cosmovisão

O constitucionalismo e a sã doutrina

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“Constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia de direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo” (José Joaquim Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, p. 51). Canotilho afirma, ainda, que o constitucionalismo moderno tem origem no século XVIII, em contraposição ao constitucionalismo antigo, o qual se sedimentou a partir do fim da idade média, e que seus temais centrais são “a fundação e legitimação do poder político e a constitucionalização das liberdades” (Idem, p. 55).

Como se pode ver, a questão constitucional está inserida em um contexto mais amplo, em uma cosmovisão, ou filosofia de mundo, um juízo de valor, destacando-se no ponto em discussão os temas do poder político e das limitações normativas do governo humano. Também pode-se dizer que o assunto se liga à distinção entre governo de leis e governo de homens.

Certo é que o conteúdo ou significado da constituição depende da filosofia, racionalidade ou teoria de mundo mais ampla do cientista, político ou intérprete, porque a formação histórica e a função da organização social em torno de leis pode ter fundamentos diversos, que, em momentos de tensão, definirão a última palavra sobre a semântica constitucional. Atualmente, temos exemplos claros sobre essas controvérsias, como o da prisão em segunda instância, do aborto, do “casamento” homossexual, do transexualismo, dos estrangeiros, das prestações sociais do Estado, das normas trabalhistas, dentre outros.

O pano de fundo em que realmente a divergência existe, assim, é filosófico, ligado à doutrina científica mais ampla que rege a comunidade, à norma fundamental ou à regra de reconhecimento, incluídas as subcomunidades dos cientistas e dos juristas. O antigo regime, referente ao constitucionalismo antigo, era pautado por uma visão religiosa de mundo, enquanto o novo constitucionalismo procura uma teoria da ordenação sistemática e racional da sociedade, e esses pontos de partida distintos marcam as diferenças fundamentais nas soluções constitucionais.

Assim, se, de um lado, temos uma falha na visão religiosa de mundo que dominou o ocidente até a revolução francesa, e ainda perdura nos dias atuais, não é menos verdade que também a nova ciência, que avançou desde a revolução copernicana, padece de graves inconsistências teóricas e falhas racionais.

A visão de mundo de Galileu e Newton, que indubitavelmente influenciou os movimentos sociais e o chamado iluminismo, com inegáveis reflexos no constitucionalismo e no Direito, chocou-se com os absurdos lógicos dos estudos da física no século XX, como a relatividade do espaço-tempo e a não localidade física das coisas. E um dos pontos fundamentais da filosofia que amparava essa ciência, que marcou uma ruptura com o pensamento de mundo medieval, a dualidade cartesiana das duas substâncias, a pensante e a extensa, vem sendo seriamente posto em dúvida.

O mundo atual vive o espetáculo da incompletude, de Gödel, do princípio da incerteza, da evolução aleatória, dos saltos quânticos, não existindo uma doutrina que contemple a integralidade dos fenômenos em um todo ordenado, apesar da sintonia fina que existe nas leis da natureza, motivada, segundo a falha ciência, pela suposta existência, não comprovada, de bilhões de outros universos. As explicações mais aceitas para complexidade da realidade, segundo o materialismo, são bisonhas: ou as coisas só existem quando olhamos para elas – interpretação de Copenhague; ou existem bilhões de universos, sendo mera coincidência o nosso funcionar tão bem – teoria do multiverso ou muitos mundos.

Como venho salientando, portanto, a sã doutrina se perdeu, está no deserto, como narrado no livro do Apocalipse, a ciência da substância cósmica, do Logos, está diluída entre as diversas teorias, porque a proposta de que há uma substância do mundo, o Logos, que o ordena, foi abandonada há séculos.

A sã doutrina é o Cristianismo, em sua versão anterior aos concílios, nunca praticada em termos políticos, por mais que a dignidade humana dele derive e esteja no fundamento do Direito e do Estado contemporâneo. A sã doutrina considera relevantes inclusive os pensamentos das pessoas, que integram a ordem natural física do mundo. Outrossim, superando e rejeitando a dicotomia cartesiana, e recuperando a ideia de ordem natural de mundo, que inclui até mesmo os pensamentos humanos, a sã doutrina é o autêntico constitucionalismo, porque trata da fundação e da legitimação do poder político e do exercício da liberdade individual na comunidade, segundo a ordem física e social justa.

Este artigo, assim, continua aquele com o título “Deus é o Direito: Jesus Cristo e o controle de constitucionalidade” (https://holonomia.com/2017/04/22/deus-e-o-direito-jesus-cristo-e-o-controle-de-constitucionalidade/), que remonta a ideia de constitucionalidade à Torá, pela qual o poder político se funda na autoridade de Deus, e somente é legítimo na medida em que exercido segundo Sua Vontade, conforme a Lei, e não pela vontade humana egoísta.

Outrossim, a Torá pode ser vista como o princípio do governo das leis, a Lei de Deus, o Logos, uma constituição em termos modernos, em comparação com o governo dos homens que regia e ainda rege as comunidades políticas, pois os interesses políticos são vinculados a grupos políticos que se beneficiam do poder do Estado, em detrimento da vida social.

Uma doutrina ou teoria científica é julgada segundo sua coerência lógica e pela capacidade de prever adequadamente resultados experimentais, de antecipar acontecimentos, pelo que se suas previsões se confirmam ela é considerada uma boa teoria e continua a ser estudada e aplicada. De outro lado, o erro em prever fenômenos, ou comportamentos de pessoas ou partículas, pela chamada falseação, leva uma doutrina a ser descartada como falha ou falsa.

O Cristianismo é chamado de sã doutrina porque é a teoria do Logos em sua encarnação, da descrição, da vivência e plenificação da Constituição do Cosmos, em sua integralidade corporal e espiritual, segundo dois mandamentos básicos: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 34-40).

Portanto, Deus, o da Bíblia e do Alcorão, o Criador de todas as coias, o Altíssimo, funda e legitima o mundo, inclusive em seus aspectos jurídicos, devendo as pessoas pautarem sua vida pela união com Deus, pelo amor pleno, integral e inteligente e Ele, porque Deus é um Espírito inteligente, é o Logos, a razão segundo a qual tudo existe, tudo constitui, e que define um comportamento como são, ou santo, justo e integral.

Como provar a verdade dessa doutrina? Da mesma forma como são provadas a coerência e racionalidade das teorias científicas, pela experimentação e pela verificação dos resultados, ou seja, se eles estão ou não em conformidade com as previsões, ou profecias.

A veracidade da profecia é comprovada pelo seu cumprimento: “Talvez perguntes em teu coração: ‘Como vamos saber se tal palavra não é uma palavra de Iahweh?’ Se o profeta fala em nome de Iahweh, mas a palavra não se cumpre, não se realiza, trata-se então de uma palavra que Iahweh não disse. Tal profeta falou com presunção. Não o temas” (Dt 18, 21-22).

Como a sã doutrina já havia previsto os acontecimentos atuais e futuros, e porque “a profecia é um sinal para os que crêem” (1 Cor 14, 22), ela dá esperança durante a tribulação, em que o mundo está pautado pelo avesso, até que chegue o conforto.

A ciência também exige crença ou fé em sua racionalidade, que é seu deus, e é dentro dessa racionalidade que os experimentos científicos são praticados. A ciência atual, com seu materialismo, não pode ser considerada uma sã doutrina, inicialmente porque tem como fundamentos a impossibilidade de conhecimento preciso da realidade, pela incerteza, e a origem aleatória dos fenômenos e da vida, que teria surgido por puro acaso, que, portanto, também condiciona o futuro, sem falar no fato de que dela está excluída a explicação de 95% (noventa e cinco por cento) dos fenômenos da natureza, ligados à energia escura e à matéria escura, cujos fundamentos e modo de ação são ignorados por essa ciência, que tem uma racionalidade precária, ou um deus falso e limitado.

A crença atual é baseada na matéria e nas sensações corporais, o reducionismo materialista, que não esgota a realidade. Dessa ideia materialista e falha decorre a interpretação constitucional que assume cada vez mais um caráter majoritário na doutrina e prática jurídicas, e que vem deturpando a essência de nossa Constituição, promulgada sob a proteção de Deus, tendo como fundamento a dignidade humana Cristã, que busca uma sociedade fraterna e solidária. Por isso, algumas posições jurídicas hoje de “vanguarda”, quando restabelecida a ordem constitucional, deverão ser revistas, para readequação à sã doutrina, na correta hermenêutica constitucional, para estabelecimento da constitucionalidade substancial, que inclui forma e conteúdo corretos, de Vida santa.

A crença em uma ordem é fundamental, e por isso a racionalidade materialista é o deus do momento. Nesse sentido, é curioso o fato de os Cristãos terem sido chamados de ateus durante o império romano, porque crêem apenas em um Deus, tendo sido elaborada por Atenágoras de Atenas a “Petição em favor dos cristãos”, dirigida aos imperadores Marco Aurélio Antonino e Lúcio Aurélio Cômodo, em defesa da religião Cristã, dentro de um mundo essencialmente religioso, dizendo: “Vós e vossas leis tolerais tudo isso, pois considerais ímpio e sacrílego não crer de modo algum em Deus. É necessário que cada um tenha os deuses que quiser a fim de que, por temor à divindade, se abstenha de cometer impiedades” (Padres apologistas. Trad. Ivo Storniolo e Euclides M. Balancin. São Paulo: Paulus, 1995, p. 121).

O Cristianismo é também uma prática social e política: “Nossa religião não se mede pelos discursos cuidadosos, mas pela demonstração e ensinamento de obras” (Idem, p. 161). Nesse ponto, a ideia Cristã que se incorporou ao império posteriormente não foi a autêntica, porque o exemplo de Cristo não foi o modelo de conduta. “Para nós não basta ser justos – a justiça consiste em dar o mesmo aos iguais – mas nos é proposto que sejamos bons e pacientes” (Idem, p. 162).

Ligado à Razão, ao Logos, ao Espírito e à proteção da Vida, o constitucionalismo Cristão, desde o segundo século, defende a preservação mental e psíquica, em impressionante antecipação da neurociência, e não aceita o aborto: “Nós, porém, que consideramos que ver matar está próximo do próprio matar, nos abstemos de tais espetáculos (de gladiadores). Portanto, como podemos matar os que não queremos sequer ver para não contrair mancha ou impureza em nós? Afirmamos que as mulheres que tentam o aborto cometem homicídio e terão que dar contas a Deus por ele” (Idem, p. 163).

Destarte, a mesma doutrina que desenvolveu o conceito de dignidade humana insculpido em nossa constituição, essa mesma doutrina considera o aborto um homicídio, independentemente do tempo de gestação. Por isso a desordem materialista que domina a política mundial, inclusive o Direito constitucional, chegará a um limite, como dizem as profecias, porque que o Cristianismo é uma religião científica e política, além de espiritual.

“Sucederá naquele dia, em que Gog vier contra a terra de Israel, — oráculo do Senhor Iahweh — que a minha cólera transbordará” (Ez 38, 18).

“Vi então a Besta reunida com os reis da terra e seus exércitos para guerrear contra o Cavaleiro e seu exército. A Besta, porém, foi capturada juntamente com o falso profeta, o qual, em presença da Besta, tinha realizado sinais com que seduzira os que haviam recebido a marca da Besta e adorado a sua imagem: ambos foram lançados vivos no lago de fogo, que arde com enxofre” (Ap 19, 19-20).

Quando essas previsões científicas da sã doutrina, quando as profecias bíblicas se confirmarem, a Besta, o poder político mundial atual, e o falso profeta, a ciência materialista que ampara esse poder, serão aprisionados em sua irracionalidade, porque a glória de Deus se tornará manifesta, assim como o seu governo oculto do universo, porque mudará o curso da História.

Nesse dia, o constitucionalismo se renderá à sã doutrina, ao Cristianismo, que governará a humanidade como uma teoria normativa da política, durante a era messiânica, o milênio, até que a mentira surja novamente, tentando desviar o mundo do caminho da Vida…

Deveres fundamentais

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Muito se discute sobre os direitos fundamentais, conceito que inclui o de direitos humanos, como aqueles mais básicos, cujo respeito generalizado determina o nível de civilidade de uma comunidade.

Quando se noticiam mortes em presídios, vítimas de guerras, trabalho em condições indevidas, por exemplo, os direitos fundamentais são tidos como violados. Atualmente, no processo penal, ao lado da busca de responsabilização por crimes é levantada a questão das garantidas processuais do réu e da defesa, com seus direitos fundamentais.

Contudo, de outro lado, a pessoa que teve um estudo inicial sobre a ciência do Direito tem conhecimento de que o direito é um dos lados da relação jurídica, pois na outra vertente está, inevitavelmente, um dever. No âmbito teórico, uma das características da norma jurídica é a bilateralidade, segundo a qual quando estabelecido um direito subjetivo impõe-se, simultaneamente, um dever jurídico. José de Oliveira Ascensão, em sua “Introdução à Ciência do Direito” (3ed, Renovar, 2005, p. 495), falando sobre o tema, prefere os conceitos de sociabilidade ou alteridade da regra jurídica, em substituição à bilateralidade.

Sob o prisma constitucional, entretanto, Canotilho, depois de dizer que os deveres fundamentais significam “problemas de articulação e de relação do indivíduo com a comunidade” (José Joaquim Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, p. 531 – grifo nosso), afirma não haver correspondência entre direitos e deveres fundamentais, dizendo que estes “recortam-se na ordem jurídico-constitucional portuguesa como uma categoria autónoma. (…) Vale aqui o princípio da assinalagmaticidade ou da assimetria entre direitos e deveres fundamentais, entendendo-se mesmo ser a assimetria entre direitos e deveres uma condição necessária de um ‘estado de liberdade’” (Idem, p. 533).

Finalmente, comprovando a esquizofrenia que sustenta a visão jurídica atual, decorrente dos pressupostos filosóficos falhos que estruturam as ciências desde Descartes, levando a incongruências conceituais mesmo em grandes autores, o que no Direito afeta seus fundamentos, Canotilho mostra a contradição na teoria do Direito, tratando dos deveres fundamentais no sistema português, análise que também se aplica à dogmática brasileira: “O fundamento constitucional, tal como ele se recorta na Constituição de 1976, não é, em primeira linha, a necessidade de defender ideias morais ou entes metafísicos (virtude, fraternidade, povo, estado, república), mas sim a de radicar posições de direitos fundamentais ancorados na liberdade, na dignidade da pessoa humana, na igualdade no direito e através do direito” (Idem, p. 532). No final do capítulo, ele conclui: “As ideias de ‘solidariedade’ e de ‘fraternidade’ apontam para deveres fundamentais entre cidadãos” (Idem, p. 536 – grifo nosso).

No plano científico, o fundamento de qualquer coisa é, essencialmente, enquanto ontologicamente, filosófico, porque somente uma visão de mundo racionalmente estruturada leva ao fundamento dos conceitos, como os de liberdade, igualdade e dignidade humana, os quais estão ligados a uma ideia de Direito, a uma Filosofia do Direito. Nesse sentido, todos os conceitos jurídicos e todos os direitos são concreções de conceitos filosóficos, de uma Filosofia, Metafísica ou Teologia.

Na epígrafe de “Hegel. Sobre religião e filosofia”, Raymond Plant cita a frase de Richard Rorty, provavelmente replicando Foucault: “Os filósofos estão condenados a encontrar Hegel esperando pacientemente ao final de qualquer que seja o caminho que percorram”.

Hegel, bem ou mal, completa a filosofia das formas ou ideias do mundo, da unidade racional dos conceitos, iniciada com Sócrates e Platão, passando necessariamente por Jesus Cristo, pelo Cristianismo, pois sua filosofia é a abordagem filosófica do Cristianismo, da religião do Espírito Absoluto, como fundamento de todo e qualquer conhecimento científico.

A primeira frase da Filosofia do Direito de Hegel é: “A ciência filosófica do direito tem por objeto a ideia do direito, o conceito do direito e sua efetivação” (Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Linhas fundamentais da filosofia do direito. Trad. Paulo Meneses. São Leopoldo, RS: Ed. UNISINOS, 2010, p. 47).

Toda ciência se baseia em ideias, que, portanto, são os fundamentos do respectivo conhecimento científico e racional. Sem ideias não há ciência. E ideias são conceitos transcendentes ligados a fenômenos imanentes, ou seja, os signos linguísticos com que interagimos, palavras ou imagens, os quais recebemos por meio dos sentidos, como visão ou audição, e mesmo as coisas tateadas, apontam para um significado compartilhado que não se limita à imanência dos fenômenos, à sensação, remetendo a um Espírito ou Ideia que é comum aos sujeitos que se comunicam, ligados por uma cosmovisão ou metafísica fundamental, que dá unidade aos conceitos usados na comunicação. A ideia ou teoria de mundo, de fato, como vem sendo indicado pela neurociência, condiciona até mesmo a experimentação sensorial da realidade, pois, dependendo de como pensamos o mundo podemos sentir as coisas de modo diferente.

O materialismo não aceita essa Unidade do Espírito ou da Ideia do mundo, limitando sua realidade ao mundo sensorial.

Por isso, como o marxismo materialista subverte a ideia hegeliana de ciência, e na medida em que a revolução cultural que ampara a contracultura que domina o pensamento acadêmico desde 1968 tem origem marxista, podemos falar em conflito de civilizações, em conflito de cosmovisões de mundo, que atualmente vivenciamos, com reflexos no Direito, e também nos direitos e deveres fundamentais.

Na teoria da fundamentação lógica das normas jurídicas, na linha de uma unidade lógica e normativa, está a norma fundamental de Kelsen, que não é hipotética, mas real, no sentido de que é uma unidade conceitual de mundo, Metafísica ou Teológica, que suporta a norma fundamental concreta, a Constituição do Estado, pelo que a norma fundamental é a visão de mundo que editou a Constituição. Portanto, toda Constituição é a concreção de uma ideia de Direito, sendo as normas constitucionais e infraconstitucionais os meios de efetivação dessa ideia.

Como, realmente, os deveres fundamentais indicam “problemas de articulação e de relação do indivíduo com a comunidade”, é possível falar que o materialismo tem por base a noção de satisfação dos desejos individuais, pelo que seu enfoque é no indivíduo sensorial, como unidade primária da sociedade, enquanto o idealismo sustenta a unidade da comunidade, no Espírito.

Portanto, as duas cosmovisões, a materialista e a Cristã, possuem fundamentos distintos para os direitos e os deveres, aquela baseia os direitos e os deveres apenas nas sensações das pessoas, naturalmente egoístas, enquanto esta fundamenta toda a realidade na Unidade do Espírito, ontologicamente compartilhado, sem prejuízo para a preservação e desenvolvimento do indivíduo, pelo contrário, dando ênfase ao seu crescimento, pois o homem é filho de Deus, pelo que o conceito de pessoa humana decorre da Metafísica Cristã, sendo o homem tanto mais digno em suas ações quanto mais se assemelhar a Jesus Cristo, como imagem perfeita de Deus, do Logos, como Humanidade.

Considerando que nenhum indivíduo nasce de si mesmo, e que toda pessoa tem origem na união de um homem e uma mulher, em uma família, como sociedade básica, ontologicamente a sociedade precede o indivíduo, sendo a existência deste dependente daquela.

Portanto, ao contrário do que afirmou Canotilho, o fundamento constitucional dos deveres fundamentais é, SIM, em primeira linha, a necessidade de defender ideias morais ou entes metafísicos, pois são estes que dão sustentação racional aos direitos fundamentais ancorados na liberdade, na dignidade da pessoa humana, na igualdade no direito e através do direito, como realidade concreta derivada de conceitos Metafísicos ou Teológicos. E é exatamente por isso que as ideias de “solidariedade” e de “fraternidade”, radicadas na cosmovisão Cristã de mundo, apontam para deveres fundamentais entre cidadãos. Portanto, cidadão é o conceito moderno e secularizado do indivíduo Cristão que vive em sociedade.

Todo Direito Constitucional está situado dentro de uma Filosofia do Direito que, por sua vez, está inserida em uma Filosofia, enquanto Metafísica, ou Teologia, uma forma racional de compreender e explicar a totalidade da realidade, em unidade inteligível, a partir dos primeiros princípios, dos quais decorrem outros princípios e os demais argumentos e raciocínios adotados na conceituação do mundo e seus fenômenos.

Como salientado, a cosmovisão Cristã, ainda que em determinados pontos esteja equivocada, porque o Reino de Deus é deste mundo, na medida em que a encarnação do Logos, do Verbo, se iniciou com Jesus Cristo, não tendo sido limitada ou exclusiva a Ele, sendo o objetivo do Direito fazer com que a cidade de Deus, pelo pleno exercício da cidadania Cristã se realize entre os homens, ao contrário do que sustentado por Agostinho de Hipona, que remeteu o Reino de Deus para o além, erro que se sedimentou indevidamente como uma realidade filosófica e teológica, como sustento em “A cidade de Deus” (https://holonomia.com/2017/12/03/a-cidade-de-deus/), a cosmovisão Cristã é o fundamento racional e histórico dos atuais conceitos de solidariedade, fraternidade e dignidade humana.

A cosmovisão de mundo contrária à Cristã, por sua vez, que se baseia em um secularismo do Estado, amparada pela compreensão materialista da realidade, exatamente porque não funda racionalmente os conceitos em ideias, mas em sensações atômicas individuais, não aceita a unidade racional subjacente do mundo, e sendo impossível extrair conceitos de sensações sem a mediação das ideias, não consegue exprimir os fundamentos dos deveres, pois seu corte histórico e argumentativo se inicia quando os deveres já foram formados dentro da cosmovisão Cristã, especialmente pelo que é chamado iluminismo, que culminou na revolução francesa, com o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” (https://holonomia.com/2017/12/13/politica-fraternidade-igualdade-e-liberdade/).

A cosmovisão materialista, que pode ser resumida nas ciências em evolução aleatória das espécies, pelo neodarwinismo, no princípio da incerteza, da interpretação de Copenhague, e em relativismo moral, não possui um fundamento, uma unidade ontológica, sobre o qual possa construir seu edifício filosófico, que seria, no máximo, aleatório, probabilístico ou relativo, por não pressupor uma ordem subjacente sobre a qual possa firmemente elevar argumentos lógica e congruentemente.

Portanto, somente na cosmovisão Cristã é possível falar em direitos e deveres fundamentais, porque sustenta sua compreensão de mundo numa realidade que é, simultaneamente, imanente e transcendente (https://holonomia.com/2017/09/14/transcendencia-imanente/), e se ampara na existência de uma Unidade subjacente da realidade, Espiritual e invisível, uma Ordem, um Cosmos, que é racional, que é Logos, que é Deus.

A origem dos direitos e dos deveres fundamentais, destarte, são os mandamentos judeus, resumidos por Jesus Cristo, em dois: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 37-40).

Amar a Deus é perscrutar e seguir a Ordem do Universo, o que depende da prévia aceitação, de fé, de que existe essa Ordem, e não caos, de que a origem é racional e não aleatória. A condição inafastável da atividade científica é a crença em uma ordem, quase sempre oculta, invisível, que será descoberta pela investigação. Sem fé em ordem não há ciência, pois é exatamente essa crença que motiva cientista em seu empenho. Como o Espírito é um só, o mesmo que habita e dá vida às pessoas, o Espírito deve ser amado também no próximo, como alter ego de Deus. Essa é a base da civilização Cristã.

A física moderna comprovou uma unidade ontológica da realidade, unidade que é racional e compreensível pela razão humana, pois o mesmo Logos que criou o Universo está presente no homem, como Espírito que mantém a ideia de unidade cósmica, presente na Natureza e na Humanidade, enquanto espécie, e essa Unidade é o fundamento dos direitos humanos e dos deveres fundamentais. O conceito jurídico e social de fraternidade decorre da visão Cristã segundo a qual todos somos filhos de Deus, e, por isso, irmãos, participando do mesmo Corpo e do mesmo Espírito, na unidade da Vida, o que demanda a solidariedade social.

“As ideias de ‘solidariedade’ e de ‘fraternidade’ apontam para deveres fundamentais entre cidadãos”, como afirma Canotilho, portanto, dentro da cosmovisão Cristã, a qual inclui a necessidade de comportamento santo, saudável, de forma permanente. É difícil, ou impossível, de outro lado, embasar direitos e deveres fundamentais sem um fundamento unitário de existência, porque sem essa Unidade (Cristã) segundo o Logos, nenhum direito ou dever será fundamental, nem mesmo a Vida, o que fica claro na alegação materialista de que o aborto deve ser permitido, ou na proposta de igualar a dignidade do comportamento heterossexual, o único que essencialmente é capaz de gerar a Vida, à prática homossexual, que é ontologicamente suicida.

Portanto, somente se pode falar em direitos fundamentais quando respeitados os deveres fundamentais, porque o que permite a existência de um “estado de liberdade” não são os direitos, mas o cumprimento dos deveres, a obediência ao Logos.

O problema do mundo, outrossim, que leva à violação dos direitos fundamentais na sociedade, uma vez que o Ocidente é, majoritariamente, Cristão, é o descumprimento dos deveres fundamentais pelos cidadãos, que também é a violação dos mandamentos religiosos pelos Cristãos. O problema do mundo é, pois, essencialmente, teológico (https://holonomia.com/2017/06/07/o-problema-e-teologico/).

Paradigmas e comparações

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Terminada a leitura de “A estrutura das revoluções científicas”, de Thomas Kuhn, lembrei-me de dois artigos publicados anteriormente, “Ciência: linguagem, física e metafísica” (https://holonomia.com/2016/10/22/ciencia-linguagem-fisica-e-metafisica/), um dos principais artigos desta página, em termos filosóficos, e “Revolução e evolução” (https://holonomia.com/2017/08/03/revolucao-e-evolucao/), que abordam a temática do referido livro.

A conduta humana é baseada em comparações, verificando semelhanças e diferenças nas coisas e eventos do mundo, o que é feito com uso da linguagem, a partir da experiência pessoal e coletiva perante os fenômenos analisados e diante de suas expressões simbólicas decorrentes do uso de palavras anteriores para caracterizar aquelas experiências. De outro lado, existe um componente implícito, mas sempre presente na linguagem, que é o julgamento de valor, seja instrumental, útil ou inútil, seja moral, bom ou mau. Tais assertivas também valem para a atividade científica.

Os valores individuais e sociais estão intimamente ligados, pois aquilo que os homens individualmente procuram se transforma em algo buscado coletivamente, como bom ou útil, o que, por exemplo, tem sua repercussão econômica na lei da oferta e da procura, valores que se expressam em palavras, na linguagem, no comportamento e no discurso científico.

Na ciência, o valor está ligado à relevância do problema a ser solucionado. Em uma pesquisa acadêmica, numa tese de mestrado ou doutorado, por exemplo, o trabalho é iniciado com um projeto que sugere um problema, uma questão a ser respondida, e a respectiva proposta inicial de solução.

“quais são os problemas que são mais significativos ter resolvido? Tal como a questão dos padrões em competição, essa questão de valores somente pode ser respondida em termos de critérios totalmente exteriores à ciência e é esse recurso a critérios externos que – mais obviamente que qualquer outra coisa – torna revolucionários os debates entre paradigmas” (Thomas S. Kuhn. A estrutura das revoluções científicas. Trad. Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 12 ed. São Paulo: Perspectiva, 2013, p. 199).

Depois de dizer que o paradigma tem influência até mesmo sobre a percepção, sobre os sentidos, ao afirmar que o “que um homem vê depende tanto daquilo que ele olha como daquilo que sua experiência visual-conceitual prévia o ensinou a ver” (Idem, p. 204 – grifo nosso), pois a visão está ligada àquilo que se espera ver, a uma imagem mental que adéqua os estímulos recebidos do meio transformando-os no que se vê propriamente, conforme um modelo de mundo, Kuhn mostra por que a obra citada é um clássico, ao enfrentar O problema filosófico, ligado ao paradigma que domina o ocidente por séculos, o dualismo cartesiano:

“As pesquisas atuais que se desenvolvem em setores da filosofia, da psicologia, da linguística e mesmo da história da arte, convergem todas para a mesma sugestão: o paradigma tradicional está, de algum modo, equivocado” (Idem, p. 213 – grifo nosso).

Uma boa tese científica tem início com uma boa pergunta, pois são as perguntas corretas, com a respectiva linguagem, que permitem as respostas corretas, e nesse aspecto a tese de Kuhn é excelente, pois coloca as perguntas cujas respostas solucionam o problema da modernidade e da contemporaneidade, que podem ser formuladas do seguinte modo: como pensamento e realidade física interagem? Qual a natureza do homem?

Depois de dizer que não tem esperança em encontrar “uma linguagem de observação neutra”, que independe dos sentidos, ele diz: “Quanto a uma linguagem de observação pura, talvez ainda se chegue a elaborar uma. Mas, três séculos após Descartes, nossa esperança que isso ocorra ainda depende exclusivamente de uma teoria da percepção e do espírito” (Idem, p. 220 – grifo nosso).

Essa Verdade destacada acima merece ser repetida: a ciência depende de uma teoria do espírito. Lembremos, para não perder a oportunidade, que o Cristianismo é uma teoria do Espírito, uma teoria da Razão de Deus, do Logos, que habita no homem, que é imagem e semelhança de Deus, e essa teoria responde à pergunta acima, a qual, para Kuhn, não teria sido respondida.

Segundo Kuhn, a transição entre paradigmas científicos diversos, porque estes são incomensuráveis, ou seja, não são comparáveis, ocorre subitamente (embora não necessariamente num instante) (Idem. p. 249), quando o novo paradigma, a nova visão científica de mundo passa a dominar a pesquisa, passa a orientar as perguntas. Antes disso, alguns homens, baseando-se nas promessas futuras do novo paradigma, tomam suas decisões para aceitá-lo, mas para isso o homem que adota o novo paradigma nos estágios iniciais “precisa ter fé na capacidade do novo paradigma para resolver os grandes problemas com que se defronta, sabendo apenas que o paradigma anterior fracassou em alguns deles. Uma decisão desse tipo só pode ser feita com base na fé” (Idem, p. 258 – grifos nossos).

Os destaques indicados, extraídos de uma obra de filosofia da ciência, permitem que façamos uma análise entre o que o autor fala e a mensagem divulgada amplamente para o público, relativamente à suposta diferença entre ciência e religião, sobre: teoria e percepção; linguagem científica e teoria da percepção e do espírito; e conhecimento científico e fé.

A comparação com teorias religiosas é inevitável, apontando para uma unidade conceitual entre ciência e religião que considero o fim da empreitada científica, pois Abraão, Moisés, Maomé e Jesus foram homens de fé, como os cientistas descritos por Kuhn, que acreditaram nas promessas de Deus para um mundo futuro, o Reino de Deus, quando os homens viverão em paz, com abundância de conhecimento, guiados pela Razão, pelo Logos, pelo Espírito Santo, o que se presume também seja o objetivo da empreitada científica.

Em que pese o avanço de Thomas Kuhn em direção à verdade científica, ele não reconhece essa possibilidade, pois quanto ao último ponto, contudo, em relação ao objetivo da ciência, ele entende não haver uma verdade a ser buscada, ainda que uma interpretação evidente em sentido contrário possa ser extraída de suas próprias palavras.

“Para ser mais preciso, talvez tenhamos que abandonar a noção, explícita ou implícita, segundo a qual as mudanças de paradigma levam os cientistas e os que com eles aprendem a uma proximidade sempre maior da verdade. (…)

O processo de desenvolvimento descrito neste ensaio é um processo de evolução a partir de um início primitivo – processo cujos estágios sucessivos caracterizam-se por uma compreensão sempre mais refinada e detalhada da natureza. Mas nada do que foi ou será dito transforma-o num processo de evolução em direção a algo” (Idem, p. 274).

A contradição oculta, ou clara, no texto está no fato de que “uma compreensão sempre mais refinada e detalhada da natureza” é “algo” em “direção” a que ocorre a “evolução” científica. O trabalho da Ciência é descobrir a natureza da Natureza, como defendi no artigo “A natureza da Natureza” (https://holonomia.com/2017/02/10/a-natureza-da-natureza/), incluída a ontologia, que aponta para uma Teologia, para explicar e definir a realidade, e também a realidade humana.

Kuhn, no último parágrafo do livro, indica as perguntas fundamentais não respondidas pela ciência atualmente dominante, do paradigma que vejo em declínio, referente ao sucesso da ciência sobre o conhecimento do mundo: “Como deve ser a natureza, incluindo-se nela o homem, para que a ciência seja possível?”; levantando, depois, a pergunta sobre as características especiais do mundo de que faz parte a comunidade científica: “Esse problema – O que deve ser o mundo para que o homem possa conhecê-lo? – não foi, entretanto, criado por este ensaio. Ao contrário, é tão antigo como a própria ciência e permanece sem resposta” (Idem, p. 277).

A visão de mundo constante no livro, como se vê pela última passagem citada, considera a ciência uma empreitada sem objetivo definido, não havendo uma concepção de mundo e do homem ou sobre as características especiais da realidade.

Tal entendimento sobre a ciência, entretanto, não é o único, e aqui fica a comparação final deste artigo, porque existe uma Cosmovisão que possui respostas para as perguntas de Kuhn, aquela ligada ao Monoteísmo, dizendo que Um Espírito criou todas as coisas, que se voltam ao seu Criador, sendo o homem o ápice da criação, a ponte natural entre a matéria e o Espírito, por ser capaz de encarnar o Espírito do Criador, atingindo a unidade consciente da natureza, seguindo o exemplo de Jesus Cristo. Portanto, a ciência, sim, possui um objetivo final, permitir a união da criatura com o Criador, promovendo a unidade cósmica no homem, para que a humanidade viva segundo o mesmo Espírito, que é o Único Espírito.

Como teoria científica, e esse é o paradigma que defendo, o Cristianismo é uma teoria científica e um estilo de vida, que faz previsões históricas, muitas cumpridas, e outras por cumprir, especialmente quanto ao plano político internacional.

O Cristianismo é uma ciência e religião pessoal e social, que tem um aspecto de salvação individual e outro de salvação coletiva. A salvação individual decorre do comportamento moral segundo os mandamentos, especialmente o amor a Deus, à Santidade, e ao próximo.

Socialmente a salvação ocorrerá no Reino de Deus, pela Política, pelo Direito, com um método específico, qual seja, o cumprimento coletivo, no Estado (A Igreja de Cristo), da Vontade de Deus, a Lei, seguindo o exemplo de Jesus Cristo: o Caminho, palavra que significa método; a Verdade, a unidade entre teoria e prática, entre espírito e percepção; e Vida, o movimento do espírito individual em direção ao Espírito (Santo – integral – e coletivo), o Criador de todas as coisas, visíveis e invisíveis.

Uma vez cumpridas as profecias, notadamente após um conflito bélico em torno de Israel e Jerusalém, com mudança na percepção e no entendimento sobre a natureza de Jesus Cristo e sua função profética e messiânica, especialmente sobre o caráter e as condutas exigidas dos líderes políticos, que devem se espelhar em Jesus Cristo, agindo em direção à santidade, estarão definitivamente presentes na humanidade os “critérios totalmente exteriores à ciência” que levarão à mudança súbita de paradigma religioso e científico para a realização do Reino de Deus, cuja base é a unidade entre Criador e criatura, quando a humanidade deixará de se guiar por seus egoísmos setoriais, passando a viver conforme a Vontade de Deus, conforme o Logos, a Razão e a Linguagem (o Verbo, a Palavra), com encarnação da unidade da Natureza em todos os filhos de Deus.

Psique: fluido quanticamente entrelaçado

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Estou lendo “A estrutura das revoluções científicas”, de Thomas Kuhn, um clássico da filosofia da ciência que estava há algum tempo na estante esperando ser lido, junto com “Crítica da razão pura” e outras obras de leitura obrigatória. A vantagem de ler um clássico está no fato de ele conter conceitos fundamentais, que depois foram incorporados na linguagem científica ordinária, com suas explicações básicas, o que permite a confrontação conceitual e a verificação da consistência teórica da obra em comparação com a teoria atual. Um clássico se torna um clássico por possuir coerência interna e externa, aquela por manter um discurso íntegro, uma narrativa consistente em si, e esta por encontrar respaldo na experiência coletiva, ordinária ou científica, e no seu relacionamento com a natureza.

Com o aprofundamento do conhecimento, contudo, o clássico acaba se mostrando, ao menos parcialmente, incompatível com fatos posteriormente constatados, e quanto menor essa incompatibilidade maior a força do raciocínio nele constante.

O título do presente artigo se refere a uma passagem em que Kuhn narra que o paradigma, a teoria de mundo, conduz a investigação e permite a descoberta dos fatos e das leis, dizendo que as experiências são condicionadas por compromissos teóricos. A partir de compromissos teóricos, a investigação pode ser aprofundada, pela especialização, melhor descrevendo os fatos. Diz ele que:

“As experiências de Boyle não eram concebíveis (e se concebíveis teriam recebido uma outra interpretação ou mesmo nenhuma) até o momento em que o ar foi reconhecido como um fluido elétrico ao qual poderiam ser aplicados todos os elaborados conceitos de hidrostática” (Thomas S. Kuhn. A estrutura das revoluções científicas. Trad. Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 12 ed. São Paulo: Perspectiva, 2013, pp. 93-94). Na nota de rodapé relativa a essa passagem, consta a citação de uma frase de Torricelli: “Nós vivemos submergidos no fundo de um oceano do elemento ar” (Idem, p. 94 – grifo nosso).

Tal metáfora me lembrou outra analogia que uso, dizendo que vivemos em um oceano espiritual, em um fluido psíquico, ainda que não o percebamos, somos partículas mentais em um mundo mental, somos espíritos vivendo no Espírito.

Nesse sentido, as ondas gravitacionais comprovaram que o universo é um fluido gravitacional, o próprio espaço-tempo é fluido, flexível e está em expansão, ainda que tal FATO nos escape nas experiências cotidianas. Os fatos dependem do paradigma, e mesmo o mais grosseiro paradigma de mundo, o paradigma materialista que tem sua expressão máxima na relatividade de Einstein, aponta para um mundo fluido.

O paradigma pode ser definido como um corpo de crenças comuns que dá unidade à atividade científica, permitindo o desenvolvimento de leis, teorias, modelos e instrumentos adotados na prática científica compartilhada.

“Nenhuma história natural pode ser interpretada na ausência de pelo menos algum corpo implícito de crenças metodológicas e teóricas interligadas que permita seleção, avaliação e crítica. Se esse corpo de crenças já não está implícito na coleção de fatos – quando então temos à disposição mais do que ‘meros fatos’ – precisa ser suprido externamente, talvez por uma metafísica em voga, por outra ciência ou por um acidente pessoal e histórico” (Idem, p. 79).

A atividade científica, portanto, depende da crença em uma teoria de mundo, de um paradigma ou metafísica, desde os mais amplos, como as cosmovisões, até os mais estritos, os campos mais específicos de investigação, as especializações.

Considero, outrossim, que a crença geral da humanidade está equivocada, o paradigma mais amplo transmitido por Jesus Cristo, que fundou o Ocidente, foi mal interpretado, tanto por judeus, que não O aceitaram como Messias, quanto pela cristandade, ao não entender a Natureza de Jesus Cristo e a Essência de Sua Mensagem, o núcleo político do Evangelho, o Reino de Deus.

Pela demora na chegada do Reino de Deus, assumiu-se um paradigma segundo o qual o Reino não seria realizado na história, pois não seria deste mundo. Assim, a Europa Cristã assumiu o paradigma das duas cidades de Agostinho de Hipona, que levou ao paradigma cartesiano das duas substâncias, ambos incorretos, e atualmente dominantes.

Como Kuhn destacou, e principalmente após as conclusões da física quântica, a teoria condiciona a descoberta dos fatos, e a definição do que significam os fatos é dependente da teoria que os qualifica.

Partindo do paradigma mais amplo, portanto, o pensamento, a crença, determina a realidade, o que podem ser considerados fatos. Quanto mais correto o pensamento, o paradigma, mais acurada a descrição da realidade, maior sua eficiência. Os paradigmas nos dão os conceitos e as categorias com as quais descrevemos o mundo, o que pode ser feito correta ou equivocadamente.

Podemos falar, assim, a partir do nível de correção de um paradigma, em eficiência energética no âmbito da ciência em geral, na prática científica e mesmo na vida cotidiana, e essa eficiência será tanto maior quanto mais preciso e mais correto o paradigma, a cosmovisão ou a metafísica, a descrição da realidade segundo as categorias e conceitos científicos e filosóficos.

Dependendo do contexto, a visão da eficiência pode ser alterada. Em duas dimensões, a menor distância entre dois pontos é uma reta; em três dimensões, no espaço curvo, como as rotas dos aviões demonstram, a menor distância será uma curva; em quatro dimensões, tudo indica que essa distância curta é uma onda eletromagnética na velocidade da luz; finalmente, em cinco dimensões não há distância e não há tempo, porque vale a unidade quântica entrelaçada, pelo que a eficiência está em definir o Todo que determina a parte, o correto contexto, a imagem holográfica mais ampla, dentro do princípio holográfico, ou o sentido do holomovimento.

Portanto, a partir dos experimentos da física quântica, que chamo orgânica quântica, o mundo terá uma ou outra interpretação, ou significado, dependendo do paradigma: pela interpretação de Copenhague, os resultados dos fenômenos são ontologicamente indeterminísticos, porque a realidade é governada pelo princípio da incerteza; segundo a visão de Broglie-Bohm, de outro lado, ainda que provisoriamente não possamos prever os resultados dos fenômenos com exatidão, tal situação não é uma condição da natureza, mas da falha de nossos instrumentos, sendo possível a existência de um nível subquântico e de variáveis ocultas não-locais que determinam os resultados dos eventos quânticos.

A segunda proposta resgata, em minha visão, a unidade do conhecimento anterior às duas cidades de Agostinho de Hipona e às duas substâncias de Descartes, de modo que o Espírito governe a matéria, resgata a visão orgânica de mundo, do universo vivo. A visão de Copenhague, por sua vez, com suas categorias qualitativamente materiais e matemáticas, que condicionam a definição quantitativa dos eventos, consuma-se no princípio da incerteza, com o mundo material regido pela aleatoriedade.

Pensando em termos de unidade existencial, finalmente, em comparação com a relatividade, podemos supor que a psique é um fluido quanticamente entrelaçado, que escapa do espaço-tempo. A partir do desenvolvimento da consciência humana, da noção do eu separado corporalmente do outro, localizado no tempo e no espaço, perdemos a noção de que não há uma separação física real entre os corpos, porque prevalece uma interação permanente entre os campos quânticos, com impossibilidade de definir precisamente os respectivos limites, como, do mesmo modo, passamos a ignorar a unidade psíquica na qual vivemos, separando nossas unidades psíquicas individuais do todo psíquico.

Se partículas materiais podem se conectar de tal forma que a distância deixe de ser relevante para a conexão entre elas, no entrelaçamento quântico, negar que tal fenômeno também ocorra no plano psíquico, muito mais sutil, é abandonar o paradigma científico, que é também o paradigma Cristão.

A revolução científica provocada por Jesus Cristo está culminando nos dias de hoje, mas o paradigma por ele manifestado continua sendo rejeitado pelas comunidades dominantes, tanto pelas comunidades científicas como pelas religiosas. Os judeus O negaram; os cristãos, pela adoção das duas cidades, do mesmo modo, não compreenderam plenamente o Evangelho, sua Boa Mensagem; e por isso não se poderia esperar que os muçulmanos, com sua teoria religiosa derivada daquelas, tivessem o correto entendimento religioso monoteísta.

As comunidades científicas, do mesmo modo, ainda se apegam às duas substâncias, à separação entre ciências da natureza e do espírito ou ciências humanas, ou ao paradigma dado pela interpretação de Copenhague ou, o que talvez seja ainda pior, a ideia dos muitos mundos, do multiverso, que para negar a unidade intrínseca do universo, que confirma o paradigma de Cristo, criou outros mundos, sem o menor indício de sua existência, chegando a dizer até mesmo que não há como provar sua correção (do multiverso).

Segundo interpreto os dados, conforme o paradigma dado por Jesus Cristo, portanto, com amparo nas Escrituras e na física moderna, nós humanos vivemos em algo como um fluido psíquico quanticamente entrelaçado, e somos capazes de atingir estados mentais ou psíquicos que não estão ligados ao espaço-tempo, porque o Espírito que nos dá a Vida, mesmo estando em nós, nos antecede, antecede a Criação, o Big Bang, e está fora do espaço-tempo. Como estamos vivos não conseguimos perceber a Vida que está no nosso corpo, mas o transcende.

Ao contrário das cargas elétricas, nós podemos, pelo livre-arbítrio, determinar a natureza de nossa carga psíquica, para atuar de forma egoísta, separando-nos do mundo, ou solidária, unindo-nos ao Cosmos.

Com essas categorias e conceitos definindo a Natureza, nosso modo de agir se altera, ocorre o arrependimento, a conversão, a metanoia exigida para que sejamos humanos, como antecipado pelos antigos profetas e realizado por Jesus Cristo, que vive o Reino de Deus, para, então, agirmos aqui conforme a eternidade em que estamos no Espírito, no Reino de Deus, pela qual somos Um, Um Corpo, Um Espírito, um fluido psíquico universal quanticamente entrelaçado, um plasma psíquico coletivo que, realizado por todos os Judeus, Cristãos e Muçulmanos, será a manifestação visível do Reino de Deus, há muito esperado.

Interferência mental

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O experimento da fenda dupla (https://www.youtube.com/watch?v=GXAYW4a3OZY) é um marco na definição da realidade a partir da física quântica, segundo o qual o elétron interage consigo próprio ao atravessar a dupla fenda, o que demonstra sua natureza ondulatória.

A expressão relativística E=mc² também indica a conversibilidade entre matéria e energia, apontando para uma natureza fluida das coisas.

O resultado do experimento da fenda dupla apresenta a formação de bandas ou padrões de interferência, com regiões claras e escuras na tela ou placa de medição do aparato, as primeiras regiões são aquelas em que as ondas se somam (pela incidência simultânea de cristas ou vales) e as últimas decorrem da anulação de uma onda por outra (quando uma crista e um vale coincidem).

O resultado desse experimento é um enigma até para os físicos e demonstra a incompreensão da ciência humana sobre a realidade última das coisas, pois os menores componentes das coisas possuem dupla natureza, corpuscular e ondulatória, e como tudo no mundo é constituído desses mesmos componentes as próprias coisas que conhecemos, em todos os níveis, têm natureza dupla e estão sujeitas à interferência.

A aplicação da interferência aos processos mentais, enquanto fenômenos inteligíveis, e aos pensamentos é uma conclusão lógica do experimento da fenda dupla, pois ao menos parte da experiência mental se refere à atividade eletromagnética do cérebro, ainda que esta atividade cerebral não esgote a função mental em seu nível mais sutil e, talvez, imaterial.

É muito provável que o Espírito tenha uma natureza mais sutil do que a matéria conhecida, podendo ser considerado, por isso, imaterial. De todo modo, enquanto encarnado, o Espírito está sujeito à influência material que recebe pelos sentidos corporais, como consequência da própria encarnação, pelo que, dessa forma, a atividade mental, fazendo associação entre coisas, fenômenos e ideias, também pode receber interferência da natureza ondulatória do universo conhecido.

Mesmo o pensamento humano pode ser considerado um processo de interferência, em que ideias interferem, interagem, umas com as outras e consigo próprias, notadamente em casos de duplicidade de sentido.

O pensamento, assim, nada mais é que a interferência de ideias, tanto entre as decorrentes de sensações, frio, quente, amargo, suave, áspero, como com as ideias mais abstratas já originadas no próprio pensamento. O pensamento é a associação de experiências significantes e simbólicas, em que os signos e os símbolos se qualificam uns aos outros, quando ocorre interferência mental, interferência inteligível.

Pensar é, pois, produzir interferência significativa e simbólica, aumentando quantitativa e qualitativamente os signos e os símbolos usados para a descrição do mundo e para a comunicação, segundo a razão, conforme o Logos, a Palavra, a Narrativa mais completa possível de todas as coisas.

No âmbito jurídico, do mesmo modo, à descrição de um fato ou fenômeno físico, um movimento humano, já em si simbólico no âmbito da linguagem que expressa uma materialidade, é acrescida ou sobreposta uma outra descrição, mais qualificada, do mesmo fato ou fenômeno, com uma valoração jurídica, e assim o fato natural se torna fato jurídico. Nesse sentido o símbolo jurídico interfere com o símbolo natural, qualificando-o, dando-lhe nova significação.O jurídico é um símbolo que adere ao fato, por interferência, modificando-o qualitativa e simbolicamente.

Desse modo, o âmbito jurídico é sujeito à interferência mental, uma interferência sutil pela qual uma visão de mundo qualificada incide sobre outra visão de mundo menos qualificada, causando interferência de um símbolo sobre outro, com uma superposição ideológica de ideia sobre ideia, com significação inteligível. Assim, a interferência mental ou simbólica qualifica os fenômenos como inteligíveis dentro de determinada inteligibilidade do mundo, dentro de uma cosmovisão simbólica ou descrição filosófica da realidade.

O Cristianismo, nesse sentido, enquanto cosmovisão simbólica e como descrição filosófica da realidade, ligando os homens significativa, física e espiritualmente entre si e unindo a humanidade a Deus, como Logos, como Unidade da Razão Universal, com sua qualificação moral e jurídica dos fenômenos naturais e humanos, é uma das formas de interferência mental que incide sobre as ideias e eventos do mundo.

O Cristianismo, como visão religiosa do cosmos, possui uma simbologia da totalidade, uma totalidade que é invisível, que transcende a aparência visível. A inteligibilidade espiritual é inteligibilidade inteligida, é como atravessar uma ponte pela qual primeiro se passa por ela, e depois se a constrói, já estando ela construída.

As visões de mundo materialistas podem ser consideradas mais limitadas que o Cristianismo, ao não aceitarem a conexão espiritual entre os fenômenos, interpretando-os segundo suas aparências visíveis.

A civilização contemporânea sofre grande interferência mental do materialismo, em que o consumismo fútil, o prazer corporal, a irresponsabilidade social e planetária exercem ação influindo sobre o comportamento das pessoas, nos níveis individual e coletivo, estimulando as práticas egoístas, consciente e inconscientemente.

Como compreensão mais elaborada do mundo, o Cristianismo aponta para uma realidade mais ampla e mais sutil, que não é capaz de ser compreendida pela visão materialista de mundo, pois assim como a observação do elétron o caracteriza como corpúsculo, desfazendo o campo e a interferência ondulatória, a visão material do mundo prejudica a compreensão de sua natureza energética, ondulatória e espiritual. O olhar materialista é um olhar limitado, que não alcança o melhor potencial da natureza, apegando-se à observação sensível, em detrimento da compreensão mais profunda e completa dos fenômenos.

Apenas a qualificação espiritual dos fenômenos permite a inteligibilidade da sua realidade espiritual, com a interferência mental consciente sobre a descrição mais sutil e completa da realidade.

O Cristianismo revela uma interferência do Espírito de Deus, da Ideia eterna, sobre a humanidade e a vida das pessoas, a encarnação do Logos infinito no homem, significando as atitudes não apenas pela vida corporal, mas incluindo nos comportamentos uma perspectiva infinita, ligada à eternidade.

“Não te envergonhes, pois, de dar testemunho de nosso Senhor, nem de mim, seu prisioneiro; pelo contrário, participa do meu sofrimento pelo evangelho, confiando no poder de Deus, que nos salvou e nos chamou com uma vocação santa, não em virtude de nossas obras, mas em virtude do seu próprio desígnio e graça. Essa graça, que nos foi dada em Cristo Jesus, antes dos tempos eternos, foi manifestada agora pela Aparição de nosso Salvador, o Cristo Jesus. Ele não só destruiu a morte, mas também fez brilhar a vida e a imortalidade pelo evangelho, para o qual eu fui constituído pregador, apóstolo e doutor” (2Tm 1, 8-11).

O Cristianismo restaura a interferência da eternidade sobre a vida humana,  prejudicada pela Queda, conduzindo a vida e o comportamento das pessoas para o infinito, para esta vida e para além do tempo corporal de cada um de nós.

Para além da mera interferência mental de uma visão materialista e limitada da realidade e seus símbolos parciais das coisas, o Cristianismo permite a compreensão de uma razão absoluta da totalidade cósmica, mais qualificada, ininteligível segundo a limitação da racionalidade material, que não alcança a ontologia profunda da totalidade cósmica, ou da crucificação de Jesus Cristo e do martírio dos santos, mas que, na Verdade, é a própria inteligibilidade, enquanto Logos eterno que permite a racionalidade material e provisória, mas a supera, exercendo interferência mental sobre aqueles que elevam o pensamento até o Espírito Absoluto, em sua imaterialidade e eternidade, unindo suas mentes à mente de Deus, na interferência mental que realiza a Santíssima Unidade da criatura com o Criador, pelo Espírito Santo de Deus, o Campo Cósmico eterno, em que toda diferença e toda separação é apenas aparente, quando Deus interfere consigo próprio em sua criatura.

A Realidade

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Realidade é palavra de origem latina, derivada de res e realis, significando coisa, ou tudo o que existe. Uma coisa é, para nós, a ideia que fazemos dela. A coisa genérica e indeterminada passa ser outra quando definida, identificada por suas qualidades. Tudo com o que nos relacionamos no mundo está ligado a um conceito ou ideia, por meio de que lemos e interpretamos os fenômenos.

Na maioria das vezes a ideia está inconscientemente ligada à coisa a que ela se refere. Quando vemos um gato, ou uma porta, automaticamente usamos a ideia de gato e porta que formamos ao longo da vida, e como normalmente não nos lembramos da formação da ideia, esquecemos que ela existe, não percebendo a associação da ideia ao que nos é mostrado pelos sentidos, não notando a formação mental da realidade, que é praticamente automática. Podemos simplesmente pensar em gato ou porta, ou em um gato específico, Garfield, ou uma porta determinada, a deste cômodo, dando mais concreção à ideia. A ideia pode se referir a coisas que já existem, que vão existir ou que ficam apenas nos pensamentos.

Nossa percepção e entendimento das coisas, portanto, depende da ideia que fazemos delas, depende de um mapa mental consciente ou implícito que possuímos para a lida diária com os fenômenos, especialmente das relações e conexões entre os eventos e coisas à nossa volta. A maioria das pessoas costuma, em determinado momento da vida, na infância ou adolescência, simplesmente parar de atualizar seu mapa mental, cristalizando-o em preconceitos rígidos.

O mapa mental da realidade está ligado a uma ordem ou concepção de mundo, uma cosmovisão, em que as coisas possuem relações umas com as outras, dando sentido ao que vemos. Realidade, assim, está ligada a sentido, a interpretação ou hermenêutica das coisas, dos fenômenos, do mundo.

Os fatos são sua correta interpretação. O louco é aquele com dificuldade de interpretar adequadamente os fatos, confundindo pensamentos apenas individuais com fenômenos comuns às demais pessoas.

A ciência atual é eminentemente reducionista, pelo que o sentido das coisas é limitado a campos específicos da realidade, sem ligação com os demais. As ciências são individuais e, de certa forma, loucas.

Segundo a ciência cartesiana que domina o mundo, a realidade é a coisa extensa, a coisa material, ou res extensa, que é independente da ideia que fazemos dela, pois as ideias pertencem ao mundo imaterial, da res cogitans. Para a visão cartesiana, a res extensa e a res cogitans não se comunicam e a única realidade, pela ciência atual, é aquela percebida pelos sentidos. Nada mais falso.

“Aquele que vive eternamente criou todas as coisas juntas” (Ecl, 18, 1).

Todas as coisas estão juntas, ideias e fenômenos, sendo os fenômenos o que entendemos dos fenômenos. E todas as coisas estão juntas porque as relações conceituais e as razões e proporções das coisas também somente podem ser entendidas em conjunto. Cada coisa está ligada a outra, e outra, e outra, até que tudo se relacione. Gato é animal, uma espécie do ser que se movimenta, se alimenta de outros seres, que nasceu de outro gato, e toma leite, que também é produzido pela vaca, cuja carne nos fornece alimento, e que precisamos como fonte de energia, como a luz do sol que aquece o planeta, decorrente de reações nucleares, o que nos permite viver e produzir, alterando as coisas do mundo, como conjunto de todas as ideias, etc.

A divisão da realidade em áreas de conhecimento somente é válida se essas áreas forem novamente reunidas em um todo orgânico e coerente, porque todas as coisas estão juntas, como nos informam a Bíblia, a orgânica quântica e a relatividade, aquela física pela unidade total do cosmos e esta pela existência de um suposto contínuo espaço-tempo. A filosofia antiga, antes de Descartes também era assim.

Não só a física indica a unidade da existência, pois pelo espaço-tempo o Big Bang é agora, sendo o tempo uma percepção humana, como também pelo conhecimento filosófico se chegou a essa mesma conclusão em Martin Heidegger, no âmbito da coisa pensante (In Ser e tempo. Tradução Fausto Castilho. Campinas: Editora Unicamp; Petrópolis: Editora Vozes, 2012, pp. 169/171):

“Mas essas determinações-de-ser do Dasein devem ser vistas e entendidas agora a priori sobre o fundamento da constituição-de-ser que denominamos ser-em-o-mundo. O ponto de partida adequado para a analítica do Dasein reside na interpretação dessa constituição.

A expressão composta ‘ser-no-mundo’ já mostra em sua configuração, que com ela é visado um fenômeno unitário. (…)

Com esse termo (ser-em) é designado o modo-de-ser de um ente que está ‘em’ um outro ente, como a água ‘no’ copo, a roupa ‘no armário’. Com o ‘em’, pensamos a recíproca relação-de-ser de dois entes extensos ‘em’ o espaço relativamente a seu lugar nesse espaço”.

Mas minha ideia não se limita à preocupação com meu corpo físico e seu fim temporal, e esse é o erro filosófico de Heidegger, na medida em que a realidade mental e do pensamento está além da própria pessoa, pois o pensamento da pessoa pode passar à comunidade, como Sócrates, que não se preocupava apenas com a própria morte, que teve suas ideias desenvolvidas por Platão, e depois Aristóteles numa linha que permanece aberta, para um futuro indefinido. Além disso, a realidade une mente e matéria, não sendo possível a separação absoluta decorrente da filosofia cartesiana.

Se todas as coisas estão juntas, cada parte integra o todo, que é o fenômeno unitário do Ser. A geometria fractal é de grande valia para entender a realidade, em que microcosmos são criados a partir do macrocosmos. Aliás, essa é a verdadeira compreensão da ideia de Pai, Filho e Espírito Santo, em que o Pai é sempre o Todo maior, o Filho o Todo menor, como o Homem e/ou a Humanidade (esta tida como um todo maior que o homem), e o Espírito Santo a adequação do Todo Menor ao Todo Maior, como ocorre no princípio holográfico, a razão ou proporção que liga a Parte ao Todo, dando coerência e sentido à relação, Unidade – Eu e o Pai somos Um.

O Filho é causado pelo Pai, pela causalidade top-down, aquela em que a totalidade causa as partes e as alterações nas partes, como na ordem generativa, em que vale a causalidade vertical. O macrocosmos gera o microcosmos, e nesse aspecto Jesus é tanto microcosmos, como homem perfeito, imagem perfeita do Pai, de Deus, do Cosmos, como Macrocosmos, como Jesus, para nós, é também macrocosmos, como imagem da humanidade, da qual somos microcosmos.

David Bohm e David Peat, no livro “Ciencia, Orden Y Creatividad – Las raíces creativas de la ciencia y la vida”, Kairós, Barcelona, 4 ed. 2007, falam da ordem generativa ou gerativa, que é aquela em que os detalhes da natureza são gerados a partir de uma totalidade maior, de forma semelhante aos fractais. Dizem eles que “las formas más complejas de la naturaleza parecen generarse a través de adiciones sucesivas de detalles más y más pequeños” (p. 177), o que, numa tradução livre, significa que as formas mais complexas da natureza são formadas pela adição sucessiva de detalhes menores, fazendo os autores a comparação com o pintor, que pensa o quadro como um todo e faz o seu trabalho partindo de traços gerais até chegar aos menores detalhes.

Eles dizem que o mesmo ocorre na ciência, que depende de uma percepção geral da realidade, até a especificação das formas, e é a criatividade do cientista individual que leva à nova percepção geral da realidade, como Sócrates, Jesus Cristo, Copérnico, Newton, Hegel, Einstein, Jung, David Bohm etc.

A ordem generativa também está presente na comunicação, em que “el significado se desenvuelve en la totalidad de la comunidad, y de la comunidad pasa a desenvolverse em cada persona. Así, existe una relación interna entre los seres humanos, y entre el indivíduo y la sociedad como un todo” (p. 207). Segundo os autores, o que também se infere de Heidegger, o significado da comunicação está envolvido na estrutura da linguagem, e na comunicação o significado se desenvolve na totalidade da comunidade, e desta passa para cada pessoa, havendo, assim, uma relação interna entre os seres humanos, entre o indivíduo e a sociedade como um todo.

Bohm e Peat concluem dizendo que existe a possibilidade de que “haya básicamente un único orden, cuyo fundamento incluye el holomovimiento, y que pude ir más allá. Este orden se desenvolverá em los órdenes, el de mente y el de materia, los cuales, segun el contexto, tendrán algún tipo de independencia relativa de función. Aun así, a un nivel más profundo son de hecho inseparables y se halla entretejidos, igual que ocurre en el juego de computadora, en el que la pantalla y el jugador están unidos por la participatión en circuitos comunes. Desde este punto de vista, mente y materia son dos aspectos de un todo, y no más separables de lo que lo son forma y contenido” (p. 208). Em tradução livre, dizem que talvez haja basicamente uma única ordem, cujo fundamento inclui o holomovimento, e esta ordem vai se desdobrar nas ordens da mente e da matéria, que, de acordo com o contexto, têm algum tipo de relativa independência funcional. No entanto, em um nível mais profundo são de fato inseparáveis e entrelaçadas, tal como no jogo de computador, no qual a tela e o jogador estão unidos pela participação em circuitos comuns. A partir deste ponto de vista, a mente e a matéria são dois aspectos de um todo, e não mais separáveis do que são forma e conteúdo.

Assim, a realidade é dependente do todo, que condiciona o contexto, unindo mente e matéria como dois aspectos do mesmo todo, em fenômeno unitário.

A interpretação isolada de fatos pode levar a deturpações, uma espécie de loucura, quando interpretações parciais não se adequam à realidade, como na música de Cazuza, “a tua piscina tá cheia de ratos, tuas ideias não correspondem aos fatos, o tempo não para”. O problema é que Cazuza não percebeu que as próprias ideias, quanto ao comportamento sem limites, em hedonismo irresponsável, eram incompatíveis com os fatos, com a vida saudável, levando-o à morte prematura em decorrência da AIDS.

O tempo não para, pois a realidade é o holomovimento, o todo em seu movimento dialético, em que a interpretação deve sempre incluir novos fenômenos. “Mas se você achar que eu tô derrotado, saiba que ainda estão rolando os dados, porque o tempo, o tempo não para”.

Os dados estão rolando, ou seja, há muito conhecimento para ser incluído na filosofia, para que a haja correta interpretação do todo, e a ciência moderna não tem dado conta do recado, não tem atendido com seus métodos parciais às expectativas de coerência que se exige no conhecimento racional. O Direito é a ciência que modernamente une, ou tem a capacidade de unir, os todos parciais, na medida em que todas as relações, da alimentação à produção de bens e armas, são tratadas juridicamente. O Direito regula desde a fertilização até a questão dos possíveis efeitos das ondas eletromagnéticas de antenas de telecomunicação sobre a saúde humana. A questão ecológica é a grande prova da interdependência dos fenômenos, exigindo uma percepção mais ampla da natureza e da realidade. Mas mesmo a ciência jurídica está escravizada ao paradigma cartesiano, num formalismo positivista de um lado e num materialismo egoísta de outro, com individualismos do tipo liberal e sensorial.

A ciência moderna trabalha como na montagem de um quebra-cabeça, mas sem a ideia da imagem a ser formada. Para os que acreditam na Ordem, o Cristianismo indica como é essa imagem, a ideia de tudo interligado, havendo Um só Corpo e Um só Espírito.

Nesse ponto, algumas ideias tidas como retrógradas, como as religiosas, são, na verdade, de certa forma, futuristas. “Eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades, o tempo não para, não para, não, não para”. A História tem um movimento dialético, e por isso é preciso cuidado, para não repetirmos os erros do passado, pois assim como a crise econômica da década de 1930 levou ao nacionalismo, a atual crise econômica tem levado os países na mesma direção, e o problema de hoje está no fato de que são várias as potências nucleares, e em caso de guerra os princípios e valores humanos infelizmente são esquecidos pelos líderes políticos.

A dialética Hegeliana pressupõe a superação das diferenças e contradições, não sendo uma mera a oposição conflituosa de partes contrárias, ou seja, é necessária uma razão maior que inclua as minhas razões e as razões do outro, e isso foi o que nos mostrou Jesus Cristo, como Logos ou Razão manifestada, incluindo o próximo na mesma dignidade da pessoa, e por isso o outro deve ser amado com a mim mesmo, porque somos Partes do mesmo Todo, a mesma Realidade Única e interligada pela mesma Razão. Segundo Hegel,

“A razão é a certeza da consciência de ser toda a realidade: assim enuncia o idealismo o conceito da razão. Do mesmo modo que a consciência que vem à cena como razão tem em si essa certeza imediatamente, assim também o idealismo a enuncia de forma imediata: Eu sou Eu, no sentido de que o Eu para mim é objeto. Não no sentido de objeto da consciência-de-si em geral – que seria apenas um objeto vazio em geral; nem objeto da consciência-de-si livre –, que seria somente um objeto retirado dos outros, que ainda são válidos ao lado dele; mas sim no sentido de que o Eu é objeto, com a consciência do não ser de qualquer outro objeto: é o objeto único, é toda realidade e presença” (In Fenomenologia do Espírito. Tradução de Paulo Meneses. 8 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013, p. 172).

Para Hegel, somente o que é racional é real, e assim eu somente sou real enquanto razão, enquanto objeto da Razão, que engloba toda a realidade. Essa Razão de Hegel, que é real, é o próprio Logos, indicando que Deus, ou a Totalidade Racional, é a única realidade, e que somente enquanto integrante dessa realidade, dessa Totalidade Racional, enquanto movimentado pela Razão Santa, pelo Espírito Santo, o Logos, sou real. O Logos é o Sujeito Universal, do qual somos objeto, e na apenas na medida em agimos com base nesse Logos somos racionais, e também sujeitos da mesma subjetividade, que na verdade é objetiva, porque a única realidade.

Assim, o entendimento da realidade está ligado ao entendimento do Cosmos, da Ordem Total, pela concepção Cristã, como concepção da Razão, com a inclusão da perspectiva científica moderna, incluindo o Direito e a Política, com ‘D’ e ‘P’ Maiúsculos, ligados à ordem social.

A Constituição determina o conteúdo e a interpretação da norma local, e a Realidade Humana, o Logos, determina o conteúdo e a hermenêutica da Constituição. A velha religião, do Antigo Testamento, já era ligada ao conteúdo da Lei, e Jesus Cristo mostrou a natureza humanitária e coletiva da Lei, que direciona todos os comportamentos sociais.

Jesus Cristo diz que para viver no Reino de Deus, na Ordem Total, no Cosmos, é preciso nascer do alto, nascer do Pai, do Todo, ser gerado do alto, do Espírito, da Razão coletiva.

“Havia, entre os fariseus, um homem chamado Nicodemos, um notável entre os judeus. À noite ele veio encontrar Jesus e lhe disse: ‘Rabi, sabemos que vens da parte de Deus como um mestre, pois ninguém pode fazer os sinais que fazes, se Deus não estiver com ele’. Jesus lhe respondeu: ‘Em verdade, em verdade, te digo: quem não nascer do alto não pode ver o Reino de Deus’. Disse-lhe Nicodemos: ‘Como pode um homem nascer, sendo já velho? Poderá entrar uma segunda vez no seio de sua mãe e nascer?’ Respondeu-lhe Jesus: ‘Em verdade, em verdade, te digo: quem não nascer da água e do Espírito não pode entrar no Reino de Deus. O que nasceu da carne é carne, o que nasceu do Espírito é espírito. Não te admires de eu te haver dito: deveis nascer do alto. O vento sopra onde quer e ouves o seu ruído, mas não sabes de onde vem nem para onde vai. Assim acontece com todo aquele que nasceu do Espírito’” (Jo 3, 1-8).

Nascer do Espírito é nascer do Todo, da humanidade, além do mero nascimento carnal em determinada família ou Estado, ainda que este nascimento tenha sido Providencial. É deixar de ser filho da carne para ser Filho do Homem, deixar de ser americano, europeu, africano ou asiático, mas Humano, como Sócrates, que era cidadão do mundo.

A Realidade depende da correta compreensão do Todo, da Humanidade, da Vida, e seu sentido maior, do Logos, a Realidade é a Vida segundo o Espírito Santo, a Única Razão, segundo Jesus Cristo, o Caminho, a Verdade e a Vida, o Logos feito carne.