filho de deus

Monoteísmo, monismo jurídico e Direito internacional

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O Monoteísmo está na origem histórica dos direitos humanos, e do conceito de dignidade humana, porque esta decorre do fato de o homem ser filho de Deus, imagem e semelhança de Deus, dotado de liberdade, ao contrário dos animais, regidos pelo instinto.

O Monoteísmo, que sustenta a existência de um Único Deus, o Criador de todas as coisas, e uma só Lei que governa a Natureza e a Humanidade, por esse motivo, relaciona-se à ideia de um monismo jurídico, nos planos nacional e internacional, porque uma só é a natureza humana, sendo a mesma a norma de comportamento para todos os membros da espécie, variando apenas o nível de consciência dessa realidade em cada indivíduo.

Sendo os direitos humanos a base de qualquer direito nacional no mundo civilizado, como consta da Carta das Nações Unidas, os mesmos direitos humanos são o fundamento do direito internacional, porque tanto o Estado-nação é uma abstração, uma criação jurídica, que não existe no mundo da natureza, sendo o Estado nada mais do que a união de seres humanos em torno de ideias de governo humano, também no plano internacional vale a abstração, pois o planeta é uno e as separações entre as pessoas jurídicas de direito público internacional decorrem de abstrações de segundo grau. A humanidade de um estadunidense é a humanidade de um russo ou um sírio, a humanidade não depende do local de nascimento ou moradia da pessoa.

O Direito é a moral compartilhada, a moral ou norma de comportamento individual que é aceita por uma comunidade, dependendo a vida social da aceitação das normas pelos seus destinatários, isto é, a vida comunitária somente existe com base na confiança, na fé segundo a qual as pessoas cumprirão suas obrigações e respeitarão a vida e a propriedade alheias. A partir do consenso racional sobre a bondade ou utilidade de uma lei ou regra de comportamento, esta passa a ser adotada pela comunidade, que deixa de pautar suas ações na base da força ou violência. Os direitos humanos são, por isso, a moral da humanidade.

O sucesso da norma jurídica, ou seja, sua efetividade, depende da aceitação de seu conteúdo, pela comunidade, como benéfico, devendo essa aceitação ser interna e autêntica, porque em caso contrário o destinatário não perderá a oportunidade de violar a lei, caso tenha a possibilidade de fazê-lo sem sofrer as sanções pelo descumprimento. Nesse ponto, ou a lei é obedecida porque acolhida como sua pela pessoa, como uma lei de razão que vale ser obedecida; ou é acatada porque se teme a sanção pelo descumprimento, hipótese na qual o destinatário não compreendeu corretamente a razão da lei ou não a aceita, porque pensa ser sua razão pessoal melhor do que a normativa, quase certamente por algum motivo egoísta, salvo se a norma for irracional ou exigir uma exceção para a situação.

Uma questão que deve ser entendida por todos é a interdependência mútua dos seres humanos, notadamente para que possamos desenvolver nossas plenas capacidades, porque mesmo que consigamos sobreviver individualmente por nossas próprias habilidades, uma vida sem o amparo social não terá plenitude, não será capaz de satisfazer a maior parte de nossas necessidades humanas, tanto no aspecto corporal como espiritual.

Por isso, essa interdependência está na base do Direito, essa ligação profunda entre os seres humanos, e isso é o motivo dos mandamentos de Cristo, que são a origem da moral humanitária, isto é, dos direitos humanos: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 34-40).

Amando a Deus, que é Espírito, como todo o coração, toda a alma e todo o entendimento, compreendemos que Ele é o Único Soberano, o Único Independente, e que todos nós dependemos do mundo físico para sobreviver e dos demais humanos para nos desenvolvermos, inclusive espiritualmente, somos todos interdependentes, estamos subordinados a Deus. Daí a importância das leis, para que o tecido social não seja rompido pela violência, e, mais modernamente, a relevância do Estado, para que a solidariedade organizada permita o desenvolvimento de todos os integrantes da comunidade humana, uma comum unidade de razão humana.

Essa interdependência vale igualmente para os Estados-nação, porque ainda que um determinado grupo humano possa viver isolado dos demais, os seus membros e o grupo como coletividade não atingirão seus potenciais. Portanto, os Estados-nação não são soberanos, soberana é apenas a Ekkelesia de Cristo, a assembleia que rege a comunidade pelo Logos, que é universal e humanitário, pauta-se pelo Espírito de solidariedade humana.

Assim como os Estados são feitos das pessoas que os formam, o mesmo vale para a Comunidade Internacional, que é formada de Estados como abstrações das unidades das pessoas que os integram. São os humanos que se governam, que governam os Estados e a Comunidade Internacional. Nesse ponto, se os indivíduos não são soberanos, porque interdependentes, os Estados muito menos, pelo que a ordem interna é dependente da obediência à lei pelas pessoas, e também a ordem internacional somente é ordem quando as pessoas em suas relações internas e externas, individual e coletivamente, respeitam as mesmas leis internas. E como a lei interna da humanidade é a Lei de Cristo, só existe soberania verdadeira na assembleia ou Estado que se guia em obediência ao Logos, quando a autonomia e a holonomia se confundem.

Nesse ponto, o Direito internacional pode existir de duas formas, um Estado governando os demais, como ocorre atualmente, pela forma imperial, um impondo-se a outros, valendo-se do instrumento jurídico do poder de veto no Conselho de Segurança, que representa uma carta branca para a ilegalidade no plano internacional.

Essa é a situação descrita na Bíblia, na profecia de Daniel e no Apocalipse, narrando os impérios humanos até a instauração do Reino de Deus, em que prevalecerá o verdadeiro Direito internacional segundo o Logos, Razão e Justiça da Humanidade, começando a descrição bíblica com o império babilônico, passando pelo medo-persa, pelo império de Alexandre Magno, o império romano, e os impérios atuais, notadamente o anglo-americano. Essa forma do Direito internacional é baseada na força, e não na razão, e, como tudo que se sustenta na força, está fadada ao fracasso, porque todo homem ou império, por mais forte que seja, envelhecerá, se enfraquecerá e será sucedido por outro mais forte.

“Estavas olhando, quando uma pedra, sem intervenção de mão alguma, destacou-se e veio bater na estátua, nos pés de ferro e de argila, e os triturou. Então se pulverizaram ao mesmo tempo o ferro e a argila, o bronze, a prata e o ouro, tornando-se iguais à palha miúda na eira de verão: o vento os levou sem deixarem traço algum. E a pedra que havia atingido a estátua tornou-se uma grande montanha, que ocupou a terra inteira” (Dn 2, 34-35).

A pedra que destrói os impérios é o Logos, que dá às pessoas o poder de pensar, de refletir sobre a realidade, sobre a função do poder político, como um instrumento de satisfação coletiva, e como os impérios, invariavelmente, são baseados em motivos egoístas, por mais que o discurso seja de defesa de benefícios universais, mais cedo ou mais tarde a opressão e a exploração são percebidas pela população, e quando esse sentimento de injustiça se espalha o império vai perdendo sustentação até ruir.

Por esse motivo, a única forma viável para que exista um Direito internacional consiste na existência de Estados baseados na Lei de Cristo, do Logos, conforme citados mandamentos, ou seja, em que a vida humana seja um valor em si, independentemente do local de nascimento da pessoa, pois somente um Estado com esses valores respeitará os demais pelos seus integrantes, e dessa forma o Direito será, ao mesmo tempo, nacional e internacional. Da mesma forma como um Cristão não agride outro Cristão, porque ambos são irmãos e filhos de Deus, são presença de Deus na humanidade, para um Estado Cristão a guerra não é uma opção, a violência não é cogitada, como consta, aliás, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Enquanto não enfrentarmos a realidade de que são as concepções religiosas que regem o mundo, o mundo não será governado pela Justiça, não haverá Direito Internacional, mas para isso é indispensável discernir a autêntica religião do Espírito, de Moisés, Jesus Cristo e Maomé, conforme respectivos textos sagrados, da religião secular que hoje domina o planeta, a religião econômica, que, de fato, motiva os conflitos humanos, tanto no plano individual como coletivo, sob o manto de uma defesa de direitos humanos ou de valores supostamente religiosos, porque as divisões entre católicos e protestantes ou entre xiitas e sunitas não passam de subterfúgios para a dominação do homem pelo homem, negando os valores espirituais das Sagradas Escrituras, a Torá, o Evangelho e o Alcorão.

Na Torá autoriza-se que o estrangeiro viva segundo a mesma Lei: “Haverá uma única lei para o cidadão e para o imigrante que imigrou paia o vosso meio” (Ex 12, 49); “Não afligirás o estrangeiro nem o oprimido, pois vós mesmos fostes estrangeiros no país do Egito” (Ex 22, 20). O Evangelho universaliza a Torá para todas as nações. O Alcorão exige que seja interpretado conforme a Torá e o Evangelho: “Se estiveres em dúvida sobre o que te revelamos, consulta os que têm o Livro desde antes de ti. Teu Senhor te revelou a verdade. Não seja um dos que duvidam” (Sura 10, 94); “E, em religião, quem é melhor do que aquele que se submete a Deus, faz o bem e segue a crença, monoteísta, de Abraão? Deus elegeu Abraão por amigo” (Sura 4, 125).

Por isso, o Direito internacional somente será pleno quando a terra de Abraão for a terra dos adoradores do Deus único, quando as relações internacionais se basearem no Direito e na Justiça, no respeito à humanidade, e não nos aspectos econômicos, e quando a vida do estrangeiro tiver o mesmo valor que a vida do nacional. A União Europeia tem origem econômica, o Brexit teve motivação econômica, o Mercosul é um mercado, e as guerras e conflitos internacionais ocorrem por fundamentos econômicos.

“Naquele dia Iahweh estabeleceu uma aliança com Abrão nestes termos: ‘À tua posteridade darei esta terra, do Rio do Egito até o Grande Rio, o rio Eufrates, os quenitas, os cenezeus, os cadmoneus, os heteus, os ferezeus, os rafaim, os amorreus, os cananeus, os gergeseus e os jebuseus’” (Gn 15, 18-20).

“Quando Abrão completou noventa e nove anos, Iahweh lhe apareceu e lhe disse: ‘Eu sou El Shaddai, anda na minha presença e sê perfeito. Eu instituo minha aliança entre mim e ti, e te multiplicarei extremamente.’ E Abrão caiu com a face por terra. Deus lhe falou assim: ‘Quanto a mim, eis a minha aliança contigo: serás pai de uma multidão de nações. E não mais te chamarás Abrão, mas teu nome será Abraão, pois eu te faço pai de uma multidão de nações. Eu te tornarei extremamente fecundo, de ti farei nações, e reis sairão de ti. Estabelecerei minha aliança entre mim e ti, e tua raça depois de ti, de geração em geração, uma aliança perpétua, para ser o teu Deus e o de tua raça depois de ti. A ti, e à tua raça depois de ti, darei a terra em que habitas, toda a terra de Canaã, em possessão perpétua, e serei o vosso Deus” (Gn 17, 1-8).

“Iahweh disse consigo: ‘Ocultarei a Abraão o que vou fazer, já que Abraão se tornará uma nação grande e poderosa e por ele serão benditas todas as nações da terra? Pois eu o escolhi para que ele ordene a seus filhos e à sua casa depois dele que guardem o caminho de Iahweh, realizando a justiça e o direito; deste modo Iahweh realizará para Abraão o que lhe prometeu’” (Gn 18, 17-19).

A solução dos problemas entre nações, portanto, depende do respeito às Escrituras, da observância da Religião verdadeira, que é autêntica Ciência, especialmente porque as nações modernas foram fundadas com base nos valores monoteístas, os quais serviram de base para o pensamento iluminista, que exigem o respeito à Lei e a prática da caridade, com prioridade sobre os valores econômicos e de mercado, o que exige sacrifício, contenção dos egoísmos das pessoas que são transferidos para as coletividades, as nações. Há que se retornar à defesa dos direitos naturais da vida humana, em detrimento dos interesses privados egoístas de pessoas ou grupos humanos, para o restabelecimento da ordem natural do mundo, segundo a Soberania do Criador.

Como Jesus libertou a humanidade sendo torturado e morto na cruz, como Gandhi libertou a Índia apanhando e fazendo greve de fome, também as relações internacionais devem ser resolvidas com sacrifício mútuo. Caso algum país viole o Direito internacional, que sejam interrompidas todas as relações comerciais com aquele país, porque é melhor que uma nação inteira sofra privações, em nome da Lei, do Direito e da Justiça, que uma só vida humana se perca por motivos venais.

Enquanto o patrimônio e o prazer privado, de pessoas ou grupos, for mais valioso nas relações humanas e internacionais do que a vida de outro homem, do que o mérito humano, do que a bondade, a sabedoria e a justiça, não haverá Direito internacional.

Carta aberta à Ministra Rosa Weber

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Caríssima Ministra Rosa Weber,

O voto de V. Exa. em recente julgamento de habeas corpus, para mim, justifica o tratamento por caríssima, pois prezo a Justiça e amo a Constituição, que, a meu ver, são caríssimas. Nesse ponto, segundo penso, o voto proferido significou um passo em direção ao futuro, o que representa a tese ora vencedora. Do outro lado havia um claro compromisso com um certo passado, um passado nostálgico ideal que nunca existiu. Agora, espero e rogo que a posição de V. Exa. não se torne o entendimento do futuro do passado, que bom seria se não mudasse, ou seria um marco para o Brasil a continuidade do entendimento atual, oficialmente vencedor.

Provavelmente o voto de V. Exa. foi proferido com base em um sentimento interno de que “há algo de podre no reino da Dinamarca”, caso contrário poderia, desde então, ter mudado o entendimento da Corte, como ressalvado em suas próprias palavras.

A Justiça não se corrompe, não apodrece, pois é incorruptível, e nessa Justiça que não se corrompe deve se basear a atuação do julgador, ainda que para isso tenha que, episodicamente, mudar seu entendimento pessoal, sua visão de mundo, arrependendo-se, como já pregava João Batista.

Eu mesmo votei em Fernando Henrique em 1994, e me arrependi, votando em Lula em 1998 e em 2002, arrependo-me novamente e votando, pela última vez, em Cristovam Buarque em 2006, por sua proposta de ter a educação como foco de governo. Hoje penso que o melhor do marxismo decorre do Antigo Testamento, a ideia de justiça social, e que outra grande parte daquela teoria materialista contraria o Espírito do Logos, de Cristo, da Justiça ou Razão encarnada.

Falando em Justiça, usando a hipótese de Rawls do véu da ignorância, pensa V. Exa. que alguma pessoa, parte ou advogado, antes de saber o que ocorrerá no futuro, considerará ser justo ou razoável ser julgado(a) pelo compadre ou comadre da parte adversária? Honestamente? Mesmo não a conhecendo, não tenho dúvida de que V. Exa., nessas décadas como magistrada, não julgou e não julgaria um processo que tivesse um compadre ou comadre como parte, porque isso é uma suspeição objetiva.

Portanto, mesmo que eu concorde, em tese, no mundo ideal, no Reino de Deus, com a necessidade de aguardar o trânsito em julgado para que a sentença penal passe a gerar todos os seus efeitos, existe fundamento jurídico para permitir que a decisão condenatória proferida em segundo grau de jurisdição seja título hábil para sua consideração como uma prisão preventiva qualificada, para garantia da ordem pública.

Considero, no ponto, que nossa ordem pública está em risco, porque a criminalidade é praticada diuturnamente, em todos os níveis sociais da República, com efeitos nefastos para a vida humana, na medida em que são dezenas de milhares de homicídios anuais e mortes no trânsito, em hospitais sem verbas, e pela falta de educação, muitas decorrentes da corrupção, o que, para mim, como Cristão, que considero a vida humana sagrada, configura inequívoco estado de guerra inoficiosa, não declarada; porque ainda não atingimos o Reino de Deus, que está próximo e será deste mundo, apenas não o era daquele tempo.

Também por isso, como já escrevi no artigo “Prisão, Páscoa e Tradição” (https://holonomia.com/2016/08/20/prisao-pascoa-e-tradicao/):

“Ainda que a presunção de inocência ou de não culpabilidade tenha validade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a Lei Maior também permite a prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais. Uma coisa é a dita presunção, outra é a possibilidade de prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. E a presunção em questão é iuris tantum, ou seja, não é absoluta e admite prova em sentido contrário. Fosse presunção iuris et de iure sequer seria possível a prisão em flagrante ou qualquer outra forma de prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, pois violaria o tão aclamado princípio da presunção de inocência ou de não culpabilidade.

No caso da condenação criminal em segundo grau, ainda que para o sistema teórico a pessoa seja presumidamente inocente ou não culpável até o final do processo, o mesmo sistema dispõe sobre a competência constitucional para a declaração da ocorrência de um crime e imposição da pena, o que é feito pelo Judiciário em primeira e segunda instâncias, como regra. Assim, em caso de condenação em segundo grau, a autoridade judiciária competente não mais considera o réu inocente, mas culpado, pelo julgamento do fato em questão, seguindo o devido processo legal. Caso encerrado o processo, efetivamente será culpado o réu para todos os efeitos, e para que isso ocorra basta que não haja recurso, o que levará à inversão da presunção de inocência para a presunção de culpa. Desse modo, a presunção inicial de inocência, com as condenações no curso da ação penal, ou a confirmação de uma condenação pelos órgãos judiciários nos julgamentos ocorridos no processo, vai gradativamente se transformando em presunção de culpa, até que não haja mais possibilidade de recurso.

E ainda que ocorra o trânsito em julgado será possível a revisão criminal, ou seja, o sistema admite a possibilidade de erro, pelo que nem mesmo a presunção de culpa decorrente da sentença penal condenatória transitada em julgado é absoluta.

O mesmo sistema legal que prevê a presunção de inocência também dispõe que, teoricamente, os julgadores de segundo grau são mais experientes que os de primeiro grau, e que com eles é encerrada a análise dos fatos em julgamento, remetendo para os recursos extremos apenas questões jurídicas. Deve-se destacar novamente que é pressuposto constitucional que os juízes aplicarão corretamente a lei, especialmente os de segundo grau, e não o contrário. Daí porque o erro é tido, dentro do sistema de presunções, como excepcional.

Portanto, a prisão após a condenação por um tribunal significa uma prisão preventiva de ofício, permitida pelo art. 311 do CPP, qualificada pelo juízo de mérito da culpa pela autoridade competente, ainda que esse juízo seja passível de recurso, por natureza extraordinário.

Destarte, a prisão em decorrência da condenação em segundo grau de jurisdição é uma prisão preventiva, em que, pela gravidade do fato em apuração, e pelo juízo de mérito da culpa, ainda que revisível – apenas extraordinariamente, a garantia da ordem pública e a segurança da aplicação da lei penal são inerentes ao juízo condenatório qualificado, dispensando-se a fundamentação mais pormenorizada, uma vez que os motivos respectivos, as razões da custódia cautelar, são os mesmos que levaram à conclusão pela ocorrência do crime e imposição da pena, tendo o fumus commissi delicti se transformado em fogo condenatório, enquanto o periculum libertatis também decorre da gravidade do fato criminal reconhecido pelo tribunal, com pena de prisão. Somente nesse sentido, uma vez que não se trata de condenação transitada em julgado, é cabível falar em execução provisória de pena, como já ocorre quando o réu responde preso ao processo e interpõe o recurso ordinário – apelação. E vale dizer que a pena privativa de liberdade, no sistema penal pátrio, apenas é imposta em casos realmente mais graves, como regra em penas superiores a quatro anos, no caso de reincidência criminal ou crime praticado com violência à pessoa.

Outrossim, a ordem pública, após a condenação provisória em segundo grau, por crime de grave repercussão social, considerando a pena em concreto aplicada ao réu, pode ficar em risco caso o acusado continue solto, como regra, permitindo uma prisão preventiva qualificada. A noção de ordem pública é um tanto subjetiva, mas diante da condenação a uma pena de prisão, por tribunal, a prisão preventiva não pode ser considerada absurda. Desproporcional é a regra exigir o trânsito em julgado para que seja entendida como constitucional a prisão após uma condenação qualificada, em segundo grau, por pelo menos dois magistrados dentre o mais experientes do país.

Nesse ponto, a prisão preventiva em questão não afasta a aplicação ou a constitucionalidade do art. 283 do CPP, pois o acórdão, ainda que recorrível pelas vias extremas dos apelos especial e extraordinário, é uma decisão proferida pela autoridade competente, sendo obrigatoriamente escrito e fundamentado, proferido no curso do processo”.

Viver é um ato de fé, e por isso é preciso ter fé na integralidade do sistema, até pelo exemplo de Sócrates, é preciso uma aposta no sentido de que os juízes de segundo grau acertarão, sendo possível a correção pontual de erro pela via do habeas corpus.

O artigo anteriormente citado é do ano de 2016, e por isso não tem ligação direta com a situação do momento, mesmo porque não estou preocupado apenas com o momento, mas com a eternidade, como meu Mestre, que pensando na Vida Eterna, e vivendo por ela, morreu na cruz, pobre, sem benefícios e injustiçado, ao contrário de muitos que hoje pretendem se mostrar como vítimas de uma conspiração maquiavélica, quando maquiavélicos foram, agindo como se os fins justificassem os meios. Como Cristão, portanto, e como jurista, creio que eventuais injustiças humanas pontuais são corrigidas por habeas corpus ou, no fim das contas, por Deus, pelo Logos em sua razão infinita, e se essa Verdade não fosse o que é, Verdade, hoje não teríamos Cristianismo ou mesmo direitos humanos, porque a dignidade humana tem origem teórica no fato de o homem ser filho de Deus, ser imagem e semelhança de Deus, como exposto na Bíblia.

Assim, aposto no futuro, mesmo na tribulação, e por essa razão, ainda no caso de V. Exa. manter o seu respeitável entendimento pela necessidade de aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da prisão, o fato é que a prisão em questão continuará a ser uma preventiva especial decorrente de condenação, doravante pelo Superior Tribunal de Justiça, pela tese média que atualmente se pretende vencedora. Isso sem falar na muito provável revisão da questão em alguns anos, quando dois defensores da suposta tese vencida-vencedora necessariamente serão aposentados.

Outrossim, rogo a V. Exa. que se arrependa, que mude sua visão, sua posição pessoal anteriormente manifestada, e vote pelo Brasil, vote pela Vida, vote pela Justiça, porque, como vinha acontecendo, e pela voz de Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”.

Com a Graça e a Paz do Senhor, respeitosamente!

Ubá, 08 de abril de 2018.

Thiago Brega de Assis – Juiz de Direito

Hegemonia do erro, ou era do anticristo

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“Sob o capitalismo, a classe burguesa sustenta o poder não somente porque controla os meios de produção, mas também por que ela estabelece uma ‘hegemonia’ sobre toda a sociedade civil e o Estado, reservando para si mesma os órgãos do governo e as posições-chaves de influência em todas as instituições da sociedade civil. Religião, educação, comunicação, quer dizer, toda atividade que traz embutida a ordem social existente recai sob o regime do controle burguês. Os resultados desta hegemonia são duplos. Primeiro, ela permite a uma classe exercer (conscientemente ou não) uma vontade política concertada, e, então, controlar os efeitos de uma crise econômica, e garantir a sobrevivência da ordem social da qual deriva seu poder. Segundo, ela coloca nas mãos de uma classe dominante os instrumentos de educação e doutrinação, pelos quais ela pode persuadir as outras classes a aceitar seu governo como natural e legítimo. Assim, os sacerdotes, ao inculcar os hábitos de obediência à autoridade, e por disfarçar todas as instituições existentes em um manto de ordenação divina, induzem a massa do povo a aceitar a ordem política que os governa.

Em virtude dessa influência dual, a classe dominante pode empenhar-se por si mesma em superar as pressões que advêm da base econômica. Mudanças na superestrutura não são, portanto, determinadas somente pelas mudanças na base: a causalidade é, de fato, recíproca. Em outras palavras, a teoria marxista da história, que explica todo desenvolvimento histórico em termos econômicos, é falsa. O desenvolvimento histórico é tanto o resultado da vontade política (como nossos historiadores ‘burgueses’ sempre insistiram) quanto o resultado das transformações ‘materiais’.

É claro, Gramsci não coloca isto deste modo – ele fala de uma relação ‘dialética’ entre superestrutura e base, usando, assim, o jargão marxista de forma a mascarar seu profundo acordo com a proposição fundamental do conservadorismo, a proposição de que a história não está do lado de ninguém. No entanto, a refutação de Gramsci do determinismo marxista é igualmente fundamental para sua própria ‘filosofia da práxis’. Ela lhe permitiu fazer o que o marxismo clássico não pôde reabilitar a esfera política. A política é não mais uma resposta às forças econômicas que brotam da terra, mas um princípio ativo de mudança, que pode colocar-se contra aquelas forças e aplacá-las ou controlá-las. A política comunista envolverá a substituição sistemática da hegemonia dominante. Assim, a superestrutura será transformada de forma gradual, ao ponto em que a nova ordem social, cuja emergência foi permanentemente bloqueada pela velha hegemonia, pode finalmente de vir à tona sob seu próprio impulso. Este processo é chamado de ‘revolução passiva’, e pode ser realizado somente pela conjunção de duas forças: a exercida de cima pelos comunistas intelectuais, que gradualmente deslocam a hegemonia da burguesia, e aquela exercida de baixo pelas ‘massas’, que carregam em si mesmas a nova ordem social que cresce por seu trabalho. A transformação ocorre somente quando estas forças agem em harmonia, como um ‘bloco histórico’: e o papel do partido é produzir esta harmonia, ao unir os intelectuais às massas em uma só força disciplinada. Este partido é o ‘Príncipe moderno’, o único agente da mudança política verdadeira, que pode transformar a sociedade somente porque absorve em sua ação coletiva todas as menores ações da intelligentsia, e combina-se com a força das massas proletárias, dando força a uma e orientação a outra. Assim, o partido deve ser integrado à sociedade civil – ele deve gradualmente impor sua influência em toda a sociedade e, na realidade, substituir toda organização que sustenta alguma posição dentro da hegemonia da influência política” (Roger Scruton. Pensadores da nova esquerda. Trad. Felipe Garrafiel Pimentel. É Realizações Editora. Edição digital: 2014, Capítulo 8 – Antonio Gramsci, pp. 91-93).

Essa longa citação é justificada por sua grande atualidade, porque o mundo passa por uma crise de visões de mundo que pretendem a hegemonia, ambas equivocadas em seus fundamentos.

De um lado temos a visão capitalista burguesa, fomentada principalmente pelo cristianismo protestante que se vale da visão política de Agostinho de Hipona sobre as duas cidades, também adotada pelo catolicismo romano; de outro, a visão comunista ou socialista, com seu materialismo intrínseco e tornado ultrapassado pelas descobertas da nova física.

No mundo jurídico essas visões são muito claras, ainda que nem sempre se mostrem de modo antagônico, pois a liberdade individual é usada como argumento das duas perspectivas, defendendo-se um atomismo da pessoa na sociedade, seja no aspecto do consumo material, seja na suposta autonomia moral ou sexual. Em nosso mundo os direitos individuais sufocam os deveres e responsabilidade sociais, rompendo a unidade da humanidade.

A visão já antecipada pelo Apóstolo Paulo mostra essa realidade atual:

“Sabe, porém, o seguinte: nos últimos dias sobrevirão momentos difíceis. Os homens serão egoístas, gananciosos, jactanciosos, soberbos, blasfemos, rebeldes com os pais, ingratos, iníquos, sem afeto, implacáveis, mentirosos, incontinentes, cruéis, inimigos do bem, traidores, atrevidos, enfatuados, mais amigos dos prazeres do que de Deus; guardarão as aparências da piedade, negando-lhe, entretanto, o poder” (2Tm 3, 1-5).

A visão egoísta tem se destacado no planeta como um todo, do Brexit à eleição de Trump, do consumo de drogas à atividade sexual desregrada, dos produtos descartáveis aos alimentos industrializados nocivos à saúde, de modo que a noção de humanidade se limita ao discurso vazio, com sua limitação pessoal ou nacional.

Em 2018 se completam cinquenta anos dos movimentos de 1968, em que a juventude, instigada por ideias como as de Gramsci, elaboradas anos antes, mostrou a vontade de modificar as tradições então vigentes, tanto no campo dos costumes quanto no mundo político.

E pode-se dizer que o movimento foi um sucesso, pois hoje a hegemonia materialista e individualista é incontestável no ocidente, sendo visto como retrógrado ou medieval aquele que não aceita as propostas “modernas” de mundo, como a pauta gay, trans e abortiva. A grande mídia faz as vezes de uma nova inquisição, tentando expor ao ridículo qualquer um que manifeste uma posição conservadora, taxando de homofóbico ou fundamentalista religioso, em tom negativo, os que contrariam essa pauta neocomunista que ataca a família, tachada de burguesa. No aspecto moral não se pode defender uma normalidade, uma regra de caráter universal, pois o argumento é logo contrastado com a alegação de que a moral é uma questão cultural e, portanto, relativa.

Na outra vertente, existe a defesa da redução do Estado e dos benefícios sociais, no sentido de que o mercado deve governar o sucesso ou fracasso econômico das pessoas e das nações, quando a justiça social e a defesa do órfão, da viúva e do estrangeiro são defendidas desde o Antigo Testamento. Ao mesmo tempo, a elite financeira continua aumentando sua riqueza em decorrência do consumo desenfreado de bens, cada vez mais descartáveis. Os muito ricos ficam a cada dia mais ricos.

O que governa o mundo atualmente é a irracionalidade, ou o anticristo, e por isso vivemos na hegemonia do erro, ou a era do anticristo. O Cristo é o ungido pelo Logos, pela Razão ou Espírito Santo, pelo Espírito Saudável, pelo Espírito Integral, enquanto o anticristo encarna em sua vida uma ideia ou razão egoísta, parcial e que não se sustenta, não pode ser replicada por todos ou indefinidamente.

“Quem é o mentiroso senão o que nega que Jesus é o Cristo? Eis o Anticristo, o que nega o Pai e o Filho. Todo aquele que nega o Filho também não possui o Pai. O que confessa o Filho também possui o Pai” (1Jo 2, 22-23).

Enquanto a chamada esquerda nega o Pai, não reconhece a Ordem Espiritual do mundo, defendendo a exclusividade material do mundo e dos fenômenos, a dita direita não reconhece o Filho no outro, porque o Filho se tornou membro da trindade e vive no além, e não encarna no mundo, o Logos ou Verbo foi desencarnado. O tempo do anticristo é o do individualismo, do egoísmo, da promoção da injustiça espiritual e social.

“Se sabeis que ele é justo, reconhecei que todo aquele que pratica a justiça nasceu dele” (1Jo 2, 29).

“Filhinhos, que ninguém vos desencaminhe. O que pratica a justiça é justo, assim como ele é justo. Aquele que comete o pecado é do diabo, porque o diabo é pecador desde o princípio. Para isto é que o Filho de Deus se manifestou: para destruir as obras do diabo. Todo aquele que nasceu de Deus não comete pecado, porque sua semente permanece nele; ele não pode pecar porque nasceu de Deus. Nisto se revelam os filhos de Deus e os filhos do diabo: todo o que não pratica a justiça não é de Deus, nem aquele que não ama o seu irmão” (1Jo 3, 7-10).

Assim se manifesta a hegemonia do erro, quando se nega a realidade espiritual e quando se nega a realidade material, quando o suicídio espiritual é aceito como normal, no caso do comportamento sexual e moral anômalo dos gays e trans, na medida em que essas atitudes interrompem o fluxo da vida e não permitem a continuidade humana natural, e quando não há amor ao irmão, deixando-o à própria sorte, sem meios de subsistência ou de prosperar materialmente.

A hegemonia do erro mostra o momento de crise em que vivemos, como já ocorreu anteriormente na História sagrada, e que ampara aqueles que resistem ao sistema, os que pretendem ser o resto que será salvo.

“Naquele dia, o rebento de Iahweh se cobrirá de beleza e de glória, o fruto da terra será motivo de orgulho e um esplendor para os sobreviventes de Israel. Então o resto de Sião e o remanescente de Jerusalém serão chamados santos, a saber, o que está inscrito para a vida em Jerusalém” (Is 4, 2-3).

“Porque antes destes dias o salário do homem não existia e o salário dos animais era nulo. Para o que saía e voltava não havia paz por causa do inimigo; eu tinha lançado os homens todos uns contra os outros. Mas agora não sou para o resto desse povo como nos dias passados, oráculo de Iahweh dos Exércitos. Porque a semeadura será em paz, a vinha dará o seu fruto, a terra dará os seus produtos, o céu dará o seu orvalho. Eu darei tudo isto em herança ao resto deste povo” (Zc 8, 10-12).

Assim, aquele que quer se salvar deve escolher a porta estreita, a porta do Espírito, da Razão, vigiando e orando para não ser engando pelo mundo de irracionalidade que nos rodeia. “Entrai pela porta estreita, porque largo e espaçoso é o caminho que conduz à perdição. E muitos são os que entram por ele. Estreita, porém, é a porta e apertado o caminho que conduz à Vida. E poucos são os que o encontram” (Mt 7, 13-14).

(Re)Encarnação

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Já expus em artigo anterior, “Ciência: linguagem, física e metafísica” (https://holonomia.com/2016/10/22/ciencia-linguagem-fisica-e-metafisica/) uma ideia do que entendo do fenômeno da chamada reencarnação:

“A causalidade jurídica é uma causalidade diferida, e não imediata, mas é causalidade, como nos indica o conceito de karma, em que pese a interpretação equivocada sobre a chamada reencarnação, pois não existe a volta da alma à carne, mas uma reverberação psíquica arquetípica com compartilhamento de memória, a que se atribui erroneamente o nome de reencarnação, quando uma pessoa, no eterno agora (o tempo não existe além da psique humana), sente algo semelhante ao que é vivido por outra pessoa agora, pela similitude vibracional, como numa sintonização, em situação emocional típica, no futuro ou no passado, compartilhando essa memória.”

A teoria da reencarnação pressupõe a preexistência da alma, o que é uma questão controversa nos círculos cristãos. Ainda assim, é possível reconhecer uma preexistência da alma ou mente individual, anterior à encarnação, sem que para tanto seja necessário concluir pela ocorrência da reencarnação, da volta da alma ao corpo após a morte para aprendizado e evolução.

Nesse sentido, pode-se concordar com Orígenes, na obra Tratado sobre os Princípios, apesar da controvérsia sobre o referido livro, cujos originais se perderam, e da menção expressa no texto a uma ideia de trindade, ainda que “mais monoteísta”, e diversa daquela que se consagrou na ortodoxia, trindade com a qual não concordo.

Orígenes trabalha expressamente com a proposta de preexistência da alma:

“antes de perecer, quando era outra coisa, não perdida (que nem sei o que era), e que existirá seguramente quando já não estiver perdida, assim também a alma, da qual se diz que se perdeu, pode ser que, antes de se perder, fosse outra coisa, e é por isso que se vai dizer que a alma, quando for libertada da perdição, poderá ser de novo o que era antes de perecer, e era chamada alma. (…) a alma recebeu esse nome porque ela se tornou fria, perdendo o fervor dos justos e a participação no fogo divino, sem perder, contudo, a possibilidade de se restabelecer nesse estado de fervor em que estava no princípio. O profeta parece indicar um sentido semelhante quando diz: ‘Volta, minha alma, para o teu repouso’ (Sl 116, 7). Isso parece mostrar a todos que a mente, afastando-se do seu estado e da sua dignidade, tornou-se alma e assim é chamada; se ela se recuperar e se corrigir volta a ser mente.

Se assim for, parece-me que não se deve pensar que esse rebaixamento e queda da mente sejam iguais para todos, mas que há mais e menos nessa mudança em alma, e que algumas mentes conservam alguma coisa de seu vigor inicial, e outras nada, ou muito pouco” (In Tratado sobre os princípios. Trad. João Eduardo Pinto Basto Lupi. São Paulo: Paulus, 2012, pp. 175-178).

No parágrafo anterior ao citado, Orígenes havia associado o Espírito mais à mente do que à alma, relacionando também espírito com inteligência. De modo semelhante, podemos dizer que o Espírito (ou Mente) se refere a uma realidade atemporal, enquanto a alma, quando unida ao corpo, se liga ao movimento, ao tempo. A alma é compreendida, assim, como a conexão entre espírito e a carne, e daí que durante a vida corporal a alma é espírito encarnado, o homem é alma vivente.

Para justificar as injustiças do mundo terreno, o que é uma questão jurídica, ligada ao Direito, a teoria da reencarnação sustenta que a alma volta ao corpo por escolha própria (ou não), em várias vidas, pela lei do karma ou dever espiritual (Direito), para continuar o seu aprendizado em direção à perfeição, ou iluminação, para sair do ciclo ou roda de Samsara, ou passar para um plano superior. Assim, os sofrimentos presentes decorrem de atos ou escolhas de vidas passadas, e servem para nossa evolução.

Orígenes dá outra resposta ao problema das injustiças do mundo:

“Já mostramos antes, e muitas vezes, pelas afirmações que fomos buscar às divinas Escrituras, que o Deus criador do universo é bom, justo e todo-poderoso. Quando ele criou o que quis criar, isto é, as criaturas racionais, não o fez por nenhuma outra causa a não ser ele mesmo, isto é, pela sua bondade. Como não havia nele – a causa do que ia ser criado – nem variedade, nem mudança, nem incapacidade, ele os fez todos iguais e idênticos, pois não havia nele nenhuma causa de variação e de diversidade. Como, porém, as próprias criaturas racionais receberam a faculdade do livre-arbítrio, a liberdade da sua vontade convidou cada uma a progredir pela imitação de Deus, ou a arrastou na regressão por causa da sua negligência; essa questão já a demonstramos muitas vezes e voltaremos a demonstrar no seu lugar. E isso foi, como já o dissemos antes, causa da diversidade entre as criaturas racionais, sem que isso venha da vontade ou da decisão do Criador, mas das escolhas da liberdade própria. Deus, porém, que já considerava justo governar as suas criaturas de acordo com os méritos delas, dispôs as diversidades das inteligências na consonância de um só mundo, como se fosse uma casa em que houvesse não só recipientes de outro e prata, mas também de madeira e de argila, uns para uso mais nobre, outros para uso de coisas desprezíveis; e ele decorou a casa utilizando os diversos vasos que são as almas ou mentes. Creio eu que é daí que vêm as causas da diversidade deste mundo, porque a divina Providência governa cada um segundo a variedade das suas ações e das intenções dos seus propósitos” (Idem, pp. 185-186, grifos meus).

Deus é justo e trata cada um segundo seus méritos. Essa é a explicação de Orígenes para o tratamento diverso entre Esaú e Jacó, mesmo que ainda não tivessem pecado, citando palavras do apóstolo Paulo: “Também Rebeca, que concebera de um só, de Isaac nosso pai, quando ainda não haviam nascido, e nada tinham feito de bem ou de mal, — a fim de que ficasse firme a liberdade da escolha de Deus, dependendo não das obras, mas daquele que chama — foi-lhe dito: O maior servirá ao menor, conforme está escrito: Amei a Jacó e aborreci a Esaú. Que diremos então? Que há injustiça por parte de Deus? De modo algum.” (Rm 9, 11-14).

Orígenes concluiu: “Parece-me que as mesmas perguntas que se põem a respeito de Esaú e de Jacó podem se estender a todos os seres celestiais e às criaturas terrenas e às infernais: ‘Quando ainda não tinham nascido nem tiveram ainda feito nem o bem nem o mal’, o que se pode dizer de modo semelhante de todos os outros seres. (…) O Criador prepara para cada um uma função e um serviço diferentes conforme a dignidade do seu mérito: isso decorre certamente do fato de que cada um, porque foi criado por Deus como inteligência ou como espírito racional, adquiriu para si mais ou menos méritos em razão das ações da inteligência e dos sentimentos espirituais, e assim se tornou amável ou odiável para Deus” (Idem, pp. 187-188, grifos meus).

Assim, existe um tempo antes ou fora do tempo, o kayros, um tempo em que tudo foi criado, no Princípio, quando as almas foram criadas, na Mente de Deus, antes da encarnação, pelo que o movimento espiritual da alma na Mente de Deus, antes do tempo, sem tempo, o maior ou menor amor a Deus, porque Deus é amor e transcende o nosso tempo, o movimento da alma na Mente de Deus é a causa da diversidade da “fortuna” das pessoas nesse mundo. Quanto mais apegados a nossos corpos, às questões provisórias e passageiras, mais afastados de Deus, O Eterno, e mais difícil nossa compreensão dessa realidade.

Segundo uma proposta teológica, o primeiro espírito ou alma criada foi o Logos, o primeiro mensageiro ou anjo de Deus, o arcanjo (anjo mais antigo) Miguel, que é como Deus, no primeiro “dia” (arquetípico) da criação, o Espírito de Unidade pelo qual todas as coisas foram feitas, e que encarnou como Jesus Cristo. Provavelmente todas as almas foram criadas juntas no primeiro momento da criação, no Espírito de Deus. Diz-se que, no segundo dia, Lúcifer, como espírito arquetípico de divisão, apegando-se a essa diferença, amou-se a si mais que a Deus, tornando-se o Diabo ou Satanás, e apenas do segundo “dia” (arquetípico), em que foi criado o firmamento “que separou as águas que estão sob o firmamento das águas que estão acima do firmamento” (Gn 1, 7), não consta no texto bíblico que “Deus viu que era bom”.

Psicologicamente a separação indica a formação do ego, a aquisição da individualidade e da liberdade pela humanidade, o que é necessário para a maturidade humana, mas que podem ser mal usadas pelo pecado, pelo apego à separação, pelo amor a si mesmo.

Em uma leitura teológica, é possível interpretar que o conceito de firmamento ou céu, que separa as águas de cima das de baixo do firmamento, que separa terra e céu, apesar de necessário para a compreensão humana, por sua limitação (criação do finito) que permite o conhecimento, não é bom, porque Deus quer viver com os homens na eternidade; e por isso a Queda, a separação possível que se concretizou, causada pelo Diabo, encarnado no comportamento de Eva e de Adão, no mergulho na finitude, exigindo a posterior encarnação do Logos, em Jesus Cristo, para eliminar essa separação, pelo Espírito Santo, ao iniciar a Redenção da criação, restaurando a Unidade com Deus, na infinitude.

De outro lado, em virtude da liberdade humana, Deus, por sua onisciência, viu o sofrimento de seus filhos, decorrente da separação voluntária, do apego à finitude, e Deus viu que isso não era bom. Se Richard Feynman consegue conceber uma física segundo a qual, no mundo quântico, a partícula percorre todos os caminhos possíveis, simultaneamente, até chegar a seu destino, muito maior é o conhecimento de Deus, que viu todos os caminhos percorridos pela humanidade, por seus filhos, até o fim dos tempos, inclusive a maldade, que não é boa, decorrente da separação de seu Espírito.

Portanto Satanás é um espírito de separação, e da separação espiritual, pelo apego à própria alma, decorre o pecado, sendo o próprio pecado, que deve ser eliminado. “Quem ama sua vida a perde e quem odeia a sua vida neste mundo guarda-la-á para a vida eterna” (Jo 12, 25).

Daí porque é possível dizer que a criação espiritual antecedeu a criação material, porque o Espírito está fora do tempo. “No princípio, Deus criou o céu e a terra. Ora, a terra estava vazia e vaga, as trevas cobriam o abismo, e um vento de Deus pairava sobre as águas” (Gn 1, 1-2). Depois que tudo foi criado na mente de Deus, em seu Logos, a matéria ganhou substância e forma conforme a criação de Deus e os méritos dos espíritos no Espírito. Portanto, não apenas Jesus estava em Deus antes do tempo, como também nós estávamos com Ele, no Princípio, como exposto no artigo “Somos Filhos de Deus” (https://holonomia.com/2017/07/06/somos-filhos-de-deus/): “Porque os que de antemão ele conheceu, esses também predestinou a serem conformes à imagem do seu Filho, a fim de ser ele o primogênito entre muitos irmãos” (Rm 8, 29).

“E vós também dareis testemunho, porque estais comigo desde o princípio” (Jo 15, 27). Nota respectiva, Frederico Lourenço destaca: “15,27 ‘desde o princípio estais comigo’: para João, princípio (arkhê) designa habitualmente o início primordial da Criação. O presente de ‘estais’ (esté) corresponde ao verbo ‘ser’ em grego, pelo que uma tradução mesmo literal daria ‘desde o princípio sois comigo‘” (In Novo Testamento: os quatro Evangelhos. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 391 – grifo meu).

Como as almas se tocam fora do tempo, na Mente, Espírito ou Logos de Deus, antes da criação, e fora do tempo, quando encarnadas algumas almas se recordam, pela Unidade do Espírito, de fenômenos ocorridos com outras almas no tempo, passado ou futuro, por meio de memórias compartilhadas relativas a eventos arquetípicos, ligadas a situações da vida que se repetem em formas, locais e tempos distintos, em uma reverberação psíquica, decorrente de similitude vibracional, ou sintonização emocional, que pode parecer como sendo da mesma pessoa de outra vida, mas que é outra alma na mesma eternidade, no mesmo Espírito, porque “Há um só Corpo e um só Espírito, assim como é uma só a esperança da vocação a que fostes chamados; há um só Senhor, uma só fé, um só batismo; há um só Deus e Pai de todos, que é sobre todos, por meio de todos e em todos” (Ef 4, 4-6).

Do mesmo modo, na ressurreição, no Dia do Julgamento, em outro tempo, no Espírito, também haverá o compartilhamento de memórias, quando as almas voltarem a se encontrar, então sentiremos os efeitos das influências boas ou más que causamos neste mundo nas outras almas, no Espírito de Deus. A memória, como a orgânica quântica, possui natureza não local, está ligada à Ideia, ao Espírito. Mesmo no cérebro, a memória possui armazenamento holográfico, espalhando-se por todas as regiões cerebrais.

Quando o tempo fora do tempo se encontrar com o tempo dentro do tempo, quando ocorrer o salto quântico coletivo para a Unidade, no Dia do Senhor, cada um receberá as recompensas e punições pelo que fez no Corpo a favor ou contra o Espírito.

“Enquanto orava, o aspecto de seu rosto se alterou, suas vestes tornaram-se de fulgurante brancura. E eis que dois homens conversavam com ele: eram Moisés e Elias que, aparecendo envoltos em glória, falavam de sua partida que iria se consumar em Jerusalém” (Lc 9, 29-31).

Esta passagem, numa determinada análise, poderia indicar a comunicação entre Jesus, Moisés e Elias, ao mesmo tempo, em três momentos da história, ainda que narrado o evento apenas no Evangelho: no tempo de Moisés, mais de mil anos antes de Jesus, no tempo de Elias, centenas de anos depois de Moisés, e no tempo de Jesus, quando os três viviam na Terra. De outro lado, se não estavam na Terra, Moisés, que não tinha reencarnado, e Elias, que sequer morreu, pelo que não poderia ter reencarnado como João Batista, tratavam, no Espírito, da volta de Jesus para o Espírito, sua partida desta carne, sem haver aí indicação de reencarnação.

Pela Palavra de Deus, e da Justiça, que nos foi dada para a Salvação, podemos nos antecipar e nos unir ao Espírito de Deus, cumprindo seus mandamentos, a Lei, encarnando seu Logos, para que, na ressurreição não soframos por más ações que podemos evitar, porque a Unidade do Espírito e da consciência será restaurada depois da morte, na nova vida.

Como diz Orígenes, a inteligência ou consciência, pelo poder divino, na ressurreição, lembrar-se-á de “tudo o que ela fez de mal e de vergonhoso, e, ainda, tudo o que ela cometeu de ímpio, verá, assim, de algum modo, exposta diante dos seus olhos a história de cada um de seus crimes; então a consciência fica agitada e como que espicaçada pelos seus próprios ferrões e torna-se para si mesma a acusadora e testemunha. (…) Daqui se pode entender que, no que diz respeito à própria substância da alma, os maus sentimentos dos pecadores geram eles mesmos certos tormentos” (Idem, p. 194).

Assim, os misericordiosos alcançarão misericórdia por parte de Jesus Cristo, o Enviado de Deus, que viveu segundo o Espírito, o Logos, na Unidade da consciência e da memória, por meio de quem podemos alcançar o perdão, desde que renunciemos ao pecado, unindo-nos a Ele no ministério público, cada um carregando sua cruz, mergulhando na Vida do Espírito ao fazer a Vontade do Pai, sacrifício que será por Ele lembrado, no Dia do Julgamento. O amor é a Unidade no Espírito, e por isso “o amor cobre uma multidão de pecados” (1Pe 4, 8).

Portanto, a encarnação é a realização da Mente ou Espírito de Deus no seu Corpo, no nosso corpo que é templo de Seu Espírito, “para a edificação do Corpo de Cristo, até que alcancemos todos nós a unidade da fé e do pleno conhecimento do Filho de Deus, o estado de Homem Perfeito, a medida da estatura da plenitude de Cristo. Assim, não seremos mais crianças, joguetes das ondas, agitados por todo vento de doutrina, presos pela artimanha dos homens e da sua astúcia que nos induz ao erro. Mas, seguindo a verdade em amor, cresceremos em tudo em direção àquele que é a Cabeça, Cristo, cujo Corpo, em sua inteireza, bem ajustado e unido por meio de toda junta e ligadura, com a operação harmoniosa de cada uma das suas partes, realiza o seu crescimento para a sua própria edificação no amor” (Ef 4, 12-16).

Como ler a Constituição, ou a Bíblia

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Existe uma ligação direta entre a Bíblia e a Constituição Federal do Brasil de 1988, e somente aquele que nega a realidade e a causalidade histórica não quer ou não consegue compreender esse fato. Sem a Bíblia não haveria a Constituição de 1988 tal como ela é, pois no preâmbulo consta que a Constituição foi promulgada “sob a proteção de Deus”, Deus que é o Deus da Bíblia, o Deus de Abraão, o Deus de Isaac, o Deus de Jacó e o Deus de Jesus Cristo, dada a formação histórica do Brasil.

A ideia de constituir uma “sociedade fraterna”, evidentemente, decorre da mensagem de Jesus Cristo dizendo que Deus é nosso Pai e que somos irmãos, e daí o conceito de sociedade fraterna. O mesmo vale para “a dignidade da pessoa humana” ser fundamento da República, uma vez que essa dignidade decorre do fato de o homem ser filho de Deus e templo de Seu Espírito, ideias também vinculadas imediatamente à mensagem evangélica, ao Cristianismo, à construção do Reino de Deus.

O primeiro objetivo da República, o de construir uma sociedade livre, justa e solidária, é, igualmente, oriundo da proposta Cristã de mundo, relativo ao segundo grande mandamento Cristão, amar ao próximo como a si mesmo, sendo o amor justo, livre e solidário.

Portanto, o Cristianismo está nas entranhas da República brasileira, é a base das melhores normas de nosso sistema jurídico.

A Bíblia é o livro mais importante da humanidade, pois narra a construção histórica da própria humanidade como humanidade, na medida em que antes de Jesus Cristo o conceito de humanidade, de uma única espécie, a dos filhos de Deus, independentemente da origem, do local de nascimento ou da nacionalidade, não existia, ainda que tenha sido esboçado por Sócrates, dizendo-se cidadão do mundo. E não apenas por isso, porque a Bíblia narra o desenvolvimento da alma humana e seu julgamento, tanto individual como coletivo, isto é, descreve os comportamentos que podem ser adotados pelas pessoas e pelas nações e suas consequências, para o bem e para o mal, para a vida e para a morte, para a formação de uma civilização ou para a barbárie. Como um livro de Ciência, a Bíblia narra as causas e indica as consequências das ações humanas.

O juízo final, nesse sentido, nada mais é do que a avaliação fundamental do comportamento humano, a análise dos motivos que impelem as ações das pessoas com a verificação dos respectivos resultados ad infinitum, ou seja, o estudo da multiplicação infinita e generalizada de uma conduta e seus efeitos perante o mundo, físico e espiritual, perante a comunidade do seres humanos. Os modernos conhecimentos da física e da psicologia (Jung) permitem entender esse julgamento como algo real, porque tudo o que fazemos gera efeitos físicos que se propagam pelo cosmos na velocidade da luz, havendo um entrelaçamento fundamental quântico no nível subatômico, com uma conexão cósmica psíquica e profunda ligando a humanidade por seu inconsciente coletivo e pela razão coletiva, pelo Logos, pelo que esse enfrentamento derradeiro com nossas próprias ações é mais do que provável, porque o que é inconsciente, mais cedo ou mais tarde, chega à consciência, o que vale com muito mais força para o que é consciente ou racional.

A Constituição, por sua vez, é, depois da Bíblia, o livro mais importante do Estado brasileiro, pois é o vínculo simbólico e formal que une a nação, ligado à continuidade histórica de uma população e estabelecendo uma ordem jurídica, um sistema normativo orgânico, isto é, conectando passado, a Antiga e a Nova Alianças, e futuro, a era messiânica, o Reino de Deus, o tempo de harmonia e paz social, nos planos interno e internacional.

Tanto a Bíblia como a Constituição tratam de compromissos ou alianças da humanidade com Deus, dos homens com uma Razão, com o Logos, que governa a comunidade.

O curioso é que tanto no tempo antigo como agora a comunidade virou e vira as costas para esse compromisso, violando a aliança, sofrendo graves consequências por isso. O povo de Israel foi exilado e depois perdeu a qualidade de nação escolhida por Deus, uma vez que, com a rejeição de Jesus Cristo como seu Messias, a aliança com Deus alcançou toda a humanidade. O povo brasileiro, do mesmo modo, apesar da grandiosidade dos valores estabelecidos na Constituição, seguiu com seu modo de vida egoísta e irracional, segundo uma visão patrimonialista do Estado, colocando as velhas raposas para cuidarem do galinheiro, trocando voto por emprego ou saco de cimento, e negando na vida cotidiana os princípios basilares da República, rejeitando a Razão de Ser do próprio Brasil, com jeitinhos muitas vezes ilícitos, criando exceções e mais exceções para não cumprir as regras; e por isso vivemos nesse caos social, em guerra civil não declarada.

Tanto a Bíblia como a Constituição trazem normas de comportamento humano, de ações materiais ligadas a uma inteligência infinita, a um Logos imaterial, à unidade espiritual da humanidade, o que inclui o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado também para as gerações futuras.

Assim, a leitura da Bíblia e da Constituição não pode ser apenas segundo sua letra parcial, mas conforme seu Espírito, tendo Jesus Cristo como exemplo de vida, de cidadão e de governante, como Método de ação social: “Foi ele quem nos tornou aptos para sermos ministros de uma Aliança nova, não da letra, e sim do Espírito, pois a letra mata, mas o Espírito comunica a vida” (1 Cor 3, 6).

A hermenêutica ou interpretação de Jesus Cristo sobre o Antigo Testamento, confirmando a Lei e os Profetas, nos legou o Novo Testamento, a Aliança do Espírito, que, por sua vez, por seu desenvolvimento histórico, se tornou atual nos valores da Constituição de 1988.

O cumprimento das profecias do Antigo Testamento é a chegada da era messiânica, que é o Reino de Deus do Novo Testamento, ou a realização da sociedade fraterna, livre, justa e solidária, almejada pela Constituição Federal de 1988.

O que impede a compreensão das profecias bíblicas ou que vivamos em um mundo de harmonia social e pacífico é a ideologia partidária, o apego parcial e egoísta a determinados textos ou à letra descontextualizada da norma, da Bíblia ou da Constituição, em detrimento de Seu Espírito, de sua função comunitária, de sua plenitude.

“Porque odiaram o conhecimento e não escolheram o temor de Iahweh; não aceitaram o meu conselho e recusaram minha exortação; comerão, pois, o fruto dos seus erros, e ficarão fartos dos seus conselhos! Porque a rebelião de ingênuos os levará à morte, a despreocupação de insensatos acabará com eles; mas quem me escuta viverá tranquilo, seguro e sem temer nenhum mal” (Pr 1, 29-33).

A leitura da Bíblia indica que temos a liberdade para agirmos para o bem ou para o mal, sendo indicado o caminho do bem, da razão, do Logos, o qual não é fácil, porque o fácil caminho da desobediência, da irracionalidade, faz com que comamos o fruto dos nossos erros. Portanto, devemos usar bem nossa liberdade, individual e coletiva, para que tenhamos bons frutos para comer.

Mesmo antes de Jesus e seu Evangelho, quando ainda vigorava uma ideia religiosa ligada aos sacrifícios de animais, o profeta já dizia: “Porque é amor que eu quero e não sacrifício, conhecimento de Deus mais do que holocaustos” (Os 6, 6).

A leitura da Constituição exige comportamento social solidário, ação pública e política vinculada aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em Espírito coletivo, e como a população, de um lado, e a administração pública, no exercício das três funções do poder público, administrativa, legislativa e jurisdicional, de outro, não cumprem seus deveres, violam a Aliança com o Logos constitucional, comemos todos os frutos de nossos erros.

Nesse mundo de irracionalidades e ilicitudes, apenas aquele que segue a Aliança, e entende o Espírito da Lei, o conhecimento de Deus, consegue viver tranquilo, seguro e sem temer nenhum mal, porque vive com sensatez e responsabilidade, sabendo que é preciso plantar para colher, e que toda ação tem resultado.

A Constituição e a Bíblia, outrossim, devem ser lidas no sentido de que devemos ser santos, devemos ser saudáveis, devemos ser racionais, devemos ser inteligentes, pois somente com esforço e trabalho honesto, somente com uma vida socialmente responsável, e de forma perseverante, veremos os bons resultados de nossas ações, na era messiânica, no Reino de Deus ou na sociedade livre, justa e solidária.

“Já não haverá ali criancinhas que vivam apenas alguns dias, nem velho que não complete a sua idade; com efeito, o menino morrerá com cem anos; o pecador só será amaldiçoado aos cem anos. Os homens construirão casas e as habitarão, plantarão videiras e comerão os seus frutos. Já não construirão para que outro habite a sua casa, não plantarão para que outro coma o fruto, pois a duração da vida do meu povo será como os dias de uma árvore, os meus eleitos consumirão eles mesmos o fruto do trabalho das suas mãos. Não se fatigarão inutilmente, nem gerarão filhos para a desgraça; porque constituirão a raça dos benditos de Iahweh, juntamente, com os seus descendentes. Acontecerá então que antes de me invocarem, eu já lhes terei respondido; enquanto ainda estiverem falando, eu já os terei atendido” (Is 65, 20-24).

Uma incerta realidade

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O último artigo falou do problema da Verdade, e por mais que o assunto já tenha sido explorado em meus textos, o tema sempre volta, sobre a questão da realidade última, que está além das aparências, além dos chamados fenômenos.

Como o livro atualmente em leitura trata do assunto, “Uma incerta realidade: o mundo quântico, o conhecimento e a duração”, de Bernard d’Espagnat, ganhador do Prêmio Templeton (em inglês Templeton Prize), que concede ao seu vencedor um valor monetário superior ao do Prêmio Nobel, ou seja, mais de um milhão de dólares, é pertinente a volta ao assunto, dado o reconhecimento público do trabalho científico do citado autor.

Bernard d’Espagnat faz em sua bela obra uma indispensável incursão pela filosofia da ciência, pela epistemologia, em busca de argumentos para a defesa da existência de uma realidade independente, que não se limite à realidade empírica estudada atualmente pelas ciências. Segundo a contracapa do livro:

“A física actual convida-nos a separar duas noções outrora designadas pela palavra ‘realidade’. Uma é a de realidade independente. Pela própria definição, a noção em questão cobre o conjunto daquilo que é (se Deus existe, ou se o mundo existe em si, eles são reais neste sentido). Esta realidade é longínqua, até mesmo velada. A outra noção é a de realidade empírica, ou conjunto dos fenómenos: o homem aborda-a cada vez melhor.

Poderemos evitar algumas destas noções? Muitos acreditam que sim porque, no passado, muitos filósofos e físicos esforçaram-se por demonstrar que tal era possível, alguns eliminando a primeira com o pretexto de que não tem sentido, outros reconduzindo a segunda noção à primeira […]. A minha tese é a de que é a própria ciência que – corrigindo-se a si própria – fornece, hoje em dia, ao pensador razões prementes para aceitar a dualidade filosófica do ser e do fenómeno”.

Essa ideia de dualidade filosófica muito me incomoda, e talvez isso ocorra por uma cisma minha, ou uma espécie de atual “obsessão”, por não aceitar a proposta teológica de trindade; e sempre que encontro uma teoria dualista, que não seja meramente alegórica ou pedagógica, acabo vendo uma ligação entre o dualismo e a trindade, decorrente de uma má interpretação do Cristianismo.

Como, seguindo Gadamer, e já salientado em “Crime de hermenêutica, Donald Trump e Cristo crucificado” (https://holonomia.com/2016/11/15/crime-de-hermeneutica-donald-trump-e-cristo-crucificado/), para melhor cumprir o primeiro mandamento Cristão, considero a hermenêutica teológica a mais fundamental, da qual decorre o restante da interpretação do mundo, inclusive a interpretação dada pelos cientistas, e por isso o possível erro na análise teológica vicia, em maior ou menor medida, a visão de mundo da pessoa, e até mesmo sua atividade científica. Tal ponto foi também mencionado no artigo “Revolução e evolução” (https://holonomia.com/2017/08/03/revolucao-e-evolucao/), destacando que a visão de mundo religiosa é a base da ciência moderna.

Sendo Jesus Cristo o fundamento da Teologia ocidental, o que judeus e muçulmanos hão de reconhecer, e, portanto, da ciência moderna, torna-se necessário conhecer Jesus Cristo, para melhor compreender o mundo. Aliás, o Cristianismo é uma Ciência ou Religião gnóstica, ou seja, baseada no conhecimento, sendo lamentável que o mundo atual o entenda de modo dogmático.

“Por isto mesmo, aplicai toda a diligência em juntar à vossa fé a virtude, à virtude o conhecimento, ao conhecimento o autodomínio, ao autodomínio a perseverança, à perseverança a piedade, à piedade o amor fraternal e ao amor fraternal a caridade” (2Pe 1, 5-7).

“Crescei na graça e no conhecimento de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. A ele seja a glória agora e até o dia da eternidade! Amém” (2Pe 3, 18).

Por mais que nosso conhecimento de Deus seja limitado, é conhecimento de Deus e, portanto, da Verdade, da realidade em si, Ciência que deve ser realmente buscada.

“Tal como o definimos no primeiro capítulo, o realismo físico não é senão a tese segundo a qual a expressão ‘realidade independente’ (independente do homem, entenda-se), não somente tem sentido, como também designa uma entidade cognoscível de direito, graças à ciência (mesmo que não seja, desde já, inteiramente conhecida).

Quando esta tese é adoptada temos, evidentemente, de considerar que o objectivo da ciência é o conhecimento em questão (…)” (Bernard d’Espagnat. Uma incerta realidade: o mundo quântico, o conhecimento e a duração. Trad. António Hall. Lisboa: Instituto Piaget, p. 166).

Portanto, concordo parcialmente com d’Espagnat, ao dizer que ciência é o conhecimento dessa realidade “independente” porque também considero que “Ciência é conhecimento de Deus, da Ordem Cósmica, e o seu maior conhecedor é Jesus Cristo. Relevante, fundamental, indispensável, então, é entender Deus e seu significado”, como constou em “Ciência: a luta do cosmos contra o caos” (https://holonomia.com/2016/08/13/ciencia-a-luta-do-cosmos-contra-o-caos/).

De outro lado, tenho dúvidas se a “realidade independente” é efetivamente independente do homem, porque para isso é necessário um conceito e uma delimitação do que seja “o homem”, ou “a humanidade”, sua natureza, e aqui volta o tema da trindade.

“Pois o nosso conhecimento é limitado, e limitada é a nossa profecia. Mas, quando vier a perfeição, o que é limitado desaparecerá. Quando eu era criança, falava como criança, pensava como criança, raciocinava como criança. Depois que me tornei homem, fiz desaparecer o que era próprio da criança. Agora vemos em espelho e de maneira confusa, mas, depois, veremos face a face. Agora o meu conhecimento é limitado, mas, depois, conhecerei como sou conhecido” (1Cor 13, 9-12).

Se Jesus Cristo é membro exclusivo de uma trindade, sendo qualitativamente diferente de nós, uma é a realidade do mundo, independente dos homens; mas se tal afirmação não for correta, a realidade é outra. Ainda que eu considere Jesus Cristo qualitativamente diferente de nós, tal diferença é mais decorrente da maior quantidade do Espírito Santo do que por uma disparidade ontológica. Nesse ponto, mesmo que a discrepância quantitativa leve à mudança qualitativa, como no caso dos elementos químicos, compostos todos das mesmas partículas (quarks, léptons, férmions, bósons etc.), mas diferentes em suas qualidades, existe uma certa conversibilidade ou igualdade básica entre os elementos químicos, e entre nós e Jesus Cristo. Assim, existe diferença qualitativa acidental em virtude dos nossos vícios, do Pecado que nos rodeia, e para nos aproximarmos de Cristo devemos, como ele, nascer do alto, do Espírito, voltar à nossa essência e buscar as coisas de Deus, “até que alcancemos todos nós a unidade da fé e do pleno conhecimento do Filho de Deus, o estado de Homem Perfeito, a medida da estatura da plenitude de Cristo” (Ef 4, 13).

O batismo Cristão é o mergulho no Espírito Santo, o mergulho em Deus e seu conhecimento, no Logos, deixando a vida da carne, a vida das aparências, a vida do mundo, para que atinjamos a unidade com Cristo. “Vós vos desvestistes do homem velho com as suas práticas e vos revestistes do novo, que se renova para o conhecimento segundo a imagem do seu Criador” (Cl 3, 9-10).

Desse modo, por mais que nosso conhecimento seja limitado, é possível o aumento da Ciência de Deus, conforme os ensinamentos de Cristo, pois essa é sua missão e sua vontade. “Eu lhes dei a glória que me deste para que sejam um, como nós somos um: Eu neles e tu em mim, para que sejam perfeitos na unidade e para que o mundo reconheça que me enviaste e os amaste como amaste a mim” (Jo 17, 22-23).

Algumas passagens sobre a vida de Jesus e suas palavras corroboram a visão unitarista do mundo, na perfeita unidade do Espírito, porque “Deus é espírito. Os que o adoram têm de o adorar em espírito e verdade” (Jo 4, 24), e por isso o conhecimento de Deus, que é Logos, Inteligência, é espiritual, na medida em que temos o Espírito de Deus, Deus “que vos infundiu o seu Espírito Santo” (1 Ts 4, 8). “Se nos amarmos uns aos outros, Deus permanece em nós, e o seu Amor em nós é levado à perfeição. Nisto reconhecemos que permanecemos nele e ele em nós: ele nos deu o seu Espírito” (1Jo 4, 12-13). Se Deus nos deu seu Espírito (Santo), como ocorreu com Jesus, a diferença entre nós e Jesus Cristo é de “quantidade” do Espírito de Deus, porque Jesus é pleno do Espírito Santo.

“E o verbo fez-se carne e habitou entre nós; e contemplamos a sua glória – glória enquanto [filho] unigênito do Pai, pleno de graça e de verdade” (Jo 1, 14). Como destacado no artigo “Comunicação”, nas notas sobre este versículo 14, e sem falar na duvidosa correção da tradução da palavra “unigênito”, Frederico Lourenço afirma que “no v. 14 de João, a expressão ‘entre nós’ é literalmente ‘em nós’ (em hêmîn)”, o que se soma à fala de Jesus sobre o Reino de Deus: “Pois o Reino de Deus está dentro de vós” (Lc 17, 21), colocando em nós o Logos, Deus em nós.

“Nele (no Logos) estava a vida, e a vida era a luz dos homens. E a luz brilha na escuridão, e a escuridão não dominou a luz” (Jo 1, 4-5).

O Logos é a luz, e ao mesmo tempo em que Jesus afirma: “Eu sou a luz do mundo. Quem me seguir não andará na escuridão, mas terá a luz da vida” (Jo 8, 12); ele também disse: “Vós sois a luz do mundo” (Mt 5, 14). Esta afirmação nos coloca ao lado de Jesus, e corrobora a unidade por ele esperada, com ele e com Deus. Demonstrando que Jesus Cristo não era ele próprio o Deus absoluto, ele reconheceu que “o Pai é maior do que eu” (Jo 14, 28). E tamanha era a humanidade de Jesus Cristo que nem mesmo conseguiu fazer milagres em sua terra natal, impedimento esse incompatível com a onipotência divina: “E Jesus não podia fazer ali milagre nenhum. Apenas curou alguns enfermos, impondo-lhes as mãos” (Mc 6, 5); isso depois de referir a si mesmo como um profeta. A par da inexistência de menção de trindade nas Escrituras, os textos transcritos, dentre outros, são fortes indicativos de que a concepção respectiva (trindade) não é correta.

Uma passagem também é muito relevante sobre o assunto, quando Jesus cita as Escrituras relembrando que os homens aos quais a Palavra de Deus é destinada são chamados deuses. “Jesus lhes respondeu: ‘Não está escrito em vossa Lei: Eu disse: Sois deuses? Se ela chama de deuses aqueles aos quais a palavra de Deus foi dirigida — e a Escritura não pode ser anulada — àquele que o Pai consagrou e enviou ao mundo dizeis: ‘Blasfemas!’, porque disse: ‘Sou Filho de Deus!’?” (Jo 10, 34-36). Assim, o mesmo Evangelho que fundamenta a argumentação cristológica de que Jesus é Deus também afirma que homens são tratados como deuses pela Escritura.

Outrossim, se Deus está em nós, e Deus é a realidade independente, esta não é tão independente assim de nós humanos, porque o Espírito eterno habita em nós, motivo pelo qual todas as nossas ações são eternizadas, boas ou más, pelas quais responderemos em algum momento, pois nossas ações se situam no tempo, enquanto fenômenos, e também fora do tempo, pelo Espírito.

Mais uma vez vale significar uma expressão de Jesus, dizendo “quem me vê vê aquele que me enviou” (Jo 12, 45), indicando a possibilidade de conhecimento da realidade, o que ocorre espiritualmente, como já exposto, através e pelo fenômeno.

E não só Jesus Cristo pode expressar a realidade última, afirmando ele que nós também temos uma ligação com Deus, com a eternidade, por meio do Espírito, pois quando o homem age movido pela Vontade do Pai, como Pedro ao reconhecer o Cristo, essa possibilidade se lhe abre: “Eu te darei as chaves do Reino dos Céus e o que ligares na terra será ligado nos céus, e o que desligares na terra será desligado nos céus” (Mt 16, 19).

“Em verdade vos digo: tudo quanto ligardes na terra será ligado no céu e tudo quanto desligardes na terra será desligado no céu. Em verdade ainda vos digo: se dois de vós estiverem de acordo na terra sobre qualquer coisa que queiram pedir, isso lhes será concedido por meu Pai que está nos céus. Pois onde dois ou três estiverem reunidos em meu nome, ali estou eu no meio deles” (Mt 18, 18-20). A possibilidade de ligar as coisas da terra no céu, destarte, não é exclusividade do bispo de Roma, mas uma possibilidade aberta a todo Cristão.

Portanto, a partir do conhecimento do Espírito, a realidade empírica, entendida como os fenômenos da terra, pode ser compreendida, pela humanidade, na sua realidade, na eternidade, em sua ligação com o céu. E se o argumento ora desenvolvido estiver correto, o que é claro pela interpretação do texto bíblico, nossa responsabilidade é enorme, porque vivemos, ao mesmo tempo, em um mundo de aparências e na eternidade, no Espírito, e quando damos as costas a essa Verdade, nossa luz se transforma em trevas, e “se a luz que há em ti são trevas, quão grandes serão as trevas!” (Mt 6, 23).

Deveres fundamentais

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Muito se discute sobre os direitos fundamentais, conceito que inclui o de direitos humanos, como aqueles mais básicos, cujo respeito generalizado determina o nível de civilidade de uma comunidade.

Quando se noticiam mortes em presídios, vítimas de guerras, trabalho em condições indevidas, por exemplo, os direitos fundamentais são tidos como violados. Atualmente, no processo penal, ao lado da busca de responsabilização por crimes é levantada a questão das garantidas processuais do réu e da defesa, com seus direitos fundamentais.

Contudo, de outro lado, a pessoa que teve um estudo inicial sobre a ciência do Direito tem conhecimento de que o direito é um dos lados da relação jurídica, pois na outra vertente está, inevitavelmente, um dever. No âmbito teórico, uma das características da norma jurídica é a bilateralidade, segundo a qual quando estabelecido um direito subjetivo impõe-se, simultaneamente, um dever jurídico. José de Oliveira Ascensão, em sua “Introdução à Ciência do Direito” (3ed, Renovar, 2005, p. 495), falando sobre o tema, prefere os conceitos de sociabilidade ou alteridade da regra jurídica, em substituição à bilateralidade.

Sob o prisma constitucional, entretanto, Canotilho, depois de dizer que os deveres fundamentais significam “problemas de articulação e de relação do indivíduo com a comunidade” (José Joaquim Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, p. 531 – grifo nosso), afirma não haver correspondência entre direitos e deveres fundamentais, dizendo que estes “recortam-se na ordem jurídico-constitucional portuguesa como uma categoria autónoma. (…) Vale aqui o princípio da assinalagmaticidade ou da assimetria entre direitos e deveres fundamentais, entendendo-se mesmo ser a assimetria entre direitos e deveres uma condição necessária de um ‘estado de liberdade’” (Idem, p. 533).

Finalmente, comprovando a esquizofrenia que sustenta a visão jurídica atual, decorrente dos pressupostos filosóficos falhos que estruturam as ciências desde Descartes, levando a incongruências conceituais mesmo em grandes autores, o que no Direito afeta seus fundamentos, Canotilho mostra a contradição na teoria do Direito, tratando dos deveres fundamentais no sistema português, análise que também se aplica à dogmática brasileira: “O fundamento constitucional, tal como ele se recorta na Constituição de 1976, não é, em primeira linha, a necessidade de defender ideias morais ou entes metafísicos (virtude, fraternidade, povo, estado, república), mas sim a de radicar posições de direitos fundamentais ancorados na liberdade, na dignidade da pessoa humana, na igualdade no direito e através do direito” (Idem, p. 532). No final do capítulo, ele conclui: “As ideias de ‘solidariedade’ e de ‘fraternidade’ apontam para deveres fundamentais entre cidadãos” (Idem, p. 536 – grifo nosso).

No plano científico, o fundamento de qualquer coisa é, essencialmente, enquanto ontologicamente, filosófico, porque somente uma visão de mundo racionalmente estruturada leva ao fundamento dos conceitos, como os de liberdade, igualdade e dignidade humana, os quais estão ligados a uma ideia de Direito, a uma Filosofia do Direito. Nesse sentido, todos os conceitos jurídicos e todos os direitos são concreções de conceitos filosóficos, de uma Filosofia, Metafísica ou Teologia.

Na epígrafe de “Hegel. Sobre religião e filosofia”, Raymond Plant cita a frase de Richard Rorty, provavelmente replicando Foucault: “Os filósofos estão condenados a encontrar Hegel esperando pacientemente ao final de qualquer que seja o caminho que percorram”.

Hegel, bem ou mal, completa a filosofia das formas ou ideias do mundo, da unidade racional dos conceitos, iniciada com Sócrates e Platão, passando necessariamente por Jesus Cristo, pelo Cristianismo, pois sua filosofia é a abordagem filosófica do Cristianismo, da religião do Espírito Absoluto, como fundamento de todo e qualquer conhecimento científico.

A primeira frase da Filosofia do Direito de Hegel é: “A ciência filosófica do direito tem por objeto a ideia do direito, o conceito do direito e sua efetivação” (Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Linhas fundamentais da filosofia do direito. Trad. Paulo Meneses. São Leopoldo, RS: Ed. UNISINOS, 2010, p. 47).

Toda ciência se baseia em ideias, que, portanto, são os fundamentos do respectivo conhecimento científico e racional. Sem ideias não há ciência. E ideias são conceitos transcendentes ligados a fenômenos imanentes, ou seja, os signos linguísticos com que interagimos, palavras ou imagens, os quais recebemos por meio dos sentidos, como visão ou audição, e mesmo as coisas tateadas, apontam para um significado compartilhado que não se limita à imanência dos fenômenos, à sensação, remetendo a um Espírito ou Ideia que é comum aos sujeitos que se comunicam, ligados por uma cosmovisão ou metafísica fundamental, que dá unidade aos conceitos usados na comunicação. A ideia ou teoria de mundo, de fato, como vem sendo indicado pela neurociência, condiciona até mesmo a experimentação sensorial da realidade, pois, dependendo de como pensamos o mundo podemos sentir as coisas de modo diferente.

O materialismo não aceita essa Unidade do Espírito ou da Ideia do mundo, limitando sua realidade ao mundo sensorial.

Por isso, como o marxismo materialista subverte a ideia hegeliana de ciência, e na medida em que a revolução cultural que ampara a contracultura que domina o pensamento acadêmico desde 1968 tem origem marxista, podemos falar em conflito de civilizações, em conflito de cosmovisões de mundo, que atualmente vivenciamos, com reflexos no Direito, e também nos direitos e deveres fundamentais.

Na teoria da fundamentação lógica das normas jurídicas, na linha de uma unidade lógica e normativa, está a norma fundamental de Kelsen, que não é hipotética, mas real, no sentido de que é uma unidade conceitual de mundo, Metafísica ou Teológica, que suporta a norma fundamental concreta, a Constituição do Estado, pelo que a norma fundamental é a visão de mundo que editou a Constituição. Portanto, toda Constituição é a concreção de uma ideia de Direito, sendo as normas constitucionais e infraconstitucionais os meios de efetivação dessa ideia.

Como, realmente, os deveres fundamentais indicam “problemas de articulação e de relação do indivíduo com a comunidade”, é possível falar que o materialismo tem por base a noção de satisfação dos desejos individuais, pelo que seu enfoque é no indivíduo sensorial, como unidade primária da sociedade, enquanto o idealismo sustenta a unidade da comunidade, no Espírito.

Portanto, as duas cosmovisões, a materialista e a Cristã, possuem fundamentos distintos para os direitos e os deveres, aquela baseia os direitos e os deveres apenas nas sensações das pessoas, naturalmente egoístas, enquanto esta fundamenta toda a realidade na Unidade do Espírito, ontologicamente compartilhado, sem prejuízo para a preservação e desenvolvimento do indivíduo, pelo contrário, dando ênfase ao seu crescimento, pois o homem é filho de Deus, pelo que o conceito de pessoa humana decorre da Metafísica Cristã, sendo o homem tanto mais digno em suas ações quanto mais se assemelhar a Jesus Cristo, como imagem perfeita de Deus, do Logos, como Humanidade.

Considerando que nenhum indivíduo nasce de si mesmo, e que toda pessoa tem origem na união de um homem e uma mulher, em uma família, como sociedade básica, ontologicamente a sociedade precede o indivíduo, sendo a existência deste dependente daquela.

Portanto, ao contrário do que afirmou Canotilho, o fundamento constitucional dos deveres fundamentais é, SIM, em primeira linha, a necessidade de defender ideias morais ou entes metafísicos, pois são estes que dão sustentação racional aos direitos fundamentais ancorados na liberdade, na dignidade da pessoa humana, na igualdade no direito e através do direito, como realidade concreta derivada de conceitos Metafísicos ou Teológicos. E é exatamente por isso que as ideias de “solidariedade” e de “fraternidade”, radicadas na cosmovisão Cristã de mundo, apontam para deveres fundamentais entre cidadãos. Portanto, cidadão é o conceito moderno e secularizado do indivíduo Cristão que vive em sociedade.

Todo Direito Constitucional está situado dentro de uma Filosofia do Direito que, por sua vez, está inserida em uma Filosofia, enquanto Metafísica, ou Teologia, uma forma racional de compreender e explicar a totalidade da realidade, em unidade inteligível, a partir dos primeiros princípios, dos quais decorrem outros princípios e os demais argumentos e raciocínios adotados na conceituação do mundo e seus fenômenos.

Como salientado, a cosmovisão Cristã, ainda que em determinados pontos esteja equivocada, porque o Reino de Deus é deste mundo, na medida em que a encarnação do Logos, do Verbo, se iniciou com Jesus Cristo, não tendo sido limitada ou exclusiva a Ele, sendo o objetivo do Direito fazer com que a cidade de Deus, pelo pleno exercício da cidadania Cristã se realize entre os homens, ao contrário do que sustentado por Agostinho de Hipona, que remeteu o Reino de Deus para o além, erro que se sedimentou indevidamente como uma realidade filosófica e teológica, como sustento em “A cidade de Deus” (https://holonomia.com/2017/12/03/a-cidade-de-deus/), a cosmovisão Cristã é o fundamento racional e histórico dos atuais conceitos de solidariedade, fraternidade e dignidade humana.

A cosmovisão de mundo contrária à Cristã, por sua vez, que se baseia em um secularismo do Estado, amparada pela compreensão materialista da realidade, exatamente porque não funda racionalmente os conceitos em ideias, mas em sensações atômicas individuais, não aceita a unidade racional subjacente do mundo, e sendo impossível extrair conceitos de sensações sem a mediação das ideias, não consegue exprimir os fundamentos dos deveres, pois seu corte histórico e argumentativo se inicia quando os deveres já foram formados dentro da cosmovisão Cristã, especialmente pelo que é chamado iluminismo, que culminou na revolução francesa, com o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” (https://holonomia.com/2017/12/13/politica-fraternidade-igualdade-e-liberdade/).

A cosmovisão materialista, que pode ser resumida nas ciências em evolução aleatória das espécies, pelo neodarwinismo, no princípio da incerteza, da interpretação de Copenhague, e em relativismo moral, não possui um fundamento, uma unidade ontológica, sobre o qual possa construir seu edifício filosófico, que seria, no máximo, aleatório, probabilístico ou relativo, por não pressupor uma ordem subjacente sobre a qual possa firmemente elevar argumentos lógica e congruentemente.

Portanto, somente na cosmovisão Cristã é possível falar em direitos e deveres fundamentais, porque sustenta sua compreensão de mundo numa realidade que é, simultaneamente, imanente e transcendente (https://holonomia.com/2017/09/14/transcendencia-imanente/), e se ampara na existência de uma Unidade subjacente da realidade, Espiritual e invisível, uma Ordem, um Cosmos, que é racional, que é Logos, que é Deus.

A origem dos direitos e dos deveres fundamentais, destarte, são os mandamentos judeus, resumidos por Jesus Cristo, em dois: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 37-40).

Amar a Deus é perscrutar e seguir a Ordem do Universo, o que depende da prévia aceitação, de fé, de que existe essa Ordem, e não caos, de que a origem é racional e não aleatória. A condição inafastável da atividade científica é a crença em uma ordem, quase sempre oculta, invisível, que será descoberta pela investigação. Sem fé em ordem não há ciência, pois é exatamente essa crença que motiva cientista em seu empenho. Como o Espírito é um só, o mesmo que habita e dá vida às pessoas, o Espírito deve ser amado também no próximo, como alter ego de Deus. Essa é a base da civilização Cristã.

A física moderna comprovou uma unidade ontológica da realidade, unidade que é racional e compreensível pela razão humana, pois o mesmo Logos que criou o Universo está presente no homem, como Espírito que mantém a ideia de unidade cósmica, presente na Natureza e na Humanidade, enquanto espécie, e essa Unidade é o fundamento dos direitos humanos e dos deveres fundamentais. O conceito jurídico e social de fraternidade decorre da visão Cristã segundo a qual todos somos filhos de Deus, e, por isso, irmãos, participando do mesmo Corpo e do mesmo Espírito, na unidade da Vida, o que demanda a solidariedade social.

“As ideias de ‘solidariedade’ e de ‘fraternidade’ apontam para deveres fundamentais entre cidadãos”, como afirma Canotilho, portanto, dentro da cosmovisão Cristã, a qual inclui a necessidade de comportamento santo, saudável, de forma permanente. É difícil, ou impossível, de outro lado, embasar direitos e deveres fundamentais sem um fundamento unitário de existência, porque sem essa Unidade (Cristã) segundo o Logos, nenhum direito ou dever será fundamental, nem mesmo a Vida, o que fica claro na alegação materialista de que o aborto deve ser permitido, ou na proposta de igualar a dignidade do comportamento heterossexual, o único que essencialmente é capaz de gerar a Vida, à prática homossexual, que é ontologicamente suicida.

Portanto, somente se pode falar em direitos fundamentais quando respeitados os deveres fundamentais, porque o que permite a existência de um “estado de liberdade” não são os direitos, mas o cumprimento dos deveres, a obediência ao Logos.

O problema do mundo, outrossim, que leva à violação dos direitos fundamentais na sociedade, uma vez que o Ocidente é, majoritariamente, Cristão, é o descumprimento dos deveres fundamentais pelos cidadãos, que também é a violação dos mandamentos religiosos pelos Cristãos. O problema do mundo é, pois, essencialmente, teológico (https://holonomia.com/2017/06/07/o-problema-e-teologico/).

Macroevolução e microevolução

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O tema da evolução das espécies é objeto de controvérsia entre cientistas e entre estes e religiosos. Como escrevi no artigo “Revolução e evolução” (https://holonomia.com/2017/08/03/revolucao-e-evolucao/):

“Ressalte-se que o próprio Darwin não considerava sua teoria incompatível com a criação, pois ele aceitava a ideia de leis naturais, as quais tornam possível a evolução. Para Vittorio Hölse, que afirma ser necessária uma interpretação teleológica da natureza, podemos ver finalismo no mundo como um todo, o que também ocorre na evolução darwiniana. Hösle transcreve as seguintes palavras de Darwin: ‘When thus reflecting I feel compelled to look to a First Cause having an intelligent mind in some degree analogous to that of man; and I deserve to be called a Theist’ (In, Vittorio Hösle. God as reason: essays in philosophical theology. Notre Dame, Idiana: University of Notre Dame, 2013, p. 29). Em tradução livre: ‘Quando assim refletindo, eu me sinto compelido a procurar por uma Primeira Causa tendo uma mente inteligente, em certo grau análoga à do homem; e eu mereço ser chamado um Teísta’. Contudo, posteriormente, mesmo tendo dito que passou por uma experiência quase religiosa quando esteve nas florestas do Brasil, Darwin não mais se declarou teísta, mas agnóstico (Idem, p. 33). E Hösle ainda ressalta, como antes salientado, que a visão de mundo religiosa é a base da ciência moderna: ‘There is little doubt nowadays among historians of science that the miracle of modern science was profoudly rooted in a religious vision of the world’ (Ibidem), ou seja, ‘há poucas dúvidas hoje em dia entre os historiadores da ciência de que o milagre da ciência moderna estava profundamente enraizado em uma visão religiosa do mundo‘.

Sobre isso, referindo-se a palavras de Asa Gray, Hösle afirma que a disputa (atualmente entre os neodarwinistas ateus e os teístas) não era entre darwinismo e criacionismo, mas entre acaso e desenho. Aduz, Hösle, ainda, que a evolução é compatível com a mente consciente como o desenvolvimento de fins mais complexos: ‘bringing forth entities that have increasingly complex ends is, so to speak, an end either of nature or of its creator; and the highest end is the generation of a being that can ask the question of what an ultimate end is’ (Idem, p. 48), isto é, ‘produzir entidades que têm fins cada vez mais complexos é, desse modo, um fim da natureza ou de seu criador; e o mais alto fim é a geração de um ser que pode fazer a pergunta sobre o que é um fim supremo’”.

Portanto, volto ao assunto porque ele também é mencionado por Fritjof Capra e Pier Luigi Luisi, no livro citado no artigo anterior, ao abordarem a disputa entre acaso e desenho, negando a existência de Desenho Inteligente, porque esta ideia carregaria “consigo ignorância e concepções errôneas sobre a ciência”, além de pregar “a ignorância e o medo”, sendo uma “nuvem de falsidade” (Fritjof Capra e Pier Luigi Luisi. A visão sistêmica da vida: uma concepção unificada e suas implicações filosóficas, políticas, sociais e econômicas. Trad. Mayra Teruya Eichemberg, Newton Roberbal Eichemberg. São Paulo: Cultrix, 2014, p. 264).

Capra e Luisi, seguindo a proposta de Humberto Maturana, sustentam a existência de um “determinismo estrutural”, pelo qual o comportamento dos organismos não é determinado por forças externas, mas por suas próprias estruturas, que são formadas a partir de sucessivas mudanças estruturais. Ao determinismo estrutural, junta-se a ideia de contingência, substituindo a noção de acaso, como uma força motriz da evolução: “contingência, definida no dicionário como ‘uma ocorrência imprevisível’, é a ocorrência simultânea de fatores que são independentes uns dos outros, mas que, juntos, determinam um evento específico em uma situação temporal espacial precisa” (Idem, p. 265).

Nesse ponto, os citados autores adotam procedimento semelhante ao de Stephen Hawking, como citei no artigo “Ciência: a luta do cosmos contra o caos” (https://holonomia.com/2016/08/13/ciencia-a-luta-do-cosmos-contra-o-caos/):

“Stephen Hawking, o arauto do ateísmo materialista moderno, afirma que ‘na teoria quântica, a capacidade de fazer previsões exatas é apenas a metade do que era na visão de mundo clássico de Laplace. Todavia, dentro desse sentido restrito, ainda é possível afirmar em determinismo’ (In O universo numa casca de noz. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009, p. 108). Nesse ponto ele deturpa o conceito de determinismo, para tentar manter sua posição científica, como a ideia de uma mulher meio grávida”.

Isso porque o “determinismo estrutural” pode incluir uma estrutura ainda mais sutil, com um determinismo completo, que se mostra fenomenologicamente como contingência, ou seja, que possui aparência material de aleatoriedade, sem, de fato, haver acaso, porque o conceito de cosmos inclui o de ordenação completa. Depois que foi comprovado o entrelaçamento quântico é difícil sustentar a existência de fatores independentes no mundo físico. O fato de não conhecermos a estrutura última da natureza, inclusive no possível (provável) nível subquântico, não impede que exista essa realidade sutil, que determina estruturalmente tudo o que ocorre, o Cosmos que organiza a si próprio.

Essa controvérsia, abordada no artigo “Ciência: a luta do cosmos contra o caos”, se o mundo é regido por uma ordem absoluta ou pelo acaso, é uma divergência é radical, que separa duas visões de mundo, um que é governado por Deus, pelo Logos, e outro em que não há ordem, mas caos e coincidências aleatórias.

Como tenho sustentado em meus escritos, defendo uma visão de mundo Cristã, que pressupõe a existência de ordem, de uma Razão Universal, de um Logos, de um Cosmos, de um Deus, onisciente, onipresente e onipotente, perspectiva essa incompatível com o darwinismo, ou seja, com a “noção de que a natureza procede de maneira aleatória em seu desenvolvimento – ou seja, sem obedecer a qualquer plano predeterminado” (Fritjof Capra e Pier Luigi Luisi. A visão sistêmica da vida: uma concepção unificada e suas implicações filosóficas, políticas, sociais e econômicas. Trad. Mayra Teruya Eichemberg, Newton Roberbal Eichemberg. São Paulo: Cultrix, 2014, p. 234).

Portanto, ainda que Capra e Luisi substituam o termo “acaso” por contingência, como visto acima, apesar da sua compreensão de uma imprevisibilidade material da evolução, segundo penso, para que haja ciência autêntica, para que haja Cosmos, demanda-se a existência de uma previsibilidade ideológica, ou espiritual, de plena Unidade.

Além disso, o conceito de evolução inclui a ideia de uma mudança temporal, da evolução que ocorre no tempo, e a natureza do tempo é duvidosa desde as descobertas da física moderna, tando da relatividade quanto da orgânica quântica, pelas quais pode haver algo fora do espaço-tempo, Eterno…

Para a luz não há tempo, uma vez que em sua perspectiva tudo é instantâneo, também não havendo tempo nos fenômenos de entrelaçamento quântico. Portanto, o conceito científico de evolução das espécies é incompleto, porque a física moderna pressupõe uma Inteligência Cósmica não local e não temporal, um Logos, que não se limita ao espaço, não se limita ao tempo, que existe instantânea a atemporalmente, pelo que a própria ideia de evolução se mostra, nesse sentido, parcial, e relativa…

Como cientista, outrossim, entendo que negar a hipótese evolutiva é negar os fatos, negar a razão, pois o conceito de evolução é evidente na observação da natureza, desde a evolução cósmica até o desenvolvimento de uma simples planta, não sendo razoável sustentar que Deus criou o mundo há seis mil anos. De outro lado, também pode ser considerada uma ofensa à racionalidade a narrativa segundo a qual o mundo é regido pelo acaso ou por contingências imprevisíveis, que contraria o princípio segundo o qual o mundo é organizado, porque pode-se ver organização e ordem no universo, e não confusão e caos. Sustentar acasos e coincidências é menosprezar a inteligência humana e a própria dignidade humana.

Se a evolução é fruto do acaso, isso tem profundas implicações filosóficas e para a vida prática humana e social, para o mundo jurídico, porque segundo esse pensamento não há diferença ontológica entre o homem e uma vaca, ou um chimpanzé. Se a vida humana é acidental, não é necessária, não é essencial ou qualitativamente mais valiosa do que a dos animais. Se o mundo é governado pela aleatoriedade, o comportamento daqueles que praticam massacres, matando dezenas de desconhecidos, não pode ser considerado irregular, ou ilícito, pensamento que é socialmente desastroso.

Esse ponto também serve para fundamentar a superioridade do Cristianismo em relação às demais religiões, ao conferir maior dignidade ao ser humano, compreendido como Filho de Deus, ao contrário de outras ideias religiosas que consideram sagrados animais irracionais.

Portanto, minhas principais críticas ao darwinismo, em que pese aceitar a tese de que há evolução (no tempo), consistem nas hipóteses pouco filosóficas de que a evolução é aleatória e de que ela é gradual. Sobre o segundo ponto, há dúvidas em relação à sua ocorrência, porque com a união do darwinismo com a genética populacional:

“Aceitou-se que as características são herdadas como entidades discretas, chamadas de genes, e que a especiação se deve, muitas vezes, ao acúmulo gradual de pequenas mudanças genéticas – a macroevolução é simplesmente uma grande quantidade de microevoluções.

Desse modo, a síntese moderna é uma teoria sobre como a evolução funciona no nível dos genes, fenótipos (isto é, o aparecimento real do seres vivos e do seu comportamento) e populações. A principal controvérsia se referia – e, em parte, ainda se refere – à relação entre micro e macroevolução, controvérsia que surge, por exemplo, da objeção de que o registro fóssil, em qualquer sítio arqueológico, não mostra mudança gradual, mas, em vez disso, longos períodos de estabilidade seguidos de rápida especiação” (Fritjof Capra e Pier Luigi Luisi. A visão sistêmica da vida: uma concepção unificada e suas implicações filosóficas, políticas, sociais e econômicas. Trad. Mayra Teruya Eichemberg, Newton Roberbal Eichemberg. São Paulo: Cultrix, 2014, p. 236) (Grifo nosso).

Essas noções de microevolução e macroevolução podem levar à conclusão de que pequenas ideias, erradas ou certas, quando multiplicadas, levam a grandes erros ou grandes acertos, que ocorrem em saltos. Tal proposta justifica o mandamento Cristão de ser santo como Deus é Santo, para que sejam evitados até os pequenos erros.

Por isso, diversamente do que sustentava a tese evolutiva clássica, como provado pela física moderna, notadamente a orgânica quântica, a natureza dá saltos.

Dentro da visão Cristã podem ser constatadas noções de microevolução e macroevolução, ambas ligadas à pessoa de Jesus Cristo, que individualmente é a evolução individual humana, uma microevolução, ao mesmo tempo em que é e antecede a macroevolução social e física, a formação de uma nova forma de organismo, a humanidade como unidade orgânica e cósmica, que se completará como Reino de Deus, seguida de uma macroevolução ainda mais ampla, quando surgirão novos céus e nova terra.

Nesse sentido, o Cristianismo é uma teoria científica evolucionista e antecipou a ideia de evolução, mas com uma visão da evolução para o futuro, e não apenas para o passado, em que Jesus Cristo é o início do homem novo, a nova humanidade, a Vida que nasceu da vida, que já existe, mas ainda não se manifestou plenamente. A macroevolução já começou pela microevolução iniciada por Jesus Cristo. A proposta evolutiva é clara em são Paulo:

“Primeiro foi feito não o que é espiritual, mas o que é psíquico; o que é espiritual vem depois. O primeiro homem, tirado da terra, é terrestre. O segundo homem vem do céu” (1Cor 15, 46-47).

A macroevolução provavelmente se desenvolve em saltos, após períodos de crise, como nas várias extinções em massa já ocorridas no planeta, que permitiram novas formas de vida.

Assim, a ideia de grande tribulação, como crise que antecede a chegada do Reino de Deus, pode ser vista como evento catalisador da desordem antes que a nova ordem se forme, é bastante científica e coerente com nossos conhecimentos racionais, quando após um acúmulo de energia ocorre um salto evolutivo, um salto quântico biológico, um salto qualitativo, como aqueles ocorridos nos níveis mais básicos da realidade.

Apesar da entropia, do aparente aumento da desordem, seguindo a segunda lei da termodinâmica, a evolução implica aumento da complexidade, com uma ordem cada mais sutil, em comparação com a ordem anterior.

E é importante ressaltar que o salto quântico, pelo que se conhece até o momento, não possui fase de transição, pois o momento de maior energia é desconhecido até o instante em que a passagem já ocorreu, sem duração de tempo.

Nessa linha de raciocínio, a macromudança, em termos humanitários, se decorrer da dominância da ideia de separação das pessoas implica em desordem global, o que é uma macroinvolução, pelo reino do anticristo que vivenciamos, colocando em risco a civilização e a vida no planeta; de outro lado, a dominância da unidade do Espírito leva ao Reino de Deus, a efetiva macroevolução humana, já antecipada em Jesus Cristo, que é inafastável, dentro da cosmovisão Cristã.

“Ele é a Imagem do Deus invisível, o Primogênito de toda criatura, porque nele foram criadas todas as coisas, nos céus e na terra, as visíveis e as invisíveis: Tronos, Soberanias, Principados, Autoridades, tudo foi criado por ele e para ele. Ele é antes de tudo e tudo nele subsiste” (Cl 1, 15-17).

A unidade cósmica, o Logos, manifestou-se inicialmente em Jesus Cristo, modelo de comportamento que se expandiu pelo globo, ainda que a Ideia tenha sido divulgada com falhas estruturais, por ter sido semeado joio junto com o trigo, fato antecipado pela teoria, que corrobora sua cientificidade, até que as incoerências sistêmicas sejam corrigidas, quando haverá um salto em direção à macroevolução, durante a era messiânica, em que a energia humana se aliará às forças cósmicas, pela obediência à Lei, com progresso humano nunca antes experimentado.

Ao final desse período, finalmente, a macroevolução ocorrerá, para uma Vida ainda mais sutil, que incluirá as vidas já vividas, pela ressurreição dos mortos, em um novo ambiente cósmico, “um novo céu e uma nova terra” (Ap 21, 1); “sim, a trombeta tocará, e os mortos ressurgirão incorruptíveis, e nós seremos transformados” (1Cor 15, 52).

Ainda que a imprevisibilidade material impeça o conhecimento das propriedades emergentes do novo ciclo evolutivo, o Espírito Santo já as revelou, parcialmente, confirmando que a evolução continuará: “O que está sentado no trono declarou então: ‘Eis que eu faço novas todas as coisas’” (Ap 21, 5).

Trindade: uma heresia.

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A palavra “cristo”, de origem grega, tem a mesma acepção do termo “messias” hebraico, significando “ungido”, a pessoa abençoada, escolhida por Deus para um serviço sagrado, para uma função especial. Moisés ungiu Aarão para ser sacerdote. Samuel ungiu Saul e Davi para serem reis de Israel. E mesmo Ciro, um não judeu, um pagão, foi chamado ungido, ou messias, ou cristo do Senhor (Is 45, 1), pois libertaria os cativos de Israel.

Nesse sentido, Jesus é O Cristo Senhor, o Cristo dos cristos, o que Presenta Deus entre os homens. Toda autoridade vem de Deus, e por isso, como o rei é uma autoridade, assim como o presidente ou primeiro-ministro, Jesus é o Rei dos reis, o Presidente dos presidentes. Juridicamente, Jesus exerce a função de preposto de Deus entre os homens, de procurador Absoluto, encarregado de mostrar o máximo que a carne pode presenciar de Deus, que é Espírito. Quando Jesus, O Cristo Redentor, o Ungido com o Espírito Santo para resgatar, redimir com seu corpo, a humanidade para Deus, ensinou-nos a orar, e em diversas outras passagens do Evangelho, mostrou-nos que existe apenas Um e Verdadeiro Deus, que não é trino e não é uma trindade.

“Não sejais como eles, porque o vosso Pai sabe do que tendes necessidade antes de lho pedirdes. Portanto, orai desta maneira: Pai nosso que estás nos céus, santificado seja o teu Nome, venha o teu Reino, seja feita a tua Vontade na terra, como no céu. O pão nosso de cada dia dá-nos hoje. E perdoa-nos as nossas dívidas como também nós perdoamos aos nossos devedores. E não nos exponhas à tentação mas livra-nos do Maligno. Pois, se perdoardes aos homens os seus delitos, também o vosso Pai celeste vos perdoará; mas se não perdoardes aos homens, o vosso Pai também não perdoará os vossos delitos” (Mt 6, 8-15).

“Estando num certo lugar, orando, ao terminar, um de seus discípulos pediu-lhe: ‘Senhor, ensina-nos a orar, como João ensinou a seus discípulos’. Respondeu-lhes: ‘Quando orardes, dizei: Pai, santificado seja o teu Nome; venha o teu Reino; o pão nosso cotidiano dá-nos a cada dia; perdoa-nos os nossos pecados, pois também nós perdoamos aos nossos devedores; e não nos deixes cair em tentação’” (Lc 11, 1-3).

A oração indica que Deus é nosso Pai, e não apenas de Jesus Cristo, e que Deus está nos céus, pois Deus é Espírito. Em sua oração, Jesus demonstra haver um só Deus e Pai de Todos, Criador de Todas as coisas, e também Criador de Jesus Cristo, pelo que, ainda que Jesus Cristo tenha status inigualável na criação, Jesus Cristo é parte da criação, como nós. E mesmo que Jesus, enquanto encarnação do Logos, a primeira criação e modelo por meio do qual tudo foi criado em Unidade, esteja acima de todos nós, Ele está abaixo de Deus. Como Filho de Deus, condição que transmitiu a nós, sabe que Deus está acima de todos e que apenas Deus tem todo o conhecimento, e sua função como Messias, como Ungido é exatamente de nos redimir e nos conduzir ao conhecimento de Deus e a Deus, e à Unidade da criação, à unidade cósmica.

Como nosso condutor e redentor, Jesus é o Caminho, o Método de chegar a Deus, e por mais que Ele tivesse percorrido o caminho e seja o Caminho, Ele não é o destino final, pois o destino final é o próprio Deus, o Pai, e não Jesus. Enquanto encarnação, como humanidade, como Filho, Jesus pode ser o destino, mas como Espírito, o destino é Deus.

“Mas, quando ele disser: ‘Tudo está submetido’, evidentemente excluir-se-á aquele que tudo lhe submeteu. E, quando todas as coisas lhe tiverem sido submetidas, então o próprio Filho se submeterá àquele que tudo lhe submeteu, para que Deus seja tudo em todos” (1 Cor 15, 27-28).

A trindade é, portanto uma heresia, a maior heresia do cristianismo, que divide o Deus Único, divide a criação e nos separa de Deus levando a uma interpretação equivocada da Realidade. O Pai é o Criador, o Filho é a criatura, que integramos, e o Espírito Santo é a Presença do Criador na criatura, a imanência de Deus na criação. O Espírito Santo é a Razão, a Harmonia que Une a parte ao Todo, mantendo a Unidade do Todo na diversidade criada, que foi recuperada na humanidade por Jesus Cristo. Podem existir razões ou espíritos que ligam partes a unidades maiores, mas apenas o Espírito Santo liga a parte ao Todo, pois é o Todo na parte.

Deus criou juntas todas as coisas, em Unidade, em uma Substância inteligente, o Logos, e essa unidade da criação foi rompida pela humanidade, pela Queda, criando um mundo à sua imagem carnal. A humanidade é a unidade da inteligência criada, mas o materialismo decorrente da Queda, quando a parte quis fazer o papel do todo, levou o homem a perder sua conexão intuitiva com Deus. Nesse ponto, fazendo um paralelo com a ciência moderna, a relatividade é máximo que a racionalidade materialista decorrente da Queda pode alcançar, e não permite atingir ou entender a unidade quântica. A Unidade da criação e cósmica foi recuperada por Jesus Cristo, que encarnou o Espírito Santo, o Logos, que existia desde o princípio, não apenas (re)criando o conceito de humanidade, como unidade de todos os homens, além da materialidade, independentemente de tribos, raças e nações, mas restabelecendo o conceito de criação ligada diretamente ao Criador, unida ao Criador. Se a primeira parte da atividade de Jesus Cristo já foi aceita e incorporada nos direitos humanos, todavia, a interpretação da dignidade humana se tornou equivocadamente materialista; pelo que a parte principal da mensagem e da obra de Jesus Cristo ainda não é aceita pelas autoridades científicas, a realidade não local e onipresente do Espírito, o fato de que o Espírito Santo habita no homem, fazendo dele Tenda do próprio Deus, não apenas Jesus Cristo, mas todo aquele que adora o Pai em Espírito e Verdade, e todos temos esse potencial, bastando que aceitemos Jesus Cristo como Messias.

Seguir Jesus é se submeter à Vontade do Pai, e aceitar que Ele é Bom e nos governa para nossa salvação, em Dia por nós desconhecido, futuro, mas certo.

E comprovando que Jesus não é o próprio Deus, ele disse expressamente que nem ele, como Filho, sabia o Dia do Senhor. “Daquele dia e da hora, ninguém sabe, nem os anjos dos céus, nem o Filho, mas só o Pai” (Mt 24, 36).

“O Bom é um só” (Mt 17, 19), Deus, que não é uma trindade. “Jesus respondeu: ‘Por que me chamas bom? Ninguém é bom, senão só Deus! Conheces os mandamentos: Não cometas adultério, não mates, não roubes, não levantes falso testemunho; honra teu pai e tua mãe’” (Lc 18, 19-20).

“Jesus respondeu: ‘Por que me chamas bom? Ninguém é bom senão só Deus. Tu conheces os mandamentos: Não mates, não cometas adultério, não roubes, não levantes falso testemunho, não defraudes ninguém, honra teu pai e tua mãe’” (Mc 10, 18-19).

Somente Deus é Bom, e por isso apenas somos bons quando fazemos Sua Vontade, quando agimos coletivamente, mas a bondade não é nossa, e sim de Deus, o Espírito Bom que age em nós. Como Jesus Cristo cumpriu a vontade do Pai até o fim, e atuou plenamente conforme o Espírito Santo, também pode ser considerado bom, porque já consumou sua obra, porque recuperou nossa humanidade, a unidade da espécie e da criação, do cosmos, estando à direita do Pai. Adão e Jesus foram os únicos criados pelo Espírito, mas Adão não manteve sua perfeição humana. Assim, somente Jesus foi totalmente humano, mantendo sua perfeição humana até a injusta morte de cruz, foi o único que agiu plenamente pela Razão, pelo Logos, e por isso, para nós, do ponto de vista humano, Ele é Deus, pois Deus é o Logos, a Razão, e nada na vida de Jesus violou o Logos. Ainda assim, Jesus é criatura, perfeita, e criadora, mas não o próprio Deus, o Espírito incriado, que é maior que tudo e todos.

“‘Meu Pai, que me deu tudo, é maior que todos e ninguém pode arrebatar da mão do Pai. Eu e o Pai somos um‘. Os judeus, outra vez, apanharam pedras para apedrejá-lo. Jesus, então, lhes disse: ‘Eu vos mostrei inúmeras boas obras, vindo do Pai. Por qual delas quereis lapidar-me?’ Os judeus lhe responderam: ‘Não te lapidamos por causa de uma boa obra, mas por blasfêmia, porque, sendo apenas homem, tu te fazes Deus’. Jesus lhes respondeu: ‘Não está escrito em vossa Lei: Eu disse: Sois deuses? Se ela chama de deuses aqueles aos quais a palavra de Deus foi dirigida — e a Escritura não pode ser anulada — àquele que o Pai consagrou e enviou ao mundo dizeis: ‘Blasfemas!’, porque disse: ‘Sou Filho de Deus!’ Se não faço as obras de meu Pai, não acrediteis em mim; mas, se as faço, mesmo que não acrediteis em mim, crede nas obras, a fim de conhecerdes e conhecerdes sempre mais que o Pai está em mim e eu no Pai’” (Jo 10, 29-38).

Jesus é a parte perfeita é que o Todo manifesto, como no princípio holográfico ou holístico, e não trinitário, e permitiu, com sua morte e ressurreição, que difundiu o Espírito Santo, que nós, como partes, também reflitamos o Todo, permitiu que também sejamos imagem do Deus Perfeito, agindo segundo o Espírito Santo, o Logos, a Razão Plena.

A física moderna informa que é impossível definir os limites internos e materiais da criação, que é uma totalidade indivisível e incomensurável. Do mesmo modo, Jesus Cristo, pela Graça de Deus e pela obediência do Seu Messias, rompeu com o rompimento provocado por Adão entre nosso Espírito e o Espírito de Deus, rompeu com o limite Espiritual entre Criador e criatura, de forma que, em um limite indefinível, nosso Espírito, por meio de Cristo, enquanto Espírito Santo em nós, é o próprio Espírito de Deus, o próprio Deus Pai, agindo em nós.

Antes de Jesus, por causa da Queda, a imagem de Deus em nós estava borrada, nosso Logos estava deturpado, nossa razão não era plenamente racional, tendo a vida de Jesus recuperado o modelo de Deus em nós, pela difusão do Espírito Santo, que pode chegar àqueles que buscam as coisas do alto, o Todo, Deus, segundo Jesus, agindo segundo o Espírito Santo de Deus, a Vontade do Pai, a Própria Razão, o Logos. E Jesus também foi claro ao dizer, contrariando a ideia de trindade ou de Deus triuno, que “o Pai é maior do que eu” (Jo 14, 28).

Irineu de Lião, no seu livro “Contra as heresias”, em que refuta os argumentos gnósticos, já dizia que há Um só Deus e Pai de todos, que está acima de todos. “Pelas próprias palavras do Senhor é fácil demonstrar que ele admite um só Pai, criador do mundo, modelador do homem, anunciado pela Lei e os profetas; que o Senhor não conhecia nenhum outro e que o Pai é o Deus que está acima de todas as coisas; que mostra e comunica a todos os justos, por meio dele, a filiação adotiva, em relação ao Pai, que é a vida eterna” (Contra as heresias. Trad. Lourenço Costa. São Paulo: Paulus, 1995, p. 150). E em outra passagem, afirma: “O querer transferir este universo aos números o tiraram dos pitagóricos” (Idem, p. 164). Portanto, como já exposto tem “Monoteísmo: A Santíssima Unidade” (https://holonomia.com/2016/12/10/monoteismo-a-santissima-unidade/), fazer do Deus Único uma trindade é uma heresia, que tem origem na incorporação de ideias pitagóricas no cristianismo, contrariando a essência do Monoteísmo.

O conceito trinitário é fenomenológico, decorrente da aparência divina para os homens, pois como o homem não pode contemplar diretamente o Criador, o contato do homem com Deus ocorreu historicamente por meio do Espírito Santo, o Espírito de Deus em nós, ou por meio de Jesus Cristo, a encarnação do Espírito Santo em forma humana visível, Suas manifestações. Deus não pode ser visto diretamente pela carne, por dentro da criação, pelo que o vemos por suas manifestações como Espírito Santo, o fenômeno numinoso na criação em geral, e como Jesus Cristo, a encarnação humana do Espírito Santo. Quando O virmos em Espírito, poderemos contemplar o próprio Deus e também Jesus Cristo, mas não haverá um Espírito Santo distinto de Deus para ser contemplado. Assim, a trindade é uma construção humana, um conceito humano. Contudo, ontoteologicamente, por essência, Deus é Um, o Criador. Ainda que, do interior da criação, somente consigamos enxergar o vértice da criação, o Logos pelo qual tudo foi feito, o Criador é Um só, o Deus Todo-Poderoso, o Altíssimo, que é imanente a tudo criado, e também é transcendente, pois Deus é maior que a criação.

A trindade foi incorporada como dogma cristão no Concílio de Niceia, afastando o cristianismo da Verdade, e daí sua heresia, fazendo com que os cristãos se esquecessem de que são templo do Espírito Santo, relegando Deus apenas à transcendência.

“Ou não sabeis que o vosso corpo é templo do Espírito Santo, que está em vós e que recebestes de Deus? … e que, portanto, não pertenceis a vós mesmos? Alguém pagou alto preço pelo vosso resgate glorificai, portanto, a Deus em vosso corpo” (1 Cor 6, 19-20).

Se nosso corpo é templo do Espírito Santo, quando Ele habita em nós, como em Jesus, o Reino de Deus está em nós, pelo que o Reino de Deus é deste mundo, somente não o era do tempo político-jurídico romano.

Com base na heresia trinitária, a escatologia cristã se firmou segundo o entendimento de santo Agostinho dizendo que não haveria o milenarismo descrito no capítulo 20 do Apocalipse, de que não haveria a era messiânica esperada pelos judeus, e assim a escatologia se tornou apenas transcendente. A trindade, nesse sentido, também foi uma forma de separar o cristianismo do judaísmo, negando e ocultando o fato incontroverso de Jesus ser judeu, o Cristo judeu, de Ele ser, antes de tudo, o Messias Judeu. Por influência romana, os cristãos abandonaram uma teologia política esperando a Justiça entre os homens, a realização do Reino de Deus na história humana, pois o Reino de Deus seria apenas espiritual, na cidade de Deus, uma ideia muito conveniente para o império, a cidade dos homens…

E como os cristãos não mais esperavam o reino da Justiça aqui, a porta política ficou aberta para ideologias ainda piores que o trinitarismo, permitindo que o marxismo se desenvolvesse…

E ainda hoje, o mundo ocidental, que se diz majoritariamente cristão, continua negando o Evangelho, a Boa Notícia, continua negando a humanidade e o Reino de Deus, continua permitindo o governo tirânico humano, e sofre as consequências desse erro, possibilitando aberrações como a defesa do aborto, de ideologias antinaturais como as de gênero, de guerras pelos mais variados motivos (sempre econômicos) e outras propostas que estão acabando com nossa civilização.

“Sabeis que aqueles que vemos governar as nações as dominam, e os seus grandes as tiranizam. Entre vós não será assim: ao contrário, aquele que dentre vós quiser ser grande, seja o vosso servidor, e aquele que quiser ser o primeiro dentre vós, seja o servo de todos. Pois o Filho do Homem não veio para ser servido, mas para servir e dar a sua vida em resgate por muitos” (Mc 10, 42-45).

Por isso, como afirma Paul Washer, o domingo é o maior dia da idolatria, pois as pessoas adoram um Deus que não conhecem (https://www.youtube.com/watch?v=Ji3BbPqwPKY), e muitas pregações são odiosas, porque pregam o dinheiro, a imagem, e não o Evangelho (https://www.youtube.com/watch?v=Uk2m-H0oeUo).

Muitos sacerdotes, como muitos políticos, dominam as pessoas e as tiranizam, usam o privilégio da função sacerdotal, da função pública, em benefício próprio, quando a posição de privilégio é para o serviço.

Jesus é O Cristo Redentor, O Cristo máximo, pois foi o que viveu segundo o Espírito Santo para compartilhar o Espírito Santo com a humanidade, por sua paixão e ressurreição.

Jesus Cristo é O Messias porque cumpriu sua função messiânica, cumpriu seus deveres, cumpriu os mandamentos, serviu a todos com o Poder de Deus, ao invés de servir-se desse Poder, e como toda autoridade, todo poder, vem de Deus, quando os governantes forem cristos, ungidos pelo Espírito Santo, pois cristo é um serviço sagrado, e não uma pessoa, quando as autoridades humanas governarem pelo Espírito, em nome de Deus, do Logos, e não para seus grupos partidários, quando todos formos cristos, Um com O Cristo Senhor e com Deus, quando formos messias seguindo O Messias, estaremos no Reino de Deus.

Direito quântico

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Deus está no controle – a natureza é normativa: o novo Direito natural.

A realidade é ordenada, possui ordem, mas parte dos fatos da natureza é aparente, e parte é oculta, ou inconsciente. Nós percebemos a parte aparente com os sentidos externos, e a parte oculta com a razão, com o Espírito, o sentido interno.

Segundo a física quântica, a natureza tem comportamento dual, tem, ao mesmo tempo, características corpuscular e ondulatória, uma conversível na outra segundo a fórmula E=mc². Como o corpúsculo ou matéria está em constante movimento, é energia, sua realidade é dependente do que se chama função de onda, que define a probabilidade de a partícula ou concentração de energia estar em determinado local, pelo que há dependência da matéria em relação à energia de vibração, ou onda.

Nós, e tudo que fazemos, somos integrantes da natureza, e assim não faz sentido falar em ciências da natureza e ciências do espírito, como concluiu a física quântica, havendo correlação ou interação entre mente e matéria, ao contrário do que sustentava o entendimento cartesiano do mundo, pois o Universo é um Todo Orgânico, e Vivo, por isso pode-se falar em orgânica quântica.

Segundo a ciência moderna, portanto, as coisas são, ao mesmo tempo, partículas e ondas. Outra forma de entender é dizer que as partículas são concentrações de ondas, são campos concentrados. A realidade é ondulatória e se manifesta provisoriamente, no tempo de Planck, em partículas que aparecem sem controle material humano.

Após o Big Bang, antes de formação das partículas já havia a energia, já havia o Espírito, pelo que a conclusão mais óbvia do estudo da cosmologia é no sentido de que a consciência antecede a matéria, ou seja, a consciência cria a matéria, e não o contrário. No princípio era o Logos, a energia Inteligente, e depois foi criada a matéria.

Além disso, também segundo a física, observar a partícula implica não ter controle sobre ela, pois a medição leva à perda de informações, seja quanto à velocidade, seja quanto à posição, o que conduz ao chamado princípio da incerteza.

Desse modo, o positivismo científico encerra sua filosofia com o princípio da incerteza, e essa conclusão tem repercussão no Direito, caso este tenha alguma pretensão científica, pelo que não é possível apenas descrever a natureza, pois como o homem está nela presente, a medição altera a própria realidade. A medição é dependente da teoria, da régua ou modelo de mundo que fundamenta a mesma medição, modelo que contém ou pressupõe uma determinada ordem ou organização das coisas, pelo que toda descrição é ordenada, toda descrição contém em si uma prescrição, o que significa que o Ser é o que Deve Ser. Portanto, seja qual for a forma pela qual descrevemos a natureza vemos uma natureza ordenada, uma realidade normativa, segundo o modo pelo qual for realizada a medição.

No âmbito jurídico, o modelo de mundo é moral, sendo a moral a régua usada para a formação normativa, que serve de parâmetro para a criação e para o julgamento jurídico, definindo os comportamentos como corretos ou incorretos, certos ou errados, lícitos ou ilícitos, pecadores ou santos, justos ou injustos. A moral é o Espírito do Direito, e a Lei é apenas a forma oficial da expressão moral, Direito é moral concentrada, é o máximo Ético.

Como nós fazemos parte da natureza, pois nosso corpo externo (ou interno) é formado de partículas, do mesmo modo como ocorre na física quântica, quando estamos aqui, quando fazemos a medição, perdemos parte da informação para onde estamos indo (horizonte: velocidade ou movimento), e quando definimos para onde estamos indo (horizonte ou direção), não sabemos exatamente onde estamos; ou seja, ou olhamos para o chão, ou para o horizonte, e isso fica evidente no atual mundo da velocidade, da instantaneidade. Desse modo, estamos aqui e lá (horizonte), além daqui, ao mesmo tempo, e quando nos percebemos aqui perdemos parte significativa das informações que não estão aqui, o horizonte. Estamos ao mesmo tempo no corpo (aqui) e no Espírito (horizonte), e quando percebemos apenas as sensações do corpo ignoramos informações espirituais relevantes, como a origem e o sentido do movimento, o que significa que o apego ao corpo leva à ignorância, assim como é fruto de ignorância o total desprezo do corpo. Quando olhamos as coisas, estamos aqui, que também é lá, além daqui. E como o aqui sempre desaparece, o fundamento daqui é lá, que se manifesta aqui.

Portanto, fisicamente, cada pessoa medirá a natureza de uma maneira individual e particular, dependendo do seu ponto de vista, da sua perspectiva, mas não poderá ficar presa à sua posição pessoal, aqui, sob pena de alienação da realidade, sob pena de perda do sentido ou horizonte da vida, além daqui.

Desse modo, a correta medição física das coisas é humanamente impossível por meios materiais, em razão do princípio da incerteza, pelo que devemos olhar a matéria a partir da ideia, do Espírito, e o Espírito a partir da matéria, simultaneamente, sendo a ênfase dada ao Espírito, à função de onda que rege a matéria. A matéria nos dá identidade provisória, externa aos sentidos, mas é o Espírito que nos dá Unidade interna, Razão, ou Logos, que é eterna.

Quanto ao Direito, podemos dizer que é moral posta, é sentimento de movimento humano colocado em palavras, em normas. Como o corpo é uma forma, o Direito é uma forma. A Lei é uma partícula moral. E como há forma ideal, de máxima perfeição estética e funcional, também há Direito ideal, com máxima perfeição estética e funcional, para realização da Justiça, que é sempre Social, como já dizia Aristóteles, pois a justiça é a virtude para o outro. Portanto, como na fórmula Radbruch, direito imoral, ou injusto, Direito não é. O Direito atual, fundado na dignidade humana, com o Espírito cristão, a interpretação cristã, permite realizar o Reino de Deus, a Justiça.

Assim como a partícula vista é a onda não vista, o Direito visto é a moral não vista, e a prisão às palavras, à letra da lei, ao formalismo vazio, leva à perda de seu sentido, de sua substância. Do mesmo modo como a partícula deixará de estar, voltando a onda, o mesmo ocorre com o direito, que deixará de estar, voltando a moral, a razão moral. O que está presente no Direito é o que não está presente, isto é, a moral, que é o fundamento do Direito, enquanto Logos, Unidade de sentido da Vida. É o Espírito que julga o corpo, e não o contrário. “Assim a Lei se tornou nosso pedagogo até Cristo” (Gl 3, 24), pois a função da Lei é nos mostrar Cristo, o Logos ou Moral Universal, a Vida, “pois todos vós sois um só em Cristo Jesus” (Gl 3, 28), como comprovou a orgânica quântica, e “se vos deixais guiar pelo Espírito, não estais debaixo da lei” (Gl 5, 18).

“Mas, como está escrito, o que os olhos não viram, os ouvidos não ouviram e o coração do homem não percebeu, isso Deus preparou para aqueles que o amam”. “O homem psíquico não aceita o que vem do Espírito de Deus. É loucura para ele; não pode compreender, pois isso deve ser julgado espiritualmente. O homem espiritual, ao contrário, julga a respeito de tudo e por ninguém é julgado” (1Co 2, 9; 14-15).

O Espírito é Um Só, uma Razão, um Logos, que permite a compreensão. Portanto, na hermenêutica, a fusão de horizontes antecede a interpretação, ainda que a fusão somente seja percebida a posteriori. Primeiro é definido o horizonte comum, o paradigma da realidade, o potencial quântico, o modelo moral de mundo, o Logos, para, então, ser definida a posição dos interlocutores. Sem a prévia fusão de horizontes não há comunicação, e esse é um dos motivos pelos quais é rara a efetiva comunicação no mundo contemporâneo, na medida em que paradigmas inconciliáveis não permitem que seus horizontes sejam fundidos. Ondas com frequências diversas têm maior dificuldade para interagir.

Sem definição do que é universal, da razão, do Logos, não é possível comunicação, pois haverá apenas modos ou razões particulares independentes de uma ordem comum, alheias a uma razão partilhável.

Portanto, pode-se dizer que estava com razão Protágoras, dizendo que “o homem é a medida de todas as coisas”. Primeiro define-se quem é o homem, e depois ocorre a medição. E existem dois paradigmas inconciliáveis sobre a natureza humana, para o cristianismo, o que foi comprovado pela física quântica, o homem é Deus, filho de Deus, é um campo eterno que tem origem cognoscível na Criação, no chamado Big Bang, e se estende pela eternidade, estando manifestado neste corpo provisório, nesta partícula momentânea; enquanto, de outro lado, para o materialismo, que não mais tem sustentação física ou filosófica, o homem seria apenas a partícula.

E esses argumentos aplicados ao mundo jurídico levam à prioridade da Ética. Primeiro ocorre a decisão moral, depois a fundamentação jurídica. Primeiro a origem e o sentido geral do movimento, depois a trajetória particular dos envolvidos, dentro do quadro traçado.

No processo jurídico ou judicial, o autor define o movimento em sua visão de mundo, com uma função de onda jurídica, enquanto o réu traz a sua função de onda ou narrativa potencial da realidade com a defesa. O julgamento colapsa provisoriamente a função de onda, ou seja, estabelece as posições das partes segundo a narrativa do juiz, segundo o modelo normativo compreendido por este, o paradigma moral oficial do mundo. O julgamento realizado, como a observação na física quântica, produz efeitos retroativos até o momento inicial narrado pelas partes do processo, o julgamento dita o caminho pretérito da partícula até aquele momento. O julgamento somente será definitivo, com o colapso da função de onda, se estiver de acordo com o potencial quântico, a realidade do holomovimento, que transcende a capacidade material de percepção, pois ligado à energia infinita do cosmos, ao Espírito Absoluto, a Deus.

Destarte, como a Natureza é em si ordenada, caso contrário não haveria ciência, existe uma realidade moral, e esta prevalecerá, de um jeito ou de outro, impondo-se como paradigma definitivo, ainda que em tempo que transcende a nossa atual percepção corporal momentânea.

A pedra rejeitada pelo construtor é a pedra fundamental. A ciência rejeitou o espírito, o oculto, que é fundamental. A psicologia rejeitou o inconsciente coletivo. A física rejeitou a onda piloto e a realidade. O positivismo jurídico rejeitou a moral e a religião, que são fundamentais.

Outrossim, o novo paradigma científico é necessariamente religioso.

O juiz julga moralmente, isto é, o que está presente no julgamento é o que está ausente, o que está em jogo não é a forma em si, mas o seu conteúdo, a moral. O argumento jurídico é expressão de um julgamento moral, pois o Direito é moral posta, o Direito é moral concentrada.

Enquanto a humanidade insistir em resistir à Ordem da Natureza, em resistir aos mandamentos divinos, em continuar em seu caminho tortuoso, não entenderá a Realidade em sua Perfeição, sua Totalidade, sua Retidão e sua Justiça, a Majestade de Deus.

“Eu vou proclamar o nome de Iahweh; quanto a vós, engrandecei o nosso Deus! Ele é a Rocha, e sua obra é perfeita, pois toda a sua conduta é o Direito. É Deus verdadeiro e sem injustiça, ele é a Justiça, e a Retidão” (Dt 32, 3-4).

Portanto, o importante é controlar a moral do juiz, a moral do Direito, para evitar que fiquemos como os bons alemães durante o nazismo, porque sempre poderá ocorrer a correção da moral do juiz pela da própria Realidade, que sempre se impõe, e quem respeitou a apenas a forma da lei durante o nazismo foi considerado violador da Lei. O Ser é o que Deve Ser.

Na física, a partícula é materialmente incontrolável, sujeitando-se à incerteza. O Direito, porque relativo a fatos em mutação, também é incontrolável. Assim como o foco está na função de onda, o foco jurídico está na moral, transcendente e imanente à norma. Por isso, como não há propriamente segurança jurídica, pode haver apenas confiança no juiz, pelo que o importante é o caráter moral do julgador e suas qualidades pessoais, pois dão segurança ao jurisdicionado, ao saber que o juiz estará de boa-fé, buscando a boa fé, mesmo se errar. Nesse ponto, a qualidade do mensageiro pode alterar a qualidade da mensagem.

O que guia a partícula, como sustenta David Bohm, é a onda piloto, o potencial quântico; o que controla a matéria é o Espírito, a energia; e o que conduz a humanidade, enquanto ser coletivo, é o Espírito Santo. Do mesmo modo, o que guia o Direito é a Moral, a Justiça potencial, o Logos, o Cristo.

A ideia da onda piloto, contrária à interpretação tradicional de Copenhague, pode ser entendida no seguinte vídeo, que dá uma boa mostra sobre o funcionamento da física quântica segundo David Bohm, que adotou a linha inicial adotada por Louis de Broglie https://www.youtube.com/watch?v=WIyTZDHuarQ. E todas as ondas individuais têm a mesma origem, o Logos, ou Deus, que mantém da unidade cósmica, pelo Espírito Santo.

A parte aparente do Direito é a Lei, e a parte oculta seu Espírito, sua Razão, e é esta que guia a interpretação jurídica.

O comportamento humano também possui seu movimento externo que é aparente e uma causa interna, de natureza espiritual, o verdadeiro sentido da ação para a pessoa, que pode ser de uma racionalidade que mantenha o equilíbrio entre a pessoa e os demais, pode ser Ético, de boa-fé; ou egoísta ou diabólica, de má-fé. Nesse ponto, David Bohm sustenta a existência de variáveis ocultas não locais na física, cujo conhecimento permitiria o restabelecimento do determinismo, mas esse conhecimento, por ora, pertence apenas a Deus, que conhece o coração dos homens, e por isso também sabe as variáveis ocultas do Direito, a boa-fé e a má-fé. Assim, sendo possível identificar a má-fé e a boa-fé das partes no processo, o julgamento pode ser correto.

Portanto, toda descrição da natureza é prescritiva, não há descrição neutra, pelo que a posição será parcial, segundo a parte; ou holística, global, conforme o Todo. Toda ação é moral, e tudo que fazemos repercute por todo o cosmos, criando ondas, inclusive gravitacionais, que se propagam ao infinito. Assim, a visão pode ser a partir da pessoa, em que a ordem é limitada, parcial e egoísta, ou a partir da totalidade cósmica, em que a ordem é do Todo, do Logos, incluindo a pessoa.

Como tudo está interligado na natureza, é possível concluir que a natureza possui uma ordem altruísta, que permitiu nossa Vida, ainda que pontualmente possam existir ordens egoístas parciais. Mas pela análise da História do Cosmos e da própria evolução da Vida, deve-se entender que a regra determinante, que prevalece, é a da manutenção da ordem total, em detrimento de ordens individuais.

As ordens individuais vão sendo substituídas por ordens mais amplas, de unidades menores são formadas unidades maiores, com qualidades novas, não presentes nas unidades menores individualmente, em saltos quânticos orgânicos.

Por essas razões, como há ordem na natureza, cabe ao Direito humano estabelecer a ordem social em conformidade com a ordem natural, que possui uma unidade intrínseca, uma Ordem Implicada.

A unidade da natureza leva à unidade do comportamento humano em comunidade, como nos mostrou Jesus Cristo, o Logos, pois o Ser é o que Deve Ser.

O desrespeito à unidade humana acarreta uma compensação inconsciente, pois o oculto, o inconsciente, existe e deve ser integrado à vida. Segundo Carl Jung, o que é recusado por nosso racionalismo unilateral, e material, “essa parcela perdida da natureza se vingará em nós retornando sob forma distorcida ou deformada, por exemplo como a epidemia do tango, como futurismo, dadaísmo e tudo o mais que se pode rotular como insensatez e mau gosto” (In Civilização em transição. Petrópolis: Vozes, 1993, p. 30). O terrorismo é uma dessas expressões do inconsciente humano, decorrente da unilateralidade ocidental negando espírito e a unidade planetária, pelo que é preciso que a consciência espiritual se reconcilie com o corpo total da humanidade. “Se ainda estivermos imbuídos da antiga concepção de oposição entre espírito e matéria, isto significa um estado de divisão e de intolerável contradição. Mas se, ao contrário, formos capazes de reconciliar-nos com o mistério de que o espírito é a vida do corpo, vista de dentro, e o corpo é a revelação exterior da vida do espírito, se pudermos compreender que formam uma unidade e não uma dualidade, também compreenderemos que a tentativa de ultrapassar o atual grau de consciência, através do inconsciente, leva ao corpo e, inversamente, que o reconhecimento do corpo não tolera uma filosofia que o negue em benefício de um puro espírito” (Idem, p. 93).

Essa citação vale também para corroborar a tese de que o Reino de Deus é deste mundo, e não apenas espiritual, “o Reino de Deus está no meio de vós”, pelo que haverá uma era messiânica.

No plano atual da humanidade, em que as ligações físicas entre os mais distantes pontos do planeta são cada vez mais rápidas, a unidade planetária que está emergindo imporá a necessidade de respeito absoluto à dignidade humana, de todos, com o reconhecimento da racionalidade absoluta de Jesus Cristo, como Espírito Absoluto, como Logos feito carne, mostrando o Caminho, o Método de se chegar a Deus, que sempre esteve no controle de Tudo.

No Direito e na Vida, Alguém sempre decide por último, e esse Alguém é sempre Deus, o Logos, a única Realidade.