Política: Fraternidade, igualdade e liberdade

O conceito de política está ligado ao de força pública oficial, de poder público, de exercício de uma autoridade coletiva, o governo segundo uma ordem de ideias. A ordem de ideias que dominou o ocidente até o século XVIII, com impacto direto no âmbito político, era religiosa, e com a revolução francesa, principalmente, que teve o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, uma ordem com ideias seculares passou a dominar o mundo político, forçando a separação de conceitos religiosos e políticos.

Com as revoluções americana e francesa, destarte, pela influência do que foi chamado de “Iluminismo”, houve a suposta mudança da cosmovisão religiosa e dogmática para a visão científica e racionalista de mundo, deixando de ser aceita a ideia de origem divina do poder dos reis, para justificar o exercício do poder político por uma monarquia, passando a dominar a concepção de origem popular do poder, de democracia, do governo segundo a vontade do povo.

Em virtude da posição dos partidários e opositores do rei, durante a revolução francesa, uns sentados à direita e outros à esquerda do rei, passou-se a identificar a direita com os conservadores e a esquerda com progressistas. Em uma análise histórica de maior alcance, é cabível a interpretação de que, principalmente no âmbito econômico, a esquerda se ligou à ideia de “igualdade”, com máxima expressão política durante o regime comunista na União Soviética, e a direita ao tema da “liberdade”, que domina as ideias capitalistas do Ocidente, tendo em vista o lema da revolução francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade).

Pode-se dizer, de outro lado, que fracassaram as ideias revolucionárias, a liberdade foi usada para permitir a dominação dos semelhantes, pois o poder político foi tomado pela elite financeira no capitalismo, também tendo naufragado a proposta de tratamento social igualitário do comunismo.

E com a derrocada dos regimes comunistas, a humanidade presenciou a ascensão ao poder do capitalismo em nível global, em que a política é exercida no plano mundial segundo os interesses de mercado. Em ambos os casos, contudo, havia e há uma concepção religiosa de mundo, de um lado o marxismo-leninismo, reconhecido como religião por muitos teóricos, inclusive com o culto dos líderes, e de outro um capitalismo de matriz protestante, cultuando os indivíduos.

O egoísmo, outrossim, é a ordem de ideias que governa a política mundial, pois as nações, em momentos de dificuldade econômica, invariavelmente se fecham, enaltecendo as divisões nacionais entre “nós e eles”, entre nacionais e estrangeiros, o que ocorreu no regime nazista, o que foi a motivação do Brexit e para a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA. Tal egoísmo também se aplica a propostas religiosas, tanto no Ocidente como no Oriente, seja entre católicos e protestantes, entre as castas hindus, israelenses e palestinos ou xiitas e sunitas.

No caso norte-americano houve, do mesmo modo, um fator religioso que motivou a vitória eleitoral dos republicanos, porque o candidato que se sagrou presidente manifestava compromisso eleitoral com valores morais religiosos, do que foi exemplo sustentar a proibição do aborto, prometendo a indicação de ministros conservadores para a Suprema Corte daquele país.

Reforça a existência de ideias religiosas subjacentes à política a recente declaração de Trump reconhecendo Jerusalém como capital do Estado de Israel, o que aponta para o cumprimento de profecias milenares.

Pelo que foi exposto, pode-se considerar que a cosmovisão dogmática e religiosa do antigo regime foi substituída por outras visões dogmáticas e religiosas, mascaradas sob a forma de ideias científicas e racionalistas, como um comunismo ateísta e religioso, de um lado, e um capitalismo falsamente científico e também religioso, de outro lado.

No momento de se tomar uma posição política relevante, como regra, as pessoas abandonam a razão e se apegam a posições particulares e partidárias, porque a verdadeira Religião está no deserto, o Cristianismo autêntico, com a prática política da fraternidade, a ideia Cristã, por excelência, do lema da revolução francesa, não se realizou, não se tornou prática política.

No Brasil, quando um lado ideológico propôs uma reforma da previdência, por exemplo, o lado que estava na oposição foi contra, e diante da mudança das posições, invertida a oposição para governo e vice-versa, as ideias mudaram.

A má política, a vontade de poder pelo poder, tomou o lugar de Deus, tomou o lugar da razão, o que ocorre desde antes do tempo de Jesus Cristo.

Na realidade, a partir da Queda, o mundo político jaz no poder do maligno, do anticristo, e para resgatar a humanidade Deus enviou Jesus Cristo, para nos libertar da escravidão do egoísmo, que governa as nações. Jesus Cristo, além de sacerdote, tem função política evidente, é o Messias, o Rei dos Reis, o Líder Político máximo da humanidade, e seu Reino está próximo, mesmo que não seja por ele exercido de forma presente e visível.

Dentre os ideais da revolução francesa, a Liberdade não foi corretamente praticada, porque significou a exploração do homem pelo homem, o mesmo ocorrendo com a Igualdade, porque somos iguais em dignidade, mas faticamente diferentes. A Fraternidade, finalmente, inaugurada e antecipada por Jesus Cristo vivendo como filho de Deus e tratando a todos os humanos com igual dignidade, é o ideal da era messiânica, em vias de ser atingido, após a tribulação.

A Bíblia narra a escolha de Israel por Deus, nação protegida que, no final dos tempos, liderará a humanidade na era messiânica, em que a Justiça prevalecerá. Contudo, com Jesus Cristo, a Israel se transformou de nação carnal para povo espiritual, independentemente de sua origem nacional, e por isso a religiosidade seguida pelo Estado de Israel e por Trump é equivocada. Não é por acaso que o reconhecimento de Jerusalém como capital da Israel carnal viola a Lei, ainda que muitas orientações normativas da ONU sejam equivocadas, segundo A Lei.

De todo modo, a humanidade é uma só, e o Reino de Deus será um governo político mundial, segundo as Leis divinas, que são as Leis da natureza, a partir de Jerusalém, pela nação de Israel espiritual. Os livros de Daniel e do Apocalipse narram os grandes períodos históricos de impérios humanos, de domínios políticos por nações imperiais, até a chegada do Reino de Deus.

Tiveste, ó rei, uma visão. Era uma estátua. Enorme, extremamente brilhante, a estátua erguia-se diante de ti, de aspecto terrível. A cabeça da estátua era de ouro fino; de prata eram seu peito e os braços; o ventre e as coxas eram de bronze; as pernas eram de ferro; e os pés, parte de ferro e parte de argila. Estavas olhando, quando uma pedra, sem intervenção de mão alguma, destacou-se e veio bater na estátua, nos pés de ferro e de argila, e os triturou. Então se pulverizaram ao mesmo tempo o ferro e a argila, o bronze, a prata e o ouro, tornando-se iguais à palha miúda na eira de verão: o vento os levou sem deixarem traço algum. E a pedra que havia atingido a estátua tornou-se uma grande montanha, que ocupou a terra inteira. Tal foi o sonho. E agora exporemos a sua interpretação, diante do rei. Tu, ó rei, rei dos reis, a quem o Deus do céu concedeu o reino, o poder, a força e a honra; em cujas mãos ele entregou, onde quer que habitem, os filhos dos homens, os animais do campo e as aves do céu, fazendo-te soberano deles todos, és tu que és a cabeça de ouro. Depois de ti se levantará outro reino, inferior ao teu, e depois ainda um terceiro reino, de bronze, que dominará a terra inteira. Haverá ainda um quarto reino, forte como o ferro, como o ferro que reduz tudo a pó e tudo esmaga; como o ferro que tritura, este reduzirá a pó e triturará todos aqueles. Os pés que viste, parte de argila de oleiro e parte de ferro, designam um reino que será dividido: haverá nele parte da solidez do ferro, uma vez que viste ferro misturado à argila de oleiro. Como os pés são parcialmente de ferro e parcialmente de argila de oleiro, assim esse reino será parcialmente forte e, também, parcialmente fraco. O fato de teres visto ferro misturado à argila de oleiro indica que eles se misturarão por casamentos, mas não se fundirão um com o outro, da mesma forma que o ferro não se funde com a argila. No tempo desses reis o Deus do céu suscitará um reino que jamais será destruído, um reino que jamais passará a outro povo. Esmagará e aniquilará todos os outros reinos, enquanto ele mesmo subsistirá para sempre. Foi o que pudeste ver na pedra que se destacou da montanha, sem que mão alguma a tivesse tocado, e reduziu a pó o ferro, o bronze, a argila, a prata e o ouro. O grande Deus manifestou ao rei o que deve acontecer depois disso. O sonho é verdadeiramente este, e digna de fé é a sua interpretação” (Dn 2, 31-45).

A pedra que destrói os impérios mundiais é Jesus Cristo, cuja ideia contraria a política mundana e levou à revolução francesa, pelos ideais decorrentes de sua Vida, especialmente a fraternidade, nunca realizada no plano político internacional, o que ocorrerá na era messiânica.

O livro de Daniel narra, ainda, outra visão, também relativa a longo período histórico da política internacional:

‘Esses animais enormes, em número de quatro, são quatro reis que se levantarão da terra. Os que receberão o reino são os santos do Altíssimo, e eles conservarão o reino para sempre, de eternidade em eternidade’. Quis, então, saber a verdade acerca do quarto animal, que era diferente de todos os outros, extremamente terrível, com dentes de ferro e garras de bronze, que comia e triturava, e depois calcava aos pés o que restava; e também sobre os dez chifres que estavam na sua cabeça — e outro chifre que surgiu e diante do qual três dos primeiros caíram, esse chifre que tinha olhos e uma boca que proferia palavras arrogantes, e cujo aspecto era mais majestoso que o dos outros chifres… Estava eu contemplando: e este chifre movia guerra aos santos e prevalecia sobre eles, até o momento em que veio o Ancião e foi feito o julgamento em favor dos santos do Altíssimo. E chegou o tempo em que os santos entraram na posse do reino. E ele continuou: ‘O quarto animal será um quarto reino sobre a terra, diferente de todos os reinos. Ele devorará a terra inteira, calcá-la-á aos pés e a esmagará. Quanto aos dez chifres: são dez reis que surgirão desse reino, e outro se levantará depois deles; este será diferente dos primeiros e abaterá três reis; proferirá insultos contra o Altíssimo e porá à prova os santos do Altíssimo; ele tentará mudar os tempos e a Lei, e os santos serão entregues em suas mãos por um tempo, dois tempos e metade de um tempo. Mas o tribunal dará audiência e o domínio lhe será arrebatado, destruído e reduzido a nada até o fim. E o reino e o império e as grandezas dos reinos sob todos os céus serão entregues ao povo dos santos do Altíssimo. Seu império é um império eterno, e todos os impérios o servirão e lhe prestarão obediência’” (Dn 7, 17-27).

O livro do Apocalipse traz a mesma mensagem:

‘A Besta que viste existia, mas não existe mais; está para subir do Abismo, mas caminha para a perdição. Os habitantes da terra, cujos nomes não estão escritos no livro da vida desde a fundação do mundo, ficarão admirados ao ver a Besta, pois ela existia, não existe mais, mas reaparecerá. Aqui é necessário a inteligência que tem discernimento: as sete cabeças são sete montes sobre os quais a mulher está sentada. São também sete reis, dos quais cinco já caíram, um existe e o outro ainda não veio, mas quando vier deverá permanecer por pouco tempo. A Besta que existia e não existe mais é ela própria o oitavo e também um dos sete, mas caminha para a perdição. Os dez chifres que viste são dez reis que ainda não receberam um reino. Estes, porém, receberão autoridade como reis por uma hora apenas, juntamente com a Besta. Tais reis têm um só desígnio: entregar seu poder e autoridade à Besta. Farão guerra contra o Cordeiro, mas o Cordeiro os vencerá, porque ele é Senhor dos senhores e Rei dos reis, e com ele vencerão também os chamados, os escolhidos, os fiéis‘. E continuou: ‘As águas que viste onde a Prostituta está sentada são povos e multidões, nações e línguas. Os dez chifres que viste e a Besta, contudo, odiarão a Prostituta e a despojarão, deixando-a nua: comerão suas carnes e a entregarão às chamas, pois Deus lhes colocou no coração realizar o seu desígnio: entregar sua realeza à Besta, até que as palavras de Deus estejam cumpridas. A mulher que viste, enfim, é a Grande Cidade que está reinando sobre os reis da terra’” (Ap 17, 8-18).

Tais descrições se referem a um longo tempo histórico, desde a época de Nabucodonosor, no sexto século a.C., até os dias atuais, passando pelo tempo de Roma, narrando o tempo do nascimento de Jesus Cristo, filho da Mulher, a Igreja de Deus, então representada por Israel, mas que com a crucificação de Jesus Cristo, o Messias rejeitado pela Israel carnal, passou a morar no deserto, o que indica que o verdadeiro Cristianismo não se manifestou no mundo, no plano coletivo, no aspecto político.

Um sinal grandioso apareceu no céu: uma Mulher vestida com o sol, tendo a lua sob os pés e sobre a cabeça uma coroa de doze estrelas; estava grávida e gritava, entre as dores do parto, atormentada para dar à luz. Apareceu então outro sinal no céu: um grande Dragão, cor de fogo, com sete cabeças e dez chifres e sobre as cabeças sete diademas; sua cauda arrastava um terço das estrelas do céu, lançando-as para a terra. O Dragão colocou-se diante da Mulher que estava para dar à luz, a fim de lhe devorar o filho, tão logo nascesse. Ela deu à luz um filho, um varão, que irá reger todas as nações com um cetro de ferro. Seu filho, porém, foi arrebatado para junto de Deus e de seu trono, e a Mulher fugiu para o deserto, onde Deus lhe havia preparado um lugar em que fosse alimentada por mil duzentos e sessenta dias. Houve então uma batalha no céu: Miguel e seus Anjos guerrearam contra o Dragão. O Dragão batalhou, juntamente com seus Anjos, mas foi derrotado, e não se encontrou mais um lugar para eles no céu” (Ap 12, 1-8).

A Igreja de Cristo, assim, está no deserto, mas no céu, no plano das Ideias, Miguel, o nome celeste de Jesus Cristo, já venceu o Dragão. A autêntica Ciência Jurídica atesta que o governo humano, o Estado, tem a função de servir a humanidade, de promover a vida humana, construindo uma sociedade fraterna e pluralista, livre, justa e solidária.

A ciência humana já provou a união das pessoas no planeta, que tudo que o homem faz retorna, seja positiva ou negativamente. Os fenômenos naturais são interdependentes, há uma interconexão natural ligando todos nós, dos pensamentos, das ideias até os aspectos climáticos.

É consenso entre os cientistas a necessidade de uma política racional em termos humanitários e ecológicos, comprovando a urgência da prática fraterna, não só entre os homens, mas de respeito com a natureza, o que já era de conhecimento de um dos maiores Cristãos, Francisco de Assis.

A política, assim, quando fundada e exercida para a Fraternidade, na dignidade humana segundo Jesus Cristo, se transforma e Política, realizando o Reino de Deus.

Idoneidade moral

A inspiração para este artigo surgiu durante a preparação de uma palestra para o “Primeiro Encontro de Comissários e Conselheiros Tutelares da Comarca de Ubá – MG e região”, vindo o estalo depois da meditação sobre um dos requisitos necessários para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, ou seja, a idoneidade moral, conceito jurídico que remete às ideias morais.

Idoneidade moral é um conceito usado em muitas normas, para designar uma qualidade necessária do pretendente a uma atividade pública, sendo um requisito pessoal para a ocupação de um cargo público ou para o exercício de função pública.

Idoneidade tem origem no termo latino “idoneitate”, que expressa a qualidade de idôneo, tendo também o significado de aptidão, capacidade, competência e habilitação. Idôneo decorre “do Latim de IDONEUS, ‘em bom estado, conveniente, útil’” (http://origemdapalavra.com.br/site/palavras/idoneo/).

Moral também vem do latim “Latim moralIS, ‘comportamento adequado de uma pessoa em sociedade’, literalmente ‘relativo às maneiras, ao comportamento”, de MOS, ‘costumes, maneiras, modo de agir’” (http://origemdapalavra.com.br/site/palavras/moral/).

Segundo a Constituição Federal a idoneidade moral é necessária para naturalização do estrangeiro e para ser membro do Tribunal de Contas da União, do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

O conceito de idoneidade moral se liga ao de reputação ilibada, qualidade exigida para compor o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, para ser Advogado-Geral da União ou membro do Tribunal de Contas da União, de Tribunal Regional Federal ou de Tribunal de Justiça.

Apesar dessa semelhança, pode-se entender que reputação ilibada é uma qualidade mais restrita que idoneidade moral, uma vez que “’ilibado’ vem do Latim ILLIBATUS, “’limpo, que não foi tocado’. Forma-se por IN- mais LIBARE, ‘derramar uma parte do vinho consagrado após tê-lo provado ligeiramente’. Portanto, o que é ilibado é visto como ‘inteiro, não tocado, incorrupto, imaculado’” (http://origemdapalavra.com.br/site/palavras/ilibado/). Já reputação “veio do Latim reputatio, ‘consideração’, de reputare, ‘refletir sobre, estimar, calcular’, de re-, ‘de novo’, mais putare, ‘pensar, supor, calcular’, originalmente ‘podar’” (http://origemdapalavra.com.br/site/palavras/reputacao/).

Idoneidade moral está ligada à boa reputação, à boa imagem pública da pessoa, segundo uma visão de mundo, segundo uma ideia de ordem social, que estipula os comportamentos socialmente adequados.

Já a reputação ilibada se refere à melhor reputação possível, à maior integridade possível, à maior santidade, como qualidade do que é santo ou são, saudável, socialmente saudável, ou que estiver mais próximo da perfeição moral, por ser imaculado ou incorrupto.

Portanto, tanto idoneidade moral quanto reputação ilibada são conceitos relativos e vinculados a uma determinada visão moral de mundo, a uma cosmovisão, a uma filosofia, como sistema racional de ideias.

Desde sempre houve duas grandes propostas filosóficas para explicar a realidade: o materialismo e o idealismo ou espiritualismo; cada uma com suas respectivas visões morais de mundo.

Nesse sentido, idoneidade moral é o comprometimento com o padrão moral de referência, com o regramento da conduta da pessoa segundo essa visão de mundo. As condutas são regradas por qualidades chamadas virtudes ou vícios, e quanto maior a virtude maior a dignidade da ação e da pessoa, e quanto menor a virtude, ou quanto maior o vício, menor a dignidade do comportamento e da condição da pessoa.

O cristianismo é uma visão de mundo espiritualista, que prega a paz, a humildade, a solidariedade, a pureza espiritual, a unidade da humanidade e a racionalidade coletiva, sendo contra a violência, sustentando a existência de um plano de realidade espiritual ligado ao mundo físico, e por isso o objetivo final da conduta das pessoas é a salvação da alma, individual e coletivamente, para a vida eterna.

A história do ocidente se atrela ao conflito entre as citadas filosofias, relativamente oculto até a idade moderna e explícito na idade contemporânea, quando o materialismo, especialmente a partir de Marx, Nietzsche e Freud, passou a atacar abertamente o idealismo e o cristianismo, que assumiu a visão idealista do platonismo.

A origem do materialismo pode ser ligada ao atomismo, que entendia que o mundo era formado de partículas indivisíveis, das quais todas as demais coisas eram feitas, inclusive as pessoas. O materialismo se liga a um individualismo, à separabilidade ontológica das coisas, dos fenômenos e das pessoas.

Para o idealismo, a realidade não se limita aos corpos, sendo também espiritual. Atualmente, pela física moderna idealista, a matéria é a quantização de um campo energético, os corpos são unidades relativas decorrentes de campos transcendentes aos limites aparentes dos corpos, os corpos são interações de campos quânticos.

O materialismo se restringe aos limites sensíveis dos fenômenos, enquanto o idealismo alcança uma realidade invisível e mais ampla que os simples aspectos locais dos fenômenos.

Existe, assim, uma moral radicada, fundada, no átomo, no materialismo e nas sensações exteriores, que é o radicalismo materialista; e a fundada na ideia e na inteligência, no espiritualismo, o radicalismo racionalista, ou espiritualista.

Para o materialista tudo tem origem na matéria e termina na matéria, e por isso o corpo é um fim em si mesmo. De outro lado, o espiritualismo entende que o Espírito é a origem de todas as coisas, sendo o corpo um momento da vida das pessoas, sendo o Espírito mais que o corpo, pelo que o corpo não é um fim em si mesmo, estando ligado aos demais corpos, numa realidade espiritual transcendente aos corpos individuais.

Todos os conceitos de uma determinada filosofia, seja materialista ou idealista ou espiritualista, são conectados entre si, uma vez que um sistema filosófico, por natureza, deve ser coerente em seus próprios termos, pelo que as ideias são encadeadas lógica e racionalmente, sem contradição interna entre os referidos conceitos, mantendo-se a unidade do sistema.

Nesse ponto, falar em idoneidade moral exige relação do referido conceito com o sistema moral de referência, o sistema moral de base que funda a interpretação do que seja idoneidade moral, ou reputação ilibada.

Historicamente, uma determinada visão Cristã de mundo, com sua moralidade geral, dominou o ocidente desde o fim da idade antiga, transformando e fragmentando o império romano, que foi sucedido pelo império de Carlos Magno e depois pelos reinos nacionais, na Inglaterra, Portugal, Holanda, Espanha e França, por exemplo, cada um deles pretendendo, a seu modo, a sucessão do império romano. Mesmo a Alemanha nazista e os Estados Unidos se declara(ra)m cristãos.

Mas dentro da chamada cristandade, duas vertentes se abriram com a reforma protestante, o catolicismo romano, de um lado, e o luteranismo, o calvinismo e o anglicanismo, de outro, com divergências em suas moralidades. Enquanto o lado católico romano, com sua hierarquia, pecava pela falta de autêntica liderança cristã seguindo o exemplo santo do martírio de Jesus Cristo, o lado protestante, com seu liberalismo individualista, permitiu que aflorasse no mundo uma noção política voltada quase exclusivamente para o interesse econômico, o mercantilismo que desembocou no capitalismo selvagem de hoje.

Portanto, o mundo presencia um descomprometimento generalizado com a moral Cristã pelo mundo cristão e, ao mesmo tempo, um ataque à mesma moral pelo mundo anticristão, o mundo materialista ateu.

Os tempos atuais, destarte, são aqueles em que a moral Cristã é atacada tanto pelo materialismo quanto pelo falso cristianismo.

Contudo, o próprio cristianismo se liga à ideia de materialização, pois se baseia na encarnação do Espírito Santo de Deus em Jesus Cristo, quando o Logos se fez carne e habitou entre nós, o que confere importância à vida material das pessoas. Esse Logos é a própria Filosofia Cristã, a Sabedoria, de origem judaica, que se consumou em Jesus Cristo, e que orienta a melhor conduta humana, pois o próprio conceito de humanidade está umbilicalmente ligado ao Mestre, Jesus Cristo. Para o cristianismo, todos somos templos do Espírito Santo, compartilhando o mesmo Espírito, e por isso todos podemos encarnar o Espírito de Deus, torná-lo visível.

E essa a moral Cristã somente recentemente foi sistematizada, ganhando especial formulação com o imperativo categórico de Kant. Nesse ponto, a moral Cristã, como ciência do Todo humano, e do holomovimento, ainda em está em desenvolvimento.

Portanto, o grande problema da moral Cristã está no fato de nunca ter sido praticada no âmbito público, no âmbito político, para o qual também foi formulada. A moral Cristã é uma moral para a vida privada e para a vida pública, sendo Jesus Cristo o Messias Judeu, o Rei dos Reis, o Líder Político da Ekklesia iluminada, da Igreja de Cristo, do Estado fundado no Logos, em princípios racionais, fundado na Unidade Espiritual da Humanidade, na dignidade humana.

O imperador Constantino não praticou a moral Cristã, o mesmo podendo ser afirmado sobre quase todos os reis, antigamente, e políticos, atualmente, que se dizem cristãos.

O mundo vive, é bom que se diga, no tempo do anticristo, no tempo em que o Cristão, o que pretende viver submisso ao Logos, pretende viver islamicamente conforme a razão, é atacado pela ignorância mundana irracional, que governa a massa amorfa de indivíduos que delegam a razão de seu comportamento individual à opinião pública midiática controlada pela esquerda marxista materialista e coletivamente irracional, ou que apenas agem de forma egoísta por amor ao dinheiro, isto é, as pessoas não pensam as questões morais de forma fundamentada, apenas de modo superficial, o que é o interesse do materialismo, cujos fundamentos teóricos foram solapados pela física moderna, a qual afastou a separação dos pensamentos e dos fenômenos, pelo que seus argumentos (do materialismo) não conseguem passar da superfície da racionalidade, sendo meramente circular, e ideológico, no sentido negativo da palavra.

Moral também se liga ao conceito de vergonha, de embaraço psicológico decorrente da ilicitude praticada. Quando a ilicitude é praticada sem vergonha, a moral se alterou.

Nesse ponto, “orgulho LGBT” é contrário à moral Cristã, assim como a defesa do aborto, da guerra ou da pena de morte. Declarar-se favorável à prática contrária a uma moral é declarar-se contrário àquela moral, e quando a pessoa adota condutas contrárias à referida moral, ocultamente, e não as declara, por vergonha, ela ainda aceita a ordem moral que contraria, o que talvez seja menos pior do que a postura abertamente contrária à referida ordem comportamental, porque aquela vergonha ainda representa um resquício da moral contrariada, um vínculo com a realidade, que ainda poderá levar ao arrependimento, à correção na visão de mundo da pessoa. Assim, há os que negam a realidade da moral e os que negam que violam a moral, sendo que estes ainda a reconhecem e se envergonham por contrariá-la.

O cristianismo é uma moral de Vida, contra a morte, e contra o suicídio, tanto corporal como espiritual, considerando que a falha moral, o pecado, no fim das contas, leva à morte: “Porque o salário do pecado é a morte, e a graça de Deus é a vida eterna em Cristo Jesus, nosso Senhor” (Rm 6, 23). A incoerência é um suicídio intelectual, um suicídio racional, um suicídio filosófico, e a violência à razão leva à violência física e à morte. A irracionalidade individual pode acarretar a irracionalidade coletiva, que leva à morte. A conduta moralmente inadequada, como o pecado, ou conforme uma moral equivocada, contraria a razão coletiva, isto é, afronta a unidade orgânica da comunidade, sendo uma forma de suicídio intelectual, tendo como efeito natural a reação do organismo coletivo para se defender daquele membro nocivo, em resposta imunológica, com sua exclusão, com sua morte social, ainda que inconscientemente.

O Brasil foi formado em uma cultura cristã, ainda que em uma visão falha do cristianismo, como praticamente todas as visões praticadas pelas instituições religiosas tidas como cristãs, e ainda assim a influência do cristianismo no ordenamento jurídico é evidente e positiva, desde a promulgação da Constituição sob a proteção de Deus, passando pela dignidade humana como fundamento da República e pela solidariedade e a fraternidade como valores estruturantes do Estado, orientado para a paz.

Finalmente, com base nesses valores, e tendo em vista que as ações humanas são ideias em movimento, mais cedo ou mais tarde todos terão que entender que existe uma hierarquia moral, com condutas mais santas, ilibadas e idôneas, segundo a melhor moral, a mais perfeita visão de mundo, segundo a melhor ideia, o melhor espírito, a ciência racionalmente mais coerente, compreendendo que essas condutas repercutem favorecendo a vida individual e coletiva e que essa melhor moral é o cristianismo autêntico, baseado na ideia santa, no Espírito Santo, na Razão, no Logos, bem como será necessário reconhecer que negar esse fato será negar a Verdade, o que é uma forma de suicídio, é um suicídio intelectual ou espiritual.

A moral Cristã é baseada no sacrifício de Jesus Cristo, no regramento da conduta individual pelo bem coletivo, e esse sacrifício, tanto do Mestre como dos apóstolos e outros mártires, o que é diferente de suicídio, foi e é condição sine qua non para a formação da civilização ocidental e para a vida livre dos tempos atuais, para a Liberdade, que a moral materialista tenta transformar em libertinagem, segundo uma visão moral torta, e irracional.

Por isso, idoneidade moral e reputação ilibada, na ordem jurídica brasileira, em uma interpretação ontológica e histórica dos fenômenos, na hermenêutica adequada, sem a deturpação ideológica produzida recentemente pelo materialismo ateu e pelo falso cristianismo, remetem à moral Cristã autêntica, com todos os conceitos dela decorrentes, como a natureza jurídica e política do cristianismo, fomentando a ação pública das pessoas no Estado, na comunidade politicamente organizada, especialmente para promoção da vida e da família, com fundamento na solidariedade, no serviço público e, especialmente, com a preocupação da salvação da alma e do Espírito, para a Vida eterna.

Estado laico: a igreja e a religião do mal

A natureza e a função do Estado são estudadas pelo Direito e pela Política, e existe o entendimento de que a ideia de Estado moderno começa com Maquiavel e sua obra “O Príncipe”.

Contudo, dentro de uma linha mais ampla de entendimento histórico, unindo também a Religião na investigação do Estado, é possível remontar a formação do Estado na tradição ocidental à Antiga Aliança, ou seja, à formação da nação de Israel e sua concepção normativa prevista na Torá, a Lei.

O Estado indica o Direito da sociedade, seu deus, que pode ser Espiritual ou material, pode ser a Justiça, Deus, ou o dinheiro. Como já disse Hans Kelsen, elaborando a ideia de identidade entre Estado e ordenamento jurídico, todo Estado está ligado a uma concepção normativa, seja a vontade do soberano, de um grupo ou de todos, ainda que teoricamente.

Na maioria das vezes, contudo, o Direito expresso não é o Direito vivido pelas pessoas, a existência de uma Lei com aparência de justa não leva a uma sociedade justa.

Essa é a situação do Antigo Regime, ligado à Antiga Aliança, em que existe a ideia de Justiça na Lei, mas essa ideia não é vivida pelas pessoas na prática.

E o próprio Moisés, quando da formação da nação de Israel, já havia informado que haveria outro profeta, ligado a outra aliança, e outro tipo de vida social, o Reino de Deus inaugurado por Jesus Cristo: “Eles falaram bem. Vou suscitar para eles um profeta como tu, do meio dos seus irmãos. Colocarei as minhas palavras em sua boca e ele lhes comunicará tudo o que eu lhes ordenar. Caso haja alguém que não ouça as minhas palavras, que este profeta pronunciar em meu nome, eu próprio irei acertar contas com ele” (Dt 18, 17-19).

O Antigo Regime é associado ao governo existente até a Revolução Francesa, em que havia a monarquia como o governo das nações, com base em uma ideia de origem divina dos reis, que era amparada pela Igreja. Em França, a nobreza e o clero se uniam em detrimento do povo nas deliberações dos Estados Gerais.

Essa ideia do Antigo Regime já era, por si própria, equivocada, pela simples separação entre Igreja e Estado, entre clero e nobreza, decorrente da formação de uma igreja separada do comando do império romano, a apostasia. A Igreja, enquanto ekklesia, assembleia de homens, é o próprio Estado, chamando para fora a Lei que une as pessoas.

O império romano, destaque-se, nunca foi cristão, mas um império que tolerava o cristianismo e uma igreja aparentemente independente. O Estado cristão é o Estado Justo, que ocorrerá na era messiânica, no Reino de Deus, governado por reis sacerdotes.

O império romano seria cristão se a vida do Estado e das pessoas fosse pautada pelo exemplo de Jesus Cristo, como regra, começando pelo próprio imperador, o que nunca ocorreu.

Jesus Cristo, quando estava em carne entre nós, disse “o reino de Deus está no meio de vós”, porque ele vivia o Reino de Deus, fazia a Vontade do Pai, sendo expressão visível do Reino dos Céus, do Espírito da Lei.

Nesse sentido, o Estado é o Direito vivido pela sociedade, pelo que o Reino de Deus continua presente, quando vivido pelas pessoas. Para estar no Reino de Deus, basta vivê-lo, o que hoje corresponde a ter Vontade de Constituição, cumprir a Lei, como pede Konrad Hesse, ou fazer a Vontade do Pai, como já falava Jesus Cristo.

Com a Revolução Francesa, o Antigo Regime caiu formalmente, mas continuou a funcionar materialmente, apenas sendo alterado o comando da nação, que passou à burguesia e, depois, nos regimes totalitários, ao partido.

Mas o lema da Revolução Francesa, “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, nunca foi cumprido, pelo que o Antigo Regime, de fato, continua de pé.

O Príncipe” (deste mundo – o Maligno), de Maquiavel, o egoísmo, continua a reinar na política, controlando as decisões dos estados, as igrejas e suas religiões do mal, de amor ao dinheiro e à matéria.

A Liberdade foi o argumento capitalista para explorar as pessoas com base no mercado, em que há clara vantagem daqueles grupos detentores de bens e, consequentemente, de poder, com desigualdade de qualidade de vida. O nome Liberdade é usado para a formação de escravos do sistema de consumo.

A Igualdade, de outro lado, foi o argumento comunista, em que o partido assumiu o controle do Estado, sem que houvesse uma efetiva igualdade entre as pessoas, dados os privilégios dos membros do partido. A Igualdade foi usada para criar castas entre membros do partido.

A Fraternidade, enfim, que é o objetivo da Nova Aliança e do Novo Regime, nunca foi posta em prática, não foi, ainda, realizada, tornada real.

O Cristianismo é a Nova Aliança, em que Deus é Pai e somos irmãos, o mundo é regido pela Fraternidade.

Eis que dias virão — oráculo de Iahweh — em que selarei com a casa de Israel (e com a casa de Judá) uma aliança nova. Não como a aliança que selei com seus pais, no dia em que os tomei pela mão para fazê-los sair da terra do Egito — minha aliança que eles mesmos romperam, embora eu fosse o seu Senhor, oráculo de Iahweh! Porque esta é a aliança que selarei com a casa de Israel depois desses dias, oráculo de Iahweh. Eu porei minha lei no seu seio e a escreverei em seu coração. Então eu serei seu Deus e eles serão meu povo. Eles não terão mais que instruir seu próximo ou seu irmão, dizendo: ‘Conhecei a Iahweh!’ Porque todos me conhecerão, dos menores aos maiores, — oráculo de Iahweh — porque vou perdoar sua culpa e não me lembrarei mais de seu pecado” (Jr 31, 31-34).

A nova aliança foi semeada por Jesus Cristo e será plena no Reino de Deus, em que o Logos, Deus, a Lei será conhecida por todos, o que já ocorre potencialmente, porque os direitos humanos têm origem no cristianismo. Quando os governantes forem reis sacerdotes, bons pastores, seguindo o Rei dos Reis, o Bom Pastor, Jesus Cristo, o Caminho, adotando o seu método científico, o modelo de governo da Nova Aliança, tratando o povo como filhos e não coisas e números, buscando a ovelha perdida, e não enviando seus súditos para uma guerra material com fins econômicos, dando a vida pelos irmãos, servindo de escudo humano, como na morte de cruz, ao invés de mandar para a morte, estaremos no Reino de Deus.

Mas antes, o Antigo Regime, hoje representado pela ideia de Estado laico, Estado leigo, ou ignorante, deve ser abandonado. Mas laico também significa “do povo”. A ideia de Estado laico, assim, deve ser revista, mesmo porque não há essa expressão na nossa Constituição, que em seu preâmbulo faz expressa referência a Deus, pelo que o Estado deve ser visto como Estado do povo de Deus, o único que é Bom.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

Como tenho dito, a dignidade da pessoa humana é fundamento da República com origem histórica em Jesus Cristo, o fundador da Nova Aliança, que estabeleceu os preceitos jurídicos definitivos para a formação de uma sociedade livre, justa e solidária.

Nesse sentido, a cruz é tanto um símbolo religioso como histórico, sendo da mais alta relevância para a República de 1988.

Como todo Estado, o Estado brasileiro é religioso, buscando uma sociedade fraterna, almeja ligar as pessoas em vínculos de solidariedade, em que o foco não é econômico e não aspira a uma falsa igualdade, mas usa a boa e coerente ciência para regular a vida social, pois o homem não é igual à mulher, dois homens ou duas mulheres não têm a mesma capacidade biológica de gerar filhos como um casal (um homem e uma mulher), quem nasceu com determinado órgão sexual e o mutilou não é igual àquele com órgão genital original e com identidade cromossômica, pelo que é necessário entender que igualdade é tratar desigualmente os desiguais, como já dizia Rui Barbosa.

O Estado brasileiro é cientificamente cristão, porque é baseado na solução pacífica dos conflitos e na Vida, em que a administração é eficiente e inteligente, iluminada, é/deve ser baseado na Boa Razão, no Espírito Santo.

Portanto, vivamos a Constituição, sejamos bons cientistas, para assim mostrarmos que o Reino de Deus está em nosso meio…