Direito e ordem mental

Direito é ordem mental, organização das ideias que atuam sobre o mundo, movimentando pensamentos, dentro de nós e na comunidade a que pertencemos, pensamentos os quais, por sua vez, agem sobre as pessoas que cumprem (ou descumprem) as ordens ou mandamentos normativos ao atuarem no mundo social segundo o (ou contrariamente ao) sistema jurídico.

A expressão ordem mental remete ao âmbito científico, existindo na Ciência dois ramos fundamentais, sem os quais o conhecimento perde sustentação racional, porque se referem aos aspectos mais essenciais da natureza, ramos que dizem respeito às raízes da realidade, exterior e interior. A Física, que trata das bases materiais do mundo, e a Psicologia, que condiciona a apreensão inteligível de todos os fenômenos, tanto os exteriores aos corpos dos indivíduos como na parte mais interna ou subjetiva, são disciplinas que moldam as categorias pelas quais compreendemos o universo.

A ordem mental do mundo, portanto o Direito, é diretamente dependente tanto da Física como da Psicologia, ainda que a temporalidade dessa influência possa ser postergada. Nesse sentido, o sucesso das ideias heliocêntricas de Copérnico e Galileu, reforçadas pela mecânica de Newton, todos cientistas que atuaram no ramo da Física, teve impacto no poder jurídico religioso, estimulando um modo formal e racional de pensamento, no tempo conhecido como Iluminismo, que levou às revoluções dos séculos XVIII e XIX e que ainda exerce influência no Direito.

Contudo, tratando de Física e de Psicologia, o século XX foi um tempo de profundas transformações nas bases da ordem de mundo, porque a relatividade e a orgânica quântica, de um lado, abalaram os fundamentos da física newtoniana; e o aprofundamento do conhecimento da psicologia do inconsciente, de outro lado, demonstrou que a vida humana é regida por forças até então ocultas que escapavam ao controle de uma racionalidade superficial.

Na Física o assombro sobre a realidade permanece, situação cristalizada na frase do ganhador do Nobel, Richard Feynman, ao afirmar “que ninguém entende física quântica”. Na Psicologia, por sua vez, as propostas materialistas e antirreligiosas de Freud exercem profunda influência no mundo intelectual ocidental, e no Direito, numa sociedade que, paradoxalmente, intitula-se majoritariamente como Cristã, por mais que as ideias freudianas tenham se mostrado inúteis para a resolução dos problemas existenciais humanos, uma vez que se a psicanálise não fosse um completo fracasso os problemas psíquicos da humanidade já teriam sido por ela resolvidos.

Assim, já passou o tempo necessário para que a visão ontológica de Jung, que se opôs a Freud, sobre a psique, defendendo Jung uma religiosidade natural do ser humano e a preponderância dos arquétipos do inconsciente coletivo no mundo psíquico, diante do fracasso da proposta freudiana, já passou o tempo necessário para que as ideias junguianas sejam devidamente valorizadas e postas em prática, e no Direito.

Erich Neumann, discípulo de Jung, escreveu a obra “História da Origem da Consciência”, cujo Prefácio é do próprio Jung, no qual este destacou as vantagens do trabalho da segunda geração dos estudiosos da psicologia analítica, ou junguiana, afirmando que Neumann “foi bem-sucedido na construção de uma história ímpar da evolução da consciência (…). Chega, assim, a conclusões e percepções que estão entre as mais importantes já alcançadas nesse domínio”, e arrematando:

Nenhum sistema pode prescindir de uma hipótese geral que dependa, por seu turno, do temperamento e de pressupostos subjetivos do autor e, simultaneamente, de dados objetivos. Em psicologia, esse fator é a da maior importância, pois a ‘equação pessoal’ dá colorido à maneira de ver. A verdade final, se existe tal coisa, exige o concerto de muitas vozes” (Prefácio de Jung. Erich Neumann. História da Origem da Consciência. 5 ed. Trad. Margit Martincic. São Paulo: Cultrix, 2014, pp. 11-12).

A “equação pessoal” é a ordem mental incorporada pela pessoa, é o olho ou filtro pelo qual os fenômenos entram para a consciência, interferindo na forma pela qual a realidade é apreendida e compreendida.

A lâmpada do corpo é o olho. Portanto, se o teu olho estiver são, todo o teu corpo ficará iluminado; mas se o teu olho estiver doente, todo o teu corpo ficará escuro. Pois se a luz que há em ti são trevas, quão grandes serão as trevas!” (Mt 6, 22-23).

A cosmovisão, ou ordem mental mais ampla, a hipótese geral, destarte, condiciona o modo como nos portamos perante o mundo, de modo que nosso comportamento é tanto mais luminoso quanto mais luz possuirmos em nossa “equação pessoal”, em nosso olho.

É indispensável, outrossim, a revisão da simbologia psíquica que ampara o conhecimento intelectual do mundo, e do Direito, para rejeição dos equívocos da “equação pessoal” freudiana com a incorporação de uma psicologia compatível com a visão de mundo ocidental, estabelecida na tradição judaico-cristã, a partir das propostas de Jung, ainda que este também tenha cometido erros, porque, de todo modo, a compreensão junguiana da mitologia e do significado do herói é mais coerente com as ideias de uma civilização Cristã, como a nossa.

Como sustentado por Erich Neumann, o mito do herói deve ser compreendido no sentido da libertação do mundo inconsciente e sua simbologia, urgindo o devido esclarecimento sobre esses pontos, “tanto mais necessário por causa dos enganos da psicanálise, cuja interpretação errônea do chamado complexo de Édipo e da mitologia totêmica derivada deste causou a maior confusão” (Obra citada, p. 111).

Neumann reconheceu que Freud fez descobertas importantes sobre o fenômeno do totemismo e do desenvolvimento do mundo espiritual, “mas distorceu e entendeu erroneamente algumas (descobertas) ainda mais importantes” (Idem, p. 114).

Ainda sobre o complexo de Édipo, afirmou Neumann:

A teoria freudiana sobre o assassinato do pai, que Rank tentou aplicar, reúne como unidade sistemática as seguintes características: o romance familiar, sempre relacionado com o filho, culmina no desejo incestuoso deste em relação à mãe, ao qual o pai se opõe de maneira hostil; o herói é o rapaz que mata o pai e desposa a mãe. O mito do herói é uma plasmação da fantasia pela qual a imagem desse desejo se impõe de modo direto ou indireto. Essa teoria é ‘sustentada’ – mas, na realidade, ‘entulhada’ – pela hipótese de Freud, inconsequente e antropologicamente inviável, de um pai gorila. Um poderoso patriarca-macaco rouba as mulheres dos filhos e é abatido pelos irmãos unidos. A superação do pai é o aspecto heroico. Freud toma isso ao pé da letra e deriva daí o totemismo e o surgimento de características importantes da cultura e da religião. Aqui, como noutras partes, devido ao seu preconceito personalista, Freud interpretou fatores decisivos de maneira errônea” (Idem, p. 122).

Se Freud distorceu e entendeu erroneamente as descobertas mais importantes sobre o totemismo e o mundo espiritual, se ele interpretou fatores decisivos de maneira errônea, sendo sua hipótese inconsequente e antropologicamente inviável, a estrutura de sua psicologia está equivocada, exigindo seja descartada a ordem mental de mundo e a “equação pessoal” freudiana sobre a humanidade.

A Psicologia e sua simbologia exercem influência preponderante no mundo jurídico, porque determinam a ordem mental coletiva, que constrange o comportamento das pessoas, pelas razões que fundamentam as ações, conformes ou contrárias àquela ordem, amparando argumentos morais que se tornam científicos e, em consequência, jurídicos, formando a razão coletiva de ação, da qual decorre a censura moral e social sobre as atitudes individuais.

Portanto, mais importante do que as ideias individuais são as coletivas, relativas aos simbolismos da alma humana, em que dominam arquétipos e imagens primordiais, expressadas na mitologia e nas grandes religiões.

A realidade de qualquer cultura e civilização, inclusive a nossa, é composta pela realização dessas imagens da alma. Toda arte, religião, ciência e tecnologia, tudo o que já foi feito, falado ou concebido, tem a sua origem nesse centro criador. O poder autogerativo da alma é o segredo verdadeiro e definitivo do homem, que faz dele a imagem semelhante à Divindade Criadora e o distingue das outras criaturas vivas” (Idem, p. 160).

Essa a verdadeira ordem mental do mundo, em que as questões religiosas recebem a atenção que merecem, pois o comportamento religioso do homem é “a nascente de toda cultura” (Idem, p. 161), decorrendo da tradição judaico-cristã o entendimento segundo o qual a humanidade foi criada à imagem e semelhança de Deus, do Criador.

A ênfase deve ser dada, portanto, à psique inconsciente de grupo, porque “os indivíduos dos nossos dias, apesar de todas as suas realizações conscientes, ainda estão contidos na estrutura do seu grupo e no inconsciente que o domina” (Idem, p. 198), porque é do inconsciente coletivo, a camada mais profunda da psique, que flui a energia original da qual surge a consciência.

O comportamento dos indivíduos é pautado, assim, pelo grupo a que pertencem, porque o “relacionamento com o mundo exterior é, em larga medida, realizado, não diretamente pelo indivíduo, mas pela entidade imaginária ‘grupo’, cuja encarnação é o líder ou animal dirigente, e cuja consciência representa a de todas as partes do grupo”, sendo destacado quanto a essa passagem, no rodapé, que o “líder, o Estado, etc. representam a sua consciência e o arrastam às cegas para movimentos de massa, como as guerras” (Idem, p. 200).

Daí porque a ordem mental, o Direito, deve ser pautado por Cristo, na simbologia original do Messias, constante das Escrituras, entendido como líder político, bom pastor.

Em verdade, em verdade, vos digo: eu sou a porta das ovelhas. Todos os que vieram antes de mim são ladrões e assaltantes; mas as ovelhas não os ouviram. Eu sou a porta. Se alguém entrar por mim, será salvo; entrará e sairá e encontrará pastagem. O ladrão vem só para roubar, matar e destruir. Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância. Eu sou o bom pastor: o bom pastor dá sua vida pelas suas ovelhas. O mercenário, que não é pastor, a quem não pertencem as ovelhas, vê o lobo aproximar-se, abandona as ovelhas e foge, e o lobo as arrebata e dispersa, porque ele é mercenário e não se importa com as ovelhas. Eu sou o bom pastor; conheço as minhas ovelhas e as minhas ovelhas me conhecem, como o Pai me conhece e eu conheço o Pai. Eu dou minha vida pelas minhas ovelhas” (Jo 10, 7-15).

Por tudo isso, nossa civilização somente alcançará a plenitude quando Cristo for reconhecido herói da humanidade, e quando a ordem mental do mundo, o Direito e a Política se sujeitarem às suas ideias, que são o Logos, a Consciência encarnada, porque o fundamento do Estado já é a dignidade humana, restando ser reconhecido que ele Cristo ainda é a consciência humana, o líder cujo exemplo heroico deve ser enaltecido, seguido e multiplicado.

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