O constitucionalismo e a sã doutrina

Constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia de direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo” (José Joaquim Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, p. 51). Canotilho afirma, ainda, que o constitucionalismo moderno tem origem no século XVIII, em contraposição ao constitucionalismo antigo, o qual se sedimentou a partir do fim da idade média, e que seus temais centrais são “a fundação e legitimação do poder político e a constitucionalização das liberdades” (Idem, p. 55).

Como se pode ver, a questão constitucional está inserida em um contexto mais amplo, em uma cosmovisão, ou filosofia de mundo, um juízo de valor, destacando-se no ponto em discussão os temas do poder político e das limitações normativas do governo humano. Também pode-se dizer que o assunto se liga à distinção entre governo de leis e governo de homens.

Certo é que o conteúdo ou significado da constituição depende da filosofia, racionalidade ou teoria de mundo mais ampla do cientista, político ou intérprete, porque a formação histórica e a função da organização social em torno de leis pode ter fundamentos diversos, que, em momentos de tensão, definirão a última palavra sobre a semântica constitucional. Atualmente, temos exemplos claros sobre essas controvérsias, como o da prisão em segunda instância, do aborto, do “casamento” homossexual, do transexualismo, dos estrangeiros, das prestações sociais do Estado, das normas trabalhistas, dentre outros.

O pano de fundo em que realmente a divergência existe, assim, é filosófico, ligado à doutrina científica mais ampla que rege a comunidade, à norma fundamental ou à regra de reconhecimento, incluídas as subcomunidades dos cientistas e dos juristas. O antigo regime, referente ao constitucionalismo antigo, era pautado por uma visão religiosa de mundo, enquanto o novo constitucionalismo procura uma teoria da ordenação sistemática e racional da sociedade, e esses pontos de partida distintos marcam as diferenças fundamentais nas soluções constitucionais.

Assim, se, de um lado, temos uma falha na visão religiosa de mundo que dominou o ocidente até a revolução francesa, e ainda perdura nos dias atuais, não é menos verdade que também a nova ciência, que avançou desde a revolução copernicana, padece de graves inconsistências teóricas e falhas racionais.

A visão de mundo de Galileu e Newton, que indubitavelmente influenciou os movimentos sociais e o chamado iluminismo, com inegáveis reflexos no constitucionalismo e no Direito, chocou-se com os absurdos lógicos dos estudos da física no século XX, como a relatividade do espaço-tempo e a não localidade física das coisas. E um dos pontos fundamentais da filosofia que amparava essa ciência, que marcou uma ruptura com o pensamento de mundo medieval, a dualidade cartesiana das duas substâncias, a pensante e a extensa, vem sendo seriamente posto em dúvida.

O mundo atual vive o espetáculo da incompletude, de Gödel, do princípio da incerteza, da evolução aleatória, dos saltos quânticos, não existindo uma doutrina que contemple a integralidade dos fenômenos em um todo ordenado, apesar da sintonia fina que existe nas leis da natureza, motivada, segundo a falha ciência, pela suposta existência, não comprovada, de bilhões de outros universos. As explicações mais aceitas para complexidade da realidade, segundo o materialismo, são bisonhas: ou as coisas só existem quando olhamos para elas – interpretação de Copenhague; ou existem bilhões de universos, sendo mera coincidência o nosso funcionar tão bem – teoria do multiverso ou muitos mundos.

Como venho salientando, portanto, a sã doutrina se perdeu, está no deserto, como narrado no livro do Apocalipse, a ciência da substância cósmica, do Logos, está diluída entre as diversas teorias, porque a proposta de que há uma substância do mundo, o Logos, que o ordena, foi abandonada há séculos.

A sã doutrina é o Cristianismo, em sua versão anterior aos concílios, nunca praticada em termos políticos, por mais que a dignidade humana dele derive e esteja no fundamento do Direito e do Estado contemporâneo. A sã doutrina considera relevantes inclusive os pensamentos das pessoas, que integram a ordem natural física do mundo. Outrossim, superando e rejeitando a dicotomia cartesiana, e recuperando a ideia de ordem natural de mundo, que inclui até mesmo os pensamentos humanos, a sã doutrina é o autêntico constitucionalismo, porque trata da fundação e da legitimação do poder político e do exercício da liberdade individual na comunidade, segundo a ordem física e social justa.

Este artigo, assim, continua aquele com o título “Deus é o Direito: Jesus Cristo e o controle de constitucionalidade” (https://holonomia.com/2017/04/22/deus-e-o-direito-jesus-cristo-e-o-controle-de-constitucionalidade/), que remonta a ideia de constitucionalidade à Torá, pela qual o poder político se funda na autoridade de Deus, e somente é legítimo na medida em que exercido segundo Sua Vontade, conforme a Lei, e não pela vontade humana egoísta.

Outrossim, a Torá pode ser vista como o princípio do governo das leis, a Lei de Deus, o Logos, uma constituição em termos modernos, em comparação com o governo dos homens que regia e ainda rege as comunidades políticas, pois os interesses políticos são vinculados a grupos políticos que se beneficiam do poder do Estado, em detrimento da vida social.

Uma doutrina ou teoria científica é julgada segundo sua coerência lógica e pela capacidade de prever adequadamente resultados experimentais, de antecipar acontecimentos, pelo que se suas previsões se confirmam ela é considerada uma boa teoria e continua a ser estudada e aplicada. De outro lado, o erro em prever fenômenos, ou comportamentos de pessoas ou partículas, pela chamada falseação, leva uma doutrina a ser descartada como falha ou falsa.

O Cristianismo é chamado de sã doutrina porque é a teoria do Logos em sua encarnação, da descrição, da vivência e plenificação da Constituição do Cosmos, em sua integralidade corporal e espiritual, segundo dois mandamentos básicos: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 34-40).

Portanto, Deus, o da Bíblia e do Alcorão, o Criador de todas as coias, o Altíssimo, funda e legitima o mundo, inclusive em seus aspectos jurídicos, devendo as pessoas pautarem sua vida pela união com Deus, pelo amor pleno, integral e inteligente e Ele, porque Deus é um Espírito inteligente, é o Logos, a razão segundo a qual tudo existe, tudo constitui, e que define um comportamento como são, ou santo, justo e integral.

Como provar a verdade dessa doutrina? Da mesma forma como são provadas a coerência e racionalidade das teorias científicas, pela experimentação e pela verificação dos resultados, ou seja, se eles estão ou não em conformidade com as previsões, ou profecias.

A veracidade da profecia é comprovada pelo seu cumprimento: “Talvez perguntes em teu coração: ‘Como vamos saber se tal palavra não é uma palavra de Iahweh?’ Se o profeta fala em nome de Iahweh, mas a palavra não se cumpre, não se realiza, trata-se então de uma palavra que Iahweh não disse. Tal profeta falou com presunção. Não o temas” (Dt 18, 21-22).

Como a sã doutrina já havia previsto os acontecimentos atuais e futuros, e porque “a profecia é um sinal para os que crêem” (1 Cor 14, 22), ela dá esperança durante a tribulação, em que o mundo está pautado pelo avesso, até que chegue o conforto.

A ciência também exige crença ou fé em sua racionalidade, que é seu deus, e é dentro dessa racionalidade que os experimentos científicos são praticados. A ciência atual, com seu materialismo, não pode ser considerada uma sã doutrina, inicialmente porque tem como fundamentos a impossibilidade de conhecimento preciso da realidade, pela incerteza, e a origem aleatória dos fenômenos e da vida, que teria surgido por puro acaso, que, portanto, também condiciona o futuro, sem falar no fato de que dela está excluída a explicação de 95% (noventa e cinco por cento) dos fenômenos da natureza, ligados à energia escura e à matéria escura, cujos fundamentos e modo de ação são ignorados por essa ciência, que tem uma racionalidade precária, ou um deus falso e limitado.

A crença atual é baseada na matéria e nas sensações corporais, o reducionismo materialista, que não esgota a realidade. Dessa ideia materialista e falha decorre a interpretação constitucional que assume cada vez mais um caráter majoritário na doutrina e prática jurídicas, e que vem deturpando a essência de nossa Constituição, promulgada sob a proteção de Deus, tendo como fundamento a dignidade humana Cristã, que busca uma sociedade fraterna e solidária. Por isso, algumas posições jurídicas hoje de “vanguarda”, quando restabelecida a ordem constitucional, deverão ser revistas, para readequação à sã doutrina, na correta hermenêutica constitucional, para estabelecimento da constitucionalidade substancial, que inclui forma e conteúdo corretos, de Vida santa.

A crença em uma ordem é fundamental, e por isso a racionalidade materialista é o deus do momento. Nesse sentido, é curioso o fato de os Cristãos terem sido chamados de ateus durante o império romano, porque crêem apenas em um Deus, tendo sido elaborada por Atenágoras de Atenas a “Petição em favor dos cristãos”, dirigida aos imperadores Marco Aurélio Antonino e Lúcio Aurélio Cômodo, em defesa da religião Cristã, dentro de um mundo essencialmente religioso, dizendo: “Vós e vossas leis tolerais tudo isso, pois considerais ímpio e sacrílego não crer de modo algum em Deus. É necessário que cada um tenha os deuses que quiser a fim de que, por temor à divindade, se abstenha de cometer impiedades” (Padres apologistas. Trad. Ivo Storniolo e Euclides M. Balancin. São Paulo: Paulus, 1995, p. 121).

O Cristianismo é também uma prática social e política: “Nossa religião não se mede pelos discursos cuidadosos, mas pela demonstração e ensinamento de obras” (Idem, p. 161). Nesse ponto, a ideia Cristã que se incorporou ao império posteriormente não foi a autêntica, porque o exemplo de Cristo não foi o modelo de conduta. “Para nós não basta ser justos – a justiça consiste em dar o mesmo aos iguais – mas nos é proposto que sejamos bons e pacientes” (Idem, p. 162).

Ligado à Razão, ao Logos, ao Espírito e à proteção da Vida, o constitucionalismo Cristão, desde o segundo século, defende a preservação mental e psíquica, em impressionante antecipação da neurociência, e não aceita o aborto: “Nós, porém, que consideramos que ver matar está próximo do próprio matar, nos abstemos de tais espetáculos (de gladiadores). Portanto, como podemos matar os que não queremos sequer ver para não contrair mancha ou impureza em nós? Afirmamos que as mulheres que tentam o aborto cometem homicídio e terão que dar contas a Deus por ele” (Idem, p. 163).

Destarte, a mesma doutrina que desenvolveu o conceito de dignidade humana insculpido em nossa constituição, essa mesma doutrina considera o aborto um homicídio, independentemente do tempo de gestação. Por isso a desordem materialista que domina a política mundial, inclusive o Direito constitucional, chegará a um limite, como dizem as profecias, porque que o Cristianismo é uma religião científica e política, além de espiritual.

Sucederá naquele dia, em que Gog vier contra a terra de Israel, — oráculo do Senhor Iahweh — que a minha cólera transbordará” (Ez 38, 18).

Vi então a Besta reunida com os reis da terra e seus exércitos para guerrear contra o Cavaleiro e seu exército. A Besta, porém, foi capturada juntamente com o falso profeta, o qual, em presença da Besta, tinha realizado sinais com que seduzira os que haviam recebido a marca da Besta e adorado a sua imagem: ambos foram lançados vivos no lago de fogo, que arde com enxofre” (Ap 19, 19-20).

Quando essas previsões científicas da sã doutrina, quando as profecias bíblicas se confirmarem, a Besta, o poder político mundial atual, e o falso profeta, a ciência materialista que ampara esse poder, serão aprisionados em sua irracionalidade, porque a glória de Deus se tornará manifesta, assim como o seu governo oculto do universo, porque mudará o curso da História.

Nesse dia, o constitucionalismo se renderá à sã doutrina, ao Cristianismo, que governará a humanidade como uma teoria normativa da política, durante a era messiânica, o milênio, até que a mentira surja novamente, tentando desviar o mundo do caminho da Vida

Política: Fraternidade, igualdade e liberdade

O conceito de política está ligado ao de força pública oficial, de poder público, de exercício de uma autoridade coletiva, o governo segundo uma ordem de ideias. A ordem de ideias que dominou o ocidente até o século XVIII, com impacto direto no âmbito político, era religiosa, e com a revolução francesa, principalmente, que teve o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, uma ordem com ideias seculares passou a dominar o mundo político, forçando a separação de conceitos religiosos e políticos.

Com as revoluções americana e francesa, destarte, pela influência do que foi chamado de “Iluminismo”, houve a suposta mudança da cosmovisão religiosa e dogmática para a visão científica e racionalista de mundo, deixando de ser aceita a ideia de origem divina do poder dos reis, para justificar o exercício do poder político por uma monarquia, passando a dominar a concepção de origem popular do poder, de democracia, do governo segundo a vontade do povo.

Em virtude da posição dos partidários e opositores do rei, durante a revolução francesa, uns sentados à direita e outros à esquerda do rei, passou-se a identificar a direita com os conservadores e a esquerda com progressistas. Em uma análise histórica de maior alcance, é cabível a interpretação de que, principalmente no âmbito econômico, a esquerda se ligou à ideia de “igualdade”, com máxima expressão política durante o regime comunista na União Soviética, e a direita ao tema da “liberdade”, que domina as ideias capitalistas do Ocidente, tendo em vista o lema da revolução francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade).

Pode-se dizer, de outro lado, que fracassaram as ideias revolucionárias, a liberdade foi usada para permitir a dominação dos semelhantes, pois o poder político foi tomado pela elite financeira no capitalismo, também tendo naufragado a proposta de tratamento social igualitário do comunismo.

E com a derrocada dos regimes comunistas, a humanidade presenciou a ascensão ao poder do capitalismo em nível global, em que a política é exercida no plano mundial segundo os interesses de mercado. Em ambos os casos, contudo, havia e há uma concepção religiosa de mundo, de um lado o marxismo-leninismo, reconhecido como religião por muitos teóricos, inclusive com o culto dos líderes, e de outro um capitalismo de matriz protestante, cultuando os indivíduos.

O egoísmo, outrossim, é a ordem de ideias que governa a política mundial, pois as nações, em momentos de dificuldade econômica, invariavelmente se fecham, enaltecendo as divisões nacionais entre “nós e eles”, entre nacionais e estrangeiros, o que ocorreu no regime nazista, o que foi a motivação do Brexit e para a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA. Tal egoísmo também se aplica a propostas religiosas, tanto no Ocidente como no Oriente, seja entre católicos e protestantes, entre as castas hindus, israelenses e palestinos ou xiitas e sunitas.

No caso norte-americano houve, do mesmo modo, um fator religioso que motivou a vitória eleitoral dos republicanos, porque o candidato que se sagrou presidente manifestava compromisso eleitoral com valores morais religiosos, do que foi exemplo sustentar a proibição do aborto, prometendo a indicação de ministros conservadores para a Suprema Corte daquele país.

Reforça a existência de ideias religiosas subjacentes à política a recente declaração de Trump reconhecendo Jerusalém como capital do Estado de Israel, o que aponta para o cumprimento de profecias milenares.

Pelo que foi exposto, pode-se considerar que a cosmovisão dogmática e religiosa do antigo regime foi substituída por outras visões dogmáticas e religiosas, mascaradas sob a forma de ideias científicas e racionalistas, como um comunismo ateísta e religioso, de um lado, e um capitalismo falsamente científico e também religioso, de outro lado.

No momento de se tomar uma posição política relevante, como regra, as pessoas abandonam a razão e se apegam a posições particulares e partidárias, porque a verdadeira Religião está no deserto, o Cristianismo autêntico, com a prática política da fraternidade, a ideia Cristã, por excelência, do lema da revolução francesa, não se realizou, não se tornou prática política.

No Brasil, quando um lado ideológico propôs uma reforma da previdência, por exemplo, o lado que estava na oposição foi contra, e diante da mudança das posições, invertida a oposição para governo e vice-versa, as ideias mudaram.

A má política, a vontade de poder pelo poder, tomou o lugar de Deus, tomou o lugar da razão, o que ocorre desde antes do tempo de Jesus Cristo.

Na realidade, a partir da Queda, o mundo político jaz no poder do maligno, do anticristo, e para resgatar a humanidade Deus enviou Jesus Cristo, para nos libertar da escravidão do egoísmo, que governa as nações. Jesus Cristo, além de sacerdote, tem função política evidente, é o Messias, o Rei dos Reis, o Líder Político máximo da humanidade, e seu Reino está próximo, mesmo que não seja por ele exercido de forma presente e visível.

Dentre os ideais da revolução francesa, a Liberdade não foi corretamente praticada, porque significou a exploração do homem pelo homem, o mesmo ocorrendo com a Igualdade, porque somos iguais em dignidade, mas faticamente diferentes. A Fraternidade, finalmente, inaugurada e antecipada por Jesus Cristo vivendo como filho de Deus e tratando a todos os humanos com igual dignidade, é o ideal da era messiânica, em vias de ser atingido, após a tribulação.

A Bíblia narra a escolha de Israel por Deus, nação protegida que, no final dos tempos, liderará a humanidade na era messiânica, em que a Justiça prevalecerá. Contudo, com Jesus Cristo, a Israel se transformou de nação carnal para povo espiritual, independentemente de sua origem nacional, e por isso a religiosidade seguida pelo Estado de Israel e por Trump é equivocada. Não é por acaso que o reconhecimento de Jerusalém como capital da Israel carnal viola a Lei, ainda que muitas orientações normativas da ONU sejam equivocadas, segundo A Lei.

De todo modo, a humanidade é uma só, e o Reino de Deus será um governo político mundial, segundo as Leis divinas, que são as Leis da natureza, a partir de Jerusalém, pela nação de Israel espiritual. Os livros de Daniel e do Apocalipse narram os grandes períodos históricos de impérios humanos, de domínios políticos por nações imperiais, até a chegada do Reino de Deus.

Tiveste, ó rei, uma visão. Era uma estátua. Enorme, extremamente brilhante, a estátua erguia-se diante de ti, de aspecto terrível. A cabeça da estátua era de ouro fino; de prata eram seu peito e os braços; o ventre e as coxas eram de bronze; as pernas eram de ferro; e os pés, parte de ferro e parte de argila. Estavas olhando, quando uma pedra, sem intervenção de mão alguma, destacou-se e veio bater na estátua, nos pés de ferro e de argila, e os triturou. Então se pulverizaram ao mesmo tempo o ferro e a argila, o bronze, a prata e o ouro, tornando-se iguais à palha miúda na eira de verão: o vento os levou sem deixarem traço algum. E a pedra que havia atingido a estátua tornou-se uma grande montanha, que ocupou a terra inteira. Tal foi o sonho. E agora exporemos a sua interpretação, diante do rei. Tu, ó rei, rei dos reis, a quem o Deus do céu concedeu o reino, o poder, a força e a honra; em cujas mãos ele entregou, onde quer que habitem, os filhos dos homens, os animais do campo e as aves do céu, fazendo-te soberano deles todos, és tu que és a cabeça de ouro. Depois de ti se levantará outro reino, inferior ao teu, e depois ainda um terceiro reino, de bronze, que dominará a terra inteira. Haverá ainda um quarto reino, forte como o ferro, como o ferro que reduz tudo a pó e tudo esmaga; como o ferro que tritura, este reduzirá a pó e triturará todos aqueles. Os pés que viste, parte de argila de oleiro e parte de ferro, designam um reino que será dividido: haverá nele parte da solidez do ferro, uma vez que viste ferro misturado à argila de oleiro. Como os pés são parcialmente de ferro e parcialmente de argila de oleiro, assim esse reino será parcialmente forte e, também, parcialmente fraco. O fato de teres visto ferro misturado à argila de oleiro indica que eles se misturarão por casamentos, mas não se fundirão um com o outro, da mesma forma que o ferro não se funde com a argila. No tempo desses reis o Deus do céu suscitará um reino que jamais será destruído, um reino que jamais passará a outro povo. Esmagará e aniquilará todos os outros reinos, enquanto ele mesmo subsistirá para sempre. Foi o que pudeste ver na pedra que se destacou da montanha, sem que mão alguma a tivesse tocado, e reduziu a pó o ferro, o bronze, a argila, a prata e o ouro. O grande Deus manifestou ao rei o que deve acontecer depois disso. O sonho é verdadeiramente este, e digna de fé é a sua interpretação” (Dn 2, 31-45).

A pedra que destrói os impérios mundiais é Jesus Cristo, cuja ideia contraria a política mundana e levou à revolução francesa, pelos ideais decorrentes de sua Vida, especialmente a fraternidade, nunca realizada no plano político internacional, o que ocorrerá na era messiânica.

O livro de Daniel narra, ainda, outra visão, também relativa a longo período histórico da política internacional:

‘Esses animais enormes, em número de quatro, são quatro reis que se levantarão da terra. Os que receberão o reino são os santos do Altíssimo, e eles conservarão o reino para sempre, de eternidade em eternidade’. Quis, então, saber a verdade acerca do quarto animal, que era diferente de todos os outros, extremamente terrível, com dentes de ferro e garras de bronze, que comia e triturava, e depois calcava aos pés o que restava; e também sobre os dez chifres que estavam na sua cabeça — e outro chifre que surgiu e diante do qual três dos primeiros caíram, esse chifre que tinha olhos e uma boca que proferia palavras arrogantes, e cujo aspecto era mais majestoso que o dos outros chifres… Estava eu contemplando: e este chifre movia guerra aos santos e prevalecia sobre eles, até o momento em que veio o Ancião e foi feito o julgamento em favor dos santos do Altíssimo. E chegou o tempo em que os santos entraram na posse do reino. E ele continuou: ‘O quarto animal será um quarto reino sobre a terra, diferente de todos os reinos. Ele devorará a terra inteira, calcá-la-á aos pés e a esmagará. Quanto aos dez chifres: são dez reis que surgirão desse reino, e outro se levantará depois deles; este será diferente dos primeiros e abaterá três reis; proferirá insultos contra o Altíssimo e porá à prova os santos do Altíssimo; ele tentará mudar os tempos e a Lei, e os santos serão entregues em suas mãos por um tempo, dois tempos e metade de um tempo. Mas o tribunal dará audiência e o domínio lhe será arrebatado, destruído e reduzido a nada até o fim. E o reino e o império e as grandezas dos reinos sob todos os céus serão entregues ao povo dos santos do Altíssimo. Seu império é um império eterno, e todos os impérios o servirão e lhe prestarão obediência’” (Dn 7, 17-27).

O livro do Apocalipse traz a mesma mensagem:

‘A Besta que viste existia, mas não existe mais; está para subir do Abismo, mas caminha para a perdição. Os habitantes da terra, cujos nomes não estão escritos no livro da vida desde a fundação do mundo, ficarão admirados ao ver a Besta, pois ela existia, não existe mais, mas reaparecerá. Aqui é necessário a inteligência que tem discernimento: as sete cabeças são sete montes sobre os quais a mulher está sentada. São também sete reis, dos quais cinco já caíram, um existe e o outro ainda não veio, mas quando vier deverá permanecer por pouco tempo. A Besta que existia e não existe mais é ela própria o oitavo e também um dos sete, mas caminha para a perdição. Os dez chifres que viste são dez reis que ainda não receberam um reino. Estes, porém, receberão autoridade como reis por uma hora apenas, juntamente com a Besta. Tais reis têm um só desígnio: entregar seu poder e autoridade à Besta. Farão guerra contra o Cordeiro, mas o Cordeiro os vencerá, porque ele é Senhor dos senhores e Rei dos reis, e com ele vencerão também os chamados, os escolhidos, os fiéis‘. E continuou: ‘As águas que viste onde a Prostituta está sentada são povos e multidões, nações e línguas. Os dez chifres que viste e a Besta, contudo, odiarão a Prostituta e a despojarão, deixando-a nua: comerão suas carnes e a entregarão às chamas, pois Deus lhes colocou no coração realizar o seu desígnio: entregar sua realeza à Besta, até que as palavras de Deus estejam cumpridas. A mulher que viste, enfim, é a Grande Cidade que está reinando sobre os reis da terra’” (Ap 17, 8-18).

Tais descrições se referem a um longo tempo histórico, desde a época de Nabucodonosor, no sexto século a.C., até os dias atuais, passando pelo tempo de Roma, narrando o tempo do nascimento de Jesus Cristo, filho da Mulher, a Igreja de Deus, então representada por Israel, mas que com a crucificação de Jesus Cristo, o Messias rejeitado pela Israel carnal, passou a morar no deserto, o que indica que o verdadeiro Cristianismo não se manifestou no mundo, no plano coletivo, no aspecto político.

Um sinal grandioso apareceu no céu: uma Mulher vestida com o sol, tendo a lua sob os pés e sobre a cabeça uma coroa de doze estrelas; estava grávida e gritava, entre as dores do parto, atormentada para dar à luz. Apareceu então outro sinal no céu: um grande Dragão, cor de fogo, com sete cabeças e dez chifres e sobre as cabeças sete diademas; sua cauda arrastava um terço das estrelas do céu, lançando-as para a terra. O Dragão colocou-se diante da Mulher que estava para dar à luz, a fim de lhe devorar o filho, tão logo nascesse. Ela deu à luz um filho, um varão, que irá reger todas as nações com um cetro de ferro. Seu filho, porém, foi arrebatado para junto de Deus e de seu trono, e a Mulher fugiu para o deserto, onde Deus lhe havia preparado um lugar em que fosse alimentada por mil duzentos e sessenta dias. Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu” (Ap 12, 1-8).

A Igreja de Cristo, assim, está no deserto, mas no céu, no plano das Ideias, Miguel, o nome celeste de Jesus Cristo, já venceu o Dragão. A autêntica Ciência Jurídica atesta que o governo humano, o Estado, tem a função de servir a humanidade, de promover a vida humana, construindo uma sociedade fraterna e pluralista, livre, justa e solidária.

A ciência humana já provou a união das pessoas no planeta, que tudo que o homem faz retorna, seja positiva ou negativamente. Os fenômenos naturais são interdependentes, há uma interconexão natural ligando todos nós, dos pensamentos, das ideias até os aspectos climáticos.

É consenso entre os cientistas a necessidade de uma política racional em termos humanitários e ecológicos, comprovando a urgência da prática fraterna, não só entre os homens, mas de respeito com a natureza, o que já era de conhecimento de um dos maiores Cristãos, Francisco de Assis.

A política, assim, quando fundada e exercida para a Fraternidade, na dignidade humana segundo Jesus Cristo, se transforma e Política, realizando o Reino de Deus.

Revolução e evolução

Revolução significa revolver, estando a palavra ligada ao ato de dar voltas, de girar de novo. Pode ter o sentido de transformação profunda, o início de um novo ciclo.

O mundo ainda vive os efeitos do que se chama de revolução copernicana. Até Copérnico, a tradição (científica, filosófica, religiosa e teológica) entendia de forma quase unânime que, como ensinava Aristóteles, a Terra era o centro do universo. Esse era o modelo geocêntrico ou ptolomaico. Apesar de a influência ser grega, o mundo cristão aceitava essa hipótese, pois estava de acordo com a interpretação das sagradas escrituras, na medida em que Deus criou o mundo para a humanidade, e por isso era natural que a Terra estivesse no centro do cosmos.

Copérnico, em 1543, propôs o modelo geocêntrico, dizendo que Sol era o centro do cosmos, alterando o entendimento de mundo que durava quase dois mil anos.

Copérnico não queria uma revolução. Ao contrário, queria tanto retornar aos ideais platônicos e ‘salvar os fenômenos’ que propôs um cosmos baseado em uma estética centrada no círculo como ideal de beleza e simetria” (Marcelo Gleiser. A ilha do conhecimento: os limites da ciência e a busca por sentido. Rio de Janeiro: Record, 2014, p. 62). A missão de Copérnico era “revelar a verdade sobre os céus. Se não toda a verdade, ao menos a fração dela que podemos perceber com nossos sentidos e instrumentos. Essa é uma mudança crucial de postura: a ciência passa a ter como missão um compromisso com a realidade” (Idem, p. 63 – grifos nossos).

Após Copérnico vieram Galileu, Kepler e Newton, consumando a chamada revolução copernicana e rompendo definitivamente com o modelo aristotélico, cujo cosmos possuía duas matérias, uma sublunar ordinária e outra celeste, esta dos mundos etéreos, compostos de uma quinta essência além dos quatro elementos comuns (terra, água, ar e fogo), o éter, perfeito e imutável, além de ser um modelo com verticalismo cósmico, pois no sistema de Aristóteles havia um Primeiro Movedor, a Causa primeira que tudo move sem se mover, sendo imóvel.

Uma primeira conclusão possível é definir ciência como estudo do movimento, de suas causas e de seu sentido. Portanto, correta a postura científica de David Bohm, com base em experimentos, ao definir o fundamento da realidade como o holomovimento, uma totalidade indivisível e inseparável.

Outra conclusão é colocar a revolução copernicana, ao sobrepor a razão à tradição religiosa, como causa mediata da revolução francesa.

A conclusão definitiva, cujos argumentos são inferidos e não serão aqui desenvolvidos, é definir a ação de Jesus Cristo como causa tanto da revolução copernicana quanto da revolução francesa. Jesus Cristo veio estabelecer a Lei do Todo, a Lei de Deus, a autoridade da Razão – razão é base do iluminismo, da essência, em detrimento da aparência, a autoridade do Logos: “Não penseis que vim trazer paz à terra. Não vim trazer paz, mas espada” (Mt 10, 34).

Jesus Cristo, outrossim, provocou a revolução do Logos contra o judaísmo tradicional. Depois, a revolução foi do Logos contra o cristianismo tradicional, pela revelação do Alcorão, contrapondo a essência una de Deus à aparência fenomenológica da trindade e à apostasia de um Estado sem essência religiosa.

As mudanças científicas da idade moderna ocorreram em um universo com a mentalidade religiosa e cristã. A revolução definitiva se dá quando a autoridade da razão, o Logos, sobrepõe-se à razão da autoridade, a parte corrompida da tradição.

E a Razão humana indica uma evolução, palavra de origem latina, que significava a abertura do livro, o pergaminho sendo desenrolado, enrolado para fora. Posteriormente o termo assumiu o sentido de passagem de um processo natural menos avançado para um mais avançado, com ideia de desenvolvimento ou aperfeiçoamento. Assim, evolução também pode ser entendida como transição para algo superior, com sentido mais complexo.

Portanto, a evolução também está relacionada a movimento. Mais uma vez acertada a proposta de David Bohm dizendo que a ordem dobrada para fora, desenrolada, é secundária, na medida em que é a ordem implicada, dobrada para dentro, a que dá unidade e sentido à ordem explicada, pois apenas a ordem implicada contém em si a ordem total.

De outro lado, a palavra evolução também se refere a outro tema com implicações teológicas, pois a evolução das espécies é usada como instrumento de confronto entre algumas propostas científicas e teológicas, notadamente entre os neodarwinistas e os chamados criacionistas.

Ressalte-se que o próprio Darwin não considerava sua teoria incompatível com a criação, pois ele aceitava a ideia de leis naturais, as quais tornam possível a evolução. Para Vittorio Hölse, que afirma ser necessária uma interpretação teleológica da natureza, podemos ver finalismo no mundo como um todo, o que também ocorre na evolução darwiniana. Hösle transcreve as seguintes palavras de Darwin: “When thus reflecting I feel compelled to look to a First Cause having an intelligent mind in some degree analogous to that of man; and I deserve to be called a Theist” (In, Vittorio Hösle. God as reason: essays in philosophical theology. Notre Dame, Idiana: University of Notre Dame, 2013, p. 29). Em tradução livre: “Quando assim refletindo, eu me sinto compelido a procurar por uma Primeira Causa tendo uma mente inteligente, em certo grau análoga à do homem; e eu mereço ser chamado um Teísta”. Contudo, posteriormente, mesmo tendo dito que passou por uma experiência quase religiosa quando esteve nas florestas do Brasil, Darwin não mais se declarou teísta, mas agnóstico (Idem, p. 33). E Hösle ainda ressalta, como antes salientado, que a visão de mundo religiosa é a base da ciência moderna: “There is little doubt nowadays among historians of science that the miracle of modern science was profoudly rooted in a religious vision of the world” (Ibidem), ou seja, “há poucas dúvidas hoje em dia entre os historiadores da ciência de que o milagre da ciência moderna estava profundamente enraizado em uma visão religiosa do mundo”.

Sobre isso, referindo-se a palavras de Asa Gray, Hösle afirma que a disputa (atualmente entre os neodarwinistas ateus e os teístas) não era entre darwinismo e criacionismo, mas entre acaso e desenho. Aduz, Hösle, ainda, que a evolução é compatível com a mente consciente como o desenvolvimento de fins mais complexos: “bringing forth entities that have increasingly complex ends is, so to speak, an end either of nature or of its creator; and the highest end is the generation of a being that can ask the question of what an ultimate end is” (Idem, p. 48), isto é, “produzir entidades que têm fins cada vez mais complexos é, desse modo, um fim da natureza ou de seu criador; e o mais alto fim é a geração de um ser que pode fazer a pergunta sobre o que é um fim supremo”.

A evolução, que, portanto, não é incompatível com a criação divina do cosmos, e na realidade aponta para um Criador, indica que o homem é o ser individual mais complexo do universo, é mais que um mero animal, possui Espírito e capacidade mental, com a possibilidade de perceber o tempo. Mesmo a Bíblia indica uma evolução no conceito de homem, de Adão a Jesus.

Adão, o primeiro homem, tornou-se um ser vivo, mas o último Adão tornou-se espírito que dá a vida. Primeiro, não foi feito o corpo espiritual, mas o animal, e depois o espiritual. O primeiro homem foi tirado da terra e é terrestre; o segundo homem vem do céu. O homem feito da terra foi o modelo dos homens terrestres; o homem do céu é o modelo dos homens celestes. E, assim como trouxemos a imagem do homem terrestre, assim também traremos a imagem do homem celeste” (1Cor 15, 45-49).

O sentimento e o pensamento sobre o tempo são características que apenas o ser humano possui de forma desenvolvida, e isso implica, dentre outras coisas, a consciência de morte, do fim da vida, ou melhor, do fim do tempo do corpo. Biblicamente essa consciência está ligada ao conceito de Queda, quando a violação da Lei divina por Adão, o homem terrestre, o levou à morte.

Contudo, atualmente, a questão da morte pode ser questionada até mesmo pelos conceitos da física moderna, indicando a relatividade do conceito de tempo, e da psicologia junguiana, dizendo que parte da psique transcende o espaço-tempo. Para a física moderna einsteniana existem quatro dimensões espaciais e uma temporal, formando-se o que se chama de espaço-tempo de quatro dimensões. Já a teoria das cordas desenvolve a ideia de outras dimensões espaciais, que podem chegar a dez, além da dimensão temporal.

Analisando essa questão, é possível entender que o tempo também possui dimensões, semelhantemente às dimensões espaciais.

Existem os tempos do “ponto”, da “reta”, do “plano” e da forma ou conteúdo. Como não conseguimos parar o tempo, não há como perceber o tempo do “ponto”, que é uma referência para marcar o início do movimento, o ponto de corte da ação. O tempo do “ponto” é o tempo da luz, que é instantâneo, não tem duração. Quando a luz se desloca de uma estrela há bilhões ou milhões de anos-luz de distância até nossos olhos ou instrumentos, para a luz não houve tempo, ela saiu da estrela e chegou aqui no mesmo instante. Então essa é uma dimensão do tempo.

Mas a luz saiu da estrela e veio a nós, o que significa movimento no espaço-tempo, em um determinado sentido, o que indica a existência de outra dimensão temporal, tanto é que falamos do deslocamento instantâneo da luz e, ao mesmo tempo, da duração desse movimento. Ainda que fisicamente essa diferença possa ser descartada em termos matemáticos pela relatividade, nossa razão, e a própria física quântica, questiona as conclusões da relatividade e seus tempos individuais.

Podemos falar, desse modo, no tempo da “reta” como o tempo que percebemos separando passado e futuro, relativo ao momento do corte. Os tempos individuais correspondem aos movimentos individuais das pessoas, relativos à sua velocidade de deslocamento, nos termos da relatividade.

Além disso, há também um movimento coletivo, do “plano”, que se refere aos movimentos individuais dentro do movimento do espaço em expansão, e o movimento do espaço dá objetividade aos movimentos individuais, por ser uma terceira referência em relação aos movimento individuais.

Finalmente, existe o tempo integral, o tempo do sentido do movimento, que é o tempo oportuno, ou tempo kairológico. Este tempo se liga à consumação de um ciclo, é o tempo do significado. O dia é o tempo de movimento da Terra em torno de si, o ano em volta do sol. A era, ou eon, é o tempo de movimento humano em torno do sentido humano, e é no conceito de era que Jesus Cristo opera, no tempo de humanidade, muito além do tempo do corpo humano.

Voltamos, assim, ao conceito de revolução, o ato de dar volta, de girar de novo, de ciclo.

A revolução copernicana levou ao entendimento de que a Terra não é o centro físico do universo.

Contudo, os instrumentos utilizados pela ciência contemporânea e os dados por eles obtidos, analisados pela razão humana, indicam que o universo não tem centro, ou seja, todo local é o centro do universo. As informações obtidas pela radiação cósmica de fundo, pela medição da energia mais distante de todos os pontos do universo, indicam o ponto mais distante como sendo há 13,8 bilhões de anos, que é a idade estimada do universo.

Existe um horizonte, o ponto mais longínquo de onde a luz pode nos atingir após viajar por 13,8 bilhões de anos, a idade do Universo. Podemos visualizá-lo como uma redoma que nos cerca, como se vivêssemos no centro de uma gigantesca esfera de vidro” (Marcelo Gleiser. A ilha do conhecimento: os limites da ciência e a busca por sentido. Rio de Janeiro: Record, 2014, p. 116 – grifo nosso).

O espaço se expande para todos os lados, e para todos os lados que olhamos encontramos a mesma radiação de fundo indicando a idade citada do universo, sendo perfeitamente razoável, por isso, com base nos dados científicos mais atuais, concluir que o desfecho da revolução copernicana demonstra, ao menos por ora, que a humanidade é o centro do cosmos. O compromisso com a verdade e com a realidade, conforme a ciência, aponta nesse sentido.

E em todo o universo físico conhecido, até o momento, o único ser com condição de verificar esse fato é o homem, que está, assim, no centro do cosmos.

A prova científica, ainda que provisória, demonstra a condição especial da humanidade na criação, como narrado na Bíblia, pois o homem é filho de Deus, criado à imagem e semelhança de Deus. Cada um de nós é imagem de Deus, e o centro de um universo, mas nem todos percebemos esse fato, e isso já está previsto na revolução cristã, em curso.

O homem adâmico percebe o tempo do corpo, mas o cristão percebe o tempo da Vida, o tempo do Espírito, que transcende o corpo.

Pois, assim como todos morrem em Adão, em Cristo todos receberão a vida. Cada um, porém, em sua ordem: como primícias, Cristo; depois, aqueles que pertencem a Cristo, por ocasião da sua vinda. A seguir haverá o fim, quando ele entregar o reino a Deus Pai, depois de ter destruído todo Principado, toda Autoridade, todo Poder. Pois é preciso que ele reine, até que tenha posto todos os seus inimigos debaixo dos seus pés. O último inimigo a ser destruído será a Morte, pois ele tudo colocou debaixo dos pés dele. Mas, quando ele disser: ‘Tudo está submetido’, evidentemente excluir-se-á aquele que tudo lhe submeteu. E, quando todas as coisas lhe tiverem sido submetidas, então o próprio Filho se submeterá àquele que tudo lhe submeteu, para que Deus seja tudo em todos” (1Cor 15, 22-28).

A revolução cristã, portanto, aponta para evolução do homem em direção a Deus, ao Logos, à Razão, ao Espírito, demonstrando etapas nesse movimento dentro da história humana.

Jesus mostrou o sentido da Vida, e ressuscitou. Nem todos viram Jesus ressuscitado, e a história seguiu seu curso. Este Jesus, que foi arrebatado dentre vós para o céu, assim virá, do mesmo modo como o vistes partir para o céu” (At 1, 11). Do mesmo modo, em breve, após a primeira batalha escatológica que está em andamento, haverá a primeira ressurreição, que provavelmente também não será presenciada por todos, apesar dos sinais que serão testemunhados pela humanidade, e compreendidos pelos atentos aos tempos, os acordados e sóbrios. Como na ascensão poucos o viram, também assim será na Parusia.

Ele aparecerá a segunda vez, com exclusão do pecado, àqueles que o esperam para lhes dar a salvação” (Hb 9, 28).

Nesse momento começará a era messiânica, outra etapa da revolução cristã, como numa ionização da humanidade em direção ao Espírito, com movimento coletivo ordenado, num plasma espiritual, em favor da Vida, ao contrário do que ocorre hoje, pois haverá submissão dos governos humanos à Lei divina, no autêntico islamismo cristão, que incluirá os judeus, pois o mundo será governado pelos filhos de Abraão: “À tua posteridade darei esta terra, do Rio do Egito até o Grande Rio, o rio Eufrates” (Gn 15, 9). “A ti, e à tua raça depois de ti, darei a terra em que habitas, toda a terra de Canaã, em possessão perpétua, e serei o vosso Deus” (Gn 17, 8). “Por tua posteridade serão abençoadas todas as nações da terra, porque tu me obedeceste” (Gn 22, 18).

Jesus Cristo é a posteridade de Abraão pela qual todas as nações são abençoadas, pois Ele consuma teologicamente o projeto monoteísta, Ele consuma a fé em Deus, levando ao conceito de humanidade e dignidade humana, base do Direito atual, que não é respeitado ou é deturpado, mas que será obedecido no Reino de Deus. Desse modo, Jesus fundamenta, ainda, a recente revolução árabe, o Logos contra o projeto político de uma tradição islâmica que também se perdeu e que contraria a essência do Alcorão.

Vi também as vidas daqueles que foram decapitados por causa do Testemunho de Jesus e da Palavra de Deus, e dos que não tinham adorado a Besta, nem sua imagem, e nem recebido a marca sobre a fronte ou na mão eles voltaram à vida e reinaram com Cristo durante mil anos. Os outros mortos, contudo, não voltaram à vida até o término dos mil anos. Esta é a primeira ressurreição” (Ap 20, 4-5).

Os tempos em que vivemos são revolucionários, pois mostram que o único sentido da evolução é para o respeito à Vida, à humanidade, e ao Direito, à Lei, em sua melhor interpretação, por uma necessidade para a sobrevivência da espécie, ainda que Satanás seja novamente libertado no futuro, causando nova onda egoísta, em favor da aparência contra  o Logos, quando, então, ocorrerá o Julgamento Final, no segundo combate escatológico, mas esta já é outra fase da revolução cristã…

Estado laico: a igreja e a religião do mal

A natureza e a função do Estado são estudadas pelo Direito e pela Política, e existe o entendimento de que a ideia de Estado moderno começa com Maquiavel e sua obra “O Príncipe”.

Contudo, dentro de uma linha mais ampla de entendimento histórico, unindo também a Religião na investigação do Estado, é possível remontar a formação do Estado na tradição ocidental à Antiga Aliança, ou seja, à formação da nação de Israel e sua concepção normativa prevista na Torá, a Lei.

O Estado indica o Direito da sociedade, seu deus, que pode ser Espiritual ou material, pode ser a Justiça, Deus, ou o dinheiro. Como já disse Hans Kelsen, elaborando a ideia de identidade entre Estado e ordenamento jurídico, todo Estado está ligado a uma concepção normativa, seja a vontade do soberano, de um grupo ou de todos, ainda que teoricamente.

Na maioria das vezes, contudo, o Direito expresso não é o Direito vivido pelas pessoas, a existência de uma Lei com aparência de justa não leva a uma sociedade justa.

Essa é a situação do Antigo Regime, ligado à Antiga Aliança, em que existe a ideia de Justiça na Lei, mas essa ideia não é vivida pelas pessoas na prática.

E o próprio Moisés, quando da formação da nação de Israel, já havia informado que haveria outro profeta, ligado a outra aliança, e outro tipo de vida social, o Reino de Deus inaugurado por Jesus Cristo: “Eles falaram bem. Vou suscitar para eles um profeta como tu, do meio dos seus irmãos. Colocarei as minhas palavras em sua boca e ele lhes comunicará tudo o que eu lhes ordenar. Caso haja alguém que não ouça as minhas palavras, que este profeta pronunciar em meu nome, eu próprio irei acertar contas com ele” (Dt 18, 17-19).

O Antigo Regime é associado ao governo existente até a Revolução Francesa, em que havia a monarquia como o governo das nações, com base em uma ideia de origem divina dos reis, que era amparada pela Igreja. Em França, a nobreza e o clero se uniam em detrimento do povo nas deliberações dos Estados Gerais.

Essa ideia do Antigo Regime já era, por si própria, equivocada, pela simples separação entre Igreja e Estado, entre clero e nobreza, decorrente da formação de uma igreja separada do comando do império romano, a apostasia. A Igreja, enquanto ekklesia, assembleia de homens, é o próprio Estado, chamando para fora a Lei que une as pessoas.

O império romano, destaque-se, nunca foi cristão, mas um império que tolerava o cristianismo e uma igreja aparentemente independente. O Estado cristão é o Estado Justo, que ocorrerá na era messiânica, no Reino de Deus, governado por reis sacerdotes.

O império romano seria cristão se a vida do Estado e das pessoas fosse pautada pelo exemplo de Jesus Cristo, como regra, começando pelo próprio imperador, o que nunca ocorreu.

Jesus Cristo, quando estava em carne entre nós, disse “o reino de Deus está no meio de vós”, porque ele vivia o Reino de Deus, fazia a Vontade do Pai, sendo expressão visível do Reino dos Céus, do Espírito da Lei.

Nesse sentido, o Estado é o Direito vivido pela sociedade, pelo que o Reino de Deus continua presente, quando vivido pelas pessoas. Para estar no Reino de Deus, basta vivê-lo, o que hoje corresponde a ter Vontade de Constituição, cumprir a Lei, como pede Konrad Hesse, ou fazer a Vontade do Pai, como já falava Jesus Cristo.

Com a Revolução Francesa, o Antigo Regime caiu formalmente, mas continuou a funcionar materialmente, apenas sendo alterado o comando da nação, que passou à burguesia e, depois, nos regimes totalitários, ao partido.

Mas o lema da Revolução Francesa, “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, nunca foi cumprido, pelo que o Antigo Regime, de fato, continua de pé.

O Príncipe” (deste mundo – o Maligno), de Maquiavel, o egoísmo, continua a reinar na política, controlando as decisões dos estados, as igrejas e suas religiões do mal, de amor ao dinheiro e à matéria.

A Liberdade foi o argumento capitalista para explorar as pessoas com base no mercado, em que há clara vantagem daqueles grupos detentores de bens e, consequentemente, de poder, com desigualdade de qualidade de vida. O nome Liberdade é usado para a formação de escravos do sistema de consumo.

A Igualdade, de outro lado, foi o argumento comunista, em que o partido assumiu o controle do Estado, sem que houvesse uma efetiva igualdade entre as pessoas, dados os privilégios dos membros do partido. A Igualdade foi usada para criar castas entre membros do partido.

A Fraternidade, enfim, que é o objetivo da Nova Aliança e do Novo Regime, nunca foi posta em prática, não foi, ainda, realizada, tornada real.

O Cristianismo é a Nova Aliança, em que Deus é Pai e somos irmãos, o mundo é regido pela Fraternidade.

Eis que dias virão — oráculo de Iahweh — em que selarei com a casa de Israel (e com a casa de Judá) uma aliança nova. Não como a aliança que selei com seus pais, no dia em que os tomei pela mão para fazê-los sair da terra do Egito — minha aliança que eles mesmos romperam, embora eu fosse o seu Senhor, oráculo de Iahweh! Porque esta é a aliança que selarei com a casa de Israel depois desses dias, oráculo de Iahweh. Eu porei minha lei no seu seio e a escreverei em seu coração. Então eu serei seu Deus e eles serão meu povo. Eles não terão mais que instruir seu próximo ou seu irmão, dizendo: ‘Conhecei a Iahweh!’ Porque todos me conhecerão, dos menores aos maiores, — oráculo de Iahweh — porque vou perdoar sua culpa e não me lembrarei mais de seu pecado” (Jr 31, 31-34).

A nova aliança foi semeada por Jesus Cristo e será plena no Reino de Deus, em que o Logos, Deus, a Lei será conhecida por todos, o que já ocorre potencialmente, porque os direitos humanos têm origem no cristianismo. Quando os governantes forem reis sacerdotes, bons pastores, seguindo o Rei dos Reis, o Bom Pastor, Jesus Cristo, o Caminho, adotando o seu método científico, o modelo de governo da Nova Aliança, tratando o povo como filhos e não coisas e números, buscando a ovelha perdida, e não enviando seus súditos para uma guerra material com fins econômicos, dando a vida pelos irmãos, servindo de escudo humano, como na morte de cruz, ao invés de mandar para a morte, estaremos no Reino de Deus.

Mas antes, o Antigo Regime, hoje representado pela ideia de Estado laico, Estado leigo, ou ignorante, deve ser abandonado. Mas laico também significa “do povo”. A ideia de Estado laico, assim, deve ser revista, mesmo porque não há essa expressão na nossa Constituição, que em seu preâmbulo faz expressa referência a Deus, pelo que o Estado deve ser visto como Estado do povo de Deus, o único que é Bom.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

Como tenho dito, a dignidade da pessoa humana é fundamento da República com origem histórica em Jesus Cristo, o fundador da Nova Aliança, que estabeleceu os preceitos jurídicos definitivos para a formação de uma sociedade livre, justa e solidária.

Nesse sentido, a cruz é tanto um símbolo religioso como histórico, sendo da mais alta relevância para a República de 1988.

Como todo Estado, o Estado brasileiro é religioso, buscando uma sociedade fraterna, almeja ligar as pessoas em vínculos de solidariedade, em que o foco não é econômico e não aspira a uma falsa igualdade, mas usa a boa e coerente ciência para regular a vida social, pois o homem não é igual à mulher, dois homens ou duas mulheres não têm a mesma capacidade biológica de gerar filhos como um casal (um homem e uma mulher), quem nasceu com determinado órgão sexual e o mutilou não é igual àquele com órgão genital original e com identidade cromossômica, pelo que é necessário entender que igualdade é tratar desigualmente os desiguais, como já dizia Rui Barbosa.

O Estado brasileiro é cientificamente cristão, porque é baseado na solução pacífica dos conflitos e na Vida, em que a administração é eficiente e inteligente, iluminada, é/deve ser baseado na Boa Razão, no Espírito Santo.

Portanto, vivamos a Constituição, sejamos bons cientistas, para assim mostrarmos que o Reino de Deus está em nosso meio…

Indução e Verdade: os problemas da ciência moderna

Um dos livros indicados na bibliografia da disciplina Filosofia do Direito, no curso de Doutoramento em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é “Justiça para Ouriços”, de Ronald Dworkin, considerado um dos grandes filósofos do Direito do século XX. O autor é um grande pensador e tem preocupações sérias com a sociedade e seus valores, com a vida humana. Um dos pontos que mais me chamou a atenção nessa obra foi o que ele chama de princípio de Hume:

O grande filósofo escocês David Hume declarou que nenhuma quantidade de saber empírico sobre o estado do mundo – nenhuma revelação sobre o curso da história ou sobre a natureza da matéria ou a verdade sobre a natureza humana – pode estabelecer qualquer conclusão sobre o que devia ser sem uma premissa ou assunção adicional sobre o que devia ser*. O princípio de Hume (como chamarei a esta asserção geral) é frequentemente visto como tendo uma clara consequência cética, uma vez que sugere que não podemos saber, através apenas do conhecimento que temos disponível, se alguma das nossas convicções éticas ou morais é verdadeira. De facto, como digo na parte I, o seu princípio tem a consequência oposta. (…) O princípio de Hume, devidamente compreendido, defende não o ceticismo em relação à verdade moral, mas antes a independência da moralidade enquanto departamento separado do conhecimento, com os seus próprios padrões de investigação e de justificação. Requer que rejeitemos o código epistemológico do Iluminismo para o domínio moral” (Justiça para ouriços. Tradução de Pedro Elói Duarte. Coimbra: Almedina, p. 29).

Este princípio (de Hume) afirma que nenhuma série de proposições sobre como o mundo é, enquanto facto científico ou metafísico, pode fornecer argumentos – sem algum juízo de valor escondido nos interstícios – para uma conclusão sobre o que deveria ser o caso” (Idem, p. 55).

Para encerrar com Dworkin, destaco a nota do autor sobre a primeira passagem (onde coloquei *): “Para o meu argumento, não faz diferença se minha descrição e utilização do princípio de Hume é uma interpretação errada ou se ele violou esse mesmo princípio. No entanto, como veremos no Capítulo 3, o princípio de Hume, pelo menos tal como o formulei, está longe de ser incontroverso” (Idem, p. 432).

Aqui já é suficiente a citação de Dworkin para concluir que sua opção carece de coerência lógica ou científica, na medida em que não se importa com a correção do argumento ou com a identificação do princípio com a ideia formulada pelo próprio Hume, estando Dworkin satisfeito apenas com suas conclusões, o que é um problema comum do que se chama filosofia atualmente. Por isso eu digo que Dworkin pode estar correto em suas conclusões, como penso que em geral está, mas essa correção é acidental, pois fundada em motivos equivocados, ainda que não se possa falar em acidente diante da Providência, segundo a qual tudo é necessário.

O princípio de Hume é utilizado na filosofia da ciência, que estuda o método científico. O método científico é a forma pela qual se chega à verdade científica e à teoria coerente sobre a realidade. Nesse aspecto, atribui-se a David Hume a negação da validade do método indutivo. Segundo o método indutivo, a partir de observações particulares é feita uma generalização, uma indução, concluindo pela existência de uma lei universal.

Bom, essa é a história contatada e repetida que ouço e leio sobre Hume, que sempre vem acompanhada da história dos cisnes brancos… Contudo, após a leitura de sua obra, que ele considera sua manifestação filosófica derradeira, constatei ser uma grande mentira essa ideia passada sobre o pensamento de Hume. A obra que estudei é “Uma investigação sobre os princípios da moral”, dizendo o tradutor e autor do prefácio, José Oscar de Almeida Marques, que “o leitor poderá beneficiar-se da recomendação do próprio Hume, de que as duas Investigações (sobre o entendimento humano e sobre os princípios da moral), e apenas elas, devem ser tomadas como a expressão final e definitiva de suas ideias e de seus princípios filosóficos. O scholar, é verdade, discordará, e continuará dando preferência ao texto mais denso, profundo e desafiador do Tratado” (Uma investigação sobre os princípios da moral. Tradução de José Oscar de Almeida Marques. 2 ed. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2013, p. 14).

Normalmente, o estudioso desenvolve e corrige suas ideias ao longo da vida, pelo que entendo cabível adotar como expressão final e definitiva do trabalho de Hume o argumento desenvolvido em Uma investigação sobre os princípios da moral, em que, ao contrário do que se diz sobre o pensamento do filósofo, verifiquei a utilização do princípio da indução em várias passagens, como nas seguintes:

Quando um princípio se demonstrou muito poderoso e eficaz em um caso, está inteiramente de acordo com as regras filosóficas, e mesmo da razão ordinária, atribuir-lhe uma eficácia comparável em todos os casos similares. Esta é, de fato, a regra principal da atividade filosófica, para Newton” (Idem, pp. 54-55). A indução aqui é evidente, de casos particulares partes para a regra de todos os casos similares, a lei universal. E o argumento do autor remete às ciências físicas, diante da citação de Newton e sua ligação com a gravitação e a matemática.

Assim, o intercâmbio de sentimentos na vida e na convivência sociais faz-nos estabelecer um certo padrão geral e inalterável com base no qual aprovamos e desaprovamos os caracteres e costumes” (Idem, pp. 82-83). Novamente a indução leva ao “padrão geral e inalterável”.

A ideia de moral pressupõe algum sentimento comum a toda a humanidade, capaz de recomendar o mesmo objeto à aprovação generalizada e fazer com que todos os homens, ou a maioria deles, concordem em suas opiniões ou decisões relativas a esse objeto. Ela também pressupõe um sentimento tão universal e abrangente que consiga estender-se a toda a humanidade e tornar até mesmo as ações e os comportamentos das pessoas mais distantes em objetos de aplauso ou censura, na proporção em que estejam ou não de acordo com a regra de direito que se estabeleceu” (Idem, p. 131). A conclusão por um sentimento universal é mais uma espécie de indução, que, no caso, é a base da regra de direito.

Todo conhecimento parte de pressupostos, os quais são obtidos pela via indutiva, saiba a pessoa que os utiliza, ou não. A rigor, os pressupostos não são discutidos, são simplesmente aceitos, sendo então usados argumentos pela via dedutiva, por conclusões lógicas, passando pela verificação, até se chegar aos mesmos pressupostos, agora pela experiência. Ou seja, da indução, pressuposta ou encontrada pela razão, passa-se à dedução e à experimentação, até se concluir pela indução, isso se o trabalho foi corretamente feito e se os pressupostos são corretos. Caso contrário, pela divergência entre os pressupostos, a indução, e a experimentação, a regra indutiva ou a experiência deve ser revista. Basicamente essa é a ideia lógica de Hegel, segundo Vittorio Hösle, partindo da lógica, que dita as categorias racionais do conhecimento, que eu digo indução, passando pela filosofia da natureza, a lógica aplicada às ciências particulares, à exterioridade do Ser, ou experimentação, como penso, conferindo a racionalidade inicial, e chegando no espírito absoluto, à religião, em que prevalece uma unidade entre lógica e sentimento, forma e conteúdo.

Por isso, considerando que basicamente não se avançou na filosofia desde Hegel, o título do artigo é “problemas da ciência moderna”, e não da “ciência contemporânea”. O tempo contemporâneo começa com a Revolução Francesa, e Hegel escreveu após isso, estando a ciência e a filosofia ainda atreladas ao paradigma kantiano, que é da era moderna. Isso porque muito pouco se avançou em termos de Ciência após Hegel, tendo sido o avanço que tivemos basicamente tecnológico. Mesmo a relatividade de Einstein foi apenas a conclusão matemática de ideias que já existiam no século XIX.

Para Hume, filósofo do século XVIII, ainda na era moderna, a moral é um sentimento que pode ser compartilhado pela razão, exigindo um ponto de vista comum, pelo que a pessoa “precisa mobilizar algum princípio universal da constituição humana e ferir uma tecla com a qual toda a humanidade possa ressoar em acordo e harmonia. Assim, se estiver querendo expressar que um certo homem possui atributos cuja tendência é nociva à sociedade, ele terá adotado esse ponto de vista comum e chegado ao princípio humanitário com o qual cada pessoa, em certa medida, concorda” (Op. cit., p. 131).

A indução definitiva é a conclusão pela existência de uma natureza humana, pela qual “a humanidade de um homem é a humanidade de todos” (Idem, p. 132).

A existência de uma natureza humana é um pressuposto e uma indução, um princípio de raciocínio e uma conclusão.

Aos que não interessam a existência de uma natureza humana, cabe pregar a mentira de que não é possível haver indução, ou natureza humana.

Essa mentira tem um objetivo claro, tem a função de impedir o reconhecimento de uma lei universal, notadamente no campo moral, e assim tornar válido o relativismo “científico”.

Note-se que no campo das ciências chamadas exatas, o que se faz é exatamente o trabalho da indução, sendo que após a coleta de inúmeros dados é proposta uma teoria, que em si contém uma regra universal, unificando os dados obtidos. Dessa lei são deduzidos fenômenos, que passam pela verificação da correção da regra.

A gravitação universal e a teoria da evolução são induções, assim como a relatividade de Einstein, concluindo que a lei física é E=mc². Ainda que a lei possa ser corrigida ou aprimorada, isso não afasta a validade do método indutivo, pois o conhecimento avança, permitido o aprimoramento da lei, da regra universal. O método indutivo, assim, está ligado à existência de uma lei universal, de uma ordem universal, buscada pelo conhecimento humano.

Contudo, as assim chamadas ciências do espírito, humanas e históricas são baseadas nessa mentira, de que não há indução, de que não se produz conhecimento com base em induções, não sendo possível a elaboração de uma lei universal logicamente válida, que não há natureza humana, que prevaleceria um relativismo moral, e que a moral seria fruto de convenções.

A pergunta que vem à cabeça é: a quem interessa não haver uma regra universal?

Interessa àqueles que não pretendem se submeter a essa lei universal, tornando relativos e válidos todos os comportamentos, permitindo a defesa dos atos que contariam a regra. Religiosamente, interessa ao Diabo, aquele que separa o homem de Deus, impedindo a união. Se não há lei universal, o que seria ilícito segundo essa regra pode ser convertido em lícito, e o que é nocivo à sociedade se transforma em atitude tolerável e permitida.

Se não há fundamento para a ordem senão a convenção, que é relativa, então não há propriamente uma ordem, mas ordens infinitas.

A existência de uma racionalidade humana é pressuposto do conhecimento, e essa racionalidade exige a interseção, a coerência dos argumentos, exige lógica e argumentos universais, que possam ser compartilhados, exige Logos.

As gerações de estudantes formadas a partir do século XX são desviadas da verdade para a esquerda e para a direita, ou pelo materialismo dialético baseado em Marx, que coloca o dinheiro e a economia como valores máximos (materialistas), ou pelo positivismo empirista, que nega o conhecimento das coisas em si, nega o espírito das coisas (formalistas), sem falar nos equívocos teológicos ligados ao cristianismo, islamismo e judaísmo.

“Observai, portanto, para agirdes conforme vos ordenou Iahweh vosso Deus. Não vos desvieis, nem para a direita, nem para a esquerda. Andareis em todo o caminho que Iahweh vosso Deus vos ordenou, para que vivais, sendo felizes e prolongando os vossos dias na terra que ides conquistar” (Dt 5, 32-33).

Nem para a direita do governo nem para a esquerda da oposição, ou vice-versa, pois a Lei não tem direita ou esquerda partidária, a Lei é o Partido do Todo, a Verdade e a Razão, a Moral e a Justiça Social.

Essas mentiras políticas enganam boa parte da população, inclusive intelectuais com os mais altos graus acadêmicos, que repetem essas falácias diuturnamente, consciente ou inconscientemente.

Sem a proposição de uma regra universal não há ciência, não há conhecimento, pois é necessária a mínima unidade argumentativa, que é baseada nessa regra universal, para permitir o entendimento, a comunicação e a pesquisa científica.

Sem um princípio universal não há saber, não existe entendimento.

Esse princípio é o Logos, o Verbo, a Palavra, que nos faz humanos, nos confere a natureza humana.

Daí porque o Evangelho de João é fundamental, ligando Deus, o Criador, ao Logos, à Palavra, à Inteligência, ao Verbo: “No princípio era o Verbo (Logos) e o Verbo (Logos) estava com Deus e o Verbo (Logos) era Deus. No princípio, ele estava com Deus. Tudo foi feito por meio dele e sem ele nada foi feito”.

Se nós conseguimos fazer nossos argumentos retroceder ao Big Bang, isso significa a existência de uma lógica presente em nós e que estava presente desde o início da criação. Até mesmo a radiação cósmica de fundo indica a uniformidade do princípio da criação, uma universalidade na distribuição da matéria pelo cosmos. O problema é que essa lógica não é apenas material e matemática, é espiritual e contém mais que números, inclui um sentimento de totalidade, que a relatividade de Einstein não alcançou, por ser o limite do materialismo científico.

Esse sentimento de totalidade foi manifestado humanamente em Jesus Cristo, como expressão humana do Logos e da Verdade Moral, vivendo uma totalidade além do corpo individual, além das aparências.

A física moderna nos dá o sentido da unidade, seja pela relatividade, ainda que materialista, seja pela orgânica quântica, e essa unidade é o fundamento da verdade moral. O Ser é o que Deve Ser, pois Sendo Uno, sempre Será Uno, devendo Ser Uno.

A moral é o sentimento dessa unidade lógica no comportamento humano, que muitos negam, mas cuja Verdade é inescapável, e funciona como um atrator social, que atrai os comportamentos de forma definitiva para essa unidade, seja pela via consciente, seja inconscientemente, como estamos vivenciando atualmente. Ninguém escapa da unidade quântica, do entrelaçamento ou emaranhamento quântico cósmico. Todos somos Um, e devemos nos comportar como Unos, agindo de forma beneficiar a todos, a nós e aos outros.

O maior mandamento do cristianismo é o princípio e o fim dessa Verdade, a indução, dedução e conclusão de todo conhecimento científico:

Ele respondeu: ‘Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas’” (Mt 22, 27-40).

Em termos científicos, o mandamento é: Procures, acima de tudo, a unidade do Ser, além de tua pessoa e incluindo a tua pessoa, com todas as tuas forças, capacidades e condições, com tua razão máxima, com prática permanente, com o Logos, não te esquecendo que tanto tu quanto o próximo são integrantes desse mesmo Ser, e que a razão, os valores, a coerência e a dignidade que valem para ti, valem e devem valer para todos.