Deveres fundamentais

Muito se discute sobre os direitos fundamentais, conceito que inclui o de direitos humanos, como aqueles mais básicos, cujo respeito generalizado determina o nível de civilidade de uma comunidade.

Quando se noticiam mortes em presídios, vítimas de guerras, trabalho em condições indevidas, por exemplo, os direitos fundamentais são tidos como violados. Atualmente, no processo penal, ao lado da busca de responsabilização por crimes é levantada a questão das garantidas processuais do réu e da defesa, com seus direitos fundamentais.

Contudo, de outro lado, a pessoa que teve um estudo inicial sobre a ciência do Direito tem conhecimento de que o direito é um dos lados da relação jurídica, pois na outra vertente está, inevitavelmente, um dever. No âmbito teórico, uma das características da norma jurídica é a bilateralidade, segundo a qual quando estabelecido um direito subjetivo impõe-se, simultaneamente, um dever jurídico. José de Oliveira Ascensão, em sua “Introdução à Ciência do Direito” (3ed, Renovar, 2005, p. 495), falando sobre o tema, prefere os conceitos de sociabilidade ou alteridade da regra jurídica, em substituição à bilateralidade.

Sob o prisma constitucional, entretanto, Canotilho, depois de dizer que os deveres fundamentais significam “problemas de articulação e de relação do indivíduo com a comunidade” (José Joaquim Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, p. 531 – grifo nosso), afirma não haver correspondência entre direitos e deveres fundamentais, dizendo que estes “recortam-se na ordem jurídico-constitucional portuguesa como uma categoria autónoma. (…) Vale aqui o princípio da assinalagmaticidade ou da assimetria entre direitos e deveres fundamentais, entendendo-se mesmo ser a assimetria entre direitos e deveres uma condição necessária de um ‘estado de liberdade’” (Idem, p. 533).

Finalmente, comprovando a esquizofrenia que sustenta a visão jurídica atual, decorrente dos pressupostos filosóficos falhos que estruturam as ciências desde Descartes, levando a incongruências conceituais mesmo em grandes autores, o que no Direito afeta seus fundamentos, Canotilho mostra a contradição na teoria do Direito, tratando dos deveres fundamentais no sistema português, análise que também se aplica à dogmática brasileira: “O fundamento constitucional, tal como ele se recorta na Constituição de 1976, não é, em primeira linha, a necessidade de defender ideias morais ou entes metafísicos (virtude, fraternidade, povo, estado, república), mas sim a de radicar posições de direitos fundamentais ancorados na liberdade, na dignidade da pessoa humana, na igualdade no direito e através do direito” (Idem, p. 532). No final do capítulo, ele conclui: “As ideias de ‘solidariedade’ e de ‘fraternidade’ apontam para deveres fundamentais entre cidadãos” (Idem, p. 536 – grifo nosso).

No plano científico, o fundamento de qualquer coisa é, essencialmente, enquanto ontologicamente, filosófico, porque somente uma visão de mundo racionalmente estruturada leva ao fundamento dos conceitos, como os de liberdade, igualdade e dignidade humana, os quais estão ligados a uma ideia de Direito, a uma Filosofia do Direito. Nesse sentido, todos os conceitos jurídicos e todos os direitos são concreções de conceitos filosóficos, de uma Filosofia, Metafísica ou Teologia.

Na epígrafe de “Hegel. Sobre religião e filosofia”, Raymond Plant cita a frase de Richard Rorty, provavelmente replicando Foucault: “Os filósofos estão condenados a encontrar Hegel esperando pacientemente ao final de qualquer que seja o caminho que percorram”.

Hegel, bem ou mal, completa a filosofia das formas ou ideias do mundo, da unidade racional dos conceitos, iniciada com Sócrates e Platão, passando necessariamente por Jesus Cristo, pelo Cristianismo, pois sua filosofia é a abordagem filosófica do Cristianismo, da religião do Espírito Absoluto, como fundamento de todo e qualquer conhecimento científico.

A primeira frase da Filosofia do Direito de Hegel é: “A ciência filosófica do direito tem por objeto a ideia do direito, o conceito do direito e sua efetivação” (Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Linhas fundamentais da filosofia do direito. Trad. Paulo Meneses. São Leopoldo, RS: Ed. UNISINOS, 2010, p. 47).

Toda ciência se baseia em ideias, que, portanto, são os fundamentos do respectivo conhecimento científico e racional. Sem ideias não há ciência. E ideias são conceitos transcendentes ligados a fenômenos imanentes, ou seja, os signos linguísticos com que interagimos, palavras ou imagens, os quais recebemos por meio dos sentidos, como visão ou audição, e mesmo as coisas tateadas, apontam para um significado compartilhado que não se limita à imanência dos fenômenos, à sensação, remetendo a um Espírito ou Ideia que é comum aos sujeitos que se comunicam, ligados por uma cosmovisão ou metafísica fundamental, que dá unidade aos conceitos usados na comunicação. A ideia ou teoria de mundo, de fato, como vem sendo indicado pela neurociência, condiciona até mesmo a experimentação sensorial da realidade, pois, dependendo de como pensamos o mundo podemos sentir as coisas de modo diferente.

O materialismo não aceita essa Unidade do Espírito ou da Ideia do mundo, limitando sua realidade ao mundo sensorial.

Por isso, como o marxismo materialista subverte a ideia hegeliana de ciência, e na medida em que a revolução cultural que ampara a contracultura que domina o pensamento acadêmico desde 1968 tem origem marxista, podemos falar em conflito de civilizações, em conflito de cosmovisões de mundo, que atualmente vivenciamos, com reflexos no Direito, e também nos direitos e deveres fundamentais.

Na teoria da fundamentação lógica das normas jurídicas, na linha de uma unidade lógica e normativa, está a norma fundamental de Kelsen, que não é hipotética, mas real, no sentido de que é uma unidade conceitual de mundo, Metafísica ou Teológica, que suporta a norma fundamental concreta, a Constituição do Estado, pelo que a norma fundamental é a visão de mundo que editou a Constituição. Portanto, toda Constituição é a concreção de uma ideia de Direito, sendo as normas constitucionais e infraconstitucionais os meios de efetivação dessa ideia.

Como, realmente, os deveres fundamentais indicam “problemas de articulação e de relação do indivíduo com a comunidade”, é possível falar que o materialismo tem por base a noção de satisfação dos desejos individuais, pelo que seu enfoque é no indivíduo sensorial, como unidade primária da sociedade, enquanto o idealismo sustenta a unidade da comunidade, no Espírito.

Portanto, as duas cosmovisões, a materialista e a Cristã, possuem fundamentos distintos para os direitos e os deveres, aquela baseia os direitos e os deveres apenas nas sensações das pessoas, naturalmente egoístas, enquanto esta fundamenta toda a realidade na Unidade do Espírito, ontologicamente compartilhado, sem prejuízo para a preservação e desenvolvimento do indivíduo, pelo contrário, dando ênfase ao seu crescimento, pois o homem é filho de Deus, pelo que o conceito de pessoa humana decorre da Metafísica Cristã, sendo o homem tanto mais digno em suas ações quanto mais se assemelhar a Jesus Cristo, como imagem perfeita de Deus, do Logos, como Humanidade.

Considerando que nenhum indivíduo nasce de si mesmo, e que toda pessoa tem origem na união de um homem e uma mulher, em uma família, como sociedade básica, ontologicamente a sociedade precede o indivíduo, sendo a existência deste dependente daquela.

Portanto, ao contrário do que afirmou Canotilho, o fundamento constitucional dos deveres fundamentais é, SIM, em primeira linha, a necessidade de defender ideias morais ou entes metafísicos, pois são estes que dão sustentação racional aos direitos fundamentais ancorados na liberdade, na dignidade da pessoa humana, na igualdade no direito e através do direito, como realidade concreta derivada de conceitos Metafísicos ou Teológicos. E é exatamente por isso que as ideias de “solidariedade” e de “fraternidade”, radicadas na cosmovisão Cristã de mundo, apontam para deveres fundamentais entre cidadãos. Portanto, cidadão é o conceito moderno e secularizado do indivíduo Cristão que vive em sociedade.

Todo Direito Constitucional está situado dentro de uma Filosofia do Direito que, por sua vez, está inserida em uma Filosofia, enquanto Metafísica, ou Teologia, uma forma racional de compreender e explicar a totalidade da realidade, em unidade inteligível, a partir dos primeiros princípios, dos quais decorrem outros princípios e os demais argumentos e raciocínios adotados na conceituação do mundo e seus fenômenos.

Como salientado, a cosmovisão Cristã, ainda que em determinados pontos esteja equivocada, porque o Reino de Deus é deste mundo, na medida em que a encarnação do Logos, do Verbo, se iniciou com Jesus Cristo, não tendo sido limitada ou exclusiva a Ele, sendo o objetivo do Direito fazer com que a cidade de Deus, pelo pleno exercício da cidadania Cristã se realize entre os homens, ao contrário do que sustentado por Agostinho de Hipona, que remeteu o Reino de Deus para o além, erro que se sedimentou indevidamente como uma realidade filosófica e teológica, como sustento em “A cidade de Deus” (https://holonomia.com/2017/12/03/a-cidade-de-deus/), a cosmovisão Cristã é o fundamento racional e histórico dos atuais conceitos de solidariedade, fraternidade e dignidade humana.

A cosmovisão de mundo contrária à Cristã, por sua vez, que se baseia em um secularismo do Estado, amparada pela compreensão materialista da realidade, exatamente porque não funda racionalmente os conceitos em ideias, mas em sensações atômicas individuais, não aceita a unidade racional subjacente do mundo, e sendo impossível extrair conceitos de sensações sem a mediação das ideias, não consegue exprimir os fundamentos dos deveres, pois seu corte histórico e argumentativo se inicia quando os deveres já foram formados dentro da cosmovisão Cristã, especialmente pelo que é chamado iluminismo, que culminou na revolução francesa, com o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” (https://holonomia.com/2017/12/13/politica-fraternidade-igualdade-e-liberdade/).

A cosmovisão materialista, que pode ser resumida nas ciências em evolução aleatória das espécies, pelo neodarwinismo, no princípio da incerteza, da interpretação de Copenhague, e em relativismo moral, não possui um fundamento, uma unidade ontológica, sobre o qual possa construir seu edifício filosófico, que seria, no máximo, aleatório, probabilístico ou relativo, por não pressupor uma ordem subjacente sobre a qual possa firmemente elevar argumentos lógica e congruentemente.

Portanto, somente na cosmovisão Cristã é possível falar em direitos e deveres fundamentais, porque sustenta sua compreensão de mundo numa realidade que é, simultaneamente, imanente e transcendente (https://holonomia.com/2017/09/14/transcendencia-imanente/), e se ampara na existência de uma Unidade subjacente da realidade, Espiritual e invisível, uma Ordem, um Cosmos, que é racional, que é Logos, que é Deus.

A origem dos direitos e dos deveres fundamentais, destarte, são os mandamentos judeus, resumidos por Jesus Cristo, em dois: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 37-40).

Amar a Deus é perscrutar e seguir a Ordem do Universo, o que depende da prévia aceitação, de fé, de que existe essa Ordem, e não caos, de que a origem é racional e não aleatória. A condição inafastável da atividade científica é a crença em uma ordem, quase sempre oculta, invisível, que será descoberta pela investigação. Sem fé em ordem não há ciência, pois é exatamente essa crença que motiva cientista em seu empenho. Como o Espírito é um só, o mesmo que habita e dá vida às pessoas, o Espírito deve ser amado também no próximo, como alter ego de Deus. Essa é a base da civilização Cristã.

A física moderna comprovou uma unidade ontológica da realidade, unidade que é racional e compreensível pela razão humana, pois o mesmo Logos que criou o Universo está presente no homem, como Espírito que mantém a ideia de unidade cósmica, presente na Natureza e na Humanidade, enquanto espécie, e essa Unidade é o fundamento dos direitos humanos e dos deveres fundamentais. O conceito jurídico e social de fraternidade decorre da visão Cristã segundo a qual todos somos filhos de Deus, e, por isso, irmãos, participando do mesmo Corpo e do mesmo Espírito, na unidade da Vida, o que demanda a solidariedade social.

As ideias de ‘solidariedade’ e de ‘fraternidade’ apontam para deveres fundamentais entre cidadãos”, como afirma Canotilho, portanto, dentro da cosmovisão Cristã, a qual inclui a necessidade de comportamento santo, saudável, de forma permanente. É difícil, ou impossível, de outro lado, embasar direitos e deveres fundamentais sem um fundamento unitário de existência, porque sem essa Unidade (Cristã) segundo o Logos, nenhum direito ou dever será fundamental, nem mesmo a Vida, o que fica claro na alegação materialista de que o aborto deve ser permitido, ou na proposta de igualar a dignidade do comportamento heterossexual, o único que essencialmente é capaz de gerar a Vida, à prática homossexual, que é ontologicamente suicida.

Portanto, somente se pode falar em direitos fundamentais quando respeitados os deveres fundamentais, porque o que permite a existência de um “estado de liberdade” não são os direitos, mas o cumprimento dos deveres, a obediência ao Logos.

O problema do mundo, outrossim, que leva à violação dos direitos fundamentais na sociedade, uma vez que o Ocidente é, majoritariamente, Cristão, é o descumprimento dos deveres fundamentais pelos cidadãos, que também é a violação dos mandamentos religiosos pelos Cristãos. O problema do mundo é, pois, essencialmente, teológico (https://holonomia.com/2017/06/07/o-problema-e-teologico/).

Ciência x tecnologia

O mundo presencia um enorme desenvolvimento tecnológico, a humanidade avançou incrivelmente no controle de partes do mundo natural, o que tem permitido melhorias na vida das pessoas, normalmente acompanhadas de um elevado custo econômico e social, pelas chamadas externalidades, o que muito limita o proveito desses benefícios, como regra restritos a minorias privilegiadas. Ainda que, com o passar do tempo, o restante da comunidade também tenha acesso a algumas dessas melhorias, no momento em que isso ocorre aquela minoria já usufrui outras vantagens materiais que chega a muito poucos.

A tecnologia é desenvolvida a partir de conhecimentos científicos, e apesar da esquizofrenia das ciências atuais, fruto da cisão cartesiana de mundo, o sucesso da tecnologia é retumbante, são impressionantes as possibilidades de incrementos para a humanidade, o que é capaz de enganar até os eleitos.

Ainda assim, vivemos no limiar da destruição planetária, tanto pelas questões climáticas quanto pelas ações humanas, e por isso pode ser constatada uma separação entre Ciência e tecnologia, um abismo entre o que a Ciência afirma sobre os riscos para a civilização e o mau uso constante da tecnologia, que continua nos empurrando em direção à catástrofe.

Desde a virada do século, acumularam-se em abundância evidências de que, embora o poder da ciência e da tecnologia tenha nos trazido benefícios nunca antes experimentados, as maneiras pelas quais esses benefícios são obtidos, e como eles são distribuídos entre os países e dentro deles, estão agora ameaçando o nosso bem-estar futuro, e, na verdade, a própria existência da humanidade” (Fritjof Capra e Pier Luigi Luisi. A visão sistêmica da vida: uma concepção unificada e suas implicações filosóficas, políticas, sociais e econômicas. Trad. Mayra Teruya Eichemberg, Newton Roberbal Eichemberg. São Paulo: Cultrix, 2014, p. 342).

O tempo em que vivemos é extraordinário, é um tempo histórico, de mudança de paradigma, que marca uma das grandes eras da humanidade, sendo, por isso, necessária, uma nova divisão das fases da História, tendo como base o conceito de humanidade, sua essência, sua Ciência.

Para isso, a divisão tradicional da História em cinco Idades, Pré-história, Antiga, Média, Moderna e Contemporânea, deve ser reformulada em seus marcos. Atualmente, a Idade Antiga começa com a escrita e termina com a queda de Roma, em 476 d.C., quando tem início a Idade Média, a qual dura até 1.453 d.C., seguida pela Idade Moderna, que finalmente é sucedida pela Contemporânea, cujo marco de surgimento é a Revolução Francesa, em 1.789 d.C.

Um fato relevante consiste em que os anos do calendário são divididos, no Ocidente, entre antes de depois do nascimento de Jesus Cristo, marco que deve ser mantido, porque é referência absoluta sobre os conceitos de humanidade, de dignidade humana e de direitos humanos, sendo usado inclusive para fins de definição dos períodos históricos, ainda que tenha havido erro inicial sobre a data de nascimento do Mestre, que se deu em torno de 5 a.C.. Nesse sentido, as ideias Cristãs tiveram impacto direto em todos os momentos da humanidade desde a sua divulgação, servindo para abalar o Império Romano, formar o Islamismo, que é impregnado ontologicamente da mensagem de Jesus Cristo, e fundamentar a filosofia que levou à Revolução Francesa, todos eventos definidores das divisões da História.

Portanto, mantendo-se a proposta de existência de uma Pré-história, mesmo que seus limites possam ser revistos, e com utilização dos mesmos conceitos gerais, a Idade Antiga deve ter como marco final o tempo do nascimento, vida, morte e ressurreição de Jesus Cristo, eventos que, conforme exposto no artigo “Macroevolução e microevolução”, definem o surgimento da nova humanidade, do homem novo, ligado a Deus, ao Logos, à Plena Unidade Cósmica.

Como continuamos a viver os efeitos da Vida de Jesus, na medida em sua mensagem não foi colocada em prática pela humanidade, no mundo social, no plano político mundial, pode-se considerar que estamos na Idade Média, porque ainda vivemos um período intermediário na história da civilização, entre a proclamação da Boa Nova por Jesus Cristo e sua realização coletiva na era messiânica, entre a revelação do conceito de humanidade e sua efetivação na vida humana.

A Idade Média, assim como as demais, pode ser dividida em períodos internos, em sub-idades, notadamente em dois mais relevantes, a primeira Idade Média, em que prevaleceu uma concepção espiritual de mundo, com predomínio do controle religioso das comunidades, e a segunda Idade Média, iniciada no tempo que é chamado de Revolução Científica, quando o controle material da vida passou a preponderar.

No plano filosófico, a proposta cartesiana das duas substâncias, pensante e extensa, serve de limite figurativo entre a primeira e a segunda Idades Médias, uma dominada pelo pensamento, quando criadas as universidades, e outra pela manipulação do mundo extenso, pela experimentação material, desenvolvendo a tecnologia. Nesses dois períodos a ciência humana foi incompleta. Na primeira Idade Média prevaleceu a separação formal entre o que Agostinho de Hipona chamou de cidade dos homens e cidade de Deus, entre atividades políticas e atividades religiosas, ainda que na prática prevalecesse a cidade dos homens. Na segunda Idade Média, marcada pela separação entre mente e matéria, dominou a atitude materialista, restringido-se a realidade científica aos fenômenos físicos. Também na segunda Idade Média, o que justifica essa denominação para o fim do segundo milênio d. C., grupos humanos exploraram outros grupos humanos, a escravidão dos povos africanos enriqueceu nações europeias e grupos americanos, sem falar nas guerras, como as dos séculos XX, em que a barbárie praticada por motivos econômicos ofuscou as conquistas civilizatórias.

Do ponto de vista dos capitalistas europeus, o progresso científico representou poder dentro e fora do continente, pois as novas tecnologias, como os meios de transporte movidos a vapor e o telégrafo elétrico, permitiam o controle sobre extensas regiões do mundo. Muitos imperialistas acreditavam genuinamente contribuir para a melhoria de vida dos povos conquistados, e custavam a entender a recepção fria que recebiam. Hoje em dia, os políticos estão mais conscientes do potencial de destruição da ciência” (Patricia Fara. Uma breve história da ciência. 1 ed. São Paulo, SP: Editora Fundamento Educacional Ltda., 2014, p. 296).

A Idade Moderna, na qual estamos ingressando, tem um de seus marcos na era nuclear, uma vez que a orgânica quântica mostrou a insuficiência teórica da divisão cartesiana entre mente e matéria, demonstrando que o observador influi no que é observado, ou seja, a coisa pensante interage ontologicamente com a coisa extensa. Mas talvez o grande evento que lhe servirá de símbolo ainda não ocorreu, evento que conduzirá a humanidade à Unidade Teológica e teleológica, fundando-se na filosofia de Jesus Cristo, de unidade da humanidade, será o tempo da Parusia, da presença invisível de Jesus Cristo entre nós, e real em nós.

A Idade Média, que deixaremos no passado, é governada por ciências formais, por uma Ciência dividida em cidade dos homens e cidade de Deus e em ciências da natureza e ciências do espírito. Na cidade dos homens ocorre controle moral das pessoas, sem que a moralidade seja praticada pelos governantes, há mau uso do Direito e do Estado, e este usa a tecnologia para a dominação do homem pelo homem.

Atualmente, a maior parte do esforço planetário, dos recursos naturais e da energia, é despedida para um consumo irracional e a para a produção de armas.

A Grande Ciência que surgiu na primeira metade do século 20, movida por dinheiro, força de trabalho, máquinas, militarismo e mídia, era diferente em dois aspectos: a abrangência e a íntima ligação com os governos e as grandes organizações comerciais” (Patricia Fara. Uma breve história da ciência. 1 ed. São Paulo, SP: Editora Fundamento Educacional Ltda., 2014, p. 374).

A ciência nunca estivera tão misturada à política. Durante a Guerra Fria, programas de pesquisa aparentemente científicos também se voltavam para a busca do poder. No mundo inteiro, os governos disputavam posições, investindo boa parte do orçamento anual em duas áreas decisivas: voos espaciais e energia nuclear. (…)

No começo da corrida espacial, a ideologia antiga da ciência pura já se tornara insustentável. Os cientistas podiam acreditar que aceitavam verbas governamentais para fazer pesquisas, mas a ciência estava militarizada, e a política militar havia se tornado científica” (Idem, pp. 410-412).

Na Idade Média a tecnologia é desenvolvida prioritariamente para fins armamentistas, para a construção de instrumentos que servem para destruir a vida. Como existe toda uma estrutura econômica, social e de poder política ligada a esses objetivos, dificilmente a humanidade mudará seu rumo para Vida sem uma grande crise. A política internacional é pautada pela lei do mais forte, em que os valores econômicos se sobrepõem, preterindo os valores humanos. Vivemos uma crise de valores.

Essa crise é descrita nas Escrituras como grande tribulação, ou primeira batalha escatológica, que marca o fim da Idade Média, para que seja possível chegar à Idade Moderna, aquela na qual a tecnologia se unirá à Ciência, unificada como unidade do conhecimento, para a promoção da Vida, em que os valores humanos prevalecerão, a razão humana vencerá, o Logos reinará.

E acontecerá, no fim dos dias, que a montanha da casa de Iahweh estará firme no cume das montanhas e se elevará acima das colinas. Então, povos afluirão para ela, virão numerosas nações e dirão: ‘Vinde, subamos a montanha de Iahweh, para a Casa do Deus de Jacó. Ele nos ensinará os seus caminhos e caminharemos pelas suas vias. Porque de Sião sairá a Lei, e de Jerusalém a palavra de Iahweh’. Ele julgará entre povos numerosos e será o árbitro de nações poderosas. Eles forjarão de suas espadas arados, e de suas lanças, podadeiras. Uma nação não levantará a espada contra outra nação e não se prepararão mais para a guerra” (Mq 4, 1-3).

Certamente isto há de sobrevir, pois que está decidido, oráculo do Senhor Iahweh: Este é o dia de que falei. Então sairão os habitantes das cidades de Israel a queimar, a fazer fogo com armas, com escudos e paveses, com arcos e flechas, com bastões e lanças. Com eles farão fogo durante sete anos” (Ez 39, 8-9).

O Direito, como Ciência, que possui um lado tecnológico, relativo à criação e aplicação normativa, por meio do processo em contraditório, também será revisto em seus valores e suas finalidades, a política internacional promoverá a Justiça, o amor a Deus e ao próximo, em detrimento do amor ao dinheiro e ao poder.

Para isso, a tecnologia jurídica deixará de servir ao formalismo que pretende impedir a realização da Justiça, mantendo o status quo, para ser instrumento de promoção da Vida, em que a Constituição, como Norma Fundamental, pautará, por seus valores (o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça), a efetiva consecução de seus objetivos, construir uma sociedade livre, justa e solidária, para a realização do Reino de Deus predito por Jesus Cristo, em que aqueles que têm fome e sede de Justiça são saciados.

No futuro, então, finalmente, chegará a Idade Contemporânea, depois da segunda batalha escatológica, quando a macroevolução iniciada por Jesus Cristo se consumará pela Sua Presença ostensiva, com sua vinda gloriosa exercendo o Juízo Final, no Dia do Julgamento, quando a própria Ciência, como conhecimento de Deus, será a melhor tecnologia, da forma mostrada por Jesus Cristo ao manipular a matéria-prima e o potencial quântico, e até os mortos serão julgados, com Justiça, quando o tempo dos homens será contemporâneo com o de Deus, quando houver novos céus e nova terra, quando a cidade dos homens se unirá definitivamente à cidade de Deus, será plenamente a cidade de Deus.

Não vi nenhum templo nela, pois o seu templo é o Senhor, o Deus todo-poderoso, e o Cordeiro. A cidade não precisa do sol ou da lua para a iluminarem, pois a glória de Deus a ilumina, e sua lâmpada é o Cordeiro. As nações caminharão à sua luz, e os reis da terra trarão a ela sua glória; suas portas nunca se fecharão de dia — pois ali já não haverá noite? —, e lhe trarão a glória e o tesouro das nações. Nela jamais entrará algo de imundo, e nem os que praticam abominação e mentira. Entrarão somente os que estão inscritos no livro da vida do Cordeiro” (Ap 21, 22-27).

Nunca mais haverá maldições. Nela estará o trono de Deus e do Cordeiro, e seus servos lhe prestarão culto; verão sua face, e seu nome estará sobre suas frontes. Já não haverá noite: ninguém mais precisará da luz da lâmpada, nem da luz do sol, porque o Senhor Deus brilhará sobre eles, e eles reinarão pelos séculos dos séculos” (Ap 22, 3-5).

Fenomenologia do Direito

Fenomenologia é o estudo dos fenômenos, sendo fenômeno o que se apresenta, que aparece. Mas o fenômeno que mostra o ser não é o próprio ser em si, na medida em que o ser é espiritual, ou ideal, além de invisível e eterno.

Para Kant, não conhecemos as coisas em suas essências, mas apenas seus fenômenos, ou seja, apenas vemos como as coisas aparecem para nós, e não como elas são em si, como númeno, não temos acesso à realidade em si mesma.

Hegel, em sua Fenomenologia do Espírito, de outro lado, entende possível conhecer as coisas em si através do Espírito, que se manifesta na História e em nós, pelo saber absoluto, pelo conceito.

O saber absoluto é o espírito que se sabe em figura-de-espírito, ou seja: é o saber conceituante. A verdade não é só em si perfeitamente igual à certeza, mas tem também a figura da certeza de si mesmo: ou seja, é no seu ser-aí, quer dizer, para o espírito que sabe, na forma do saber de si mesmo. A verdade é o conteúdo que na religião é ainda desigual à sua certeza. Ora, essa igualdade consiste em que o conteúdo recebeu a figura do Si. Por isso, o que é a essência mesma, a saber, o conceito, se converteu no elemento do ser-aí, ou na forma da objetividade para a consciência. O espírito, manifestando-se à consciência nesse elemento, ou, o que é o mesmo, produzido por ela nesse elemento, é a ciência” (In Fenomenologia do Espírito. Tradução de Paulo Meneses. 8 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013, pp. 523/524).

O conhecimento da essência das coisas, ainda segundo Hegel, pressupõe que o espírito tenha consciência sobre si mesmo, para então compreender a manifestação do Espírito no tempo, na história, podendo chegar ao conceito absoluto, pelo espírito que se sabe como espírito.

A fenomenologia se inicia pela aparência sensível, passa pela aparência racional e culmina na aparência inteligível, em que o espírito se entende como espírito, pelo conceito, em sua essência, além da mera aparência.

O conceito é a unidade racional e linguística do conhecimento, que se manifesta pelo verbo, como Verbo, Palavra, como Logos.

Nicolau de Cusa já havia indicado a evolução da vida na pessoa, no desenvolvimento do animal ao espírito, pois o homem se desenvolve a partir de vida vegetativa e sensitiva em ato, já na criança, que pode chegar ou não à vida imaginativa, raciocinadora e intelectiva, em ato, no humano adulto, mas que são apenas potências, no sentido aristotélico, nas crianças (In A visão de Deus. Tradução João Maria André. 4 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2012, p. 240).

Ao falar do espírito intelectual, o Cusano afirma: “porque está unido ao corpo por meio da [virtude] sensitiva, não realiza a perfeição sem os sentidos. Com efeito, tudo o que chega a ele provenientemente do mundo sensível dirige-se a ele por meio dos sentidos. Daí que nada pode estar no intelecto que antes não tivesse estado nos sentidos. Mas quanto mais puros e perfeitos forem os sentidos mais clara a imaginação e melhor o discurso, tanto menos impedido e mais perspicaz será o intelecto nas suas operações intelectuais” (Idem, pp. 241/242).

Nicolau de Cusa continua, dizendo que “o intelecto alimenta-se com o verbo da vida”, sendo livre para se submeter “pela fé à influência do verbo de Deus”, para se tornar “mais apto e mais semelhante ao verbo”, que “está dentro dele, porque o encontra dentro e poderá aproximar-se [dele] pela fé” (Idem, pp. 242/243).

Unindo esses conceitos à psicologia coletiva de Jung, o qual sustenta existir um nível psíquico comum à humanidade, chamado inconsciente coletivo, em cujo centro virtual se encontra o si-mesmo como totalidade, totalidade psíquica esta que tem Cristo como símbolo, podemos dizer que nossa conexão com a unidade cósmica, com todo o universo, é física e sensível, e também psíquica e intelectual, mas essa unidade é sutil e inicialmente inconsciente, e simultaneamente interna e externa a nós.

David Bohm, usando os conceitos da física moderna, chega à mesma conclusão sobre a unidade indivisível da realidade, que inclui nossa consciência.

Primeiro notamos que a matéria, no geral, é, à primeira vista, o objeto da nossa consciência. Entretanto, como já vimos nesse capítulo, várias energias, tais como a luz, o som, etc., estão continuamente envolvendo informações que a princípio se relacionam com todo o Universo da matéria em cada região do espaço. Por meio desse processo, tais informações acabam entrando nos nossos órgãos de sentido, passando pelo sistema nervoso e chegando até o cérebro. De modo mais profundo, toda a matéria inclusa nos nossos corpos, desde o início, envolve o Universo de algum modo. Será essa estrutura envolvida, de informação e de matéria (no cérebro e no sistema nervoso), aquela que primeiramente penetra a consciência?” (In Totalidade e a ordem implicada. Tradução Teodoro Lorent. São Paulo: Madras, 2008, p. 203)

Assim, a unidade cósmica está presente em nós fisicamente, penetrando no espírito intelectual por meio dos sentidos, e assim nós somos o cosmos de nossa perspectiva, mas essa unidade aparentemente é percebida inicialmente de forma inconsciente, porque não formado o ego, como centro pessoal da consciência. Contudo, enquanto desenvolvemos o ego, aprimorando nossa individualidade, acabamos perdendo o senso de unidade, ao sustentarmos egoisticamente nossa separabilidade do mundo, aparente mas irreal.

Por isso, o ego não é autêntica consciência, pois esta é consciência de si, que inclui a totalidade psíquica coletiva, passando necessariamente por seu centro, pelo si-mesmo, por Cristo, pelo Logos que une os egos em unidade racional, uniplurissubjetiva. O ego sem o Logos é irracional. O ego é o eu que está fora de si, e por isso não pode chegar ao conhecimento da essência das coisas, enquanto o si-mesmo é o eu em si, e sendo tudo em si tem em si a essência de tudo, conceituando a si e ao outro como Espírito, em seu movimento fenomenológico, de aparecer para o mundo.

Se possível, é  muito difícil perceber conscientemente a unidade sensível do Universo. A unidade do Universo é de uma sensibilidade sutil, por isso o intelecto depende da fé nessa Unidade invisível, em Deus, Unidade interna do Espírito. É preciso crença na Unidade para se chegar à Unidade, como é preciso crença na ciência, acreditar na racionalidade, para produzir ciência.

E essa Unidade é o Logos, a racionalidade da Unidade, a substância cósmica, que também é objeto da ciência.

Tudo isso vale para o Direito, em sua realidade invisível, além da norma, com sua unidade também invisível, como ocorre na regra de reconhecimento de Hart ou na norma fundamental de Kelsen, que dão unidade inteligível ao sistema normativo.

O conceito de Direito pressupõe a unidade racional e relacional das normas, passando pelo Discurso ou Palavra sobre essa Unidade, e assim o conceito de Direito pressupõe Logos.

No mesmo sentido, a norma fundamental significa a unidade imaterial e histórica do sistema jurídico, que fundamenta o sistema normativo e a existência do Estado.

A norma que a aparece no texto legal, assim, é expressão de um Espírito oculto, que se mostra ao mesmo tempo na norma que se apresenta e no Espírito que tem consciência da norma em si.

Se essa norma for apenas texto sensível não é a própria norma, mas aparência da norma, sendo preciso a consciência de si da norma, de dever, do Logos, para conhecer a Lei em si.

Como reconhecem Hegel, Nicolau de Cusa, Jung, e até mesmo foi intuído em uma entrevista por David Bohm, Jesus Cristo é expressão dessa consciência, e isso vale também para o Direito, na medida em que Ele, como Messias, inclusive judeu, em sua plena atividade política e jurídica, é a consciência de cumprimento da Lei, para sua realização histórica na humanidade, pois o governante, o Rei Justo, cumpre a lei mesmo contra si, exemplo político e filosófico que também havia sido dado por Sócrates.

Já dizia são Paulo, sobre a Lei, que a letra mata e o espírito vivifica, uma vez  que a letra que se apresenta morre, enquanto o espírito, que não aparece, permanece.

O texto que se mostra como fenômeno jurídico não é o Direito, mas sua aparência, cujo ser é Espírito de Justiça, de Razão, é Logos, que mostra sua essência na ação justa, que aparenta justiça sendo justa, no comportamento obediente à Lei, tanto pelo membro da comunidade como pelo governante, pela consciência daquele que é, em si, a própria Lei, seguindo o caminho de Jesus Cristo, o método científico, que realiza o conceito no mundo da vida, encarda a própria Justiça, sendo o que vive, em Si, o Ser, a Liberdade em seu conteúdo, como o Verbo, o Logos, o conceito do Direito.

Para uma nova ciência

Este sítio virtual tem por objetivo demonstrar a natureza do cristianismo como ciência, como metafísica perdida na história.

Jesus Cristo pregava a Boa Nova, o Evangelho, a proximidade do Reino de Deus, quando a humanidade viverá em tempos de Justiça e Paz, seguindo os mandamentos de Deus, em harmonia com o Cosmos, a chegada do Dia do Senhor.

Segundo a presente proposta, a adoção do cristianismo após Constantino foi o início do desenvolvimento formal da apostasia, prevista pelo apóstolo Paulo, separando o Estado da Igreja, como se fossem realidades distintas. “Antes daquele dia virá a apostasia, e, então, será revelado o homem do pecado, o filho da perdição” (2Tes 2, 3).

O cristianismo é ciência no seu aspecto mas fundamental, como religião que une a parte ao todo, para que “Deus seja tudo em todos” (1Co 15, 28).

A apostasia se desenvolveu a partir da ideia de santo Agostinho de uma cidade de Deus que não seja a própria vida cristã em sociedade, o Espírito encarnado, interpretando equivocadamente as sagradas escrituras, notadamente quanto à natureza do Reino de Deus, ao reino milenar predito no apocalipse.

A mentalidade judaica de Jesus não separava ciência, filosofia, direito, política e religião, sendo a apostasia essa fragmentação, que hoje vivemos em seu ápice.

O Reino milenar de Cristo é jurídico, baseado em sua igreja (ekklesia), fundada no homem (humanidade) como filho de Deus, em unidade Espiritual, em comum unidade, em comunidade, quando os apóstolos, os enviados do Ungido, do Espírito Santo, da Razão Santa, se sentam em tronos para julgar as nações, ou seja, o apocalipse tem significado científico – ligado ao desequilíbrio ecológico e filosófico; político – o exercício do poder em nome de Deus ou de Mamon (dinheiro); e jurídico – a natureza normativa da sociedade em torno de leis, com natureza moral e científica, com filosofia integral, como era no judaísmo.

A chave para a correta interpretação do Evangelho é a passagem de João, capítulo 18, versículo 36, quando Jesus diz a Pilatos que seu Reino não é deste mundo “agora”, naquela época. O termo “agora” é fundamental para a interpretação do Evangelho, em que pese não constar em todas as traduções do texto bíblico. Não é que o Reino nunca fosse deste mundo, apenas não era deste mundo no período romano vivido por Jesus. Este mundo era o tempo do império romano. “’Senhor, é agora o tempo em que irás restaurar a realeza em Israel?’ E ele respondeu-lhes: ‘Não compete a vós conhecer os tempos e os momentos que o Pai fixou com sua própria autoridade’” (At 1, 6-7). O início da restauração da realeza de Israel ocorreu em 1948, quando o efeito messiânico da atividade de Jesus, pela implantação dos direitos humanos universais, levou a ordem político-jurídica internacional a estabelecer o Estado de Israel, que ainda carece de reconhecer Jesus Cristo como o Ungido, o Messias Judeu, quando será cumprida a profecia de Zacarias 12, 10: “eles olharão para mim a respeito daquele que eles transpassaram, eles lamentarão como se fosse a lamentação por um filho único; eles chorarão como se chora sobre o primogênito”.

A divisão cartesiana de res cogitans e res extensa, que foi superada por Hegel em sua filosofia monista/monoteísta, mostrou-se equivocada também pelas descobertas da nova física, segundo a qual não há separação entre mente e matéria, pois o observador e o observado, o sujeito e o objeto se tornam uma unidade intelectual, como desenvolvido por David Bohm em sua perspectiva ontológica da física.

A epistemologia romana, como positivismo jurídico, e a ontologia cristã, com realidade total, se uniram nos direitos humanos do século XX, mas a metafísica permanece separada, sem a devida explicação da unidade da natureza e do espírito.

A filosofia ocidental moderna continua apegada ao paradigma kantiano, que não aceita o conhecimento da coisa em si, gerando a esquizofrenia do mundo em que vivemos.

A filosofia heideggeriana e a hermenêutica filosófica de Gadamer persistem na limitação do ser, que por natureza é perene, insistindo na provisoriedade mortal do estar, equívoco que é muito propiciado pelos verbos “sein” e “to be”, anglo-germânicos, que significam condições ontologicamente opostas, contendo os conceitos dos verbos “ser”, que é, por natureza, perene, eterno, e “estar”, que é provisório, momentâneo. Deus se identificou a Moisés como “Eu Sou”, o que não é o mesmo que “eu estou”.

O fundamento do ser é o Logos, que estava no princípio, e continua sendo. A ciência materialista se apega ao enumerar, ao contar, do termo logos, um de seus significados, que também tem as acepções de palavra, verbo, discurso, narrativa, razão, raciocínio, inteligência.

O Logos é a norma fundamental de Kelsen, real, e não hipotética, que dá unidade a qualquer sistema jurídico, permitindo o significado de constituição e indicando o todo normativo da comunidade, que hoje é internacional, como já previsto pelo Evangelho em sua universalidade.

Modernamente, a teoria da argumentação jurídica e a ponderação usam parte desse entendimento, mas sem a metafísica do todo físico.

Fisicamente, o todo é o holomovimento, pois a realidade é um todo indivisível e incomensurável (David Bohm); teológica e filosoficamente é a ideia, que é real enquanto racional, o Logos (Hegel); enquanto psicologicamente é o si-mesmo, do qual o símbolo é Cristo (Jung).

Os sistemas jurídicos contemporâneos se baseiam na figura do juiz, que deve seguir o modelo de Cristo, buscando a santidade, com conduta irrepreensível na vida pública e particular, sendo a manifestação viva da Lei, e tendo assim a condição pessoal e social de proferir os julgamentos corretamente (não só com império, mas também com autoridade), adotando o método cristão, na medida em que Jesus, como caminho (método), verdade (conhecimento) e vida (plenitude do ser) é o exemplo humano de Deus, Logos, como conceito que é real, universal e singular, simultaneamente.

A função do Direito como metafísica, ciência e teologia é provocar o arrependimento, ou seja, a mudança de visão, de atitude da pessoa perante o mundo, de modo a estar em conformidade com o holomovimento, com o Logos, vivendo a vida eterna, sendo expressão do Reino de Deus.