Idoneidade moral

A inspiração para este artigo surgiu durante a preparação de uma palestra para o “Primeiro Encontro de Comissários e Conselheiros Tutelares da Comarca de Ubá – MG e região”, vindo o estalo depois da meditação sobre um dos requisitos necessários para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, ou seja, a idoneidade moral, conceito jurídico que remete às ideias morais.

Idoneidade moral é um conceito usado em muitas normas, para designar uma qualidade necessária do pretendente a uma atividade pública, sendo um requisito pessoal para a ocupação de um cargo público ou para o exercício de função pública.

Idoneidade tem origem no termo latino “idoneitate”, que expressa a qualidade de idôneo, tendo também o significado de aptidão, capacidade, competência e habilitação. Idôneo decorre “do Latim de IDONEUS, ‘em bom estado, conveniente, útil’” (http://origemdapalavra.com.br/site/palavras/idoneo/).

Moral também vem do latim “Latim moralIS, ‘comportamento adequado de uma pessoa em sociedade’, literalmente ‘relativo às maneiras, ao comportamento”, de MOS, ‘costumes, maneiras, modo de agir’” (http://origemdapalavra.com.br/site/palavras/moral/).

Segundo a Constituição Federal a idoneidade moral é necessária para naturalização do estrangeiro e para ser membro do Tribunal de Contas da União, do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

O conceito de idoneidade moral se liga ao de reputação ilibada, qualidade exigida para compor o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, para ser Advogado-Geral da União ou membro do Tribunal de Contas da União, de Tribunal Regional Federal ou de Tribunal de Justiça.

Apesar dessa semelhança, pode-se entender que reputação ilibada é uma qualidade mais restrita que idoneidade moral, uma vez que “’ilibado’ vem do Latim ILLIBATUS, “’limpo, que não foi tocado’. Forma-se por IN- mais LIBARE, ‘derramar uma parte do vinho consagrado após tê-lo provado ligeiramente’. Portanto, o que é ilibado é visto como ‘inteiro, não tocado, incorrupto, imaculado’” (http://origemdapalavra.com.br/site/palavras/ilibado/). Já reputação “veio do Latim reputatio, ‘consideração’, de reputare, ‘refletir sobre, estimar, calcular’, de re-, ‘de novo’, mais putare, ‘pensar, supor, calcular’, originalmente ‘podar’” (http://origemdapalavra.com.br/site/palavras/reputacao/).

Idoneidade moral está ligada à boa reputação, à boa imagem pública da pessoa, segundo uma visão de mundo, segundo uma ideia de ordem social, que estipula os comportamentos socialmente adequados.

Já a reputação ilibada se refere à melhor reputação possível, à maior integridade possível, à maior santidade, como qualidade do que é santo ou são, saudável, socialmente saudável, ou que estiver mais próximo da perfeição moral, por ser imaculado ou incorrupto.

Portanto, tanto idoneidade moral quanto reputação ilibada são conceitos relativos e vinculados a uma determinada visão moral de mundo, a uma cosmovisão, a uma filosofia, como sistema racional de ideias.

Desde sempre houve duas grandes propostas filosóficas para explicar a realidade: o materialismo e o idealismo ou espiritualismo; cada uma com suas respectivas visões morais de mundo.

Nesse sentido, idoneidade moral é o comprometimento com o padrão moral de referência, com o regramento da conduta da pessoa segundo essa visão de mundo. As condutas são regradas por qualidades chamadas virtudes ou vícios, e quanto maior a virtude maior a dignidade da ação e da pessoa, e quanto menor a virtude, ou quanto maior o vício, menor a dignidade do comportamento e da condição da pessoa.

O cristianismo é uma visão de mundo espiritualista, que prega a paz, a humildade, a solidariedade, a pureza espiritual, a unidade da humanidade e a racionalidade coletiva, sendo contra a violência, sustentando a existência de um plano de realidade espiritual ligado ao mundo físico, e por isso o objetivo final da conduta das pessoas é a salvação da alma, individual e coletivamente, para a vida eterna.

A história do ocidente se atrela ao conflito entre as citadas filosofias, relativamente oculto até a idade moderna e explícito na idade contemporânea, quando o materialismo, especialmente a partir de Marx, Nietzsche e Freud, passou a atacar abertamente o idealismo e o cristianismo, que assumiu a visão idealista do platonismo.

A origem do materialismo pode ser ligada ao atomismo, que entendia que o mundo era formado de partículas indivisíveis, das quais todas as demais coisas eram feitas, inclusive as pessoas. O materialismo se liga a um individualismo, à separabilidade ontológica das coisas, dos fenômenos e das pessoas.

Para o idealismo, a realidade não se limita aos corpos, sendo também espiritual. Atualmente, pela física moderna idealista, a matéria é a quantização de um campo energético, os corpos são unidades relativas decorrentes de campos transcendentes aos limites aparentes dos corpos, os corpos são interações de campos quânticos.

O materialismo se restringe aos limites sensíveis dos fenômenos, enquanto o idealismo alcança uma realidade invisível e mais ampla que os simples aspectos locais dos fenômenos.

Existe, assim, uma moral radicada, fundada, no átomo, no materialismo e nas sensações exteriores, que é o radicalismo materialista; e a fundada na ideia e na inteligência, no espiritualismo, o radicalismo racionalista, ou espiritualista.

Para o materialista tudo tem origem na matéria e termina na matéria, e por isso o corpo é um fim em si mesmo. De outro lado, o espiritualismo entende que o Espírito é a origem de todas as coisas, sendo o corpo um momento da vida das pessoas, sendo o Espírito mais que o corpo, pelo que o corpo não é um fim em si mesmo, estando ligado aos demais corpos, numa realidade espiritual transcendente aos corpos individuais.

Todos os conceitos de uma determinada filosofia, seja materialista ou idealista ou espiritualista, são conectados entre si, uma vez que um sistema filosófico, por natureza, deve ser coerente em seus próprios termos, pelo que as ideias são encadeadas lógica e racionalmente, sem contradição interna entre os referidos conceitos, mantendo-se a unidade do sistema.

Nesse ponto, falar em idoneidade moral exige relação do referido conceito com o sistema moral de referência, o sistema moral de base que funda a interpretação do que seja idoneidade moral, ou reputação ilibada.

Historicamente, uma determinada visão Cristã de mundo, com sua moralidade geral, dominou o ocidente desde o fim da idade antiga, transformando e fragmentando o império romano, que foi sucedido pelo império de Carlos Magno e depois pelos reinos nacionais, na Inglaterra, Portugal, Holanda, Espanha e França, por exemplo, cada um deles pretendendo, a seu modo, a sucessão do império romano. Mesmo a Alemanha nazista e os Estados Unidos se declara(ra)m cristãos.

Mas dentro da chamada cristandade, duas vertentes se abriram com a reforma protestante, o catolicismo romano, de um lado, e o luteranismo, o calvinismo e o anglicanismo, de outro, com divergências em suas moralidades. Enquanto o lado católico romano, com sua hierarquia, pecava pela falta de autêntica liderança cristã seguindo o exemplo santo do martírio de Jesus Cristo, o lado protestante, com seu liberalismo individualista, permitiu que aflorasse no mundo uma noção política voltada quase exclusivamente para o interesse econômico, o mercantilismo que desembocou no capitalismo selvagem de hoje.

Portanto, o mundo presencia um descomprometimento generalizado com a moral Cristã pelo mundo cristão e, ao mesmo tempo, um ataque à mesma moral pelo mundo anticristão, o mundo materialista ateu.

Os tempos atuais, destarte, são aqueles em que a moral Cristã é atacada tanto pelo materialismo quanto pelo falso cristianismo.

Contudo, o próprio cristianismo se liga à ideia de materialização, pois se baseia na encarnação do Espírito Santo de Deus em Jesus Cristo, quando o Logos se fez carne e habitou entre nós, o que confere importância à vida material das pessoas. Esse Logos é a própria Filosofia Cristã, a Sabedoria, de origem judaica, que se consumou em Jesus Cristo, e que orienta a melhor conduta humana, pois o próprio conceito de humanidade está umbilicalmente ligado ao Mestre, Jesus Cristo. Para o cristianismo, todos somos templos do Espírito Santo, compartilhando o mesmo Espírito, e por isso todos podemos encarnar o Espírito de Deus, torná-lo visível.

E essa a moral Cristã somente recentemente foi sistematizada, ganhando especial formulação com o imperativo categórico de Kant. Nesse ponto, a moral Cristã, como ciência do Todo humano, e do holomovimento, ainda em está em desenvolvimento.

Portanto, o grande problema da moral Cristã está no fato de nunca ter sido praticada no âmbito público, no âmbito político, para o qual também foi formulada. A moral Cristã é uma moral para a vida privada e para a vida pública, sendo Jesus Cristo o Messias Judeu, o Rei dos Reis, o Líder Político da Ekklesia iluminada, da Igreja de Cristo, do Estado fundado no Logos, em princípios racionais, fundado na Unidade Espiritual da Humanidade, na dignidade humana.

O imperador Constantino não praticou a moral Cristã, o mesmo podendo ser afirmado sobre quase todos os reis, antigamente, e políticos, atualmente, que se dizem cristãos.

O mundo vive, é bom que se diga, no tempo do anticristo, no tempo em que o Cristão, o que pretende viver submisso ao Logos, pretende viver islamicamente conforme a razão, é atacado pela ignorância mundana irracional, que governa a massa amorfa de indivíduos que delegam a razão de seu comportamento individual à opinião pública midiática controlada pela esquerda marxista materialista e coletivamente irracional, ou que apenas agem de forma egoísta por amor ao dinheiro, isto é, as pessoas não pensam as questões morais de forma fundamentada, apenas de modo superficial, o que é o interesse do materialismo, cujos fundamentos teóricos foram solapados pela física moderna, a qual afastou a separação dos pensamentos e dos fenômenos, pelo que seus argumentos (do materialismo) não conseguem passar da superfície da racionalidade, sendo meramente circular, e ideológico, no sentido negativo da palavra.

Moral também se liga ao conceito de vergonha, de embaraço psicológico decorrente da ilicitude praticada. Quando a ilicitude é praticada sem vergonha, a moral se alterou.

Nesse ponto, “orgulho LGBT” é contrário à moral Cristã, assim como a defesa do aborto, da guerra ou da pena de morte. Declarar-se favorável à prática contrária a uma moral é declarar-se contrário àquela moral, e quando a pessoa adota condutas contrárias à referida moral, ocultamente, e não as declara, por vergonha, ela ainda aceita a ordem moral que contraria, o que talvez seja menos pior do que a postura abertamente contrária à referida ordem comportamental, porque aquela vergonha ainda representa um resquício da moral contrariada, um vínculo com a realidade, que ainda poderá levar ao arrependimento, à correção na visão de mundo da pessoa. Assim, há os que negam a realidade da moral e os que negam que violam a moral, sendo que estes ainda a reconhecem e se envergonham por contrariá-la.

O cristianismo é uma moral de Vida, contra a morte, e contra o suicídio, tanto corporal como espiritual, considerando que a falha moral, o pecado, no fim das contas, leva à morte: “Porque o salário do pecado é a morte, e a graça de Deus é a vida eterna em Cristo Jesus, nosso Senhor” (Rm 6, 23). A incoerência é um suicídio intelectual, um suicídio racional, um suicídio filosófico, e a violência à razão leva à violência física e à morte. A irracionalidade individual pode acarretar a irracionalidade coletiva, que leva à morte. A conduta moralmente inadequada, como o pecado, ou conforme uma moral equivocada, contraria a razão coletiva, isto é, afronta a unidade orgânica da comunidade, sendo uma forma de suicídio intelectual, tendo como efeito natural a reação do organismo coletivo para se defender daquele membro nocivo, em resposta imunológica, com sua exclusão, com sua morte social, ainda que inconscientemente.

O Brasil foi formado em uma cultura cristã, ainda que em uma visão falha do cristianismo, como praticamente todas as visões praticadas pelas instituições religiosas tidas como cristãs, e ainda assim a influência do cristianismo no ordenamento jurídico é evidente e positiva, desde a promulgação da Constituição sob a proteção de Deus, passando pela dignidade humana como fundamento da República e pela solidariedade e a fraternidade como valores estruturantes do Estado, orientado para a paz.

Finalmente, com base nesses valores, e tendo em vista que as ações humanas são ideias em movimento, mais cedo ou mais tarde todos terão que entender que existe uma hierarquia moral, com condutas mais santas, ilibadas e idôneas, segundo a melhor moral, a mais perfeita visão de mundo, segundo a melhor ideia, o melhor espírito, a ciência racionalmente mais coerente, compreendendo que essas condutas repercutem favorecendo a vida individual e coletiva e que essa melhor moral é o cristianismo autêntico, baseado na ideia santa, no Espírito Santo, na Razão, no Logos, bem como será necessário reconhecer que negar esse fato será negar a Verdade, o que é uma forma de suicídio, é um suicídio intelectual ou espiritual.

A moral Cristã é baseada no sacrifício de Jesus Cristo, no regramento da conduta individual pelo bem coletivo, e esse sacrifício, tanto do Mestre como dos apóstolos e outros mártires, o que é diferente de suicídio, foi e é condição sine qua non para a formação da civilização ocidental e para a vida livre dos tempos atuais, para a Liberdade, que a moral materialista tenta transformar em libertinagem, segundo uma visão moral torta, e irracional.

Por isso, idoneidade moral e reputação ilibada, na ordem jurídica brasileira, em uma interpretação ontológica e histórica dos fenômenos, na hermenêutica adequada, sem a deturpação ideológica produzida recentemente pelo materialismo ateu e pelo falso cristianismo, remetem à moral Cristã autêntica, com todos os conceitos dela decorrentes, como a natureza jurídica e política do cristianismo, fomentando a ação pública das pessoas no Estado, na comunidade politicamente organizada, especialmente para promoção da vida e da família, com fundamento na solidariedade, no serviço público e, especialmente, com a preocupação da salvação da alma e do Espírito, para a Vida eterna.

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