): “Para o meu argumento, não faz diferença se minha descrição e utilização do princípio de Hume é uma interpretação errada ou se ele violou esse mesmo princípio. No entanto, como veremos no Capítulo 3, o princípio de Hume, pelo menos tal como o formulei, está longe de ser incontroverso” (Idem, p. 432).

Aqui já é suficiente a citação de Dworkin para concluir que sua opção carece de coerência lógica ou científica, na medida em que não se importa com a correção do argumento ou com a identificação do princípio com a ideia formulada pelo próprio Hume, estando Dworkin satisfeito apenas com suas conclusões, o que é um problema comum do que se chama filosofia atualmente. Por isso eu digo que Dworkin pode estar correto em suas conclusões, como penso que em geral está, mas essa correção é acidental, pois fundada em motivos equivocados, ainda que não se possa falar em acidente diante da Providência, segundo a qual tudo é necessário.

O princípio de Hume é utilizado na filosofia da ciência, que estuda o método científico. O método científico é a forma pela qual se chega à verdade científica e à teoria coerente sobre a realidade. Nesse aspecto, atribui-se a David Hume a negação da validade do método indutivo. Segundo o método indutivo, a partir de observações particulares é feita uma generalização, uma indução, concluindo pela existência de uma lei universal.

Bom, essa é a história contatada e repetida que ouço e leio sobre Hume, que sempre vem acompanhada da história dos cisnes brancos… Contudo, após a leitura de sua obra, que ele considera sua manifestação filosófica derradeira, constatei ser uma grande mentira essa ideia passada sobre o pensamento de Hume. A obra que estudei é “Uma investigação sobre os princípios da moral”, dizendo o tradutor e autor do prefácio, José Oscar de Almeida Marques, que “o leitor poderá beneficiar-se da recomendação do próprio Hume, de que as duas Investigações (sobre o entendimento humano e sobre os princípios da moral), e apenas elas, devem ser tomadas como a expressão final e definitiva de suas ideias e de seus princípios filosóficos. O scholar, é verdade, discordará, e continuará dando preferência ao texto mais denso, profundo e desafiador do Tratado” (Uma investigação sobre os princípios da moral. Tradução de José Oscar de Almeida Marques. 2 ed. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2013, p. 14).

Normalmente, o estudioso desenvolve e corrige suas ideias ao longo da vida, pelo que entendo cabível adotar como expressão final e definitiva do trabalho de Hume o argumento desenvolvido em Uma investigação sobre os princípios da moral, em que, ao contrário do que se diz sobre o pensamento do filósofo, verifiquei a utilização do princípio da indução em várias passagens, como nas seguintes:

Quando um princípio se demonstrou muito poderoso e eficaz em um caso, está inteiramente de acordo com as regras filosóficas, e mesmo da razão ordinária, atribuir-lhe uma eficácia comparável em todos os casos similares. Esta é, de fato, a regra principal da atividade filosófica, para Newton” (Idem, pp. 54-55). A indução aqui é evidente, de casos particulares partes para a regra de todos os casos similares, a lei universal. E o argumento do autor remete às ciências físicas, diante da citação de Newton e sua ligação com a gravitação e a matemática.

Assim, o intercâmbio de sentimentos na vida e na convivência sociais faz-nos estabelecer um certo padrão geral e inalterável com base no qual aprovamos e desaprovamos os caracteres e costumes” (Idem, pp. 82-83). Novamente a indução leva ao “padrão geral e inalterável”.

A ideia de moral pressupõe algum sentimento comum a toda a humanidade, capaz de recomendar o mesmo objeto à aprovação generalizada e fazer com que todos os homens, ou a maioria deles, concordem em suas opiniões ou decisões relativas a esse objeto. Ela também pressupõe um sentimento tão universal e abrangente que consiga estender-se a toda a humanidade e tornar até mesmo as ações e os comportamentos das pessoas mais distantes em objetos de aplauso ou censura, na proporção em que estejam ou não de acordo com a regra de direito que se estabeleceu” (Idem, p. 131). A conclusão por um sentimento universal é mais uma espécie de indução, que, no caso, é a base da regra de direito.

Todo conhecimento parte de pressupostos, os quais são obtidos pela via indutiva, saiba a pessoa que os utiliza, ou não. A rigor, os pressupostos não são discutidos, são simplesmente aceitos, sendo então usados argumentos pela via dedutiva, por conclusões lógicas, passando pela verificação, até se chegar aos mesmos pressupostos, agora pela experiência. Ou seja, da indução, pressuposta ou encontrada pela razão, passa-se à dedução e à experimentação, até se concluir pela indução, isso se o trabalho foi corretamente feito e se os pressupostos são corretos. Caso contrário, pela divergência entre os pressupostos, a indução, e a experimentação, a regra indutiva ou a experiência deve ser revista. Basicamente essa é a ideia lógica de Hegel, segundo Vittorio Hösle, partindo da lógica, que dita as categorias racionais do conhecimento, que eu digo indução, passando pela filosofia da natureza, a lógica aplicada às ciências particulares, à exterioridade do Ser, ou experimentação, como penso, conferindo a racionalidade inicial, e chegando no espírito absoluto, à religião, em que prevalece uma unidade entre lógica e sentimento, forma e conteúdo.

Por isso, considerando que basicamente não se avançou na filosofia desde Hegel, o título do artigo é “problemas da ciência moderna”, e não da “ciência contemporânea”. O tempo contemporâneo começa com a Revolução Francesa, e Hegel escreveu após isso, estando a ciência e a filosofia ainda atreladas ao paradigma kantiano, que é da era moderna. Isso porque muito pouco se avançou em termos de Ciência após Hegel, tendo sido o avanço que tivemos basicamente tecnológico. Mesmo a relatividade de Einstein foi apenas a conclusão matemática de ideias que já existiam no século XIX.

Para Hume, filósofo do século XVIII, ainda na era moderna, a moral é um sentimento que pode ser compartilhado pela razão, exigindo um ponto de vista comum, pelo que a pessoa “precisa mobilizar algum princípio universal da constituição humana e ferir uma tecla com a qual toda a humanidade possa ressoar em acordo e harmonia. Assim, se estiver querendo expressar que um certo homem possui atributos cuja tendência é nociva à sociedade, ele terá adotado esse ponto de vista comum e chegado ao princípio humanitário com o qual cada pessoa, em certa medida, concorda” (Op. cit., p. 131).

A indução definitiva é a conclusão pela existência de uma natureza humana, pela qual “a humanidade de um homem é a humanidade de todos” (Idem, p. 132).

A existência de uma natureza humana é um pressuposto e uma indução, um princípio de raciocínio e uma conclusão.

Aos que não interessam a existência de uma natureza humana, cabe pregar a mentira de que não é possível haver indução, ou natureza humana.

Essa mentira tem um objetivo claro, tem a função de impedir o reconhecimento de uma lei universal, notadamente no campo moral, e assim tornar válido o relativismo “científico”.

Note-se que no campo das ciências chamadas exatas, o que se faz é exatamente o trabalho da indução, sendo que após a coleta de inúmeros dados é proposta uma teoria, que em si contém uma regra universal, unificando os dados obtidos. Dessa lei são deduzidos fenômenos, que passam pela verificação da correção da regra.

A gravitação universal e a teoria da evolução são induções, assim como a relatividade de Einstein, concluindo que a lei física é E=mc². Ainda que a lei possa ser corrigida ou aprimorada, isso não afasta a validade do método indutivo, pois o conhecimento avança, permitido o aprimoramento da lei, da regra universal. O método indutivo, assim, está ligado à existência de uma lei universal, de uma ordem universal, buscada pelo conhecimento humano.

Contudo, as assim chamadas ciências do espírito, humanas e históricas são baseadas nessa mentira, de que não há indução, de que não se produz conhecimento com base em induções, não sendo possível a elaboração de uma lei universal logicamente válida, que não há natureza humana, que prevaleceria um relativismo moral, e que a moral seria fruto de convenções.

A pergunta que vem à cabeça é: a quem interessa não haver uma regra universal?

Interessa àqueles que não pretendem se submeter a essa lei universal, tornando relativos e válidos todos os comportamentos, permitindo a defesa dos atos que contariam a regra. Religiosamente, interessa ao Diabo, aquele que separa o homem de Deus, impedindo a união. Se não há lei universal, o que seria ilícito segundo essa regra pode ser convertido em lícito, e o que é nocivo à sociedade se transforma em atitude tolerável e permitida.

Se não há fundamento para a ordem senão a convenção, que é relativa, então não há propriamente uma ordem, mas ordens infinitas.

A existência de uma racionalidade humana é pressuposto do conhecimento, e essa racionalidade exige a interseção, a coerência dos argumentos, exige lógica e argumentos universais, que possam ser compartilhados, exige Logos.

As gerações de estudantes formadas a partir do século XX são desviadas da verdade para a esquerda e para a direita, ou pelo materialismo dialético baseado em Marx, que coloca o dinheiro e a economia como valores máximos (materialistas), ou pelo positivismo empirista, que nega o conhecimento das coisas em si, nega o espírito das coisas (formalistas), sem falar nos equívocos teológicos ligados ao cristianismo, islamismo e judaísmo.

“Observai, portanto, para agirdes conforme vos ordenou Iahweh vosso Deus. Não vos desvieis, nem para a direita, nem para a esquerda. Andareis em todo o caminho que Iahweh vosso Deus vos ordenou, para que vivais, sendo felizes e prolongando os vossos dias na terra que ides conquistar” (Dt 5, 32-33).

Nem para a direita do governo nem para a esquerda da oposição, ou vice-versa, pois a Lei não tem direita ou esquerda partidária, a Lei é o Partido do Todo, a Verdade e a Razão, a Moral e a Justiça Social.

Essas mentiras políticas enganam boa parte da população, inclusive intelectuais com os mais altos graus acadêmicos, que repetem essas falácias diuturnamente, consciente ou inconscientemente.

Sem a proposição de uma regra universal não há ciência, não há conhecimento, pois é necessária a mínima unidade argumentativa, que é baseada nessa regra universal, para permitir o entendimento, a comunicação e a pesquisa científica.

Sem um princípio universal não há saber, não existe entendimento.

Esse princípio é o Logos, o Verbo, a Palavra, que nos faz humanos, nos confere a natureza humana.

Daí porque o Evangelho de João é fundamental, ligando Deus, o Criador, ao Logos, à Palavra, à Inteligência, ao Verbo: “No princípio era o Verbo (Logos) e o Verbo (Logos) estava com Deus e o Verbo (Logos) era Deus. No princípio, ele estava com Deus. Tudo foi feito por meio dele e sem ele nada foi feito”.

Se nós conseguimos fazer nossos argumentos retroceder ao Big Bang, isso significa a existência de uma lógica presente em nós e que estava presente desde o início da criação. Até mesmo a radiação cósmica de fundo indica a uniformidade do princípio da criação, uma universalidade na distribuição da matéria pelo cosmos. O problema é que essa lógica não é apenas material e matemática, é espiritual e contém mais que números, inclui um sentimento de totalidade, que a relatividade de Einstein não alcançou, por ser o limite do materialismo científico.

Esse sentimento de totalidade foi manifestado humanamente em Jesus Cristo, como expressão humana do Logos e da Verdade Moral, vivendo uma totalidade além do corpo individual, além das aparências.

A física moderna nos dá o sentido da unidade, seja pela relatividade, ainda que materialista, seja pela orgânica quântica, e essa unidade é o fundamento da verdade moral. O Ser é o que Deve Ser, pois Sendo Uno, sempre Será Uno, devendo Ser Uno.

A moral é o sentimento dessa unidade lógica no comportamento humano, que muitos negam, mas cuja Verdade é inescapável, e funciona como um atrator social, que atrai os comportamentos de forma definitiva para essa unidade, seja pela via consciente, seja inconscientemente, como estamos vivenciando atualmente. Ninguém escapa da unidade quântica, do entrelaçamento ou emaranhamento quântico cósmico. Todos somos Um, e devemos nos comportar como Unos, agindo de forma beneficiar a todos, a nós e aos outros.

O maior mandamento do cristianismo é o princípio e o fim dessa Verdade, a indução, dedução e conclusão de todo conhecimento científico:

Ele respondeu: ‘Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas’” (Mt 22, 27-40).

Em termos científicos, o mandamento é: Procures, acima de tudo, a unidade do Ser, além de tua pessoa e incluindo a tua pessoa, com todas as tuas forças, capacidades e condições, com tua razão máxima, com prática permanente, com o Logos, não te esquecendo que tanto tu quanto o próximo são integrantes desse mesmo Ser, e que a razão, os valores, a coerência e a dignidade que valem para ti, valem e devem valer para todos.