Sobre a autoridade secular

O título deste artigo é inspirado no texto respectivo de Lutero “Sobre a autoridade secular: até que ponto se estende a Obediência a ela?”, que está reunido em um livro que também contém o escrito de Calvino “Sobre o governo civil”.

Ainda que o tema dos textos, em decorrência da palavra “sobre”, usada na tradução para o português, seja “a respeito da” autoridade civil ou secular, curiosamente, nossa língua permite um outro significado para o nome do artigo, filosoficamente mais profundo, ao indicar algo ou alguém que esteja “acima da” autoridade secular, que “domine a” autoridade secular.

Inicialmente, e para esclarecimento histórico, o leitor é remetido ao artigo “Autoridade” (https://holonomia.com/2018/10/16/autoridade/), que distingue os conceitos de autoridade, enquanto saber socialmente reconhecido baseado na experiência, e império, ligado à ideia de soberania e de poder máximo da comunidade, ambos derivados de palavras latinas associadas ao direito romano.

No glossário do texto referido no primeiro parágrafo é informado que Lutero não faz essa “distinção entre ‘autoridade’ e ‘poder’” (que é a mesma distinção indicada no artigo citado “Autoridade”), e que quando “Lutero fala de Oberkeit, pensa em termos de indivíduos – e, na maioria das vezes, de um príncipe (Fürst) ou de um senhor (Herr) – dotados de poder” (Sobre a autoridade secular / de Martinho Lutero. Sobre o governo civil / de João Calvino. Trad. Hélio de Marco Leite de Barros e Carlos Eduardo Silveira Matos. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. XLIX).

Tirante o poder público bestial que tem seu fundamento na força física, todo governo se ampara em algum princípio racional, a partir do qual é justificado o próprio governo. No tempo do absolutismo, e nas monarquias antigas em geral, por exemplo, havia a narrativa segundo a qual era divina a origem do poder do rei, pelo que se permite dizer que Deus se colocava sobre a autoridade secular. Atualmente, segundo a fórmula democrática, pela qual todo poder emana do povo, este, o povo, portanto, se situa sobre o governo civil. Em ambos os casos, destarte, há um princípio racional pairando acima do governo humano.

Deve ser ressaltada, por oportuna, a crítica ao conceito assente de democracia, levantado no texto “A democracia contemporânea como falácia informal” (https://holonomia.com/2016/10/02/a-democracia-contemporanea-como-falacia-informal/), concluindo que “a verdadeira democracia é não apenas formal, mas também material, é uma teocracia, em que prevalece o governo de Deus, do Logos, quando os governantes, escolhidos pelo mérito social (o que deve ser feito pelo voto popular, segundo a Constituição) e não por marketing ou abuso de poder, são verdadeiramente ministros (servos) da coletividade, agindo para construir uma sociedade livre, justa e solidária, como manda a nossa Lei Maior, para realizar o Reino de Deus”.

Por isso, em um só lance linguístico, é possível entender que a autoridade secular não se basta a si mesma enquanto poder público, sendo dependente de uma autoridade superior ou de um princípio racional que lhe dê sustentação pública, e que logicamente está sobre ela (autoridade secular).

Aqui já vale ressaltar o profundo conhecimento político demonstrado por Jesus Cristo diante de Pilatos, reconhecendo que toda autoridade humana decorre de outra que lhe é superior: “Não terias poder algum sobre mim, se não te fosse dado do alto; por isso, quem a ti me entregou tem maior pecado” (Jo 19, 11).

Tanto Lutero como Calvino fundamentam seus escritos nas passagens bíblicas atribuídas aos apóstolos Paulo e Pedro, exigindo que os Cristãos sejam obedientes aos poderes humanos: “Todo homem se submeta às autoridades constituídas, pois não há autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram estabelecidas por Deus” (Rm 13, 1); e “Sujeitai-vos a toda instituição humana por causa do Senhor, seja ao rei, como soberano, seja aos governadores, como enviados seus para a punição dos malfeitores e para o louvor dos que fazem o bem, pois esta é a vontade de Deus que, fazendo o bem, tapeis a boca à ignorância dos insensatos” (1Pe 2, 13-15).

Lutero afirma que sua tarefa inicial é encontrar fundamento para “a lei secular e a Espada, de modo que remova qualquer possível dúvida quanto a ambas estarem no mundo como resultado da vontade e da providência divinas” (Obra citada, p. 8), dizendo que “a Espada e a lei seculares devem ser empregadas de acordo com a vontade de Deus: para punir os malfeitores e proteger os justos” (Idem, p. 10).

Vale salientar que Lutero segue a teoria de Agostinho das duas cidades, proposta que não tem amparo bíblico e que mais se aproxima de uma ideia gnóstica maniqueísta, porque aquele declara que “Deus instituiu os dois governos, o (governo) espiritual, que molda os verdadeiros cristãos e as pessoas justas por meio do Espírito Santo sob Cristo, e o governo secular (weltlich), que reprime os maus e os não-cristãos e os obriga a conservarem-se exteriormente em paz e a permanecerem quietos, gostem ou não disso” (Idem, p. 15).

Calvino adota a mesma linha, não aceitando que a era messiânica ocorra neste mundo, como ainda é esperado pelos judeus:

Mas qualquer um que saiba como distinguir entre a alma e o corpo, entre esta vida transitória atual e a vida eterna que está por vir, não terá dificuldade em compreender que o reino espiritual de Cristo e o governo civil são coisas muitíssimo distantes uma da outra. É uma insensatez judaica esperar o reino de Cristo entre as coisas que constituem este mundo e encarcerá-lo entre elas” (Idem, p. 73).

Entretanto, ao contrário do que sustentam os corifeus protestantes, no que seguem, como visto, Agostinho de Hipona, cuja filosofia sustenta a teologia católica romana, as ideias de que “Deus instituiu dois governos” e que “o reino espiritual de Cristo e o governo civil são coisas muitíssimo distantes uma da outra” são deturpações da Teologia monoteísta, e uma fuga conceitual do que seja o próprio Cristianismo, ainda que, certamente, o Reino de Cristo não esteja encarcerado nas coisas que constituem este mundo, o que não quer dizer que não se realize também nas coisas deste mundo.

Jesus é o filho do rei Davi, e O Cristo, O Messias ou O Ungido (termos sinônimos derivados das línguas grega, hebraica e latina) de Deus, porque a Davi, um ungido, ou um cristo, ou um messias do Altíssimo, foi prometida uma descendência que herdaria seu reino (de Davi), fazendo-o Reino de Deus e estendendo-o sobre toda a Terra, devendo ser destacado que Davi reconhecia que Saul, enquanto rei de Israel, era também ungido, messias ou cristo do Senhor. O próprio Calvino cita passagens nesse sentido, dizendo que “pelo próprio ato de elevar alguém à exaltada categoria de rei, o Senhor nos revela que é sua vontade que aquela pessoa governe” (Idem, p. 123), citando passagens do antigo testamento. “Que Iahweh me livre de proceder assim com o meu senhor, de levantar a mão contra ele, porque é o ungido de Iahweh” (2Sm 24, 7). “Quem levantaria a sua mão contra o ungido de Iahweh e ficaria impune?” (2Sm 26, 9).

A grande questão que separa os cristos, ungidos ou messias de Deus entre si está na consciência ou não de o serem, o fato de saberem ou não a Autoridade Real que está sobre eles, a diferença consiste no fato de que apenas alguns sujeitos da História, enquanto líderes em posição de poder, têm consciência de que agem em nome de Deus, porque muitos são inconscientes dessa realidade, a maioria absoluta.

Vale aqui, parcialmente, o que declarou Lutero:

o mundo e as multidões são não-cristãos e permanecerão assim, quer sejam compostos de cristãos batizados e nominais, quer não o sejam. Os cristãos, como se costuma dizer, são poucos e encontrados a largos intervalos, e o mundo não admitirá um governo cristão presidindo um território ou uma grande multidão, e muito menos a totalidade do mundo” (Idem, pp. 16-17 – negrito meu).

Quanto à primeira parte da citação (negritada), Lutero está mais correto, porque é difícil encontrar cristãos, de fato, “existem poucos cristãos sobre a face da terra” (Idem, p. 31). Já no segundo ponto, ele nega a essência do Evangelho, que é exatamente o governo mundial dos cristãos, dos autênticos muçulmanos, ou servos do Clemente, o Misericordioso, conforme a interpretação unitária do Livro, em consonância com o ensinamento dos Mensageiros de Deus.

Ó adeptos do Livro, não vos excedais em vossa religião, e não digais de Deus senão a verdade. O Messias, Jesus, o filho de Maria, nada mais era do que o Mensageiro de Deus e Sua palavra e um sopro de Seu espírito que Ele fez descer sobre Maria. Acreditai, pois, em Deus e em Seus Mensageiros e não digais: ‘Trindade’. Abstende-vos disso. É melhor para vós. Deus é um Deus único. Glorificado seja! Teria um filho? Como! A Ele pertence tudo o que está nos céus e tudo o que está na terra. Basta-vos Deus por defensor. O Messias nunca se envergonhará de ser um servo de Deus” (Sura 4, 171-172).

No Judaísmo, do mesmo modo, Deus é o proprietário da Terra, exercendo autoridade sobre as nações, havendo a presunção da autoridade de Deus em relação aos governantes, incluídos os líderes inimigos que puniram o povo de Israel em decorrência da sua desobediência, porque Deus ditou a Lei da nação, a Torá, para ser obedecida pelo povo, não havendo outra Lei ou Governo fora de Deus, decorrendo da Providência o próprio fato de se estar no poder humano, pelo que este deve ser exercido não em nome dos homens mas em nome de Deus, já implicando esse fato no reconhecimento da autoridade, enquanto ungida, messias ou crista por Deus, como afirmado por Calvino, Paulo, Pedro e o próprio Jesus. Existe uma enorme responsabilidade pessoal, de outro lado, para os detentores do poder, como o disseram o tio Ben, “com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”, e Jesus Cristo:

Aquele servo que conheceu a vontade de seu senhor, mas não se preparou e não agiu conforme sua vontade, será açoitado muitas vezes. Todavia, aquele que não a conheceu e tiver feito coisas dignas de chicotadas, será açoitado poucas vezes. Àquele a quem muito se deu, muito será pedido, e a quem muito se houver confiado, mais será reclamado” (Lc 12, 47-48).

O princípio Cristão é o princípio da responsabilidade eterna pelos próprios atos, e daí a necessidade de busca da perfeição e da santidade já aqui, porque “todo aquele que se encolerizar contra seu irmão, terá de responder no tribunal; aquele que chamar ao seu irmão ‘Cretino!’ estará sujeito ao julgamento do Sinédrio; aquele que lhe chamar ‘Louco’ terá de responder na geena de fogo” (Mt 5, 22).

Tudo o que fazemos aqui repercute na eternidade, nada se perde, havendo influências quânticas, por ora imperceptíveis, entre campos infinitos, porque a matéria corporal limitada e a energia infinita são uma só coisa em um nível superior de consciência e conhecimento, existindo uma ligação direta entre nossos comportamentos neste mundo e o Reino de Deus, aqui e na eternidade, que está dentro de nós, pelo que também o governo civil é diretamente conectado ao mundo espiritual, podendo estar, portanto, provisoriamente submetido aos principados e potestades que servem ao Diabo, ao egoísmo, à mentira, à enganação, mas se sujeitam na eternidade a Cristo, à Verdade, ao Logos de Deus, e ao próprio Deus, o que também ocorrerá no plano material, em breve.

Assim, Deus ou o Logos é sobre a autoridade secular, ainda que seja permitido que, por um tempo, esta se submeta aos principados e potestades bestiais, e o bom governante, o bom pastor, o governo cristão, e humano, é aquele que reconhece a Autoridade sobre ele, entendendo que Cristo é acima de tudo e que Deus é acima de todos, cabendo ao povo cristão, destarte, escolher os governantes segundo esse princípio, para que não uma vontade humana parcial esteja, e sim para que Deus seja, sempre, sobre a autoridade secular.

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