(Re)Encarnação

Já expus em artigo anterior, “Ciência: linguagem, física e metafísica” (https://holonomia.com/2016/10/22/ciencia-linguagem-fisica-e-metafisica/) uma ideia do que entendo do fenômeno da chamada reencarnação:

A causalidade jurídica é uma causalidade diferida, e não imediata, mas é causalidade, como nos indica o conceito de karma, em que pese a interpretação equivocada sobre a chamada reencarnação, pois não existe a volta da alma à carne, mas uma reverberação psíquica arquetípica com compartilhamento de memória, a que se atribui erroneamente o nome de reencarnação, quando uma pessoa, no eterno agora (o tempo não existe além da psique humana), sente algo semelhante ao que é vivido por outra pessoa agora, pela similitude vibracional, como numa sintonização, em situação emocional típica, no futuro ou no passado, compartilhando essa memória.”

A teoria da reencarnação pressupõe a preexistência da alma, o que é uma questão controversa nos círculos cristãos. Ainda assim, é possível reconhecer uma preexistência da alma ou mente individual, anterior à encarnação, sem que para tanto seja necessário concluir pela ocorrência da reencarnação, da volta da alma ao corpo após a morte para aprendizado e evolução.

Nesse sentido, pode-se concordar com Orígenes, na obra Tratado sobre os Princípios, apesar da controvérsia sobre o referido livro, cujos originais se perderam, e da menção expressa no texto a uma ideia de trindade, ainda que “mais monoteísta”, e diversa daquela que se consagrou na ortodoxia, trindade com a qual não concordo.

Orígenes trabalha expressamente com a proposta de preexistência da alma:

antes de perecer, quando era outra coisa, não perdida (que nem sei o que era), e que existirá seguramente quando já não estiver perdida, assim também a alma, da qual se diz que se perdeu, pode ser que, antes de se perder, fosse outra coisa, e é por isso que se vai dizer que a alma, quando for libertada da perdição, poderá ser de novo o que era antes de perecer, e era chamada alma. (…) a alma recebeu esse nome porque ela se tornou fria, perdendo o fervor dos justos e a participação no fogo divino, sem perder, contudo, a possibilidade de se restabelecer nesse estado de fervor em que estava no princípio. O profeta parece indicar um sentido semelhante quando diz: ‘Volta, minha alma, para o teu repouso’ (Sl 116, 7). Isso parece mostrar a todos que a mente, afastando-se do seu estado e da sua dignidade, tornou-se alma e assim é chamada; se ela se recuperar e se corrigir volta a ser mente.

Se assim for, parece-me que não se deve pensar que esse rebaixamento e queda da mente sejam iguais para todos, mas que há mais e menos nessa mudança em alma, e que algumas mentes conservam alguma coisa de seu vigor inicial, e outras nada, ou muito pouco” (In Tratado sobre os princípios. Trad. João Eduardo Pinto Basto Lupi. São Paulo: Paulus, 2012, pp. 175-178).

No parágrafo anterior ao citado, Orígenes havia associado o Espírito mais à mente do que à alma, relacionando também espírito com inteligência. De modo semelhante, podemos dizer que o Espírito (ou Mente) se refere a uma realidade atemporal, enquanto a alma, quando unida ao corpo, se liga ao movimento, ao tempo. A alma é compreendida, assim, como a conexão entre espírito e a carne, e daí que durante a vida corporal a alma é espírito encarnado, o homem é alma vivente.

Para justificar as injustiças do mundo terreno, o que é uma questão jurídica, ligada ao Direito, a teoria da reencarnação sustenta que a alma volta ao corpo por escolha própria (ou não), em várias vidas, pela lei do karma ou dever espiritual (Direito), para continuar o seu aprendizado em direção à perfeição, ou iluminação, para sair do ciclo ou roda de Samsara, ou passar para um plano superior. Assim, os sofrimentos presentes decorrem de atos ou escolhas de vidas passadas, e servem para nossa evolução.

Orígenes dá outra resposta ao problema das injustiças do mundo:

Já mostramos antes, e muitas vezes, pelas afirmações que fomos buscar às divinas Escrituras, que o Deus criador do universo é bom, justo e todo-poderoso. Quando ele criou o que quis criar, isto é, as criaturas racionais, não o fez por nenhuma outra causa a não ser ele mesmo, isto é, pela sua bondade. Como não havia nele – a causa do que ia ser criado – nem variedade, nem mudança, nem incapacidade, ele os fez todos iguais e idênticos, pois não havia nele nenhuma causa de variação e de diversidade. Como, porém, as próprias criaturas racionais receberam a faculdade do livre-arbítrio, a liberdade da sua vontade convidou cada uma a progredir pela imitação de Deus, ou a arrastou na regressão por causa da sua negligência; essa questão já a demonstramos muitas vezes e voltaremos a demonstrar no seu lugar. E isso foi, como já o dissemos antes, causa da diversidade entre as criaturas racionais, sem que isso venha da vontade ou da decisão do Criador, mas das escolhas da liberdade própria. Deus, porém, que já considerava justo governar as suas criaturas de acordo com os méritos delas, dispôs as diversidades das inteligências na consonância de um só mundo, como se fosse uma casa em que houvesse não só recipientes de outro e prata, mas também de madeira e de argila, uns para uso mais nobre, outros para uso de coisas desprezíveis; e ele decorou a casa utilizando os diversos vasos que são as almas ou mentes. Creio eu que é daí que vêm as causas da diversidade deste mundo, porque a divina Providência governa cada um segundo a variedade das suas ações e das intenções dos seus propósitos” (Idem, pp. 185-186, grifos meus).

Deus é justo e trata cada um segundo seus méritos. Essa é a explicação de Orígenes para o tratamento diverso entre Esaú e Jacó, mesmo que ainda não tivessem pecado, citando palavras do apóstolo Paulo: “Também Rebeca, que concebera de um só, de Isaac nosso pai, quando ainda não haviam nascido, e nada tinham feito de bem ou de mal, — a fim de que ficasse firme a liberdade da escolha de Deus, dependendo não das obras, mas daquele que chama — foi-lhe dito: O maior servirá ao menor, conforme está escrito: Amei a Jacó e aborreci a Esaú. Que diremos então? Que há injustiça por parte de Deus? De modo algum.” (Rm 9, 11-14).

Orígenes concluiu: “Parece-me que as mesmas perguntas que se põem a respeito de Esaú e de Jacó podem se estender a todos os seres celestiais e às criaturas terrenas e às infernais: ‘Quando ainda não tinham nascido nem tiveram ainda feito nem o bem nem o mal’, o que se pode dizer de modo semelhante de todos os outros seres. (…) O Criador prepara para cada um uma função e um serviço diferentes conforme a dignidade do seu mérito: isso decorre certamente do fato de que cada um, porque foi criado por Deus como inteligência ou como espírito racional, adquiriu para si mais ou menos méritos em razão das ações da inteligência e dos sentimentos espirituais, e assim se tornou amável ou odiável para Deus” (Idem, pp. 187-188, grifos meus).

Assim, existe um tempo antes ou fora do tempo, o kayros, um tempo em que tudo foi criado, no Princípio, quando as almas foram criadas, na Mente de Deus, antes da encarnação, pelo que o movimento espiritual da alma na Mente de Deus, antes do tempo, sem tempo, o maior ou menor amor a Deus, porque Deus é amor e transcende o nosso tempo, o movimento da alma na Mente de Deus é a causa da diversidade da “fortuna” das pessoas nesse mundo. Quanto mais apegados a nossos corpos, às questões provisórias e passageiras, mais afastados de Deus, O Eterno, e mais difícil nossa compreensão dessa realidade.

Segundo uma proposta teológica, o primeiro espírito ou alma criada foi o Logos, o primeiro mensageiro ou anjo de Deus, o arcanjo (anjo mais antigo) Miguel, que é como Deus, no primeiro “dia” (arquetípico) da criação, o Espírito de Unidade pelo qual todas as coisas foram feitas, e que encarnou como Jesus Cristo. Provavelmente todas as almas foram criadas juntas no primeiro momento da criação, no Espírito de Deus. Diz-se que, no segundo dia, Lúcifer, como espírito arquetípico de divisão, apegando-se a essa diferença, amou-se a si mais que a Deus, tornando-se o Diabo ou Satanás, e apenas do segundo “dia” (arquetípico), em que foi criado o firmamento “que separou as águas que estão sob o firmamento das águas que estão acima do firmamento” (Gn 1, 7), não consta no texto bíblico que “Deus viu que era bom”.

Psicologicamente a separação indica a formação do ego, a aquisição da individualidade e da liberdade pela humanidade, o que é necessário para a maturidade humana, mas que podem ser mal usadas pelo pecado, pelo apego à separação, pelo amor a si mesmo.

Em uma leitura teológica, é possível interpretar que o conceito de firmamento ou céu, que separa as águas de cima das de baixo do firmamento, que separa terra e céu, apesar de necessário para a compreensão humana, por sua limitação (criação do finito) que permite o conhecimento, não é bom, porque Deus quer viver com os homens na eternidade; e por isso a Queda, a separação possível que se concretizou, causada pelo Diabo, encarnado no comportamento de Eva e de Adão, no mergulho na finitude, exigindo a posterior encarnação do Logos, em Jesus Cristo, para eliminar essa separação, pelo Espírito Santo, ao iniciar a Redenção da criação, restaurando a Unidade com Deus, na infinitude.

De outro lado, em virtude da liberdade humana, Deus, por sua onisciência, viu o sofrimento de seus filhos, decorrente da separação voluntária, do apego à finitude, e Deus viu que isso não era bom. Se Richard Feynman consegue conceber uma física segundo a qual, no mundo quântico, a partícula percorre todos os caminhos possíveis, simultaneamente, até chegar a seu destino, muito maior é o conhecimento de Deus, que viu todos os caminhos percorridos pela humanidade, por seus filhos, até o fim dos tempos, inclusive a maldade, que não é boa, decorrente da separação de seu Espírito.

Portanto Satanás é um espírito de separação, e da separação espiritual, pelo apego à própria alma, decorre o pecado, sendo o próprio pecado, que deve ser eliminado. “Quem ama sua vida a perde e quem odeia a sua vida neste mundo guarda-la-á para a vida eterna” (Jo 12, 25).

Daí porque é possível dizer que a criação espiritual antecedeu a criação material, porque o Espírito está fora do tempo. “No princípio, Deus criou o céu e a terra. Ora, a terra estava vazia e vaga, as trevas cobriam o abismo, e um vento de Deus pairava sobre as águas” (Gn 1, 1-2). Depois que tudo foi criado na mente de Deus, em seu Logos, a matéria ganhou substância e forma conforme a criação de Deus e os méritos dos espíritos no Espírito. Portanto, não apenas Jesus estava em Deus antes do tempo, como também nós estávamos com Ele, no Princípio, como exposto no artigo “Somos Filhos de Deus” (https://holonomia.com/2017/07/06/somos-filhos-de-deus/): “Porque os que de antemão ele conheceu, esses também predestinou a serem conformes à imagem do seu Filho, a fim de ser ele o primogênito entre muitos irmãos” (Rm 8, 29).

E vós também dareis testemunho, porque estais comigo desde o princípio” (Jo 15, 27). Nota respectiva, Frederico Lourenço destaca: “15,27 ‘desde o princípio estais comigo’: para João, princípio (arkhê) designa habitualmente o início primordial da Criação. O presente de ‘estais’ (esté) corresponde ao verbo ‘ser’ em grego, pelo que uma tradução mesmo literal daria ‘desde o princípio sois comigo‘” (In Novo Testamento: os quatro Evangelhos. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 391 – grifo meu).

Como as almas se tocam fora do tempo, na Mente, Espírito ou Logos de Deus, antes da criação, e fora do tempo, quando encarnadas algumas almas se recordam, pela Unidade do Espírito, de fenômenos ocorridos com outras almas no tempo, passado ou futuro, por meio de memórias compartilhadas relativas a eventos arquetípicos, ligadas a situações da vida que se repetem em formas, locais e tempos distintos, em uma reverberação psíquica, decorrente de similitude vibracional, ou sintonização emocional, que pode parecer como sendo da mesma pessoa de outra vida, mas que é outra alma na mesma eternidade, no mesmo Espírito, porque “Há um só Corpo e um só Espírito, assim como é uma só a esperança da vocação a que fostes chamados; há um só Senhor, uma só fé, um só batismo; há um só Deus e Pai de todos, que é sobre todos, por meio de todos e em todos” (Ef 4, 4-6).

Do mesmo modo, na ressurreição, no Dia do Julgamento, em outro tempo, no Espírito, também haverá o compartilhamento de memórias, quando as almas voltarem a se encontrar, então sentiremos os efeitos das influências boas ou más que causamos neste mundo nas outras almas, no Espírito de Deus. A memória, como a orgânica quântica, possui natureza não local, está ligada à Ideia, ao Espírito. Mesmo no cérebro, a memória possui armazenamento holográfico, espalhando-se por todas as regiões cerebrais.

Quando o tempo fora do tempo se encontrar com o tempo dentro do tempo, quando ocorrer o salto quântico coletivo para a Unidade, no Dia do Senhor, cada um receberá as recompensas e punições pelo que fez no Corpo a favor ou contra o Espírito.

Enquanto orava, o aspecto de seu rosto se alterou, suas vestes tornaram-se de fulgurante brancura. E eis que dois homens conversavam com ele: eram Moisés e Elias que, aparecendo envoltos em glória, falavam de sua partida que iria se consumar em Jerusalém” (Lc 9, 29-31).

Esta passagem, numa determinada análise, poderia indicar a comunicação entre Jesus, Moisés e Elias, ao mesmo tempo, em três momentos da história, ainda que narrado o evento apenas no Evangelho: no tempo de Moisés, mais de mil anos antes de Jesus, no tempo de Elias, centenas de anos depois de Moisés, e no tempo de Jesus, quando os três viviam na Terra. De outro lado, se não estavam na Terra, Moisés, que não tinha reencarnado, e Elias, que sequer morreu, pelo que não poderia ter reencarnado como João Batista, tratavam, no Espírito, da volta de Jesus para o Espírito, sua partida desta carne, sem haver aí indicação de reencarnação.

Pela Palavra de Deus, e da Justiça, que nos foi dada para a Salvação, podemos nos antecipar e nos unir ao Espírito de Deus, cumprindo seus mandamentos, a Lei, encarnando seu Logos, para que, na ressurreição não soframos por más ações que podemos evitar, porque a Unidade do Espírito e da consciência será restaurada depois da morte, na nova vida.

Como diz Orígenes, a inteligência ou consciência, pelo poder divino, na ressurreição, lembrar-se-á de “tudo o que ela fez de mal e de vergonhoso, e, ainda, tudo o que ela cometeu de ímpio, verá, assim, de algum modo, exposta diante dos seus olhos a história de cada um de seus crimes; então a consciência fica agitada e como que espicaçada pelos seus próprios ferrões e torna-se para si mesma a acusadora e testemunha. (…) Daqui se pode entender que, no que diz respeito à própria substância da alma, os maus sentimentos dos pecadores geram eles mesmos certos tormentos” (Idem, p. 194).

Assim, os misericordiosos alcançarão misericórdia por parte de Jesus Cristo, o Enviado de Deus, que viveu segundo o Espírito, o Logos, na Unidade da consciência e da memória, por meio de quem podemos alcançar o perdão, desde que renunciemos ao pecado, unindo-nos a Ele no ministério público, cada um carregando sua cruz, mergulhando na Vida do Espírito ao fazer a Vontade do Pai, sacrifício que será por Ele lembrado, no Dia do Julgamento. O amor é a Unidade no Espírito, e por isso “o amor cobre uma multidão de pecados” (1Pe 4, 8).

Portanto, a encarnação é a realização da Mente ou Espírito de Deus no seu Corpo, no nosso corpo que é templo de Seu Espírito, “para a edificação do Corpo de Cristo, até que alcancemos todos nós a unidade da fé e do pleno conhecimento do Filho de Deus, o estado de Homem Perfeito, a medida da estatura da plenitude de Cristo. Assim, não seremos mais crianças, joguetes das ondas, agitados por todo vento de doutrina, presos pela artimanha dos homens e da sua astúcia que nos induz ao erro. Mas, seguindo a verdade em amor, cresceremos em tudo em direção àquele que é a Cabeça, Cristo, cujo Corpo, em sua inteireza, bem ajustado e unido por meio de toda junta e ligadura, com a operação harmoniosa de cada uma das suas partes, realiza o seu crescimento para a sua própria edificação no amor” (Ef 4, 12-16).

Deveres fundamentais

Muito se discute sobre os direitos fundamentais, conceito que inclui o de direitos humanos, como aqueles mais básicos, cujo respeito generalizado determina o nível de civilidade de uma comunidade.

Quando se noticiam mortes em presídios, vítimas de guerras, trabalho em condições indevidas, por exemplo, os direitos fundamentais são tidos como violados. Atualmente, no processo penal, ao lado da busca de responsabilização por crimes é levantada a questão das garantidas processuais do réu e da defesa, com seus direitos fundamentais.

Contudo, de outro lado, a pessoa que teve um estudo inicial sobre a ciência do Direito tem conhecimento de que o direito é um dos lados da relação jurídica, pois na outra vertente está, inevitavelmente, um dever. No âmbito teórico, uma das características da norma jurídica é a bilateralidade, segundo a qual quando estabelecido um direito subjetivo impõe-se, simultaneamente, um dever jurídico. José de Oliveira Ascensão, em sua “Introdução à Ciência do Direito” (3ed, Renovar, 2005, p. 495), falando sobre o tema, prefere os conceitos de sociabilidade ou alteridade da regra jurídica, em substituição à bilateralidade.

Sob o prisma constitucional, entretanto, Canotilho, depois de dizer que os deveres fundamentais significam “problemas de articulação e de relação do indivíduo com a comunidade” (José Joaquim Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, p. 531 – grifo nosso), afirma não haver correspondência entre direitos e deveres fundamentais, dizendo que estes “recortam-se na ordem jurídico-constitucional portuguesa como uma categoria autónoma. (…) Vale aqui o princípio da assinalagmaticidade ou da assimetria entre direitos e deveres fundamentais, entendendo-se mesmo ser a assimetria entre direitos e deveres uma condição necessária de um ‘estado de liberdade’” (Idem, p. 533).

Finalmente, comprovando a esquizofrenia que sustenta a visão jurídica atual, decorrente dos pressupostos filosóficos falhos que estruturam as ciências desde Descartes, levando a incongruências conceituais mesmo em grandes autores, o que no Direito afeta seus fundamentos, Canotilho mostra a contradição na teoria do Direito, tratando dos deveres fundamentais no sistema português, análise que também se aplica à dogmática brasileira: “O fundamento constitucional, tal como ele se recorta na Constituição de 1976, não é, em primeira linha, a necessidade de defender ideias morais ou entes metafísicos (virtude, fraternidade, povo, estado, república), mas sim a de radicar posições de direitos fundamentais ancorados na liberdade, na dignidade da pessoa humana, na igualdade no direito e através do direito” (Idem, p. 532). No final do capítulo, ele conclui: “As ideias de ‘solidariedade’ e de ‘fraternidade’ apontam para deveres fundamentais entre cidadãos” (Idem, p. 536 – grifo nosso).

No plano científico, o fundamento de qualquer coisa é, essencialmente, enquanto ontologicamente, filosófico, porque somente uma visão de mundo racionalmente estruturada leva ao fundamento dos conceitos, como os de liberdade, igualdade e dignidade humana, os quais estão ligados a uma ideia de Direito, a uma Filosofia do Direito. Nesse sentido, todos os conceitos jurídicos e todos os direitos são concreções de conceitos filosóficos, de uma Filosofia, Metafísica ou Teologia.

Na epígrafe de “Hegel. Sobre religião e filosofia”, Raymond Plant cita a frase de Richard Rorty, provavelmente replicando Foucault: “Os filósofos estão condenados a encontrar Hegel esperando pacientemente ao final de qualquer que seja o caminho que percorram”.

Hegel, bem ou mal, completa a filosofia das formas ou ideias do mundo, da unidade racional dos conceitos, iniciada com Sócrates e Platão, passando necessariamente por Jesus Cristo, pelo Cristianismo, pois sua filosofia é a abordagem filosófica do Cristianismo, da religião do Espírito Absoluto, como fundamento de todo e qualquer conhecimento científico.

A primeira frase da Filosofia do Direito de Hegel é: “A ciência filosófica do direito tem por objeto a ideia do direito, o conceito do direito e sua efetivação” (Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Linhas fundamentais da filosofia do direito. Trad. Paulo Meneses. São Leopoldo, RS: Ed. UNISINOS, 2010, p. 47).

Toda ciência se baseia em ideias, que, portanto, são os fundamentos do respectivo conhecimento científico e racional. Sem ideias não há ciência. E ideias são conceitos transcendentes ligados a fenômenos imanentes, ou seja, os signos linguísticos com que interagimos, palavras ou imagens, os quais recebemos por meio dos sentidos, como visão ou audição, e mesmo as coisas tateadas, apontam para um significado compartilhado que não se limita à imanência dos fenômenos, à sensação, remetendo a um Espírito ou Ideia que é comum aos sujeitos que se comunicam, ligados por uma cosmovisão ou metafísica fundamental, que dá unidade aos conceitos usados na comunicação. A ideia ou teoria de mundo, de fato, como vem sendo indicado pela neurociência, condiciona até mesmo a experimentação sensorial da realidade, pois, dependendo de como pensamos o mundo podemos sentir as coisas de modo diferente.

O materialismo não aceita essa Unidade do Espírito ou da Ideia do mundo, limitando sua realidade ao mundo sensorial.

Por isso, como o marxismo materialista subverte a ideia hegeliana de ciência, e na medida em que a revolução cultural que ampara a contracultura que domina o pensamento acadêmico desde 1968 tem origem marxista, podemos falar em conflito de civilizações, em conflito de cosmovisões de mundo, que atualmente vivenciamos, com reflexos no Direito, e também nos direitos e deveres fundamentais.

Na teoria da fundamentação lógica das normas jurídicas, na linha de uma unidade lógica e normativa, está a norma fundamental de Kelsen, que não é hipotética, mas real, no sentido de que é uma unidade conceitual de mundo, Metafísica ou Teológica, que suporta a norma fundamental concreta, a Constituição do Estado, pelo que a norma fundamental é a visão de mundo que editou a Constituição. Portanto, toda Constituição é a concreção de uma ideia de Direito, sendo as normas constitucionais e infraconstitucionais os meios de efetivação dessa ideia.

Como, realmente, os deveres fundamentais indicam “problemas de articulação e de relação do indivíduo com a comunidade”, é possível falar que o materialismo tem por base a noção de satisfação dos desejos individuais, pelo que seu enfoque é no indivíduo sensorial, como unidade primária da sociedade, enquanto o idealismo sustenta a unidade da comunidade, no Espírito.

Portanto, as duas cosmovisões, a materialista e a Cristã, possuem fundamentos distintos para os direitos e os deveres, aquela baseia os direitos e os deveres apenas nas sensações das pessoas, naturalmente egoístas, enquanto esta fundamenta toda a realidade na Unidade do Espírito, ontologicamente compartilhado, sem prejuízo para a preservação e desenvolvimento do indivíduo, pelo contrário, dando ênfase ao seu crescimento, pois o homem é filho de Deus, pelo que o conceito de pessoa humana decorre da Metafísica Cristã, sendo o homem tanto mais digno em suas ações quanto mais se assemelhar a Jesus Cristo, como imagem perfeita de Deus, do Logos, como Humanidade.

Considerando que nenhum indivíduo nasce de si mesmo, e que toda pessoa tem origem na união de um homem e uma mulher, em uma família, como sociedade básica, ontologicamente a sociedade precede o indivíduo, sendo a existência deste dependente daquela.

Portanto, ao contrário do que afirmou Canotilho, o fundamento constitucional dos deveres fundamentais é, SIM, em primeira linha, a necessidade de defender ideias morais ou entes metafísicos, pois são estes que dão sustentação racional aos direitos fundamentais ancorados na liberdade, na dignidade da pessoa humana, na igualdade no direito e através do direito, como realidade concreta derivada de conceitos Metafísicos ou Teológicos. E é exatamente por isso que as ideias de “solidariedade” e de “fraternidade”, radicadas na cosmovisão Cristã de mundo, apontam para deveres fundamentais entre cidadãos. Portanto, cidadão é o conceito moderno e secularizado do indivíduo Cristão que vive em sociedade.

Todo Direito Constitucional está situado dentro de uma Filosofia do Direito que, por sua vez, está inserida em uma Filosofia, enquanto Metafísica, ou Teologia, uma forma racional de compreender e explicar a totalidade da realidade, em unidade inteligível, a partir dos primeiros princípios, dos quais decorrem outros princípios e os demais argumentos e raciocínios adotados na conceituação do mundo e seus fenômenos.

Como salientado, a cosmovisão Cristã, ainda que em determinados pontos esteja equivocada, porque o Reino de Deus é deste mundo, na medida em que a encarnação do Logos, do Verbo, se iniciou com Jesus Cristo, não tendo sido limitada ou exclusiva a Ele, sendo o objetivo do Direito fazer com que a cidade de Deus, pelo pleno exercício da cidadania Cristã se realize entre os homens, ao contrário do que sustentado por Agostinho de Hipona, que remeteu o Reino de Deus para o além, erro que se sedimentou indevidamente como uma realidade filosófica e teológica, como sustento em “A cidade de Deus” (https://holonomia.com/2017/12/03/a-cidade-de-deus/), a cosmovisão Cristã é o fundamento racional e histórico dos atuais conceitos de solidariedade, fraternidade e dignidade humana.

A cosmovisão de mundo contrária à Cristã, por sua vez, que se baseia em um secularismo do Estado, amparada pela compreensão materialista da realidade, exatamente porque não funda racionalmente os conceitos em ideias, mas em sensações atômicas individuais, não aceita a unidade racional subjacente do mundo, e sendo impossível extrair conceitos de sensações sem a mediação das ideias, não consegue exprimir os fundamentos dos deveres, pois seu corte histórico e argumentativo se inicia quando os deveres já foram formados dentro da cosmovisão Cristã, especialmente pelo que é chamado iluminismo, que culminou na revolução francesa, com o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” (https://holonomia.com/2017/12/13/politica-fraternidade-igualdade-e-liberdade/).

A cosmovisão materialista, que pode ser resumida nas ciências em evolução aleatória das espécies, pelo neodarwinismo, no princípio da incerteza, da interpretação de Copenhague, e em relativismo moral, não possui um fundamento, uma unidade ontológica, sobre o qual possa construir seu edifício filosófico, que seria, no máximo, aleatório, probabilístico ou relativo, por não pressupor uma ordem subjacente sobre a qual possa firmemente elevar argumentos lógica e congruentemente.

Portanto, somente na cosmovisão Cristã é possível falar em direitos e deveres fundamentais, porque sustenta sua compreensão de mundo numa realidade que é, simultaneamente, imanente e transcendente (https://holonomia.com/2017/09/14/transcendencia-imanente/), e se ampara na existência de uma Unidade subjacente da realidade, Espiritual e invisível, uma Ordem, um Cosmos, que é racional, que é Logos, que é Deus.

A origem dos direitos e dos deveres fundamentais, destarte, são os mandamentos judeus, resumidos por Jesus Cristo, em dois: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é semelhante a esse: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas” (Mt 22, 37-40).

Amar a Deus é perscrutar e seguir a Ordem do Universo, o que depende da prévia aceitação, de fé, de que existe essa Ordem, e não caos, de que a origem é racional e não aleatória. A condição inafastável da atividade científica é a crença em uma ordem, quase sempre oculta, invisível, que será descoberta pela investigação. Sem fé em ordem não há ciência, pois é exatamente essa crença que motiva cientista em seu empenho. Como o Espírito é um só, o mesmo que habita e dá vida às pessoas, o Espírito deve ser amado também no próximo, como alter ego de Deus. Essa é a base da civilização Cristã.

A física moderna comprovou uma unidade ontológica da realidade, unidade que é racional e compreensível pela razão humana, pois o mesmo Logos que criou o Universo está presente no homem, como Espírito que mantém a ideia de unidade cósmica, presente na Natureza e na Humanidade, enquanto espécie, e essa Unidade é o fundamento dos direitos humanos e dos deveres fundamentais. O conceito jurídico e social de fraternidade decorre da visão Cristã segundo a qual todos somos filhos de Deus, e, por isso, irmãos, participando do mesmo Corpo e do mesmo Espírito, na unidade da Vida, o que demanda a solidariedade social.

As ideias de ‘solidariedade’ e de ‘fraternidade’ apontam para deveres fundamentais entre cidadãos”, como afirma Canotilho, portanto, dentro da cosmovisão Cristã, a qual inclui a necessidade de comportamento santo, saudável, de forma permanente. É difícil, ou impossível, de outro lado, embasar direitos e deveres fundamentais sem um fundamento unitário de existência, porque sem essa Unidade (Cristã) segundo o Logos, nenhum direito ou dever será fundamental, nem mesmo a Vida, o que fica claro na alegação materialista de que o aborto deve ser permitido, ou na proposta de igualar a dignidade do comportamento heterossexual, o único que essencialmente é capaz de gerar a Vida, à prática homossexual, que é ontologicamente suicida.

Portanto, somente se pode falar em direitos fundamentais quando respeitados os deveres fundamentais, porque o que permite a existência de um “estado de liberdade” não são os direitos, mas o cumprimento dos deveres, a obediência ao Logos.

O problema do mundo, outrossim, que leva à violação dos direitos fundamentais na sociedade, uma vez que o Ocidente é, majoritariamente, Cristão, é o descumprimento dos deveres fundamentais pelos cidadãos, que também é a violação dos mandamentos religiosos pelos Cristãos. O problema do mundo é, pois, essencialmente, teológico (https://holonomia.com/2017/06/07/o-problema-e-teologico/).