Carta aberta à Ministra Rosa Weber

Caríssima Ministra Rosa Weber,

O voto de V. Exa. em recente julgamento de habeas corpus, para mim, justifica o tratamento por caríssima, pois prezo a Justiça e amo a Constituição, que, a meu ver, são caríssimas. Nesse ponto, segundo penso, o voto proferido significou um passo em direção ao futuro, o que representa a tese ora vencedora. Do outro lado havia um claro compromisso com um certo passado, um passado nostálgico ideal que nunca existiu. Agora, espero e rogo que a posição de V. Exa. não se torne o entendimento do futuro do passado, que bom seria se não mudasse, ou seria um marco para o Brasil a continuidade do entendimento atual, oficialmente vencedor.

Provavelmente o voto de V. Exa. foi proferido com base em um sentimento interno de que “há algo de podre no reino da Dinamarca”, caso contrário poderia, desde então, ter mudado o entendimento da Corte, como ressalvado em suas próprias palavras.

A Justiça não se corrompe, não apodrece, pois é incorruptível, e nessa Justiça que não se corrompe deve se basear a atuação do julgador, ainda que para isso tenha que, episodicamente, mudar seu entendimento pessoal, sua visão de mundo, arrependendo-se, como já pregava João Batista.

Eu mesmo votei em Fernando Henrique em 1994, e me arrependi, votando em Lula em 1998 e em 2002, arrependo-me novamente e votando, pela última vez, em Cristovam Buarque em 2006, por sua proposta de ter a educação como foco de governo. Hoje penso que o melhor do marxismo decorre do Antigo Testamento, a ideia de justiça social, e que outra grande parte daquela teoria materialista contraria o Espírito do Logos, de Cristo, da Justiça ou Razão encarnada.

Falando em Justiça, usando a hipótese de Rawls do véu da ignorância, pensa V. Exa. que alguma pessoa, parte ou advogado, antes de saber o que ocorrerá no futuro, considerará ser justo ou razoável ser julgado(a) pelo compadre ou comadre da parte adversária? Honestamente? Mesmo não a conhecendo, não tenho dúvida de que V. Exa., nessas décadas como magistrada, não julgou e não julgaria um processo que tivesse um compadre ou comadre como parte, porque isso é uma suspeição objetiva.

Portanto, mesmo que eu concorde, em tese, no mundo ideal, no Reino de Deus, com a necessidade de aguardar o trânsito em julgado para que a sentença penal passe a gerar todos os seus efeitos, existe fundamento jurídico para permitir que a decisão condenatória proferida em segundo grau de jurisdição seja título hábil para sua consideração como uma prisão preventiva qualificada, para garantia da ordem pública.

Considero, no ponto, que nossa ordem pública está em risco, porque a criminalidade é praticada diuturnamente, em todos os níveis sociais da República, com efeitos nefastos para a vida humana, na medida em que são dezenas de milhares de homicídios anuais e mortes no trânsito, em hospitais sem verbas, e pela falta de educação, muitas decorrentes da corrupção, o que, para mim, como Cristão, que considero a vida humana sagrada, configura inequívoco estado de guerra inoficiosa, não declarada; porque ainda não atingimos o Reino de Deus, que está próximo e será deste mundo, apenas não o era daquele tempo.

Também por isso, como já escrevi no artigo “Prisão, Páscoa e Tradição” (https://holonomia.com/2016/08/20/prisao-pascoa-e-tradicao/):

Ainda que a presunção de inocência ou de não culpabilidade tenha validade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a Lei Maior também permite a prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais. Uma coisa é a dita presunção, outra é a possibilidade de prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. E a presunção em questão é iuris tantum, ou seja, não é absoluta e admite prova em sentido contrário. Fosse presunção iuris et de iure sequer seria possível a prisão em flagrante ou qualquer outra forma de prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, pois violaria o tão aclamado princípio da presunção de inocência ou de não culpabilidade.

No caso da condenação criminal em segundo grau, ainda que para o sistema teórico a pessoa seja presumidamente inocente ou não culpável até o final do processo, o mesmo sistema dispõe sobre a competência constitucional para a declaração da ocorrência de um crime e imposição da pena, o que é feito pelo Judiciário em primeira e segunda instâncias, como regra. Assim, em caso de condenação em segundo grau, a autoridade judiciária competente não mais considera o réu inocente, mas culpado, pelo julgamento do fato em questão, seguindo o devido processo legal. Caso encerrado o processo, efetivamente será culpado o réu para todos os efeitos, e para que isso ocorra basta que não haja recurso, o que levará à inversão da presunção de inocência para a presunção de culpa. Desse modo, a presunção inicial de inocência, com as condenações no curso da ação penal, ou a confirmação de uma condenação pelos órgãos judiciários nos julgamentos ocorridos no processo, vai gradativamente se transformando em presunção de culpa, até que não haja mais possibilidade de recurso.

E ainda que ocorra o trânsito em julgado será possível a revisão criminal, ou seja, o sistema admite a possibilidade de erro, pelo que nem mesmo a presunção de culpa decorrente da sentença penal condenatória transitada em julgado é absoluta.

O mesmo sistema legal que prevê a presunção de inocência também dispõe que, teoricamente, os julgadores de segundo grau são mais experientes que os de primeiro grau, e que com eles é encerrada a análise dos fatos em julgamento, remetendo para os recursos extremos apenas questões jurídicas. Deve-se destacar novamente que é pressuposto constitucional que os juízes aplicarão corretamente a lei, especialmente os de segundo grau, e não o contrário. Daí porque o erro é tido, dentro do sistema de presunções, como excepcional.

Portanto, a prisão após a condenação por um tribunal significa uma prisão preventiva de ofício, permitida pelo art. 311 do CPP, qualificada pelo juízo de mérito da culpa pela autoridade competente, ainda que esse juízo seja passível de recurso, por natureza extraordinário.

Destarte, a prisão em decorrência da condenação em segundo grau de jurisdição é uma prisão preventiva, em que, pela gravidade do fato em apuração, e pelo juízo de mérito da culpa, ainda que revisível – apenas extraordinariamente, a garantia da ordem pública e a segurança da aplicação da lei penal são inerentes ao juízo condenatório qualificado, dispensando-se a fundamentação mais pormenorizada, uma vez que os motivos respectivos, as razões da custódia cautelar, são os mesmos que levaram à conclusão pela ocorrência do crime e imposição da pena, tendo o fumus commissi delicti se transformado em fogo condenatório, enquanto o periculum libertatis também decorre da gravidade do fato criminal reconhecido pelo tribunal, com pena de prisão. Somente nesse sentido, uma vez que não se trata de condenação transitada em julgado, é cabível falar em execução provisória de pena, como já ocorre quando o réu responde preso ao processo e interpõe o recurso ordinário – apelação. E vale dizer que a pena privativa de liberdade, no sistema penal pátrio, apenas é imposta em casos realmente mais graves, como regra em penas superiores a quatro anos, no caso de reincidência criminal ou crime praticado com violência à pessoa.

Outrossim, a ordem pública, após a condenação provisória em segundo grau, por crime de grave repercussão social, considerando a pena em concreto aplicada ao réu, pode ficar em risco caso o acusado continue solto, como regra, permitindo uma prisão preventiva qualificada. A noção de ordem pública é um tanto subjetiva, mas diante da condenação a uma pena de prisão, por tribunal, a prisão preventiva não pode ser considerada absurda. Desproporcional é a regra exigir o trânsito em julgado para que seja entendida como constitucional a prisão após uma condenação qualificada, em segundo grau, por pelo menos dois magistrados dentre o mais experientes do país.

Nesse ponto, a prisão preventiva em questão não afasta a aplicação ou a constitucionalidade do art. 283 do CPP, pois o acórdão, ainda que recorrível pelas vias extremas dos apelos especial e extraordinário, é uma decisão proferida pela autoridade competente, sendo obrigatoriamente escrito e fundamentado, proferido no curso do processo”.

Viver é um ato de fé, e por isso é preciso ter fé na integralidade do sistema, até pelo exemplo de Sócrates, é preciso uma aposta no sentido de que os juízes de segundo grau acertarão, sendo possível a correção pontual de erro pela via do habeas corpus.

O artigo anteriormente citado é do ano de 2016, e por isso não tem ligação direta com a situação do momento, mesmo porque não estou preocupado apenas com o momento, mas com a eternidade, como meu Mestre, que pensando na Vida Eterna, e vivendo por ela, morreu na cruz, pobre, sem benefícios e injustiçado, ao contrário de muitos que hoje pretendem se mostrar como vítimas de uma conspiração maquiavélica, quando maquiavélicos foram, agindo como se os fins justificassem os meios. Como Cristão, portanto, e como jurista, creio que eventuais injustiças humanas pontuais são corrigidas por habeas corpus ou, no fim das contas, por Deus, pelo Logos em sua razão infinita, e se essa Verdade não fosse o que é, Verdade, hoje não teríamos Cristianismo ou mesmo direitos humanos, porque a dignidade humana tem origem teórica no fato de o homem ser filho de Deus, ser imagem e semelhança de Deus, como exposto na Bíblia.

Assim, aposto no futuro, mesmo na tribulação, e por essa razão, ainda no caso de V. Exa. manter o seu respeitável entendimento pela necessidade de aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da prisão, o fato é que a prisão em questão continuará a ser uma preventiva especial decorrente de condenação, doravante pelo Superior Tribunal de Justiça, pela tese média que atualmente se pretende vencedora. Isso sem falar na muito provável revisão da questão em alguns anos, quando dois defensores da suposta tese vencida-vencedora necessariamente serão aposentados.

Outrossim, rogo a V. Exa. que se arrependa, que mude sua visão, sua posição pessoal anteriormente manifestada, e vote pelo Brasil, vote pela Vida, vote pela Justiça, porque, como vinha acontecendo, e pela voz de Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”.

Com a Graça e a Paz do Senhor, respeitosamente!

Ubá, 08 de abril de 2018.

Thiago Brega de Assis – Juiz de Direito

Fenomenologia do Direito

Fenomenologia é o estudo dos fenômenos, sendo fenômeno o que se apresenta, que aparece. Mas o fenômeno que mostra o ser não é o próprio ser em si, na medida em que o ser é espiritual, ou ideal, além de invisível e eterno.

Para Kant, não conhecemos as coisas em suas essências, mas apenas seus fenômenos, ou seja, apenas vemos como as coisas aparecem para nós, e não como elas são em si, como númeno, não temos acesso à realidade em si mesma.

Hegel, em sua Fenomenologia do Espírito, de outro lado, entende possível conhecer as coisas em si através do Espírito, que se manifesta na História e em nós, pelo saber absoluto, pelo conceito.

O saber absoluto é o espírito que se sabe em figura-de-espírito, ou seja: é o saber conceituante. A verdade não é só em si perfeitamente igual à certeza, mas tem também a figura da certeza de si mesmo: ou seja, é no seu ser-aí, quer dizer, para o espírito que sabe, na forma do saber de si mesmo. A verdade é o conteúdo que na religião é ainda desigual à sua certeza. Ora, essa igualdade consiste em que o conteúdo recebeu a figura do Si. Por isso, o que é a essência mesma, a saber, o conceito, se converteu no elemento do ser-aí, ou na forma da objetividade para a consciência. O espírito, manifestando-se à consciência nesse elemento, ou, o que é o mesmo, produzido por ela nesse elemento, é a ciência” (In Fenomenologia do Espírito. Tradução de Paulo Meneses. 8 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013, pp. 523/524).

O conhecimento da essência das coisas, ainda segundo Hegel, pressupõe que o espírito tenha consciência sobre si mesmo, para então compreender a manifestação do Espírito no tempo, na história, podendo chegar ao conceito absoluto, pelo espírito que se sabe como espírito.

A fenomenologia se inicia pela aparência sensível, passa pela aparência racional e culmina na aparência inteligível, em que o espírito se entende como espírito, pelo conceito, em sua essência, além da mera aparência.

O conceito é a unidade racional e linguística do conhecimento, que se manifesta pelo verbo, como Verbo, Palavra, como Logos.

Nicolau de Cusa já havia indicado a evolução da vida na pessoa, no desenvolvimento do animal ao espírito, pois o homem se desenvolve a partir de vida vegetativa e sensitiva em ato, já na criança, que pode chegar ou não à vida imaginativa, raciocinadora e intelectiva, em ato, no humano adulto, mas que são apenas potências, no sentido aristotélico, nas crianças (In A visão de Deus. Tradução João Maria André. 4 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2012, p. 240).

Ao falar do espírito intelectual, o Cusano afirma: “porque está unido ao corpo por meio da [virtude] sensitiva, não realiza a perfeição sem os sentidos. Com efeito, tudo o que chega a ele provenientemente do mundo sensível dirige-se a ele por meio dos sentidos. Daí que nada pode estar no intelecto que antes não tivesse estado nos sentidos. Mas quanto mais puros e perfeitos forem os sentidos mais clara a imaginação e melhor o discurso, tanto menos impedido e mais perspicaz será o intelecto nas suas operações intelectuais” (Idem, pp. 241/242).

Nicolau de Cusa continua, dizendo que “o intelecto alimenta-se com o verbo da vida”, sendo livre para se submeter “pela fé à influência do verbo de Deus”, para se tornar “mais apto e mais semelhante ao verbo”, que “está dentro dele, porque o encontra dentro e poderá aproximar-se [dele] pela fé” (Idem, pp. 242/243).

Unindo esses conceitos à psicologia coletiva de Jung, o qual sustenta existir um nível psíquico comum à humanidade, chamado inconsciente coletivo, em cujo centro virtual se encontra o si-mesmo como totalidade, totalidade psíquica esta que tem Cristo como símbolo, podemos dizer que nossa conexão com a unidade cósmica, com todo o universo, é física e sensível, e também psíquica e intelectual, mas essa unidade é sutil e inicialmente inconsciente, e simultaneamente interna e externa a nós.

David Bohm, usando os conceitos da física moderna, chega à mesma conclusão sobre a unidade indivisível da realidade, que inclui nossa consciência.

Primeiro notamos que a matéria, no geral, é, à primeira vista, o objeto da nossa consciência. Entretanto, como já vimos nesse capítulo, várias energias, tais como a luz, o som, etc., estão continuamente envolvendo informações que a princípio se relacionam com todo o Universo da matéria em cada região do espaço. Por meio desse processo, tais informações acabam entrando nos nossos órgãos de sentido, passando pelo sistema nervoso e chegando até o cérebro. De modo mais profundo, toda a matéria inclusa nos nossos corpos, desde o início, envolve o Universo de algum modo. Será essa estrutura envolvida, de informação e de matéria (no cérebro e no sistema nervoso), aquela que primeiramente penetra a consciência?” (In Totalidade e a ordem implicada. Tradução Teodoro Lorent. São Paulo: Madras, 2008, p. 203)

Assim, a unidade cósmica está presente em nós fisicamente, penetrando no espírito intelectual por meio dos sentidos, e assim nós somos o cosmos de nossa perspectiva, mas essa unidade aparentemente é percebida inicialmente de forma inconsciente, porque não formado o ego, como centro pessoal da consciência. Contudo, enquanto desenvolvemos o ego, aprimorando nossa individualidade, acabamos perdendo o senso de unidade, ao sustentarmos egoisticamente nossa separabilidade do mundo, aparente mas irreal.

Por isso, o ego não é autêntica consciência, pois esta é consciência de si, que inclui a totalidade psíquica coletiva, passando necessariamente por seu centro, pelo si-mesmo, por Cristo, pelo Logos que une os egos em unidade racional, uniplurissubjetiva. O ego sem o Logos é irracional. O ego é o eu que está fora de si, e por isso não pode chegar ao conhecimento da essência das coisas, enquanto o si-mesmo é o eu em si, e sendo tudo em si tem em si a essência de tudo, conceituando a si e ao outro como Espírito, em seu movimento fenomenológico, de aparecer para o mundo.

Se possível, é  muito difícil perceber conscientemente a unidade sensível do Universo. A unidade do Universo é de uma sensibilidade sutil, por isso o intelecto depende da fé nessa Unidade invisível, em Deus, Unidade interna do Espírito. É preciso crença na Unidade para se chegar à Unidade, como é preciso crença na ciência, acreditar na racionalidade, para produzir ciência.

E essa Unidade é o Logos, a racionalidade da Unidade, a substância cósmica, que também é objeto da ciência.

Tudo isso vale para o Direito, em sua realidade invisível, além da norma, com sua unidade também invisível, como ocorre na regra de reconhecimento de Hart ou na norma fundamental de Kelsen, que dão unidade inteligível ao sistema normativo.

O conceito de Direito pressupõe a unidade racional e relacional das normas, passando pelo Discurso ou Palavra sobre essa Unidade, e assim o conceito de Direito pressupõe Logos.

No mesmo sentido, a norma fundamental significa a unidade imaterial e histórica do sistema jurídico, que fundamenta o sistema normativo e a existência do Estado.

A norma que a aparece no texto legal, assim, é expressão de um Espírito oculto, que se mostra ao mesmo tempo na norma que se apresenta e no Espírito que tem consciência da norma em si.

Se essa norma for apenas texto sensível não é a própria norma, mas aparência da norma, sendo preciso a consciência de si da norma, de dever, do Logos, para conhecer a Lei em si.

Como reconhecem Hegel, Nicolau de Cusa, Jung, e até mesmo foi intuído em uma entrevista por David Bohm, Jesus Cristo é expressão dessa consciência, e isso vale também para o Direito, na medida em que Ele, como Messias, inclusive judeu, em sua plena atividade política e jurídica, é a consciência de cumprimento da Lei, para sua realização histórica na humanidade, pois o governante, o Rei Justo, cumpre a lei mesmo contra si, exemplo político e filosófico que também havia sido dado por Sócrates.

Já dizia são Paulo, sobre a Lei, que a letra mata e o espírito vivifica, uma vez  que a letra que se apresenta morre, enquanto o espírito, que não aparece, permanece.

O texto que se mostra como fenômeno jurídico não é o Direito, mas sua aparência, cujo ser é Espírito de Justiça, de Razão, é Logos, que mostra sua essência na ação justa, que aparenta justiça sendo justa, no comportamento obediente à Lei, tanto pelo membro da comunidade como pelo governante, pela consciência daquele que é, em si, a própria Lei, seguindo o caminho de Jesus Cristo, o método científico, que realiza o conceito no mundo da vida, encarda a própria Justiça, sendo o que vive, em Si, o Ser, a Liberdade em seu conteúdo, como o Verbo, o Logos, o conceito do Direito.

A Realidade

Realidade é palavra de origem latina, derivada de res e realis, significando coisa, ou tudo o que existe. Uma coisa é, para nós, a ideia que fazemos dela. A coisa genérica e indeterminada passa ser outra quando definida, identificada por suas qualidades. Tudo com o que nos relacionamos no mundo está ligado a um conceito ou ideia, por meio de que lemos e interpretamos os fenômenos.

Na maioria das vezes a ideia está inconscientemente ligada à coisa a que ela se refere. Quando vemos um gato, ou uma porta, automaticamente usamos a ideia de gato e porta que formamos ao longo da vida, e como normalmente não nos lembramos da formação da ideia, esquecemos que ela existe, não percebendo a associação da ideia ao que nos é mostrado pelos sentidos, não notando a formação mental da realidade, que é praticamente automática. Podemos simplesmente pensar em gato ou porta, ou em um gato específico, Garfield, ou uma porta determinada, a deste cômodo, dando mais concreção à ideia. A ideia pode se referir a coisas que já existem, que vão existir ou que ficam apenas nos pensamentos.

Nossa percepção e entendimento das coisas, portanto, depende da ideia que fazemos delas, depende de um mapa mental consciente ou implícito que possuímos para a lida diária com os fenômenos, especialmente das relações e conexões entre os eventos e coisas à nossa volta. A maioria das pessoas costuma, em determinado momento da vida, na infância ou adolescência, simplesmente parar de atualizar seu mapa mental, cristalizando-o em preconceitos rígidos.

O mapa mental da realidade está ligado a uma ordem ou concepção de mundo, uma cosmovisão, em que as coisas possuem relações umas com as outras, dando sentido ao que vemos. Realidade, assim, está ligada a sentido, a interpretação ou hermenêutica das coisas, dos fenômenos, do mundo.

Os fatos são sua correta interpretação. O louco é aquele com dificuldade de interpretar adequadamente os fatos, confundindo pensamentos apenas individuais com fenômenos comuns às demais pessoas.

A ciência atual é eminentemente reducionista, pelo que o sentido das coisas é limitado a campos específicos da realidade, sem ligação com os demais. As ciências são individuais e, de certa forma, loucas.

Segundo a ciência cartesiana que domina o mundo, a realidade é a coisa extensa, a coisa material, ou res extensa, que é independente da ideia que fazemos dela, pois as ideias pertencem ao mundo imaterial, da res cogitans. Para a visão cartesiana, a res extensa e a res cogitans não se comunicam e a única realidade, pela ciência atual, é aquela percebida pelos sentidos. Nada mais falso.

Aquele que vive eternamente criou todas as coisas juntas” (Ecl, 18, 1).

Todas as coisas estão juntas, ideias e fenômenos, sendo os fenômenos o que entendemos dos fenômenos. E todas as coisas estão juntas porque as relações conceituais e as razões e proporções das coisas também somente podem ser entendidas em conjunto. Cada coisa está ligada a outra, e outra, e outra, até que tudo se relacione. Gato é animal, uma espécie do ser que se movimenta, se alimenta de outros seres, que nasceu de outro gato, e toma leite, que também é produzido pela vaca, cuja carne nos fornece alimento, e que precisamos como fonte de energia, como a luz do sol que aquece o planeta, decorrente de reações nucleares, o que nos permite viver e produzir, alterando as coisas do mundo, como conjunto de todas as ideias, etc.

A divisão da realidade em áreas de conhecimento somente é válida se essas áreas forem novamente reunidas em um todo orgânico e coerente, porque todas as coisas estão juntas, como nos informam a Bíblia, a orgânica quântica e a relatividade, aquela física pela unidade total do cosmos e esta pela existência de um suposto contínuo espaço-tempo. A filosofia antiga, antes de Descartes também era assim.

Não só a física indica a unidade da existência, pois pelo espaço-tempo o Big Bang é agora, sendo o tempo uma percepção humana, como também pelo conhecimento filosófico se chegou a essa mesma conclusão em Martin Heidegger, no âmbito da coisa pensante (In Ser e tempo. Tradução Fausto Castilho. Campinas: Editora Unicamp; Petrópolis: Editora Vozes, 2012, pp. 169/171):

Mas essas determinações-de-ser do Dasein devem ser vistas e entendidas agora a priori sobre o fundamento da constituição-de-ser que denominamos ser-em-o-mundo. O ponto de partida adequado para a analítica do Dasein reside na interpretação dessa constituição.

A expressão composta ‘ser-no-mundo’ já mostra em sua configuração, que com ela é visado um fenômeno unitário. (…)

Com esse termo (ser-em) é designado o modo-de-ser de um ente que está ‘em’ um outro ente, como a água ‘no’ copo, a roupa ‘no armário’. Com o ‘em’, pensamos a recíproca relação-de-ser de dois entes extensos ‘em’ o espaço relativamente a seu lugar nesse espaço”.

Mas minha ideia não se limita à preocupação com meu corpo físico e seu fim temporal, e esse é o erro filosófico de Heidegger, na medida em que a realidade mental e do pensamento está além da própria pessoa, pois o pensamento da pessoa pode passar à comunidade, como Sócrates, que não se preocupava apenas com a própria morte, que teve suas ideias desenvolvidas por Platão, e depois Aristóteles numa linha que permanece aberta, para um futuro indefinido. Além disso, a realidade une mente e matéria, não sendo possível a separação absoluta decorrente da filosofia cartesiana.

Se todas as coisas estão juntas, cada parte integra o todo, que é o fenômeno unitário do Ser. A geometria fractal é de grande valia para entender a realidade, em que microcosmos são criados a partir do macrocosmos. Aliás, essa é a verdadeira compreensão da ideia de Pai, Filho e Espírito Santo, em que o Pai é sempre o Todo maior, o Filho o Todo menor, como o Homem e/ou a Humanidade (esta tida como um todo maior que o homem), e o Espírito Santo a adequação do Todo Menor ao Todo Maior, como ocorre no princípio holográfico, a razão ou proporção que liga a Parte ao Todo, dando coerência e sentido à relação, Unidade – Eu e o Pai somos Um.

O Filho é causado pelo Pai, pela causalidade top-down, aquela em que a totalidade causa as partes e as alterações nas partes, como na ordem generativa, em que vale a causalidade vertical. O macrocosmos gera o microcosmos, e nesse aspecto Jesus é tanto microcosmos, como homem perfeito, imagem perfeita do Pai, de Deus, do Cosmos, como Macrocosmos, como Jesus, para nós, é também macrocosmos, como imagem da humanidade, da qual somos microcosmos.

David Bohm e David Peat, no livro “Ciencia, Orden Y Creatividad – Las raíces creativas de la ciencia y la vida”, Kairós, Barcelona, 4 ed. 2007, falam da ordem generativa ou gerativa, que é aquela em que os detalhes da natureza são gerados a partir de uma totalidade maior, de forma semelhante aos fractais. Dizem eles que “las formas más complejas de la naturaleza parecen generarse a través de adiciones sucesivas de detalles más y más pequeños” (p. 177), o que, numa tradução livre, significa que as formas mais complexas da natureza são formadas pela adição sucessiva de detalhes menores, fazendo os autores a comparação com o pintor, que pensa o quadro como um todo e faz o seu trabalho partindo de traços gerais até chegar aos menores detalhes.

Eles dizem que o mesmo ocorre na ciência, que depende de uma percepção geral da realidade, até a especificação das formas, e é a criatividade do cientista individual que leva à nova percepção geral da realidade, como Sócrates, Jesus Cristo, Copérnico, Newton, Hegel, Einstein, Jung, David Bohm etc.

A ordem generativa também está presente na comunicação, em que “el significado se desenvuelve en la totalidad de la comunidad, y de la comunidad pasa a desenvolverse em cada persona. Así, existe una relación interna entre los seres humanos, y entre el indivíduo y la sociedad como un todo” (p. 207). Segundo os autores, o que também se infere de Heidegger, o significado da comunicação está envolvido na estrutura da linguagem, e na comunicação o significado se desenvolve na totalidade da comunidade, e desta passa para cada pessoa, havendo, assim, uma relação interna entre os seres humanos, entre o indivíduo e a sociedade como um todo.

Bohm e Peat concluem dizendo que existe a possibilidade de que “haya básicamente un único orden, cuyo fundamento incluye el holomovimiento, y que pude ir más allá. Este orden se desenvolverá em los órdenes, el de mente y el de materia, los cuales, segun el contexto, tendrán algún tipo de independencia relativa de función. Aun así, a un nivel más profundo son de hecho inseparables y se halla entretejidos, igual que ocurre en el juego de computadora, en el que la pantalla y el jugador están unidos por la participatión en circuitos comunes. Desde este punto de vista, mente y materia son dos aspectos de un todo, y no más separables de lo que lo son forma y contenido” (p. 208). Em tradução livre, dizem que talvez haja basicamente uma única ordem, cujo fundamento inclui o holomovimento, e esta ordem vai se desdobrar nas ordens da mente e da matéria, que, de acordo com o contexto, têm algum tipo de relativa independência funcional. No entanto, em um nível mais profundo são de fato inseparáveis e entrelaçadas, tal como no jogo de computador, no qual a tela e o jogador estão unidos pela participação em circuitos comuns. A partir deste ponto de vista, a mente e a matéria são dois aspectos de um todo, e não mais separáveis do que são forma e conteúdo.

Assim, a realidade é dependente do todo, que condiciona o contexto, unindo mente e matéria como dois aspectos do mesmo todo, em fenômeno unitário.

A interpretação isolada de fatos pode levar a deturpações, uma espécie de loucura, quando interpretações parciais não se adequam à realidade, como na música de Cazuza, “a tua piscina tá cheia de ratos, tuas ideias não correspondem aos fatos, o tempo não para”. O problema é que Cazuza não percebeu que as próprias ideias, quanto ao comportamento sem limites, em hedonismo irresponsável, eram incompatíveis com os fatos, com a vida saudável, levando-o à morte prematura em decorrência da AIDS.

O tempo não para, pois a realidade é o holomovimento, o todo em seu movimento dialético, em que a interpretação deve sempre incluir novos fenômenos. “Mas se você achar que eu tô derrotado, saiba que ainda estão rolando os dados, porque o tempo, o tempo não para”.

Os dados estão rolando, ou seja, há muito conhecimento para ser incluído na filosofia, para que a haja correta interpretação do todo, e a ciência moderna não tem dado conta do recado, não tem atendido com seus métodos parciais às expectativas de coerência que se exige no conhecimento racional. O Direito é a ciência que modernamente une, ou tem a capacidade de unir, os todos parciais, na medida em que todas as relações, da alimentação à produção de bens e armas, são tratadas juridicamente. O Direito regula desde a fertilização até a questão dos possíveis efeitos das ondas eletromagnéticas de antenas de telecomunicação sobre a saúde humana. A questão ecológica é a grande prova da interdependência dos fenômenos, exigindo uma percepção mais ampla da natureza e da realidade. Mas mesmo a ciência jurídica está escravizada ao paradigma cartesiano, num formalismo positivista de um lado e num materialismo egoísta de outro, com individualismos do tipo liberal e sensorial.

A ciência moderna trabalha como na montagem de um quebra-cabeça, mas sem a ideia da imagem a ser formada. Para os que acreditam na Ordem, o Cristianismo indica como é essa imagem, a ideia de tudo interligado, havendo Um só Corpo e Um só Espírito.

Nesse ponto, algumas ideias tidas como retrógradas, como as religiosas, são, na verdade, de certa forma, futuristas. “Eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades, o tempo não para, não para, não, não para”. A História tem um movimento dialético, e por isso é preciso cuidado, para não repetirmos os erros do passado, pois assim como a crise econômica da década de 1930 levou ao nacionalismo, a atual crise econômica tem levado os países na mesma direção, e o problema de hoje está no fato de que são várias as potências nucleares, e em caso de guerra os princípios e valores humanos infelizmente são esquecidos pelos líderes políticos.

A dialética Hegeliana pressupõe a superação das diferenças e contradições, não sendo uma mera a oposição conflituosa de partes contrárias, ou seja, é necessária uma razão maior que inclua as minhas razões e as razões do outro, e isso foi o que nos mostrou Jesus Cristo, como Logos ou Razão manifestada, incluindo o próximo na mesma dignidade da pessoa, e por isso o outro deve ser amado com a mim mesmo, porque somos Partes do mesmo Todo, a mesma Realidade Única e interligada pela mesma Razão. Segundo Hegel,

A razão é a certeza da consciência de ser toda a realidade: assim enuncia o idealismo o conceito da razão. Do mesmo modo que a consciência que vem à cena como razão tem em si essa certeza imediatamente, assim também o idealismo a enuncia de forma imediata: Eu sou Eu, no sentido de que o Eu para mim é objeto. Não no sentido de objeto da consciência-de-si em geral – que seria apenas um objeto vazio em geral; nem objeto da consciência-de-si livre –, que seria somente um objeto retirado dos outros, que ainda são válidos ao lado dele; mas sim no sentido de que o Eu é objeto, com a consciência do não ser de qualquer outro objeto: é o objeto único, é toda realidade e presença” (In Fenomenologia do Espírito. Tradução de Paulo Meneses. 8 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013, p. 172).

Para Hegel, somente o que é racional é real, e assim eu somente sou real enquanto razão, enquanto objeto da Razão, que engloba toda a realidade. Essa Razão de Hegel, que é real, é o próprio Logos, indicando que Deus, ou a Totalidade Racional, é a única realidade, e que somente enquanto integrante dessa realidade, dessa Totalidade Racional, enquanto movimentado pela Razão Santa, pelo Espírito Santo, o Logos, sou real. O Logos é o Sujeito Universal, do qual somos objeto, e na apenas na medida em agimos com base nesse Logos somos racionais, e também sujeitos da mesma subjetividade, que na verdade é objetiva, porque a única realidade.

Assim, o entendimento da realidade está ligado ao entendimento do Cosmos, da Ordem Total, pela concepção Cristã, como concepção da Razão, com a inclusão da perspectiva científica moderna, incluindo o Direito e a Política, com ‘D’ e ‘P’ Maiúsculos, ligados à ordem social.

A Constituição determina o conteúdo e a interpretação da norma local, e a Realidade Humana, o Logos, determina o conteúdo e a hermenêutica da Constituição. A velha religião, do Antigo Testamento, já era ligada ao conteúdo da Lei, e Jesus Cristo mostrou a natureza humanitária e coletiva da Lei, que direciona todos os comportamentos sociais.

Jesus Cristo diz que para viver no Reino de Deus, na Ordem Total, no Cosmos, é preciso nascer do alto, nascer do Pai, do Todo, ser gerado do alto, do Espírito, da Razão coletiva.

Havia, entre os fariseus, um homem chamado Nicodemos, um notável entre os judeus. À noite ele veio encontrar Jesus e lhe disse: ‘Rabi, sabemos que vens da parte de Deus como um mestre, pois ninguém pode fazer os sinais que fazes, se Deus não estiver com ele’. Jesus lhe respondeu: ‘Em verdade, em verdade, te digo: quem não nascer do alto não pode ver o Reino de Deus’. Disse-lhe Nicodemos: ‘Como pode um homem nascer, sendo já velho? Poderá entrar uma segunda vez no seio de sua mãe e nascer?’ Respondeu-lhe Jesus: ‘Em verdade, em verdade, te digo: quem não nascer da água e do Espírito não pode entrar no Reino de Deus. O que nasceu da carne é carne, o que nasceu do Espírito é espírito. Não te admires de eu te haver dito: deveis nascer do alto. O vento sopra onde quer e ouves o seu ruído, mas não sabes de onde vem nem para onde vai. Assim acontece com todo aquele que nasceu do Espírito’” (Jo 3, 1-8).

Nascer do Espírito é nascer do Todo, da humanidade, além do mero nascimento carnal em determinada família ou Estado, ainda que este nascimento tenha sido Providencial. É deixar de ser filho da carne para ser Filho do Homem, deixar de ser americano, europeu, africano ou asiático, mas Humano, como Sócrates, que era cidadão do mundo.

A Realidade depende da correta compreensão do Todo, da Humanidade, da Vida, e seu sentido maior, do Logos, a Realidade é a Vida segundo o Espírito Santo, a Única Razão, segundo Jesus Cristo, o Caminho, a Verdade e a Vida, o Logos feito carne.